Juíza determinou a indisponibilidade de bens imóveis e veículos do prefeito, que usava empresas de fachada para desviar recursos públicos.

Prefeito Umbelino Ribeiro é pai do vereador por São Luís, Umbelino Júnior…

Pai do vereador por São Luís, Umbelino Júnior (PPS), o prefeito do município de Turiaçu Joaquim Umbelino Ribeiro teve os bens loqueados pela juíza de Direito da comarca, Urbanete de Angiolis Silva.

Além dele outros oitos acusados igualmente tiveram os bens bloqueados. São eles: Raoni Cutrim Costa, Josué de Jesus França Viegas e empresas “F. de Sousa Melo – ME”, “Maria Leda de Jesus Souza – ME”, “Culp Construções e Serviços EIRELI, “Líder Construções e Serviços EIRELI”; “V. F. Rabelo Filho Construções Ltda – ME” e “EPG Comércio EIRELI”.

A decisão atende ao pedido de liminar em Ação de Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público estadual como forma de garantir a execução da sentença de mérito que eventualmente venha a condenar os acusados ao ressarcimento dos danos provocados ao erário municipal.

A indisponibilidade é limitada, conforme o acusado, à quantia de: R$ 5.230.911,24 (Joaquim Umbelino Ribeiro); R$ 3.011.468,60 (Raoni Cutrim Costa); R$ 2.219.442,64 (Josué de Jesus França Viegas); R$ 1.141.872,00 (Culp Construções e Serviços EIRELI); R$ 588.951,01 (Líder Construções e Serviços EIRELI); R$ 488.619,63 (V. F. Rabelo Filho Construções); R$ 1.218.239,00 (Maria Leda de Jesus Souza – ME); R$ 1.471.338,08 (Empresa EPG Comércio EIRELI) e R$ 321.891,52 (F. de Sousa Melo – ME).

A denúncia do MPE aponta inúmeras ilegalidades praticadas pelas empresas demandadas, pelos seus sócios-administradores, pelo pregoeiro oficial dos procedimentos licitatórios realizados pela municipalidade, pelo presidente da comissão permanente de licitação e pelo prefeito do município.

As irregularidades seriam praticadas na condução de licitatórios, tais como: habilitação de empresas inidôneas, sem capacidade técnica, documentos sem assinatura, desrespeito ao princípio da publicidade, além de violação dos ditames das Leis n. 8.666/93 e n. 10.520/02.

A representação do Ministério Público de Contas do Maranhão teria apontado que essas empresas não possuiriam existência comprovada e que, de acordo com as informações da Controladoria-Geral da União, não possuiriam funcionários declarados no Cadastro Nacional de Empregados e Desempregados (CAGED), nem no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

Ex-prefeito de Miranda é acusado da prática de Crime Continuado, previsto no artigo 71 do Código Penal, que prevê o aumento da pena de um sexto a dois terços.

Ex-prefeito Júnior Lourenço aprendeu ‘direitinho’ com seu aliado de Ricardo Murad…

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapecuru ingressou, no último dia 9, com uma Denúncia contra José Lourenço Bonfim Júnior, ex-prefeito de Miranda do Norte (termo judiciário da comarca); Márcio Silva, ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) do Município; e o empresário Valderir Mendonça da Silva. Contra os três pesam acusações de irregularidades em processos de dispensa de licitação.

A empresa V. Mendonça da Silva ME foi escolhida, por dispensa de licitação, para a execução de três convênios firmados entre a Prefeitura de Miranda do Norte e o Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Cultura, para a realização do Reveillon, Carnaval e São João 2013. Os procedimentos licitatórios relativos aos convênios foram solicitados pelo MPMA, mas nunca entregues pela administração municipal.

O Ministério Público solicitou, então, informações ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão e ao Ministério Público de Contas, que encaminhou documento assinado pelo então prefeito declarando que não houve abertura de processo licitatório para a execução dos convênios.

“As irregularidades apontadas mostram a dispensa indevida do procedimento licitatório, fora das hipóteses previstas em lei, ou a não observação das formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade”, explica a promotora de justiça Flávia Valéria Nava Silva.

