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A Subprocuradora-Geral da República, Maria Caetana Cintra Santos, deu parecer favorável nesta segunda-feira (31) à Câmara Municipal de Vereadores de São Luís na Reclamação nº 77.023/MA, que tramita no Supremo Tribunal Federal, na qual o Parlamento contesta decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão que atendeu a um pedido do prefeito Eduardo Braide dando autonomia ao gestor para remanejar recursos do orçamento sem fiscalização e autorização da Casa, em até 25%.
Ao votar a Lei Orçamentária Anual (LOA), a Câmara de Vereadores decidiu aprovar uma emenda reduzindo de 25% para 5% a margem de autonomia do prefeito para remanejar recursos do orçamento sem fiscalização e autorização da Câmara, o que deixou Braide revoltado.
Ele ingressou na Justiça e, de forma inacreditável, ganhou uma decisão favorável do TJ-MA…
A Câmara recorreu ao STF e, agora, o MPF em seu parecer identificou erro no julgamento do Tribunal de Justiça do Maranhão.
“Diante desse cenário, observa-se que o Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu a controvérsia em dissonância com o entendimento previamente fixado no Supremo Tribunal Federal sobre o tema, em pleno desrespeito aos pilares hierárquicos da jurisdição. Isto posto, manifesta-se o Ministério Público Federal pela procedência da reclamação.” Escreveu a Subprocuradora-Geral da República, Maria Caetana Cintra Santos.
– CLIQUE AQUI E CONFIRA A ÍNTEGRA DO PARECER DO MPF-
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João Igor em pré-campanha pelo interior do Maranhão…
Com o exitoso resultado das eleições municipais de 2024, o ex- prefeito de São Bernardo – região do Baixo Parnaíba, João Igor, do PDT, segue cada vez mais forte para se eleger deputado na eleição de 2026.
Neste final de semana ele esteve em Buriti de Inácia Vaz, junto ao ex-prefeito Naldo Batista, para reafirmar o compromisso com o seu grupo político no município, junto também ao pré-candidato a deputado federal Erlanio Xavier.
Já em Água Doce, ao lado do líder político Eliomar Dias e da ex prefeita Thalita Dias, ele esteve cumprindo agenda junto ao senador Weverton Rocha.
“Sempre que o senador vem a Água Doce, traz boas notícias para nosso município, reafirmando seu compromisso com nossa gente. Seguimos juntos, trabalhando pelo desenvolvimento da nossa cidade, dando continuidade ao legado da ex-prefeita Thalita Dias”, disse.
Ele também esteve em Barreirinhas na Solenidade de Inauguração da ponte que liga a sede do município a zona rural e nas celebrações de aniversário da amada São Bernardo e de Araioses. Reencontrei muitos amigos e prestigiou esses grandes momentos com o povo daquela região.
João conseguiu eleger seu sucessor com mais de 60% dos votos em São Bernardo e ainda o pai, Neto Carvalho que consagrou vitória como prefeito de Araioses.
O tio, Nonato Carvalho, se reelegeu prefeito de Magalhães de Almeida; a madrasta, Sâmia Moreira, reeleita em Santa Quitéria. E, a prima de João Igor, a prefeita reeleita Thalita Dias, elegeu a sucessora em Água Doce.
Não há dúvidas de que ele segue cada vez mais forte com sua pré-candidatura a deputado estadual.
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Ato ocorrerá em Santa Inês nesta quarta-feira (02); Governador do Maranhão e ministro dos Transportes participarão do evento; pavimento de 157 quilômetros da BR-222 será feito em rígido de concreto.
Reconstrução de 157 km da BR-222, entre os municípios de Miranda do Norte, Santa Inês e Santa Luzia, será feita em pavimento rígido de concreto (modelo whitetopping)…
O governador Carlos Brandão e o ministro dos Transportes, Renan Filho, participam nesta quarta-feira (2), às 11h, da assinatura da Ordem de Serviço (OS) para o início da reconstrução de 157 km da BR-222, entre os municípios de Miranda do Norte, Santa Inês e Santa Luzia.
