Após a confusão envolvendo deputados federais e senadores, na sessão conjunta do Congresso Nacional, realizada no plenário da Câmara na noite desta terça-feira (29), o deputado Weverton Rocha (PDT-MA) subiu a Tribuna e enquadrou o presidente Eunício Oliveira (PMDB-CE) e o senador João Alberto (PMDB-MA).

– Confusão 

A confusão começou depois que o líder da bancada do PDT na Câmara, deputado Weverton Rocha (MA), pediu que o tempo de fala garantido pelo regimento do Congresso às lideranças partidárias fosse incluído na sua manifestação sobre o item em votação. A solicitação foi negada de pronto pelo senador João Alberto Souza (PMDB-MA), que é 2º vice-presidente do Senado e presidia a sessão no momento.

Em seguida, Rocha começou a apresentar uma questão de ordem, que foi sumariamente indeferida por Souza. “Eu nem li a questão de ordem e o senhor indeferiu?”, questionou o líder do PDT. A decisão provocou uma gritaria no plenário, e o microfone de Rocha foi cortado pela Mesa Diretora enquanto ele dizia que o senador não podia fazer isso.

O veto que estava sendo apreciado suprimia a reserva de 20% dos recursos a famílias da zona rural e a atribuição ao governo de limitar os recursos à assistência técnica da lei que criou o Cartão Reforma (13.439/2017). Vetada por Temer, a emenda prejudicaria familias da zona rural maranhense.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o arquivamento das apurações sobre a citação do governador Flávio Dino feita por um delator da Odebrecht. A informação é do jornal Folha de S.Paulo desta quarta-feira (30).

O pedido de arquivamento foi feito após não serem encontrados fundamentos na delação. O caso chegou ao STJ porque a PGR havia decidido encaminhar todas as citações envolvendo governadores ao tribunal. Só depois é que os procuradores decidiriam se havia procedência ou não nas citações.

E o que a PGR agora decidiu é que não existe fundamento na acusação de que Dino recebeu recursos de caixa dois e propina. O delator havia dito que a propina tinha sido paga por um projeto de lei do qual Dino nunca participou.

O pedido de arquivamento feito pela PGR serve de base para a decisão a ser tomada pelo STJ. A tendência agora é que o tribunal arquive a apuração, já que não foram apontados provas ou mesmo indícios de irregularidades.

Presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PR)..

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PR) verificou na tarde desta terça-feira (29) as novas instalações da estrutura administrativa da sede do poder legislativo após uma ampla e moderna reforma implementada pela atual gestão.

O vereador visitou as salas de recursos humanos e cerimonial as quais receberam, além de melhorias na estrutura física, novos computadores, mobília, bebedouros e outros equipamentos. O presidente Astro de Ogum ficou satisfeito com os serviços e garantiu que Câmara continua sendo adequada à sua importância, oferecendo maior comodidade.

“É mais um investimento feito na nossa administração. Gostei de como ficou e tenho certeza que os funcionários também aprovaram, pois temos feito todo o possível para melhorar esta Casa e oferecer um local adequado tanto para o funcionalismo, vereadores quanto para o povo, esse que é e sempre será a nossa prioridade. As obras não param”, disse Astro.
No seu segundo mandato como presidente, Astro tem posto em prática o compromisso assumido de modernizar a Câmara de São Luís de acordo com os padrões das demais casas legislativas municipais do país.

Para dar mais transparência e agilidade à atividade legislativa, o presidente Astro implantou um moderno sistema digital de votação do Plenário Simão Estácio da Silveira, com funcionalidades do painel eletrônico. O sistema eletrônico de votação mostra o nome do vereador, o partido, a quantidade de vereadores presentes, assim como os votos e as abstenções. Ainda no intuito de aproximar a população com o legislativo, foi criado o novo portal da Câmara e a inserção das atividades dos vereadores nas redes sociais.

Outra ação empreendedora e inovadora da Câmara Municipal de São Luís é o programa Câmara em Destaque, pelas ondas da Rádio Difusora AM 680 Khz, no horário das 10h às 13h, de segunda a sexta-feira, com transmissão das sessões da Casa.

Com Astro à frente da Presidência, vários outras realizações podem ser apontadas, tais como levantamento do quadro funcional da Câmara Municipal, por meio de um recadastramento dos servidores, para saber quem é quem, local de lotação entre outras informações; reativação da distribuição do vale transporte; melhorias nas instalações físicas, como reforma dos banheiros, troca de piso, substituição de condicionadores de ar inoperante e instalação de novos; pagamento de tributos, quitação de dívidas com o INSS, valorização do servidor, instalação de painel eletrônico, entre outras medidas.

