Em uma nota assinada pelo presidente, Marco Adriano Ramos Fonseca, a Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), entidade que representa juízes (as) e desembargadores (as) veio a público em defesa do juiz Osmar Gomes dos Santos, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Ilha de São Luís.

A entidade diz que o magistrado foi vítima de “ofensivas injustas dirigidas à sua honra funcional e à sua atuação jurisdicional” por ataques de outra entidade: o Sindicato dos Servidores do Detran/MA (Sinsdetran-MA).

“Recentemente, foram divulgadas matérias em blogs locais que mencionam a proposição de representação perante o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), promovida pelo Sindicato dos Servidores do Detran/MA (Sinsdetran-MA), que por meio de petição agressiva, desconexa da realidade e distante do espírito republicano que deve reger as relações institucionais dentro do Estado Democrático de Direito, culmina em violações frontais a garantias constitucionais da magistratura. O sindicato optou por atacar publicamente o magistrado, veiculando insinuações frívolas e levianas, incompatíveis com a postura séria e com o histórico de imparcialidade e credibilidade do juiz Osmar Gomes no estrito exercício da atividade jurisdicional.” diz trecho da nota.

No documento publicado no site e nas redes sociais da A AMMA, a entidade afirma que o Sinsdetran-MA teve apenas a intenção de descredibilizar e constranger o juiz Osmar que, no exercício técnico e fundamentado da jurisdição, decide conforme o ordenamento jurídico e os princípios constitucionais.

“O juiz Osmar Gomes dos Santos possui uma longa e reconhecida trajetória na Magistratura maranhense, marcada pela retidão, firmeza, espírito público e compromisso com a Justiça. Ao longo de sua carreira tem demonstrado postura exemplar, atuação independente e imparcial, pautada no equilíbrio e no respeito às garantias fundamentais das partes, qualidades que sempre orientaram sua conduta no Poder Judiciário.” Completa.

Pedido de afastamento de Antônio Américo foi formulado por duas promotoras do MP-MA, Alineide Martins Rabelo Costa e Doracy Moreira dos Santos.

Pedido de afastamento de Antônio Américo foi formulado por duas promotoras do MP-MA. 

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) por meio de duas promotoras de Justiça, Alineide Martins Rabelo Costa – da 11ª Promotoria de Justiça Especializada de São Luís e 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor; e Doracy Moreira dos Santos – da 1ª Promotoria de Justiça Especializada em Fundações e Entidades de Interesse Social do Termo Judiciário de São Luís, ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) pedindo o afastamento do cargo do presidente da Federação Maranhense de Futebol (FMF), Antônio Américo Lobato Gonçalves.

Ao todo são 17 pessoas arroladas na Ação (de 54 páginas) e mais duas entidades: FMF, o Instituto Maranhense de Futebol (IMF), todas as pessoas denunciadas fazem parte da diretoria das duas entidades. A solicitação foi protocolada junto a Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, e foi distribuído nesta quinta-feira (3). Inicialmente, o Ministério Público do Maranhão recebeu uma Representação, noticiando violações de direitos à informação e à transparência por parte da Federação Maranhense de Futebol (FMF).

Segundo o Ministério Público, o pedido de afastamento de todo o corpo diretor da FMF visa garantir a lisura da investigação e evitar qualquer interferência nas apurações. Antônio Américo está à frente da FMF desde 2011 quando assumiu o cargo como Interventor após denúncias contra a federação.

– Criação de um instituto fantasma para fugir das obrigações trabalhistas 

O MP-MA constatou que a Federação Maranhense de Futebol (FMF) criou um instituto “fantasma” para não pagar suas obrigações trabalhistas.  Segundo a Ação, a FMF informou que o Instituto Maranhense de Futebol foi criado por volta do ano de 2013, após um roubo ocorrido na sede da Federação, que sua criação teve como finalidade apenas de evitar o bloqueio das contas da Federação Maranhense de Futebol, e que portanto, o Instituto não funciona de acordo com o seu Estatuto Social (SIU). Acrescentou ainda que não há nenhum projeto social sendo promovido pela Federação Maranhense de Futebol.

