A decisão atende a Mandado de Segurança impetrado pelo prefeito afastado. No Mandado, o gestor sustenta, entre outras alegações, a de que a deliberação pelo seu (dele) afastamento se deu por maioria simples, ao invés da maioria de 2/3 (dois terços) exigida para a cassação definitiva do cargo.

Prefeito Diringa Baquil deverá voltar ao cargo em até 48 horas.

Em decisão assinada nessa segunda-feira, 27, o titular da Comarca de Tutóia, juiz Rodrigo Otávio Terças Santos, suspendeu o Decreto 02/2016 da Câmara Municipal de Tutóia e do vereador Pedro José da Silva que impôs, na última quarta-feira, 22, o afastamento do prefeito do Município, Raimundo Nonato Abraão Baquil, o Diringa, e determinou a recondução do gestor ao cargo em até 48 horas. O não cumprimento da determinação implica em pena de prisão e responsabilidade, consta do documento.

Ainda segundo o gestor afastado “inexiste amparo legal para o afastamento cautelar do Chefe do Executivo, uma vez que o rito adotado pela Câmara Municipal de Tutóia é o previsto no Decreto Lei 201/1967, que não dispõe, por sua vez, de previsão para afastamento quando do prosseguimento da denúncia”.

Com vistas a reforçar o arqumento, o prefeito ressala o disposto na Súmula Vinculante nº 46, do STF, que define com competência privativa da União a definiçao dos crimes de responsabilidade e o esabelecimento das respectivas normas de processo e julgamento.

Segundo o gestor, o proecesso que culminou com o afastamento “contém vícios que ofendem o devido processo legal e o contraditório”. Entre as alegações do prefeito, a de nunca ter sido intimado do teor do processo, bem como não ter tido acesso ao procedimento instaurado pela Câmara Municipal, apesar de haver requerido esse acesso.

Vícios

Destacando o art. 5º, inciso LXIX da Constituição, que define o Mandado de Segurança como o “remédio constitucional” cuja finalidade é “resguardar direito líguido e certo de alguém, desde que não amparado por habeas corpus ou habeas data, contra ato ilegal ou abusivo praticado por autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício das atribuições do Poder Público”, o juiz Rodrigo Terças alerta para a “possibilidade de eventuais prejuízos ao Município de Tutóia decorrente da insegurança jurídica de eventuais conduções e reconduções do Chefe do Executivo Municipal em decorrência de possíveis vícios no processo de apuração de infrações político-administrativas”.

Segundo o magistrado, a previsão de afastamento de chefe do Executivo inexiste nos incisos que compõem o art. 5º do citado decreto-lei, o que exige que “tal afastamento deve guardar caráter de excepcionalidade a ser devidamente fundamentado para que tenha a mínima possibilidade de manutenção”. Ainda segundo o magistrado, não havendo a previsão do afastamento, o Judiciário pode ser acionado para intervir no processo instaruado pela Câmara “para correção referente a vários procedimentos”.

Falta de previsão legal

Nas palavras do juiz, “o Decreto Legislativo nº 02/2016 da Câmara Municipal de Tutóia aparenta apresentar vários vícios atinentes ao afastamento do prefeito uma vez que, inexistindo procedimento de apuração por infrações político-administrativas na Lei Orgânica e no Regimento Interno do Município, o caminho a ser adotado é o estabelecido pelo Decreto-Lei nº 201/67, que não prevê o afastamento do Chefe do Executivo”. Rodrigo Terças destaca ainda que “o § 2º, do artigo 57, da Lei Orgânica do Município, estabelece que casos de perda de mandato e apuração de responsabilidade serão os previstos na Legislação Federal pertinente”.

Na visão do magistrado, “o Decreto-Lei 02/2016 que dispôs sobre o afastamento do gestor se deu unicamente pelo fato de ter sido recebida denúncia na Câmara Municipal o que, como já empossado, não é compatível com o procedimento de apuração adotado por falta de previsão legal para tanto”. E conclui: não consta da redação do mencionado ato qualquer fato excepcional capaz de fundamentar o afastamento do IMPETRANTE de suas funções, de modo que não resta outro caminho ao Judiciário que não determinar a recondução deste ao cargo de Prefeito Municipal”.