A obra, que integra o Novo PAC, terá investimentos superiores a R$ 622 milhões.
A estrada será reconstruída com pavimento rígido de concreto (modelo whitetopping), garantindo com isso maior durabilidade, conforto e segurança para os usuários da rodovia ao longo dos 157 quilômetros de extensão do trecho que será revitalizado.
O cerimônia de assinatura contará com a presença dos ministros das Comunicações, Juscelino Filho; dos Esportes, André Fufuca; e autoridades locais.
A assinatura da OS será realizada no Posto Ypiranga Paizão, no Km 269, na BR-316/MA. Durante a visita, o ministro dos Transportes realizará uma vistoria na ponte do quilômetro 363, em Santa Inês, que está em fase final de reconstrução.
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Vereadores que correm risco de perder o mandato em Tutóia: Heltonio, Professora Lucilda e Kaio do Rone (PRD); Paulinho e Mathea do Regino (Avante).
Nesta segunda-feira (31), duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que tratam de fraudes escancaradas de descumprimento da exigência de quota de gênero nas eleições de 2024 no município de Tutóia-MA, receberam Parecer do Ministério Público Eleitoral.
Os processos de números 0600579-48.2024.6.10.0040 e, também, 0600578-63.2024.6.10.0040, respectivamente, tratam da mesma situação: segundo os autores, os partidos AVANTE e PRD registraram mulheres para concorrer ao cargo de vereador, mas tudo não passada de “candidaturas fictícias” entre o total de candidatas que concorriam pelo partido, de forma a fraudar a cota de gênero nas eleições municipais de 2024.
No PRD, é pedido a cassação dos vereadores Heltonio dos Santos Araújo, Kaio Costa Alves e Lucilda Oliveira Carvalho. E no partido Avante, os mandatos de pedidos de cassação são dos vereadores José de Arimatea Oliveira do Espirito Santo (“Mathea do Regino”) e Paulo Roberto Galvão de Caldas (“Paulinho”).
No Parecer, o assinada pelo Promotor Eleitoral John Derrick Barbosa Braúna, ele acolhe o pedido dos autores e pede a cassação dos cinco vereadores tutoienses. O MPE, considera a comprovação de todos os requisitos da Súmula nº 73 do TSE para configuração da fraude, não resta alternativa senão reconhecer os desrespeito ao percentual mínimo de 30% (trinta por cento) de candidaturas femininas, nos termos do art. 10, § 3º, da Lei n. 9.504/97.
“Diante de todo o exposto, o Ministério Público se manifesta pela procedência dos pedidos da presente ação de investigação judicial eleitoral, decretando-se a nulidade de todos os votos recebidos pelo Partido da Renovação Democrática (PRD) de Tutoia/MA, porquanto auferidos a partir de fraude ao disposto no art. 10, § 3º, da Lei nº 9.504/1997, cassando, consequentemente, o registro de candidatura de todos os representados e o diploma dos candidatos eleitos.” Pede o Promotor John Derrick
Os processos agora seguem para o Juiz Eleitoral de Tutoia sentenciar.
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Pedro Lucas na comitiva do Presidente Lula…
O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA), líder do União Brasil na Câmara dos Deputados, integrou a comitiva liderada pelo presidente Lula que realizou uma visita para prospecção de negócios ao Japão e ao Vietnã. A missão brasileira retorna ao país com excelentes resultados, como a abertura do mercado vietnamita à carne brasileira e a sinalização do Japão para também abrir o seu mercado para a carne do Brasil, além da venda de aeronaves da Embraer para a companhia japonesa All Nippon Airways.
Durante a estadia no Japão, a comitiva participou do Fórum Econômico Brasil-Japão, onde foram discutidas oportunidades de negócios e investimentos. Os dois países estabeleceram a meta de elevar o comércio bilateral dos atuais US$ 11 bilhões para US$ 17 bilhões. Também foi firmado o interesse em fortalecer as relações com o Mercosul, especialmente em questões ambientais e de descarbonização.
