MPMA e Prefeitura de Governador Nunes Freire firmaram seis TACs…

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) firmou, onmte segunda-feira, 5, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís, seis Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com o Município de Governador Nunes Freire.

Os documentos foram propostos pela promotora de justiça da comarca, Laura Amélia Barbosa, e assinados pelo prefeito Indalécio Wanderley Vieira Fonseca, na presença do procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho.

Entres os TACs, estão: 1. A implementação do Conselho Municipal do Idoso; 2. Instituir um órgão colegiado de coleta e destinação de lixo; 3. Implementar o perfil mínimo da saúde; 4. Instalar Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência; 5. Elaboração  plano socioeducativo e 6. Adequação da frota de veículos do transporte escolar.

Confira os detalhes dos  TACs – Termos de Ajustamento de Conduta, AQUI.

O documento dita competências e requisitos para concessão do benefício da monitoração eletrônica…

Autoridades durante assinatura da Portaria Conjunta. (Foto: Ribamar Pinheiro)

As diretrizes para a imposição de monitoração eletrônica de pessoas no âmbito do Estado do Maranhão foram definidas por meio de Portaria Conjunta, assinada na manhã desta terça-feira (6), por representantes do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), Ministério Público do Maranhão (MPMA), Defensoria Pública do Estado (DPE), Secretaria Estadual de Segurança Pública e Secretaria Estadual de Administração Penitenciária.

A Portaria considera as normas da Lei de Execução Penal e do Código de Processo Penal, que possibilitam a utilização da monitoração eletrônica de pessoas condenadas ou na forma de medida cautelar alternativa à prisão. Também leva em conta a necessidade de regular a aplicação da medida quanto à sua conveniência, fiscalização e critérios de revogação, tendo em vista os problemas que atingem o sistema penitenciário brasileiro e exigem alternativas eficazes ao encarceramento, que mantenham a vigilância do Estado e priorizem a reintegração dos presos.

As autoridades ressaltaram o grande avanço que o documento representa para a gestão penitenciária do Estado, ao formalizar as atribuições de cada instituição na aplicação da monitoração eletrônica e permitindo melhor fiscalização das pessoas monitoradas, o que reflete no aumento da segurança da comunidade.

A Portaria Conjunta – elaborada por um grupo de magistrados, promotores, defensores e delegados – estabelece que a monitoração de pessoas submetidas a essa medida cautelar ou condenadas se dará por meio de tornozeleira eletrônica, que indicará a distância, horário e localização em que se encontra, por meio de sistema que preserve o sigilo dos dados e das informações da pessoa monitorada. O acesso às informações poderá ser feito pela autoridade judicial, promotor de Justiça e defensor público, mediante senha de acesso.

– Presenças

O ato de assinatura da Portaria Conjunta ocorreu no TJMA, com a participação do presidente da Corte, desembargador Cleones Cunha; da corregedora-geral da Justiça, desembargadora Anildes Cruz; coordenador geral da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, desembargador Froz Sobrinho; procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho; defensor público-geral Werther Lima; secretário estadual de Segurança Pública, Jefferson Portela; e o secretário estadual de Administração Penitenciária, Murilo Andrade.

Também participaram do ato de assinatura o desembargador Raimundo Barros; os juízes Ângelo Santos (AMMA), Fernando Mendonça (2ª VEP), Janaína Carvalho, Andrea Cisne e Flávio Roberto Soares (Central de Inquéritos); o delegado-geral do Estado, Lawrence Melo; o defensor público Bruno Dickson; os promotores de Justiça Cláudio Cabral e Márcia Moura, e o coronel da PM Pedro Ribeiro.

Contrato direto por inexibilidade de licitação…

A Prefeitura de Paço do Lumiar parece que tem uma sina por contratação direta por inexibilidade de licitação.

Conforme publicação do Diário Oficial do Estado do último dia 1º de junho, o prefeito Domingos Dutra, por meio da secretaria municipal de Educação assinou contrato (nº 005/ 2017) com a empresa Sisttech Tecnologia Educacional para “aquisição da Coleção de Robótica PESC destinada aos alunos da rede municipal de ensino fundamental e Material de Apoio e Ações para Professor do Ensino Fundamental”.

Na Receita Federal, a Sisttech Tecnologia Educacional Comercio e Representação de Produtos LTDA, está registrada na Avenida Angelica, 2578 – Conj 52, Consolação – São Paulo/SP.

