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Decisão de suspender pagamentos afeta empresa sediada em Pinheiro e contratada pela Prefeitura de Cantanhede.
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) emitiu medida cautelar determinando que o município de Cantanhede realize a suspensão imediata de quaisquer pagamentos a empresa J.J.A. Mello ME, abstendo-se de realizar novas contratações com a referida empresa, até decisão do mérito.
A Medida Cautelar do TCE atende a representação impetrada pelo Ministério Público de Contas (MPC), que apontou indícios de simulação de vendas, operações de saídas fictícias, fornecimento de produtos não adquiridos e ausência de estoque para suportar vendas feitas.
As informações da representação foram analisadas pelos auditores da Unidade Técnica de Controle Externo II e pela Supervisão de Controle Externo VIII. Posteriormente, o processo foi enviado ao Ministério Público de Contas (MPC), que se manifestou favoravelmente à concessão da medida cautelar.
Prefeito de Cantanhede, Ruivo…
Na Sessão Plenária desta quarta-feira (25), o conselheiro-substituto Osmário Freire Guimarães, submeteu o processo à apreciação do Pleno do TCE, que decidiu de forma unânime pela concessão da Medida Cautelar.
O prefeito de Cantanhede, Marco Antônio Rodrigues de Sousa, mais conhecido como ‘Ruivo’, e a empresa J.J.A. Mello ME serão citados pelo TCE e terão 15 dias, a partir da data de publicação da decisão, para apresentarem defesa à Corte de Contas.
A empresa em questão CNPJ: 06.017.989/0001-22, possui pelo menos mais dois nomes:
Avenida Paulo Ramos, 80 – Letra: B; Centro – Pinheiro/MA.
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O povo de Itapecuru Mirim não economizou vaias e palavras de hostilização contra o deputado federal Júnior Marreca, líder do PEN na Câmara, durante a abertura da I Feira de Agricultura Familiar e Agrotecnologia do Maranhão (Agritec), nesta quinta-feira (26). A reação popular é consequência do voto do parlamentar ontem(25), pelo arquivamento da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB). Marreca que é ex-prefeito de Itapecuru, até que tentou se justificar, mas o povo não foi convencido e continuou com palavras de ordem: ” ir fora, ir fora, ir fora”, acompanhe no vídeo abaixo:
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Ainda com sinais nítidos da luta contra o câncer na laringe, o deputado estadual Paulo Neto, do PSDC, gravou entrevista nesta quarta-feira (26) ao jornalista José Raimundo Rodrigues, onde expressa a pretensão de disputar a presidência do Sampaio Correia, que será realizada no dia 16 de novembro, no CT José Carlos Macieira.
“Ser presidente do Sampaio Correia é uma grande honra… Eu penso muito em ser candidato a presidente… O Sérgio Frota fez uma grande administração, mas sempre precisa da renovação, é pensamento da gente e vamos discutir”, afirmou o parlamentar.
Atual presidente do Sampaio, o também deputado estadual Sérgio Frota (PSDB) não se pronunciou sobre a aspiração do colega de Plenário.
– Assista a declaração de Paulo Neto:
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Apesar da mudança de local, o show do cantor Silvano Sales está mantido no município de Raposa. O evento tão aguardado acontecerá no dia 03 de novembro (sexta-feira) no Fox Show – antigo Alpha Club – estrada da Raposa, bairro do Araçagi.
O evento com a marca da ‘Só Festa Produções’ tem parceria e produção cultural de Biscoito Azevedo, o B.A produções.
Considerado um dos cantores mais badalados da atualidade, Silvano Salles – o cantor apaixonado – arrasta multidões com o seu arrocha e promete fazer um show inesquecível na cidade.
Os ingressos começam a ser vendidos nesta sexta-feira, dia 27, na Dunas Conveniências – Viva Raposa, Beach Bar – Avenida Principal, Comercial Gaúcho – Inhaúma. Em São Luís, nas lojas Plena Calçadas.
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Des, Raimundo Melo suspende efeitos de dispositivo da Lei Orgânica de Vargem Grande.
O desembargador Raimundo Melo foi o relator da ação direta de inconstitucionalidade.
O desembargador Raimundo Melo suspendeu – em medida cautelar – os efeitos do artigo 71, da Lei Orgânica do Município de Vargem Grande. O dispositivo obrigava o prefeito e o vice-prefeito a requisitarem ao Parlamento Municipal autorização para afastamento do cargo, independentemente do prazo.
A decisão – que ainda será referendada pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão, em sessão plenária jurisdicional da Corte – se deu em ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo prefeito de Vargem Grande, José Carlos de Oliveira Barros, o Carlinhos Barros, do PCdoB, questionando exigência de prévia autorização do Legislativo para afastamento do Executivo Municipal.
