– NOTA DE REPÚDIO

A Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais – FENAMP vêm a público REPUDIAR A CRIAÇÃO DO PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-SOCIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO MARANHÃO, nome dado ao auxílio-saúde para os membros  do parquet maranhense, aprovado na sessão desta última segunda-feira (20 de novembro) no Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão, sob o Projeto de Lei Complementar nº 020/2017, que altera e acresce dispositivos à Lei Complementar Estadual n° 13, de 25 de outubro de 1991.

A criação do auxílio-saúde exclusivo para membros desconsidera o princípio de impessoalidade fazendo diferenciação entre pessoas, nesse caso, entre membros e servidores. Desconsidera também o princípio da isonomia, ou princípio da igualdade, que diz que todos os cidadãos devem receber um tratamento justo, conforme determina a Constituição da República Federativa do Brasil em seu artigo 5º.

Para justificar sua proposta, houve menção à esfera da Magistratura Estadual, que desde o ano de 2008 paga, por intermédio da Resolução nº 64/2008, o benefício do Plano de Assistência Médica Social para todos os magistrados do Estado do Maranhão. O que foi esquecido é que a mesma resolução paga também o mesmo benefício para os servidores daquele órgão.

Frise-se que o auxílio ora instituído apesar de, teoricamente, não encontrar obstáculo no regramento nacional destinado aos membros do Ministério Público (Lei nº 8.625/1993, Art. 50 e Resolução CNMP nº 09/2006), quando concedido a apenas uma categoria de uma mesma entidade, constitui grave violação a diversos preceitos constitucionais, incluindo o artigo 5º que diz que  todos são iguais perante a lei.

O projeto ainda justifica que “uma vez aprovada a presente proposta legislativa, a definição do valor do benefício, no momento oportuno, atenderá aos critérios de conveniência e oportunidade da Administração Pública, a serem rigorosamente observados diante dos preceitos de responsabilidade fiscal da Instituição”. Ora, então, não é conveniente e oportuno que os servidores sejam também contemplados com tal benefício? Ou será que os servidores do Ministério Público do Estado do Maranhão não adoecem?

É preocupante e vergonhoso que o Ministério Público, instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, que possui a tarefa de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis (art. 127, CF/88), tenha esse tipo de iniciativa.

E a alegação de que os servidores terão seus vencimentos reajustados em 5% (cinco por cento), no mesmo período, não justifica a não concessão do auxílio-saúde para os servidores, pois esse percentual é apenas parte dos 18,87% de defasagem salarial a que os servidores do MPMA estão submetidos, sem entrar nessa conta o percentual referente à inflação do ano corrente.

Ações como essa, contrárias à Constituição Federal, praticadas justamente pela instituição criada para defender a ordem jurídica e o regime democrático, enfraquecem o Ministério Público e mancham a sua imagem perante toda a sociedade. Assim, a Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais – FENAMP repudia a atitude da Administração Superior do MP do Maranhão em propor auxílio-saúde exclusivo para membros em detrimento dos servidores da instituição e solicita que a mesma reveja seus atos de forma a valorizar igualmente as carreiras de seus integrantes.

São Luís (MA), 21 de novembro de 2017.

VALDENY BARROS

COORDENADOR EXECUTIVO DA FENAMP

Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais

Com menos de uma semana, a investigação da Operação Pegadores, que começou com grande barulho, vem perdendo força.

A sorveteria que seria o centro do suposto esquema já não existia desde 2013, antes do atual governo. Até agora não se sabe por que o delegado não pesquisou os arquivos da Junta Comercial, que são públicos e de fácil acesso.

A lista dos alegados 400 fantasmas na saúde jamais apareceu. E há fundadas dúvidas de que vá aparecer algum dia.

O Tribunal Federal de Brasília mandou soltar o médico Pericles, que prestava serviços durante o governo Roseana Sarney, justamente apontando que a suposta lista é frágil.