– Outro caso inexigibilidade

Semanas atrás, o Blog publicou que a secretária de Administração, Finanças, Fazenda e Articulação Governamental –, Núbia Dutra, também sem licitação, contratou um ‘galpão de arquivos’ por mais de R$ 700 mil , lembre desse caso AQUI.

Deputado Fábio Braga

Vargem Grande foi palco no último sábado (03) de uma visita técnica de integrantes do Projeto ABC Cerrado, que estiveram na Fazenda Cristal, de propriedade do deputado Fábio Braga, com o objetivo de dar continuidade ao treinamento que a coordenação do Projeto realiza em várias regiões do estado, e que inclui capacitação de mão de obra, assistência técnica e realização de eventos para melhorar as práticas tecnologias tradicionais, e incorporar novas tecnologias ao setor, como a “recuperação de pastagens degradadas”, por exemplo.

A visita foi muito proveitosa porque por onde passa, o Projeto difunde a ideia de inovação tecnológica a baixo custo de produção em busca de uma agricultura sustentável. Para isso, conta com o comando do Senar Maranhão e de seus parceiros como o banco Mundial; o Ministério de Agricultura Pecuária e Abastecimento – Mapa; a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa; o Governo Estadual, através da Sagrima; o Instituto Federal do Maranhão – IFMA, e a Universidade Federal do Maranhão – UFMA.

O deputado Fábio Braga mostrou-se satisfeito com a presença e com a iniciativa do ABC Cerrado em sua propriedade, colocou-se à disposição para colaborar com o Programa dentro ou fora da Assembleia Legislativa, e reafirmou que estava à disposição do grupo, para a realização de qualquer tipo de pesquisa, de treinamento, de melhoramento genético ou de outras práticas agropecuárias que resultassem no avanço do produtor rural, onde ele próprio se inclui, e do setor agropecuário do Estado, onde ele se considera um dos incentivadores.

E lembrou que a atividade agropecuária poderá dar uma contribuição muito mais significativa ao desenvolvimento do Maranhão, necessitando, para isso que “haja uma maior interação dos produtores rurais com o governo do estado, com as prefeituras municipais, com os sindicatos e associações de classe, com as universidades, enfim, com todos aqueles que podem e querem contribuir para o surgimento de um novo tipo de atividade rural, onde se alcance uma maior escala de produção e um melhor aproveitamento das cadeias produtivas” – opinou.

O deputado Fábio Braga mostrou-se satisfeito com a presença e com a iniciativa do ABC Cerrado.

Prometeu continuar lutando para o avanço da atividade, principalmente no que se refere à construção da infraestrutura que o setor tanto reclama, como a melhoria das estradas, por exemplo.

E finalizou suas observações sobre a visita do ABC Cerrado dizendo que está particularmente preocupado com a malha viária do Oeste Maranhense e do Baixo Parnaíba “por serem microrregiões com grande potencial de desenvolvimento, sobretudo para o agronegócio e para o turismo, mas que precisam ter um nível de estradas melhor, para que o transporte de pessoas e de mercadorias flua sem grandes atropelos e estimule mais objetivamente o aparecimento de novos negócios” – finalizou.

– Do Senador Roberto Rocha (PSB) via facebook nesta segunda-feira (06), ao responder provocação do ex-deputado Gastão Vieira (PROS) sobre respingos da eleição de 2014. Nas entrelinhas, o socialista deixa evidente que não será muito incômodo para ele perder as eleições do próximo ano, caso de fato, dispute o governo do Maranhão. Afinal, Rocha aina gozará de mais quatros anos no Senado…

PF na porta de Murad, que foi levado para depor, em novembro de 2015…

Desde a prisão do líder do Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (IDAC), Antônio Aragão, que também é atual presidente do PSDC no Maranhão, o ex-secretário de Saúde do Estado, Ricardo Murad, não tem dormindo em paz, melhor, evita dormir na sua mansão no bairro do Olho d’água, em São Luís.

De acordo com fontes do blog com grande trâmite entre os Murad, o ex-deputado dorme em local secreto, que nem mesmo familiares sabem o endereço.

Ricardo teme uma possível delação premiada de Aragão. O peemedebista sabe que se o dono do IDAC decidir falar a situação dele piora. 

Aragão foi um dos principais membros da organização criminosa sob a liderança de Murad, que segundo a Polícia Federal, desviou mais de R$ 2 bilhão em recursos públicos federais do Fundo Nacional de Saúde destinados ao Sistema de Saúde do Estado do Maranhão.

