O governador Carlos Brandão alcançou 62% de avaliação positiva em sua gestão, segundo a pesquisa realizada pelo Instituto Quaest e divulgada pelo Grupo Mirante.

O levantamento está sendo feito em todos os estados do país, e reflete a percepção da população sobre o desempenho dos governadores.

Para 2025, o governo do Maranhão tem como principal programa o Maranhão Livre da Fome, com um Cartão-alimentação de R$ 200, mais R$ 50 por filho de até 6 anos. A iniciativa oferece também acesso à saúde e oportunidades de geração de renda.

A pesquisa Quaest foi feita entre 29 de março e 3 de abril, e tem um nível de confiança de 95% para retratar o atual cenário político do estado. A margem de erro é de 3% para mais ou para menos.

Reportagem do site Metropoles, desta quarta-feira (19), assinada pelo jornalista Tácio Lorran, denuncia um esquema da gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD) em São Luís.

Intitulada “Carnaval superfaturado em São Luís: veja lista com cachês e artistas”, a publicação diz que “Prefeito de São Luís anunciou Carnaval 2025 como “o maior de todos os tempos”, mas auditores apontam sobrepreço e irregularidades”.

– ABAIXO A ÍNTEGRA DA REPORTAGEM:

Auditores da Prefeitura de São Luís (MA) identificaram uma série de irregularidades e indícios de superfaturamento na realização de shows no Carnaval da capital maranhense deste ano, revelam documentos obtidos pela coluna. O evento foi anunciado pelo prefeito Eduardo Braide (PSD) como “o maior de todos os tempos” da cidade.

As suspeitas de superfaturamento incluem cachês pagos a artistas de projeção nacional, como Alcione, Ara ketu, Léo Santana, Raça Negra e Xande de Pilares. Completam a lista o grupo Filhos de Jorge e os cantores Thiago Freitas, Heitor Costa e Oh Polêmico.

No total, a Prefeitura de São Luís gastou R$ 9,5 milhões na contratação de 28 artistas e bandas para se apresentarem no Carnaval deste ano. Os auditores encontraram indícios de sobrepreço em 10 desses shows, que custaram R$ 3,5 milhões aos cofres públicos. Também houve a constatação de diversos casos de pagamentos de metade do valor dos cachês às produtoras dos artistas antes mesmo de haver assinatura de contrato ou empenho dos valores no Orçamento municipal.

Procurada, a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, informou que as contratações “foram realizadas em total conformidade com a legislação vigente e todo o processo tem sido conduzido com transparência e responsabilidade”. O município também acusou os auditores fiscais de uma suposta retaliação deles contra a atual gestão (leia a nota na íntegra ao fim da reportagem).

– Os indícios de superfaturamento

Em relação aos casos com indício de sobrepreço, os auditores observaram, por exemplo, que, na contratação de Alcione, a própria prefeitura já havia contratado o espetáculo para as festas de São João, em junho do ano passado, por R$ 199 mil. Para o Carnaval, o contrato saltou para R$ 300 mil, sem apresentação de justificativa para a alta de 33%.

A exemplo de outros casos, os auditores apontam, nesse mesmo relatório referente ao show de Alcione, que os valores foram liberados para pagamento de forma irregular pela Procuradoria-Geral do Município e pelo controlador-geral do município, “em que pesem os indícios de graves irregularidades com potencial dano ao erário público municipal e a competência exclusiva dos auditores de controle interno para a mencionada análise e emissão do respectivo Relatório Sintético de Conformidade Processual”.

“Ignoraram as irregularidades apontadas previamente pelos auditores, principalmente quanto ao indício de sobrepreço, que, uma vez configurado o pagamento, gera o superfaturamento e consequente dano ao erário”, completa o relatório do auditor Jackson dos Santos Castro, datado do último dia 31 de março.

No caso do cantor Xande de Pilares, ex-grupo Revelação, os auditores constataram que o artista foi contratado pela Prefeitura de São Luís para cantar no Carnaval por R$ 230 mil, valor “não compatível com os preços praticados no mercado”. Entre fevereiro e outubro de 2024, outras 14 prefeituras do país pagaram entre R$ 130 mil e R$ 205 mil por Xande de Pilares.

Em outra situação, relatório de 21 de março aponta que o grupo Filhos de Jorge cobrava entre R$ 50 mil e R$ 100 mil de órgãos públicos, mas que a Prefeitura de São Luís acertou o pagamento de R$ 250 mil, “um forte indício de sobrepreço”, conforme analisou o auditor Paulo Ricardo Ramos Fonseca Da Silva. Ele ainda pontua que o mesmo grupo, durante o Carnaval deste ano, foi contratado em outra localidade por R$ 180 mil.

