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Sede da Contabiliza Assessoria e Consultoria Contábil LTDA, na Rua Dois, no bairro da Cohama em São Luís.
O Promotor de Justiça Luciano Henrique Sousa Benigno, Recomendou no último dia 04 de abril, que a prefeitura Municipal de Tutóia, realize a imediata rescisão dos contratos oriundos do Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 001/2025, quais sejam, nº 0801094501/2025, nº 0801094502/2025, nº 00801094503/2025, e nº 0801094504/2025, celebrados entre o Município e a empresa Contabiliza Assessoria e Consultoria Contábil LTDA.
O caso foi denunciado pelo Blog do Domingos Costa em uma matéria publicada no último dia 05 de fevereiro, intitulado: “VÍDEO: Empresa ligada a Josimar Maranhãozinho ganha contrato de R$ 600 mil na prefeitura de Tutóia”.
A empresa pertence a um conhecido Contador da classe política maranhense, o senhor José Dílson Alves Oliveira.
Na Recomendação, o Ministério Público fixa o prazo de 10 (dez) dias úteis para que seja encaminhada à Promotoria de Justiça, uma resposta que evidenciem o acatamento aos termos sugeridos, interpretando-se o silêncio como rejeição imotivada ao ato recomendatório. “Ressalte-se, ainda, que o não acatamento injustificado a esta recomendação poderá acarretar a adoção de medidas administrativas e/ou judiciais cabíveis.” Completa o Promotor.
– Justificativa
O MP-MA justifica que a Recomendação ocorreu após a Promotoria de Justiça instaurar procedimento para apurar possíveis irregularidades na contratação, pelo Município de Tutoia, do escritório de contabilidade Contabiliza Assessoria e Consultoria Contábil LTDA, CNPJ n. 04.060.167/0001-07, cuja contratação decorreu a partir do processo de Inexigibilidade de Licitação nº 001/2025.
E após o Promotor Luciano Henrique Sousa Benigno encaminhar cópia integral do processo de Inexigibilidade de Licitação nº 001/2025 à Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça do Maranhão, para que fosse submetido à análise técnica e emissão de parecer acerca da legalidade do certame em tela, veio a análise da Assessoria Técnica, que concluiu irregularidade no procedimentos administrativos adotados no processo de contratação direta por Inexigibilidade de Licitação nº 001/2025 realizado pela Prefeitura Municipal de Tutóia/MA.
O documento ressalta que a contratação da empresa Contabiliza Assessoria e Consultoria Contábil Ltda., CNPJ nº 040.060.167/0001-07, não atenderam completamente ao que regem a Lei Federal nº 14.133/2021 e a Lei Federal nº 4.320/1964.
“a) A inexistência de Notas de Empenho, conforme descrito na alínea “a” do subitem 2.5, configura inobservância ao que regem os arts. 58 a 61 da Lei Federal nº 4.320/1964; b) A inexistência de documento de publicação na forma que se descreve na alínea “b” do subitem 2.5, configura desobediência ao que determina o caput do art. 94 da Lei Federal nº 14.133/2021; c) Na definição do preço a ser contratado, esta Assessoria Técnica/PGJ entende que o ideal é que sejam realizadas pelos menos 3 (três) consultas de preços, contudo, conforme consta do Apêndice I deste Parecer Técnico, foram realizadas apenas 02 Consultas de Preços, o que compromete a elaboração do Termo de Referência, bem como a argumentação sobre a escolha da contratada e enfraquece a devida justificativa de preços, contrariando ao que determinam o caput art. 23 c/c o que estabelece o art. 72, incisos VI e VII da Lei Federal nº 14.133/2021.” Diz trecho da Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça do MA.
– CLIQUE AQUI E CONFIRA A ÍNTEGRA RECOMENDAÇÃO –
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Das 14h desta quarta-feira, dia 23, quando começou a venda dos ingressos para o jogo entre Botafogo-PB e Flamengo em São Luís, até esta 21h, foram vendidos 10 mil ingressos para a partida.
É certo que o rubro-negro carioca utilizará o time titular contra no confronto.
A comercialização dos ingressos ocorre por meio de pontos físicos da capital maranhense e também on-line.
O jogo é válido pela terceira fase da Copa do Brasil e vai ser no Castelão, no dia 1º de maio, às 20h (de Brasília). A venda pela internet também foi liberada nesta quarta pelo site e aplicativo da Bilheteria Digital.
A partir desta quinta-feira, a venda ocorre de 8h às 19h nos pontos físicos, até o dia do jogo ou enquanto durarem os ingressos. A carga total é de 40 mil entradas.
– Locais de venda física: bilheterias dos estádios Nhozinho Santos e Castelão, e na loja Hocken, na Península, em São Luís
– Horários: 14h às 19h (23/04) e 08 às 19h (a partir de 24/04)
– Valores: entre R$ 190 e R$ 960
– Venda pela internet: aplicativo ou site da Bilheteria Digital
O lote inicial será de ingressos promocionais, ou solidários, com descontos na doação de um quilo de alimento não perecível, cujos preços variam entre R$ 190 e R$ 460.
Os preços normais variam entre R$ 190 e R$ 960. Os camarotes também serão comercializados.
A venda em pontos físicos será nas bilheterias dos estádios Nhozinho Santos e Castelão e na loja Hocken, na Península, em São Luís, sem a cobrança de taxas.
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Agora reeleito, Dr. Julinho decidiu afastar-se de “Natércio 30” e dedicar-se ao nome do filho, Júlio, para a disputar de cadeira na Assembleia Legislativa em 2026…
Parece que finalmente o prefeito da terceira maior cidade do Maranhão acordou. Nos últimos meses Júlio César de Souza Matos, mais conhecido como Dr. Julinho (Podemos), decidiu tomar as rédeas do que acontece na sua gestão no município de São José de Ribamar.
Conforme apuração do Blog do Domingos Costa, o prefeito mandou chamar todos os fornecedores da prefeitura para analisar, “um por um”, as dezenas de contratos selados ao longos dos quatro anos da sua primeira gestão, e também, os atuais.
Dr. Julinho quer saber de cada “centavo”…
Essa função de “contato” com as empresas prestadores de serviços da prefeitura ribamarense era atribuição “única e exclusiva” do senhor Natercio Silva dos Santos, conhecido popularmente como “Natércio 30”.
– Cunhado da primeira-dama
Na primeira gestão de Dr. Julinho, “Natércio 30” ocupou o cargo de Assessor Especial, e foi exatamente por conta do poder excessivo, que conseguiu empurrar “goela abaixo” seu nome como vice-prefeito na chapa, cargo público que ocupa atualmente na cidade.
E para os curiosos que não sabem a origem do poder de “Natércio 30” na gestão de Dr. Julinho, ele é casado com a senhora Gabriela Duailibe Ferreira dos Santos, irmã da primeira-dama de Ribamar, Gilvana Dualibe.
Ocorre que agora, certamente motivado por Júlio Filho, fruto do primeiro casamento, é que o prefeito da cidade padroeira abriu os olhos para escantear o cunhado da sua esposa das “coisas mais íntimas” da administração ribamarense.
– “Júlio Filho”
Mais perto de Dr Julinho após a reeleição pai, Julio Cesar de Souza Matos Filho, o “Júlio Filho” (41 anos), irá disputar uma cadeira na Assembleia Legislativa pelo partido PL ou Podemos.
O pré-candidato a deputado estadual está com time em campo desde o mês de janeiro. Ele não é novato em eleições, na disputa de 2012, pelo fato do pai ter ficado inelegível, “Júlio Filho” com apenas 28 anos de idade concorreu à prefeitura de Ribamar pelo PCdoB e obteve 16.999 votos (24.68%).
Já em 2012, agora pelo MDB, disputou vaga na Câmara Municipal e teve a candidatura indeferida.
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Governador Carlos Brandão fez a entrega do primeiro trecho da Avenida Metropolitana…
A Grande Ilha ganhou um novo corredor viário que para tornar o tráfego mais ágil, moderno e seguro. A Avenida Metropolitana vai interligar os quatro municípios: São Luís, Raposa, Paço do Lumiar e São José de Ribamar. Nesta quarta-feira (23), o governador Carlos Brandão entregou o primeiro trecho de 1,6 quilômetro da nova via. Obras dos demais trechos seguem avançando.
O primeiro trecho da Avenida Metropolitana entregue nesta quarta-feira (23) vai da Vila Funil (KM 2 da BR-135) até a Avenida Principal do Conjunto São Raimundo, em São Luís. A construção da via representa uma das ações mais estratégicas para a melhoria da mobilidade urbana na Ilha de São Luís. Ao todo, a nova avenida terá cerca de 11 quilômetros de extensão.
“A gente está hoje inaugurando o primeiro trecho da Avenida Metropolitana, saindo do Funil, na BR-135, até bairro São Raimundo. Aqui, nós temos cerca de 50 bairros que estão sendo contemplados e essa obra vai beneficiar milhares de pessoas, com isso a gente vai melhorar a mobilidade urbana dessa região”, ressaltou o governador Carlos Brandão.
A obra é essencial para solucionar problemas viários históricos, garantir fluidez no trânsito, melhorar a acessibilidade regional e promover a integração entre os municípios que compõem a Grande Ilha.
O secretário de Estado de Infraestrutura, Aparício Bandeira, afirmou que a Avenida Metropolitana é uma obra de grande porte pensada para o futuro da Grande Ilha. “São quatro etapas. Nós estamos inaugurando a primeira etapa, que são 1.600 metros, ligando a BR135 ao conjunto São Raimundo. As outras etapas vão inteligar o Conjunto São Raimundo ao Parque Independência, retorno da Uema e Avenida Guajajaras. Ao todo, são aproximadamente 11 km”, disse.
O sistema atual viário que atende a toda a região beneficiada opera acima da capacidade, com longos tempos de espera nas paradas de ônibus, especialmente nos horários de pico. Corredores como as avenidas Guajajaras e Jerônimo de Albuquerque, que atendem a áreas estratégicas para o descolamento como Forquilha e Cohab, enfrentam graves congestionamentos, comprometendo o deslocamento de milhares de pessoas diariamente.
Quando totalmente concluída, a Avenida Metropolitana será um novo Anel Viário da Grande Ilha, promovendo a integração de milhares de pessoas nos municípios de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa com um tráfego mais seguro e eficiente.
– Avenida Metropolitana
A nova avenida conta com três faixas de rolamento para veículos em cada um dos dois sentidos, abrigos para usuários do transporte coletivo, calçadas de ambos os lados, ciclovia e canteiro central com iluminação.
O projeto também inclui melhorias urbanísticas como calçadão, ciclovia, iluminação moderna e paisagismo. Além disso, a Avenida Metropolitana contará com a iniciativa “Arte de Rua”, programa do Governo do Maranhão, que dá oportunidade para que artistas do graffite retratem as belezas do estado nos espaços urbanos ao longo da via.
– Obra
As outras duas etapas da obra compreendem da Avenida Principal do São Raimundo ao Parque Independência, um trecho com 2,732 quilômetros; do Parque Independência à rotatória da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), com 1,748 quilômetro; e da Avenida Guajajaras ao Parque Independência, um trecho de 3,397 quilômetros. Ao todo, serão investidos R$ 118 milhões na construção do novo corredor viário que terá 10,8 quilômetros de extensão.
A via está sendo construída pelo Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), em parceria com o Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades. Esta primeira etapa da obra tem investimento de R$ 26,2 milhões, sendo R$ 18 milhões recursos do tesouro estadual e o restante do Ministério das Cidades.
A ordem de serviço para a execução da segunda etapa da avenida foi assinada em dezembro do ano passado pelo governador Carlos Brandão.
– Bairros e população beneficiada
A obra deve beneficiar milhares de pessoas. Da primeira à terceira etapa serão beneficiados 28 bairros de São Luís: Conjunto Juçara, Ipem São Cristóvão, Vila Brasil, Vila Itamar, Tirirical, Jardim São Cristóvão II, Maiobinha, Recanto dos Signos, Cidade Operária, Santa Efigênia, Residencial Jeniparana, Vila Jeniparana, Recanto dos Pássaros, Vila América, Conjunto Habitar, Vila Cascavel, São Raimundo-Cidade Operária, Loteamento do Valean, Vila Airton Senna, Jardim São Raimundo, Cruzeiro de Santa Bárbara, Santa Bárbara, Santa Clara, Vila Janaína, Cidade Olímpica e Vila Vitória.
Já a quarta etapa vai beneficiar mais 18 bairros de São Luís: Santo Antônio, Sítio Pirapora, Vila Lobão, Vila Roseana Sarney, Alameda dos Sonhos, Vila Conceição, Jardim São Cristóvão, Conjunto Penalva, Conjunto São Carlos, Ilha Bela, Cohapam, João de Deus, Parque Universitário, Sítio São José, Residencial Turquesa, Planalto Anil, São Bernardo, Parque Sabiá. Além de beneficiar o tráfego para os municípios de Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar.
A iniciativa é um importante marco viário que tem como objetivo economizar tempo e reduzir a distância no trajeto entre os municípios de São Luís, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar, conectando-os de maneira estratégica e prática pela BR-135 (Funil), até a Rotatória da Uema, além de gerar mais empregos diretos, facilitar os meios de transporte coletivo e dinamizar o tráfego urbano da região.
Governador Brandão deu uma volta de bicicleta pelo trecho da Avenida…
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Fábio Macedo será o presidente da fusão entre os partidos Podemos e PSDB.
Caberá ao deputado federal Fábio Macedo a presidência estadual de um novo partido que irá surgir a partir da fusão do PSDB e o Podemos, este último o parlamentar presidente atualmente no Maranhão.
Os dois partidos se preparam para anunciar, ainda este mês, uma fusão. Os ajustes finais foram confirmados por dirigentes das duas legendas – o formato do anúncio ainda não está definido.
Segundo membros dos partidos, a oficialização do acordo deve dar início a uma segunda rodada de negociações. Nela, serão definidos o estatuto, o programa partidário e até o nome da “fusão”.
Quando for oficializado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o processo dará origem a um novo partido. Por enquanto, a fusão deve ser chamada apenas de “PSDB+Podemos”.
Juntos, os partidos podem chegar a ter a sétima maior bancada da Câmara, em números atuais, com 28 deputados.
“Podem”, neste caso, porque a Justiça Eleitoral permite que deputados migrem para outras siglas sem punição em cenários como esse, de fusão do partido de origem.
No Senado, o novo partido pode ser a quarta maior bancada da Casa, com 7 senadores. Com esse número, ficaria empatado com o União Brasil.
Dos dois lados, a avaliação é de que os detalhes da junção já estão “bem encaminhados”, com poucas “arestas”. Alguns pormenores ainda devem ser discutidos por uma comissão com dirigentes atuais do PSDB e do Podemos.
As pendências incluem, por exemplo, a definição de novos comandos nacionais e estaduais para unificar o partido.
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Uma pesquisa realizada esta semana pelo Instituto Exata revelou que o governador do Maranhão, Carlos Brandão, mantém alta aprovação entre os moradores de Paço do Lumiar.
De acordo com o levantamento, 71,26% dos entrevistados afirmaram aprovar a gestão do governador, enquanto 24,95% disseram não aprovar, e 3,79% não souberam ou não responderam.
O levantamento ouviu mais de 500 pessoas em diversos bairros do município luminense, reforçando a percepção de que Brandão mantém um bom desempenho administrativo junto à população.
Na mesma pesquisa, o prefeito Fred Campos (PSB) alcançou 81,24% de aprovação popular.
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Décio foi morto por uma pistola pertencente a ‘Fábio Capita’, capitão da PM-MA, ele atuava como segurança e uma espécie de “faz tudo” do empresário Marcos Regadas, dono da construtora Franere.
