Parlamentar ressalta momento histórico e grande conquista para estados e municípios que, agora, poderão negociar suas dívidas e investir mais recursos na melhoria da vida da população.

Deputado federal Juscelino Filho e comitiva do Maranhão.

O deputado federal Juscelino Filho (União Brasil/MA) destacou a importância da Emenda Constitucional 136, decorrente da PEC 66/2023, promulgada nesta terça-feira (9), em Brasília (DF), pelo Congresso Nacional. A proposta altera regras fiscais sobre o pagamento de precatórios e parcelamento de dívidas previdenciárias, entre outros benefícios, dando um alívio financeiro a estados e municípios.

“A promulgação da PEC 66 é um momento histórico para prefeitos e prefeitas de todo o Brasil, compromisso assumido pelo presidente Lula e que o Congresso Nacional deu uma resposta positiva ao país. Ela vai dar oportunidade aos estados e municípios fazerem o parcelamento dos seus débitos previdenciários e dos precatórios em até 300 parcelas, desafogando as contas e ficando mais receitas para investimento em favor da população”, disse Juscelino Filho, enaltecendo o papel dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta.

Na ocasião, Juscelino Filho ressaltou a luta do movimento municipalista em favor da pauta. “Essa é uma das reivindicações dos prefeitos que pleitearam durante várias marchas, e que vai possibilitar maior sustentabilidade dos municípios, fazendo com que seus gestores promovam avanços em todas as áreas em suas cidades”, complementou o parlamentar, ao lado do vice-presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e ex-prefeito de São Mateus, Ivo Rezende, e os prefeitos Walter Azevedo (Sucupira do Riachão) e Márcio Viana (Godofredo Viana).

A proposta ajudará na previsibilidade das despesas pelo Poder Executivo, já que tira os precatórios – dívidas da União, dos estados e dos municípios decorrentes de decisões judiciais – do limite de despesas primárias, a partir do próximo ano, limitando o pagamento dessas dívidas, e permitindo com que sejam negociadas em parcelas menores e com prazo mais longo; bem como de refinanciar débitos previdenciários desses entes com a União em até 300 parcelas.

TCE/MA aponta nomeações irregulares em Concurso Público de Riachão e determina adoção de medidas administrativas

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) julgou parcialmente procedente uma denúncia contra a Prefeitura de Riachão/MA, relacionada à nomeação irregular de candidatos excedentes durante o exercício financeiro de 2024, período de transição de mandato. A decisão foi formalizada por meio do Acórdão PL-TCE nº 346/2025, aprovado por unanimidade em sessão plenária realizada no dia 06 de agosto de 2025.

A denúncia, apresentada por cidadão devidamente qualificado, apontou que o então prefeito Ruggero Felipe Menezes dos Santos nomeou candidatos excedentes aos cargos de abatedor, fiscal de meio ambiente e vigia, vinculados ao Concurso Público nº 01/2020, por meio do Edital de Convocação nº 007/2024. Segundo o TCE, essas nomeações ocorreram sem previsão de vagas no edital ou respaldo legal que comprovasse vacância nos cargos.

De acordo com o voto da conselheira relatora Flávia Gonzalez Leite, acolhido parcialmente pelo Ministério Público de Contas, ficou evidenciada a violação ao artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, que exige previsão legal e editalícia para nomeações no serviço público.

Diante das irregularidades, o TCE determinou que o atual prefeito de Riachão instaure, no prazo de até 120 dias, processo administrativo formal para garantir o contraditório e a ampla defesa dos servidores nomeados de forma irregular. A anulação das nomeações somente poderá ocorrer após a conclusão desse procedimento, que deverá ser devidamente comprovado junto ao Tribunal.

Além disso, foi aplicada multa de R$ 10.000,00 ao ex-prefeito Ruggero Felipe Menezes dos Santos, com base na Lei Orgânica do TCE/MA. O valor deverá ser recolhido ao Fundo de Modernização do TCE (FUMTEC) no prazo de 15 dias, contados da publicação oficial do acórdão, sob pena de acréscimos legais em caso de atraso.

