Gestor de Lago do Junco foi afastado em duas Ações Civis Pública e também teve o diplomada cassado pela Justiça Eleitoral.

Problema em dose dupla para o petista Osmar Fonseca resolver…

As últimas 24h não têm sido boas para o prefeito de Lago do Junco, Osmar Fonseca dos Santos, do PT.  É que o juiz Marcelo Santana Farias, titular da comarca, que também reponde pela  74ª zona eleitoral Eleitoral, assinou três ações contra o gestor juncoense.

Nas duas primeiras, o magistrado em decisão liminar, decidiu pelo afastamento do prefeito pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias), proibindo sua entrada ou permanência na Prefeitura do Município. A decisão atende à Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPMA).

Nas ações, o MPMA narra que o gestor municipal vem, continuamente, negando informações solicitadas pelo ente ministerial em diversos procedimentos administrativos instaurados para apurar supostas irregularidades da administração municipal. “Apesar de devidamente notificado, não respondeu aos ofícios do órgão ministerial, o que configura omissão ao dever legal de prestar informações e afronta aos Princípios da Publicidade e Moralidade associados à gestão da coisa pública”, discorre.

Eleitoral

Na tarde desta quarta, 14 de junho, o mesmo juiz ao analisar a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) proposta por Leonel Gustavo Campos Arruda em desfavor de Osmar Fonseca dos Santos (prefeito de Lago do Junco), Enoc Rodrigues Lopes (vice-prefeito) e Fábio Arruda Farias (vereador), julgou parcialmente procedente o pedido inicial em relação ao primeiro e improcedente em relação aos outros dois. Os três foram acusados de captarem ilicitamente votos durante os meses de agosto, setembro e outubro do ano de 2016.

O magistrado concluiu constar provas robustas e inequívocas que comprovaram a gravidade da conduta do réu Osmar Fonseca dos Santos. Assim, entendeu restarem configurados a captação ilícita de sufrágio e de atos de violência ou grave ameaça a pessoa, com a finalidade de obtenção de votos, aplicando a ele consequentemente a multa de 40 mil UFIR’s, assim como reconheceu atos de abuso de poder econômico.

Diante disso, o juiz Marcelo Farias aplicou a sanção de inelegibilidade a Osmar Fonseca dos Santos pelo prazo de 8 anos, a contar da eleição de 2016, decretando a cassação dos mandatos do prefeito e vice-prefeito de Lago do Junco-MA, declarando, inclusive, a nulidade dos respectivos votos e convocando novas eleições para o município, as quais devem ocorrer, em regra, após análise do presente feito pela Corte do TRE-MA.

– Abaixo confira a íntegra das três decisões:

1- AÇÃO 900-17.2017 ( 14/06/2017 )

2- Ação 354-59.2017 ( 14/06/2017 )

3- Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE)

– Do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (14), durante entrevista pela Rádio Difusora FM 94,3, de São Luís, sobre o governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B).

Decisão do juiz Marcelo Silva Moreira determina que a TV Difusora no município de Bacabal, comandada pelo deputado estadual Roberto Costa (PMDB), se abstenha de falar o nome primeira-dama, Patrícia Vieira, ou mesmo fazer menção de sua pessoa sem citar o nome, denegrindo sua imagem nos programas apresentados pela emissora.

A determinação veio em resposta a um processo tramita no Juizado Especial Civil e Criminal da cidade, por conta dos constantes ridicularização que vem sendo vítima a esposa do prefeito Zé Vieira. Patricia decidiu mover ação judicial contra a TV por, diuturnamente, a Difusora dedicar boa parte de sua programação jornalística para atacar a sua vida pública e até pessoal da primeira-dama.

A intenção de Roberto Costa não é outra, senão tentar fragilizar a administração municipal e, como consequência, manchar a reputação de uma eventual concorrente em disputas eleitorais futuras. Na decisão, o magistrado que concedeu, em parte, antecipação de tutela requerida pelos advogados de Patricia, deixa claro que essa medida prevalecerá até o final do julgamento e, caso haja descumprimento, a emissora do peemedebista fica condenada a pagar multa diária.

Na ação movida pela primeira-dama há também pedido de resposta às ataques sofridos por ela na programação da emissora. Neste caso especifico ainda não houve a manifestação por parte do magistrado.

Assembleia Legislativa concede título de Cidadã Maranhense a Kênia Régia, da Codevasf.

O ex-prefeito de Nina Rodrigues, João Francisco Jones Fortes Braga, Superintendente Regional Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), participou nesta quarta-feira, 14,na Assembleia Legislativa do Maranhão da sessão especial para homenagear com o título de cidadã maranhense a presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (CODEVASF), Kênia Régia Anasenko Marcelino, natural da cidade de Goianésia (GO).

