NOTA DO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO – PSB.

Partido pede a desfiliação do prefeito cassado do PSB…

O Partido Socialista Brasileiro – PSB, reunido através de sua Comissão Executiva Estadual, lamenta a grave acusação contra o filiado e membro desta executiva estadual, Ribamar Alves.

O partido repudia de forma veemente quaisquer atitudes que atentem contra a dignidade das mulheres, prática que considera hedionda.

No aspecto disciplinar, considerando que o filiado integra o diretório nacional, as providências disciplinares compete àquela instância partidária.

A Comissão Executiva, diante da gravidade dos fatos, ainda que se abstenha de fazer qualquer pré-julgamento, resolve: indicar ao Diretório Estadual a perda da função de direção no âmbito desta executiva; recomendar ao Diretório Nacional a suspensão do filiado pelo prazo que durar a instrução criminal perante a Justiça Estadual do Maranhão.

São Luís, 22 de fevereiro de 2016

Se condenado, Hildo Rocha sofrerá suspensão de direitos políticos por até oito anos, terá que pagar multa civil de até o dobro do valor dos danos ao erário, ficará impedido de contratar com o Poder Público pelo prazo de cinco anos, terá que ressarcir o erário federal e ainda perderá o mandato de deputado federal.

A ação do MPF se baseia em relatório de auditoria da CGU a partir de fiscalização no Município de Cantanhede, no período em que era prefeito o atual deputado federal Hildo Rocha.

Blog do Garrone – Em recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1ª Região), o Ministério Público Federal (MPF) de acusa o deputado federal Hildo Rocha de praticar gravíssimos atos de corrupção quando de sua gestão como prefeito de Cantanhede e pede a sua condenação por atos de improbidade. O Blog do Garrone publicou no ano passado que uma falha do MPF teria livrado Hildo Rocha de condenação, conforme decisão da Justiça Federal de 1º Grau. Mas o procurador da República Galtiênio Paulino ingressou com recurso e o caso pode sofrer uma reviravolta.

Se condenado, Hildo Rocha sofrerá suspensão de direitos políticos por até oito anos, terá que pagar multa civil de até o dobro do valor dos danos ao erário, ficará impedido de contratar com o Poder Público pelo prazo de cinco anos, terá que ressarcir o erário federal e ainda perderá o mandato de deputado federal. Além dessas sanções, pela Lei Ficha Limpa, Hildo Rocha ficaria inelegível por mais oito anos, após cumprir todas as sanções e somente poderia disputar eleições a partir de 2032.

No recurso, amparado em relatório da Controladoria Geral da União, que fiscalizou o Município de Cantanhede, o procurador da República Galtiênio Paulino, representando o Ministério Público Federal, acusou Hildo Rocha de burlar processos licitatórios, desviar recursos públicos federais com empresas fantasmas e com pagamentos por serviços não prestados, além de montagem de procedimentos licitatórios.

Em trecho da petição, sustentou o Ministério Público Federal:

“HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO, ex-prefeito municipal de Cantanhede/MA: a) fragmentou despesas com intuito de burlar o devido processo licitatório; b) desviou recursos públicos mediante pagamento de despesas inexistentes, através da utilização de empresas que funcionavam apenas “no papel” ou sem capacidade de fornecimento do bem descrito nas notas fiscais, bem como de contratos inexistentes feitos à revelia do suposto favorecido; c) deixou de recolher tributos devidos à previdência em razão de bens/serviços não declarados; d) montagem de procedimentos licitatórios cujos objetos foram apenas genericamente indicados, impossibilitando a apresentação de propostas”.

Ainda na petição do recurso, o Ministério Público Federal foi enfático ao acusar Hildo Rocha de “gestão fraudulenta dos recursos federais” quando era prefeito de Cantanhede e ordenador de despesas.