A Secretaria de Fiscalização do TCE ficará responsável por monitorar o cumprimento das medidas estabelecidas na decisão.

TCE identificou irregularidades na adesão à Ata de Registro de Preços nº 021/2022 e no processamento de pagamentos do Contrato nº 30/2023, cujo valor total gira em torno de R$ 5,8 milhões.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), em sessão plenária realizada no dia 13 de agosto de 2025, decidiu, por unanimidade, converter em Tomada de Contas Especial a representação apresentada pelo Ministério Público de Contas contra a Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras/MA, sob responsabilidade do prefeito Accioly Cardoso Lima e Silva, referente ao exercício financeiro de 2023.

A medida foi motivada por possíveis irregularidades na adesão à Ata de Registro de Preços nº 021/2022 e no processamento de pagamentos do Contrato nº 30/2023, cujo valor total gira em torno de R$ 5,8 milhões. De acordo com o Acórdão PL-TCE nº 366/2025, há indícios de dano ao erário no montante de R$ 161.848,89, resultante da diferença entre o valor contratado e o efetivamente prestado contas no Portal da Transparência do Município.

Além da instauração da Tomada de Contas Especial, o TCE aplicou multa no valor de R$ 20.000,00 ao prefeito Accioly Cardoso Lima e Silva, por violação às normas de publicidade previstas na Lei de Licitações e na Lei nº 4.320/64. O valor deverá ser recolhido ao Fundo de Modernização do TCE (FUMTEC) no prazo de 15 dias após a publicação oficial do acórdão, sob pena de acréscimos legais em caso de atraso.

O Tribunal também determinou a citação do gestor para apresentação de defesa no prazo de 30 dias, bem como a entrega de toda a documentação referente ao pagamento e processamento das despesas vinculadas ao contrato, sob pena de nova multa de R$ 5.000,00, em caso de descumprimento.

As medidas visam assegurar a transparência na aplicação dos recursos públicos e a responsabilização de gestores por eventuais falhas na condução dos atos administrativos.

O processo seguirá acompanhado pela Supervisão de Execução de Acórdãos (SUPEX) do Ministério Público de Contas, conforme determina a Resolução TCE/MA nº 214/2014.

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O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Helena, instaurou um Procedimento Administrativo Stricto Sensu (PASS) para apurar possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 009/2025, realizado pela Prefeitura Municipal de Santa Helena/MA, sob a gestão do prefeito Joãozinho Pavão.

A medida foi tomada com base em denúncia recebida pela Ouvidoria do MPMA, protocolada sob o nº 40308042025, que aponta supostas falhas no processo licitatório. O objetivo do procedimento é fiscalizar a legalidade do certame, em atenção ao dever do Ministério Público de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis.

A instauração do procedimento foi formalizada pela promotora de justiça Rita de Cássia Pereira Souza, no dia 03 de setembro de 2025, às 21h41, conforme prevê o Ato Regulamentar nº 19/2025. O ato também determinou a comunicação ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), bem como a devida publicação e registro nos termos legais.

O Pregão Eletrônico nº 009/2025 ainda poderá ser alvo de outras medidas, a depender do resultado das diligências que serão realizadas ao longo do procedimento.

A Promotoria reafirma seu compromisso com a transparência na administração pública e continuará acompanhando o caso com rigor técnico e jurídico

Tainá Sousa foi presa após a Operação Dinheiro Sujo, deflagrada pela Polícia Civil do Maranhão contra jogos de azar nas redes sociais e participar de esquema de lavagem de dinheiro.

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) concedeu, nesta terça-feira (9), a liberdade provisória da influenciadora digital Tainá Sousa. A decisão atende a um pedido da defesa, que argumentou a inexistência de elementos suficientes para a manutenção da prisão preventiva.

Tainá Sousa havia sido presa e encaminhada para Penitenciária de Pedrinhas após a Polícia Civil encontrar uma lista em que supostamente ela planejava a morte de um delegado, um deputado, dois jornalistas e comemorava o falecimento de Luís Cardoso.

