Decisão do Tribunal de Contas do Estado aponta excesso de formalismo, desclassificação injustificada da proposta mais vantajosa e indícios de direcionamento no Pregão Eletrônico nº 060/2022.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) julgou procedente uma representação apresentada pela empresa Kadosh Serviços Corporativos LTDA contra o Município de Zé Doca/MA, apontando sérias irregularidades no Pregão Eletrônico nº 060/2022, realizado durante a gestão da então prefeita Maria Josenilda Cunha Rodrigues.

A decisão, proferida em 26 de março de 2025, resultou na aplicação de multa de R$ 12.000,00 à ex-gestora e ao pregoeiro responsável pelo certame, Herbert Costa Penha Júnior. Ambos foram considerados solidariamente responsáveis pela condução irregular do processo licitatório.

De acordo com o Acórdão PL-TCE/MA nº 120/2025, o tribunal constatou excesso de formalismo na condução da licitação, além de indícios de direcionamento, o que acabou por desclassificar a proposta mais vantajosa, prejudicando a competitividade e a lisura do certame.

A representação, que também teve pedido de medida cautelar, revelou possíveis violações ao dever de transparência previsto na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Em seu parecer, o Ministério Público de Contas também se manifestou favorável ao reconhecimento das irregularidades.

Como consequência, o TCE/MA determinou, além da multa, que a decisão seja enviada à Supervisão de Execução de Acórdãos e que os autos sejam anexados ao processo de Prestação de Contas da Administração Direta do Município de Zé Doca referente ao exercício de 2022.

O Tribunal ainda fez recomendações ao Poder Executivo de Zé Doca, reforçando a obrigatoriedade de observar rigorosamente a legislação vigente sobre licitações e contratos, atualmente regida pela Lei nº 14.133/2021.

A decisão foi unânime entre os conselheiros presentes na sessão e marca mais um episódio de fiscalização firme por parte do TCE-MA, que vem se posicionando com rigor contra práticas que ferem os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade na administração pública.

Entenda o caso

O Pregão Eletrônico nº 060/2022 deveria selecionar a proposta mais vantajosa para a administração pública. No entanto, segundo a denúncia acolhida pelo TCE, a proposta mais competitiva foi desclassificada sob justificativas frágeis, levantando suspeitas de favorecimento a outras empresas.

Fique atento!

O caso serve de alerta para outros municípios maranhenses: os órgãos de controle estão atentos e prontos para agir contra qualquer irregularidade em processos licitatórios.

Deputado Cláudio Cunha disse que há frentes de obras realizando serviços de restauração em diversos trechos das estradas abrangidas

O deputado Cláudio Cunha (PL) destacou, na sessão desta terça-feira (10), o empenho do Governo do Estado em restaurar rodovias localizadas em municípios da Baixada Maranhense. O parlamentar afirmou que o governador Carlos Brandão acaba de autorizar cinco empreiteiras para intensificar os trabalhos de recuperação das estradas da Baixada.

“O governador Brandão iniciou agora uma medida que vai resolver de forma imediata os problemas das nossas rodovias MA’s, na nossa Baixada Maranhense”, frisou o deputado.

Ele observou ainda que havia duas empresas que prestavam serviços de manutenção das rodovias da Baixada.

“Portanto, quero destacar o esforço que o Governo estava fazendo junto a essas duas empresas. Agora, sim, são cinco empresas que farão a manutenção das estradas da Baixada”, afirmou Cláudio Cunha.

O deputado explicou que já há frentes de obras na MA-006, no trecho de Pinheiro a Zé Doca, e na MA-014, no trecho que passa por Viana, Cujupe, Pinheiro e Cururupu.

“Essas estradas serão todas restauradas, porque tudo será feito com cinco empresas. Aproveito para parabenizar o governador Carlos Brandão pela iniciativa de colocar ali essas empresas, que já iniciaram os trabalhos logo na segunda-feira, para amenizar o sofrimento da população da nossa Baixada Maranhense”, concluiu o parlamentar.

Caminhão foi apreendido cheio de pneus; movimento foi financiado pela oposição ao governo Brandão.

Quando o angu tem caroço, ele aparece logo. E o caroço da vez foi um caminhão carregado de pneus, apreendido pela Polícia Militar do Maranhão no mesmo dia da manifestação ocorrida na Baixada Maranhense.