“Sucede que, conforme as declarações do atual presidente do IMF, constatou-se que, desde o ano de 2012, os dirigentes da FMF vêm utilizando o Instituto Maranhense de Futebol como meio de movimentação financeira da própria Federação, mediante transferência integral de suas receitas para as contas bancárias do IMF. A justificativa apresentada foi a existência de bloqueios judiciais sobre as contas da FMF, originados de execuções fiscais e trabalhistas.” diz Ação.

De acordo com o Ministério, o depoimento do presidente Antônio Américo Lobato Gonçalves, revela uma confissão que configura evidente confusão patrimonial e desvio de finalidade, em afronta direta ao disposto no artigo 50, do Código Civil, que veda o uso da personalidade jurídica para acobertar práticas fraudulentas, desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Além disso, os fatos evidenciam a ocorrência de fraude à execução, com a deliberada adoção de artifícios destinados a frustrar a efetividade de decisões judiciais, mediante blindagem patrimonial da FMF por meio do
uso do IMF como entidade interposta.

” A referida conduta viola não apenas o regime jurídico das associações civis (arts. 44, 59 e 60 do Código Civil), como também os princípios da boa-fé objetiva, da moralidade, da publicidade, da função social da entidade e da responsabilidade na gestão. Importa destacar que, mesmo após a suposta regularização da situação fiscal e trabalhista da FMF, a prática de realizar a movimentação financeira por meio do Instituto foi mantida, sem qualquer justificativa plausível, em clara afronta às finalidades estatutárias de ambas as entidades. Os próprios estatutos da FMF e do IMF delimitam, de forma inequívoca, a obrigatoriedade de gestão patrimonial autônoma, responsável e transparente, não havendo qualquer amparo jurídico para a ilicitude operacional entre as duas entidades.”

As duas promotoras que assinam a Ação ressaltaram que o Instituto Maranhense de Futebol (IMF) não possui associados no sentido estrito, sendo sua própria diretoria o único núcleo de deliberação e administração. Dizem, ainda, que grande parte dos membros da Diretoria e do Conselho Fiscal do IMF, coincide com os da própria Federação Maranhense de Futebol (FMF), o que reforça ainda mais o quadro de confusão institucional e patrimonial.

“O IMF não possui fontes próprias de receita, tampouco, realiza despesas operacionais ou institucionais regulares. Sua única razão de existência, na prática, é servir como instrumento de movimentação financeira da FMF, inclusive compartilhando o mesmo endereço e estrutura física, funcionando na sede da Federação. As provas acostadas à inicial demonstram que o IMF foi instrumentalizado unicamente para viabilizar a circulação dos recursos financeiros da FMF, à margem dos controles próprios da entidade e com o objetivo de contornar obrigações legais, fiscais e trabalhistas.” Completa.

– Desaprovação de contas 

O Ministério Público pediu aos membros do Conselho Fiscal do Instituto Maranhense de Futebol (IMF) e à  Federação Maranhense de Futebol (FMF), para que apresentassem, no prazo de 48 horas, as prestações de contas dos últimos 5 (cinco) anos de ambas as entidades, acompanhadas dos respectivos pareceres fiscais e atas de assembleias. Adicionalmente, foram requisitadas, também, as cópias do Estatuto Social, e atas das últimas eleições do Instituto Maranhense de Futebol.

“A notificação expedida à presidência da Federação Maranhense de Futebol, para que apresentasse as prestações de contas dos últimos 5 (cinco) anos da instituição, deixou de ser atendida, sem qualquer justificativa. Em seguida, os autos foram remetidos à analista contábil deste Órgão Ministerial, para emissão de parecer técnico acerca dos demonstrativos contábeis apresentados pela Federação Maranhense de Futebol e Instituto Maranhense de Futebol. Foi apresentado dentro do prazo regulamentar o Parecer Contábil nº 080/2025-AC, cuja conclusão foi pela desaprovação das contas apresentadas. Em seguida, os autos foram remetidos à analista contábil deste Órgão Ministerial, para emissão de parecer técnico acerca dos demonstrativos contábeis apresentados pela Federação Maranhense de Futebol e Instituto Maranhense de Futebol. Foi apresentado dentro do prazo regulamentar o Parecer Contábil nº 080/2025-AC, cuja conclusão foi pela desaprovação das contas apresentadas.”, destaca o MP-MA na Ação.