O mérito do habeas corpus começou a ser julgado na segunda-feira (02). Antes disso, tanto o pedido liminar quanto o de reconsideração já haviam sido negados.

Desta vez, contudo, a relatora, desembargadora Maria da Graça Amorim, votou pela concessão da ordem, entendendo que não haviam mais razões para a manutenção da prisão preventiva.

O desembargador Nilo Batista pediu vistas, mas apresentou voto favorável, sendo acompanhado pelo desembargador Nelson Martins Filho. Assim, o colegiado decidiu de forma unânime pela soltura da influencer.

Tainá foi presa no 1º de agosto, portanto, ficou exatamente 40 dias presa.

Justiça condena dois vereadores e mais três pessoas por desvio de R$ 108 mil da Câmara Municipal de Bom Jardim…

Em Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça considerou cinco réus culpados por desviar mais de R$ 108 mil da Câmara Municipal de Bom Jardim e tentar encobrir o crime. A sentença, publicada no dia 6 de setembro, condena os envolvidos a ressarcir o valor desviado, pagar multas, suspender seus direitos políticos, e os proíbe de contratar com o poder público, entre outras penalidades.

Os condenados são o vereador Antônio Gomes da Silva, conhecido como Antônio Cesarino, e sua esposa, Ana Lídia Sousa Costa, que já exerceu mandato de vereadora, o também vereador Márcio Sousa Pereira (Márcio da Pesca), o ex-vereador Manoel da Conceição Ferreira Filho (Sinego) e o motorista Márcio Almeida da Silva.

A decisão judicial atende a um pedido do MPMA, que destacou que os réus, liderados por Antônio Gomes da Silva e a esposa, participaram de um esquema para desviar dinheiro público no final de 2014.

O ESQUEMA

Segundo a acusação do Ministério Público, o plano teria começado quando Ana Lídia Sousa Costa assumiu a presidência interina da Câmara de Vereadores de Bom Jardim. Ela teria destituído o tesoureiro anterior e nomeado Raurison Lima dos Santos, uma pessoa de confiança de seu marido.

A acusação relata que Ana Lídia e Raurison realizaram um saque de R$ 62.834,72 em 16 de dezembro de 2014. Nos dias seguintes, Antônio Gomes e Ana Lídia teriam feito saques adicionais de R$ 35 mil, R$ 8.885,51 e R$ 2 mil, totalizando R$ 108.720,23.

 Em depoimento, o tesoureiro Raurison dos Santos relatou que Antônio Cesarino o instruiu a assinar um recibo de R$ 1.500, embora ele só tivesse recebido R$ 1 mil, com a justificativa de que os R$ 500 restantes seriam para desconto de INSS. A Justiça concluiu que essa retenção indevida de R$ 500 por Antônio Gomes da Silva caracterizou apropriação indevida e enriquecimento ilícito.

FRAUDE PROCESSUAL

Em um segundo momento, os réus teriam se associado para produzir documentos falsos e fraudar a instrução de processos criminais. De acordo com a acusação do MPMA, eles percorreram a cidade de Bom Jardim procurando pessoas para assinar recibos falsos, datados de dezembro de 2014, como se tivessem recebido salários, com o objetivo de criar uma “aparência de legalidade” para os saques.

O Ministério Público reuniu diversos depoimentos de testemunhas para fundamentar a acusação.

DETERMINAÇÕES DA JUSTIÇA

A Justiça considerou as provas apresentadas suficientes para condenar todos os cinco réus, comprovando a intenção delituosa em suas ações. A sentença impôs as seguintes sanções:

– Ressarcimento do Dano: Todos os réus foram condenados solidariamente a ressarcir o dano integral de R$ 108.720,23, com correção monetária e juros.

– Perda da Função Pública: Antônio Gomes da Silva, Ana Lídia Sousa Costa e Manoel da Conceição Ferreira Filho perderam suas funções públicas, caso ainda as exerçam.

– Suspensão dos Direitos Políticos: Antônio Gomes da Silva e Ana Lídia Sousa Costa tiveram direitos políticos suspensos por 10 anos, Manoel da Conceição Ferreira Filho,por 8 anos, e Márcio Sousa Pereira e Márcio Almeida da Silva,por 5 anos.