Os três grandes destaques desta viagem são a sinalização do Japão em se comprometer a trabalhar pelo acesso da carne bovina brasileira ao mercado japonês. O interesse dos japoneses em aumentar o etanol em seu combustível, possibilitando que o Brasil exporte futuramente ao país. Também se destaca a venda de aeronaves da Embraer para a All Nippon Airways no valor de R$ 10 bilhões.
O grande destaque da missão brasileira ao Vietnã foi o acordo para destravar o mercado vietnamita para carne bovina brasileira. A medida integra o Plano de Ação 2025-2030 da Parceria Estratégica Brasil-Vietnã, e é um passo fundamental para alavancar as exportações e atrair investimentos para o setor agroindustrial brasileiro. Desde 2017 o Vietnã não importa carne bovina do Brasil.
“Voltamos desta missão com a certeza de que o Brasil conquistou grandes avanços. Foram firmados acordos em diversas áreas, como energia, meio ambiente, agricultura, ciência e tecnologia. O nosso país está preparado para receber estes investimentos e vamos seguir buscando mais cooperação, para transformar cada vez mais o futuro do Brasil.” destacou o deputado Pedro Lucas.
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Durante entrevista em Recife-PE, no domingo (30), o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, falou sobre as eleições de 2026 no Maranhão.
Kassab afirmou que atual prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), disputará o Governo do Maranhão no ano que vem.
“No Maranhão, o Braide se reelegeu prefeito de São Luís com quase 80% dos votos e é fortíssimo candidato a governador, está a frente em todas as pesquisas. Candidato a governador. Fortíssimo”, afirmou Kassab.
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Ministro Fufuca em Barreirinhas com o governador Brandão e Iracema Vale…
Na semana em que Barreirinhas celebra seus 87 anos, o esporte entrou em campo com a inauguração do novo Estádio Guaribão, no povoado Sobradinho.
O estádio é a realização de um sonho dos amantes do futebol do povoado de Sobradinho e região, e faz uma homenagem a Raimundo Nonato Moreira, grande defensor do esporte na região dos Lençóis, que morreu aos 53 anos de idade.
O ministro do Esporte, André Fufuca, entrou em campo, em parceria com o governo do Estado, garantindo os recursos que ajudaram a realizar esse sonho. E já avisou que vem mais por aí: os craques de bola de toda a região dos Lençóis maranhenses vão ter mais espaço pra mostrar a habilidade em campo quando o novo estádio do Riacho, no centro de Barreirinhas estiver pronto.
O filho de Guaribão, Gabriel Barbosa, representou a família, ressaltou o exemplo do pai para os jovens esportistas de Barreirinhas, agradeceu a conquista e correu pro abraço.
A tabelinha entre Fufuca, governador Carlos Brandão e o prefeito Vinicius Vale termina sempre em golaço para a população de Barreirinhas.
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Governador Brandão e comitiva durante entrega da obra…
O Governo do Maranhão entregou mais duas obras para modernizar a infraestrutura viária e dar mais mobilidade ao trânsito da Grande Ilha. Neste domingo (30), o governador Carlos Brandão fez a entrega das obras de requalificação do Retorno do Olho d’Água/Araçagy e da MA-203 (Estrada da Raposa). Também foram entregues novos carrinhos do programa Minha Renda Praia.
O primeiro compromisso do dia foi a entrega do Retorno do Olho d’Água/Araçagy, onde o governador Carlos Brandão ressaltou a importância estratégica para a infraestrutura viária da Grande Ilha.
“Pela região do Retorno do Olho d’Água passam diariamente inúmeras pessoas a caminho de Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Raposa, por isso, esta requalificação era necessária. Melhoramos toda a geometria viária para dar mais mobilidade, acabando com os engarrafamentos, além de novo projeto paisagístico para a região”, assinalou Brandão.
