Política

03
jul

Contadora investigada por desvio de recursos públicos soma contratos em 18 prefeituras maranhense

Pelo Jornalista Domingos Costa
Contadora Marcella Cutrim Pinheiro Correa está sendo investigada pelo Ministério Público.

Contadora Marcella Cutrim Pinheiro Correa está sendo investigada pelo Ministério Público.

Além da prefeitura de Turilândia, sob a gestão Paulo Curió, a Contadora Marcella Cutrim Pinheiro Correa, aparece em contratos público em nada menos que outras 17 prefeituras maranhenses. A empresa usada por ela é a  MARCELLA C P CORREA LTDA, conhecida como “MAPI ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL”.

A apuração é do Blog do Domingos Costa consoante informações disponibilizadas pelo Mural de Contratos (SINC-Contrata) e no Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas (SACOP), ambos, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).

A pesquisa constatou contratos vigentes e, também, contratos de gestão anteriores nas cidades de Bom Jardim, Cururupu, São João do Caru, São João Batista, Arari, Olinda Nova do Maranhão, Peri Mirim, São Vicente de Ferrer, Benedito Leite, Lago da Pedra, Mirinzal, Junco do Maranhão, Viana, Pio XII, Barreirinhas, Cajari Altamira do Maranhão e Matinha.

Em muitas dessas cidades, os contratos foram formalizados com as prefeituras e também com as Câmeras de Vereadores, simultaneamente.

Poder haver possibilidade da Contadora possuir contratos em outros órgãos públicos, contudo, essas informações não foram encontradas nos portais do TCE-MA.

 – Contadora está sendo investigada 

Em pelo menos duas dessas cidades, Marcella Cutrim Pinheiro Correa já está sendo investigada. É o caso de Bom Jardim e São João do Carú, onde o promotor de Justiça Francisco de Assis Maciel Carvalho Junior, instaurou um Procedimento Administrativo para investigar possíveis atos de improbidade administrativa e ilícitos financeiros envolvendo contratos públicos firmados com a empresa empresa MARCELLA C P CORREA LTDA, conhecida como Mapi Assessoria e Consultoria Contábil.

Segundo o Ministério Público, a investigação começou após informações encaminhadas pelo Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) do MPMA, com base em análises do GAECO e em Relatórios de Inteligência Financeira do COAF.

De acordo com o parecer técnico citado na portaria, a empresa investigada movimentou cerca de R$ 5,5 milhões entre abril de 2019 e setembro de 2023, valor considerado incompatível com o faturamento anual declarado oficialmente. O relatório aponta ainda que a Prefeitura de Bom Jardim aparece como uma das principais responsáveis pelos depósitos feitos à empresa.

O Ministério Público também destacou suspeitas de envio de dinheiro para servidores públicos sem justificativa legal aparente, além da realização de saques em espécie que podem indicar tentativa de ocultar movimentações financeiras. As investigações ainda levantam suspeitas de desvio de recursos públicos, sonegação fiscal e possíveis fraudes envolvendo contratos administrativos.


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02
jul

PL de Deputado Fábio Macedo criminaliza violência obstétrica

Pelo Jornalista Domingos Costa

Projeto amplia proteção às mulheres e reforça o enfrentamento à violência obstétrica.

O deputado federal Fábio Macedo (Podemos-MA) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1056/2023, que propõe uma mudança crucial na legislação para combater os abusos cometidos contra as mulheres durante o ciclo gravídico-puerperal.

A proposta altera a lei para incluir explicitamente a violência praticada no parto e no pós-parto imediato como uma das modalidades de violência doméstica e familiar. A medida visa dar maior respaldo legal e rigor penal contra condutas que desrespeitem a autonomia, o corpo e a integridade física e emocional das gestantes.

Além do endurecimento legal, o projeto foca de forma humanizada na recuperação das vítimas, assegurando que o Sistema Único de Saúde (SUS) ofereça apoio psicológico especializado e gratuito para todas as mães que sofrerem traumas decorrentes desse tipo de agressão.

Estudos apontam que xingamentos, procedimentos sem consentimento e a privação do direito ao acompanhante geram marcas profundas que podem desencadear depressão pós-parto e ansiedade severa. Com a aprovação da matéria, o Estado passa a ter a obrigação de acolher essas mulheres de forma imediata.

