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Luís Augusto Lopes Espindola, pai do presidente da Câmara de HC, disse que recebeu dinheiro público mas não bateu ponto.
Durante audiência de conciliação realizada na manhã desta sexta-feira (09), no Fórum de Justiça do município de Humberto de Campos, o ex-prefeito Luís Augusto Lopes Espindola confirmou ao juiz Raphael de Jesus Serra Ribeiro Amorim, que de fato recebeu salário da prefeitura daquela cidade, sem efetivamente, bater ponto.
A declaração aconteceu no momento que o ex-gestor – ao lado de seu advogado – tentou convencer que os quase R$ 5 mil de proventos recebidos do executivo municipal se tratavam de consultoria prestada ao prefeito afastado Raimundo Nonato dos Santos, o Deco (PMN).
Segundo os argumentos infundados de seu Luis: “Não precisava frequentar o local de trabalho para exercer a função”.
Ora, mais como pode?!
Luís Augusto, prefeito durante os anos de 1992 a 1996, pai do presidente da Câmara de Vereadores humbertuense, aparece nas folhas de pagamento da Prefeitura durante a gestão de Deco, como se fosse um servidor público ocupando o cargo de Assessor Especial, recebendo portanto dinheiro público, e diga-se de passagem, um super-salário, se levarmos em consideração o patamar financeiro da pequena cidade.
Somente que o blog teve acesso, três folhas de contra-cheques revelam que o ex-prefeito recebeu dinheiro público entre dezembro de 2015 a fevereiro de 2016. No entanto, o valor pode chegar a quantias bem mais vultuosas.
Se confirmado que de fato não exerceu a função, o ex-prefeito poderá ser alvo de investigação do Ministério Público e até condenado a devolver o dinheiro recedido aos cofres públicos.
Outro agravante é que Luís Augusto Lopes Espindola não poderia sequer ser nomeado, vez que seu filho é o presidente da Câmara de Vereadores, configura portanto, nepotismo cruzado.
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Comando Geral da PM no Estado deve fazer abertura de processo investigatório afim de apurar se houve negligência por parte dos policiais.
Viatura modelo Renault Duster capotou e teve danos mecânicos e amassando a lataria.
Não só de bons policiais é composta a honrosa polícia Militar do Estado do Maranhão. Entre as tantas dezenas de fardados existem uma “renca” de PM’s que nunca, reitero, jamais poderiam usar a beca de mais de 180 anos de tradição.
Digo isso pela repercussão negativa de mais um descuido promovido por despreparados policiais, gesto típico de trapalhões!
Na noite desta quinta-feira (08), ao fazer ronda no bairro do Cruzeiro, em São José de Ribamar, PM’s abandonaram uma guarnição com a chave no contato. Vê se pode?!
Não deu outra, um desses tantos malucos que perambulam pelas ruas, provavelmente bêbado ou drogado – ou os dois – ao perceber que os policiais haviam deixado a viatura ligada, entrou no carro – modelo Duster , da Renault – e saiu em disparada.
Mais adiante, capotou.
Capturado por outra guarnição, o homem foi conduzido ao plantão policial para as devidas providências.
Que fique o ensinamento…
Só uma pergunta: Quem vai pagar o prejuízo no veículo público???
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Grupo empresarial acusado de sonegar milhões em ICMS ao Estado, inaugurou um hiper supermercado nesta manhã. O empreendimento é um dos maiores do grupo no Maranhão e vai gerar mais de 600 empregos – direta e indiretamente.
Autoridades presente à inauguração do novo Hiper Mateus, no bairro do Renascença, em São Luís.
O empresário lson Mateus Rodrigues, um dos mais promissores do estado do Maranhão, proprietário do Grupo Mateus, mostrou que não é muito difícil superar crises.
Em outubro, o Ministério Público incluiu a empresa como uma das beneficiadas pelo esquema da Máfia de sonegação de ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), da Sefaz – Secretária de Estado da Fazenda.
De acordo com o MP, o Mateus firmou acordo judicial com membros do governo Roseana Sarney que gerou aos cofres do Maranhão um rombo em mais de R$ 150 milhões.
