Foi praticamente relâmpago a saída do prefeito de Governador Nunes Freire, Marcel Curió (PR) do cargo. O  juiz Aurimar de Andrade Arrais Sobrinho afastou na última quinta-feira (1º) o gestor atendendo pedido do Ministério Público Estadual, que constatou que Marcel não cumpriu com seu dever inerentes ao cargo, em especial no que se refere ao pagamento dos servidores municipais.

No entanto, o entendimento do desembargador Antonio Guerreiro Júnior foi diferente. E durante o plantão judiciário, o magistrado retornou o republicano à função pública ainda no sábado, dia 03, portanto, menos de 48h do despacho de primeira instância.

“Ante o exposto, com fundamento no artigo 1.019, I do CPC, defiro o pedido de efetivo suspensivo nos termos da pretensão com a consequente recondução do agravante ao cargo de prefeito municipal, até o julgamento do mérito do presente recurso.” decidiu Guerreiro em favor de Curió.

Confira abaixo trecho do documento:

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Honraria foi entregue ao prefeito Gil Cutrim nesta sexta-feira durante solenidade realizada no Palácio Henrique de La Roque, em São Luís.

O município de São José de Ribamar foi em mais uma versão do Selo Unicef Município Aprovado (edição 2013/16), honraria internacional que reconhece o trabalho executado pelo poder público e sociedade direcionado para garantir dias melhores ao jovens e crianças ribamarenses. A cidade, é importante destacar, já havia recebido o Selo na edição 2009/12. A honraria foi recebida pelo prefeito Gil Cutrim (PDT) nesta sexta-feira (02) durante solenidade realizada no auditório do Palácio Henrique de La Roque. Também estiveram presentes o governador Flávio Dino (PC do B); o representante da Unicef no Brasil; Gary Sthal; além de outros gestores contemplados.

Esta foi a segunda edição da iniciativa, que tem se mostrado um importante instrumento de articulação e mobilização para promoção do diálogo e realização dos direitos de crianças e adolescentes. São José de Ribamar foi avaliada em três eixos: Impacto Social, Gestão de Políticas Públicas e Participação Social. Cento e sete municípios maranhenses se inscreveram e participaram da iniciativa, sendo que apenas 42 foram certificados.

O Maranhão conta com mais de  16 mil  estabelecimentos produtores de leite. Com os trabalhos executados pelo Governo do Estado, a cadeia do leite no Maranhão ganha uma nova perspectiva, contribuindo para o fortalecimento do setor na geração de emprego, renda e desenvolvimento.

Simplício é um dos principais auxiliares do governador Flávio Dino…

O secretário de Estado de Indústria e Comércio, Simplício Araújo, teve contribuição decisiva no anúncio da  instalação, em Imperatriz, da fábrica de laticínios Bela Vista, responsável pela marca  Piracanjuba, que beneficiará a cadeia do leite na região Tocantina. A empresa Piracanjuba é uma das cinco maiores indústrias de laticínios do Brasil.

De forma que na função estratégica que desempenha no Governo do Maranhão, Simplício tem ajudado grandemente o Estado quando o assunto é avanço das políticas de atração de investimentos, o que contribui para o adensamento de diversas cadeias produtivas.

A tratativa para a instalação do empreendimento foi intermediada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Indústria e Comércio (Seinc), sendo iniciada no ano passado. A Piracanjuba vai se instalar na estrutura da antiga Palate, da  Corpeleite, que foi arrematada em leilão pelo grupo maranhense Mateus.

“Assim que soubemos do resultado do leilão entramos em contato com o grupo Mateus e com a Piracanjuba, para a instalação da fábrica. Com a chegada do empreendimento, teremos um impacto na cadeia do leite e na geração de emprego e renda”, disse o secretário de Estado de Indústria e Comércio, Simplício Araújo. A chegada da fábrica vai amenizar a situação dos produtores de leite, já que muitos foram atingidos pelo encerramento das atividades da Coperleite, o que gerou, inclusive, mudanças no preço do litro do produto no mercado.

Perspectivas – Atualmente, o  Brasil é o 4º maior produtor de leite do mundo, com 32 bilhões de litros, atrás apenas dos Estados Unidos, Índia e China. O setor teve um aumento de 4,4% ao ano, no período de 2000 a 2011.