A Associação dos Auditores de Controle Interno do município aponta, em denúncia apresentada ao Ministério Público, que também foram constatados indícios de sobrepreço em outros shows contratados pela prefeitura para o Carnaval, como o do grupo Raça Negra (R$ 600 mil de cachê), de Léo Santana (R$ 650 mil) e de Netinho (R$ 220 mil). Os documentos relativos a esses processos, no entanto, estão sob acesso restrito na

– Pagamentos sem contrato

Os relatórios aos quais a coluna teve acesso também constataram que, em diversos casos, houve pagamento de metade do valor do cachê do Carnaval 2025 mesmo sem que houvesse contrato assinado, o que, no entendimento dos auditores, é irregular. A prefeitura argumenta que precisava fazer os pagamentos mesmo sem contrato porque a alternativa representaria prejuízo em razão de eventual cancelamento das atrações

Houve também, segundo os auditores, casos de artistas, como Alexandre Pires, que receberam pagamentos em data anterior ao da emissão de empenho – que, na execução do orçamento público, é sempre o procedimento inicial para a efetivação de uma despesa. É a reserva daquele recurso no orçamento.

Entre os artistas contratados que acabaram recebendo valores adiantados, sem cobertura contratual, está Luísa Sonza – o terceiro maior cachê do Carnaval em São Luís (R$ 625 mil, atrás apenas de Léo Santana e da dupla sertaneja Zé Neto e Cristiano). Segundo o relatório a respeito dos pagamentos à cantora, tanto a Procuradoria-Geral quanto a Controladoria-Geral do Município “não observaram que não havia contrato formalizado entre as partes”. Conforme o auditor Raimundo Nonato Araújo da Costa, em parecer de 19 de março, cabe a apuração de “responsabilidade pelas falhas ora apontadas antes de efetivar o pagamento”.

Ainda conforme o relatório, o parecer da Procuradoria-Geral do Município “trata ao mesmo tempo de 25 (vinte e cinco) processos” e que, no caso de Luísa Sonza, “não há o que se falar em multa contratual ou qualquer outra obrigação, tendo em vista que não há contrato formalizado entre as partes, tendo em vista que nos autos não há contrato assinado”.

Também sobre pagamentos antecipados no Carnaval, o relator responsável pelo parecer acerca de pagamentos irregulares à banda Mastruz com Leite solicitou, no último dia 25, “a abertura de processo administrativo para apuração de responsabilidade pelas irregularidades ocorridas com ciência dos fatos ao Prefeito Municipal de São Luís, para a adoção das providências de suas competências”.

Os auditores buscam responsabilizar, junto ao MP, o controlador-geral do município, Sergio Motta, pela liberação dos pagamentos. A denúncia da associação, no entanto, tem como foco maior shows contratados para o Réveillon organizado pelo município. Segundo apontam ao Ministério Público, houve R$ 1,06 milhão em sobrepreços nas contratações para os shows da virada do ano. Entre eles o que é apontado como um sobrepreço de 220% na contratação, por R$ 480 mil, do show da cantora de forró Michelle Andrade. De acordo com a denúncia, a mediana dos shows da artista contratados pelo poder público é de R$ 150 mil.

– O que diz a Prefeitura de São Luís sobre indícios de sobrepreço no Carnaval

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, informou que todas as contratações das atrações do Carnaval 2025 foram realizadas em total conformidade com a legislação vigente e que todo o processo tem sido conduzido com transparência e responsabilidade, prezando pela correta aplicação dos recursos públicos.

Confira a nota:

“Os valores dos cachês foram definidos pelos próprios artistas ou representantes legais, e levam em consideração uma série de fatores, como data de contratação, localização da cidade, custos com passagens aéreas, hospedagem, alimentação da equipe, além da alta demanda de apresentações durante o período do Carnaval. Trata-se, portanto, de valores que refletem um conjunto de despesas agregadas, comuns à realidade de eventos em alta temporada como o período do Carnaval.

Ressaltamos que qualquer questionamento deve seguir os trâmites administrativos previstos em lei. Cabe ao órgão de controle interno realizar suas atribuições com responsabilidade e isenção, dentro do devido processo.