Considerando que já foram coletadas todas as provas da acusação e da defesa, quando da análise do recurso, o TRF da 1ª Região poderá apenas determinar que a Justiça Federal de 1ª Instância julgue o processo, ou poderá desde logo decidir sobre o mérito da ação civil de improbidade e aplicar as sanções ao deputado federal Hildo Rocha, dentre elas a de perda do mandato eletivo. Caso venha a sofrer a pena de perda do mandato de deputado federal, o ex-deputado e atual suplente Davi Alves Junior assumiria o mandato, e o eterno suplente Chiquinho Escórcio passaria para a primeira suplência da coligação do PMDB.

Desvios da Educação, da Saúde e do Combate à Pobreza

A ação do Ministério Público Federal se baseia em relatório de auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) a partir de fiscalização no Município de Cantanhede, no período em que era prefeito o atual deputado federal Hildo Rocha.

No relatório da CGU, os auditores apresentaram diversos processos onde ficaram evidenciadas as fraudes licitatórias. Os processos licitatórios eram montados para simular uma disputa entre os concorrentes. Os auditores da CGU também apontaram saques indevidos em contas vinculadas a programas federais de combate à fome, pagamentos feitos em duplicidade e desvios de recursos da merenda escolar. O deputado federal Hildo Rocha também foi acusado de não pagar as férias dos servidores da Educação no Município de Cantanhede. Foram descobertas ainda fraudes nas licitações, que contavam com a participação de empresas fantasmas.

Histórico de improbidade

A ação por ato de improbidade movida pelo Ministério Público Federal não é a única dor de cabeça do deputado Hildo Rocha. O Blog Marrapa revelou na semana passada que Hildo Rocha pode ser condenado por improbidade em ação movida pelo Ministério Público do Estado do Maranhão. Na outra ação, que tramita na Justiça Estadual, Hildo Rocha conseguiu escapar em primeiro momento, tendo sido condenado apenas o seu sucessor, o ex-prefeito Raimundo Borba Sales a suspensão de direitos políticos, multa civil e ressarcimento ao erário, que já cumpre a pena. Mas o Tribunal de Justiça reformou a decisão que excluía Rocha do processo e determinou que o juiz da Comarca de Cantanhede julgue o deputado federal. Como já há sentença sobre os mesmos fatos, dificilmente Hildo Rocha escapará da condenação e tem o mandato de deputado federal ameaçado.

Além das duas ações do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Estado, uma auditoria da Secretaria de Transparência e Controle pode complicar ainda mais a vida do deputado federal Hildo Rocha. Com base em fonte da Secretaria das Cidades (SECID), o Blog Marrapá publicou que o calote promovido contra os prefeitos por Hildo Rocha na gestão na SECID está sendo objeto de auditoria da Secretaria de Transparência. O Blog do Clodoaldo Corrêa confirmou que está realmente em curso uma auditoria na SECID sobre a gestão de Hildo Rocha, mas o secretário de Transparência, Rodrigo Lago, não antecipou os resultados dos trabalhos, se limitando a afirmar que “os auditores ainda estão formalizando a notificação do ex-gestor quanto às possíveis irregularidades e somente após as eventuais justificativas deve ser elaborado o relatório conclusivo de auditoria”.

Em todos os três casos, como há possíveis práticas de crimes, por ser deputado federal, Hildo Rocha poderá ser denunciado ao Supremo Tribunal Federal pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que vem conduzindo a Operação Lava Jato.

Deu o maior bafafá a declaração do delegado Elson Ramos Nascimento, que sem citar o nome, direcionou duras criticas e acusações contra o ex-prefeito de Turilândia Domingos Sávio Fonseca da Silva, o Curió, pai do atual prefeito de Governador Nunes Freire, Marcel Curió.

“Velho ladrão que responde a processos por desvios de verbas e que vive de sugar prefeituras, lave sua boca antes de falar de mim, pois não sou eu que repondo a vários processos na justiça, estou aqui de cabeça erguida no cargo que consegui graças ao meu conhecimento, sem precisar enganar ou roubar ninguém, paguem quem vocês devem bandos de safados.”, desabafou o delegado pela sua página em rede social.