O Maranhão possui uma produção anual de 393 milhões de litros de leite, o que o posiciona em 4ª lugar em relação à produção do Nordeste e em 16º lugar no ranking nacional. As bacias leiteiras mais importantes são a do Oeste e a do Centro, o que contribuem com 59% e 20%, respectivamente, do leite produzido no Estado.

Flávio Dino falou dos investimentos milionários que estão sendo implantados para o desenvolvimento da agricultura familiar em todo o Maranhão e garantiu que em 2017 o Governo do Estado realizará mais cinco Agritecs em 2017 nas cidades de Paraibano, Barra do Corda, Santa Luzia, Itapecuru e Cururupu.

Agritec é uma política iniciada em 2015 e que leva conhecimento acerca de programas como Segunda Água e Cisternas

O governador Flávio Dino participou, na manhã desta sexta-feira (2), da Feira da Agricultura Familiar e de Agrotecnologica do Maranhão (Agritec) da Região do Baixo Parnaíba, no município de Chapadinha. A nona edição do evento, realizado desde 2015, encerrou o calendário de atividades deste ano. A Feira se consolida, cada vez mais, como principal espaço para troca de experiências e ampliação do conhecimento tecnológico em benefício dos agricultores familiares do Maranhão e já tem garantida mais cinco edições para o ano de 2017.

Em Chapadinha, o governador visitou os espaços tecnológicos montados na megaestrutura da Agritec e constatou técnicas como o sistema de dessalinização que será utilizado no Programa Água Doce e as cisternas do Programa Segunda Água, além do funcionamento das casas de farinha.  As vitrines atraem muitos visitantes em busca de informações de como utilizar tecnologias de baixo custo, mas de grande eficiência para a geração de renda e desenvolvimento da agricultura familiar.

Flávio Dino falou dos investimentos milionários que estão sendo implantados para o desenvolvimento da agricultura familiar .

Em seu discurso, Flávio Dino enfatizou que a cidade de Chapadinha foi escolhida pela importância para a Região do Baixo Parnaíba. “A Agritec é importante porque significa que nós estamos aqui reunindo produtores para ter a oportunidade de tecnologia, de nós tratarmos experiências, cursos, eventos que são importantes para a capacitação da produção familiar”, destacou.

Durante o evento, o Governo do Estado entregou 18 kits do programa ‘Mais Feiras’, 260 forragedeiras para agricultores familiares beneficiários do ‘Mais Produção’ na cadeia produtiva da ovinocaprinocultura, mais de 1300 toneladas de sementes – por meio do programa ‘Mais Sementes – além de 11 carros que serão utilizados para dar apoio aos serviços de assistência técnica e extensão rural e fortalecer a infraestrutura da Agerp/MA, beneficiando os municípios do Baixo Parnaíba.

Marcel Curió e José Baldoíno, foram afastados pela Justiça nesta sexta-feira (02).

Faltando pouco menos de um mês para deixarem os cargos, os prefeitos Marcel Curió e José Baldoíno, das cidades de Bacuri e governador Nunes Freire, respectivamente, foram afastados das funções públicas pela Justiça nesta sexta-feira (02).

As decisões atendem a pedidos do Ministério Público Estadual, que constatou que os gestores não vêm cumprindo com seus deveres inerentes ao cargo, em especial no que se refere ao pagamento dos servidores municipais.

Em Nunes Freire quem assume é o vice-prefeito Josimar Alves de Oliveira, por decisão da juiz Aurimar de Andrade Arrais Sobrinho. Já em Bacuri, assina o despacho o magistrado Thadeu de Melo Alves, dando vez retorno de Richard Nixon Monteiro dos Santos à cadeira maior do executivo local.

Essa é a primeira vez que Macel é afastado do cargo. Já Baldoíno é velho conhecido da Justiça, foi afastado da chefia do município pelo menos três vezes por decisões judiciais.

Pelo visto o natal da dupla não será dos mais felizes. Mas isso se o TJ-MA retorná-los às funções nos próximos dias…

Diplomação acontece às 16h no bairro do Maiobão em Paço do Lumiar. Serão 44 diplomados pelo juiz da 93ª Zona Eleitoral.

Domingos Dutra e Talita Laci, eleitos em Paço do Lumiar e Raposa.

Uma cerimônia no próximo dia 16 (sexta-feira) na Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa do Maranhão, no bairro do Maiobão, marcará a entrega de diplomas aos prefeitos, vices, vereadores e suplentes eleitos na 93ª Zona Eleitoral que compreende os municípios de Raposa e Paço do Lumiar.