Assim, o que sobrou mesmo foi só o impacto midiático das entrevistas da direção da PF na TV Mirante. É a suspeita de quanto estava envolvido o novo diretor geral da PF, Fernando Segóvia.

Deputado trabalha para que TSE defina por nova eleição no município, possibilitando o presidente da Câmara, que é seu aliado, assumir o controle da prefeitura.

Roberto corre risco de somar duas derrotas em curto espaço de tempo nas urnas de Bacabal…

Embora não admita, o deputado estadual Roberto Costa(PMDB) é carta fora do baralho em 2018. O parlamentar não disputará a eleição do próximo ano.

O afilhado do senador João Alberto dedicou sua atenção nos últimos anos na politica da cidade de Bacabal, por conta disso, perdeu suas bases eleitorais espalhadas por diversos municípios maranhenses, além da própria capital, onde o deputado sempre teve “uns votinhos”.

Costa, que foi segundo colocado como candidato a prefeito da ‘Princesa do Mearim’ em 2016, agora aposta todas as suas fichas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele acredita que nos próximos meses a Corte irá decidir por nova eleição no município, e nessa hipótese, o presidente da Câmara Edvan Brandão – aliado do peemedebista – assumiria como prefeito interino.

Roberto Costa crer piamente que diante de uma nova eleição, tendo um prefeito tampão sob seu controle, consiga por força da máquina municipal se eleger chefe maior do executivo bacabalense.

Apesar do plano bem traçado, RC terá muita dificuldade para executá-lo. Primeiro, tem que ganhar no TSE, depois, se conseguir proeza, irá enfrentar um candidato apiado pelo maior político da história do município: Zé Vieira.

E quem conhece a política de Bacabal a fundo sabe que Roberto não tem chances contra o grupo unido do prefeito escolhido nas urnas do ano passado. O deputado poderá colecionar duas derrotas em curto espaço de tempo, o que naturalmente, resultará na sua desmoralização e aposentadoria da política do Maranhão.

Flávio Dino entrega casas, água, VIVA e outras obras em 5 cidades nesta quarta-feira (22.

O governador Flávio Dino faz uma série de entregas de obras e autoriza novos investimentos em cinco cidades nesta quarta-feira (22). O dia começa em Amapá do Maranhão, com a entrega de cem casas do Programa Minha Casa, Meu Maranhão nos povoados Curtiçal, Nova Vida e Vertente. Todas as residências contam com sistema de abastecimento de água.

Flávio Dino também visita o projeto Aquaponia, de geração de renda. Já implantado nos povoados Nova Vida e Curtiçal, o projeto contempla cem famílias. Trata-se de um sistema cooperativo cuja a técnica alia criação de peixes com cultivo de hortaliças.

O governador lança mais duas autorizações para o Rua Digna, que vem pavimentando com bloquetes ruas que jamais receberam atenção do poder público.

Ainda em Amapá do Maranhão, o governador autoriza o início das obras do Mais Asfalto e entrega 204 itens de materiais esportivos.

Em seguida, é a vez da cidade de Cândido Mendes receber 306 itens esportivos e ter autorizada novas obras do Mais Asfalto.

VIVA e Restaurante 

O terceiro município é Godofredo Viana, onde será inaugurada a nova unidade do VIVA/Procon. Os serviços estão funcionando desde maio e agora serão inaugurados oficialmente. Já foram feitos mais de 8 mil atendimentos no local.

O governador também vistoria as obras do Restaurante Popular, que deve ser entregue ainda neste ano à população.

Godofredo Viana ainda vai receber 204 itens esportivos, além de ter autorizadas obras do Mais Asfalto.

Incentivo à juçara

Em Luís Domingues, a passagem do governador Flávio Dino será marcada por ações de estímulo aos produtores de juçara. Ele entrega uma motocicleta, 3.400 kg de calcário, 1.500 kg de fertilizantes do Programa Mais Produção e 6 kits de irrigação para a Cadeia Extrativista da Juçara. Além disso, Flávio Dino vai autorizar a reforma da Agroindústria de Juçara de Luís Domingues.