Domingos Curió começou a briga, delegado Elson Ramos deu o troco…

O delegado, esposo da vereadora nunesfreirense, Francisca Freires(PTdoB), disse que a declaração é decorrente de um discurso de Domingos Curió em palaque, num recente evento realizado na cidade. “Um safado ladrão que veio falar de mim em palanque”, respondeu em comentário do mesmo post via facebook.

Elson Ramos é um dos melhores quadros da Polícia Civil do Maranhão, hoje comanda o 3º DP da Vila Palmeira – Radional em São Luís. E também já atuou na Regional de Barra do Corda e Zé Doca.

Resta saber agora, se Curió vai ficar calado diante das acusações do delegado, que o chamou de “ladrão que responde a processos por desvios de verbas e vive de sugar prefeituras”.

É aguardar os novos capítulos…

Gil Cutrim durante reunião com o presidente do TRE, desembargador Lourival Serejo.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), desembargador Lourival Serejo, confirmou nesta segunda-feira (22) apoio ao projeto “Atualização em Direito Eleitoral Para Eleitores e Candidatos”, iniciativa da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) e que será desenvolvido a partir do próximo mês em várias cidades.

O projeto tem como objetivo levar – de forma gratuita e através de palestras e cursos – ao cidadão comum e àqueles que irão disputar cargos nas eleições municipais deste ano informações sobre temas diversos, dentre eles propaganda política, condutas vedadas e reforma eleitoral; prestação de contas; oratória como fortalecimento do marketing pessoal; organização de uma campanha eleitoral.

As informações sobre a iniciativa foram apresentadas ao desembargador pelo prefeito de São José de Ribamar e presidente da entidade municipalista, Gil Cutrim.

“O objetivo é esmiuçar, ao máximo, temas que irão nortear as eleições de outubro. Esclarecer dúvidas, mostrar o caminho correto com as novas regras eleitorais. Tudo isso visando contribuir para que o cidadão comum e os futuros candidatos tenham compreensão clara sobre o que mudou; o permitido e não permitido”, explicou Cutrim, que agradeceu o apoio do presidente da Corte Eleitoral maranhense.

Lourival Serejo classificou a iniciativa como oportuna e que também visa contribuir para que as eleições municipais transcorram de maneira tranquila e ordeira. “Além disso, o projeto, ao capacitar os agentes sobre vários temas, contribui com o trabalho da própria Justiça Eleitoral”, disse o desembargador.

Serejo determinou à Diretoria Geral do TRE que disponibilize, por exemplo, técnicos que poderão ministrar cursos e palestras sobre os temas envolvidos.

A primeira etapa do projeto “Atualização em Direito Eleitoral Para Eleitores e Candidatos” será realizada em março e deverá ter como sede a cidade de Chapadinha.

Em seguida, outras regionais serão beneficiadas, dentre elas Presidente Dutra, Pinheiro, Caxias, Imperatriz e São Luís.

Gil Cutrim informou, ainda, que, além de técnicos da Federação e da Corte Eleitoral, outras instituições serão convidadas a contribuir, tais como Ministério Público Eleitoral e Tribunal de Contas do Estado, por exemplo.

As inscrições para participar dos cursos e palestras gratuitas serão abertas em breve e estarão disponíveis nowww.famem.org.br

“Não aceitaremos outro aumento de tarifa”, dispara deputado Wellington após paralisação do transporte.

O deputado estadual Wellington do Curso (PPS) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa, na tarde desta segunda-feira (22), para solicitar mais atenção no tocante ao transporte público da capital maranhense.

Em seu pronunciamento, Wellington destacou a paralisação de advertência no transporte público de São Luís e ressaltou que a população não arcará com o ônus, o que torna inadmissível um outro aumento na tarifa cobrada.

O parlamentar disse qu até o presente momento, a dúvida permeia a mente do ludovicense que fica aflito com a inconstância dos serviços prestados. “Frisamos que, independente das circunstâncias, continuaremos em defesa da população de São Luís e, por isso, não aceitaremos, em hipótese alguma, o aumento na tarifa. Deixamos aqui a nossa solicitação à Prefeitura, a fim de que destine mais atenção ao transporte público, demonstrando zelo por aquilo que é constitucionalmente assegurado: o direito de ir e vir”, ressaltou o deputado.