Confira aqui a decisão que devolveu o cargo ao prefeito de Tutóia.

É voz corrente no município de Açailândia, que o prefeito Juscelino Oliveira (PCdoB) não se intimidou com o caos administrativo herdado da ex-prefeita municipal, e que conseguiu em 11 meses de governo reverter a situação.

Tanto na oposição quanto na base aliada ao prefeito, o sentimento é que Juscelino Oliveira enfrentou as dificuldades com muito trabalho. Obras abandonadas estão sendo concluídas; a Saúde em colapso hoje vive um quadro positivo; da Infraestrutura sucateada o município hoje é um grande canteiro de obras.

Se antes trafegar de um bairro a outro em Açailândia era uma “grande aventura”, a realidade é completamente diferente. As principais vias de ligação da cidade como as avenidas Contorno, Pau Ferro, Aulídia Gonçalves e Avenida JK foram completamente recuperadas.

O prefeito Juscelino Oliveira conseguiu mais de 10Km de asfalto para os bairros do município.  Com o apoio do Governo do Estado colocamos 10Km de asfalto via o programa Mais Asfalto e com recursos próprios recuperamos mais 28Km de ruas no município”, disse Oliveira.

O prefeito do PCdoB planeja mais 35Km de asfalto para recuperação de vias no município. “Recuperamos 1/3 das ruas com asfaltamento, fora as operações nas ruas já asfaltadas”, explicou Oliveira. Entre os beneficiados, Conjunto João Paulo II, Bairro Nova Açailândia, Vila Ildemar, Residencial Tropical, Vila São Francisco, Bairro Jardim Glória, entre outros.

Prefeito Gil Cutrim com integrantes de uma quadrilha que está se apresentando no São João ribamarense.

Organizado pela prefeitura municipal e contando com uma programação composta por brincadeiras da terra, o São João 2016 da cidade de São José de Ribamar está sendo sucesso de público e está contribuindo com a movimentação da economia em vários bairros.

A programação está disponível no www.sjr.ma.gov.br. A festança, é importante destacar, conta com o apoio do governo do estado.

Além do Parque Municipal do Folclore Therezinha Jansen, localizado na orla marítima da sede do município, a programação acontece em vários outros arraiais oficiais – Vilas (Vila Flamengo), Matinha (sede do Bumba-Boi), Parque Vitória (Praça do Rodão), Panaquatira (Viva), Rio São João (Viva), Piçarreira (Viva), Nova Terra, Turiúba, Laranjal, Miritiua, Parque Araçagi, Parque Jair, Vila Sarney Filho – e outros terreiros que também estão recebendo o apoio da prefeitura.

“A programação está muito boa e diversificada. Além disso, há muita segurança nos arraiais, o que nos oferece a oportunidade de levar a família para festejar. Sem dúvida nenhuma, está sendo o maior e melhor São João de todos os tempos em Ribamar”, comentou a turista carioca, Ana Maria Oliveira, que está passando férias na cidade balneária.

Entre as centenas de comerciantes que estão trabalhando nos arraiais, o clima também é de alegria.

Arraiais da cidade estão recebendo bom público neste período junino.

Com uma barraca no arraial das Vilas, a cozinheira Judite Sousa, moradora da Vila Flamengo, conseguiu, somente em uma semana, aumentar consideravelmente a sua renda mensal.

Ela está comercializando bebidas e gênero alimentícios, dentre elas comidas tradicionais do período junino.

“Estamos tendo lucro porque os arraiais de Ribamar estão bem organizados, com uma boa programação e com preços acessíveis. O ribamarense, diante disso, prefere ficar na cidade, brincar com a família perto de casa e não mais sair para ir para festas em outros municípios, como São Luís”, avaliou.