“A chegada de um filho deveria ser um momento de pura alegria e respeito, mas a realidade nos mostra que muitas brasileiras saem da sala de parto com traumas incuráveis causados pela violência obstétrica. O projeto vem para dizer que o ambiente hospitalar também está sujeito ao rigor da lei e que o abuso contra a mulher na hora de dar à luz é, sim, uma violação doméstica grave. Estamos garantindo a punição dos agressores e o tratamento mental adequado para que essa mãe possa se recuperar”, declarou o deputado Fábio Macedo.

O texto prevê ainda que as instituições de saúde públicas e privadas realizem capacitações periódicas com suas equipes médicas e de enfermagem para programar diretrizes de parto humanizado.

02
jul

Contador de prefeituras é sócio de Josimar Maranhãozinho em helicóptero de R$ 10 milhões apreendido pela Polícia Federal

Pelo Jornalista Domingos Costa
Contador José Dílson é sócio de Josimar em helicóptero apreendido pela Polícia Federal. 

Contador José Dílson é sócio de Josimar em helicóptero apreendido pela Polícia Federal. 

O Contador José Dílson Alves Oliveira, dona da “gulosa” Contabiliza Assessoria e Consultoria Contábil LTDA, empresa que possui dezenas de prefeituras como “clientes” aparece como dono de 16,6% do helicóptero apreendido pela Polícia Federal na Operação Afluente.

Na manhã da última quinta-feira, dia 25, durante cumprimento de mandados de busca e apreensão na residência do deputado federal Josimar Maranhãozinho, do PL, no bojo da Operação Afluente autorizado pelo ministro do STF, Flávio Dino, agentes da Polícia Federal encontraram e apreenderam um helicóptero “Robinson R66 Turbine” ano 2024, fabricado pela Robinson Helicopter Company, matrícula PS-DGO, da cor predominantemente preta e detalhes em cinza, avaliado quase R$ 10 milhões.

Conforme apuração do Blog do Domingos Costa, a aeronave possui seis donos, entre o próprio Josimar Cunha Rodrigues e sua esposa, Maria Deusdete Lima Cunha Rodrigues.

A operação da PF (Polícia Federal) que mirou o deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL-MA) apreendeu também dinheiro em espécie nos endereços dos alvos da investigação sobre desvio de emendas parlamentares.

As investigações apontam indícios da existência de uma estrutura integrada por agentes públicos e privados supostamente destinada ao desvio de recursos públicos.

Segundo as apurações, os valores teriam sido operacionalizados por intermédio da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) e, posteriormente, direcionados à contratação de empresas supostamente vinculadas, direta ou indiretamente, ao grupo investigado.

– Contador sócio de Josimar possui contratos em prefeitura do PL

Um fato curioso que deverá ser apurado pela Polícia Federal é que o Contador José Dílson Alves Oliveira, sócio de Josimar no helicóptero “Robinson R66 Turbine” também possui contratos com prefeituras ligadas ao deputado federal presidente do PL no Maranhão.

Consoante apuração do Blog do Domingos Costa no Mural de Contratos (SINC-Contrata) e no Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas (SACOP), ambos, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), a empresa ontabiliza Assessoria e Consultoria Contábil LTDA selou contratos com as prefeituras do PL nos municípios de Maranaçumé, Pio XII, Viana, Boa Vista do Gurupi, Igarapé do Meio, São João do Caru, Santa Luzia do Paruá, Governador Nunes Freire e Maranhãozinho.

E isso é apenas a ponta do iceberg…


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– Contador exibe mural com 56 prefeitos “clientes”…

02
jul

Desª Graça Amorim renova decisão contra Paulo Curió e o mantém afastado da prefeitura por mais seis meses

Pelo Jornalista Domingos Costa

Agora, com essa nova decisão, Paulo Curió deverá completar pelo menos um ano afastado da função de prefeito.

Desembargadora Graça Amorim decide por mais seis meses de Paulo Curió afastado da prefeitura de Turilândia.

Desembargadora Graça Amorim decide por mais seis meses de Paulo Curió afastado da prefeitura de Turilândia.

Afastado do cargo desde o dia 22 de dezembro de 2025, pelo período de 180 dias (seis meses) por decisão da Desembargadora desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim, relatora do processo na Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), o prefeito do município de Turilândia, Paulo Curió, teve renovado por mais seis meses seu afastamento de Chefe do Poder Executivo turilandense.