Passado dois meses do escândalo, o ex- garimpeiro [de 52 anos] que passou de vendedor de pinga em uma mercearia de cinco metros quadrados, no município de Balsas, a mega empresário, inaugurou na manhã desta sexta-feira, dia 09/12, o Hiper Mateus, nova loja do Grupo Mateus, no Renascença, em São Luís.
A ‘nata’ empresarial além da classe política maranhense, é claro, estiveram presente à solenidade inaugural. A nova unidade possui 8 mil metros quadrados de área construída e 4 mil metros de área para venda.
Presente ao evento, o governador Flávio Dino não economizou elogios a um dos maiores (senão o maior) empresário do Maranhão. “O Grupo Mateus gera milhares de empregos, contribui para a arrecadação tributária e apoia o Governo em vários projetos culturais, esportivos e sociais. Um conjunto de benefícios que reflete positivamente e diretamente na população e por si, já é uma grande contribuição para o nosso estado”, enfatizou.
Em tempo, o Grupo Mateus é um grupo empresarial brasileiro. Com 51 empreendimentos no Maranhão, Pará, Tocantins e Piauí o grupo emprega mais de 15.000 mil Pessoas. É a 21ª maior empresa varejista do país, e 7ª dentro do segmento Super, Hiper e Atacado, segundo ranking do Ibevar em 2013. O grupo mantém lojas de atacado (“Armazém Mateus”), varejo (“Supermercados Mateus”) e “Mix Mateus” – um atacarejo de autosserviço tipo Cash and Carry. Atua ainda na indústria de panificação (“Bumba Meu Pão”), revenda de eletrodomésticos (“Eletro Mateus”), alimentação (“Food Service Mateus”) e distribuição de produtos farmacêuticos (“Invicta”, antiga Disprofarma).
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– Família Sarney beneficiou Grupo Mateus em mais de R$ 150 milhões na “máfia fiscal”
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Gil Cutrim modernizou o sistema com a implantação de novas ações e projetos.
Ações e projetos arrojados executados pela prefeitura contribuíram, nestes seis anos, para modernizar o sistema fazendário do município de São José de Ribamar e, desta forma, agilizar a prestação do serviço e melhorar a qualidade do atendimento ao cidadão.
O Programa de Recuperação Fiscal (PREFIS) oferece ao contribuinte novos prazos e descontos significativos no pagamento dos tributos atrasados, como IPTU e ISS, além de taxas diversas, como alvará sanitário, alvará de táxi e alvará de construção.
São José de Ribamar é um dos poucos municípios maranhenses que, hoje, possui seu sistema próprio de emissão de nota fiscal eletrônica. Com a implantação do serviço (disponível no www.sjr.ma.gov.br), está sendo possível garantir mais agilidade, eficiência e comodidade aos contribuintes e prestadores de serviços.
A administração municipal, em parceria com o governo do estado, descentralizou a oferta de atendimento com a abertura de um posto no Viva Cidadão, localizado no Shopping Pátio Norte. Agora, os ribamarenses contam com mais um local para solicitar serviços como recolhimento de tributos e emissão de certidões fiscais.
A prefeitura realizou concurso público e nomeou novos auditores fiscais, garantindo, mais lisura em todo o processo de recolhimentos de impostos. A gestão contratou, também, assessoria contábil para auxiliar os trabalhos.
A realização do projeto Blitz nos Bairros mapeou novos estabelecimentos e os orientou quanto aos procedimentos de regularização. Com a medida, foi garantida mais eficiência no processo de arrecadação.
As equipes de fiscalização foram ampliadas; servidores da receita participaram de vários cursos de capacitação; o município aderiu ao REDESIM (Rede Nacional para Simplificação do Registro da Localização de Empresas e Negócios); foi implantada a assessoria jurídica exclusiva para o setor fazendário; dentre várias outras ações.
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‘Cesar da Farmácia’ foi assassinado por motivos desconhecidos no mesmo dia que recebeu o primeiro diploma de vereador eleito.