– Outro lado 

Ao Ministério Público, a Federação Maranhense de Futebol diz que tratar-se de uma entidade privada, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa e sem recebimento de recursos públicos, motivo pelo qual alegou não estar submetida ao art. 36, § 4º, da Lei Geral do Esporte. Requereu, ainda, a desconsideração da Representação, apontando suposto vício formal e ausência de legitimidade do representante.

– CLIQUE AQUI E CONFIRA A ÍNTEGRA A AÇÃO DO MP-MA CONTRA A FMF E O IMF –

Na madrugada do dia 25 de outubro de 2024, por volta da 1h25, um grave acidente ocorreu na cidade de Imperatriz, envolvendo uma motocicleta e uma caminhonete Hilux. O “empresário misterioso”, que ainda não teve o nome relevado, ao atropelar duas mulheres, causou não apenas danos materiais, mas também traumas físicos e emocionais nas vítimas.

Após o impacto, o condutor parou o veículo apenas para recolher o para-choque da caminhonete. Em vez de prestar socorro imediato, sua atitude foi marcada pela omissão, agravando ainda mais a situação.

Embora o caso tenha ocorrido em 2024, as vítimas ainda sofrem com as sequelas do acidente, que resultou em traumas considerados irreparáveis.

E o empresário até hoje, oito meses após o crime de trânsito, segue impune e finge como se nada tivesse acontecido.

As vítimas já sabem quem é o dono da Hilux e já fizeram os devidos registros policiais que devem vir à tona a quem momento…

O avião foi encontrado abandonado em uma área de plantação, na zona rural de Natividade, a aproximadamente 33 quilômetros da cidade.

A Polícia Militar do Tocantins, por meio do 11° Batalhão (Dianópolis), localizou na manhã desta terça-feira (2), uma aeronave com registro de roubo no estado do Maranhão. O avião, que pertence ao prefeito do município de Senador Alexandre Costa, Nilo Tyrone Arouche, foi encontrado abandonado em uma área de plantação, na zona rural de Natividade, a aproximadamente 33 quilômetros da cidade.

As equipes da PM foram acionadas após o responsável por uma fazenda na região observar a presença incomum da aeronave em sua propriedade e entrar em contato com as forças de segurança. Imediatamente, uma viatura do destacamento de Natividade foi enviada ao local, onde constatou que a aeronave estava no meio de uma área de lavoura.

De acordo com informações preliminares, o avião teria sido roubado por quatro indivíduos armados no estado do Maranhão. As equipes da Polícia Militar seguem em diligência para apurar as circunstâncias e buscar os suspeitos.

O policiamento na região está sendo reforçado enquanto as buscas pelos suspeitos continuam em conjunto com outros órgãos de segurança.

Outras informações serão repassadas à medida que a ocorrência evoluir.

Confira os dados da aeronave:

Vereador Octávio Soeiro.

O vereador Octávio Soeiro (PSB) utilizou o pequeno expediente desta quarta-feira, 02, para esclarecer o resultado da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 982 (ADPF 982/PR) que trata sobre a competência de julgar as contas dos prefeitos.

“A decisão do STF não tira nenhum poder das câmaras municipais, não altera sua capacidade de julgar as contas do executivo. Isso faz parte de forma constitucional da competência do legislativo, bem como, legislar e fiscalizar”, disse na tribuna.

Octávio Soeiro que preside a Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM), explicou a diferença entre os tipos de contas que devem ser julgadas por cada entidade.

As contas de gestão, ou seja, aquelas em que o prefeito atua como ordenador de despesas devem ser julgadas pelos Tribunais de Contas dos seus respectivos estados. Essa prestação compreende a movimentação de recursos, a situação patrimonial e o cumprimento de obrigações legais, como os percentuais mínimos para a saúde e a educação.

Já as contas de governo referem-se aos resultados gerais do exercício financeiro-orçamentário anual. Essas seguem sob a competência das câmaras, com base em parecer prévio dos Tribunais de Contas. Cabe ressaltar, a separação entre contas de gestão e de governo é constitucional.

“Essa dinâmica faz parte da constitucionalidade: o Congresso Nacional analisa as contas do executivo nacional; as Assembleias analisam as contas do executivo estadual e as Câmaras do executivo municipal. Somente para prestar esse esclarecimento”, declarou.