Ao analisar o pedido de liminar do gestor municipal, o desembargador Raimundo Melo (relator) entendeu que é razoável e proporcional que o chefe do Executivo Municipal esteja sujeito à mesma regra do governador do Estado e do presidente da República. Ou seja, que a autorização da respectiva Casa Legislativa do ente federado só seja necessária se o afastamento se der em prazo superior a quinze dias.
Para o desembargador, a Lei Orgânica do Município de Vargem Grande não se ajusta ao padrão federal e nem estadual, a que deve obediência. “Suspendo, temporariamente, os efeitos da segunda parte do artigo 71 da Lei Orgânica do Vargem Grande lhe dando leitura conforme os artigos 62 da Constituição do Estado do Maranhão e artigo 49, III, da Constituição Federal, ficando a decisão a ser confirmada pelo Pleno Tribunal de Justiça do Maranhão”, assinalou o desembargador Raimundo Melo em seu voto.
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Medida do CMDCA atendeu Recomendação do Ministério Público que entendeu atitude situação como acúmulo de cargos.
Dois conselheiros tutelares do município de Senador La Rocque foram exonerados, no dia 16 de outubro, pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), em atendimento a uma Recomendação expedida pelo Ministério Público do Maranhão.
Na manifestação ministerial, assinada no dia 3 de outubro, o promotor de justiça Edson de Miranda Cunha Filho, titular da Promotoria de Justiça de Senador La Rocque, justificou o pedido argumentando que os conselheiros Pedro Pereira Silva e Josiane Lima dos Santos estavam acumulando ilegalmente cargos públicos.
Em procedimento investigatório, o Ministério Público constatou o acúmulo de cargos dos servidores Pedro Pereira Silva, que era conselheiro tutelar em Senador La Rocque e magarefe (açougueiro) na Secretaria de Agricultura do município de Imperatriz, e Josiane Lima dos Santos, conselheira tutelar em Senador La Rocque e técnica de enfermagem no Hospital Regional Materno Infantil de Imperatriz.
Na Recomendação, o promotor de justiça orientou que os conselheiros optassem por uma das funções. Apesar de terem sido notificados, não tomaram nenhuma providência. O CMDCA, então, decidiu exonerar de ofício os conselheiros Pedro Pereira Silva e Josiane Lima dos Santos.
“As situações de acúmulo encontradas no município vão de encontro à legislação vigente, violando os princípios de legalidade, moralidade, e configuram improbidade administrativa”, assinala o promotor Edson Miranda.
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O presidente da República, Michel Temer, obteve mais uma vitória sobre a oposição na Câmara dos Deputados durante a análise da segunda denúncia enviada pela Procuradoria Geral da República. Com 251 votos a favor, o governo obteve 12 votos a menos que os 263 votos da primeira denúncia. No meio da tarde desta quarta-feira (25) a Câmara dos Deputados ultrapassou o quórum de 342 deputados no plenário da Casa e vai começar a analisar a segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco.
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Dep. Toca Serra da base do governador Flávio Dino..
Atendendo indicação do Deputado Toca Serra, o Governo do Estado do Maranhão, em parceria com a Prefeitura de Zé Doca, inicia reforma e adaptação do Prédio onde funcionará uma unidade fixa do Viva Cidadão, que tem por objetivo acabar com o sofrimento da população Zedoquense que tem de se deslocar para outros municípios para terem suas demandas referente a documentos pessoais atendidos, além de vários outros assuntos de interesse da Sociedade.
De acordo com o parlamentar, a cidade é uma das maiores da microrregião do Pindaré Maranhense e possui uma população estimada em mais de 52 mil habitantes. Além disso, está localizada a (363,3 km) de distância da capital São Luís, o que dificulta o acesso dos seus moradores aos diversos serviços oferecidos no “Viva”, dentre eles emissão de RG, antecedentes criminais, carteira de trabalho, seguro desemprego, atendimento do Detran, Procon e outros.
– Viva Cidadão
A Central Integrada de Atendimento “Viva Cidadão”, órgão estadual vinculado à Secretaria de Estado dos Direito Humanos e Participação Popular, teve sua primeira Unidade inaugurada em fevereiro de 1998 na capital maranhense. Tem o objetivo de estabelecer e manter novo padrão e modelo de prestação dos serviços públicos oferecendo ao cidadão, atendimento de qualidade com rapidez e conforto, tudo reunido em um só espaço físico, com representações de diversos órgãos e entidades, a fim de atender a demanda de serviços da comunidade.
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– Do deputado federal José Reinaldo Tavares (PSB) nesta quarta-feira (25) ao blog do John Cutrim, negando que esteja dando pressão velada no governador Flávio Dino para ser o senador da sua chapa.