A realização do protesto no mesmo dia em que o governador Carlos Brandão cumpria agenda no município de Cedral agora ganha uma nova perspectiva com a apreensão do caminhão. Quem seria inocente de acreditar em mera coincidência?

A presença do caminhão aponta que a ação tenha sido na verdade uma armadilha política. Como se sabe, pneus são utilizados com frequência para barricadas e queimas em protestos, indicando uma tentativa de sabotar o evento oficial em Cedral. Felizmente, a estratégia falhou.

Enquanto isso, o governador segue trabalhando: anunciou um levantamento completo das condições das rodovias da região que foram mais impactadas pelas fortes chuvas e pelo aumento do tráfego. Os serviços de recuperação já estão em andamento, incluindo a MA-014, onde está sendo aplicado o método macadame (camadas de pedras e asfalto), um dos mais adequados, considerando as características do local. Além disso, uma nova empresa já começou os trabalhos no trecho entre Três Marias e São Bento, totalizando 24 km de extensão. Enquanto uns tentam criar caos, o governo avança com obras e soluções.

A pergunta que fica é: quem são os agentes interessados em desestabilizar o governo Brandão? O uso de táticas como falsas manifestações e provocações para gerar conflitos não é novidade na política, e tudo indica que esse foi mais um caso de tentativa de manipulação da opinião pública. Mas, como diz a sabedoria popular, a verdade sempre vem à tona.

Sem meios termos, o senador da República pelo Maranhão, Weverton Rocha, do PDT, deixou muito bem claro durante ato político realizado nesta terça-feira, dia 10, na residência da Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada estadual Iracema Vale (PSB), que caso o governador Carlos Brandão (PSB) decida ficar no cargo e apoiar o sobrinho, Orleans Brandão (PSB) na disputa pelo governo, ele irá apoiar o projeto político nas eleições de 2026.

Weverton ainda defendeu a união do grupo político que apoia o presidente Lula no Maranhão e que irá trabalhar para que isso aconteça até abril do próximo ano.

Rocha destacou, ainda, que a decisão de sair ou não do governo, cabe exclusivamente ao Governador Carlos Brandão, e que ele irá aceitar o posicionamento do socialista e comunicar o presidente Lula que caminhará do lado do governo estadual.

Nesta terça-feira (10) durante ato político realizado na residência da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhao, deputada estadual Iracema Vale (PSB), no município de Urbano Santos, o deputado federal Aluísio Mendes declarou apoio ao secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, na disputa ao Governo do Maranhão em 2026.

“Tem dado certo. E se a escolha desse grupo político for o seu nome, conte com o meu apoio e do meu grupo político”, afirmou Mendes.

Mendes também elogiou o governador Carlos Brandão, destacando seu perfil conciliador. “É uma demonstração de respeito a um governador que sabe ouvir o contraditório, que entende o direito dos outros e não persegue ninguém”, disse.

Aluísio era, até então, aliado de primeira hora do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), outro pré-candidato ao Palácio dos Leões. Mendes, inclusive, possui indicação e de secretaria municipal na gestão em São Luís.

Obras praticamente concluídas em Rosário.

Em mais um episódio da velha política no Maranhão, o ex-prefeito de Rosário, Calvet Filho, usou suas redes sociais para espalhar inverdade sobre obras no município. Em nova tentativa de ganhar holofotes, ele acusou o governo do estado de abandonar a Gerência Regional de Rosário e paralisar serviços essenciais, como o Viva/Procon e o Detran, o que não passa de mais uma história fantasiosa da oposição. Tão fantasiosa que no prédio apresentado no vídeo não funcionavam os serviços nem do Viva/Procon nem do Detran.

O Blog do Domingos Costa entrou em contrato com a presidente do Viva/Procon, Karen Barros, fomos informados que a unidade em Rosário funcionará em outro prédio e está com 95% das obras concluídas, faltando apenas pequenos detalhes de acabamento a serem sanados ainda esta semana, como a instalação da porta de vidro, sendo a previsão de inauguração para o fim do mês de junho.

Ou seja, não há qualquer abandono, muito menos desperdício de dinheiro público como o ex-gestor derrotado nas últimas eleições tenta passar para os seus seguidores.