Doação de Sangue

Antes de encerrar o parlamentar repercutiu a ação de doação de sangue que ocorreu na última sexta-feira, 27, na Câmara. A ação foi uma realização do gabinete de Octávio Soeiro em parceria com o gabinete da vereadora Professora Magnólia (União Brasil) e a Hemomar.

“Nossa função também é humana. O sentido de estar aqui é entender o sentimento das ruas, do povo ludovicense, que espera de nós ações concretas que possam influenciar possitivamente e melhorar a vida das pessoas. Ações como essa que acima de tudo salvam vidas!”, assinalou.

Walter Luís de Freitas Filho, vulgo “Baiano”, preso na última segunda-feira (06) por chefiar uma quadrilha especializada em roubos a residências em Teresina.

Após ser preso pela Polícia Civil do Piauí na segunda-feira (06) por chefiar uma quadrilha especializada em roubos a residências com foco em joias de alto valor, o criminoso Walter Luís de Freitas Filho, vulgo “Baiano”, foi comunicado dentro da cadeia que independente da decisão judicial sobre esse caso que resultou na sua detenção em Teresina, ele continuará preso por alguns anos.

O motivo? Na verdade, os motivos? É que no sistema judicial constam três condenações, com transito em julgado, relativas a outros crimes cometidos no Maranhão por “Baiano”. As condenações juntas somam 10 anos e 9 meses de cadeia. E nesta quarta-feira (02) foi homologado na guia de execução dele, as três penas já transitadas em julgado.

No primeiro processo, a pena foi de 4 anos e 3 meses de prisão; no segundo, 4 anos e 6 meses; e no terceiro, mais 2 anos de prisão. Sem falar que ainda existem outros dois casos que o envolvem no Maranhão. Um deles é da morte de um cachorro na cidade de Igarapé Grande e, outro, da proliferação de vídeos íntimos de uma mulher nas redes sociais.

E a  “ficha corrida” de “Baiano” junto ao PJe (Processo Judicial Eletrônico) não para apenas nessas condenações e processos que ainda responde. Ele também foi condenado por outros crimes da Bahia, sua terra natal, um por estelionatário art 171 e, outro por, por apropriação indébita, art 168. As guias de execuções dessas últimas duas condenações na justiça baiana ainda falta ser apresentadas na justiça do Piauí.

Portanto, em condenações com transito e julgado, Walter Luís de Freitas Filho soma 19 anos e 8 meses, foi os processos que ainda tramitam na justiça e esse o qual é acusado de chefiar uma quadrilha especializada em roubos a residências em Teresina.

– Prisão em Teresina 

Segundo as investigações da Polícia Civil, “Baiano” recrutava comparsas ligados a facções cr1minos4s do Maranhão e usava seus carros de luxo — como uma Mercedes, Land Rover e um Camaro — para dar apoio logístico aos crimes.

De acordo com o delegado Ademar Canabrava, Valter era responsável por repassar as informações sobre joias e bens valiosos, além de planejar e monitorar a execução dos 4ssaltos sem sair do carro. A prisão aconteceu na segunda-feira (30), após mais de 90 dias de investigação. A polícia apreendeu uma Mercedes na casa do empresário, avaliada em R$ 2 milhões.

As investigações seguem, e a expectativa é que todos os envolvidos sejam identificados e presos. Um dos crimes cometidos pela quadrilha, contra uma mãe e filha, foi registrado por câmeras de segurança em março deste ano.

Mais detalhes do caso no link abaixo…

LEIA TAMBÉM:

– VÍDEO: “Baiano”, irmão de candidato a vice-prefeito no Maranhão é preso por liderar roubos a residências em Teresina 

Grupo criminoso é suspeito de inserir vínculos falsos em sistemas oficiais para viabilizar concessão irregular de benefícios; prejuízo já identificado ultrapassa R$ 4,7 milhões.

Polícia Federal durante busca e apreensão…

A Força-Tarefa Previdenciária deflagrou, na manhã desta quinta-feira (03/07), a OPERAÇÃO TRANSMISSÃO FRAUDULENTA, com o objetivo de reprimir crimes contra o sistema previdenciário no Estado do Maranhão.