Acompanhando a festa de perto, o prefeito Gil Cutrim (PDT) disse estar satisfeito com o resultado do São João 2016.

De acordo com ele, o período junino, além de valorizar a cultura genuinamente ribamarense, deve ser trabalhado como um mecanismo fomentador de geração de emprego e renda.

 Lava Bois

Nos dias 02 (sábado) e 03 (domingo) de julho, o período junino no Maranhão será oficialmente encerrado com a realização do tradicional Lava Bois de São José de Ribamar.

Este ano, o evento chegará a sua 63ª edição e deverá reunir mais de 100 mil brincantes.

A programação do Lava Bois acontece na sede do município com shows culturais e o tradicional encontro de grupos de Bumba-Boi.

Maranhãozinho não apoiará a candidata opositora à esposa de Weba em Nova Olinda, e em troca o ex-prefeito de Araguanã, Marcio, declarou apoio a à reeleição do atual prefeito Valmir Amorim, até então seu desafeto político na cidade.

Prefeito de Araguanã, Waldir Amorim ao lado do seu então desafeto Márcio Weba – filho de Hemetério – e do deputado Josimar de Maranhãozinho.

Dias atrás o noticiário político da região do Alto Turi foi surpreendido com a imprevisível declaração de apoio do ex-prefeito da cidade de Araguanã, Marcio Regino Mendonça Weba, filho do deputado estadual Hemetério Weba(PV), à reeleição do atual prefeito Valmir Belo Amorim (PR), aliado inconteste do também deputado Josimar de Maranhãozinho (PR).

Marcio Weba vinha enfrentando dificuldades na pré-campanha no município que administrou na gestão passada [entre 2009 a 2012], o político decidiu então apoiar a recondução de seu até então adversário político, após um acordo entre seu pai [Hemetério], com o também parlamentar na Assembleia Legislativa, Josimar, presidente estadual do PR.

A troca se deu da seguinte forma: Maranhãozinho não mais fará oposição à candidatura da mãe de Márcio, dona Iracy Weba, pré-candidata a prefeita de Nova Olinda do Maranhão, distante apenas 17,1 km da cidade vizinha de Araguanã – menos de 20 minutos seguindo pela BR 135 – e como forma de retorno, Márcio praticamente define a continuação de mais quatro anos do governo Valdir.

O anúncio oficial aconteceu em praça pública na última sexta-feira (24), durante a abertura do Arraial araguanense, o ex-prefeito Weba não se mostrou constrangido em posar para os fotógrafos ao lado de seu agora ex-adversário, de quem na eleição de 2012, perdeu o comando do executivo municipal pela diferença de 682 votos, mesmo estando no poder: Valmir Amorim obteve 3.111 votos (56,16% ), Marcio tirou 2.429 votos ( 43,84%).

Delmar Sobrinho

Agora o caminho estar livre para dona Iracy em Nova Olinda…

E como fica o atual prefeito de Nova Olinda, Delmar Barros da Silveira Sobrinho (DEM), aliado do deputado Josimar? O blog apurou que o parlamentar se distanciou do prefeito há algum tempo, e portanto, não existia mais a proximidade dos anos anteriores.

Aliados de Josimar justificaram, ainda, que Delmar [tido como inimigo de Hemetério] não é mais candidato, vez que foi eleito duas vezes consecutivo, e nesta eleição apoiará a Dra. Claudia Barros, que desincompatibilizou da secretaria municipal de Saúde semanas atrás para disputar a sucessão de Sobrinho.

Análise

Os mais experientes pregam que um acordo só é bom quando as partes saem felizes, no caso envolvendo os políticos de Araguanã e Nova Olinda, embora sejam adversários políticos na região, o negócio foi bom para os dois lados: Hemetério e Josimar.

Márcio tinha problemas na justiça e carecia de muito tempo e atenção para resolvê-lo, buscava ainda viabilizar sua pré-candidatura de forma consensual entre as oposições locais que resistiam ao seu nome.

O ex-prefeito ainda andava se reclamando para os mais próximos da carência de recursos para a campanha, pois disputaria com um candidato sentado em cima do cofre.