A decisão é da mesma magistrada, datado desta quarta-feira (1º) que além de prorrogar o afastamento, também determinou sobre uma série de manutenções de decisões cautelares contra outros investigados. “FICA MANTIDO o AFASTAMENTO CAUTELAR do PREFEITO (José Paulo Dantas), VICE-PREFEITA (Janaína Soares Lima) e das respectivas SECRETARIAS (CLEMENTINA DE JESUS PINHEIRO OLIVEIRA, Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e GERUSA DE FÁTIMA NOGUEIRA LOPES, Chefe do Setor de Compras do Município de Turilândia). Acrescente-se que o Relatório de Intervenção sinalizou indícios de FATOS NOVOS e CONTEMPORÂNEOS, os quais apontariam NEXO CAUSAL e JURÍDICO entre as supostas CONDUTAS em apuração e os CARGOS OCUPADOS, contexto a justificar a manutenção da medida. Prazo: 180 dias, a contar da intimação desta decisão, ou o fim da instrução, o que vier primeiro”, decidiu.

Agora, com essa nova decisão, Paulo Curió deverá completar pelo menos um ano afastado da função de prefeito.

Ainda conforme a decisão da desembargadora Maria Amorim, continuam afastados das funções públicas oitos vereadores que integravam a base aliada do prefeito Paulo Curió. “FICA MANTIDO o AFASTAMENTO CAUTELAR dos VEREADORES. Acrescente-se que DOIS DESCUMPRIMENTOS de medidas cautelares sinalizam indícios de FATOS NOVOS e CONTEMPORÂNEOS a justificar a manutenção da medida. Prazo: 180 dias, a contar da intimação desta decisão, ou o fim da instrução, o que vier primeiro”, ressalta a Togada.

Graça Amorim ainda manteve a suspensão do exercício profissional o Contador Wandson Jonath Barros pelo período de seis meses.

– Interventor garantido por mais seis meses 

Desde o dia 09 de fevereiro deste ano, quem está no comando da prefeitura de Turilândia é o defensor público Thiago Josino Carrilho de Arruda Macedo para atuar como interventor no município, por nomeação do Governador Carlos Brandão por determinação do Tribunal de Justiça do Maranhão.

– CLIQUE AQUI E CONFIRA A ÍNTEGRA DA DECISÃO – 


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Conheça o novo “prefeito” de Turilândia, Thiago Josino Carrilho de Arruda Macedo

02
jul

Deputado Davi Brandão fortalece aliança em Balsas e amplia sua presença política de ponta a ponta do Maranhão

Pelo Jornalista Domingos Costa

 Agenda no sul do estado reforça o crescimento da atuação política do parlamentar e evidencia a construção de novas alianças em todo o estado.

Com agenda em Balsas, Davi Brandão amplia o diálogo e fortalece alianças pelo Maranhão.

O deputado estadual Davi Brandão (MDB), que vem ampliando sua atuação política em diferentes regiões do Maranhão, chamou atenção nesta quarta-feira (1°) ao cumprir agenda no município de Balsas, no sul do estado. 

O encontro reuniu importantes lideranças locais e reforçou o movimento de aproximação do parlamentar com diferentes regiões maranhenses, evidenciando o fortalecimento de sua atuação para além de sua base política tradicional.

Ao lado da liderança política Marco Aurélio e da pré-candidata a deputada federal Dra. Gisele, o parlamentar dialogou com lideranças e moradores da região, ouviu demandas da população, compartilhou os avanços conquistados nos últimos anos e reafirmou seu compromisso com o desenvolvimento dos municipios maranhenses.

Durante a agenda, Davi Brandão destacou a importância de manter o diálogo permanente com as lideranças e com a população, reforçando que o trabalho desenvolvido em seu mandato tem como base a construção de parcerias e o respeito às necessidades de cada região do estado.

“Conversamos sobre o trabalho que já realizamos pelo Maranhão e, claro, também sobre o futuro. Já conquistamos muitos avanços e seguimos firmes, construindo esse caminho com trabalho, parceria e respeito a cada maranhense”, afirmou o deputado.

Nos bastidores da política maranhense, a agenda em Balsas é interpretada como mais um movimento de fortalecimento das articulações do parlamentar no sul do estado. A aproximação com lideranças da região amplia sua presença política em uma área estratégica e evidencia a expansão de sua atuação para além das regiões onde já possui forte representatividade.

