Local: Centro de Convenções da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) – São Luís, MA. Endereço: Avenida dos Portugueses, 1966, Bacanga, São Luís – MA. 
Datas: 28 a 30 de Julho; 04 a 06 de Agosto; 11 a 13 de Agosto; 18 a 20 de Agosto.
Horário: Todos os dias terá início às 09h20 e encerrará as 16h50, nas sexta e no sábado, exceto no domingo que encerará as 15h30.

Basta o prefeito Orias recorrer que permanece no cargo…

Como esclareceu o desembargador Raimundo Barros, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, o recurso ordinário interposto contra decisão proferida por juiz eleitoral ou TRE (em competência originária) que resulte cassação de registro, afastamento ou perda de cargo eletivo tem efeito suspensivo.

Isto é, com a nova redação, a legislação eleitoral passou a garantir a permanência do titular de mandato eletivo no cargo que ocupa, na hipótese de procedência dessas ações, até o julgamento de eventual recurso pela instância superior. Assim, a simples apresentação do recurso ordinário automaticamente suspende os efeitos da decisão de cassação de mandato.

Portanto, a decisão proferida na última segunda-feira(31), da juíza Kariny Reis Bogéa Santos, responsável pela 77ª Zona Eleitoral, que cassou os mandatos de Orias de Oliveira Mendes e de Vanusa Santos Moraes, prefeito e vice-prefeita do município de Bela Vista do Maranhão, não tira os gestores dos seus respectivos cargos, basta recorrer da decisão de primeira instância que permanecem nos mandatos.

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No encontro também ficou definido a realização da 1ª Conferência Metropolitana para os dias 10 e 11 de outubro.

Governador e prefeitos definem data para Conferência Metropolitana e iniciam plano de gestão integrada de resíduos sólidos.

O Colegiado Metropolitano da Região Metropolitana da Grande São Luís (RMGLS) esteve reunido, na manhã desta terça-feira (1º), para cumprir mais uma etapa para a gestão plena da governança. Em encontro no Palácio dos Leões, o governador Flávio Dino, secretários de Estado e representantes dos 13 municípios que compõe a região definiram a realização da 1ª Conferência Metropolitana para os dias 10 e 11 de outubro. Na ocasião, eles iniciaram o debate sobre o Plano Metropolitano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

A reunião deu início ao diálogo sobre a pauta temática de interesse comum para atender a população da RMGSL, que atualmente está estimada em mais de 1,6 milhões de pessoas. A escolha da data, após debate com o Colegiado, da 1ª Conferência Metropolitana – a ser realizada nos dias 10 e 11 de outubro – é mais um passo concreto para a construção da estrutura de governança interfederativa, que terá o processo concluído ainda em 2017, para que as ações e projetos estratégicos possam começar a ser implementados.

Resíduos Sólidos

Tema levantado na última reunião do Colegiado Metropolitano pelos prefeitos, a questão da gestão integrada dos resíduos sólidos começou a ser discutida com a sugestão da Agência Metropolitana de um Plano Metropolitano de Gestão Integrada, em que o Governo do Estado arcaria com 50% dos custos e os municípios com o restante da contrapartida. A proposta foi aceita pelos gestores municipais.

Também participaram da reunião os prefeitos de Morros, Sidrack Feitosa; Alcântara, Anderson Wilker; de Axixá, Sônia Campos; Bacabeira, Fernanda Gonçalo; Antônio Ataíde; Icatu, Dunga; Presidente Juscelino, José Magno dos Santos Teixeira; Raposa, Talita Laci; Rosário, Irlahi Linhares; Santa Rita, Hilton Gonçalo; São Luís, Edivaldo Holanda Júnior; os vice-prefeitos de São José de Ribamar, Eudes Sampaio e Paço do Lumiar, Maria Paula, além de vários secretários de Estado.

Denunciado na Lava Lato, sob risco de perder o mandato e ser preso, Lobão quer disputar as eleições em 2018; peemedebista já soma 24 anos como Senador pelo Maranhão.

Aos 82 anos, Lobão quer mais 8 anos de mandato no Senado…

Um dos políticos mais atolados na Operação Lava Jato e sob sérios riscos de perder a função pública e ainda ser preso, o senador Edson Lobão, do PMDB, decidiu movimentar a política maranhense ao anunciar nos últimos dias que vai disputar a recondução ao Senado na eleição do próximo ano, quando completa 82 anos.

