Usando dinheiro da Educação, prefeito de São José de Ribamar realizou os pagamentos entre os anos de 2022 a 2025, ao trio de entidades identificadas como ISEN, IGEP e SALUS VITA.

É público que o prefeito do município de São José de Ribamar, Júlio César de Souza Matos, mais conhecido como Dr. Julinho (Podemos), pagou uma verdadeira fortuna em dinheiro público, R$ 420 milhões, para três institutos, usando como subterfúgio assinaturas de três “termos de colaboração”.

Agora, o Blog do Domingos Costa detalha como se deu esses pagamentos, bem como ocorreram essa verdadeira enxurrada de derrame de verbas da Educação aos Instituto de Saúde e Educação do Nordeste (ISEN), Instituto de Gestão Estratégica de Projetos (IGEP) e Instituto de Gestão Salus Vita (SALUS VITA).

Os três “termos de colaboração” têm finalidade no mesmo âmbito: Educação. O objetivo descrito é “oferta de serviços de Educação por meio de um modelo de gestão compartilhada com a Secretaria Municipal de Educação para o conjunto de serviços públicos, quais compõe a rede municipal de ensino.”

ABAIXO AS DATAS E OS VALORES REPASSADOS AOS TRÊS INSTITUTOS:

– Pagamentos feitos ao Instituto de Saúde e Educação do Nordeste (ISEN):

– Pagamentos feitos ao Instituto de Gestão Estratégica de Projetos (IGEP):

– Pagamentos feitos ao Instituto Gestão Salus Vita (SALUS VITA):

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– Dr. Julinho pagou com dinheiro da prefeitura de São José de Ribamar, R$ 420 milhões para três institutos

Presidente da FAMEM e Prefeitos participam de encontro do MDB em São Luís.

O evento em celebração aos 60 anos do MDB e 30 anos da Fundação Ulysses Guimarães (FUG) reuniu autoridades do partido, como Alceu Moreira, presidente da entidade, os deputados federais Hildo Rocha e Cléber Verde, o secretário municipalista Orleans Brandão, representando o governador Carlos Brandão, o presidente do MDB no Maranhão, Marcus Brandão, os deputados estaduais Ricardo Arruda e Antônio Pereira, que representou a presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale. Aldo Rabelo ex-ministro de Esporte, o ex-governador João Alberto, hoje vereador de Bacabal e presidente de honra do MDB, e o presidente da FAMEM, Roberto Costa, que também é vice-presidente do partido no Maranhão.

O Encontro Regional do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) faz parte do projeto “O Brasil Precisa Pensar o Brasil”, trata-se de um espaço de debate sobre os rumos políticos do país, com foco em soluções práticas e inclusivas, abordando temas como Reforma Política e reformas institucionais; Governança e inovação na gestão pública. O objetivo é ouvir as bases e fortalecer a atuação do partido no debate nacional.

No evento, que deve acontecer em 20 estados, Alceu Moreira (FUG) falou sobre a missão do partido em percorrer os estados brasileiros para debater os desafios e apontar soluções concretas. “Essa Jornada termina em Brasília, em um grande encontro nacional, no mês de setembro, onde as ideias serão transformadas em um documento que será a base do posicionamento partidário”.

Marcus Brandão, presidente do MDB no Maranhão lembrou em discurso que quando assumiu o MDB, o partido tinha 7 prefeitos, e hoje tem 37 prefeitos, e destacou que o partido tem a maior bancada de vereadores do estado do Maranhão, o que deixa o partido fortalecido e com muitas demandas das comunidades para repassar ao diretório nacional. “Os vereadores são aqueles que estão lá na ponta, eles é que sentem as necessidades da população” destacou o presidente, que também saudou a presidente da Federação dos Vereadores do Estado do Maranhão, Concita Pinto.

O secretário Municipalista, Orleans Brandão, ressaltou na sua fala as ações de cidadania que estão chegando nos municípios maranhenses, como:  Restaurante Popular que já está 185 municípios. Destacou ainda o Programa Maranhão Livre da Fome, implantado recentemente. “É o maior programa de transferência de renda da história do Maranhão, que além de dar R$ 200,00 reais para as pessoas que estão em situação de vulnerabilidade, oferece ainda capacitação profissional e acompanhamento médico”. Discursou o secretário.

