Decisão do Ministro do STF, Celson de Mello.

O novo Ministro do Trabalho, Pedro Fernandes, encaminhou nota ao Blog do Domingos Costa, na qual esclarece que não existe mais denuncia de peculato contra seu nome na Justiça.

De acordo com o parlamentar maranhense, antes mesmo que ele fosse anunciado como Ministro, a Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, propôs o arquivamento do inquérito, pedido este acatado pelo Ministro Celso de Mello, do STF.

– Abaixo a íntegra da NOTA:

Em resposta às afirmações veiculadas pela mídia nacional sobre o Deputado Federal Pedro Fernandes (PTB-MA), no que se refere a processo judicial por crime de peculato, a assessoria do parlamentar afirma não proceder a afirmativa, haja vista que o Ministério Público, na figura de sua eminente Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, propôs o arquivamento do inquérito por falta de elementos indicativos da prática de crime.

No estrito cumprimento de seu dever, o Excelentíssimo Ministro Celso de Mello acolheu o pedido, arquivando o inquérito em 19 de dezembro de 2017, antes mesmo a indicação do Deputado Pedro Fernandes ao cargo de Ministro do Trabalho.

Assessoria Parlamentar
Pedro Fernandes
Dep. Federal