– Do prefeito de Bequimão, Zé Martins, do PMDB, nesta terça-feira (29), ao governador Flávio Dino (PCdoB), durante a entrega da lendária Ponte do Balandro, sonho de décadas da população de Bequimão. O Estado ainda entregou uma unidade do CRAS, sistemas de abastecimento de água, uniformes escolares e certificação de alunos da Unidade Vocacional do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia (IEMA).

As peripécias com dinheiro público por parte do tabelião Ricardo da Silva Gonçalves como interino do cartório mais rico do Maranhão [1ª Zona de Registro de Imóveis de São Luís], continuam…

Se revolta a sociedade saber que  Ricardo usou dinheiro do cartório de imóveis – que ele se acha o dono – para pagar R$ 300 mil a três advogados que fizeram sua defesa no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o dizer então da farra no pagamento de diárias em um chalé à beira da praia?!

Isso mesmo! Na última vez que o tabelião prestou contas de seus gastos ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), o fez sem Notas Fiscais.

Entre os tantos absurdos, consta a apresentação de dois recibos (cópia acima) de R$ 1.500,00 cada, referente ao pagamento de aluguel Residencial de Imóvel no Chales e Pousadas Brumas do Araçagy. Localizado na Rua das Tarrafas nº 11, quadra 35, Recreio Araçagy.

Chama atenção o fato do recibo está em nome do “1º Cartório de Registro Geral de Imóveis”. O que configura desfrute de dinheiro público para cobrir necessidades e prazeres pessoais do tabelião.

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Pedro Augusto de Alencar sinaliza rompimento com o presidente da Seccional Maranhão.

Mão de Thiago Diaz começa a pesar sobre Pedro Augusto de Alencar, que reage…

Há meses este blog apresenta fatos e demonstra a ineficiência da atual gestão da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão, comandada pelo desastroso presidente Thiago Diaz.

Em que pese os fatos apurados por este blog, nota-se que diversos aliados já começam a romper com a diretoria, sejam eles conselheiros, presidentes ou vice-presidentes de comissões ou apenas apoiadores políticos.

Desta vez o desastroso Thiago Diaz perdeu o apoio do seu vice-presidente, Pedro Augusto de Alencar, que, em um requerimento encaminhado a própria diretoria (cópia abaixo), explanou seu descontentamento com a maneira que foi criada uma procuradoria das prerrogativas (que deveria ter sido por meio de concurso, conforme será demonstrado em oportunidade futura), bem como problemas enfrentados com o setor de comunicação da entidade.

Não é de hoje que o vice-presidente sinaliza o rompimento com a gestão. Isto porque, conforme apurou este blog, Thiago Diaz estaria com medo de enfrentar Pedro de Alencar em uma provável eleição no ano de 2018. Para isso, tenta, a todo custo, apagar o excelente trabalho do vice-presidente da OAB, que também é presidente da Comissão de Prerrogativas do órgão.

Advogados relataram que a Comissão de Prerrogativas da OAB/MA está mais atuante do que nunca, atendendo a todas as solicitações dos advogados, seja impetrando HC’s ou partindo para defesa dos causídicos.

E isso, ao que tudo indica, tem preocupado o presidente Thiago Diaz, que  numa decisão tirana, resolveu criar uma procuradoria das prerrogativas, comandada por advogados que pretendem apenas benefícios a si próprios (o que já normal na gestão Diaz), e também determinou a não publicação de quaisquer matérias que sejam vinculadas a comissão de prerrogativas, o que é totalmente reprovável.

Tal fato revoltou a classe, chegando ao ponto do próprio vice-presidente, Pedro de Alencar, encaminhar um requerimento para a diretoria da OAB solicitando a rescisão contratual com a empresa que presta serviço de comunicação ao órgão (que inclusive tem sido alvo constante de críticas).

Como afirma o próprio vice-presidente em grave denúncia (documentos abaixo), a empresa foi criada apenas de “fachada” para atender aos mandos e desmandos do Thiago Diaz. Isto é um sinal claro de rompimento com a atual gestão da OAB/MA.

Deputado Fabio Braga – SD.

O deputado Fabio Braga – SD, congratulou-se e parabenizou o Sebrae maranhense nessa segunda feira, 28, pelo esforço que ele desenvolve no estado, em busca do fortalecimento e da criação de pequenas e microempresas e da pequena produção rural.