Infelizmente, toda essa situação envolvendo denúncias por parte de alguns auditores ocorre em meio a uma insatisfação da categoria, após decisão judicial que determinou a adequação dos seus salários ao teto constitucional. Tal decisão gerou desconforto e reação em parte da classe com denúncias infundadas contra a gestão”.

A coluna procurou todos os 10 artistas que, segundo os auditores, foram contratados por valores superfaturados. Ara ketu, Léo Santana, Raça Negra, Xande de Pilares, Filhos de Jorge, Thiago Freitas, Heitor Costa e Oh Polêmico não responderam.

Alcione informou desconhecer “tais questionamentos”. A assessoria de Netinho esclareceu que o artista cancelou o show, assim como todas as apresentações que faria no Carnaval 2025, em razão do tratamento de câncer. O cantor acrescentou que devolveu o dinheiro para a Prefeitura de São Luís.

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Deputado federal maranhense foi convencido pelo presidente de seu partido e recebeu do governador do Maranhão o encorajamento que precisava para aceitar a nova missão.

Pedro Lucas, Brandão e Arueda comemoraram a indicação do deputado para liderança do União Brasil na Câmara Federal, no último dia 31 de janeiro.

Na tarde desta terça-feira (08), o advogado Antônio Rueda, presidente nacional do União Brasil, colocou o deputado federal Pedro Lucas Fernandes, líder do partido na Câmara Federal, em um jatinho e saiu de Brasília rumo ao Rio de Janeiro.

O motivo da viagem rápida? Convencer o parlamentar a aceitar o convite de ser o novo ministro das Comunicações do governo Lula, em substituição ao também maranhense Juscelino Filho, que pediu demissão de seu cargo nesta terça-feira (8), após a Procuradoria-Geral da República (PGR) oferecer denúncia contra o deputado federal.

Um dos obstáculos para Pedro assumir o cargo de primeiro escalão no governo federal é o tempo que ficará no Ministério das Comunicações: apenas um ano. Em abril de 2026 terá que desincompatibilizar-se para disputar as eleições.

Outro agravante é que Pedro hoje é o atual líder do União na Câmara Federal, função altamente cobiçada; ele é o responsável por nortear a discussão e votações na Casa. Além disso, o parlamentar acumula uma série de atribuições importantes, principalmente ligadas à articulação política, unificação do discurso partidário e, ainda, encaminhamentos do orçamento e nas emendas parlamentares e da bancada do União Brasil.

Contudo, Pedro foi convencido por Antônio Rueda a abrir mão da atual posição e aceitar a nova “missão”.

O maranhense explicou ao presidente do seu partido que precisava ouvir seu líder maior, o governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB). Fez, imediatamente, uma ligação, e ouviu do chefe do Palácio dos Leões o encorajamento que faltava, então, decidiu aceitar o convite.

Agora, com a indicação do União Brasil em favor do seu nome, Pedro Lucas espera a chegada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que está em Tegucigalpa, capital de Honduras, onde participa da 9ª Cúpula de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac).

Se aceitar o convite do União Brasil, Pedro Lucas será nomeado pelo presidente Lula para o ministério das Comunicações.

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes, líder do União Brasil na Câmara Federal é o indicado do partido para ser o novo ministro das Comunicações, em substituição ao também maranhense Juscelino Filho, que pediu demissão de seu cargo nesta terça-feira (8), após a Procuradoria-Geral da República (PGR) oferecer denúncia contra o deputado federal.

O parlamentar agora irá ouvir o governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), de quem é aliado de primeira hora, sobre qual posição deve tomar.

Caso assuma, Pedro irá ficar no cargo até abril do próximo ano, quando deverá desincompatibilizar do ministério para disputar as eleições de 2026.

A decisão final virá do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que irá nomear um novo ministro quando retornar de viagem internacional ainda esta semana.

Para convencer Pedro Lucas assumir a posição de ministro do governo Lula, o advogado Antônio Rueda, presidente nacional do União Brasil, levou o deputado maranhense em um voo agora a tarde para o Rio de Janeiro.

A Justiça do Maranhão rejeitou, nesta terça-feira, 8, a impugnação apresentada pelo deputado estadual Hemetério Weba (PL) e autorizou o prosseguimento do cumprimento de sentença por ato de improbidade administrativa, condenando o parlamentar à suspensão dos direitos políticos por três anos, pagamento de multa civil superior a R$ 626 mil, e proibição de contratar com o poder público pelo mesmo período.