Ex-ministro do governo Lula e Dilma, Lobão é apontado por vários delatores com beneficiários do esquema de corrupção que quebrou a Petrobras. O peemedebista recebeu 5,5 milhões de reais em propina para defender um interesse específico da Odebrecht no setor de energia. A informação consta de delações premiadas de ex-executivos da Odebrecht homologadas pelo ministro Edison Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).

No mês de junho, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao STF a abertura de inquérito e a autorização para a quebra de sigilo de Lobão  apontando indícios da participação do parlamentar em crimes contra o sistema financeiro, lavagem dinheiro e tráfico de influência.

O procurador-geral, Rodrigo Janot, diz haver “fortes indícios de que o senador Edison Lobão, na condição de sócio oculto da holding Diamond Mountain Group, teria atuado em favor da captação de recursos em fundos de investimentos da empresa junto à Petrobrás (Petros)”, em 2011, quando era ministro de Minas e Energia. O ministro Luís Roberto Barroso é o relator e deverá responder ao pedido.

Prefeitos da região do Médio Mearim irão recepcionar, no próximo sábado, 5, em Pedreiras, o deputado federal Weverton Rocha (PDT) para discutir sua candidatura ao Senado.

Do encontro, além de prefeitos e vereadores da região, devem participar também deputados federais e estaduais, secretários de estado e prefeitos de outras regiões, que apoiam a candidatura do pedetista, como mostra a foto acima.

Weverton Rocha tem mobilizado a classe política desde o início do ano, com encontros bimestrais em torno de seu projeto senatorial. Em todos os municípios, é crescente o número de participantes.

O objetivo do deputado federal pedetista é consolidar-se como principal opção ao Senado na base do governo Flávio Dino (PCdoB).

O encontro está marcado para as 16 horas, no Global Club, em Pedreiras…

Com a absolvição de Youssef, de João Abreu e Roseana, o grupo Sarney mostra influência no judiciário maranhense.

Pivô da Operação Lava Jato, o doleiro Alberto Youssef deve ter uma relação de amor e ódio com o Maranhão. No dia 17 de março de 2014, Yousseff foi preso no Hotel Luzeiros, em São Luís. A prisão do doleiro foi o marco inicial da maior investigação de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro da história do país.

Pouco mais de três anos após a Lava Jato ter sido deflagrada na capital maranhense, o juiz Clésio Coelho Cunha, da 3ª Vara Criminal de São Luís, resolveu absolver Yousseff das acusações de lavagem de dinheiro e associação criminosa pelo suposto pagamento de R$ 3 milhões à empresa Constran-UTC Engenharia.

A absolvição de Alberto Yousseff foi destaque no site Revista Veja nesta segunda-feira (31). Clésio Coelho Cunha também inocentou o ex-secretário da Casa Civil do governo Roseana Sarney (PMDB), João Abreu, homem forte da oligarquia que chegou a ser preso em 2015 suspeito de ter recebido R$ 3 milhões em proprinas para garantir que a gestão Roseana pagaria um precatório de R$ 134 milhões à Constran-UTC.

Ironicamente, há 15 dias o mesmo juiz absolveu a ex-governadora Roseana das mesmas acusações.

Manobra?

A decisão de Clésio Coelho Cunha pela absolvição do doleiro soa estranha. Em depoimento prestado à Polícia Federal em novembro de 2014, o próprio Youssef revelou que pagou pessoalmente, no dia em que foi preso com uma mala cheia de dinheiro, propina de R$ 1,4 milhão destinada ao governo de Roseana Sarney.

Continue lendo no Blog do John Cutrim…

Lobão para o Senado é caminho livre para Márcio Coutinho como candidato a deputado federal…

Pré-candidato a deputado federal, o advogado Márcio Coutinho que é presidente do PRTB no Maranhão está aliviado com a notícia do Senador Edson Lobão (PMDB) em disputar a recondução ao Senado nas eleições do próximo ano.

O anúncio de Lobão aconteceu ontem (31), até então, haviam especulações que o peemedebista disputaria uma vaga na Câmara Federal, o que de uma forma ou outra, acabaria atrapalhando Márcio Coutinho, historicamente ligado à família Lobão.

