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Projeto permite reeleição de todos os membros da atual composição da Mesa da Câmara de São Luís para o próximo biênio…
Tramita na Câmara Municipal de São Luís projeto de emenda à Lei Orgânica nº 002/2017, que volta a admitir a reeleição da Mesa Diretora da Casa. A proposta é de autoria do vereador Antônio Marcos Silva, o Marquinhos (DEM), e visa adequar o Regimento Interno da CMSL à Lei Orgânica do Município (LOM).
O parlamentar deu entrada na emenda no último dia 5. A matéria segue sob análise da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final, e deve entrar na fila de votação, com chance de ser aprovada, ainda neste semestre.
“Não se trata de nenhuma manobra. Minha proposta visa uma adequação da Lei Orgânica ao Regimento Interno da Casa. Em 2015, após ampla discussão e aprovação, os vereadores comungaram que será permitida a recondução de quaisquer membros da Mesa Diretora na mesma legislatura. Como o dispositivo estava divergente então resolvi apresentar a proposta para adequar o Regimento à Lei Orgânica”, destacou Marquinhos.
Pelo texto da LOM, é vedada a reeleição de membros da Mesa para os mesmos cargos. No entanto, o artigo 16º, § 4ª da Resolução de maio de 015 diz que não é proibida a reeleição de qualquer dos membros da Mesa para o mesmo cargo na mesma legislatura.
“Desta forma, considerando a alteração que a resolução promoveu na organização interna da câmara, faz-se também necessária a alteração da nossa Lei Orgânica para que se molde à nova forma de compreensão dos detentores de cargos efetivos na esfera municipal”, justifica o vereador.
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A Procuradoria Geral do Estado (PGE) vai pedir oficialmente cópia da auditoria do governo federal que apontou suspeita de desvio de R$ 18 milhões em verbas durante o governo Roseana Sarney (PMDB) repassadas pelo então ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima. Esses recursos deveriam ter sido usados para reconstrução de estradas e pontes destruídas por enchentes em 2009. Mas uma auditoria do próprio governo federal aponta que pelo menos R$ 18 milhões repassados não viraram obras.
Com o documento do governo federal em mãos, os procuradores vão decidir se entram com uma ação civil por improbidade administrativa contra a ex-governadora. A auditoria interna foi feita pelo Ministério da Integração Nacional. A partir da ação civil, a PGE pode pedir a devolução dos valores aos cofres públicos, além de pedir a responsabilização de Roseana.
Como a investigação do Ministério da Integração mostra farta documentação, há grandes possibilidades de Roseana de fato ser alvo de uma ação por improbidade. O relatório cita “descaso”, “desrespeito” e “má-fé” dos executores das obras. De acordo com a auditoria, os recursos da União não chegaram ao destino para o qual foram enviados.
Histórico
Em 14 de maio de 2009, a então governadora Roseana Sarney pediu ao Ministério da Integração R$ 35 milhões para reconstruir estradas e recuperar obras atingidas pelas enchentes em 69 cidades em situação de emergência no Maranhão. Em novembro do mesmo ano, o Ministério da Integração liberou os recursos.
Ainda segundo a auditoria do ministério, as obras não foram feitas, e o governo Roseana pediu prorrogação do contrato, o que foi atendido pela pasta.
No entanto, o relatório mostra que, dos R$ 35 milhões, R$ 18 milhões não foram efetivamente aplicados nas obras. Verificou-se que havia uma série de obras inacabadas e remendos em estruturas já deterioradas.
Segundo o parecer técnico, apenas parte do plano que seria executado com o dinheiro foi de fato concretizado. A auditoria é acompanhada de um relatório fotográfico mostrando problemas como uso de rebocos para fazer estruturas antigas parecerem novas. O relatório cita uma ponte na região de Caxias que se encaixa nessas condições. “A estrutura antiga [foi] construída há mais de 30 anos, sendo rebocada para aparentar nova”, diz um outro trecho da auditoria.