A decisão é da juíza Patrícia Bastos de Carvalho Correia, da Vara Única de Santa Luzia do Paruá, e tem como base condenação anterior, com trânsito em julgado, proferida em Ação Civil Pública por promoção pessoal indevida, quando Weba era prefeito de Nova Olinda do Maranhão. À época, ele foi responsabilizado por publicar propaganda institucional com fins pessoais em jornal de grande circulação, configurando desvio de finalidade do cargo público.

– CLIQUI AQUI E CONFIRA A ÍNTEGRA DA DECISÃO – 

A proposta já passou por comissões importantes e agora aguarda emendas no Plenário do Senado. O PL garante atenção integral às vítimas de queimaduras, com foco na recuperação física, psicológica e na reinserção social.

Deputado federal Júnior Marreca…

Brasília – O Projeto de Lei 4558/19, de autoria do deputado federal Marreca Filho (PRD/MA), segue avançando no Senado Federal. A proposta, que trata da atenção e dos direitos das pessoas vitimadas por queimaduras, já foi aprovada na Câmara dos Deputados e recebeu parecer favorável nas Comissões de Direitos Humanos e de Assuntos Sociais no Senado. Agora, o texto encontra-se no Plenário, em fase de recebimento de emendas. O PL busca garantir um conjunto de direitos que vão desde o tratamento integral pelo SUS até a reabilitação e reintegração dessas pessoas na sociedade.

O PL 4558/19 assegura que pessoas que sofreram queimaduras tenham acesso a todas as etapas do cuidado: físico, estético, psicológico, educacional e profissional. A proposta busca combater o preconceito e garantir condições para que essas pessoas possam reconstruir suas vidas com dignidade.

– Diferenciais do PL

– Tratamento integral e contínuo pelo SUS, inclusive para sequelas permanentes.
– Avaliação para inclusão no Estatuto da Pessoa com Deficiência, assegurando benefícios legais e direitos especiais.
– Vedação de qualquer tipo de discriminação.
– Reforço à reinserção educacional e profissional das vítimas.

– Importância Social

A aprovação deste projeto representa um avanço na garantia de direitos humanos e na valorização da vida de milhares de brasileiros, especialmente vítimas de acidentes ou violências que resultam em queimaduras graves. A proposta preenche uma lacuna histórica de políticas públicas específicas para esse grupo vulnerável.

“O PL 4558/19 é uma resposta necessária e urgente às pessoas que vivem com as marcas físicas e emocionais das queimaduras. Estamos falando de dignidade, acolhimento e justiça social,” destaca o deputado Marreca Filho.

Ivofran Rodrigues Faria atua em duas dezenas de prefeituras do MA, sempre com o mesmo modus operandi.

Não é apenas a prefeitura de Barra do Corda que o empresário Ivofran Rodrigues Faria (foto), 49 anos, natural da cidade de Buriti – MA, possui contratos milionários para venda de livros com recursos provenientes de precatórios do FUNDEF e também, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Apuração do Blog do Domingos Costa constatou que a empresa “G10 Comércio Varejista de Livros LTDA” (G10 EDITORA), cujo Ivofran Rodrigues Faria é o dono, possui contratos em nada menos que 19 (dezenove) prefeituras maranhenses.

São elas: Vitorino Freire, Pinheiro, Sambaíba, Itapepecuru-Mirim, Balsas, Itaipava de Grajaú, Buriti, Campestre, Tutoia, São Pedro da Água Branca, Vargem Grande, Pio XII, Carolina, São João dos Patos,  Bacurituba, Pastos Bons e Nina Rodrigues, Parnarama e Barra do Corda.

Foi exatamente nessa última que a G10 EDITORA teve problemas com a Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros da Polícia Federal do Maranhão.

Ivofran teve mandado de prisão expedido no bojo da Operação da Polícia Federal deflagrada na manhã da última quinta-feira (03), deferida pelo juiz federal Ilan Presser, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

A Polícia Federal constatou que o dono da G10 EDITORA associaram-se com funcionários e secretários da prefeitura de Barra do Corda para o fim específico de cometer os crimes de frustração do caráter competitivo de licitação, fraude em licitação ou contrato e peculato, por meio de fraude nos processos licitatórios Inexigibilidade n.º 009/2021 CSL, Pregão Eletrônico n.º 003/2022 CSL e Pregão Eletrônico n.º 116/2022 CSL, que resultaram na contratação da empresa G10 COMÉRCIO VAREJISTA DE LIVROS LTDA (G10 EDITORA), CNPJ n.º 16.717.416/0001-65, editora cearense registra na Receita Federal na Rua Gilmar Amora Pontes, nº 96, bairro Jabuti, município de Eusébio – CE.

Segundo a DELECOR/DRPJ/SR/PF/MA, o  grupo criminoso começou uma sequência de desvio de recursos totalizando possível prejuízo ao Munícipio no valor total de R$ 5.588.903,60 (cinco milhões, quinhentos e oitenta e oito mil, novecentos e três reais e sessenta centavos) de recursos provenientes de Precatórios do FUNDEF.

Ivofran Rodrigues Faria irá responder pelas práticas dos crimes de associação criminosa, peculato, frustração do caráter competitivo de licitação, fraude em contrato e lavagem de capital.

– “Chefão” em oito estados 

O Blog do DC também apura contratos de empresa “G10 Comércio Varejista de Livros LTDA” em outros 8 (oito) estados: Mato Grosso, Paraíba, Paraná, Ceará, Pernambuco, Bahia, Roraima e Maranhão.

O apelido, “Chefão”, é pelo fato de Ivofran ter atuado em anos anteriores no ramo de entretenimento, ele era dono de uma banda chamada “Forró do Chefão”…

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Imagem meramente ilustrativa…

A Promotoria de Justiça de Porto Franco, por meio da Portaria nº 000099-269/2024, instaurou um procedimento administrativo para investigar possíveis irregularidades na destinação de madeira apreendida e na atuação da empresa Apparicio Transportes LTDA. O caso, que envolve a destinação de 73,748 esteres de madeira, foi originado após denúncias sobre o armazenamento inadequado do material, que está atualmente na Escola Presidente Sarney, em Lajeado Novo, município do Maranhão.

A portaria, assinada pelo promotor de Justiça Dr. Newton de Barros Bello Neto, destaca a necessidade urgente de apurar os responsáveis pelo destino final da madeira, especialmente após informações sobre a possível utilização indevida da apreensão. De acordo com o documento, a madeira apreendida foi depositada em um local inadequado, sem as devidas justificativas legais, levantando sérias suspeitas sobre a transparência e legalidade do processo.

A investigação visa não só a apuração de responsabilidades pela destinação da madeira, mas também a verificação de eventuais práticas irregulares cometidas pela empresa Apparicio Transportes LTDA., envolvida no transporte e armazenamento do material. A destinação de produtos apreendidos deve seguir normas rigorosas estabelecidas pelo Ministério Público, mas, até o momento, não há esclarecimentos suficientes sobre o destino final dos 73,748 esteres de madeira, o que agrava a situação.

Além disso, a apuração de eventuais irregularidades nas atividades da empresa Apparicio Transportes LTDA. e na gestão da madeira apreendida será realizada no âmbito do Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP), com prazos estabelecidos para que todas as diligências sejam cumpridas.

A investigação ainda está em sua fase inicial, mas a expectativa é de que, com o envolvimento das autoridades competentes, os responsáveis sejam identificados e responsabilizados, e que a população tenha um maior esclarecimento sobre o destino de recursos naturais essenciais para o meio ambiente.

Dep. Pedro Lucas Fernandes entregou caminhões para prefeitos…

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA), seguindo com sua agenda de incentivo à agricultura familiar, realizou a entrega de caminhões para as cidades de Jatobá e Mata Roma, por meio da Codevasf. As entregas, que também contaram com a presença do secretário Paulo Casé, atendem associações destes municípios que passarão a contar com um caminhão para escoar suas produções agrícolas.

Para o município de Jatobá, a entrega atendeu à Associação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais da Agricultura Familiar do povoado Taboca da Onça. O equipamento foi recebido pelo prefeito Léo do Banco e pelo vice-prefeito Luzivan, além da primeira-dama e secretária de Assistência Social e Desenvolvimento Humano, Angélica Gabriellen.

Para a cidade de Mata Roma, onde também foi destinado um caminhão ¾, a entrega beneficiou a Rede Mata Roma Solidária e Sustentabilidade (REMAS), representada na entrega pelo presidente Fernando e que contou com a participação do Sérgio Roberto, liderança do município.

“É uma grande satisfação atender às demandas dessas cidades e poder contribuir pelo desenvolvimento da agricultura familiar nestas regiões. Tenho a certeza que estamos dando um importante passo na geração de mais oportunidade de renda e garantindo que estes produtores possam se desenvolver cada vez mais. O nosso mandato tem esse compromisso e vai seguir atuante no apoio aos nossos pequenos agricultores.” destacou o deputado Pedro Lucas.