Testemunhas que podem contribuir com a informações para elucidar a morte do vereador eleito de Godofredo Viana, César Augusto Miranda, foram ouvidas pela Polícia Civil, nesta quinta-feira, 8. Os depoimentos vêm sendo coletados desde o início do dia. O delegado geral de Polícia Civil, Lawrence Melo, ressalta que as equipes permanecem em campo. “Assim que obtivermos as confirmações do que foi descoberto, divulgaremos”, informou.
César Miranda tinha 45 anos e era conhecido como ‘César da Farmácia’, por seu estabelecimento que era ponto de referência na cidade. Ele fora diplomado nesta quinta e horas depois aconteceu o crime. O vereador foi morto a tiros na porta de sua farmácia, na última quarta-feira, 8. Ele tomaria posse em janeiro.
A polícia trabalha no caso desde a chegada das informações à delegacia da região. De imediato foram realizadas diligências na cidade e arredores, além da intimação de testemunhas – familiares e pessoas que presenciaram ou conheciam a vítima. Após a tomada de depoimentos a polícia vai divulgar mais informações.
O corpo da vítima será encaminhado para a capital para que seja realizada necrópsia. O superintendente de Polícia Civil do Interior (SPCI), delegado Dircival Rodrigues, que coordena as investigações, explica que esse procedimento será necessário para somar nos elementos da investigação, inclusive para confirmar a causa da morte.
“Todas as medidas estão sendo tomadas pela Polícia Civil a fim de que se esclareça esse caso. São várias linhas de investigação e, neste momento, estamos aprofundando as informações recebidas”, informa o delegado Dircival Rodrigues.
Participam ainda da investigação os delegados Pedro Henrique Hottes, titular de Godofredo Viana e que preside o caso; delegado Anderson Carvalho Pires, de Carutapera e sua equipe, prestando apoio; e a Polícia Militar da área. César Augusto foi eleito com 265 votos, sendo o quinto mais votados na cidade. Ele já possuía vivência na política local por pertencer ao grupo de Júnior Matos (PR), filho da ex-prefeita do município, Conceição Matos.
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Nesta quinta-feira (08), o desembargador Antônio Guerreiro Júnior, na condição de plantonista do Tribunal de Justiça do Maranhão, determinou o retorno imediato ao cargo de prefeito de Godofredo Viana, Marcelo Jorge Torres.
Ontem, quarta-feira (7), o desembargador Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe, da Quinta Câmara Cível do TJ-MA, tinha negado o pedido de reconsideração feito pelos advogados de defesa do prefeito afastado por decisão do juiz Rômulo Lago e Cruz.
No entanto, os argumentos do desembargador Guerreiro foram outros, de forma que, nesta tarde voltou Marcelo à chefia do executivo godofredense. “Ante o exposto, concedo a tutela provisória de urgência para conceder o efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento n° 9202-89.2016.8.10.0000, nos termos da pretensão ali constantes”, decidiu o Magistrado.
Abaixo trechos (primeira e última página) da decisão:
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Enquanto Luis Fernando – o “dono” de São José de Ribamar – estrebucha, Gil mostra as ações realizadas por sua gestão, que trouxeram melhoria na qualiade de vida ao povo ribamarenhse.
“Pícolé” não admite o grande trabalho de Gil à frente da Prefeitura de São José de Ribamar.
Que o prefeito eleito de São José de Ribamar, Luis Fernando Silva (PSDB), é um sujeito arrogante ao extremo, isso o Maranhão inteiro sabe. Que “Picolé de Chuchu” persegue seus adversários, utilizando, na maioria das vezes, a Justiça, e se acha o próprio dono da cidade balneária, isso a classe política ribamarense também conhece bem.
Que Luis Fernando trata mal seus funcionários e que não consegue, sequer, manter boa relação com seus familiares, isso também não é novidade.
O que talvez alguns ainda não saibam é que o ex pré-candidato da família Sarney ao governo do estado aparenta sofrer de um distúrbio mental chamado psicopatia, cujos significados apontam para egocentrismo extremo e comportamentos amorais, por exemplo.