Já na MA-203 (Estrada da Raposa), na qual o governador e sua comitiva fizeram carreata pelo trecho requalificado, Brandão afirmou que a obra, além de melhorar o trânsito, tem importância turística e social.
“O turismo em Raposa está crescendo muito, e mais pessoas têm visitado a cidade por causa das suas belezas naturais, em busca das rendas, do artesanato, dos passeios de barco. Por isso, precisamos dar a infraestrutura para que a cidade continue se desenvolvendo. Assim, foi feita a requalificação geral da MA-203, inclusive duplicando a rodovia, que era muito estreita. O novo projeto contemplou desde o acostamento até a ciclovia, protegendo todos que trafegam por lá”, explicou Brandão.
Outros investimentos em infraestrutura viária
Brandão destacou ainda outros investimentos do Governo do Maranhão em infraestrutura viária na Grande Ilha, como a construção de um novo trecho de extensão da Avenida Litorânea. A via ganhará mais 7 km, com três faixas de rolamento nos dois sentidos, indo da Praça de Iemanjá, no Olho d’Água, até o final da Praia do Araçagi. As obras devem iniciar no próximo mês.
O governador também falou da Avenida Metropolitana, cujas obras vistoriou no sábado (29). “Vistoriamos o primeiro trecho da Avenida Metropolitana, que vai do Funil, na BR-135, até o bairro São Raimundo. Esse trecho será inaugurado em breve. E vamos seguir com a obra, contornando toda a região do aeroporto de São Luís e seguindo até São José de Ribamar, passando por pontos importantes, como a Expoema e a Uema. Esta, com certeza, será a maior obra de infraestrutura viária da Grande Ilha”, informou.
A Avenida Metropolitana é um novo corredor viário que está sendo construído pelo Governo do Maranhão. Com mais de 10 km de extensão, ela vai interligar mais de 50 bairros dos quatro municípios da Ilha, beneficiando mais de 1 milhão de pessoas.
Requalificação do Retorno do Olho d’Água/Araçagy
Obra executada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), o aprimoramento da geometria da área do retorno do Olho d’Água, na interseção da Avenida São Luís Rei de França com a Avenida dos Holandeses (MA-203), proporciona maior fluidez ao tráfego e reduz congestionamentos.
O secretário de Estado de Infraestrutura, Aparício Bandeira, informou que as intervenções do Retorno do Olho d’Água/Araçagy e da MA-203 (Estrada da Raposa) somam 20 km de requalificação viária para a capital, contribuindo tanto para a mobilidade e segurança, quanto para o crescimento econômico e a sustentabilidade.
“Essas duas obras têm uma dimensão que a gente não pode mensurar, porque são 20 km de vias que foram totalmente requalificadas, saindo do antigo Retorno do Olho d’Água até a Raposa. As duas obras foram executadas seguindo os conceitos de modernidade viária, com projetos de ciclovia, nova sinalização e nova geometria de tráfego para uma região onde percebemos o constante crescimento do tráfego, pontuou.
No Retorno do Olho d’Água/Araçagy foram executados serviços de pavimentação asfáltica, drenagem superficial e profunda, iluminação e urbanização da área que se estende da Zoomania até o Supermercado Mateus. Além disso, o projeto inclui avanços na iluminação, passeios, urbanização e novo paisagismo, valorizando ainda mais a região.
A obra beneficia diretamente os bairros Olho d’Água, Calhau e Araçagy, além da cidade de Raposa e moradores de outros municípios da Grande Ilha que utilizam a via diariamente.
Mesmo antes da finalização da obra já era possível observar a significativa redução de congestionamentos e maior fluidez no tráfego, especialmente nos horários de pico na região, pois a nova geometria viária otimiza a circulação de veículos e pedestres, reduzindo pontos de conflito.
