Des. Guerreiro nega pedido das Ascem

O Desembargador Guerreiro Junior negou nesta terça-feira (19) pedido de liminar formulado pelos advogados da Associação dos Criadores do Maranhão (Ascem), reconhecendo a ausência de plausibilidade jurídica da pretensão de permanecerem na posse da área do Parque Independência.

A Ascem tinha ingressado no Tribunal de Justiça como uma ação para que seja mantido o contrato de comodato celebrado em 2009 com o Governo do Estado que lhe dá poderes à entidade para administrar o Parque Independência (foto), onde todos os anos se realiza a Exposição Agropecuária do Maranhão (Expoema), até o ano de 2026.

Entretanto, o magistrado em sua decisão, argumentou que “conforme noticia o Estado do Maranhão, o contrato fora firmado em afronta a disposição contida no inciso VIII, artigo 55 da Lei nº 8.666./93, pois ausente em suas cláusulas, as previsões de rescisão, sendo esta necessária aos contratos administrativos […] Ante o exposto, indefiro o pedido liminar vindicado. Remetam-se os autos à d. Procuradoria Geral da Justiça para emissão de parecer.”, decidiu Guerreiro.

Oito mandados judiciais foram cumpridos na manhã desta terça-feira (19). Esquema usava documentos públicos falsos para obtenção de benefícios.

A Força-Tarefa Previdenciária – integrada pela Polícia Federal, Previdência e Ministério Público Federal (MPF) – cumpriu na manhã desta terça-feira (19) oito mandados judiciais, sendo seis de busca e apreensão e dois de condução coercitiva, em São Luís (MA).

As investigações foram iniciadas após uma prisão em flagrante em 2012, que levou à identificação de um esquema de falsificação de documentos públicos para obtenção de benefícios da Previdência Social com titulares virtuais.

A Operação Vultos identificou um prejuízo de R$ 1,9 milhão e pelo menos 36 benefícios de amparo social ao idoso com endereço e CPF de titulares constavam na residência de um advogado especialista em causas previdenciárias. De acordo com a Polícia Federal, a filha do advogado é uma das titulares de pensão por morte obtida de forma fraudulenta.

Vinte e oito policiais federais e dois servidores da área de Inteligência da Previdência Social participaram da operação. O nome da operação faz uma alusão a titulares de benefícios, que são pessoas fictícias.

Na última sexta-feira (15) o blog recebeu denúncia do aposentado Joao Francisco Saboia, 62 anos. O leitor assíduo do blog, residente no bairro Recanto do Vinhais, em São Luís, se diz abismado com a ousadia do proprietário do ‘Buteco Samba, Cerveja e Futebol’,

O dono do Bar decidiu fazer da avenida Antares a extensão de seu estabelecimento. Acredite, o senhor identificado por Luzian, mandou colocar grades de ferro no meio da via pública, em um espaço que compreende quase cinco metros avançando sobre asfalto (veja nos registros fotográficos acima) como se fosse o ‘dono da rua’.

Além de invadir o espaço da calçada destinado a pedestres e até a via de tráfego constante de veículos, o empresário irresponsável coloca a vida de todas as pessoas que frequentam o espaço em risco, pois a iminência de um grave acidente é constante.

Enquanto os órgãos responsáveis não tomam uma providência, como a Blitz Urbana – que se transformou no cúmulo da inoperância -, o dono do Bar vai cobrando R$ 20 como forma de ingresso e agindo como se na Capital não existisse Lei.

O presidente do partido Solidariedade (SD) Simplicio Araújo reuniu com a Deputada e pré-candidata a prefeita de São Luís, Eliziane Gama (PPS),  na noite desta seguda-feira (18). Na mesa, os últimos ajustes para formalização de apoio da sigla à líder nas pesquisas de intenção de voto. Participaram da reunião o deputado estadual Fábio Braga, além dos dirigentes partidários Expedito Junior, Luiz Junior, Miosótis Lúcio, Luzia Rezende, Saulo Giovani Mendonça e Raíssa Montenegro Tavares.

Foram 269 vezes que Pacovan violou  as medidas que determinavam o comparecimento periódico ao Poder Judiciário.

Na última sexta-feira (15) o blog publicou que a SECCOR prendeu Pacovan por descumprimento de medidas judiciais.

Nos últimos dias a justiça esclareceu os detalhes da prisão do empresário Josival Cavalcante da Silva, acusado de desvios de recursos públicos em diversas prefeituras do Maranhão.

Pacovan foi encontrado em uma loja de pneus na BR 135, em São Luís. A decisão do juiz Jorge Antonio Sales Leite, da 3ª Vara da Comarca de Bacabal, foi motivada pelo descumprimento das medidas cautelares determinadas pelo Poder Judiciário.

Ao todo, o acusado violou 269 vezes as medidas que determinavam o comparecimento periódico ao Poder Judiciário; proibição de ausentar-se do Maranhão, sem prévia comunicação; recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga; proibição de manter contato com os demais acusados, bem como com as testemunhas de acusação; e monitoramento eletrônico.

O relatório do Sistema de Acompanhamento de Custódia 24 horas comprovou várias irregularidades no uso da tornozeleira eletrônica. “As transgressões foram quase que diárias desde o dia 13 de março de 2016 até a presente data”, destacou o magistrado.

As medidas cautelares têm por objetivo a garantia da ordem pública, a conveniência da instrução criminal e assegurar a aplicação da lei penal. Pacovan e mais 16 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público do Maranhão pela prática dos crimes de desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. A prisão dele, em 18 de novembro de 2015, e de outros integrantes da organização foi determinada pela justiça da Comarca de Bacabal.

Na noite da última sexta-feira (15), durante a apresentação da cantora baiana Ivete Sangalo na micareta Bacabal Folia, Alexandro Albert, filho de Jotha Erre – um dos apresentadores  de TV mais polêmicos da cidade – foi flagrado agredindo uma mulher diante de milhares de pessoas.

No vídeo acima que o blog teve acesso com exclusividade, o herdeiro do apresentador do ‘Balanço Geral’ – exibido ao meio dia na TV Record daquele município – aparece enfurecido, e segue em direção à mulher, nesse momento, de forma covarde puxa seu cabelo e desfere um soco contra o rosto da vítima.

Alexandro só não agride mais a moça porque é contido por sua mãe e outra mulher.

Alexandro Albert, agressor de mulher e retrato da impunidade.

Parecendo estar sob efeito de algum alucinógeno, o agressor anda de um lado para o outro até a chegada da polícia, que parece o prender.

O blog não conseguiu identificar a mulher agredida, tampouco se houve registro de Boletim de Ocorrência ou qual o motivo da agressão, se é que existe justificativa cabível para a selvageria.

O ‘playboy’ agora apelidado de ‘pitbull’ é conhecido em Bacabal como ‘filhinho de papai’, já foi preso por arruaças e  possui fama de ‘garanhão/raparigueiro/ procriador’.

Filho único, mal criado, acostumado com as mãos complacentes e irresponsáveis dos pais, Alexandro apronta direto na cidade, do tipo ‘abre a mala e solta o som’. Não tem cerimônia de estufar o peito e dizer: “meu pai é o cara”.

O apresentador Jotha Erre [ligado ao deputado estadual Roberto Costa, de quem é defensor número 01] , por sua vez, é metido a moralista, paladino da honestidade e dos bons costumes, gosta de repetir durante seu programa que “vagabundo é no cacete”. E agora? O que dizer do próprio filho agressor de mulher?!

Com a palavra a Delegacia da Mulher bacabalense…

Um grupo extremista no Brasil declarou lealdade ao Estado Islâmico (EI, ex-Isis) e criou um canal chamado “Ansar al-Khilafah Brazil” na rede social Telegram, que se assemelha ao popular WhatsApp. A informação foi divulgada pela especialista norte-americana em monitoramento de atividades terroristas na web Rita Katz, do SITE, nesta segunda-feira.

De acordo com Katz, esta é a primeira vez que uma organização anuncia aliança com o Estado Islâmico na América do Sul e declara submissão ao líder do califado, Abu Bakr al-Baghdadi.

Dentro do canal no Telegram, o “Ansar al-Khilafah Brazil” comentou que, “se a polícia francesa não consegue deter ataques dentro do seu território, o treinamento dado à polícia brasileira não servirá em nada”, referindo-se ao apoio que agências internacionais de inteligência têm oferecido ao governo brasileiro na prevenção de ataques terroristas durante os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro.

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Paço do Lumiar avançou consideravelmente nos últimos anos quando se fala em Educação e Saúde. Um dos maiores feitos realizados pela gestão foi o salto significativo no número de alunos matriculados nas 69 escolas da rede de ensino do município.

Isso foi possível pela visão estratégica de planejamento dos trabalhos realizados pela gestão. Nesses três anos, o município recebeu as unidades escolares que pertenciam ao Estado, à maioria funcionando em condições precárias, com destaque para a José Maria Ramos Martins, Bandeira Tribuzzi e Marly Sarney que foram modernizadas para receber os alunos.

Soma-se ainda as 23 escolas que foram totalmente reformadas e entregues à população luminense pela atual gestão municipal, proporcionando revitalização dos espaços escolares como mecanismo de integração da comunidade local, oferecendo ambiente de lazer e de ensino com qualidade. Outro projeto importante foi a regularização das Escolas Comunitárias. Hoje são 12 pólos, que recebem diariamente 23 mil estudantes, entre crianças e jovens.

Além disso, a gestão também buscou oferecer espaços físicos de lazer para o incentivo ao esporte no município, construindo 5 quadras poliesportivas, que devem entrar em funcionamento nos próximos 30 dias. Uma delas, localizada no bairro da  Vila Cafeteira, já com 90% do projeto finalizado, serve como modelo para as outras que também estão em andamento.

Em relação à Saúde, uma das maiores lutas encampadas pela administração é quanto à reforma e ampliação da Unidade Mista do Maiobão, de responsabilidade do Governo Estadual. Por ser ciente da importância daquela casa de saúde para a população, ele tem sido insistente em cobrar de Flávio Dino, um posicionamento e o início imediato das obras, e garantiu que passa a administrar a unidade, depois de entregue à comunidade.

Umas das primeiras medidas tomadas, ainda em 2013, foi à criação da Central de Marcação de Consulta e a mudança no funcionamento e a modernização da estrutura do CSU, onde funciona a Secretaria Municipal de Saúde (Semus), no Maiobão. O local foi transformado em um verdadeiro complexo de especialidades médicas. Por lá, os moradores contam com atendimentos em Pediatria, Oftalmologia, Reumatologia, Dermatologia, Urologia e Fisioterapia, entre outros. As instalações foram adaptadas às condições de acessibilidade, para que hoje qualquer cidadão de Paço do Lumiar possa utilizar os serviços com eficiência.

A sede do município ganhou o Centro de Especialidade e Diagnóstico, que atende diariamente a 360 pessoas com o que há de mais moderno na medicina, com os mais diversos especialistas e a realização de exames laboratoriais, como raio –x e ultrassonografia.

Paço do Lumiar possui 17 unidades básicas de Saúde (UBS), que fazem o atendimento primário e preventivo mais humanizado e com mais qualidade nas comunidades luminenses. Em 2012, eram apenas 10 para abranger toda demanda do município.  As próximas localidades a serem beneficiadas são as da Maioba, do bairro Safira, do Novo Horizonte e das Mercês, esta última, já com os trabalhos bastante adiantados. Todo esse pacote de ações que devem estar finalizados em breve foi possível por conta de um trabalho de planejamento que vem sendo desenvolvido com responsabilidade e compromisso.

Prefeito e pré-candidato a reeleição recebeu total apoio da classe política; famílias tradicionais e de jovens de várias regiões da cidade.

O prefeito Beto Pixuta (PDT) mostrou força política neste último domingo ao reunir, durante evento promovido na sua residência, no município de Matinha, milhares de pessoas que prestaram apoio a sua pré-candidatura à reeleição.

Beto recebeu o apoio oficial e público de várias lideranças; dentre elas os vereadores Zequinha do Amaral e Mastrangelo; da família do ex-vice-prefeito Zé Mário; do presidente do diretório municipal do PP, Betinho; e do ex-vereador Silas de Itans, por exemplo.

Presidentes de partidos; representantes de vários segmentos de movimentos jovens e da sociedade; e famílias tradicionais da cidade também participaram do encontro e ratificaram apoio ao prefeito pedetista.

Beto Pixuta comanda o maior grupo político da história de Matinha e que é formado, até o momento, por doze partidos (PSL, PDT, PSDB, PT do B, PSC, PHS, PTB, PSDC, PTN, PP, DEM e, PRTB) que estarão participando da coligação majoritária que terá o pré-candidato como cabeça de chapa. Além disso, conta com o apoio incondicional de oito dos onze vereadores.

“A decisão de fazer parte do grupo do prefeito Beto é uma decisão de consenso, tomada por mim, meus familiares, amigos e eleitores. Beto é um homem simples, amigo e que, como gestor, mesmo diante das dificuldades, está trabalhando por Matinha e esse trabalho, tenho certeza, o povo quer que continue”, disse o vereador Zequinha do Amaral.

Silas de Itans afirmou que Beto foi o único prefeito que olhou pelas comunidades mais afastadas da sede do município, levando aos seus moradores benefícios nas áreas da infraestrutura, educação e saúde.

“Alguns povoados eram praticamente isolados da sede. O Beto abriu estradas, levou escolas e saúde. São por esses motivos que, eu e minha família, reconhecemos esse trabalho e queremos que ele continue”.

Acompanhado do filho, Betinho, ao declarar o apoio do PP à reeleição do prefeito, avaliou que o grupo político de Beto só tende a crescer cada vez mais.

Beto Pixuta agradeceu o apoio de todos. De acordo com ele, o projeto de reeleição trata-se de um sentimento do povo matinhense, que diariamente lhe dá demonstrações de carinho, apoio e de aprovação do trabalho que está sendo realizado.

“Continuaremos fortes, unidos e trabalhando pelo crescimento da nossa querida Matinha”, disse o prefeito e pré-candidato à reeleição.

Zé Inácio durante a audiência…

O deputado Zé Inácio, que faz parte da Frente Parlamentar em Defesa da Segurança Publica e Privada da Assembleia Legislativa, esteve no município de Balsas nesta quinta-feira (15) para discutir a segurança pública na região sul do Maranhão.

Durante a audiência foram discutidos problemas como o roubo de caminhões que transportam soja, milho, adubos e defensivos agrícolas, além do roubo de carros, motos e assaltos a residências.

Zé Inácio destacou a importância de ações como esta, pois servem para planejar medidas que visam fortalecer a segurança na região sul do estado. “É um espaço onde a sociedade civil e o Poder Público podem se unir para propor e efetivar ações que combatam a criminalidade e garantam o bem-estar da população”, disse.

O deputado falou ainda do seu compromisso como parlamentar de estar sempre à disposição para ouvir a sociedade e buscar soluções junto à Secretaria de Segurança Pública e o Governo do Estado para garantir a segurança da população.

A reunião resultou em encaminhamentos para a aquisição de novas viaturas e motos para atendimento a zona urbana e rural da cidade, aumento do contingente de delegados da policia civil, aumento do orçamento para o 4º BPM e Corpo de Bombeiros de Balsas, este também receberá um prédio próprio, além da realização de projetos educacionais que visam conscientizar crianças e jovens sobre segurança e combater as causas do crime.

Esteve presente o Deputado Junior Verde, que também integra a Frente Parlamentar em Defesa da Segurança Publica e Privada da Assembleia Legislativa, o comandante interino do 4º Batalhão da PM, major Gilberto Coelho Brito; o Coronel Eneilson; o comandante do corpo de bombeiros, major Mendes; o comandante da Guarda Municipal, sargento Eugênio; o Delegado regional de Balsas, Fábio, além de demais membros da comunidade.