A investigação conduzida pela Polícia Federal no Estado do Maranhão, iniciada em 2022, apura a atuação de um grupo criminoso composto por contadores, responsável por inserir vínculos empregatícios inexistentes no sistema “SEFIP/Conectividade Social” – utilizado para a transmissão da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP) – com o objetivo de viabilizar a concessão fraudulenta de benefícios previdenciários, tais como: aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por idade e pensão por morte.

Foram descobertos mais de 600 vínculos trabalhistas extemporâneos inseridos em empresas formalmente ativas, mas sem movimentação econômica, ou mesmo inativas, sempre com remunerações salariais próximas ao valor do teto previdenciário.

Até o momento, foram identificadas mais de 40 empresas utilizadas nas fraudes, sendo que outras pessoas jurídicas ainda estão em processo de identificação e análise pela Polícia Federal.

De acordo com cálculos da Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), o prejuízo estimado com a concessão de 185 benefícios já identificados, chega a R$ 4,7 milhões. A economia projetada com a futura suspensão dos benefícios, considerando-se a expectativa de sobrevida do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), pode atingir a cifra de R$ 2,1 milhões.

Foram cumpridos 5 (cinco) mandados de busca e apreensão e 5 (cinco) mandados de prisão temporária, expedidos pela 2ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Maranhão, com base em representação criminal da Polícia Federal.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder pelos crimes de estelionato majorado contra o INSS, associação criminosa, falsidade ideológica e inserção de dados falsos em sistema de informações. As penas somadas podem ultrapassar 26 anos de prisão.

O vice-prefeito de São José de Ribamar e o assessor especial precisam explicar como carros de alto padrão de empresários que possuem contratos com a prefeitura estão sendo usados por eles.

Toyota Hilux, de cor cinza e outra Toyota Hilux SW4 de cor branca, estão sendo usadas por Natercio e Sirqueira; ambas pertencem a empresários que possuem contratos com a prefeitura de Ribamar.

Um escândalo envolvendo uso indevido de recursos públicos em São José de Ribamar. O  vice-prefeito, Natercio Silva dos Santos (União Brasil), conhecido popularmente como “Natércio 30” e o assessor especial da prefeitura, André Luiz Sirqueira Santos, estão fazendo uso pessoal de veículos de luxo de duas empresas que possuem contratos com a prefeitura ribamarense.

Apuração do Blog do Domingos Costa constatou que dois veículos, uma Toyota Hilux, de cor cinza e outra Toyota Hilux SW4 de cor branca, estão à disposição de Natercio e Sirqueira, que são aliados de primeira hora.

O primeiro veículo de placa PTV8F47, Hilux – cinza, pertence à empresa MORIA TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, nome fantasia, MORIATUR TRANSPORTES, cujo dono é o empresário LUCIO FERNANDES DA SILVA.

O segundo carro, de placa JAV6A31, SW4 – branca, está em nome do empresário ISAIAS FELIX DO NASCIMENTO, que entre outras empresas é dono da NUTRIМАХ.

A empresa MORIA TRANSPORTES E LOCACAO LTDA possui contrato milionário com prefeitura de São José de Ribamar com a finalidade de prestação de serviços de locação de ônibus para atender alunos da rede pública municipal.

A dupla Natercio e Sirqueira está usando carros de luxo em nome de empresários que possuem contratos com a prefeitura de Ribamar.

É preciso que Natercio e Sirqueira venham a público e expliquem como dois carros de luxos de empresas prestadoras de serviços públicos da prefeitura de São José de Ribamar estão sendo usados por eles.

O cargo “assessor especial do prefeito de São José de Ribamar” foi ocupado no primeiro mandato do prefeito Dr. Julinho, entre o período de janeiro de 2021 à dezembro de 2024, pelo engenheiro Natercio Silva dos Santos, até ele usá-lo para alcançar a posição de vice-prefeito nas eleições de 2024. E, em seu lugar, botou o Contador André Sirqueira, que ocupa a função atualmente; a dupla é considerada “carne e unha”.

– Outro lado 

O Blog do DC entrou em contato com Natercio e Sirqueira para se pronunciarem a respeito da denúncia, o primeiro não atendeu nossas ligações e também não respondeu as mensagens enviadas – o espaço permanece franqueado.