A nova iluminação e a adequação dos passeios aumentaram a segurança dos pedestres e motoristas. As melhorias na sinalização viária e reorganização do espaço urbano também contribuem para a redução de acidentes. A melhor urbanização e paisagismo proporcionam maior qualidade de vida para os moradores, além da valorização da região, com incentivo ao comércio e atração de novos investimentos.
A obra também traz impactos positivos para o meio ambiente, com a redução das emissões de poluentes devido à menor retenção de veículos no trânsito, aliada à urbanização planejada com ênfase na preservação ambiental e drenagem eficiente.
Requalificação da MA-203/Estrada da Raposa
Já para a requalificação da MA-203 (Estrada da Raposa) foram realizados serviços ao longo de 11,69 km de rodovia, iniciando no Viaduto Neiva Moreira e indo até ao Cais da Raposa.
Foram executadas obras de urbanização, sinalização e alargamento da pista. A rodovia anterior tinha 6,4 metros de faixa de rolamento e passou a ter 12,8 metros de plataforma total, sendo 2 metros para acostamento e 1,2 metro para a ciclofaixa, resultando em mais mobilidade urbana para a área.
Foi ampliado o trecho de acesso ao município, tornando a via mais trafegável, com ciclovias, acostamento, paradas de ônibus requalificadas, duplicação de trecho, asfalto novo e sinalização adequada.
Também foi realizado o recapeamento nos trechos dentro da sede do município de Raposa, além da implantação de 5,34 km de drenagem superficial, nova sinalização horizontal, novos pisos e abrigos para usuários do transporte coletivo, além da recuperação de cinco paradas de ônibus.
Programa Minha Renda Praia
Como parte das políticas de inclusão socioprodutiva do Governo do Maranhão, o governador Carlos Brandão também entregou novos carrinhos do programa Minha Renda Praia a vendedores que atuam na região do Araçagy, para a venda de milho, churrasco e coco.
Coordenado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), o programa Minha Renda Praia beneficia vendedores informais de ostras, queijo grelhado, bebidas, camarão, ovos de codorna, frutas, picolés e sorvetes, que atuam na orla da Grande Ilha, oferecendo melhores condições de trabalho aos comerciantes e garantindo produtos de qualidade para os consumidores.
Os beneficiados com os carrinhos afirmaram que os equipamentos vão facilitar seu trabalho. “Com os carrinhos a gente tem muito mais suporte para armazenar e vender nossos produtos, melhorando nossas vendas”, disse Eunice dos Santos Cavalcante, 35 anos, que há 20 vende coco na Praia do Araçagi.
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Judiciário de Cândido Mendes aponta litigância abusiva contra o INSS. Auditoria interna constata 551 processos com pedido de pensão por aposentadoria rural pelo mesmo advogado.
Imagem do advogado Dalton Arruda, quando foi preso por agredir a esposa…
Após descobrir 551 processos com pedido de pensão por aposentadoria rural, ajuizadas no mesmo ano e pelo mesmo advogado (OAB/MA 9063), que corresponde a advogado Dalton Hugolino Arruda de Sousa, a juíza Luana Santana Tavares, titular da Vara Única de Cândido Mendes, decidiu apurar as ocorrências e informou o fato à Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA).
Em decisão de 14 de março, a juíza também suspendeu um dos processos e intimou a parte para esclarecer fatos como a diferença entre o documento público emitido pelo INSS e a declaração de residência apresentada, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Também intimou o INSS para ciência da decisão.
A decisão foi tomada após uma auditoria interna no gabinete judicial, em 100 processos por amostragem, a qual constatou declarações de residência digitadas com a formatação idêntica, sem qualquer outra prova de residência; procurações com assinaturas de pessoas em nome de outras e sem observar formalidades legais e documento oficial do INSS com endereço diferente, inclusive em outros estados.
PROCESSOS SEMELHANTES
Os processos semelhantes foram encontrados durante a identificação dos tipos de demandas mais comuns na Comarca de Cândido Mendes, a fim de criar ações estratégicas para acelerar o julgamento da demanda.