Pois bem, nesta quinta-feira (08) ‘Picolé de Chuchu’ deve ter tido uma crise braba.
Tudo porque o atual prefeito da cidade balneária, Gil Cutrim (PDT), está fazendo um balanço dos seus seis anos de administração e, para isso, utiliza as rede sociais e a veículos de comunicação para fazer essa prestação de contas.
Para tentar manchar a imagem do prefeito pedetista – que executou mais de 500 novas obras e ações – e massagear o seu ego, Luis Fernando escalou um blogueiro, ao qual já deve ter feitos inúmeras promessas.
O escriba não economizou nas críticas sem fundamento e divulgou uma tal lista popular, com toda certeza inventada lá para bandas de uma mansão em Panaquatira.
Entre os ribamarenses, a lista e o texto estão sendo comentados como piada. Isso ocorre porque o povo tem conhecimento de que os itens listados são, na verdade, ações concretas executadas pela atual administração municipal.
Só para citar rápidos exemplos: o blogueiro diz que Cutrim acabou com a Fábrica de Gelo. Oh, mentiroso! A nova Fábrica foi inaugurada recentemente pelo prefeito e está funcionando a todo vapor.
O escriba tonto afirma que a saúde foi destruída. Oh, camarada, que papelão!
Enquanto Luis Fernando estrebucha, Gil mostra as ações realizadas por sua gestão.
Mais de 15 novas Unidades Básicas de Saúde foram implantadas, dezenas foram reformadas e ampliadas, e outros equipamentos públicos foram entregues ao povo, dentre eles a Maternidade Municipal, Samu, CAPS e a Central de Marcação de Consultas.
O escriba diz que a Guarda Municipal foi desmontada. Oh bicho mentiroso!
A Guarda ganhou novos equipamentos e viaturas, teve o seu efetivo ampliado, através de concurso público, e seus integrantes tiveram reajuste salarial.
O atual prefeito construiu novas escolas, reformou e ampliou outras e concedeu cinco reajustes salariais para os professores.
Luis Fernando não aceita o fato de Gil Cutrim ter trabalhado muito por São José de Ribamar, mesmo diante de um cenário de crise financeira permanente.
Isso machuca seu ego, o incomoda e faz com que as crises de psicopatia se acentuem.
A retrospectiva e prestação de contas do pedetista continuarão sendo feitas, sempre pautadas na verdade dos fatos.
Para Picolé, o blog dá uma sugestão: aceita que dói menos, filho!
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– São José de Ribamar: Os feitos de Gil Cutrim na Saúde e Agricultura
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Gestão do Des. Cleones Cunha, presidente do TJMA, finalizará o ano com apenas três comarcas vagas, e a depender da disponibilidade orçamentária, objetiva nomear mais cinco juízes até maio de 2017.
Os seis novos juízes durante ato de posse no TJ-MA.
O Tribunal de Justiça do Maranhão empossou, na quarta-feira (7), os seis novos juízes de direito substitutos para atuarem em comarcas vagas do interior do estado. Com os novos magistrados, restarão apenas três comarcas vagas Poder Judiciário estadual. Os juízes foram nomeados no dia 17 de novembro, aprovados no último concurso público do TJMA.
Os seis novos juízes nomeados são:
Felipe Soares Damous (foi servidor do TJMA e atualmente exercia o cargo de juiz no estado do Ceará); Paulo do Nascimento Junior (natural de Goiânia – GO, residia em Uberlândia – MG, onde era servidor do Tribunal de Justiça do Trabalho da 3ª Região); Hugo Alves Albarelli Ferreira (natural de Santo Antônio dos Lopes -MA, onde exercia o cargo de promotor de justiça); Ricardo Augusto Figueiredo Moyses (natural de São Luís – MA, atuava como advogado, tendo sido aprovado em concursos para técnico e analista do TJMA); Urbanete de Angiolis Silva (natural de Maués – AM, foi advogada por 10 anos e trabalhou como assessora jurídica na Comarca de Maracaçumé) e Talita de Castro Barreto (natural de Natal – RN, chegou a trabalhar por sete meses na Comarca de Pindaré-Mirim como assessora, mas recentemente havia voltado à cidade de origem).