Reconhecido como uma das principais lideranças políticas de Bacabal e da Baixada Maranhense, além de manter forte atuação em municípios do Médio Sertão Maranhense, Davi Brandão amplia agora seu diálogo com lideranças do sul do estado.

A agenda em Balsas reforça essa aproximação e sinaliza a construção de novas alianças em diferentes regiões do Maranhão.

Com uma atuação que se destaca pela defesa de pautas voltadas ao fortalecimento dos municípios, à educação, ao esporte, à qualificação profissional e ao desenvolvimento regional, o deputado segue intensificando sua agenda pelo estado.

Para analistas e observadores da política maranhense, esse movimento contribui para ampliar sua abrangência política e fortalecer sua base de apoio em diferentes regiões, à medida que o cenário eleitoral se aproxima.

02
jul

Presidente da Câmara de Tufilândia é multada pelo TCE por atraso em relatório fiscal de 2024

Pelo Jornalista Domingos Costa

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) condenou a presidente da Câmara Municipal de Tufilândia, Dalva Antônia Morais Silva, ao pagamento de multa de R$ 4.990,46 por irregularidades na prestação de informações fiscais referentes ao exercício de 2024.

A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-MA, edição nº 3026/2026, de 9 de junho de 2026, por meio do Acórdão PL-TCE nº 205/2026.

Segundo o tribunal, a representação foi apresentada pelo Núcleo de Fiscalização I do próprio TCE-MA após constatação de atraso no envio do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do primeiro quadrimestre de 2024, além de falhas nas informações constantes nas notas explicativas do documento.

Por unanimidade, os conselheiros julgaram procedente a representação e concluíram que houve descumprimento das exigências previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Instrução Normativa nº 60/2020 do Tribunal de Contas.

Como consequência, foi aplicada multa pessoal de R$ 4.990,46 à gestora, valor correspondente a 10% de seus vencimentos anuais, conforme estabelece a legislação federal para casos de envio intempestivo de informações fiscais obrigatórias.

O tribunal também determinou que o processo seja anexado à prestação de contas anual da Câmara Municipal de Tufilândia referente ao exercício de 2024, para que as irregularidades apontadas sejam consideradas durante a análise das contas do Legislativo municipal.

A cobrança da multa será acompanhada pela Supervisão de Execução de Acórdãos (SUPEX), setor responsável por fiscalizar o cumprimento das decisões da Corte de Contas.

O julgamento teve como relator o conselheiro-substituto Melquizedeque Nava Neto e contou com parecer do Ministério Público de Contas, assinado pelo procurador Douglas Paulo da Silva. A sessão foi presidida pelo conselheiro Daniel Itapary Brandão.

A decisão foi tomada em sessão plenária realizada em 8 de abril de 2026 e publicada oficialmente no Diário Oficial Eletrônico do TCE-MA em 9 de junho de 2026.

02
jul

Ex-prefeito José Geraldo Amorim é condenado pelo TCE a devolver R$ 105 mil e pagar multa de R$ 21 mil

Pelo Jornalista Domingos Costa

Dr. Geraldo Amorim, ex-prefeito de Peri-Mirim.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) condenou o ex-prefeito de Peri-Mirim, José Geraldo Amorim Pereira, a devolver R$ 105 mil aos cofres públicos e pagar multa de R$ 21 mil após julgar irregular uma Tomada de Contas Especial relacionada ao Convênio nº 043/2017, firmado entre a Prefeitura de Peri-Mirim e a Secretaria de Estado da Infraestrutura (SINFRA).

A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-MA, edição nº 3026/2026, de 9 de junho de 2026, por meio do Acórdão PL-TCE nº 260/2026.
Segundo o tribunal, a condenação decorre da omissão na prestação de contas dos recursos recebidos por meio do convênio, referente ao exercício financeiro de 2017, período em que José Geraldo Amorim Pereira administrava o município.

De acordo com o acórdão, os conselheiros decidiram, por unanimidade, julgar irregular a prestação de contas e determinar o ressarcimento de R$ 105 mil ao erário municipal, valor que ainda será acrescido das correções legais previstas na legislação.

Além da devolução dos recursos, o ex-prefeito foi multado em R$ 21 mil, valor correspondente a 20% do dano apontado pelo tribunal. A penalidade deverá ser recolhida ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Fumtec).