Por outro lado, a campanha ficou mais barata para prefeito o Waldir, com Márcio fora da disputa, não enfrentará dificuldade para vencer.

Já em Nova Olinda, a esposa de Hemetério [Iracy], sem o peso contrário da mão de Josimar, também não terá muito trabalho para vencer a candidata do atual prefeito.

Declaração aconteceu durante reunião de trabalho com integrantes do Movimento Maranhão contra a Corrupção entre a cúpula do Ministério Público maranhense e mais dois juízes.

Membros do MP e do Poder Judiciário participaram da reunião; Gonzaga destacou a prioridade do Ministério Público no combate à corrupção…

Aconteceu na manhã desta segunda-feira, 27, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, uma reunião com integrantes do Movimento Maranhão Contra a Corrupção. Coordenada pelo procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, a reunião discutiu diversos pontos sobre a atuação interinstitucional no combate ao desvio de recursos públicos, focando especialmente no período eleitoral.

Além de Luiz Gonzaga Coelho, participaram do encontro os promotores de justiça Justino da Silva Guimarães (chefe da Assessoria Especial), Marco AntOnio Santos Amorim (diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais), Fabíola Fernandes Faheina Ferreira (chefe de gabinete da PGJ), Elisabeth Albuquerque de Sousa Mendonça, Sandra Soares de Pontes, Edilson Santana de Sousa, Márcio Thadeu Silva Marques e Lana Cristina Barros Pessoa. Estiveram presentes também os juízes Douglas de Melo Martins e Marcelo Santana, além do procurador Jairo Cavalcanti, do Ministério Público de Contas.

Chefe do MP-MA assegurou que combate à corrupção é uma prioridade de sua gestão no MP-MA.

O procurador-geral de justiça ressaltou, no encontro, que o combate à corrupção é uma prioridade de sua gestão e que o trabalho desenvolvido pelas diversas instituições na defesa do patrimônio público tem evoluído e está contribuindo para a construção de uma sociedade melhor para as futuras gerações.

“Além de um compromisso pessoal, o combate à corrupção é uma prioridade da nossa gestão. O Ministério Público vai continuar trabalhando, de forma incansável, no enfrentamento a esse mal que tanto prejudica a sociedade brasileira”, destacou Gonzaga.

No que diz respeito ao período pré-eleitoral, foi enfatizada a necessidade de ações planejadas e utilizando-se de conhecimentos de inteligência. Dessa forma, os órgãos de controle podem atuar de forma preventiva, evitando as atividades da chamada “agiotagem eleitoral”.

O prefeito Edivaldo reafirmou seu compromisso em desenvolver ações voltadas à promoção e defesa de direitos de crianças e adolescentes de São Luís. Em encontro realizado nesta segunda-feira (27) com membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA), Edivaldo reforçou a importância do reconhecimento pleno “Prefeito Amigo da Criança”, premiação concedida na última semana pela Fundação Abrinq ao chefe do executivo municipal. Participaram também do encontro os secretários municipais Moacir Feitosa (Educação), Helena Dualibe (Saúde) e Andreia Lauande (Criança e Assistência Social).

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As obras nas áreas incluem, ainda, a construção de sarjetas, meios-fios e calçadas nos dois lados.

A Prefeitura de Bacabeira segue com os investimentos na melhoria da infraestrutura da cidade.

A Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) trabalha na pavimentação da Rua 19 de junho e Travessa 19 de junho, ambas situadas na sede do município.

O prefeito Alan Linhares (PCdoB) acompanhou de perto o andamento das obras na semana passada. Segundo ele, os serviços de pavimentação estão avançando por toda a cidade, transformando a realidade dos bairros.

“São intervenções que elevam a qualidade de vida da população, melhoram a locomoção dos pedestres, o acesso de veículos e valorizam os imóveis”, disse o gestor municipal.