Conforme os trabalhos foram avançando, foram encontradas centenas de processos semelhantes entre si, com pedidos de aposentadoria rural ou pensão por morte, todos distribuídos em 2024.
Em quase todas as declarações de residência os autores são moradores do Povoado Barão de Tromai, S/N, Zona Rural de Cândido Mendes, o qual possui população de 1.878 habitantes. “Assim, não se mostra crível que cerca de 1/3 da população de todo um povoado seja composta por indivíduos aptos a aposentarem ou a receberem pensão por morte”, observou a juíza.
LITIGÂNCIA ABUSIVA
A decisão judicial foi fundamentada na Recomendação n. º 159 do Conselho Nacional de Justiça, de 23 de outubro de 2024, que orienta sobre medidas para identificar, tratar e prevenir “litigância abusiva” na Justiça estadual.
A litigância abusiva é entendida como o “desvio ou manifesto excesso dos limites impostos pela finalidade social, jurídica, política e/ou econômica do direito de acesso ao Poder Judiciário”, o que compromete o acesso à Justiça.
A juíza explicou que é considerada demanda de litigância abusiva aquela “sem lastro, temerárias, artificiais, procrastinatórias, frívolas, fraudulentas, desnecessariamente fracionadas, configuradoras de assédio processual ou violadoras do dever de mitigação de prejuízos, entre outras, as quais, conforme sua extensão e impactos, podem constituir litigância predatória”.
– QUEM É DALTON ARRUDA
Dalton além de advogado com trâmite em questões previdenciárias é um velho conhecido da política maranhense, já disputou inúmeras eleições para diversos cargos mas, felizmente, nunca conseguiu se eleger.
Ele é 4º suplente de deputado estadual e muito conhecido pelas “bandas” do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Dalton Hugolino Arruda de Sousa teve a prisão decretada duas vezes pela Justiça do Maranhão por agressão contra a ex-esposa, a fisioterapeuta Janayna do Socorro Muniz Arruda.
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Prefeito de Paço do Lumiar, Fred Campos…
No próximo dia 10 de abril, o prefeito Fred Campos completa seus primeiros 100 dias à frente da Prefeitura de Paço do Lumiar, e já tem um motivo especial para comemorar com a população: serão mais de 100 ações concretas entregues ao longo desse período.
Desde o início da gestão, Fred Campos vem mostrando que trabalho e compromisso caminham juntos. Nos próximos dias, o prefeito se prepara para intensificar ainda mais as entregas com uma série de inaugurações e ações em várias comunidades do município.
Entre os destaques está o programa Pavimenta Paço, que está mudando a realidade de ruas que antes eram sinônimo de abandono. “Vamos entregar ruas totalmente recuperadas, com bloquete no chão e dignidade para os moradores. Essa é uma das nossas prioridades desde o primeiro dia: garantir mobilidade e qualidade de vida para quem mais precisa”, afirmou Fred.
Outro grande avanço vem com o Ilumina Paço, programa que já levou iluminação de LED para diversas comunidades, garantindo mais segurança, economia e um visual renovado para os bairros. “Onde antes era escuridão, agora tem luz forte e moderna chegando para fazer a diferença na vida das pessoas”, destacou o prefeito.
Além disso, escolas totalmente revitalizadas e novas praças públicas também estão no pacote de entregas. “Queremos que as pessoas se sintam acolhidas, que tenham espaços de lazer, educação e convivência com qualidade. Estamos trabalhando todos os dias com esse objetivo”, completou Fred Campos.
O prefeito ainda anunciou que o calendário de entregas será intenso nas próximas semanas e reafirmou o compromisso de continuar ouvindo a população. “Governar é cuidar de gente. E é com esse espírito que vamos seguir avançando, com responsabilidade, diálogo e ação”, finalizou.
Paço do Lumiar vive um novo momento, e os 100 primeiros dias da gestão Fred Campos já deixam claro que o futuro chegou — e chegou com trabalho de verdade.