Pelo Facebook, Bárbara Coutinho, esposa do advogado, comemorou a afirmativa e postou fotos do encontro  em São Luís entre seu marido e o Lobão. “Nosso Senador está na Ilha do amor e em visita saímos muito felizes pois ele confirmou: candidatíssimo à reeleição em 2018. Que Deus abençoe!”, comemorou.

Carlos Rogério assume a Caema; Davi Telles a secretara de Ciência e Tecnologia; Jhonata Almada fica exclusivo no controle dos Iema.

Após o bom serviço realizado à frente da  Caema – Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão, Davi Telles despede-se do órgão e assume a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti).

O anúncio foi realizado pelo governador do Maranhão na manhã desta terça-feira (1º). “O atual secretário Jhonata Almada vai se dedicar exclusivamente ao Iema. Davi Telles é professor universitário e tem mestrado na Sorbonne. Jhonata conhece profundamente o Iema e vai cuidar do seu crescimento”, completou Flávio Dino.

O novo presidente da Caema será Carlos Rogério Santos Araújo, que é do quadro da empresa e atual diretor de Operação, Manutenção e Atendimento ao Cliente. Ele terá a missão de concluir importantes obras já adiantadas.

A chegada de Davi na Secti significa, na prática, que o competente técnico não disputará vaga na Assembleia Legislativa nas eleições do próximo ano, como setores da imprensa ventilavam desde o inicio do ano passado.

Proposta de Rubens Junior altera forma de escolha de membros das cortes eleitorais.

O deputado federal Rubens Junior (PCdoB-MA) iniciará a coleta de assinaturas de apoio para apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que mudará a forma de escolha dos membros que irão compor as cortes eleitorais: o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os Tribunais Regionais Eleitorais (TSE). “Em regra, temos composições com indicações políticas, para que um poder faça o freio e o contrapeso no outro. Isso é certo. Nenhum deles pode ser autossuficiente. Mas na justiça eleitoral, temos que evitar que faça parte qualquer pessoa que tenha filiação partidária. Esta é a nossa proposta”, explicou o Rubens Junior.

Hoje, os membros do TSE são definidos a partir de indicações de advogados por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) e nomeados pelo presidente da República, sem a necessidade sequer de sabatina no Senado. De acordo com a proposta do parlamentar maranhense, a definição se dará com base no Quinto Constitucional, ou seja, pelo conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). E a nomeação deixará de ser pelo presidente, e passará para a competência do STF.

Já nos Tribunais Regionais Eleitorais, os advogados são escolhidos pelos Tribunais de Justiça (TJ) e nomeados pelo presidente da República. E segundo a PEC de Rubens Junior, a indicação se dará mais uma vez com base no Quinto Constitucional, por escolha da seccional da OAB daquele estado, e a nomeação se dará pelo Supremo Tribunal Federal.

Ainda de acordo com Rubens Junior esta será uma forma de evitar que se repita o que aconteceu no recente julgamento de Michel Temer no TSE, onde ele mesmo escolheu dois juristas para integrar a corte, inclusive o que iria julgá-lo depois. “Queremos evitar qualquer tipo de aparelhamento no processo eleitoral. Excepcionalmente nestas cortes, não devemos ter indicação política para suas composições”, explicou.

Nova sede fica na frente da antiga, na proximidade do restaurante O Capote.

350 m², esse é o espaço da nova Câmara de Vereadores de Raposa, que será inaugurada durante solenidade a partir das 16h desta terça-feira (1º), quando retorna os trabalhos legislativos.

Com três pavimentos, a nova Casa fica situada na Avenida Principal nº 309, Vila Bom Viver, exatamente na frente da antiga sede.

O primeiro piso, comporta os gabinetes de dez dos onze vereadores, recepção, além de banheiros copa/cozinha, secretária, setor de protocolo, arquivo técnico e garagem para duas vagas. No segundo, o Plenário, Galeria e outro bainheiro. E no terceiro pavimento, está situado a sala do presidente da Câmara com WC.

Para Beka Rodrigues (PCdoB), presidente da Câmara, o novo prédio foi pensado para melhor atender as necessidades da população raposense e, também, proporcionar condições melhores de trabalho aos parlamentares. “Além do fato de cada vereador pela primeira vez na história possuir um gabinete, conseguimos fazer com que a Cidade receba verdadeiramente uma Câmara à altura da sua grandeza”, disse o chefe do Legislativo, que lembrou também da completa climatização do prédio e do sistema moderno de microfones individuais a cada vereador.