Ele também vai entregar 204 itens esportivos e autorizar novas obras do Mais Asfalto.

A agenda se encerra em Carutapera, onde ele visita as obras de reforma e adequação do hospital de 50 leitos e entrega cinco títulos de terra. Flávio Dino ainda autoriza a construção de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água no Povoado Bacabal, entrega 408 itens esportivos e autoriza obras do Mais Asfalto.

– Veja como será a agenda do governador nesta quarta – 

9h – Amapá do Maranhão (Povoado Curtiçal)

– Entrega de 100 casas do Programa Minha Casa, Meu Maranhão, com sistema de abastecimento de água nos povoados Curtiçal, Nova Vida e Vertente
– Visita ao Projeto de geração de renda, denominado Aquaponia, já em desenvolvimento nos povoados Curtiçal, Nova Vida e Vertente
– Lançamento de mais duas autorizações para o Rua Digna
– Autorização para o início de obras do Mais Asfalto
– Ações de Saúde da Fesma
– Entrega de 204 itens de materiais esportivos

10h30 – Cândido Mendes
– Autorização para o início de obras do Mais Asfalto
– Entrega de 306 itens de materiais esportivos

11h30 – Godofredo Viana
– Inauguração do Viva
– Autorização para o início de obras do Mais Asfalto
– Vistoria nas obras do Restaurante Popular
– Entrega de 204 itens de materiais esportivos

13h – Luís Domingues
– Almoço na Casa da Creusa Braga (Rua Magalhães de Almeida, 186, Centro)
– Vistoria em obras do Mais Asfalto
– Entrega de uma motocicleta para a Cadeia Extrativista da Juçara
– Entrega de 3.400 kg de calcário e 1.500 kg de fertilizantes no Programa Mais Produção para a Cadeia Extrativista da Juçara
– Entrega de 6 kits de irrigação para a Cadeia Extrativista da Juçara
– Autorização da reforma da Agroindústria de Juçara de Luís Domingues
– Autorização para o início de obras do Mais Asfalto
– Entrega de 204 itens de materiais esportivos

16h30 – Carutapera
– Visita às obras de reforma e adequação do hospital de 50 leitos
– Entrega de cinco títulos de terra
– Autorização para construção de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água no Povoado Bacaba
– Entrega de 408 itens de materiais esportivos
– Autorização para o início de obras do Mais Asfalto

Dezessete prefeituras do Maranhão aderiram, na última segunda-feira (20), à campanha “Todos Pela Vida no Trânsito – A Preferência é a Vida”, de iniciativa do Ministério Público Estadual e que conta com o apoio da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM). A solenidade foi realizada no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís.

A entidade municipalista foi representada pelo seu segundo vice-presidente, prefeito Miltinho Aragão (São Mateus); além de outros gestores municipais. A campanha tem como objetivo integrar as cidades do estado ao Sistema Nacional de Trânsito, estimulando, ainda, a municipalização deste setor.

No Maranhão, apenas 58 dos 217 municípios estão integrados ao SNT. Destes, apenas cinco exercem efetivamente as suas funções de fiscalização, educação no trânsito e engenharia de tráfego.

“Realizamos este evento porque acreditamos no compromisso dos gestores municipais em criar as suas estruturas municipais de trânsito e adotar as medidas necessárias à sua inserção no Sistema Nacional de Trânsito”, afirmou o procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho.

Ele ressaltou que a municipalização do trânsito é obrigação dos gestores, prevista no Código de Trânsito Brasileiro, que completa 20 anos em 2018. O procurador-geral falou, ainda, sobre os custos financeiros trazidos pela falta de fiscalização no trânsito, em especial nas áreas da saúde e previdência.