O desembargador Cleones Cunha, presidente do TJMA, falou da alegria em finalizar o ano com apenas três comarcas vagas, informando que o TJMA – a depender da disponibilidade orçamentária – objetiva nomear mais cinco juízes até maio de 2017. Ele alertou os novos juízes sobre os desafios da carreira e o momento delicado vivido pela magistratura, em razão da emenda que pretende criminalizar ações de juízes e promotores, ferindo a autonomia das funções. “São medidas de criminalização não vistas nem mesmo durante o período de ditadura militar”, avaliou.
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Operação “Pau de Arara” detectou irregularidades principalmente nos contratos de locação, além da péssima qualidade dos veículos e o valor exorbitante dos gastos.
Alunos são transportados pendurados em Kombi no município de Anajatuba.
Além da prefeitura de Anajatuba comandada por Sydnei Costa Pereira, o Ministério Público de Contas (MPC) deu entrada na última segunda-feira (05), em um conjunto de nove representações junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) contra prefeituras maranhenses por conta de irregularidades no transporte escolar.
Em maio deste ano o blog do Domingos Costa denunciou os problemas do transporte escolar em Anajatuba, no post: “Alunos são transportados pendurados em Kombi no município de Anajatuba“.
As outras prefeituras, onde segundo o MPC, a situação do transporte escolar é precária, são: Grajaú, Caxias, Presidente Juscelino, Sítio Novo, Timon, Viana, Governador Edson Lobão e Vargem Grande.
As representações pedem, além da apuração por parte do TCE, a concessão de medidas cautelares suspendendo pagamentos decorrentes de contratos sob suspeita e, em alguns casos, o afastamento do prefeito e a decretação da indisponibilidade de seus bens para fins de devolução de recursos ao erário.
As irregularidades encontradas dizem respeito principalmente a contratos de locação para transporte escolar. Entre os problemas detectados se destacam a péssima qualidade dos veículos e o valor exorbitante dos gastos. Só o município de Vargem Grande, por exemplo, teria gasto um total de R$ 3,4 milhões em dois anos em contratos de locação desses veículos.
Prefeitura de Anajatuba, Sydnei, ainda não se pronunciou a respeito do assunto.
As representações tem como base relatórios da Controladoria Geral da União (CGU) no Maranhão, no contexto das ações conjuntas entre CGU, Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público de Contas (MPC), conhecidas como Operação Pau de Arara.
De acordo com o MPC, existem ainda dois outros processos, decorrentes de fiscalização do próprio TCE e não da CGU, já que pela parceria as ações fiscalizatórias são dividas entre os dois órgãos de controle. São eles Barra do Corda e Fernando Falcão. Os dois municípios não foram objeto de representação porque já estão tendo o transporte escolar auditados pelo Tribunal.
Além das representações do MPC, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MPE) também estão entrando com medidas contra as nove prefeituras, cada um dentro de sua esfera de atuação.
A expectativa do MPC é que as representações com pedido de liminar sejam apreciadas ainda neste ano pelo TCE.
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O Governo do Maranhão informa que nesta quinta-feira (8) não haverá expediente nos órgãos estaduais que funcionam em São Luís, com exceção daqueles que prestam serviços considerados de natureza essencial. Neste dia é feriado municipal na capital maranhense, data em que se comemora o Dia de Nossa Senhora da Conceição.
O calendário de Feriados e Pontos Facultativos é estabelecido por meio do Decreto de nº 31.473, de 18 de janeiro de 2016. Os feriados declarados em leis municipais serão observados pela administração do Estado, em suas respectivas localidades de funcionamento, conforme instituído no artigo 3º deste decreto.
Oito de dezembro é feriado municipal em São Luís, conforme estabelecido na Lei Municipal nº 3.432, de 6 de fevereiro de 1996. Na sexta-feira (9), os órgãos estaduais voltam a funcionar normalmente.