Assim que teve conhecimento da prisão de seu aliado, o pai da deputada Andrea Murad (PMDB) entrou em pavor, e tem receio da repetição do que aconteceu na manhã do dia 17 de novembro de 2015, quando a Polícia Federal invadiu a sua residência com mandados de buscas e apreensão, realizando um verdeiro “pente fino” (LEMBRE), começava então a Operação Sermão aos Peixes.

– Esquema 

Justiça negou ontem HC em favor de Aragão, que continua preso em Pedrinhas…

Nas investigações, o MPF e a PF descobriram que ‘Aragão&Murad’, se utilizaram do modelo de “terceirização” da gestão da rede de saúde pública estadual, através da atividade para entes privados – Organização Social (OS) e Organização de Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), e, assim, fugir dos controles da lei de licitação.

Contudo, essa flexibilização significou uma burla às regras da lei de licitação e facilitou o desvio de verba pública federal, com fim específico de enriquecimento ilícito dos envolvidos.

Com esse modelo de gestão, foi possível empregar pessoas sem concurso público e contratar empresas sem licitação. Além da IDAC, também participaram do esquema, de igual modo, a Bem Viver e ICN, todas as entidades alvos da etapas anteriores da Operação Sermão aos Peixes.

Henrique Muniz; Reinaldo Calvet e Bia Venâncio, essas são as “lideranças” de Sarney Filho…

Confesso aos leitores do BLOG que vomitei seguidas vezes após ler nas páginas dos colegas blogueiros trecho do release preparado pela assessoria do deputado estadual Adriano Sarney (PV), intitulado: “Adriano Sarney se diz impressionado com a força política do pai”.

“Estou impressionado com a força política demonstrada por Sarney Filho. Nunca tinha visto algo parecido, aglutinar tantas lideranças políticas das mais diversas regiões do nosso estado e de partidos das mais variadas posições políticas, só com amizade, amor, gratidão, dedicação e estima aos serviços prestados ao longo de sua trajetória política de mais de 40 anos sem nenhuma mácula”, destacou Adriano.

Brincadeira, né!?

O tal evento de lançamento da pré-candidatura de Sarney Filho, realizado na semana passada em um salão nobre do Calhau em São Luís, foi na verdade, a prova da decadência da oligarquia maranhense.

Uma “velharada” da década passada, ultrapassados na política! Repletos de contas reprovadas no TCE e TCU, respondendo a mais de duas dúzias de processos por desvios de recursos públicos decorrentes ao período que passaram pelo comando dos cofres públicos.

Esse era o público da ato político do filho do oligárquico Sarney…

Na imagem deste post (confira acima), o blog destaca apenas três dessas “grandes lideranças”. Aliás, nos municípios por onde governaram, hoje não vale um ‘Cibazol’! Estão falidos politicamente, são eles: O ex-prefeito de Esperantinópolis, Henrique Muniz; Reinaldo Calvet ex-gestor de Bacabeira e, pasmem, até a dona Bia Venâncio, ex-prefeita que saiu de Paço do Lumiar presa e com uma tornozeleira da Polícia Federal.

Melhor parar por aqui…

Com base no Atlas da Violência, levantamento feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), a cidade mais violenta do Maranhão é São José de Ribamar. Em 2015, ano base da pesquisa, foram 159 homicídios e nove mortes violentas com causa indeterminada (MVCI) para uma cidade que fica na Região Metropolitana de São Luís e tem pouco mais de 174 mil habitantes. Assim, a taxa de homicídio gira em torno de 89,2% e a taxa de mortes violentas com causa indeterminada chega a 5,2%.local e tentou evitar o assalto, na troca de tiros, o PM e outros quatro morreram no local, entre eles um dos assaltantes.

Maranhão Verde é formado por ações estratégicas de preservação das matas ciliares e nascentes do Rio Itapecuru, além de medidas importantes de proteção ambientação.

No Dia Mundial do Meio Ambiente, 5 de junho, o governador Flávio Dino assinou o decreto que institui o programa de apoio à conservação e à recuperação ambiental, o ‘Maranhão Verde’. Executado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), a intenção é lançar um conjunto de ações estratégicas para preservação das matas ciliares e das nascentes do Rio Itapecuru, um dos maiores do Estado, além de medidas importantes de proteção ambientação.