O prefeito Jones Braga, esteve presente e lembrou que o projeto “O Brasil Precisa Pensar o Brasil”, é um espaço aberto para todos os prefeitos do MDB que desejam influenciar as políticas públicas e fortalecer a democracia em seus municípios. “A Fundação Ulysses Guimarães, que é a mentora de todas essas diretrizes e pensamentos em discutir o Brasil, e eu como membro do MDB me sinto alegre com as ideias do partido sendo estruturadas e tomando corpo”. Disse o prefeito do município de Nina Rodrigues.

A prefeita de Bacurituba, Leticia Barros, conversou com membros do partido sobre a importância de contribuir com pautas municipais e também de receber informações do MDB nacional. “O partido tem total autonomia para nos chamar, é importante que os políticos com mandato estejam alinhados para saber o que está acontecendo, o que tem de novo, e o que a gente pode adquirir de conhecimento para levar para os nossos municípios.” Declarou a prefeita.

Estiveram presentes ainda os prefeitos: Rigo Telles, de Barra do Corda, Enoque Mota, de Pastos Bons, Vinícius Vale, de Barreirinhas, Dino Penha, de São Bento, Heliezer do Povo, de Peri Mirim, Antonio Coelho, de Sítio Novo, José Ricardo, de Junco do Maranhão, Nilton Guimarães, de Lagoa do Mato, Suane Dias, de Gonçalves Dias, Hélder Aragão, de Anajatuba, Roberta Barreto, de Axixá, Renato Santos, de Colinas, João Martins, de Bequimão, Vanessa Maia, de Pedreiras, Marcony Santos, de Sucupira do Norte, Luciana Leocádio, de Buriti Bravo, Raimundinho do Audiolar, de Presidente Dutra, Marcos Vinícius, de São João do Paraíso, Dyvison do Posto, de Mirinzal, Adeilson Machado, de Paulo Ramos, José Martinho, de Cantanhede, Joãozinho Pavão, de Santa Helena, e Frederico Campos, de Paço do Lumiar.

Em seu discurso, o presidente da FAMEM, Roberto Costa, falou sobre o projeto político de pensar o Brasil e os seus desdobramentos, sempre priorizando o interesse público.

“E é por isso, que hoje, a nossa missão é pensar o Brasil, mas acima de tudo, a continuidade de um projeto que o povo tem aprovado. E esse projeto vai ajudar, exatamente, dentro desse pensar Brasil. Porque se as políticas que dão certo no Maranhão forem também para um conjunto do partido, o Brasil também será fortalecido através do Maranhão. E, nós, temos muitas coisas positivas, avanços fundamentais que historicamente se esperava. Mas nós temos a compreensão que não basta ter apenas as ideias, é fundamental quem defenda esse projeto, quem defenda essas propostas, e quem represente todo o projeto que todos nós estamos construindo, mas sempre priorizando o interesse público, o interesse da nossa população.”

Relatório do Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça também identificou uma série de irregularidades durante inspeção no 1ª Vara de Execuções Penais do Termo Judiciário de São Luís.

Juiz Francisco Ferreira de Lima, da 1ª Vara de Execuções Penais do Termo Judiciário de São Luís.

O Blog do Domingos Costa teve acesso ao resultado do Relatório de Inspeção Ordinária, de 329 páginas, feito pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA) no período de 03 a 06 de fevereiro de 2025.

Entre as inúmeras irregularidades detectadas, que serão detalhados em outro post, um fato curioso chama atenção, durante os trabalhos realizados na 1ª Vara de Execuções Penais do Termo Judiciário de São Luís, sob a titularidade do Francisco Ferreira de Lima (foto).

A equipe de inspiração do CNJ foi recebida pelo magistrado vestindo calça jeans e camiseta, tendo sido notado pelos inspetores, ainda, um par de chinelos embaixo de sua mesa, provavelmente utilizados durante o horário de expediente.

Diante do fato inusitado, considerando os achados resultantes da inspeção, a Corregedoria Nacional de Justiça determinou à Corregedoria-Geral da Justiça do TJ-MA, a seguinte providência: “Oriente o juiz titular da unidade a se abster de utilizar chinelos no ambiente de trabalho, trajando-se de forma compatível com a dignidade do cargo em que foi investido; 1ª Vara de Execuções Penais do Termo Judiciário de São Luís”.

– Baixa produtividade

Ainda conforme o Relatório, o CNJ diz que não há justificativas objetivas para a baixa produtividade constatada na 1ª Vara de Execuções Penais do Termo Judiciário de São Luís (1ª VEP), que conforme visto, apresentou número superior de processos distribuídos, frente aos processos baixados, nos dois últimos anos.

“Ao analisar o histórico da unidade foi observado que a maior produtividade registrada nos últimos 08 (oito) anos ocorreu em 2022 – antes da chegada do atual magistrado titular -, ano em que foram baixados 3.746, contra 656 processos distribuídos. Em todos os demais anos, a quantidade de processos distribuídos excedeu a quantidade de processos baixados, tendo os anos de 2023 e 2024 indicado uma forte tendência de elevação do acervo em tramitação. Passando à análise dos dados encontrados no SEEU, verifica-se que há 5.828 execuções ativas. Em pesquisa realizada na aba “relatório de análise”, constam 3.631 decisões pendentes de análise, além de 5 despachos, representando mais da metade das execuções ativas.” diz o Relatório que enumera baixa produtividade na (1ª VEP.

– O problema não é falta de funcionário 

O CNJ também contrariou a alegação do juiz, que justificou poucos funcionários para atuar na 1ª Vara de Execuções Penais do Termo Judiciário de São Luís. O Relatório diz que a unidade apresenta problemas graves de gestão do acervo e da força de trabalho, manifestada, sobretudo, pelos numerosos incidentes sem apreciação.

“De partida, não parece justificável a alegação feita pelo magistrado titular de falta de pessoal, uma vez que a unidade conta com 28 servidores, mais que o dobro, portanto, da força de trabalho observada na 3ª VEP, mesmo apresentando acervo similar e menor número de unidades prisionais e apenados sub sua jurisdição. Como já dito, malgrado em menor escala, quando cotejada com a situação da 3ª VEP, também foi verificado na unidade grave problema relacionado aos incidentes pendentes de análise, principalmente na concessão de benefícios de progressão de regime e livramento condicional. Ocorre que naquela unidade (3ª VEP) a força de trabalho é de apenas 13 servidores, o que parece indicar que as falhas de gestão na 1ª Vara de Execuções Penais seriam ainda piores, caso sua realidade de força de trabalho fosse semelhante à 3ª VEP. Do exposto se observa que não há justificativas objetivas para a baixa produtividade constatada na 1ª VEP, que conforme visto, apresentou número superior de processos distribuídos, frente aos processos baixados, nos dois últimos anos.” Explica o Relatório.

– CLIQUE AQUI E CONFIRA O RELATÓRIO FEITO NA 1ª VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – 

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– Começa a inspeção ordinária do CNJ no Tribunal de Justiça do Maranhão

Irregularidades sob investigação do MP-MA ocorreram na gestão de David Col Debella na SEMOSP, no governo do prefeito Eduardo Braide.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) abriu um Procedimento Preparatório para investigar possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico n° 141/2023, conduzido pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) sob a titularidade do  engenheiro civil, David Col Debella, da Prefeitura de São Luís, durante a gestão do prefeito Eduardo Braide.

O objetivo da licitação, orçada em R$ 425 milhões, é o asfaltamento de vias públicas na capital. A investigação foi instaurada pelo promotor de justiça José Augusto Cutrim Gomes, da 5ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Probidade Administrativa, após uma denúncia anônima que apontou suspeitas de ausência de estudos técnicos adequados e sobreposição do novo contrato a outros já existentes para serviços semelhantes.

Na portaria que formalizou a abertura do procedimento, o MPMA ressalta a importância de levantar informações preliminares para verificar se houve falhas na condução da licitação, má gestão de recursos públicos ou práticas que configurem improbidade administrativa.

A coleta inicial de dados vai subsidiar a decisão sobre a necessidade de instaurar um inquérito civil, caso as informações colhidas confirmem os indícios de irregularidades.

Advogado Willer Tomaz é compadre de Weverton Rocha…

FOLHA DE SÃO PAULO – A Polícia Federal listou movimentações financeiras atípicas do advogado Willer Tomaz na apuração sobre fraudes em descontos de aposentadorias do INSS. Os dados estão em um conjunto de relatórios que citam transações de centenas de pessoas e empresas. Os documentos foram elaborados a partir de comunicações bancárias que são feitas ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) em caso de movimentações atípicas, mas a PF não atribui suspeitas a essas pessoas e não as relaciona com as investigações do caso do INSS.

A Justiça tornou públicos esses relatórios ao levantar o sigilo de parte dos processos, no fim de abril, incluindo informações fiscais e bancárias de pessoas que não são investigadas. O sigilo voltou a ser estabelecido nas últimas semanas. Em documentos que somam ao menos 400 páginas, a Polícia Federal analisou RIFs (Relatórios de Inteligência Financeira) do Coaf que mencionam movimentações dos advogados e do empresário, entre outras centenas de pessoas e empresas.

A polícia menciona operações de R$ 45,5 milhões do advogado Willer Tomaz de Souza, registradas de maio a novembro de 2021, também distribuídas quase igualmente entre entradas e saídas das contas.

Em outro trecho, a PF diz que Willer pagou R$ 120 mil a Milton Salvador de Almeida Júnior em 2021. Ele é um dos investigados pela suposta fraude e se tornou diretor, em 2024, de empresas de Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como o “Careca do INSS” e apontado como “epicentro” do esquema pela PF.

O mesmo documento, porém, afirma que “tais comunicações [entre Willer Tomaz e Milton Salvador] não forneceram relacionamentos ou informações relevantes para a presente investigação”.

Willer Tomaz é tido no meio político como próximo do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e de nomes ligados à base do governo Lula (PT), como o senador Weverton Rocha (PDT-MA). Ele também é sócio de Eugênio Aragão, que foi advogado da campanha do presidente da República e ministro da Justiça no governo Dilma Rousseff (PT).

– Outro lado 

Em nota, o advogado Willer Tomaz disse que não é investigado no âmbito da operação sobre supostas fraudes do INSS e que todas as suas movimentações financeiras são lícitas e declaradas. Também afirmou que ele fez pagamentos por serviços de auditoria financeira, “anos antes da apuração do suposto envolvimento de Milton Salvador com o principal alvo da operação”.

Willer disse que “qualquer tentativa de associar uma prestação pontual de serviço profissional a fatos posteriores é totalmente absurda e desprovida de qualquer fundamento”.

“Embora mencionado em relatório do Coaf, os registros fiscais e bancários atribuídos ao advogado não possuem qualquer pertinência com os fatos apurados, tampouco servem como base para investigação ou apuração. A própria Polícia Federal já reconheceu que Willer Tomaz não é alvo de qualquer investigação”, disse ainda, em nota.

O advogado afirmou que adotou medidas jurídicas e administrativas “diante da indevida propagação de informações protegidas por sigilo e fora de contexto”. “A Justiça Federal, inclusive, determinou o restabelecimento de seu sigilo bancário e fiscal, assegurando seus direitos fundamentais à intimidade e à privacidade.”

Milton Salvador disse à reportagem que prestou serviço de consultoria ao escritório de Willer. Também afirmou que a relação com o “Careca do INSS” se restringiu à prestação de serviços iniciada em junho de 2024. “O contrato foi rescindido unilateralmente por mim, tão logo houve a deflagração da operação”, afirmou.

Procuradas, a Justiça Federal do DF e a PF não se manifestaram sobre a exposição dos dados pessoais.

O Coaf elabora os RIFs a partir de comunicações que recebe de bancos, corretoras, cartórios, joalherias e outros setores que são obrigados por lei a informar transações suspeitas de lavagem ou com determinado valor.

São enviadas ao conselho, por exemplo, dados de transações acima de R$ 100 mil em espécie, feitas no mesmo mês, ainda que de forma fracionada. Os valores contidos no RIF não envolvem necessariamente irregularidade, mas podem ser encaminhados ao Ministério Público ou para a polícia.

No caso da apuração sobre o INSS, o objetivo era verificar possíveis conexões entre essas transações e os desvios em aposentadorias.

Foi a partir deste tipo de análise, por exemplo, que a PF apontou que integrantes da cúpula do INSS receberam pagamentos ligados às associações que tinham acordos com o instituto para descontar as suas mensalidades diretamente nos benefícios dos aposentados.

Os documentos tornados públicos, porém, não citam apenas as transações que a PF relacionou à fraude. Foram expostas as somas de diversas operações que chegaram ao Coaf e que poderiam incluir alguma transação com os investigados, ainda que sem relação com as suspeitas.

Em um dos relatórios incluídos no processo, a PF escreveu que “as comunicações de operações financeiras que compõem os RIFs não informam todas as operações ocorridas nas contas comunicadas, mas apenas as operações identificadas pelos comunicantes com indícios de serem ocorrências de lavagem de dinheiro ou outro ilícito no período informado na própria comunicação”.

“Isso ocorre em obediência à Lei n. 9.613/98 [que trata dos crimes de lavagem de dinheiro] e às normas dos órgãos regulamentadores dos respectivos segmentos econômicos em que os comunicantes exercem atividades. Esse conjunto normativo é conhecido por mecanismo de controle e prevenção à lavagem de dinheiro”, afirmou ainda a PF.

A apuração da PF também menciona comunicações feitas por bancos sobre transações de R$ 1 bilhão de empresas de Paulo Octávio. Os valores são divididos praticamente ao meio entre créditos e débitos das empresas e foram registrados em dois períodos: de fevereiro de 2019 a fevereiro de 2020, e de janeiro a dezembro de 2021.

Paulo Octávio é dono de construtoras com diversas obras em Brasília e foi deputado, senador, além de vice-governador do DF.

Prefeito de São José de Ribamar, Dr. Julinho.

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) instaurou um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades no Edital de Chamamento Público nº 03/2024, lançado no município de São José de Ribamar.

A investigação teve início a partir da demanda nº 28858052024, registrada na Ouvidoria Geral do Ministério Público, onde foram denunciadas supostas ilegalidades que podem envolver violações aos princípios da legalidade, isonomia e impessoalidade no processo de seleção pública.

A conversão da Notícia de Fato para inquérito foi determinada pelo promotor de justiça Márcio José Bezerra Cruz, que responde pela 1ª Promotoria de Justiça de São José de Ribamar, com foco na defesa do patrimônio público e da probidade administrativa.

O procedimento investigatório visa esclarecer como o edital foi elaborado, se houve direcionamento, ausência de critérios objetivos ou favorecimento indevido a instituições ou pessoas. Além disso, será verificada a regularidade da publicidade, prazos e documentos exigidos no certame.

A assessora de promotoria Cíntia de Oliveira Ferreira foi designada para secretariar os trabalhos investigativos. A portaria de instauração foi publicada no Diário Eletrônico do MPMA, em 31 de janeiro de 2025.

– Transparência em xeque

O chamamento público é um instrumento legal que permite a seleção de organizações da sociedade civil para firmar parcerias com o poder público. No entanto, qualquer vício no edital pode comprometer a lisura do processo e ferir o princípio da moralidade administrativa, além de possibilitar o desvio de finalidade ou favorecimentos indevidos.

“O Ministério Público tem a obrigação de zelar pela correta aplicação dos recursos públicos e garantir que todo processo seletivo obedeça aos princípios constitucionais que regem a administração pública”, ressaltou o promotor Márcio Cruz.

– Desdobramentos

O inquérito poderá resultar na propositura de ação civil pública por improbidade administrativa, ou, caso não sejam confirmadas as denúncias, no arquivamento do processo. As investigações incluem a coleta de documentos, certidões, depoimentos e, se necessário, perícias técnicas.

Weverton Rocha não é formalmente investigado, mas deverá prestar depoimento nos próximos dias; parlamentar alega que o ‘Careca do INSS’ se apresentou como representante do setor farmacêutico e classifica acusações como levianas.

– Jovem Pan, Bruno Pinheiro

A Polícia Federal investiga um esquema de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que teria causado prejuízos a aposentados e pensionistas, com descontos indevidos em seus benefícios. Entre os nomes citados nas apurações está o senador Weverton Rocha (PDT-MA), que, embora ainda não seja formalmente investigado, deverá prestar depoimento nos próximos dias. A Polícia Federal investiga se houve facilitação política para o funcionamento do esquema. Rocha é apontado como tendo ligações com Antônio Carlos, conhecido como “Careca do INSS”, suspeito de comandar as fraudes.

O investigado teria frequentado tanto o gabinete quanto a residência do senador. A assessoria de Rocha confirmou encontros, mas alegou que Antônio Carlos se apresentou como representante do setor farmacêutico. O senador nega qualquer envolvimento e classificou as acusações como “levianas”. Outro ponto de atenção na investigação é a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), que tem contratos com o INSS desde os anos 1990 e teria vínculos com o esquema. A associação, que declarou apoio à campanha eleitoral de Weverton Rocha, também é alvo das apurações.

A operação da PF batizada de Sem Desconto, que identificou o esquema, já apreendeu veículos de luxo e revelou o envolvimento de pelo menos 15 nomes ligados ao Congresso Nacional. Caso o nome de Weverton Rocha seja incluído formalmente entre os investigados, o processo será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), devido ao foro privilegiado do parlamentar.

O que era para ser uma revitalização virou um cenário de descaso. O Parque do Babaçu, cartão-postal de Pinheiro, está sendo destruído. O prefeito André da Ralpnet (Podemos), que em campanha garantiu revitalizar o parque, esta semana autoriza o corte das palmeiras símbolo da cidade há décadas para montar uma estrutura provisória para festa junina.

O Parque do Babaçu, sendo uma área de preservação e com palmeiras que fazem parte do ecossistema local, tem proteção legal que pode impedir o corte arbitrário dessas árvores.

Essa ação pode configurar crime ambiental, pois fere leis que protegem a vegetação nativa e o patrimônio natural da cidade.

Parece que o prefeito de Pinheiro não reconhece o valor histórico e cultural do Parque do Babaçu, um dos espaços mais representativos da cidade.

É a primeira vez que um gestor municipal toma a decisão de eliminar parte da vegetação nativa do parque, ferindo diretamente a identidade e o sentimento de pertencimento da população.

Destruir o que temos de mais simbólico é apagar a história da cidade.

– Crime Ambiental

Existe em vigor uma Lei (7888/2022) de proteção aos babaçuais que são as Florestas de Babaçú. É crucial para garantir a sustentabilidade das comunidades tradicionais e o especifico Meio Ambiente a preservação das palmeiras.

Também em vigor a  Lei de proteção aos babaçuais no Estado Maranhão, 4.734/86. Essa Lei é incisiva no que tange a proibição em definitivo da derrubada de Palmeiras de babaçú em todo o Estado Maranhão

Ministro André Mendonça votou pelo critério de idade na eleição da Assembleia Legislativa do MA.

No final da tarde desta sexta-feira (30), o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou seu voto na disputa judicial pela eleição da presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão.

Mendonça acompanhou o voto da Relatora e se posicionou a favor da constitucionalidade do critério de idade adotado Assembleia maranhense.

Os outros ministros que votaram em favor do critério de idade foram:

1 – Cármen Lúcia (relatora)

2 – Nunes Marques

3 – Dias Toffoli

4 – Gilmar Mendes

5 – Alexandre de Moraes

– Formação de maioria em favor do critério de idade

Agora somam-se 06 (seis) votos favoráveis à manutenção do critério de desempate por idade que garantiu a reeleição da deputada Iracema Vale à presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão.

Os votos rejeitam a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.756, proposta pelo partido Solidariedade, que questionava a aplicação do dispositivo no regimento interno da Casa.

Placar na votação da ADI sobre eleição da Assembleia Legislativa do MA é de 6×0 contra Othelino Neto.

Em novembro de 2024, a eleição para a presidência da Assembleia terminou empatada, com 21 votos para cada candidato. Conforme o regimento interno, o critério de desempate foi aplicado com base na idade, resultando na vitória de Iracema, de 56 anos, em detrimento do deputado Othelino Neto, de 49 anos. O dispositivo, em vigordesde 1991, é utilizado para assegurar a continuidade institucional e a padronização dos procedimentos eleitorais da Casa.

Os advogados do deputado estadual Othelino Neto (SD) argumentam que “privilegiar apenas o critério etário (…) sem qualquer fator que o justifique, é arbitrário e viola o princípio da igualdade” (fl. 7, e-doc. 1).

Para o partido Solidariedade, o empate que reelegeu a deputada estadual Iracema Vale consoante o inciso IV do art. 8º do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, pelo qual se estabelece que, em caso de empate na eleição dos membros da mesa diretora, será eleito o candidato mais idoso, ofende o disposto no art. 5º, caput; no art. 19, inciso II; no art. 27, § 1º; no art. 37, caput; no art. 53; e no art. 56 da Constituição da República, por não observar a simetria com os dispositivos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Polícia investiga vice-governador do MA por zap: “Não f*do essa doida”. Laudo da Polícia Civil do Maranhão aponta que ofensas a deputada partiram do celular do vice-governador; Felipe Camarão se diz alvo de farsa.

Um dos sites de notícias mais lidos do Brasil, o Metropóles, publicou nesta sexta-feira (30), uma matéria sobre os “prints” da troca de mensagens do vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão, do PT, e do blogueiro Victor Landim, na qual o petista faz graves declarações misóginas, desrespeitosas, sexistas e de baixo calão contra a deputada estadual Mical Damasceno (PSD). A publicação é assinada pelos jornalistas Paulo Cappelli e Petrônio Viana, abaixo a íntegra da reportagem: 

– Do Metropoles, Paulo CappelliPetrônio Viana.

A Polícia Civil do Maranhão investiga indícios de violência política de gênero após periciar celular com mensagens em que o vice-governador, Felipe Camarão (PT), cita a deputada estadual Mical Damasceno (PSD) em conversas de WhatsApp com um blogueiro.

Nas conclusões da investigação preliminar, uma comissão composta por três delegados solicita ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que analise o caso para confirmar a competência para julgar o vice-governador em eventual ação penal.

A conversa entre Felipe Camarão e o blogueiro Victor Landim ocorreu no dia 7 de maio, enquanto a deputada Mical Damasceno discursava na tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão.

Landim escreve para o vice-governador: “Mical descendo o cacete em você aqui, chefe”. “Yess”, responde Camarão. “E só falou coisa doida. Agora os comentários no [portal] Marrapá estão todos contra ela kkkk”, diz. “Até a voz dela é feia. Parece histeria. Imagina comendo essa doida? Eu não fodo essa doida não kkk. Porque deve gemer e gritar feio. Até a voz dela é horrível”, digita Camarão. “Broxante”, completa Landim.

O conteúdo da conversa foi publicado no próprio blog de Victor Landim, que alegou ter sido alvo de um ataque hacker. Felipe Camarão, por sua vez, negou a autoria das mensagens e afirmou à polícia ser vítima de uma farsa. A perícia da Polícia Civil, entretanto, apontou o vice-governador como o remetente dos ‘zaps’.

No relatório da investigação preliminar, os delegados determinam que o TJMA seja notificado para conhecimento, supervisão e análise de eventual conflito de competência, diante da possibilidade de enquadramento dos fatos investigados conforme o artigo 326-B do Código Eleitoral Brasileiro. O objetivo é que o TJMA estabeleça sua competência e atribuição para a continuidade das investigações, com a consequente instauração de inquérito policial.

O artigo do Código Eleitoral citado pela comissão define como crime “assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia, com a finalidade de impedir ou dificultar sua campanha eleitoral ou o exercício do mandato.” A pena prevista é de um a quatro anos de prisão, além de multa.

– Depoimentos

Em depoimento à Polícia Civil, Victor Landim afirmou que, após a publicação do diálogo, Felipe Camarão entrou em contato duas vezes para pedir a retirada do conteúdo. Segundo o blogueiro, em um dos contatos, o vice-governador teria perguntado se ele queria “alguma coisa” para apagar a publicação. No segundo, chegou a chorar.

“Felipe Camarão pediu insistentemente para o declarante retirar tal postagem, chegando a perguntar se o declarante precisaria de algo para retirar a referida postagem. Que, além disso, Felipe Camarão fez uma ligação telefônica, nesse mesmo dia 15 de maio, por volta das 22h35, chorando, pedindo para o declarante retirar a postagem”, diz o relatório da Polícia Civil sobre o depoimento.

Landim relatou ainda que, ao responder ao vice-governador, afirmou que “seu blog já tinha sido hackeado e não conseguiria retirar” a postagem. “Diante disso, recebi ameaças de morte de várias pessoas, que disseram: ‘Não saia na rua, não. A qualquer hora vão te matar’.” Segundo o documento, ele teme pela própria vida e pela de sua família, pois todas foram ameaçadas.

– Vice-governador: “Mensagens falsas”

Ainda no dia 15, Felipe Camarão registrou boletim de ocorrência contra Victor Landim, acusando-o de falsificação de documento particular, calúnia, injúria e difamação. À Polícia Civil, o vice-governador afirmou que “as mensagens são completamente falsas, montadas de forma criminosa e jamais escritas por ele, claramente forjadas para macular sua imagem pessoal e institucional, além de causar rupturas políticas no grupo do governador Carlos Brandão”. Camarão também divulgou nota pública negando a autoria das mensagens.

Por sua vez, a deputada Mical Damasceno encaminhou ao secretário de Estado da Segurança Pública do Maranhão, Maurício Martins, uma representação criminal contra Felipe Camarão, solicitando a abertura de inquérito policial para investigar o caso. No documento, a parlamentar acusa o vice-governador de proferir “graves ofensas sexistas, machistas, misóginas e ofensivas” durante seu discurso na Assembleia Legislativa.

– Laudo confirma autoria

No dia 21 de maio, a Polícia Civil concluiu a perícia no celular de Victor Landim, confirmando a autenticidade da conversa entre o blogueiro e o vice-governador. O laudo aponta que as mensagens referentes a Mical Damasceno foram enviadas do telefone de Felipe Camarão. Segundo a perícia, o chat continha 4.859 mensagens trocadas entre as partes.

“Foi localizado, no conteúdo extraído do aplicativo WhatsApp Business, o conjunto de mensagens com o teor descrito no ofício: ‘Imagina eu comendo essa doida? Eu não fodo essa doida não, porque deve gemer e gritar feio, até a voz dela é horrível’. O referido conteúdo refere-se, na verdade, a quatro mensagens distintas, enviadas pelo segundo interlocutor ao interlocutor proprietário no dia 07/05/2025, às 11h31”, diz o laudo.

“Tais mensagens foram enviadas em resposta à seguinte mensagem enviada pelo interlocutor proprietário: ‘MICAL descendo o cacete em você aqui, chefe’. A sequência de mensagens se desenvolve com a resposta do segundo interlocutor, contendo as expressões mencionadas acima, seguida de reações do interlocutor proprietário, que respondeu com: ‘hahahahaha’, ‘broxante’”, relata o documento.

O laudo pericial aponta que não há indícios de adulteração nas mensagens trocadas, mas alerta para a possibilidade de que algumas tenham sido apagadas.

“Não foram encontrados sinais de adulteração, edição ou inserção artificial nas mensagens examinadas. Os registros estavam organizados de forma cronológica, com informações completas de data, hora e identificação dos interlocutores, em conformidade com o funcionamento normal do aplicativo. Entretanto, este exame não exclui a possibilidade de que outras interações entre os referidos contatos tenham ocorrido, sido posteriormente excluídas e não puderam ser recuperadas pelos métodos empregados na presente análise”, observam os peritos.