Já André  Sirqueira respondeu por mensagem de WhatsApp e, depois, por ligação telefônica gravada, que só irá responder aos questionamentos feitos após envio de um documento formal, tipo ofício, para a sede da prefeitura onde é seu local de trabalho.

LEIA TAMBÉM:

– Câmara de Vereadores de São José de Ribamar recebe pedido de cassação do vice-prefeito “Natércio 30”

Deputado reunirão no restaurante Cabana do Sol da Litorânea.

O cenário político do Maranhão começa a ganhar novos contornos rumo às eleições de 2026. Em movimento articulado nos bastidores, parlamentares que integram a base do governador Carlos Brandão (PSB) na Assembleia Legislativa declararam, de forma unificada, preferência pelo nome de Orleans Brandão (MDB) como pré-candidato ao governo do Estado.

A sinalização pública foi feita durante conversas de articulação entre deputados da base aliada, que destacaram o papel estratégico de Orleans nas ações do atual governo e sua capacidade de diálogo com diferentes segmentos da sociedade. “Orleans representa a continuidade de um projeto que vem dando certo. Tem preparo técnico, sensibilidade política, humildade e conhece o Maranhão de perto”, afirmou a presidente da Casa, Iracema Vale (PSB), uma das parlamentares presentes à reunião.

Embora ainda não haja anúncio oficial de pré-candidatura, o nome de Orleans vem ganhando força entre lideranças do grupo governista, especialmente após sua atuação na articulação de políticas públicas e sua presença cada vez mais ativa nos principais eventos institucionais do estado.

Deputados estaduais avaliam que a escolha pelo nome de Orleans Brandão representaria uma candidatura de consenso dentro da base, unindo o apoio do Palácio dos Leões, o aval da Assembleia Legislativa e o respaldo de importantes lideranças municipais.

O gesto da base na Assembleia também é interpretado como um passo decisivo para a consolidação de um nome com perfil técnico e político, que mantenha a estabilidade da atual gestão e dialogue com o futuro.

A expectativa é que, nos próximos meses, o movimento ganhe adesões públicas de outras lideranças estaduais, fortalecendo o nome de Orleans Brandão como principal aposta do grupo do governador para a sucessão estadual.

Novos servidores da Câmara exibem ato de nomeação…

A Câmara Municipal de São Luís realizou, nesta terça-feira (1º), a solenidade de posse de 11 novos servidores efetivos, aprovados no concurso público realizado em 2018. A cerimônia, conduzida no plenário Simão Estácio da Silveira, marcou o encerramento oficial do chamamento público dos concursados e simbolizou a conclusão de uma etapa histórica para a instituição.

Durante a solenidade, o presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSB), destacou a importância do momento tanto para os novos servidores quanto para a trajetória administrativa da Câmara. “Hoje encerramos o chamamento público dos concursados, finalizando uma etapa de sucesso de um concurso feito em 2018 e concluído com êxito nesta fase. A próxima etapa é o trabalho legislativo que vocês agora passam a integrar, nesta casa centenária”, declarou.

Em seu discurso, o presidente parabenizou os novos servidores e desejou sucesso na nova jornada. “Vocês agora fazem parte da engrenagem que movimenta a democracia no âmbito municipal. Desejo sorte, sabedoria e comprometimento a todos. O serviço público exige responsabilidade e zelo com o interesse coletivo”, ressaltou.

A cerimônia contou com a presença de representantes da Mesa Diretora, servidores da Casa, familiares dos empossados e convidados. Os novos servidores ocuparão cargos efetivos nas áreas administrativas e legislativas, reforçando o quadro funcional da Câmara com profissionais aprovados por mérito, após concurso de ampla concorrência.

O concurso público, lançado em 2018, foi o primeiro da história da Câmara Municipal de São Luís e representou um marco de modernização e valorização do serviço público na capital maranhense. Ao longo dos últimos anos, os aprovados foram sendo convocados gradualmente, conforme a necessidade da Casa e a disponibilidade orçamentária.

Com a posse dos 11 novos servidores nesta terça-feira, a Câmara conclui oficialmente o processo de provimento dos cargos previstos no edital, reafirmando o compromisso com a transparência, e a valorização do mérito no serviço público.