“Acredito que conseguiremos transformar essa realidade juntos. Nenhuma morte no trânsito é admissível e nenhuma omissão nesse campo é admissível. A solução dessa questão é nossa obrigação”.

Miltinho Aragão avaliou que a municipalização do trânsito é de vital importância para evitar acidentes, salvar vidas e diminuir os gastos com a saúde no estado.

“Temos que nos reunir e discutir soluções para incrementar a educação, a sinalização e o reordenamento do trânsito em cada município”, ressaltou.

O deputado César Pires (PEN), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vida no Trânsito, falou sobre o seu projeto de lei para que os municípios maranhenses só tenham acesso a repasses voluntários do Estado do Maranhão se estiverem com seus trânsitos efetivamente municipalizados.

O parlamentar se colocou à disposição como uma voz em favor da paz no trânsito na Assembleia Legislativa e à disposição para levar ao Legislativo outros projetos de lei sobre o tema, construídos em conjunto pelos diversos órgãos.

Em seu perfil no Facebook, o governador Flávio Dino (PCdoB) fez nesta terça-feira(21) uma cobrança direta a Polícia Federal no Maranhão.

Dino afirmou que até o presente momento a PF não trouxe a público a suposta lista dos “400 funcionários fantasmas” da secretaria de Estado da Saúde.

O governador lembrou ainda, que investigações não podem ser conduzidas como peças políticas ou puramente midiáticas.

E completou: “Inventaram uma sorveteria ‘jocosa’. Será que a lista de ‘400 fantasmas’ também foi inventada?”. Disse.

Ex-senador aposta todas suas fichas no governo Temer…

A estreia do novo diretor-geral da PF, Fernando Segóvia, não podia ser mais simbólica. Sua primeira operação foi justamente contra o maior adversário de seu padrinho político. Ao desatar a Operação Pegadores, ficou claro que Sarney não medirá esforços para usar politicamente as instituições do Governo Temer para perseguir o governador Flávio Dino.

O novo diretor da Polícia Federal, Fernando Segóvia, é amigo pessoal da família Sarney, tendo usufruído, inclusive, do convívio festivo da oligarquia quando estava em serviço no Maranhão.

Além dele, várias outras figuras-chave do governo Temer foram indicadas por Sarney. O chefe da oligarquia sugará o que puder do Governo Temer para ter de volta o seu feudo pessoal e deixá-lo de herança para toda a sua parentela.

José Sarney apostará tudo em seu último tiro.

Empresa Construtora Quadrante LTDA., registrada em Icatu, recebeu mais de R$ 2 milhões da prefeitura de Açailândia…

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª de Justiça de Açailândia-MA, abriu no dia 11 de Outubro, inquérito civil para apurar irregularidades na contratação de empresa de engenharia, responsável pela execução de obras de urbanização no município.

De acordo a portaria, no curso das investigações realizadas através do Procedimento Investigatório Criminal nº 002/2015 – PJI, da Comarca de Icatu, apurou que a empresa Construtora Quadrante LTDA., registrada em Icatu, contratada pela prefeitura de Açailândia por mais de R$ 2 milhões, trata-se de uma empresa fantasma.

As informações foram encaminhadas à Promotoria de Justiça de Açailândia para averiguação após solicitação da promotora Glauce Mara Lima Malheiro.

Ainda conforme informação preliminar, foram detectados indícios de desvios de verbas públicas por intermédio da empresa.

O inquérito busca agora, promover a coleta de informações, depoimentos, certidões, perícias, apurar possíveis atos de improbidade administrativa, crimes e suas autorias, além das demais diligências necessárias para promoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.

A enfermeira publicou fotos no seu perfil no Facebook, entretanto, apagou a postagem horas após…

A enfermeira Adriana Serejo relatou em seu perfil no Facebook que o professor Adrio Monroe Gonçalves Filho a agrediu fisicamente com socos na noite de ontem, domingo (19).