A homenageada disse que só tinha a agradecer pela homenagem. “Eu só tenho a agradecer mais uma vez essa homenagem e, principalmente, pelo reconhecimento não só ao seu trabalho, mas de toda equipe da Codevasf. “Pra mim é um grande orgulho receber esse título que não é só meu, ele é de todos os funcionários da Codevasf  que trabalham em prol do desenvolvimento não só do Maranhão, mas também  onde todas as bacias hidrográficas onde a Codevasf atua”, afirmou Kênia Régia.

Israel Borges, filho do prefeito de Pedro do Rosário terá que explicar à Polícia Civil a origem de uma revolver calibre 38 que aparece ao seu lado em uma imagem que circulas há dias nas redes sociais. Em outra foto, o “primeiro filho” aparece exibindo um maço de dinheiro, com notas de R$100,00. Não se sabe quanto era a quantia em posse do filho do gestor, tampouco se Israel possui porte de arma de fogo.

Ex-servidora recebia R$ 285 ao mês por 40 horas semanais. Porém, em seu contracheque constava o registro de remuneração mensal no valor de R$ 1 mil.

Deputado Paulo Neto e sua esposa, a ex-prefeita de Mata Roma, Carmem Lira…

O Ministério Público do Maranhão propôs, em 6 de junho, Ação Civil Pública por ato de improbidade contra a ex-prefeita de Mata Roma, Carmen Silva Lira Neto, esposa do deputado estadual Paulo Neto (PSDC). Formulou a manifestação o promotor de justiça Douglas Assunção Nojosa, da Comarca de Chapadinha, da qual Mata Roma é termo judiciário.

A ACP foi motivada pela contratação, em 2009, de Maria Iranildes dos Santos Nascimento para trabalhar na Prefeitura de Mata Roma como merendeira e zeladora, no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). A ex-servidora foi contratada diretamente pela prefeita e permaneceu no cargo até 2012, quando encerrou o mandato de Carmen Silva Lira Neto.

Como remuneração, a ex-servidora recebia mensalmente R$ 285 por 40 horas semanais. Porém, em seu contracheque constava o registro de remuneração mensal no valor de R$ 1 mil.

“Tal contratação não pode ser considerada de excepcional necessidade, eis que perdurou por todo o mandato da ex-gestora, sem que a requerida promovesse a realização de concurso público para suprir a vaga, o que demonstra ser irregular, eivada de inconstitucionalidade, inclusive por ferir o princípio da impessoalidade”, disse o promotor de justiça, na ação.

O MPMA pediu que a ex-prefeita seja condenada conforme o artigo 12, inciso III, da Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), cujas penalidades previstas são ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração recebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Sem chances de reeleição na Câmara Federal, Aluísio busca de forma quase que desesperada um meio de frear Josimar, cotado para ser um dos deputados federais mais votados do Maranhão.

De olho na eleição de 2018, Aluísio ataca Josimar visando atrair os adversários de Maranhãozinho…

As trocas de acusações entre o deputado federal Aluísio Mendes (PODEMOS, ex-PTN) e o deputado estadual Josemar de Maranhãozinho (PR) que iniciou meses atrás ganhou um novo capítulo nas últimas horas.

Mendes ordenou aos meios de comunicação que rezam na sua artilha anunciar que deu entrada em notícia-crime no Ministério Público Eleitoral visando à instauração de investigação federal contra o deputado Josimar por suposta falsificação de documentos apresentados à Justiça Eleitoral para registro de candidatura nas eleições de 2014. 

De igual modo, trocando a gentileza, Maranhãozinho também autorizou aliados proliferarem na imprensa da capital que o ex-secretário de Segurança do governo Roseana Sarney realizou vários depósitos em espécie na sua campanha eleitoral de 2014, que totalizam R$ 314.030,00. Segundo a notícia, as movimentações financeira fazem parte do esquema de desvio de recursos na Saúde do Maranhão, que resultou na “Operação Rêmora” da Polícia Federal que prendeu Antônio Aragão, presidente do PSDC, partido que, curiosamente, elegeu Aluísio Mendes na eleição estadual passada.

Motivos por trás…

A bem da verdade, Aluísio está fazendo um jogo político estratégico que visa as eleições de 2018. Atacar Josimar é ganhar, por  tabela, a simpatia dos adversários de Maranhãozinho e naturalmente novos aderentes, sobretudo, na região do Alto Turi, onde o presidente estadual do PR é considerado o “tubarão de votos”.

Sem chances de reeleição na Câmara Federal, Aluísio busca de forma quase que desesperada um meio de frear Josimar, cotado para ser um dos deputados federais mais votados do Maranhão, e ainda por cima, eleger a esposa – Detinha – para Assembleia Legislativa no pleito eleitoral do próximo ano.

De forma que a confusão está formada, e o Blog do Domingos Costa, é claro, vai aguardar os novos desdobramentos dessa confusão.

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-Declarações do Dep. Aluísio Mendes comprometem a Polícia Federal

Uma velocidade de avião foi o que flagrou uma equipe PRF de Caxias que opera radar portátil naquela região. Durante a segunda-feira (12), no trecho entre Caxias e Timon, na rodovia BR 316, no leste maranhense, policiais rodoviários federais que operam o radar móvel capturaram na manhã / tarde um total de 252 imagens de veículos transitando na BR 316 com velocidade superior à máxima permitida. O veículo flagrado a 204km/h é da marca BMW. A velocidade é a maior já flagrada pelo radar portátil da PRF em rodovias no estado.