A iniciativa do órgão dessa feita ocorreu através da realização de um treinamento na sua sede social, destinado a capacitar “Atores de Desenvolvimento” e foi dirigido a representantes de prefeituras e a agentes de desenvolvimento do estado, “com a meta de preparar esses atores para que pudessem levar a agricultores e a empresários de suas comunidades, orientações básicas sobre o processo de compra das Prefeituras, mas, também, para discutir e procurar soluções em políticas públicas para o Maranhão, focando nas micro e pequenas empresas, já  que elas respondem por 98% das empresas ativas no nosso Estado” – ressaltou o parlamentar, informando que “mais de 200 pessoas foram capacitadas nesse treinamento”.

O parlamentar lamentou não ter podido participar ao menos da abertura dos trabalhos, mas “fez questão de salientar a importância dos temas debatidos que visaram engajar a gestão pública municipal e as lideranças locais, no processo da melhoria do ambiente de negócios e na promoção de políticas públicas para o desenvolvimento dos pequenos negócios das cidades maranhenses” – resumiu.

 Fábio Braga disse, ainda, que ante o esforço do órgão para participar do processo de retomada da economia a partir da qualificação da mão de obra do pequeno agricultor, do pequeno empresário, do pequeno comerciante e a partir da aposta no empreendedorismo da nossa gente, concluiu sua fala em tom de convocação “é importantíssimo que todos nós deputados, vereadores, prefeitos e agentes econômicos nos engajemos nesse processo de criação de alternativas de negócios e de soerguimento da economia maranhense apostando naquilo que temos de mais valoroso, que é o povo do Maranhão”.

“Temos a bravura e a criatividade da nossa gente, como temos as potencialidades que o Estado possui e que precisam ser objetivamente aproveitadas, para que nossos empregos sejam gerados no mais breve espaço de tempo e retornemos o desenvolvimento normal do Estado e do país” – finalizou.

Márcio Jardim deixará a SEDEL após brilhante atuação…

Caberá ao presidente interino da Câmara dos Deputados, André Fufuca (PP), indicar o substituto do secretário de Estado de Esporte e Lazer (SEDEL), Márcio Jardim.

A troca acontecerá após a visita do ex-presidente Lula ao Maranhão, prevista para a próxima semana.

Jardim deverá concorrer as eleições de 2018. Como primeiro suplente de Weverton Rocha (PDT) ao senado, ou como candidato a deputado estadual.

De certo mesmo que a chegada de um nome apontado por Fufuquinha no governo Flávio Dino, naturalmente, garante o Partido Progressista no palanque do PCdoB em 2018.

Revista Veja denuncia que Sarney Filho e Adriano Sarney, pai e filho, teriam usado helicóptero da Secretaria de Meio Ambiente durante campanha. 

Regalias aéreas de Sarney Filho e Adriano Sarney durante a campanha de 2014…

Há décadas, o sobrenome Sarney se confunde com o do estado do Maranhão. Ali, praças, escolas, ruas e — até o fórum — carregam  esse nome. É natural, portanto, que os membros do clã achem que tudo que pertence ao estado é, na verdade, deles.

Um relatório exclusivo da Secretaria de Transparência do Maranhão prova que a confusão continua. De acordo com o material, o ministro do Meio Ambiente, Zequinha Sarney, e seu filho, Adriano, usaram um helicóptero da Secretaria de Meio Ambiente durante a campanha eleitoral de 2014 em benefício próprio.

Na época, o órgão era ocupado por um aliado, Adriano concorria, pela primeira vez, a deputado estadual; e Zequinha, à Câmara. Segundo o relatório, os passeios aéreos da dupla consumiram, pelo menos, 143 900 reais  dos cofres maranhenses.

O levantamento foi encaminhado para a Procuradoria do Estado e para a PGR.

Ex-deputada estadual foi denunciada, na época, pelo MP por usar o nome de sua doméstica como assessora parlamentar, em seu  gabinete na Assembléia Legislativa.

Justiça mantém engavetado há anos processo grave contra Maura Jorge…

A recente condenação do deputado estadual Stênio Rezende (DEM) na 2ª Seção do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, fez a imprensa maranhense recordar da Ação Civil Pública movida pelos promotores João Leonardo Sousa Pires Leal e Marcos Valentim Pinheiro Paixão, titulares da 8ª a 16ª Promotorias de Justiça Especializadas na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, contra a prefeita de Lago da Pedra e ex-deputada, Maura Alves de Melo Ribeiro, mais conhecida como Maura Jorge.

Ambos os processos foram iniciados na mesma época, entretanto, diferente do processo de Stênio, a denúncia contra a ex-prefeita é um verdadeiro arquivo morto da impunidade na justiça. E até hoje encontra-se engavetado!

A Ação por Ato de Improbidade Administrativa, contra Maura tem por base uma representação criminal protocolada por Gercina Vieira, que foi empregada doméstica da política e de seus familiares. Apesar de receber apenas um salário mínimo por mês, sem sequer ter a carteira de trabalho assinada, Gercina foi admitida , sem seu conhecimento ou consentimento, como Assessora parlamentar de Maura Jorge no período de 01/02/1999 a 03/02/2003. Gercina nunca trabalhou na Assembléia Legislativa nem recebeu a remuneração do cargo.

A ex-empregada doméstica só tomou conhecimento dos fatos ao comparecer ao posto do INSS em Lago da Pedra, em 2005, para requerer sua aposentadoria. Ao ser questionada por Gercina sobre os fatos, a ex-deputada Maura Jorge limitou-se a dizer que essa era uma prática comum entre os deputados, e que ela não deveria reclamar, já que havia recebido as restituições de Imposto de Renda, o que não acontecia com a maioria das pessoas que estavam na mesma situação.

Ao prestar informações ao Ministério Público, Maura Jorge confirmou que Gercina Vieira era sua assessora parlamentar e trabalhava em seu gabinete. As informações, no entanto, divergem das prestadas por João Francisco Batalha, que trabalhava no gabinete da deputada, que afirmou que Gercina nunca prestou qualquer serviço naquele gabinete.

A DENÚNCIA – De acordo com a denunciante, a então deputada solicitou os documentos pessoais da empregada em 1999, sob a alegação de que iria lhe “dar uma ajuda”. Naquele mesmo ano, Gercina Vieira recebeu de Maura Jorge R$ 1 mil, assinando alguns documentos em uma agência do extinto  Banco do Estado do Maranhão (BEM). A alegação da “ajuda” repetiu-se poucos anos depois, ocasião na qual Gercina entregou cópias autenticadas de seus documentos à atual prefeita de Lago da Pedra.

Em 2004, Maura Jorge pediu que Gercina comparecesse à agência do Banco do BEM [vendido para o Bradesco] naquele município para receber restituições de Imposto de Renda. Esse dinheiro (cerca de R$ 3 mil) foi recebido através de procuração dada a um cunhado da ex-deputada, Bráulio Nunes de Sousa Martins. Metade do valor foi depositado em uma conta da filha de Gercina Vieira, conforme combinado, e a outra metade foi entregue em espécie, no gabinete da deputada Maura Jorge, por João Francisco Batalha.

Cabe ressaltar que a ex-empregada doméstica nunca preencheu ou transmitiu via internet qualquer Declaração de Imposto de Renda nem deu poderes, conscientemente, para que alguém o fizesse em seu lugar.

AÇÃO – Para os promotores de Justiça que fizeram a denúncia, está clara a existência de um caso de “funcionário fantasma”, que se caracteriza pela inclusão de suposto funcionário na folha de pagamento do poder público sem que o trabalho seja realmente exercido e sendo a remuneração recebida pelo “dono” do cargo, o que representa uma forma de enriquecimento ilícito. No período de quatro anos, foram pagos em nome de Gercina Vieira, R$ 176.553,00.

Buscando garantir a devolução dos valores aos cofres públicos, o Ministério Público pediu, à época, a quebra do sigilo bancário da conta onde foram depositados os valores destinados à suposta assessora parlamentar, com o objetivo de rastrear esses recursos públicos, e a indisponibilidade dos bens da prefeita de Lago da Pedra, bem como a quebra de seu sigilo fiscal junto à Secretaria da Receita Federal.

Além disso, os promotores de Justiça requereram a condenação de Maura Alves de Melo Ribeiro por Improbidade Administrativa. Entre as penalidades previstas está a devolução aos cofres públicos dos mais de R$ 176 mil recebidos de forma ilegal pela ex-deputada.

ARQUIVO DA IMPUNIDADE

Apesar da operosidade dos promotores de Justiça em torno do caso, o processo contra Maura Jorge emperrou e dormita num dos arquivos mortos da impunidade na Justiça.

Diante da situação embaraçosa envolvendo a Justiça maranhense, ficam três indagações:

1 – Por que o Processo de Maura, igual ou até pior que o de Stênio, continua parado?

2- Quem está segurando o processo da ex-deputada?

3 – Quem são os interessados pela impunidade em relação ao nome de Maura Jorge?