O processo teve como relator o conselheiro-substituto Antônio Blecaute Costa Barbosa, com parecer favorável do Ministério Público de Contas, assinado pelo procurador-geral Douglas Paulo da Silva.

A decisão foi aprovada em sessão plenária realizada em 22 de abril de 2026, sob a presidência do conselheiro Daniel Itapary Brandão.

O TCE-MA também determinou o encaminhamento de cópia do acórdão à Supervisão de Execução de Acórdãos (SUPEX), setor responsável pelo acompanhamento do cumprimento das decisões da Corte de Contas.

Segundo o tribunal, a condenação está diretamente relacionada à falta de comprovação da aplicação dos recursos do Convênio nº 043/2017-SINFRA, situação que levou à responsabilização do ex-gestor perante a Corte de Contas maranhense.

02
jul

Ex-prefeito Francisco Vieira Alves é multado em R$ 10 mil após denúncia sobre concurso público em São João do Carú

Pelo Jornalista Domingos Costa

Ex-prefeito de São João do Carú, Francisco Vieira Alves.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) condenou o ex-prefeito de São João do Carú, Francisco Vieira Alves, ao pagamento de multa de R$ 10 mil após identificar irregularidades na realização do Concurso Público nº 01/2019 e na contratação da banca organizadora por meio da Tomada de Preços nº 01/2019.

A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-MA, edição nº 3026/2026, de 9 de junho de 2026, por meio do Acórdão PL-TCE nº 221/2026.

De acordo com o tribunal, a denúncia apontou falhas na contratação da Fundação Vale do Piauí (FUNVAPI), responsável pela organização do concurso, além da ausência de estudos de impacto orçamentário e financeiro exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Durante a análise do caso, a equipe técnica do TCE concluiu que houve comprometimento da competitividade da licitação, já que apenas uma empresa participou do certame.

Os auditores também verificaram a inexistência de documentos capazes de comprovar ampla divulgação da Tomada de Preços nº 01/2019, situação considerada uma violação aos princípios da publicidade e da transparência na administração pública.

Segundo o acórdão, também não foram encontrados estudos demonstrando o impacto financeiro da criação dos cargos ofertados no concurso público, nem comprovação de compatibilidade com as peças de planejamento orçamentário do município.

A Corte de Contas destacou ainda que Francisco Vieira Alves não apresentou defesa durante a tramitação do processo, circunstância que contribuiu para a manutenção das irregularidades apontadas pela fiscalização.

Apesar das falhas identificadas, o tribunal decidiu preservar os atos de nomeação dos candidatos aprovados no concurso. Os conselheiros consideraram que a situação dos servidores já havia sido estabilizada por decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Por unanimidade, o TCE julgou a denúncia parcialmente procedente e aplicou multa de R$ 10 mil ao ex-prefeito por infrações às normas de natureza contábil, financeira e de transparência pública.

Além da penalidade financeira, o tribunal determinou o envio da decisão ao Ministério Público Estadual para adoção das providências consideradas cabíveis.

O processo teve como relatora a conselheira Flávia Gonzalez Leite e contou com parecer do Ministério Público de Contas, assinado pelo procurador-geral Douglas Paulo da Silva. A sessão foi presidida pelo conselheiro Daniel Itapary Brandão.

A decisão foi tomada em sessão realizada em 8 de abril de 2026 e publicada oficialmente no Diário Oficial Eletrônico do TCE-MA em 9 de junho de 2026.

02
jul

TCE mantém licitação milionária sob suspeita e manda citar prefeito de Benedito Leite

Pelo Jornalista Domingos Costa

Rodrigo Coelho, prefeito de Benedito Leite.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) decidiu dar prosseguimento à investigação sobre supostas irregularidades em uma licitação da Prefeitura de Benedito Leite, mas negou, por enquanto, o pedido de suspensão do certame.

A decisão foi assinada pelo conselheiro-relator Marcelo Tavares Silva e publicada em 9 de junho de 2026.

A representação foi apresentada pela empresa J.M. Comércio, Serviços, Cursos e Treinamentos LTDA, que apontou possíveis falhas no Pregão Eletrônico SRP nº 008/2026, realizado pela Secretaria Municipal de Educação para contratar serviços educacionais na área de informática destinados aos alunos da rede municipal de ensino.