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– Do governador Flávio Dino, em seus perfis nas redes sociais, sobre as diárias notícias deturpada do Sistema Mirante de Comunicações (Impresso, TV, Rádio, e plataformas na internet)
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Com a farta barba ao fundo, Wilson Azevedo aparece no pleno do TJ
Acusado em 2007 pela revista Veja de participar de um esquema de espionagem em parceria com o seu sócio, Heli Dourado, e o ex-assessor especial do Senado, Chiquinho Escórcio, contra os ex-senadores Demóstenes Torres e Marconi Perillo, o advogado Wilson Azevedo desembarcou em São Luís e foi visto na última quarta-feira, 13, na sessão plenária do Tribunal de Justiça.
Com uma farta barba branca, a sua presença no TJ deixou muita gente com o cabelo em pé diante do interesse com que acompanhou a eleição para o TRE/MA disputada pelo juiz Clésio Cunha, o candidato da desembargadora Nelma Sarney, que ao final saiu derrotado por 12 votos a 9.
Azevedo e Dourado possuem escritório em Goiânia e trabalharam para a família Sarney, com o luxuoso auxílio de Escórcio, no rumoroso caso que cassou o mandato do então governador legitimamente eleito, Jackson Lago.
O trio também foi acusado na Assembleia Legislativa do Maranhão de montar um dossiê contra Lago. Na sessão do dia 11 de outubro de 2007, o já falecido deputado Pedro Veloso (PDT) citou um trecho do discurso do senador Demóstenes Torres, que relata o aparecimento de Escórcio acompanhado de um repórter da IstoÉ durante o almoço dos senadores no restaurante do Senado, onde “começou a soltar tudo”.
Segundo Demóstenes, ele alardeou que eles iriam estourar os adversários deles no Maranhão e arrebentar com Jackson Lago, pois o Heli é doido e os senadores precisavam ver o que o ele fez.
Embora nos dois casos nada tenha sido provado e o trio negue as acusações de arapongagem, o surgimento de Azevedo a 21 dias da eleição para a presidência do TJ, disputada com unhas e dentes por Nelma Sarney, colocou em alerta os contrários à candidatura da cunhada do ex-senador Sarney sobre a possibilidade de manobras subterrâneas para influenciar no resultado do pleito.
Fonte: BLOG DO GARRONE
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David Gomes da Silva e Antônio Cabral Borges foram presos por força de mandados de prisão. A polícia acredita que o prejuízo dado a empresa supera R$ 1 milhão.
Dois homens foram presos e um farto material apreendido, além de uma arma de fogo, pela Polícia Civil do Maranhão, por meio da operação ‘Gato Net’ realizada em Bacabal (distante 246 km de São Luís ) e municípios vizinhos, por agentes da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC). A vítima foi a empresa OI Velox, que informou à polícia um prejuízo estimado em mais de R$ 1 milhão.
David Gomes da Silva e Antônio Cabral Borges foram presos por força de mandados de prisão expedidos pela Justiça do Maranhão. Eles são apontados pela polícia como responsáveis por desviar material da empresa e distribuir internet de forma clandestina a diversos moradores da região. Ambos trabalhavam na Conecta, uma empresa que terceiriza serviços para a OI.
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No diálogo, a esposa do prefeito Domingos Dutra ordena “parar total” o sistema de tributo do município, comprometendo, dessa forma, a arrecadação da prefeitura.
Pelo WhatsApp, Núbia ordenou “parar total” o sistema de tributo do município e suspender acesso de auditores e fiscais…
Uma conversa comprometedora mantida por meio do aplicativo WhatsApp entre a secretária Municipal da Fazenda de Paço do Lumiar, Núbia Dutra, e um funcionário da prefeitura (confira abaixo), releva irregularidades praticadas pela primeira dama ao suspender os acessos de auditores e fiscais no sistema de tributos do município.