Greve – Os trabalhadores do transporte público que cruzaram os braços por duas horas no início da manhã desta segunda-feira (22), prometem uma nova paralisação mais demorada para esta terça-feira (23). A decisão foi tomada ao fim de uma reunião de conciliação realizada na sede da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte, na tarde de hoje. Os representantes dos empresários afirmaram que não têm condições financeiras de fazer o pagamento dos 40% adiantamento de salário, que estava previsto para o último dia 20.

Pela convenção coletiva, os salários dos rodoviários devem ser pagos em duas parcelas: 40% de adiantamento, até o dia 20 de cada mês, e o restante, 60%, até o quinto dia útil do mês subsequente. Segundo os rodoviários, apenas as empresas Pericumã, Transrequinte, Pelé, Aroeira (que tem linha para a zona rural) e Autoviária Matos fizeram o pagamento do adiantamento aos trabalhadores.

Deputado Souza Neto e o sogro articulam para indicar Taliana Murad, como candidata a vice-prefeita em Santa Inês.

Quem disse que o novo prefeito de Santa Inês, Ednaldo Lima, o Dino, precisa mudar do Partido dos Trabalhadores (PT) para ter o apoio do PCdoB em sua pretensão de reeleição???

Só na cabeça de Ricardo Murad essa ideia prevalece. Em sua página no facebook, o político acusado pela Polícia Federal de ser líder de uma organização criminosa, balburdiou mais uma asneira sobre o caso. Segundo conta, “o governador tenta cooptar o vice-prefeito petista para filiar-se no PCdoB”.

Mentira pura, típica de um sem noção!

Correligionário do atual prefeito, o deputado Zé Inácio esclareceu na tarde desta segunda-feira(22) ao titular do blog, que seu colega de partido não tem nenhuma pretensão de sair do PT, muito pelo contrário, busca fortalecer ainda mais a relação com a sigla.

Portanto, o factoide de Murad, não passa de mais uma tentativa de criar um clima maldoso entre o ex-prefeito “detendo” Ribamar Alves e o Palácio dos Leões.

Filha como vice – Todo esse entrosamento do ex-secretário de Saúde do governo Roseana não é atoa. Ricardo busca emplacar sua segunda filha, Talita Murad – esposa do deputado Souza Neto – como companheira de chapa da pré-candidata Vianey Bringel (PSDB) na eleição que se avizinha. 

Por essa razão tenta implantar um cenário de intriga na política da capital do Vale do Pindaré e tirar proveito da situação.

Outra prova do tamanho do oportunismo barato de Ricardo Murad é o discurso contrário ao do seu genro: Enquanto o “líder de uma organização criminosa” pede que a Justiça conceda liberdade a Ribamar Alves, o deputado Souza Neto diz que foi feita justiça com a posse novo prefeito.

Acreditar em qual dos dois???

O curso pré-universitário municipal de São Mateus será lançado na tarde desta segunda-feira (22). O público alvo são estudantes concluentes do terceiro ano do ensino médio das escolas públicas estaduais e particulares locais. Todos os inscritos passaram por um processo seletivo antes da chegada na última etapa antes da aula inaugural.

São 200 vagas oferecidas, as inscrições iniciaram dia 24 de fevereiro, no site do oficial do município, nas secretarias de Cultura Turismo e Juventude, Semed e escolas estaduais.

O programa implantado pelo de governo de Miltinho Aragão(PSB) veio como proposta do Comitê da Juventude que ouviu os são-mateusense durante a campanha de 2012.

Após ser condenado pelo juiz de primeiro grau da 93ª Zona Eleitoral, Osmar Gomes dos Santos, por abuso de poder econômico e capitação ilícita de sufrágio, e meses após ter a cassação de seu mandato confirmado pela maioria do pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), o prefeito de Raposa Clodomir de Oliveira dos Santos (PRTB), concentra atenção no processo nº 6973, que deve entrar em pauta para julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a partir de quarta-feira (24), conforme a movimentação processual.

