Para o desembargador Lourival Serejo, atraso de salário, não obstante a gravidade do caso e a sua repercussão, é questão meritória, sobretudo de grande notoriedade que não se ampara na excepcionalidade ou seja, pode e talvez deva resultar em condenação final.

Na sexta-feira(29), o desembargador Lourival Serejo concedeu  uma liminar e cassou a decisão que afastou a prefeita Maria Raimunda do comando dos cofres da prefeitura de São Vicente de Ferrer.

O togado sustentou na decisão que no afastamento cautelar da Prefeita de do exercício de seu cargo, “observo que não restou demonstrada a justa causa necessária ao deferimento da medida. Com efeito, é certo que se trata de medida excepcional, apenas cabível quando elementos concretos, devidamente provados, demonstrem que se faz imprescindível à instrução processual, na forma do art. 20, parágrafo único, da Lei nº. 8.429/92”, decidiu.

Para o desembargador Serejo, atraso de salário só pode resultar em condenação final. E retornou a prefeita ao cargo.

Serejo argumentou ainda que “no caso em análise, entretanto, a leitura da decisão recorrida faz concluir que o magistrado de primeiro grau não se fundamentou em qualquer ato concreto de interferência nas provas para deferir o afastamento, e sim no mérito da própria ação de improbidade administrativa. Diga-se isso porque o motivo fundamental que ocasionou na conclusão do juiz prolator da decisão foi o atraso no pagamento dos salários dos servidores públicos municipais, não obstante ter sido mencionada a questão do nepotismo, porém o embasamento primordial deu-se pela repercussão dos salários atrasados”, afirmou Lourival.

Por fim, o desembargador Lourival Serejo anula a decisão do juiz Luiz Emílio Braúna Bittencourt Júnior,  que atendeu um pedido do Ministério Público do Maranhão, em Ação Civil Pública por improbidade administrativa proposta em 2013, a Justiça determinou o afastamento da prefeita, por 180 dias.

A prefeita Maria Raimundo tinha sido afastada na última quarta-feira, 20, ocasião que foi dado prazo de 24 horas para que a Câmara Municipal, a partir de sua notificação, emposse o vice-prefeito, interinamente, no cargo de chefe do Executivo Municipal.

Na ação, o Ministério Público aponta uma série de irregularidades na gestão municipal. O promotor de justiça Tharles Cunha Rodrigues Alves, atuando na comarca na época, citou a não realização de concurso público, contratações irregulares de pessoal, nepotismo e o recorrente atraso no pagamento do funcionalismo. Inicialmente, o pedido de afastamento havia sido indeferido pela Justiça.

Prefeita Malrinete Gralhada está sendo investigada pelo MP por suposto esquema de compras de notas frias de empresas apontadas como de fachadas, mas continua celebrando contratos de valores vultuosos com empresas suspeitas, parecendo pouco incomodada com as investigações.

Empresa foi criada no dia 11 de fevereiro de 2016…

A empresa Janilson G. Silva – ME, recém criada com data de abertura de 11/02/2016 e capital inicial de R$ 23. 000, 00 (vinte e três mil reais) é apontado como mais uma das inúmeras empresas de fachada que atuam no governo da prefeita Malrinete Gralhada (PMDB).

O nome fantasia da vencedora dos pregões presenciais é  “Restaurante e Casa de Show do Marios”, localizada na rua da Matriz, nº 28 Centro de Bom Jardim.

Em apenas 40 dias após sua criação, essa empresa foi agraciada com vários contratos para fornecimento de Buffet e Coff Break no montante que ultrapassam a meio milhão de reais, para ser mais preciso R$ 563. 000, 00 (quinhentos e sessenta e três mil reais ). A data da assinatura dos contratos é de 05 de abril de 2016, conforme publicação do Diário Oficial do dia 14 de Abril deste ano (extratos abaixo).

O laranja usado para assinar a papelada mais que suspeita é Janilson Gomes da Silva, vez que o local é conhecido por todos da pequena Bom Jardim como sendo de propriedade do senhor Mário Sergio, membro dos quadros o atual governo municipal.

Dados cadastrais da empresa relevam suposto esquema de venda de notas.

Um contrato de valor tão alto e com claras suspeitas de irregularidades, evidenciam que a prefeita Malriente está mais preocupada na aquisição de produtos supérfluos que investir em educação, alvo de matéria de repercussão na mídia nacional, assim também como denúncia do Ministério Público e discutido por deputados federais e estaduais, na Tribuna da Câmara Federal e Assembleia Legislativa.