Hoje, quarta-feira dia 23 de abril de 2025, completa exatamente 13 anos do assassinado do jornalista e blogueiro maranhense Aldenísio Décio Leite de Sá, o ‘Décio Sá’. Ele atuava no Grupo Mirante e tinha um blog independente, na época, o mais lido do estado. Sá foi assassinado com cinco tiros por volta de 23h numa segunda-feira, 23 de abril de 2012, quando estava no Bar Estrela do Mar, na Avenida Litorânea, na orla marítima de São Luís.
Naquele dia, o Blog do Domingos Costa tinha apenas quatro meses de criado. Isso mesmo, a morte de Décio é datada do mesmo ano da fundação desta página, inclusive, a última matéria publicada por Décio foi exatamente um post retirado do Blog do DC.
Naquela noite, o pistoleiro Jhonatan Silva que tirou de forma brutal a vida do blogueiro mais lido do Maranhão, usava uma pistola pertencente a Fábio Aurélio Saraiva Silva, o ‘Fábio Capita’, na época, capitão da Polícia Militar.
“Capita” atuava como segurança e uma espécie de “faz tudo” do empresário Marcos Túlio Regadas, dono da construtora Franere, mas as investigações do caso simplesmente ignoraram essas relações, certamente pelo gigantesco poderio do dono de uma das maiores construtoras do Maranhão.
O caso do jornalista e blogueiro maranhense ‘Décio Sá’, ficou atrofiado exatamente nas investigações. Até hoje o verdadeiro mandante do assassinato de Décio Sá nunca foi preso.
E um dos motivos para não ter chegado ao verdadeiro mandante foi o fato de que as investigações não foram aprofundadas, e ao contrário disso, foram direcionadas para tirar o foco da pessoa que mandou matar Décio.
Em certo momento das investigação, “arranjaram” um jeito de incriminar “bodes expiatórios” e politizar o crime, ao ponto de inclinar para outra ilicitude da época: a prática da agiotagem e “misturar” com a morte do empréstimo de Teresina – PI, Fábio Brasil.
Décio morreu porque ele publicou, reiteradamente, irregularidades sobre construções civis de grandes empreendimentos. Se o caso fosse federalizado, certamente o nome do verdadeiro mandante seria relevado.
– Perguntas sem respostas
Os questionamentos acerca do caso Décio seguem até hoje como um verdadeiro mistério e tornando esse brutal crime como uma das maiores injustiças da história da política e do judiciário maranhense.
E verdade seja dita, muita gente sabe quem – verdadeiramente – mandou matar o jornalista, mas por “milhões” de motivos não têm interesse em desvendar o caso.
Neste post, o Blog do Domingos Costa faz 13 perguntas, cada uma alusiva a um ano da morte de Décio. Indagações essas que até hoje seguem sem respostas e, por tabela, apontam para o verdadeiro mandante da morte do jornalista.
1 – Que fim deu aos dois celulares usados pelo pistoleiro Jhonathan de Sousa Silva, apreendidos pela polícia?
2 – Quem era a pessoa que o pistoleiro Jhonathan ligou mais de 15 vezes desses celulares e mantinha comunicação constante?
3 – Como se deu a ‘mágica’ para livrar Fábio Aurélio Saraiva Silva (‘Fábio Capita’, capitão da Polícia Militar à época) do processo, uma vez que a arma usada pelo pistoleiro Jhonathan para executar Décio pertencida exatamente a ‘Capita’?
4 – Por que a Polícia, o Ministério Público e o próprio Judiciário ignoraram a carta feita à próprio punho por José Raimundo Sales Chaves Júnior, o Júnior Bolinha, dando conta que o poderoso e influente empresário Marcos Túlio Regadas foi o mandante da morte de Décio?
5 – O pistoleiro Jhonathan veio ao Maranhão matar um ambientalista, o que isso tem de relação com a morte de Décio? O que o assassinato de Décio tinha com o segmento de Meio Ambiente? E quem tinha interesse na morte desse ambientalista? O que esse ambientalista estava fazendo para incomodar tanto, ao ponto de sua morte ter sido encomendada por “alguém”?
6 – No dia da morte de Décio, o pistoleiro Jhonathan perdeu ele de vista, mas foi avisado por “alguém” que o jornalista estava na Avenida Litorânea, qual foi o amigo que ligou para Décio perguntando onde ele estava? E quem foi essa terceira pessoa que pediu a localização do jornalista ao amigo do blogueiro?
7 – Porque a Polícia e o Ministério Público nunca revelaram o cruzamento dessas ligações telefônicas; e o que aconteceu com o celular de Décio Sá recolhido pela Polícia na noite do crime que, se usado, identificaria o mandante da sua morte?
8 – Fábio Aurélio Saraiva Silva (‘Fábio Capita’, capitão da Polícia Militar à época), atuava como segurança do poderoso e influente empresário Marcos Túlio Regadas, dono da construtora Franere, era uma espécie de “faz tudo” e, foi exatamente, uma arma de ‘Fábio Capita’ usado por Jhonathan que matou Décio, então, por que a relação “Regadas/Capita” nunca foi investigada a fundo?
9 – Por que o poderoso e influente empresário Marcos Túlio Regadas, dono da construtora Franere, não manteve os processos na Justiça contra jornalistas que ecoaram as denúncias de que ele foi o mandante da morte de Décio?
10 – Porque o poderoso e influente empresário Marcos Túlio Regadas, dono da construtora Franere, nunca aceitou enfrentar uma acareação com Júnior Bolinha?
11 – Quem foi o “superior” de Décio que foi até a casa dele recolher, mesmo sem mandado judicial, o computador do jornalista?
12 – Quem mais ganhou com o “atrofiamento” das investigações do caso Décio? E quem foi o verdadeiro mandante do assassinato de Décio Sá que nunca foi preso?
13 – O que impede a Polícia Civil do Maranhão de reabrir o caso Décio para chegar ao verdadeiro mandato?
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Procurador Geral do município de Raposa, Clodoaldo Gomes da Rocha fez Acordo Judicial na gestão do patrão, o prefeito Eudes Barros.
Foi publicado no Diário Oficial do Município de Raposa, do último dia 14 de abril, um Acordo Judicial celebrado entre o Procurador Geral, Clodoaldo Gomes da Rocha (foto) e o seu próprio “patrão”, o prefeito do município de Raposa, Eudes Barros (PL).
De acordo com o documento (confira abaixo), o prefeito Eudes entende ser “vantajoso” para o Município pagar ao Procurador Geral de Raposa o valor de R$ 63.654,17 (sessenta e três mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e dezessete centavos) relativo a 90% de uma dívida que a prefeitura possui com Clodoaldo que, hoje, totaliza R$ 70.726,83 (setenta mil, setecentos e vinte seis reais e oitenta e três centavos).
Conforme a publicação, o acordo entre Eudes e Clodoaldo diz respeito ao Processo nº. 0034801-95.2014.8.10.0001 e, segundo a dupla, tem base na Lei Municipal nº 455/2025.
Clodoaldo é amigo, apoiador e foi advogado de Eudes Barros antes dele se tornar prefeito. Quando o gestor assumiu a prefeitura, ainda no primeiro mandato – em janeiro de 2021, Clodoaldo Gomes foi nomeado Procurador Geral, cargo que ocupa até hoje, inclusive, teve a nomeação reiterada na publicação desta quinta-feira (22/04) do diário oficial do município.
O Procurador Geral beneficiado com o Acordo Judicial celebrado na gestão que ele faz parte, é sobrinho da secretária Municipal de Educação, Verismar Gomes da Silva. Clodoaldo Gomes da Rocha também possui outros inúmeros familiares de primeiro, segundo e terceiro grau “empregados” em cargos comissionados na prefeitura de Raposa, sob a gestão Eudes Barros.
– Outro lado
Ouvido pelo Blog do Domingos Costa, o Procurador Geral disse que o processo trata-se de uma ação quando ele era advogado do ex-prefeito Erinaldo Lima. “O município me deve tem que me pagar! Nada de ilegal!”, respondeu.
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Condenado, Hemetério de forma protelatória, tentou obter no TJ-MA efeito suspensivo que paralisaria a execução da sentença, mas o pedido liminar foi rejeitado.
Prestes a perder o mandato de deputado estadual, Hemetério Weba, do PP, apresentou à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão, um requerimento nesta quarta-feira(23) no qual pede licença para tratamento de saúde pelo período de 25 dias.
Ocorre que o mandato do deputado está interrompido por decisão judicial. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) já registra oficialmente a suspensão dos direitos políticos por improbidade administrativa do deputado estadual Hemetério Weba. A decisão da juíza Patrícia Bastos de Carvalho Correia, da Comarca de Santa Luzia do Paruá, já foi implementada no sistema eleitoral e está em vigor.
Condenado, Hemetério de forma protelatória, tentou obter no Tribunal de Justiça do Maranhão efeito suspensivo que paralisaria a execução da sentença, mas o pedido liminar foi rejeitado pelo desembargador Cleones Cunha.
A Constituição diz que, quando o parlamentar perder ou tiver os direitos políticos suspensos, a extinção do mandato “será declarada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de ofício, mediante provocação de qualquer de seus membros, ou de partido político representado na Assembleia Legislativa, assegurada ampla defesa.”
Ao tomar conhecimento da certidão do TSE ou após provocação de qualquer deputado estadual ou partido político com representação na Alema, a Mesa precisa declarar, em leitura no plenário e publicação no Diário Oficial da Casa, a perda do mandato do deputado.
Assim que o mandato for declarado vago, Helena Dualibe (PP), primeira suplente, é quem assumirá a cadeira na Assembleia Legislativa.
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Pouco tempo que ficaria no Ministério e divisão interna do seu partido pela disputa do posto da liderança do União Brasil na Câmara Federal, fizeram o deputado federal maranhense recusar o convite do presidente Lula.
O pouco tempo que ficaria no Ministério das Comunicações devido a proximidade do processo eleitoral de 2026, somado a indecisão por conta da disputar interna do União Brasil sobre qual nome indicar para substituir Pedro Lucas Fernandes como líder do partido na Câmara Federal, fizeram o deputado federal maranhense recusar o convite do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Outro fato é que as tratativas por parte do Palácio do Planalto estavam sendo feita com o Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, contudo, Pedro Lucas tem como referência em seu partido o advogado Antônio Rueda, presidente nacional do União Brasil.
Se aceitasse comandar o Ministério das Comunicações, Pedro Lucas ficaria no cargo até abril de 2026, data que teria desincompatibilizar-se por efeito de obrigação eleitoral, vez que irá disputar as eleições. Isto é, ficaria apenas um ano na função.
Pedro hoje é o atual líder do União na Câmara Federal, função altamente cobiçada; ele é o responsável por nortear a discussão e votações na Casa. Além disso, o parlamentar acumula uma série de atribuições importantes, principalmente ligadas à articulação política, unificação do discurso partidário e, ainda, encaminhamentos do orçamento e nas emendas parlamentares e da bancada do União Brasil.
E, no final das contas, Fernandes percebeu que iria ter prejuízos e optou em seguir as orientações de Antônio Rueda…
– Nota oficial
Pedro Lucas emitiu uma nota oficial explicando a recusa no convite do presidente Lula. No documento publicado em suas redes sociais, o parlamentar diz que pode contribuir mais com o país como líder da bancada do União Brasil na Câmara dos Deputados.
“Sou líder de um partido plural, com uma bancada diversa e compromissada com o Brasil. Tenho plena convicção de que, neste momento, posso contribuir mais com o país e com próprio governo na função que exerço na Câmara dos Deputados”, escreveu.
Segundo ele, a liderança permite dialogar com diferentes forças políticas, construir consensos e auxiliar na formação de maiorias em pautas importantes para o desenvolvimento do país.
Ele pediu desculpas a Lula pela recusa. “Recebo seu gesto com gratidão e reafirmo minha disposição para o diálogo institucional, sempre em favor do Brasil”.
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