Enquanto Calvet Filho tenta reescrever a realidade com discursos oportunistas, o governo do Maranhão, alinhado e com a gestão atual do município, está trabalhando para entregar o novo espaço totalmente reformado. O Hospital Municipal de Rosário é prova disso.

Infelizmente, o ex-prefeito tenta transformar um avanço concreto em palanque eleitoral antecipado. Mas a população sabe quem realmente trabalha e quem aparece só para atacar. A verdade prevalece: o Viva/Procon, o Detran e demais serviços serão entregues, em breve, e com estrutura de qualidade.

Legado de Marreca e Júnior Marreca é reconhecido em solenidade na Alema…

A Assembleia Legislativa do Maranhão entregou, na tarde desta quinta-feira (5), o título de ‘Cidadão Maranhense’ a Antônio da Cruz Filgueiras, o Marreca, e a Antônio da Cruz Filgueiras Júnior, o Júnior Marreca, em reconhecimento à contribuição política e empresarial ao desenvolvimento do Estado.

O autor da proposição, deputado Guilherme Paz (PRD), enfatizou a relevância da trajetória de pai e filho para o Maranhão. “Mesmo nascidos em Pernambuco, escolheram viver, investir e transformar realidades aqui. Com coragem e compromisso, ajudaram a construir um Maranhão mais forte e mais justo”.

Antônio Filgueiras, o Marreca, construiu uma sólida carreira empresarial no setor de transporte e distribuição de bebidas. Com visão empreendedora, fundou a Distribuidora Filgueira, representante da marca Heineken, e diversificou seus negócios em todo o Maranhão.

“Sempre acreditei que aqui, terra de povo acolhedor, era terra fértil para quem trabalha duro. Ver tudo o que construí aqui ser reconhecido nesta Casa é gratificante e especial. Este título representa cada esforço, cada passo dado e fé no futuro”, declarou Marreca, visivelmente emocionado.

Já Antônio Filgueiras Júnior, o Júnior Marreca, tem uma trajetória marcada pelo serviço público. Foi prefeito de Itapecuru-Mirim por dois mandatos, liderou a Federação dos Municípios do Maranhão (Famem) e foi deputado federal. Atualmente, é secretário de Estado da Indústria e Comércio.

Em seu discurso, Júnior Marreca destacou a emoção e o simbolismo do reconhecimento. “Receber esse título é mais que uma honra. É um compromisso renovado com o Maranhão. Esse estado me acolheu, me deu oportunidades e me ensinou a retribuir com trabalho e dedicação”.

A solenidade foi marcada pela presença de autoridades políticas, familiares e amigos dos homenageados. Estavam presentes o deputado estadual Florêncio Neto (PSB); o deputado federal Marreca Filho (PRD); o prefeito de Itapecuru-Mirim, Filipe Marreca, e o prefeito de Santa Luzia, Juscelino Marreca, além de outros convidados.

Edição do Diário da Assembleia Legislativa da última sexta-feira (06) publicou a Resolução Administrativa n° 575, 04 de junho 2025, assinada pelos membros da Mesa Diretora da Casa, na qual declara a perda do mandato do Deputado Hemetério Weba, nos termos do art. 38, IV e §3°, da Constituição Estado Maranhão.

Hemetério foi condenado por improbidade administrativa por publicidade irregular quando comandava a prefeitura de Nova Olinda do Maranhão. O processo tem quase duas décadas e há cerca de dois meses teve a sentença executada.

A Mesa Diretora da Casa não teve opção senão tirar Weba do mandato. “Declara a perda do mandato de Deputado Estadual do Senhor Hemetério Weba Filho, nome parlamentar Hemetério Weba, nos termos do art. 38, IV e §3°, da Constituição do Estado do Maranhão, tendo em vista a suspensão de seus direitos políticos conforme decisão proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral no Cumprimento de Sentença n° 0800906-07.2024.8.10.0116.” Diz a Resolução Administrativa.

primeira suplente, Helena Duailibe assume em definitivo a cadeira, o gabinete e tudo que mais tiver direito em substituição ao agora inelegível Hemetério Weba. E o primeiro suplente do PP agora é Leonardo Sá.