O governador Flávio Dino destacou que há um compromisso da gestão do Governo do Estado com os princípios constitucionais inscritos no artigo 225 da Constituição Federal atinentes à proteção do meio ambiente, por isso a preocupação e implementar um programa como ‘Maranhão Verde’.

“O programa ocupa exatamente esse espaço de coerência entre o nosso discurso e a prática, porque é um conjunto de iniciativas que vão desde a educação ambiental até a previsão de bolsas para o engajamento de famílias na recuperação das matas ciliares, das margens dos rios, das nascentes, isso tudo compondo um conjunto de intervenções práticas, neste caso voltadas prioritariamente a preservação dos nossos rios. Vamos começar esse trabalho pela Bacia do Rio Itapecuru, no caso no âmbito do Parque Estadual do Mirador”, explicou o governador, informando que posteriormente chegará a outras regiões do estado: “mostrando que neste dia mundial do meio ambiente nós temos ações práticas, concretas para reafirmar essa visão de que desenvolvimento tem que ser sustentável, tem que ser para as atuais e as futuras gerações”.

Maranhão Verde é formado por ações estratégicas de preservação das matas ciliares e nascentes do Rio Itapecuru, além de medidas importantes de proteção ambientação.

O secretário de Estado de Meio Ambiente, Marcelo Coelho, explica que o Maranhão Verde terá como uma das ações a abertura de edital para seleção de famílias que deverão, a partir do recebimento da Bolsa Maranhão Verde, realizar ações de conservação e recuperação nas áreas do projeto, tais como plantio de mudas nativas, isolamento da área para proporcionar a regeneração natural e enriquecimento de áreas utilizando a técnica da ‘nucleação’.

“Aprovado pela Assembleia Legislativa do Maranhão, o programa agora se torna lei, com decreto assinado pelo governador, que dá todo o delineamento em que nós vamos fazer o trabalho de recuperação das matas ciliares e das nascentes do Rio Itapecuru, no Parque do Mirador. Faremos o levantamento do número de pessoas que serão beneficiadas, cada uma dessas famílias, deverão receber R$ 300, como um incentivo, por cuidarem e fazer as mudas”, explica o secretário.

Além do governador e do secretário de Meio Ambiente, estiveram presentes à cerimônia de assinatura do decreto o secretário de Governo, Antônio Nunes, e o diretor-presidente da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), Davi Telles.

Vanda Memória, Alan da Madereira, Tatiana Santana, Talita Laci, Marcelo Melo e Bruno Mota…

Na tarde desta segunda-feira (05) a prefeita do município de Raposa, Talita Laci, do PCdoB, anunciou a troca de dois dos seus principais secretários: Saúde e Infraestrutura.

Na Saúde, assume Tatiana Lisboa Santana, enfermeira com pós-graduação em Estratégia em Saúde na Família e com largo currículo na área. A nova comandante da pasta estava até o último dia 30/05 como secretária municipal de Saúde em Central do Maranhão. Antes, foi coordenadora da Atenção Básica em Turilândia, e da Saúde da Mulher na cidade de Governador Nunes Freire, além de secretária interina no município de Presidente Sarney.

Tatiana substitui o Fisioterapeuta Marcelo Melo Oliveira, que aceitou o desafio de ser o novo diretor da Unidade Mista Dra. Nermercia Dias Pinheiro [popularmente conhecida como maternidade], em substituição a Vanda Memória, que foi deslocada para o departamento administrativo da secretaria de Saúde.

Ao anunciar a mudança, a prefeita justificou a substituição como medida que visa reajustar a gestão municipal. “Faço monitoramento de todas as secretarias desde o início do governo e, entre outras prerrogativas, meu papel enquanto gestora é encaixar as peças certas nos locais que elas mais produzem para o município”, explicou a gestora ao agradecer o bom trabalho desempenhado por Marcelo Melo.

– Infraestrutura 

Fabrício ‘Diovo’ e a Prefeita Talita Laci.

Na ocasião, a prefeita também oficializou o nome de Fabrício Oliveira, o Diovo, como titular da secretaria de Infraestrutura. Cargo que passa acumular junto com a secretaria Municipal de Pesca. 

“O Diovo é uma pessoa versátil que vem mostrando uma capacidade e vontade de trabalhar pelos raposenses, e nesse primeiro semestre optamos em deixá-lo ocupando a Pesca e Infraestrutura que ele entende muito bem”, explicou Talita.

A Engenheira Suene Rodrigues de Carvalho Couto, que respondia pela Secretaria, continua na pasta como adjunta.