Chama atenção o fato de Gralhada está sendo investigada por supostas fraudes em licitações e suposto esquema de compras de notas frias de empresas apontadas como de fachadas, conforme duas ações do MP, mesmo assim a gestora continua celebrando contratos de valores vultuosos com empresas, parecendo está pouco incomodada com as investigações ou não ter temor algum às leis que regem os processos licitatórios e muito menos aos órgãos que a investigam.

Valores

São quatro contratos, o primeiro se refere ao PROCESSO Nº 00.00.029/2016 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2016 – Contrato nº 061.1/2016. No valor de R$ 238.920,00 (duzentos e trinta e oito mil, novecentos e vinte reais).

O segundo é o PROCESSO Nº 00.00.029/2016 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2016.  Contrato nº 061.2/2016 de R$ 73.950,00 (setenta e três mil, novecentos e cinquenta reais).

O terceiro trata do PROCESSO Nº 00.00.029/2016 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2016 – Contrato nº 061.3/2016 –  VALOR R$ 73.320,00 (setenta e três mil, trezentos e vinte reais).

E o último é o PROCESSO Nº 00.00.029/2016 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2016 – CONTRATO NR. 061.4/ 2016 – VALOR TOTAL DOS no valor de R$ 176.810,00 (cento e setenta e seis mil, oitocentos e dez reais).

Totalizando  R$ 563 mil.

Na oportunidade, os presentes puderam conhecer o vídeo-promocional da Campanha 2016 e ouviram a música tema.

A Campanha da Fraternidade 2016, que este ano é ecumênica, foi lançada pela Arquidiocese de São Luís, em parceria com o Conselho Nacional das Igrejas Cristãs (Conic), e é formada pela Igreja Católica Apostólica Romana, Igreja Episcopal Anglicana do Brasil, Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil, Igreja Sirian Ortodoxa de Antioquia e Igreja Presbiteriana Unida. 

“As reflexões sobre o saneamento básico que fundamentam esta Campanha demonstram que esse é um direito humano fundamental e, como todos os outros direitos, requer a união de esforços entre sociedade civil e poder público, no planejamento e na prestação de serviços e cuidados”, afirmou Zé Inácio.

A Sessão Especial contou com a presença do Arcebispo Metropolitano de São Luís, Dom José Belisário da Silva, o pastor da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil, Hannes Kuhn, o reverendo da Igreja Episcopal Anglicana do Brasil, Fabiano Goes, o secretário de Direito Humanos (representando o governador Flávio Dino), Francisco Gonçalves, a secretária de saúde municipal (representando o prefeito Edivaldo Holanda Júnior), Helena Duailibe, o padre da Igreja Sirian de Ortodoxia de Antioquia, Pablo das Neves, o representante da Igreja Presbiteriana Unida do Brasil, pastor Ivan José dos Santos Silva, e a secretária executiva da CNBB/MA, Marta Bispo.

A sessão também contou com diferentes representantes das paróquias, deputados, e uma comitiva do município de Bequimão.

Participam da OBMEP estudantes do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e dos três anos do Ensino Médio.

O Maranhão foi o quarto estado brasileiro com o maior número de escolas inscritas na 12ª edição da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP).

Ao todo, 3.566 escolas maranhenses das redes públicas municipais, estadual e federal, localizadas nos 217 municípios, se inscreveram na primeira fase da competição que será realizada no dia 7 de junho.

“A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) trabalha agora para estimular nas escolas a realização de atividades extraclasse, com o uso dos materiais da OBMEP com ampla participação dos alunos e professores. Dessa forma, além de obter êxito na competição, irá melhorar de forma significativa o processo do ensino e da aprendizagem da Matemática”, destacou o secretário de Estado de Educação, Felipe Camarão.

Participam da OBMEP estudantes do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e dos três anos do Ensino Médio. Composta de duas série de testes – a primeira em junho e a segunda, em 10 de setembro – a Olimpíada de Matemática das Escolas Públicas vai premiar 6,5 mil alunos, sendo 500 com medalhas de ouro, 1,5 mil de prata e 4,5 mil de bronze.

Os medalhistas também serão convidados a participar do Programa de Iniciação Científica Júnior, em 2016. A Obmep reconhece, ainda, o trabalho dos professores, das escolas e das secretarias de educação dos 6,5 mil vencedores.

Em 2015, a competição teve a participação de mais de 47,5 mil escolas, localizadas em 99,48% dos municípios brasileiros, que inscreveram cerca de 18 milhões de alunos na primeira fase.

No Maranhão, a OBMEP bateu recorde de inscrições de alunos e escolas.  O estado alcançou um percentual de 90,18% de alunos (801.891) participantes na competição, atingindo a participação de 100% dos municípios.