O deputado disse que o Maranhão vem sendo contemplado com diversas obras importantes graças às parcerias firmadas entre Carlos Brandão e o presidente Lula.

Glalbert Cutrim afirmou que o presidente Lula tem ajudado o governador Carlos Brandão a realizar projetos relevantes para o Maranhão.

O deputado estadual Glalbert Cutrim (PDT) ocupou a tribuna, na sessão plenária desta quinta-feira (5), para destacar a importância das parcerias celebradas entre o Governo do Estado do Maranhão com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Venho aqui falar deste assunto muito importante, que era o sonho de todos nós: uma parceria firme entre o Governo do Estado e o Governo Federal. E tem sido corriqueiro nas falas do nosso governador Carlos Brandão o agradecimento que ele sempre faz ao presidente Lula, elevando o seu nome como um parceiro do Maranhão”, declarou Glalbert Cutrim.

O deputado acrescentou ainda que, graças à parceria do Governo Federal com o Governo do Estado, o Maranhão vem sendo contemplado com diversas obras de mobilidade urbana, principalmente na Grande Ilha de São Luís, a exemplo do prolongamento da nova etapa da Avenida Litorânea e a construção da Avenida Metropolitana.

“O presidente Lula ajuda o governador Carlos Brandão e é parceiro do Estado do Maranhão por confiar e saber que os recursos federais serão bem aplicados e, assim, ele está realmente nos ajudando muito e contribuindo muito com o governador Brandão a fazer obras que eram inimagináveis na vida dos maranhenses”, frisou o deputado.

Ele fez referência também às obras da Estrada do Leite, no município de Bacabal; à estrada que irá ligar a cidade de Urbano Santos a Barreirinhas e à construção e melhoria de rodovias que cortam municípios da Baixada Maranhense.

Apartes

Durante seu pronunciamento, Glalbert Cutrim concedeu apartes aos deputados Florêncio Neto (PSB), Ricardo Arruda (MDB), Neto Evangelista (União Brasil) e Catulé Junior (PP), que também louvaram os esforços de toda a equipe técnica do Governo do Estado na elaboração dos projetos levados à apreciação do Governo Federal.

“Grandes obras estão sendo feitas no Maranhão e, claro, cabe agradecer também ao presidente Lula, que tem sido grande parceiro do nosso estado. O governador Carlos Brandão, que, através de um governo sério, de um grupo coeso que segue unido, vai trazer ainda grandes melhorias para o Maranhão”, afirmou Neto Evangelista, líder do Governo na Assembleia Legislativa.

No mesmo tom, Florêncio Neto, Ricardo Arruda e Catulé Junior destacaram a união do Governo Federal com o Governo do Estado em favor do Maranhão. O deputado Florêncio Neto também citou a realização de diversas intervenções estruturais e classificou Carlos Brandão como um “governador das obras impossíveis”.

A prefeita de Lago da Pedra, Maura Jorge, afirmou nesta segunda-feira (9) que o município vem se consolidando como uma referência estadual na oferta de um Sistema Único de Saúde (SUS) mais moderno, justo e digital. Durante evento institucional, ela destacou que a cidade tem implementado um modelo de gestão que alia tecnologia e humanização no atendimento à população.

Entre as iniciativas adotadas, estão o agendamento online de consultas, o uso de prontuários eletrônicos e a oferta de serviços por telemedicina. A presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Maranhão (Cosems-MA), Thaís Moreira, reconheceu Lago da Pedra como exemplo de como o SUS pode funcionar de forma mais acessível e eficiente.

Maura Jorge também destacou que a valorização dos profissionais e o cuidado humanizado são pilares do sistema implantado no município. Segundo ela, o objetivo é garantir que o atendimento à população seja não apenas eficiente, mas também acolhedor.

Com cerca de 44 mil habitantes, Lago da Pedra vem reduzindo desigualdades no acesso à saúde pública. A experiência tem sido apontada como um modelo possível para municípios de pequeno e médio porte que enfrentam desafios como longas filas e deslocamento para atendimento. Os próximos passos incluem a expansão da infraestrutura digital nas unidades de saúde, capacitação contínua dos servidores e monitoramento de indicadores como tempo de espera e grau de satisfação dos usuários.