Segundo a denúncia, o edital teria reunido em um único lote diferentes serviços e estruturas, como plataforma digital, equipamentos, internet, recursos humanos e operação presencial, o que poderia restringir a competitividade e dificultar a participação de outras empresas. Também foram apontadas divergências entre o edital, o Termo de Referência e o Estudo Técnico Preliminar.

Durante a análise do caso, o relator verificou que o processo licitatório já havia sido homologado em 19 de maio de 2026. A vencedora foi a empresa Capacitar Educação Tecnológica Ltda., contratada pelo valor global de R$ 2.040.000,00.

Apesar de reconhecer a existência de indícios que merecem apuração mais aprofundada, Marcelo Tavares Silva entendeu que não havia, neste momento, risco concreto de dano grave ou irreversível que justificasse a suspensão imediata do procedimento. Por esse motivo, o pedido de medida cautelar foi indeferido.

Entretanto, o TCE determinou a citação do prefeito de Benedito Leite, Rodrigo Pimentel da Silva Coelho, da secretária municipal de Educação, Cinelândia Alves dos Santos, e da agente de contratação Raemilly Maria Moreira de Sousa. Os gestores terão prazo de 30 dias para apresentar defesa sobre as irregularidades apontadas.

Na decisão, o relator destacou que persistem questionamentos sobre a regularidade do julgamento de recursos administrativos, além de possíveis falhas relacionadas à transparência do certame e à alimentação do sistema de controle SINC-Contrata.

O caso seguirá em análise pelas áreas técnicas do Tribunal de Contas, que deverão aprofundar a investigação e avaliar a existência de eventuais responsabilidades dos gestores envolvidos.

A decisão monocrática foi assinada pelo conselheiro Marcelo Tavares Silva em 9 de junho de 2026 e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.

02
jul

Licitação de R$ 608 mil em São Roberto vira alvo de investigação no TCE

Pelo Jornalista Domingos Costa

Danielly Trabulsi, prefeita de São Roberto.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) decidiu investigar possíveis irregularidades em uma licitação da Prefeitura de São Roberto destinada à manutenção da iluminação pública do município.

A decisão foi assinada pelo conselheiro Marcelo Tavares Silva e publicada no Diário Oficial Eletrônico da Corte em 9 de junho de 2026.

A representação foi apresentada pela empresa W Sousa Silva Ltda., que questiona a legalidade do Pregão Eletrônico nº 05/2026, realizado para contratação de empresa responsável pelos serviços de manutenção preventiva e corretiva da iluminação pública, incluindo fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra.

Segundo a denúncia, o processo licitatório teria apresentado diversas falhas, entre elas a ausência de disponibilização das planilhas orçamentárias aos participantes, supostas irregularidades na habilitação da empresa vencedora, falta de análise da exequibilidade da proposta apresentada e possíveis inconsistências relacionadas à capacidade técnica da contratada.

Durante a análise preliminar, o relator constatou que a licitação já havia sido homologada pela Prefeitura de São Roberto. O contrato foi adjudicado à empresa GR Solutions Ltda., vencedora do certame com proposta de R$ 608.429,30, valor inferior ao orçamento estimado inicialmente em R$ 869.184,72.

Apesar das suspeitas levantadas pela empresa denunciante, o Tribunal entendeu que não havia elementos suficientes para justificar a suspensão imediata da contratação. Por esse motivo, o pedido de medida cautelar foi negado.

Mesmo sem suspender o processo, o TCE destacou que os indícios apontados merecem investigação aprofundada, especialmente sobre a regularidade da habilitação da empresa vencedora, a análise dos recursos administrativos e o cumprimento das exigências previstas na Lei de Licitações.

Na decisão, o conselheiro Marcelo Tavares Silva determinou a citação do secretário municipal de Finanças, Erisvan Borges Maia, e do agente de contratação responsável pelo certame, Markenned Soares de Souza.

Ambos terão prazo de 30 dias para apresentar defesa sobre as irregularidades apontadas.

O relator ressaltou que o indeferimento da medida cautelar não significa reconhecimento da regularidade da licitação, mas apenas que, neste momento, não foi identificado risco imediato capaz de justificar a paralisação do contrato.

Com a abertura do contraditório, o caso seguirá para análise técnica dentro do Tribunal de Contas, que poderá adotar medidas corretivas ou aplicar sanções caso as irregularidades sejam confirmadas.

A decisão monocrática foi assinada pelo conselheiro Marcelo Tavares Silva em 9 de junho de 2026 e publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-MA.

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