Outras frentes de trabalho estão fazendo intervenções de tapa buracos na Avenida Teodoro Costa Ribeiro no distrito de Peri de Baixo e nas Ruas Dr. Câmara Lima e Marcio Roberto no distrito de Peri de Cima.

A Rua do Cajueiro, em Peri de Cima, a Rua Boa Esperança, Rua do Eucalipto, As Travessas 1 e 2, na EIT em Peri de Baixo, também foram beneficiadas com os serviços de pavimentação asfáltica.

Nas próximas semanas, prefeito irá inaugurar a nova Biblioteca da Região das Vilas, que também foi reformada e recebeu uma central de computadores; e autorizará a construção da primeira Biblioteca Municipal da zona rural de São José de Ribamar.

Prefeito entregou à população ribamarense o novo espaço público de ensino, que conta, agora, com computadores com acesso a Internet.

Em uma grande festa popular realizada na noite da última sexta-feira (24), o prefeito Gil Cutrim (PDT) entregou à população de São José de Ribamar a nova Biblioteca Municipal José Sarney, localizada na sede do município.

A cerimônia contou com a participação de vereadores; lideranças políticas e comunitárias; e de moradores, que tiveram a oportunidade de prestigiar as apresentações de vários grupos folclóricos da cidade.

A Biblioteca teve a sua infraestrutura, que já era climatizada, totalmente reformada e ganhou computadores com acesso a Internet, o que beneficiará, principalmente, estudantes que diariamente utilizam o espaço público para realizar pesquisas.

Nas próximas semanas, Cutrim irá inaugurar a nova Biblioteca Municipal da Região das Vilas, que também foi reformada e recebeu uma central de computadores; e autorizará a construção da primeira Biblioteca Municipal da zona rural de São José de Ribamar, que será instalada no povoado Jussatuba.

“Continuamos trabalhando fortemente com o objetivo de investir e melhorar, cada vez mais, o setor educacional de nossa cidade”, afirmou o prefeito.

Nas próximas semanas, Cutrim irá inaugurar a nova Biblioteca Municipal da Região das Vilas

Para a vereadora Valberlena, a administração Gil Cutrim, mesmo diante da crise financeira vivida pelos municípios maranhenses e brasileiros, continua mostrando compromisso com o povo ribamarense.

“O que se vê pelo país a fora são gestores, já em término de mandato, parados, acomodados e sem trabalhar. Em São José de Ribamar é diferente.

O prefeito Gil está é acelerando o ritmo. Está trabalhando fortemente, em todos os setores, para melhorar mais a vida da população”, disse a parlamentar.

Avaliação semelhante fez a professora Elisabeth Louzeiro, que participou da inauguração. “Investir na educação é investir no futuro de milhares de jovens. Sensível, o prefeito Gil Cutrim mostra que o município está no caminho certo”.

Casal continua preso na Penitenciária de Pedrinhas.

A defesa do ex-prefeito de Turilândia Domingos Sávio Fonseca Silva, o Curió, e de sua esposa, Ângela Maria Everton, ex-secretária municipal, presos na manhã da última sexta-feira (24), ingressou com o habeas corpus no plantão judiciário ainda naquela noite pedindo o relaxamento da prisão provisória de cinco dias determinado juízo de direito da vara única da comarca de Santa Helena.

Os argumentos dos advogados dos réus não conseguiram convencer o Desembargador Plantonista Raimundo José Barros de Sousa.  E na noite deste domingo (26) foi publicado a decisão  negando o pedido em favor do casal Curió.

“Ante o exposto, INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA e, de modo a agilizar o trâmite processual, de logo determino que seja oficiado ao JUÍZO  DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA HELENA/MApara, no prazo impreterível de 24 (vinte e quatro) horas, prestar informações sobre o alegado na inicial, encaminhando-se-lhe cópia da inicial, bem como dos documentos que a instruem, servindo esta decisão como ofício para fins de ciência e intimação.”, decidiu Raimundo Barros.

Agora, o processo segue para os cuidados do desembargador José Joaquim, relator final.

Abaixo a integra da decisão: