A líder do PCdoB em Raposa justifica que o município é o único da região Metropolitana que não possui o benefício.

Talita atuará junto ao governador Flávio Dino em benefício dos raposenses…

A ex-prefeita, Talita Laci, em conversa com o titular do blog, informou que vai já na próxima semana buscar junto ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, dirigida pelo deputado estadual licenciado Neto Evangelista (PSDB), a implantação de um Restaurante Popular para o município de Raposa.

De acordo com a pré-candidata a prefeita do PCdoB, o governador Flávio Dino vem realizando um excepcional trabalho com a instalação de diversos restaurantes pelo interior do Estado, a exemplo das duas novas unidades em Pedreiras e Lago da Pedra, além das 30 cozinhas comunitárias que serão construídas nos municípios incluídos no Plano de Ações Mais IDH.

Para Talita, o benefício será de grande valia para os raposenses, ela justifica que o município é o único da região Metropolitana que não possui o provento. “Em São José de Ribamar existe uma cozinha escola há anos; em Paço do Lumiar o governo mantém um no Maiobão, já em São Luis, agora são cinco, no  São Francisco, Anjo da Guarda, Cidade Olímpica e Vila Luizão, e os serviços também estão a todo vapor na Liberdade e Coroadinho, portanto, nossa cidade que já superou 30 mil habitantes não pode ficar de fora”, fundamenta Talita.

Finalidade

Os restaurantes populares têm como objetivo garantir segurança alimentar e nutricional da população onde há grande concentração de famílias com baixa renda, trabalhadores informais, idosos, estudantes, aposentados, famílias cadastradas no Cadastro Único e moradores em situação de risco ou vulnerabilidade alimentar.

Os pratos que terão um custo de apenas dois reais são preparados de acordo com a orientação de uma equipe de nutricionistas, o restaurante climatizado coloca todos que frequentam em um ótimo conforto.

Na tarde do próximo sábado(07), o governador do Maranhão, Flávio Dino e o Secretário de Estado do Desenvolvimento Social, Neto Evangelista estarão na cidade de Zé Doca, para inaugurar mais um Restaurante Popular pelo interior.

No mesmo dia também será feita a abertura de outra unidade, desta vez em Chapadinha.

Em 2016, já foram instaladas duas novas unidades no interior do Estado (Pedreiras e Lago da Pedra), também serão construídas 30 novas cozinhas comunitárias instaladas nos municípios incluídos no Plano de Ações Mais IDH.

Outros  – Na capital maranhense, além da recém-inaugurada unidade do São Francisco, o Governo do Maranhão já disponibiliza o serviço também nos bairros Cidade Olímpica, Maiobão, Vila Luizão, Liberdade, Coroadinho e Anjo da Guarda.

Ministros suspendem mandato do deputado, que também deixa presidência da Casa.

BRASÍLIA — O plenário do STF manteve, na tarde desta quinta-feira, em votação unânime (11 a 0), o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato de deputado federal e, consequentemente, da presidência da Câmara.

Mais cedo, o ministro Teori Zavascki havia determinado a suspensão do mandato em liminar. A decisão foi tomada com base no pedido do Ministério Público Federal realizado em dezembro do ano passado. Investigado pela Lava-Jato, Cunha é réu em processo sobre desvios de dinheiro na Petrobras acusado dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Ele também responde a um processo de cassação do mandato no Conselho de Ética da Câmara.

Relator do caso, Teori explicou que sua decisão determina a suspensão do mandato, o que também afasta Cunha da presidência da Câmara. Ele foi acompanhado por todos os ministros. O plenário do STF também rejeitou a alegação de que a decisão de afastar Cunha configure intervenção do Judiciário no Legislativo.

— Ante o exposto, defiro a medida requerida, determinando a suspensão, pelo requerido, Eduardo Cosentino da Cunha, do exercício do mandato de deputado federal e, por consequência, da função de Presidente da Câmara dos Deputados — afirmou Teori, no fim da leitura de seu voto, que durou duas horas.

Autor do pedido de afastamento, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fez breve comentário sobre a decisão do STF:

— Onze a zero.

Na denúncia do Ministério Público formulada pelo promotor de Justiça,  Lindonjonson Gonçalves de Sousa, aceita pelo juiz Fernando Luiz Mendes Cruz, da 7ª Vara Criminal de São Luís, a ex-governadora Roseana Sarney e  ex-secretário de Saúde do Estado, Ricardo Murad e mais 14 pessoas entre funcionários públicos e empreiteiros, são acusados de desvios de verbas destinadas a Saúde do Maranhão.

De acordo com o promotor público, Lindonjonson Gonçalves de Sousa, autor da denúncia, os recursos foram desviados do Programa Saúde é Vida e da construção de 64 unidades hospitalares em municípios do interior do Maranhão que consumiram entre 2009 e 2010 cerca de R$ 151 milhões.

Transações e transferências de recursos para empresas contratadas sem licitação serviram para financiar a campanha eleitoral do PMDB ao Governo do Estado.

Denúncia contra Roseana – Sobre a ex-governadora do Estado, o Ministério Público, aduz a denúncia, em síntese, que as transações de recursos para as empresas contratadas sem licitação, se destinaram para financiar sua campanha eleitoral e seu partido, no pleito de 2010, na quantia de R$1.950.000,00, sendo a mesma responsável, nos termos do art. 21 da lei 9504/1997, pelos recursos recebidos na campanha eleitoral, constante no anexo 1, II, III, do volume 1, autos oriundos da Procuradoria Geral da República(NF 1.00.000.000771/2014-55), registrado no SIMP-MPMA 1228-500/2015, bem como, pelo fato de ter encabeçado, na condição do cargo que ocupava, os atos de divulgação das obras, inaugurações e ampla companhia publicitária pré-eleitoral, pondo os negócios dos hospitais em grande quantidade, como atos administrativos em seu nome, nos termos do art. 54 c/c 69, I e III, da Constituição Estadual e art. 49, da LC 101/2000, cometendo em tese,condutas descritas no ar. 89, parágrafo único, 90, 96, I, 97, todos da Lei nº9666/1993 e arts. 288, 299 e 312, todos do CPB”.

Denúncia contra Ricardo Murad – Ordenador de despesas, essa era uma das competências do Secretário de Estado de Saúde “Ricardo Jorge Murad, nos termos do art. 68, I, da Constituição Estadual; solidariamente responsável, nos termos do art. 1º,§1°, na gestão fiscal e executor da política estadual do governo da então chefe do poder executivo, por pactuar os contratos, decorrentes das licitações dos 64 hospitais de 20 leitos, ordenando a maior parte das despesas(art. 58-LC 101/2000), havendo indícios, em tese, da prática dos delitos descritos no arts. 89, 90,96, I, 97, da Lei n°8666/1993, c/c arts. 288, 299 e 312 do CPB;”, Portanto, Murad, foi o responsável por pactuar com a contratação das empresas responsáveis pelas obras dos 64 hospitais.

Campanha estadual contra Aftosa foi lançada na zona rural de Ribamar.

O secretário estadual de Agricultura, Pecuária e Pesca, Márcio Honaiser, e o prefeito Gil Cutrim (PDT) lançaram nesta quinta-feira (05) a versão 2016 da campanha de vacinação contra febre aftosa no Maranhão.

A cerimônia aconteceu no bairro da Quinta, no município de São José de Ribamar, e também contou com as presenças do presidente da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Agerd), Sebastião Anchieta; dos vereadores Henrique Queen, Lázaro, Valdeir e Marlene Monroe; além de vários criadores e agricultores da cidade.

A meta, de acordo com a Aged, é vacinar em todo o Maranhão cerca de R$ 7 milhões de cabeças de bovinos e bubalinos, sendo que na Grade Ilha este rebanho ultrapassa a casa dos quatro mil animais.

Em 2015, o estado bateu recordes de cobertura vacinal nas duas etapas da campanha, com 98,82% do rebanho vacinado em maio, e, 98,04%, em novembro.

Neste ano, para aumentar ainda mais os índices e manter o reconhecimento internacional do Maranhão como zona livre de febre aftosa com vacinação, a equipe do PNEFA da Agência irá diversificar a divulgação e as estratégias de ação entre suas regionais.

Gil Cutrim elogiou a iniciativa do governo estadual e agradeceu pelo fato de São José de Ribamar ter sido escolhida para sediar o evento de lançamento da campanha.

“O município possui uma unidade da Agerd, implantada com o apoio da prefeitura, e participa constantemente das ações desenvolvidas pelo governo neste setor. Além disso, Ribamar, anualmente, vem vacinando 100% do seu rebanho e mantendo parcerias proveitosas com a Agência que estão contribuindo nas áreas da agricultura familiar; pesca e abastecimento; e na própria pecuária”, disse o prefeito.

Márcio Honaiser afirmou que, apesar do Maranhão ser um estado grande e muito espalhado geograficamente, o governo, mais uma vez, obterá êxito e manterá o título de zona livre da aftosa.

O secretário agradeceu o prefeito e as parcerias que estão sendo desenvolvidas com o governo municipal ribamarense.

Autuado em flagrante por estupro pelo Raphael Reis, na época, Ribamar Alves foi preso preventivamente e encaminhado para penitenciária de Pedinhas.

O Delegado Regional da Polícia Civil de Santa Inês (84 mil habitantes), Raphael Reis será transferido para a cidade de Araíoses (pouco mais de 44 mil habitantes). 

O delegado ganhou respeito e notoriedade após prender o prefeito Ribamar Alves(PSB), acusado de ter estuprado uma jovem de 18 anos no final de janeiro deste ano.

Diante dos burburinhos acerca da transferência e a possível relação com a prisão do ‘prefeito-ex-presidiário’, o Superintendente de Polícia Civil do Interior, Dicival Gonçalves, resolveu se posicionar.

“Ele mora em Teresina (PI) e fica mais cômodo atuar em Araioses. Foi ele quem fez o requerimento para mudar de cidade e, como ele realizou um bom trabalho e tem crédito, resolvemos atender seu pedido”, esclareceu Dicival.

Ainda sobre o caso Ribamar, o superintendente afirmou que não compactua com o ato e que caso o incidente se repita, o prefeito tornará a ser preso.

Delegado fez questão de acompanhar o prefeito de Santa Inês para São Luís no GTA.

Em seu despacho, Teori Zavascki explicou que a situação de afastamento de Eduardo Cunha da Presidência da Câmara é “extraordinária, excepcional e, por isso, pontual e individualizada”. “Mesmo que não haja previsão específica, com assento constitucional, a respeito do afastamento, pela jurisdição criminal, de parlamentares do exercício de seu mandato, ou a imposição de afastamento do Presidente da Câmara dos Deputados quando o seu ocupante venha a ser processado criminalmente, está demonstrado que, no caso, ambas se fazem claramente devidas.”

Aliados de Cunha sempre alimentaram o discurso de que era impossível o STF afastar Cunha do mandato. Entretanto, em seu despacho, Teori explicou que a situação de afastamento de Cunha é “extraordinária, excepcional e, por isso, pontual e individualizada”…

Cunha está na residência oficial da Câmara, no Lago Sul de Brasília

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou por meio de sua assessoria, às 8h28 desta quinta-feira (5), que recebeu e assinou a notificação da decisão do ministro Teori Zavascki.

Cunha está na residência oficial da Câmara, no Lago Sul de Brasília. Aliados já se encaminham para a casa dele e se dizem “perplexos” com a decisão do ministro.

“Ele [Zavascki] criou um fato, porque o julgamento de hoje era outro. Não sei se o Supremo mantém isso, é uma interferência na Câmara, uma intervenção. Isso é um golpe.”, afirmou o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), um dos mais próximos a Cunha.

Aliados do peemedebista sempre alimentaram o discurso de que era impossível o STF afastar Cunha do mandato já que isso significaria uma afronta a outro poder, uma interferência indevida e uma violência à decisão popular, já que o mandato é dado pelo povo e só pode ser manipulado pela Câmara, que é formada por representantes do povo.

Nesta quinta o STF havia programado o julgamento do pedido de afastamento de Cunha protocolado pela Rede. O pedido objeto da liminar de Zavascki é o feito em dezembro pela Procuradoria-Geral da República.

Com Eduardo Cunha afastado após decisão do Supremo Tribunal Federal, o deputado maranhense vai ocupar o posto na casa.

Waldir é réu na Lava Jato..

A decisão do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), em suspender o mandato de deputado do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, afasta Cunha (PMDB-RJ) também da presidência da casa. Com isso, assume o posto o deputado Waldir Maranhão (PP-MA). Waldir é aliado de Cunha e réu nas investigações da Operação Lava Jato.

Ele é acusado de ter se beneficiado com pelo menos US$ 5 milhões em propinas de contratos da Petrobras. Já está provado que o dinheiro estava em contas não declaradas em um banco suíço. Além disso, o nome de Eduardo Cunha aparece em diversas delações premiadas. 

O deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, teve o mandato suspenso pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki. A decisão, tomada na quarta-feira (4), tem 73 páginas e é em caráter liminar, portanto, cabe recurso ao plenário da Corte.

A liminar de Zavascki atende a um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) queapontou “11 atos” que justificavam a saída de Cunha do cargo. O procurador-geral, Rodrigo Janot, classificou o deputado de “delinquente” e o acusou de interferir nas investigações da Operação Lava Jato, da qual ele é réu no Supremo.

No pedido, Janot sustenta que Cunha estava “utilizando do cargo de deputado federal e da função de presidente da Câmara dos Deputados em interesse próprio e ilícito, qual seja, evitar que as investigações contra si tenham curso e cheguem a bom termo, bem como reiterar as práticas delitivas, com o intuito de obter vantagens indevidas”.

Segundo o ministro do STF, a medida é “necessária, adequada e suficiente”. “A reiteração criminosa e o uso do cargo de representante do povo para atender interesses ilícitos e escusos, não apenas dos empresários, mas também próprios, é fator que demonstra a necessidade também do afastamento do cargo para evitar a reiteração criminosa, assegurando-se a ordem pública”, justificou Janot no pedido.

Vale lembrar que um processo que pede a cassação do mandato de Cunha se arrasta na Comissão de Ética da Câmara. Desde o fim do ano passado, o deputado tem conseguido, por meio de manobras regimentais orquestradas por aliados dele, postergar o julgamento da ação.

Leia a íntegra do despacho do ministro Teori Zavascki