O resultado da primeira fase da OBMEP 2015 garantiu a participação de 763 escolas e 18.169 alunos da Rede Estadual de Ensino, classificados para a 2ª Fase.

Com o iminente afastamento da presidente Dilma Rousseff (PT) no Senado Federal por meio do pedido de impeachment, e a consequente chegada do vice-presidente Michael Temer (PMDB) no Palácio do Planalto, começa se desenhar um novo cenário na política nacional e a composição do possível governo peemedebista.

Uma das possibilidades que vem ganhando voz entre as tantas especulações em Brasília, é a de um Ministério para o PSB –  que votou com a totalidade da sua bancada na Câmara Federal à favor do prosseguimento do impeachment.

O mais cotado para assumir o cargo de primeiro escalão do futuro governo – possivelmente a Agricultura – é o senador maranhense Roberto Rocha (PSB). Ele conta com o apoio da cúpula socialista e deve votar contra o governo petista no Senado.

Quem assume a cadeira de Roberto Rocha, caso seja concretizado o acordo no eventual governo Temer, é o suplente Pinto Itamaraty, para agrado do PSDB que ganhará mais uma cadeira, e será o segundo maior partido da Casa, atrás somente do PMDB.

São Luís 2016

Nesse caso, a mexida no tabuleiro na Capital Federal afeta diretamente as articulações de bastidores na capital maranhense. É que acomodado no Senado, Pinto Itamaraty abriria mão de ser o indicado a vice de Eliziane Gama (PPS).

O nome do companheiro de chapa da líder nas pesquisas, seria indicação do “ministro” Roberto Rocha, que sem sombra de dúvida, optará pelo seu filho, o vereador Roberto Rocha Júnior.

Nesse cenário, por mais hipotético que seja, porém factível, o PPS contaria com o tão sonhado apoio do PSB e do PSDB em seu palanque.

Mas, só lembrando, que o momento pré-eleitoral é repleto de numerosas especulações, tudo pode não passar de variáveis, ou não…

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– Eliziane busca vice do PSDB e apoio do PSB, via Roberto Rocha, para liquidar a eleição

O resultado do julgamento dos embargos de declaração só veio confirmar o que a classe política cururupuense já sabia: Rosinha está inelegível, portanto, é ficha suja e não poderá registrar candidatura nas próximas eleições.

Diante da reprovação de Contas no TCE, Rosinha ainda tentava reverter a situação com embargos de declaração, mas não obteve sucesso.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) publicou decisão do pleno datada do último dia 30 de março em que a Corte nega provimento aos embargos de declaração da senhora  Rosária de Fátima Chaves, a professora Rosinha, agora ex-pré-candidata a prefeita de Cururupu.

Por unanimidade, nos termos do relatório e voto do Relator, acolhido o Parecer n.º 89/2013 do Ministério Público de Contas, os Conselheiros consideraram que a decisão recorrida não apresenta nenhuma espécie de vício declaratório passivo de provimento.

E portanto, mantiveram o inteiro teor do Acórdão PL-TCE nº 437/2013, que julgou irregulares as contas do FUNDEB do município, no exercício financeiro de 2007, quando Rosinha comandou a Secretaria de Educação, na administração do ex-prefeito José Francisco Pestana, assim como a professora, é outro ficha suja.

Confira abaixo a íntegra da decisão.

Exercício financeiro: 2007

Entidade: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério (FUNDEB) de Cururupu

Embargante:Rosária de Fátima Chaves, brasileira, portadora do CPF n° 094.137.153-00, residente e domiciliada na Rua Pires VI, n° 41, Centro, CEP 65.268-000, Cururupu/MA

Procurador constituido: Pedro Durans Braid Ribeiro – OAB/MA n° 10.255

Embargado: Acórdão PL-TCE n° 437/2013

Relator: Conselheiro Edmar Serra Cutrim Embargos de Declaração.

Tomada de Contas Anual de Gestores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério (FUNDEB) de Cururupu. Exercício financeiro de 2007. Tempestividade. Ausência de omissão. Improvimento. Manutenção do Acórdão PL-TCE n.º 437/2013.