– Danos Morais Coletivos: Todos os réus foram condenados a pagar indenização por danos morais coletivos. Antônio Gomes da Silva e Ana Lídia Sousa Costa deverão pagar R$ 10 mil cada, enquanto Manoel da Conceição Ferreira Filho, Márcio Sousa Pereira e Márcio Almeida da Silva pagarão R$ 5 mil cada.

A decisão também condenou os réus, solidariamente, ao pagamento de multa civil, proibição de contratar com o serviço público e ao pagamento das custas processuais.

Júlio Filho começa apresentar suas lideranças para tentar mandato de deputado federal em 2026.

Enquanto o pai administra a terceira maior prefeitura do Maranhão, o filho segue adquirindo apoio político para tentar se tornar deputado estadual nas eleições de 2026. Assim tem sido o cotidiano do prefeito de São José de Ribamar, Júlio César de Souza Matos, mais conhecido como Dr. Julinho (Podemos) e do seu primogênito, Julio Cesar de Souza Matos Filho, o “Júlio Filho”.

Desde o começo do mês de agosto, Júlio Filho tem apresentado nomes de lideranças políticas que irão acompanhá-lo nas eleições do próximo ano. O primeiro “nome de peso” a declarar apoio ao filho do prefeito de Ribamar foi a ex-prefeita de Paço do Luminar, Paula da Pindoba.

E nos últimos dias, mais dois nomes vieram a público, a família Amovelar, com reduto eleitoral em Coroatá e também em Pirapemas, cidades que tiveram familiares na disputa pelas respectivas prefeituras.

E em São Luís, Julio Filho contará com apoio do grupo político do deputado federal Cléber Verde, que tem seu filho como vereador da capital. A declaração e a foto do anúncio foi publicada nas redes sociais neste final de semana.

– Filiação partidária 

Júlio Filho ainda não acertou por qual partido irá disputar cadeira na Assembleia, mas possui conversas avançadas com três deputados federais, presidentes dos partidos políticos: o PL, de Josimar de Maranhãozinho, com o Podemos, de Fábio Macedo e União Brasil, de Pedro Lucas Fernandes.

Prefeito de Bacabal, Roberto Costa…

Com o tema “Brasil: lutas do passado, vozes do presente”, o desfile cívico de 7 de setembro em Bacabal reuniu milhares de pessoas na Avenida Getúlio Vargas. A estrutura foi cuidadosamente planejada para oferecer conforto aos alunos da rede municipal e aos parceiros do evento, contando com espaço exclusivo para acessibilidade e ampla distribuição de água para toda a população.

As novidades deste ano ficaram a cargo do prefeito Roberto Costa, que abriu o desfile ao lado da Banda Santa Cecília e saudou o público presente. Acompanhado do vice-prefeito Dr. Emílio Carvalho, de secretários e adjuntos do governo municipal, o gestor recebeu o carinho dos bacabalenses e o reconhecimento por seu trabalho.

Roberto Costa apresentou ainda uma grande novidade para a educação: três dos dez ônibus da nova frota de transporte escolar, que estão sendo adquiridos com recursos próprios da Prefeitura.

A aposentada Maria José, que foi prestigiar o neto, aluno da UEF Chagas Araújo, falou sobre a emoção de participar do momento: “Eu vim ver meu neto. Gostei muito do prefeito aqui com a gente, tudo organizado. Está lindo, meu filho.”

Com foco nos valores da independência — liberdade, autonomia, soberania, igualdade e inclusão — cada pelotão do desfile foi formado por alunos da rede municipal, que representaram personagens históricos, estados brasileiros e suas características culturais, geográficas, religiosas e sociais. Também participaram instituições parceiras, como a Igreja Evangélica Assembleia de Deus, Igreja Adventista do Sétimo Dia, APAE, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar.

Sâmia Vitória, baliza da banda fanfarra da UEF Frei Solano, destacou a emoção de participar:
“Foi uma maravilha o desfile, a realização de mais um aqui na escola Frei Solano. É muito bom participar porque é uma experiência incrível, ainda mais para quem participa de banda e, como eu, sendo baliza. Eu amei, tudo perfeito.”

O prefeito Roberto Costa comentou o sucesso do desfile, ressaltando a participação da população que prestigiou o evento. “Nós ficamos muito felizes pelo resultado. A presença dos nossos estudantes, os parceiros, somando aí mais 3 mil participantes que fizeram o desfile. Fora o grande público que veio prestigiar esse momento cívico da cidade de Bacabal. Vamos continuar trabalhando e investindo para melhorar os nossos índices da educação e também em momentos como este, que continuaremos investindo.”

Sobre as expectativas para 2026, o prefeito Roberto Costa deixou grandes projeções. “Sobre o ano que vem, o que eu posso dizer é que nós teremos grandes novidades. O desfile foi lindo, foi maravilhoso, com a presença do público e dos parceiros, como a Polícia Militar, Igreja Adventista, Assembleia de Deus, APAE, Bombeiros e outros, que fizeram dessa uma linda festa cívica. O desfile contou com a minha presença e a dos secretários, para mostrar exatamente para toda a cidade que este momento deve ser prestigiado por todos. E é dessa forma que vamos continuar envolvendo ainda mais a Prefeitura junto à população, para melhorar a vida do nosso povo.”

O evento contou ainda com a presença do comandante da Polícia Militar da região, coronel Marcos Túlio, do tenente-coronel Espíndola, diretor do Colégio Militar Tiradentes III, da comandante do 15º BPM, tenente-coronel Leila Araújo, do deputado estadual Davi Brandão, além de vereadores, como a presidente da Câmara, Natália Duda.

O prefeito Gentil Neto se pronunciou sobre a operação deflagrada pela Polícia Federal, nesta segunda-feira (8), em Caxias. O gestor ressaltou que, apesar de o Município não ser parte da investigação, determinou que a todos os servidores dos locais visitados a plena colaboração com o trabalho das autoridades policiais.

Gentil Neto frisou que a presença da PF na residência da secretária municipal de Proteção Social, Dra. Adriana Raquel, sua mãe, não significa confirmação de irregularidade. Ele defendeu a ampla defesa, direito assegurado a todos cidadão pela Constituição brasileira.

O prefeito de Caxias reafirma o seu compromisso com a legalidade, a ética e a transparência e reiterou sua confiança no trabalho sério da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e da Justiça Federal.

Durante três dias a cidade de Alto Alegre do Pindaré foi palco de um dos maiores festivais de música do Maranhão, o Festival da Independência, que chegou a sua quadragésima quinta edição reunindo mais de 120 mil pessoas, de acordo com a organização.

Dezesseis atrações passaram pelo palco, localizado às margens do Rio Pindaré, entre eles os cantores Leonardo, Pablo, Nattan, Léo Foguete, Wanderley Andrade, Viviane Batidão, banda Chiclete com Banana, entre outros cantores locais e regionais.

O evento contou ainda com a participação de cerca de 300 vendedores de bebidas, alimentação, artesanato e serviços, movimentando a economia local e gerando renda para centenas de famílias durante os dias de festa.

A estrutura montada garantiu segurança, organização e conforto ao público, com apoio das forças policiais, equipes de saúde e corpo de bombeiros civis, além de banheiros químicos, praça de alimentação e espaço para vendedores credenciados.

A primeira edição do festival na gestão do prefeito Didi do PP foi marcada pela tranquilidade e segurança. A festa só foi possível por meio do apoio do ministro do esporte André Fufuca e do líder político Fufuca Dantas, além do patrocínio do Governo do Estado do Maranhão e do Governo Federal, por meio do Ministério do Turismo.

Mais do que música e entretenimento, o Festival da Independência consolidou-se como um marco cultural e turístico, atraindo visitantes de várias cidades da região e de outros estados, fortalecendo a tradição que há 45 anos celebra a história, a identidade e a alegria do povo de Alto Alegre do Pindaré.