Promotor Tiago Rohrr acusa ex-prefeito de Cantanhede de sumiço de quase 30 mil da Água, irregularidades na transição, fraude no “Aniversário da Cidade” e irregularidades na implantação de aterro sanitário.

Promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr e o ex-prefeito José Martinho dos Santos Barros, o Kabão.

Na política é certo que os problemas começam a surgir com mais intensidade, sobretudo no campo judiciário, quando o gestor deixa o cargo, e portanto, fica sem o poder da caneta. É exatamente o que vem enfrentado José Martinho dos Santos Barros, o Kabão, prefeito por dois mandatos seguidos do município de Cantanhede (2009 a 2012/ 2013 a 2016).

Apenas no primeiro semestre de 2017, Kabão já soma quatro Ações Civis Públicas por ato de improbidade administrativa, todas ajuizadas pelo Ministério Público do Maranhão, devidamente assinadas pelo promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr, da referida comarca.

Seria perseguição? Aposto que não! O blog do Domingos Costa relacionou as denúncias abaixo, acompanhe:

01 – Sumiço de quase 30 mil da Água –  Em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, ajuizada em 6 de março, o promotor de justiça Tiago Rohrr solicitou, como medida liminar, a indisponibilidade dos bens do ex- Kabão. A manifestação Consta na ação que, em 2013, foi celebrado convênio entre a Prefeitura de Cantanhede e o Estado do Maranhão para a implantação do sistema de abastecimento de água no município. O convênio tinha o valor de R$ 624.442,42, sendo R$ 29.735,45, do município, e R$ 594.708,97, do estado. Inicialmente o estado repassou ao município o valor equivalente a 5% da quantia da sua parte. No entanto, não houve interessados no procedimento licitatório para a execução da obra, o que inviabilizou o projeto. Apesar do cancelamento de todo o projeto, incluindo o convênio (cuja vigência expirou em 27 de novembro de 2015), o ex-gestor nunca prestou contas e não há comprovante de devolução do valor inicial encaminhado ao município pelo estado.

02 – Irregularidades na transição – O ex-prefeito também foi acionado na Justiça pelo mesmo promotor em virtude de irregularidades cometidas durante o processo de transição municipal em 2016. Gestor do município até 31 de dezembro de 2016, Kabão é alvo de uma Ação Civil Pública de obrigação de fazer e uma denúncia. A primeira foi ajuizada no dia 20 de março e as outras duas, no dia 27. Segundo o autor das manifestações, o titular da Promotoria de Cantanhede, em novembro de 2016, a promotoria, com o objetivo de garantir uma transição. Conforme o promotor Thiago, Kabão descumpriu o que foi acertado nas reuniões entre a equipe de transição do prefeito eleito Marco Antonio Rodrigues para ter acesso à documentação do município de Cantanhede.

03 – Fraude no “Aniversário da Cidade” – Para o Ministério Público,Kabão, também praticou atos de corrupção em um convênio firmado entre a prefeitura e o governo do estado para realização do projeto “Aniversário da Cidade”. Pelo acordo, a prefeitura financiaria, como contrapartida, o valor de R$ 1.500.00, enquanto o montante de R$ 50 mil seria repassado, em parcela única, pelo governo do estado. O Tiago Carvalho Rohrr constatou na investigação que a prestação de contas apresentada pelo município havia sido reprovada pelo estado e, mesmo após notificação, a gestão de Kabão continuou inadimplente. Entre as irregularidades atestadas estão diferença entre o valor recolhido junto à Secretaria de Estado da Cultura e Turismo e o montante informado na prestação; pagamento de nota fiscal e recolhimento do Imposto sobre Serviços (ISS) após a vigência do contrato; depósito da contrapartida após a vigência do convênio e nota de empenho emitida após a data do evento.

04 – Implantação do aterro sanitário – O ex-prefeito José Martinho dos Santos é acusado também pelo MP de fraudes referente ao convênio nº 010/2010 firmado entre a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e o município de Cantanhede, quando José Martinho era prefeito, para a implantação do aterro sanitário da cidade. O valor total da obra era de R$ 515.463,92, sendo R$ 15.463,92 a contrapartida da prefeitura e R$ 500 mil os recursos a serem encaminhados pela Funasa. O convênio teve vigência até o dia 23 de junho de 2016. Durante a investigação, foi atestado pelo Ministério Público que a Funasa repassou R$ 250 mil e cancelou a segunda parcela de igual valor, porque o município não prestou contas da primeira parcela. A Fundação apontou também que o valor atualizado do débito é de R$ R$ 365.110,11. O promotor Thiago pediu, mais uma vez, a indisponibilidade dos bens de Kabão no valor de até R$ 365.110,11.