O caso aconteceu no início do mês de maio e veio à tona em post publicado no último dia 28 de junho, intitulado: “Núbia manda empresa suspender acesso de auditores e fiscais”.
No trecho do diálogo comprometedor que este Blog teve acesso, Núbia faz diversas determinações ao servidor de nome não revelado, que até então era de sua confiança.
– DIÁLOGO
Eles falam sobre atrasos no pagamento da empresa que gerencia o sistema tributário de Paço do Lumiar, o Centro de Tecnologia Avançada Ltda (CTA).
Servidor da Fazenda: “(…) O Gedeão me ligou pra eu e ele falar com o Neto. Por favor me diga que posso propor a ele. Dou alguma data? Até onde posso chegar. Quero instruções suas”, pede o funcionário.
Núbia Dutra: “Eu pagarei dois meses inicialmente, depois pago o resto, ele ficará até junho, quero nossos dados já. Todas as chaves de auditor e fiscal encerrada, só a minha e a sua. Parar total”, ordena a secretária.
Horas após a primeira conversa, o subordinado da primeira dama retoma a conversa.
Servidor da Fazenda: “Missão cumprida. Sistema no ar. Acabamos agora as conversações”, explica.
Núbia Dutra: “Grata. Vc tirou as senhas dos servidores?”, questiona a esposa do prefeito, em tom de preocupação.
Servidor da Fazenda: “Já solicitei a CTA. Entra em vigor agora pela manhã [3 de maio de 2017].
– ACOBERTANDO
Segundo uma fonte do blog em terras luminenses, foi formulada uma denúncia ao Ministério Público partindo do teor da conversa que acabou vazando. Não se sabe ao certo o que Núbia pretende com a interrupção do trabalho dos auditores e fiscais, que são indispensáveis para a arrecadação do município.
Sem os acessos dos auditores e fiscais ao sistema de tributos, naturalmente, Paço do Lumiar passar a ter perdas em termos financeiros.
A suspeita é que a secretária municipal da Fazenda esteja protegendo diversas empresas que atuam em Paço de não pagarem seus devidos impostos, a exemplo de uma conhecida instituição de ensino particular e um parque aquático.
Mas esse é outro assunto…
Abaixo os “prints” do diálogo:
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Além de dirigentes e militantes, o evento do Solidariedade contará com as presenças governador Flávio Dino, prefeitos, vereadores e deputados.
O partido Solidariedade realiza, nesta sexta-feira (15), a partir das 18h, no Rio Poty Hotel, em São Luís, seu encontro estadual, para a eleger o novo diretório para o próximo biênio e debater com filiados e dirigentes o planejamento estratégico para as eleições de 2018.
Araújo pontuou ainda, que o diferencial, além do resultado positivo das ultimas eleições, é o incentivo que a sigla dá aos filiados para que estes conheçam as bandeiras defendidas pelo partido. Nas últimas eleições, o Solidariedade,com apenas 3 anos no Maranhão, elegeu 2 prefeitos e 68 vereadores. Está foi a primeira eleição que o partido participou no estado.
“Somos a sigla que mais cresce no Maranhão e no país e isso nos credita como fiéis da balança em 2018 em todos os cenários políticos”, destacou o atual presidente e secretário de Indústria e Comércio do Governo, Simplício Araújo.
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Os alunos do Centro de Ensino Henrique de La Rocque, encontraram uma forma criativa de agradecer o governador Flávio Dino pela inauguração do primeiro prédio próprio da rede estadual de educação em São Pedro da Água Branca. Ao som de Wesley Safadão, os estudantes produziram uma paródia da canção “Ar condicionado no 15”, ouça no vídeo acima.
“Nesse momento temos a oportunidade de receber uma educação digna”. completou a declaração a aluna Kariely Viana, do 3º ano.
O governador esteve no município nesta quinta-feira (14) para entregar mais uma Escola Digna, fardamentos escolares e iniciar o Mais Asfalto, além de anunciar novos benefícios. A escola foi contemplado com o programa Escola Digna, maior investimento da história do Maranhão que está construindo, reconstruindo e reformando mais de 600 escolas em todos os municípios do estado.