Segundo apurado pelo Blog do Domingos Costa, o fato aconteceu por volta de 00h, após os dois saírem da casa de show “Deusa do Sol”, em São José de Ribamar.

De acordo com testemunhas, a discussão do casal começou dentro do evento e terminou nas vias de fatos já fora do estabelecimento.

Filiado ao Psol, professor Adrio, como é conhecido na cidade balneária, foi candidato a vice-prefeito na chapa do Policial Civil Arnaldo Colaço (PSB), na eleição de 2012.

Adrio é professor da rede Estadual de ensino e também faz parte do quadro efetivo na disciplina de matemática no município de Alcântara.

Professor Adrio.

Ao tornar a agressão pública, Adriana postou duas fotos do rosto machucado e relatou o comportamento agressivo do seu namorado.

“Professor Adrio Monroe Gonçalves Filho fez comigo na saída de uma festa em Ribamar, um ser que não vale nada, chegou em minha cidade se fazendo de bom moço, totalmente violento, sinto vergonha sim, mas pior é calar”, desabafou a enfermeira.

Embora tenha denunciado a agressão, por motivos ainda desconhecido, pouco depois Adriana apagou a postagem do seu perfil na rede social.

Desembargador Jorde Rachid…

De acordo com as decisões liminares dadas pelo desembargador Rachid, cerca de 130 candidatos regularmente aprovados, inclusive alguns entre os dez primeiros colocados, foram reclassificados em posições inferiores de forma absurda.

E pasmem! A reclassificação foi determinada a partir de mandados de segurança, que sequer tiveram como pedido de seus autores a mudança na ordem de classificação. 

Os autores dos mandados de segurança alegam que aproximadamente 130 candidatos teriam deixado de apresentar alguns documentos que supostamente seriam necessários na fase de inscrição definitiva do concurso. Com base nessa alegação, requereram judicialmente a eliminação desses 130 aprovados.

Por outro lado, os 130 aprovados alegam que tais documentos não estavam especificados no edital, que é a lei do concurso e por isso não poderiam ser penalizados com a eliminação, nem mesmo com a reclassificação. Além disso, após serem convocados pela Comissão do Concurso, os candidatos complementaram os documentos tidos como faltantes, cumprindo as eventuais pendências.

Todavia, ignorando completamente os pedidos dos autores dos mandados de segurança, o Desembargador Rachid achou por bem reclassificar em melhores posições alguns candidatos, prejudicando assim mais de 100 aprovados. 

Dentre os beneficiados com a decisão absurda está a candidata Paula Viana Pereira Brandão, aprovada na posição 189°, mas que após a decisão liminar subiu para colocação 135°.

Mais absurda ainda é a situação suportada pela 2° colocada no concurso, candidata Aline Michels, que alcançou a média final de 8,7, mas após a liminar do desembargador Rachid, foi reposicionada para a classificação 136°, isto é, em posição inferior à Paula Viana Pererira Brandão, cuja média final no concurso foi de apenas 6,3.

Essa decisão subverte completamente a finalidade do concurso público. Ao invés de selecionar os candidatos mais inteligentes e capacitados, a decisão reforça a antiga e triste realidade das pessoas que entram pela janela para conseguir seus cargos públicos.

Rachid ainda mostra inérciaa não apreciar os inúmeros recursos que foram protocolados em face da decisão de reclassificação. O Desembargador simplesmente ignora o processo e não dá nenhuma movimentação aos recursos dos 130 candidatos prejudicados. 

Resta saber se o Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Cleones, irá finalizar o concurso de Cartórios do Maranhão a qualquer custo e de forma inconsequente, favorecendo pessoas menos capacitadas por força de decisões liminares absurdas e suspeitas.

(As informações podem ser consultadas nos processos nº0803149-25.2017.8.10.0000 e 0804975-86.2017.8.10.0000, bem como no site http://www.cartorio2016.tjma.ieses.org/).

Confira abaixo:

– Classificacão

– Decisão

– Reclassificacão