Na ocasião, os eleitos receberão o documento dos quais constarão o número de votos recebidos e o cargo para o qual foi eleito, entre outras informações. O ato está a cargo do juiz Eleitoral 93ª Zona Flávio Roberto Ribeiro Soares.

Todas as coligações que elegeram vereadores nos dois municípios terão os primeiros suplentes diplomados: 8 (oito) na cidade luminense e mais 04 (quatro) na raposense. No total, serão 28 parlamentares eleitos diplomados além de mais 12 suplentes. Em Paço do Lumiar são 17 (dezessete) vereadores somado a mais 11 (onze) cadeiras do Legislativo de Raposa.

Também receberão diplomas Domingos Dutra e Talita Laci, ambos do PCdoB, eleitos gestores municipais em Raposa e Paço do Lumiar, respectivamente. Além dos vice-prefeitos, Maria Paula, do SD e Allan da Madeireira, do PSDB.

De acordo com a chefe do Cartório Eleitoral da 93ª Zona, Liliane Lopes Melo, a diplomação é o ato pelo qual a justiça eleitoral atesta quem são, efetivamente, os eleitos e os suplentes com a entrega do diploma devidamente assinado.

O ‘Governando Juntos: Encontro de Prefeitos e Prefeitas com o Governador Flávio Dino’, realizado nesta quinta-feira (1º), no Rio Poty Hotel, não foi um sucesso só pelo fato do número grandioso de prefeitos prefeitos. O evento reuniu 191 dos 217 gestores municipais maranhenses e mostrou a força mesclado de prestígio político do chefe dos Leões, com menos de dois anos no poder. O ato serviu para estreitar as relações entre as administrações municipais e estadual. Os prefeitos tiveram a oportunidade de conhecer os principais programas do Governo do Estado e avaliar quais os mais pertinentes às suas regiões.

A breve exposição dos programas foi realizada pelo governador Flávio Dino, que pontuou com estatísticas e resultados as ações de maior destaque. Na ocasião, o governador também discutiu com os gestores as possibilidades de parceria. Ao final, o governador solicitou aos prefeitos a apresentação de suas demandas nas áreas prioritárias e ressaltou a disposição do Estado em contribuir com o desenvolvimento de cada um dos municípios maranhenses.

Perderam apenas os 26 prefeitos que não estiveram no grandioso evento…

88% dos prefeitos maranhenses participaram do evento…

Grupo político da vice-prefeita mandou proliferar boatos caluniosos na imprensa com a intenção de amedrontar a magistrada e impedir que a togada julgue processo relativo ao retorno do prefeito ao cargo.

Para continuar no controle dos cofres públicos, Karinne ataca até a reputação da magistrada Maria das Graças…

Aliados da vice-prefeita do município de Godofredo Viana, Karinne Silva Andrade, que assumiu a chefia do executivo na última quarta-feira, 23, por decisão do juiz Rômulo Lago e Cruz, vêm dotando a velha e já ultrapassada tática de tentar pressionar o poder judiciário por meio da imprensa.

Um grupo de advogados que atua em defesa de Karinne autorizou meios de comunicação da capital, sobretudo blogs, a criarem ilações acerca de uma possível decisão da vice-presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes, em favor do prefeito afastado Marcelo Jorge, do PTB.

O pedido dos advogados foi claro: Publicar uma sequência de posts fantasiosos e dos mais sensacionalistas possíveis afim de amedrontar a magistrada, dessa forma, fazer com que Maria das Graças – responsável vai julgar o processo – permaneça a vice prefeita no comando dos cofres godofredenses.

Como parte do balão de ensaio criado pelos advogados, a ordem foi passar à opinião pública que aliados do prefeito Marcelo Jorge comemoram antecipado decisão judicial garantindo o seu retorno à prefeitura. A bem da verdade, tudo não passa de fantasia da cabeça fértil dos defensores da vice em exercício, sedentos por recursos públicos.

Não é de hoje que esse tipo de prática maquiavélica busca intimidar de forma vil magistrados maranhenses, é preciso criar limites!

O ato desesperado dos advogados da vice-prefeita de deturpar a imagem ilibada da magistrada Maria das Graças é, no mínimo, uma ação criminoso e, portanto, passiva de punição, vez que a desembargadora é conhecida no meio jurídico como uma mulher séria e sem mácula.

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Os gestores conheceram o secretariado estadual e as principais ações que vêm sendo realizadas com foco na melhor qualidade de vida nos municípios maranhenses.

Os 191 prefeitos maranhenses que compareceram ao evento ‘Governando Juntos: Encontro de Prefeitos e Prefeitas com o Governador Flávio Dino’, realizado nesta quinta-feira (1º), no Rio Poty Hotel, elogiaram a iniciativa da gestão estadual de buscar aprimorar o diálogo para uma gestão integrada com os municípios de modo a assegurar o desenvolvimento dos municípios.

O governador Flávio Dino fez a apresentação dos programas e convidou os gestores a participar e serem parceiros para o êxito das administrações. “Esta é uma ocasião para que possamos fortalecer a integração com todos os municípios e reforçar que vamos apoiar todos os prefeitos e prefeitas e trabalhar juntos pelo bem da população”, afirmou o governador Flávio Dino.

Os gestores elogiaram a iniciativa do Governo do Estado ao promover esforços para a integração das gestões e colocar o Estado à disposição de todos os prefeitos na execução de políticas públicas.

Prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra…

Prefeito eleito de Paço de Lumiar, Domingos Dutra destacou que o encontro possibilita que todos os prefeitos, principalmente os novos, possam acessar os programas de Governo. “Eu vou procurar junto ao Governo os programas que podem ajudar a nossa população. É um momento para compreender, saber os canais e eu ficarei junto ao Governo para tirar Paço do Lumiar da escuridão”, pontuou.

Encontros de gestores são sempre importantes para que as demandas possam ser apresentadas e tenham medidas concretas para resolução, destacou Marconi Pinheiro Matos, prefeito eleito de Cajapió. “O governador tem sido sensível aos municípios da Baixada realizando obras e ações importantes. E estamos participando deste momento para podermos levar ao Governo as questões da nossa população”, disse.

Luciano Leitoa, Timon…

O prefeito eleito de Timon, Luciano Leitoa, avaliou a troca de experiências, informações e programas que somam para ajudar os novos prefeitos e otimizar cada vez mais as ações que resolvam as dificuldades. “Nossa região tem graves problemas na saúde e segurança pública e estamos aqui na expectativa de políticas públicas para atenuar estas questões e melhorar a qualidade de vida da população timonense”.

O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, avaliou o evento como de grande importância para discutir o trabalho do Governo do Estado e possibilitar aos municípios obterem mais conhecimento das ações. Edivaldo Holanda Júnior destacou que “com esta exposição, podemos avaliar o que melhor se adequa a cada realidade de gestão, e, sobretudo, firmar essa parceria com o Governo. Parabéns pela iniciativa deste evento”.

Francisco Freitas, Lagoa Grande do Maranhão…

“A hora é de discutir os problemas e encontrar as soluções trabalhando de forma parceira com o Governo do Estado. Desde que assumiu a gestão, o governador tem buscado parcerias em todos os níveis de governo. Parabéns a ele por essa iniciativa”, avaliou o prefeito Francisco Freitas, eleito para administrar o município de Lagoa Grande do Maranhão.

Djalma Melo, Arari…

Djalma Neto, prefeito reeleito de Arari, declarou que o encontro é uma oportunidade aos eleitos e também reeleitos para que tenham ideia de como funciona a parceria Governo e municípios. “Temos muito que aprender e conveniar. Precisamos muito do governo estadual e o governador se colocou à nossa disposição. Acreditamos que a gestão parceira traz o melhor resultado”.

Luís Mendes Ferreira Filho, prefeito eleito de Coroatá, colocou como expectativa ter a oportunidade de angariar programas para sua região. O gestor afirmou que este é verdadeiramente o governo do diálogo e que veio para mudar. “Estamos nesse importante evento para podermos conhecer mais da gestão estadual e firmar as parcerias importantes para o povo de Coroatá. São muitos os problemas e a população foi por muitos anos maltratada. Agora estamos começando um novo momento e estamos felizes por contar com o apoio do Governo”, enfatizou o prefeito.

Durante o evento, os prefeitos acompanharam apresentação das ações do Estado, realizada pelo governador Flávio Dino. À tarde, os presentes puderam conhecer experiências de gestões municipais no painel ‘Experiências de Governança Exitosas’, com os prefeitos Edivaldo Holanda Júnior, de São Luís e o convidado Firmino Filho, prefeito de Teresina. Na ocasião foi pactuado com os prefeitos o programa ‘Bolsa Escola – Mais Bolsa Família’ que garante material escolar a estudantes de baixa renda.

Amovelar Filho, de Coroatá…

Ainda no decorrer do encontro, o secretário de Estado da Comunicação Social e Assuntos Políticos (Secap), Márcio Jerry, saudou os gestores eleitos no pleito de 2016 e destacou que o evento proporcionou um espaço para alinhar ideias, estreitar relacionamento e apresentar as iniciativas do Governo do Estado. “Hoje é um dia de integração e de exercício da capacidade do diálogo e reforço da diretriz que todos precisamos unir esforços para construirmos políticas públicas cada vez mais eficazes, eficientes e que nos deem condições de assegurar melhor condições de vida ao nosso povo”, destacou Jerry, enfatizando, também, que o evento superou as expectativas ao reunir mais de 90% dos gestores eleitos no Maranhão.

Ainda participando do encontro representantes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para tratar do Programa de Ações Articuladas; da Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq), que apresentou o Prêmio Prefeito Amigo da Criança e seus critérios; e ainda debates sobre política ambiental e gestão do setor. Foram montados estandes das secretarias estaduais e instituições como Banco do Nordeste (BNB), Banco da Amazônia (BASA), Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal (CEF) para orientar os gestores.

*Weverton Rocha

Deputado maranhense foi vítima  ato agressão no aeroporto de Brasília, ontem, 30 de novembro…

Sou um deputado federal no segundo mandato, eleito legitimamente pelo povo do Maranhão. Na minha função de legislar considero a representação dos anseios populares, a legitimidade e a legalidade das propostas. Precisa ser assim. Para além do efeito imediato de uma lei e o atendimento de uma categoria é preciso pensar no longo prazo e na aplicação em todo o território nacional. Movido por essa perspectiva ampla, após ouvi por anos pessoas que vivem em todos os rincões desse país, em especial do meu Estado, reclamarem sobre abuso de promotores e juízes, eu e meus companheiros de partido decidimos apresentar uma emenda ampliando o combate à corrupção para todas os agentes públicos, incluindo membros do Judiciário e Ministério Público. Fizemos uma proposta, que pode ser melhorada no Senado.

Imaginava, é claro, que nem todos concordariam. Para isso existem os debates, os argumentos aos quais estou habituado. Considero que a democracia se faz no embate de opiniões para a construção do consenso.

Qual foi a minha surpresa ao ver reações desmesuradas e irracionais de pessoas que se dizem representantes de movimentos políticos ou que são “apolíticos”, embora na verdade estejam exercendo a pior política, a da intolerância. Recebi ataques nas minhas redes sociais com uso de palavras de baixo calão, ameaças a mim, a minha família e à classe política em geral, pedidos de intervenção militar. Poucos argumentos consistentes. Cheguei a ser abordado no aeroporto por um militante de algum movimento obscuro que me agrediu, enquanto eu tentava calmamente lhe explicar o espírito da proposta do PDT. Lamentável enquanto amostra de comportamento humano e perigoso enquanto amostra de comportamento político que flerta com o Fascismo.

Inflamadas pelas campanhas de órgãos de imprensa, que atualmente se ocupam mais em dar sua opinião que informar, e infelizmente insulfladas pela atitude inconsequente de parte do Ministério Público, que abandona suas atribuições originais para fazer parte do show tentando impor legislação, pessoas passam a repetir conceitos sem reflexão. Falam em proposta desfigurada, sem saber explicar qual exatamente era a proposta, nem mesmo sem ouvir os muitos especialistas que alertam para os riscos que algumas delas trariam para o direito individual do cidadão e nossas garantias constitucionais. Dizem que a emenda prejudica a Lava-jato, sem nem mesmo a ler, sem saber que ela apenas atribui penas reais a condutas que já são tipificadas como ilegais.

Luz sobre o debate é do que precisamos. Aliás, precisamos de debate. Não de bate-boca, não de opiniões pré-concebidas sem informação real, não de pessoas que falam para o sentimento de uma nação ferida por histórias de corrupção, usando essa fragilidade para impor suas opiniões. O Nazismo começou assim. Mas nossa democracia é forte e vai superar esse momento, pois acredito que há uma maioria silenciosa que não deixará a intolerância passar.

*Deputado federal e presidente Regional do PDT