E mais…
O Centro de Ensino Henrique de La Rocque é o primeiro prédio próprio de ensino médio de São Pedro da Água Branca. (Foto: Gilson Teixeira).
Com capacidade para atender a mais de 500 alunos, a nova estrutura com seis salas de aula, sala de informática, biblioteca e setor administrativo era um sonho da comunidade escolar há mais de 20 anos, pois desde quando o ensino médio foi implantado na cidade, em 1994, nunca existiu um prédio destinado para a escola.
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Para fazer a sua inscrição, basta clicar AQUI. Venha discutir a região metropolitana, nos dias 10 e 11 de outubro, em São Luís.
São Luís vai receber, nos dias 10 e 11 de outubro, a I Conferencia da Região Metropolitana da Grande São Luís, que deverá ocorrer a cada dois anos. No evento serão eleitos membros da sociedade civil organizada e prefeituras, que irão compor o Conselho Deliberativo Metropolitano, de acordo com a legislação estadual vigente (Lei Complementar nº174, de 25 de maio de 2015.
Mais da metade da população do país vive em regiões metropolitanas e produz cerca de 60% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil (OBSERVATÓRIO DA METRÓPOLE, 2015). A Região Metropolitana da Grande São Luís – RMGSL, possui 1.605.305 habitantes e concentra 39,4% do PIB do Estado do Maranhão (IBGE 2016). Contudo, ainda apresenta problemas estruturais, como a desiguadade de renda – com aproximadamente 9% da população residindo abaixo da linha da extrea pobreza – alto déficit habitacional, mais de 20% da população residindo em aglomerados subnormais, aumento dos índices de violência e problemas de mobilidade urbana.
A I Conferência Metropolitana da Região Metropolitana da Grande São Luís – RMGSL – terá as seguintes diretrizes, conforme a atual conjuntura da governança interfederativa, reestruturada a partir da LCE 174/15:
I – Apresentar a atual conjuntura da governança interfederativa, reestruturada a partir da LCE 174/15;
II – Mobilizar representantes do poder público estadual, dos municípios da RMGSL e dos diversos segmentos da sociedade civil em torno de funções públicas de interesse comum;
III – Valorização do planejamento e da gestão organizada e articulada das funções de interesse comum para o enfrentamento dos problemas metropolitanos;
IV – eleger os membros do Conselho Deliberativo da RMGSL, representantes da sociedade civil, nos termos do art. 13 da Lei Complementar nº 174, de 25 de maio de 2015.
Evento terá a participação do presidente da Agência Executiva Metropolitana – Agem, Pedro Lucas Fernandes e do governador Flávio Dino.
Antes da Conferência, serão realizados 13 (treze) Seminários, onde serão escolhidos os delegados da sociedade civil para eleição do Conselho Participativo, além de elaboração de um documento consolidado dos problemas relativos às temáticas dos grupos de trabalho e as respectivas diretrizes de soluções
A Conferência da Região Metropolitana da Grande São Luís apresenta-se, portanto, como um importante palco para a discussão da adequação da gestão da Região Metropolitana da Grande São Luís, com a participação do poder público, da iniciativa privada e da população na construção de cidades melhores.
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Sumido do noticiário maranhense, o ex-vereador Fábio Câmara reapareceu nesta quarta-feira (13) acompanhando o deputado federal Hildo Rocha (PMDB) e o prefeito do município de Estreito, Cicin, em uma audiência ao ministro dos Esportes, Leonardo Picciani, em Brasília. Fábio está fechado com Hildo para dobradinha na eleição de 2018 quando disputará uma vaga à Assembleia Legislativa. Esquecido por Roseana e João Alberto, o ex-candidato a prefeito por São Luís pelo PMDB finalmente encontrou guarita, e agora, virou assessor de Rocha.