Prosseguimento de peças por meio eletrônico no TCE. ACÓRDÃO PL-TCE Nº 364/2016 Vistos, relatados e discutidos, em grau de recurso, estes autos, que tratou dos embargos de declaração opostos por Rosária de Fátima Chaves, gestora e ordenadora de despesas do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica de Cururupu, no exercício financeiro de 2007, já devidamente qualificado nos autos, os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, com fundamento nos artigos 127, 129, II, e 138 da Lei nº 8.258, de 06 de junho de 2005 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão), c/c os artigos 20, II, 281, 282, II, e 288 do Regimento Interno, reunidos em sessão plenária ordinária, por unanimidade, nos termos do relatório e voto do Relator, acolhido o Parecer n.º 89/2013 do Ministério Público de Contas, acordam em: I – conhecer dos embargos de declaração, opostos pelo Senhora Rosária de Fátima Chaves, tendo em vista estarem presentes os requisitos de sua admissibilidade; II – negá-lhes provimento, considerando que a decisão recorrida não apresenta nenhuma espécie de vício declaratório passivo de provimento; III – manter o inteiro teor do Acórdão PL-TCE nº 437/2013, que julgou irregulares as contas do FUNDEB de Cururupu, no exercício financeiro de 2007, pelas razoes jurídicas ali fundamentas; IV – determinar o prosseguimento ao feito, relativo à Tomada de Contas Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério (FUNDEB) de Cururupu, exercício financeiro 2007, na forma legal e regimental; V – publicar a presente decisão no Diário Oficial Eletrônico desta Corte de Contas, para que surta os efeitos legais; VI – proceder o arquivamento de cópia dos autos por meio eletrônico neste TCE, para todos os fins de direito. Presentes à sessão os Conselheiros João Jorge Jinkings Pavão (Presidente), Raimundo Oliveira Filho, Álvaro Césarde França Oliveira, Raimundo Nonato Carvalho Lago Júnior, Edmar Serra Cutrim (Relator), José Ribamar CaldasFurtado, Joaquim Washington Luiz de Oliveira, os Conselheiros Substitutos Melquizedeque Nava Neto e Osmário Freire Guimarães e o Procurador Douglas Paulo da Silva, representante do Ministério Público de Contas.

Publique-se e cumpra-se.

Sala das sessões do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, em São Luís, 30 de março de 2016.

Conselheiro João Jorge Jinkings Pavão – Presidente

Conselheiro Edmar Serra Cutrim – Relator

Douglas Paulo da Silva – Procurador de Contas

Senador maranhense troca apoio do PMDB em São Luís pelo apoio do governo do Estado à candidatura a prefeito do deputado Roberto Costa em Bacabal.

Prioridade de João Alberto nestas eleições no Maranhão é eleger Roberto Costa prefeito da sua terra, Bacabal…

Há quem diga que o sonho do vereador Fábio Câmara (PMDB) em disputar a prefeitura de São Luís foi para o ralo, mas ele ainda não tomou conhecimento.

É que o senador João Alberto, comandante do PMDB no Maranhão só tem um objetivo nestas eleição: sua prioridade é eleger seu ‘quase filho’, o também peemedebista deputado estadual Roberto Costa, prefeito de sua terra natal, Bacabal.

E para tanto, o velho carcará ‘topa tudo por Roberto’. Pelas conversas de bastidores, João Alberto juntou a fome com a vontade de comer, e fez um acordo de cavalheiro com a cúpula do Palácio dos Leões, que trabalha no projeto de reeleição do prefeito Edivaldo.

João Alberto teria trocado o apoio do PMDB na capital, indicando a vereadora Helena Dualibe como vice na chapa governista, pela sustentação dos partidos de base ao governo do Estado à candidatura de Roberto Costa na ‘Princesa do Mearim’.

Aliados de Roberto Costa dão como certo o acordo. Entretanto, existem um agravante, mesmo sem mandato, José Sarney e sua filha, Roseana, ainda têm força do PMDB, sobretudo junto à cúpula nacional. E estão prontamente dispostos a posicionar o partido no lado oposto ao do governador Flávio Dino.

Porém, na atual conjuntura política nacional, fala-se somente no pedido de impeachment da presidente Dilma, e João Alberto é que tem [à favor ou contra] o poder de voto no Senado, o que naturalmente lhe rende dividendos políticos – poder de negociação e barganha…

Enquanto essas variáveis se desenham, o prefeito Edvaldo Holanda fica de longe esperando o grandioso tempo de TV do PDMB e a confirmação do nome de uma companheira de chapa extremamente competitiva, que é Helena Dualibe.

Na manhã desta segunda-feira (28), foi expedido o indeferimento do pedido de liminar feito deputado federal Waldir Maranhão.

O pedido objetivava declarar a nulidade da Resolução nº 10/2016 da Comissão Executiva do Diretório Nacional do Partido Progressista que dissolveu a Comissão Executiva Regional.

Como resultado, o antes presidente do Diretório Estadual do Partido Progressista, Waldir Maranhão, continua afastado, por decisão judicial, da presidência do PP, o que torna ainda mais legítima a condução do Diretório Estadual e Municipal pela atual presidência dos Deputados André Fufuca e Wellington do Curso.