Na denúncia, o Ministério Público acusa José Lourenço Bonfim Júnior, Márcio Silva e Valderir Mendonça da Silva pelo crime previsto no artigo 89 da Lei de Licitações (8.666/93), de “dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou inexigibilidade”, cuja penal é de detenção de três a cinco anos, mais multa.

Os três também são acusados da prática de Crime Continuado, previsto no artigo 71 do Código Penal, que prevê o aumento da pena de um sexto a dois terços.

Além da Denúncia na esfera criminal, a 1ª Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim também ajuizou Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra os três denunciados, que está em tramitação junto à 1ª Vara da Comarca de Itapecuru-Mirim.

Nesta sexta-feira (24) o prefeito de Açailândia, Juscelino Oliveira (PCdoB) se submeterá a uma cirurgia para retirada de parte do pulmão. A assessoria do gestor publicou nota sobre o assunto. Acompanhe abaixo a íntegra.

Pelas redes sociais secretário de Saúde e mais três auxiliares de primeiro escalão se colocaram à disposição da PF…

Se tem uma coisa que a oposição sarneysista se admira com o governo Flávio Dino é a questão da transparência. Acostumados a esconder contas, queimar arquivos e utilizar filtros em sites na internet, a oligarquia se espanta com a surpreendente lisura com que os membros da atual gestão trabalham.

E essa transparência não diz respeito apenas ao portal, que passou de nota zero na administração da ex-governadora Roseana Sarney, para 10 na gestão de Flávio Dino, sendo, inclusive, exemplo e destaque nacional.

As atitudes demonstradas pelo governo do Estado, que criou uma secretaria específica para a transparência, demonstram a seriedade com que a coisa pública é gerida atualmente.

Um exemplo bem claro dessa mudança de postura do passado foi a visita que os secretários Carlos Lula (Saúde), Marcelo Tavares (Casa Civil), Rodrigo Lago (Transparência) e o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, fizeram a superintendência da Polícia Federal com o objetivo de colocar o governo a disposição para colaborar com as investigações da Operação Pegadores.

O fato deixou os jagunços digitais da oligarquia Sarney sem chão, já que nunca, na história política do Maranhão, tal fato havia sido presenciado. Pelo contrário, em tempos de dominação oligárquica eram os secretários os primeiros a serem presos por desvios, muitas das vezes bilionários, em suas pastas.

É por isso que a ordem dos porões do sistema de comunicação da oligarquia é atacar a transparência.

A promotora Gabriela Brandão da Costa Tavernard, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar instaurou inquérito civil para apurar eventual irregularidade no processo licitatório da Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, cujo objeto foi a aquisição de fragmentadora de papel industrial.

Comandada a punhos de ferro pela primeira dama e também “secretaria de tudo”, Núbia Dutra, a gestão municipal é suspeita de fabricar processos licitatórios e direcionar vencedores dos certames. O inquérito em questão foi aberto, desde o último dia 13, resultado de uma notícia de fato.

Como prefeito, Dutra é um desastre!

Os ajustes foram estabelecidos de acordo com os critérios sociais, econômicos, históricos, conveniências administrativas e conforto das populações limítrofes.

Limites levam em consideração as leis de criação ou vigentes, assegurando tecnicamente que a cartografia represente a realidade…

Após assinatura das leis de atualização de divisas dos municípios da Ilha, ocorrida em maio deste ano, o Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc) divulgou nota técnica sobre as atualizações cartográficas da Região Metropolitana da Grande São Luís. O estudo, fruto do convênio firmado entre o Estado do Maranhão, por intermédio do Imesc, e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), estabelece normas e procedimentos para consolidação das divisas municipais. A nota divulgada esclarece os ajustes estabelecidos entre os municípios que compõem a Região Metropolitana da Grande São Luís, mais especificamente os municípios da Ilha do Maranhão: São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa.

– NOVAS DIVISAS CARTOGRÁFICAS ENTES OS MUNICÍPIOS DA ILHA – 

Bairros que delimitam as divisas entre:

• São Luís e São José de Ribamar:

– Bairros de São Luís: Vila Luizão; Santa Rosa; Bom Jardim; Chácara Brasil; Ipem Turu; Cohatrac I; Cohatrac II; Cohatrac III; Cohatrac IV; Residencial Primavera; Jardim das Margaridas; Conjunto São Raimundo; Vila Brasil; Cidade Operária; Santa Efigênia; Jeniparana; Cidade Olímpica; Cruzeiro de Santa Bárbara; Residencial Nestor; Andiroba; Tajipuru e Mato Grosso.

– Bairros de São José de Ribamar: Central Park; Central Park II; Alto do Jaguarema; Vila Alonso Costa; Miritiua; Parque Vitória; Residencial Canudos; Terra Livre; Jardim Turu; Alto Turu III; Alto Itapiracó; Trizidela; Alvorada; Itaguará; Jardim Araçagi; Cohatrac V; Maiobinha; Vila Flamengo; Jardim Tropical; Vila Sarney Costa; Mata; Santana; Bom Jardim e Santa Maria.

• São José de Ribamar e Paço do Lumiar:

– Bairros São José de Ribamar: Araçagi; Vila Tamer; Parque Florêncio; Parque Jair; Trizidela; Res. Paraíso das Rosas; Vila Kiola; Tijupá Queimado; Vila Sarney Filho; Vila Dr. José Silva; São José dos Índios; Vila Dr. Julinho; Vila Roseana Sarney; Mutirão e Itapari.

– Bairros Paço do Lumiar: Alpha Ville; Dahma; Bob Kennedy; Boa Vista; Vassoural; Maioba; Maioba do Genipapeiro; Sítio Grande; Lima Verde; Maiobão; Sítio Paranã; Residencial Portal do Paço; Pau Deitado; Timbuba e Mojó.

• Paço do Lumiar e Raposa:

– Os bairros Pirâmide; Residencial Pirâmide e Cumbique passam a compor a área territorial tanto do município Paço do Lumiar quanto de Raposa, devido a sua grande extensão perimétrica e detecção de políticas públicas de ambos os municípios.

Quem leu a entrevista da ex-governadora Roseana Sarney ao jornal O Imparcial, desta quinta-feira (23), percebeu a desmotivação dela para a disputa ao governo do Estado, no ano que vem, contra o governador Flávio Dino.

O medo demonstrado por Roseana é reflexo da difícil conjuntura que ela encontrará em 2018. Agora na oposição e tendo como adversário um governador com elevados índices de aprovação, ela sabe que uma vitória sua seria algo muito improvável, já que sua rejeição é proporcional à aprovação de Flávio Dino.

Com tantas dificuldades, resta a Roseana as intervenções do pai, José Sarney, via Governo Federal, do presidente Michel Temer, a exemplo da Operação Pegadores, da Polícia Federal.

O atual prefeito de São Paulo, João Dória, estará em São Luís na próxima quinta-feira (dia 30), às 15h, para palestrar sobre administração. A palestra, realizada pelo Curso de Administração da Universidade de Ensino Superior Dom Bosco (UNDB), é aberta ao público.

Dória abordará Liderança e Gestão na ocasião, no Ginásio Prof. Luiz Pinho Rodrigues.

Diante de uma gestão fragilizada na capital paulista, é bom os acadêmicos da UNDB não esperarem muito do tucano.

Roseana disse em entrevista que ainda não começou sua pré-campanha no interior do Maranhão por estar “gripada”.

Com medo de impopularidade por apoiar fim da CLT e a Reforma da Previdência, políticos que apoiam o presidente Michel Temer (PMDB) foram tomados do mesmo mal da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) e sumiram do interior: o vírus da impopularidade.

A menos de um ano das eleições, a aproximação a Temer, presidente com 95% de rejeição, pode custar caro na corrida por votos em 2018. Temer conseguiu superar até mesmo o ex-presidente Sarney quando o assunto é reprovação popular.

Rejeição

Roseana disse em entrevista que ainda não começou sua pré-campanha no interior do Maranhão por estar “gripada”. A ex-governadora e demais políticos ligados ao governo Temer sabem que a vinculação às reformas desastrosas do peemedebista tende a ser um fantasma a assustar eleitores. Roseana tem uma dor de cabeça a mais: o próprio sobrenome. O nome Sarney é sinônimo de atraso não só para maranhenses, mas para todo o país.