Desde o ano passado o atual gestor briga na Justiça com a segunda colocada nas eleição de 2012, Talita Laci (PCdoB), que perdeu a eleição pela diferença de apenas 185 votos. A jovem aliada do governador Flávio Dino, chegou assumir a prefeitura por duas ocisões: uma pelo período aproximado de 30 dias, e outro por cerca de dois meses.

Tabuleiro político

Quem torce pela vitória de Talita Laci na Corte Eleitoral máxima do país é a pré-candidata a prefeita Ociléia Paraíba (PRB). Ela acredita que com a filha de José Laci na prefeitura quatro meses antes da campanha eleitoral, a pré-candidatura a prefeito de seu cunhado, Eudes Barros (PR), afunda de vez. Caso essa hipótese seja concretizada, os aliados do presidente da Câmara de vereadores cairia direto no seu colo, e totalmente de graça, uma vez que não têm simpatia pelo grupo adversário.

Bastidores

Pelos bastidores, as chances do TSE desfazer a decisão da justiça de primeira e segunda instância são grandes. É que o relator do processo, Ministro Henrique Neves da Silva, deve manter o mesmo posicionamento de quando concedeu uma liminar para que o prefeito continuasse no cargo até o julgamento do mérito processual pela Corte (LEMBRE).

Dessa forma, os outros seis membros do TSE (presidente só vota em caso de empate) devem acompanhar o voto do relator, que certamente será à favor da permanência do gestor no comando do executivo municipal.

Portanto, é quase certo o prefeito Clodomir de Oliveira, que não tem pretensão de disputar a reeleição – diante do desgaste, consequência de uma administração calamitosa – sair vitorioso em Brasília e colocar de uma vez por todas ponto final no processo eleitoral que iniciou meses após o fim da eleição de 2012.

Tensão 

No processo que afeta também o diploma do vice- Messias Lisboa (sem partido), tem movimentado o cenário político de Raposa e gerando comentário dos mais hilários possíveis.

Áudios de um “sem noção” primeiro suplente de vereador que circula em grupos do aplicativo WhatsApp, ajudam a detalhar o quanto o caso é tratado de forma hilária na cidade.

Independente do resultado, as apostas estão sendo feitas: De um lado os aliados do grupo Laci já mostraram que não podem ser subestimados, têm força e sempre dão a voltar por cima. Do outro, os aliados do atual prefeito sustentam seus argumentos no fato da única prova do processo – um vídeo – não aparecer o prefeito, somente uma candidata a vereadora.

Composição

Em tempo, o Tribunal Superior Eleitoral é composto de sete membros, sendo eles: três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF); dois ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ); e dois ministros dentre advogados indicados pelo STF e nomeados pelo presidente da República (art. 119 da CF/1988).

Fotos e vídeo enviados ao blog, mostram o despejo irregular de resíduos hospitalares e o risco de contaminação aos araguanenses. O descarte flagrado no lixão trás grande risco aos indivíduos caso entrem em contato com alguns desses materiais.

Material hospitalar diversificado usado foi encontrado na manhã da última segunda-feira (15) no lixão próximo ao matadouro, no município de Araguanã, a 348 km de São Luís.

Entre o material encontrado na cidade administrada pelo prefeito Valmir Belo Amorim(PR), estavam seringas, caixas e embalagens de medicamentos e até prontuários de pacientes de posto médico.

Moradores que enviaram o vídeo ao blog, reclamam que o lixo hospitalar jogado de forma irregular no lixão, contrasta com a falta de remédio no posto de saúde do município.

Percebam em uma das fotos acima, que restos cadavéricos de um animal – parece ser a cabeça de um boi, divide espaço com o material hospitalar despejado irregularmente a céu aberto.

O lixão fica a apenas 2 km do centro da cidade, comprove no vídeo abaixo. O blog buscou contato, mas ninguém da prefeitura de Araguanã foi encontrada para falar sobre o assunto.

– Os riscos do lixo hospitalar quando não é descartado corretamente:

Os resíduos hospitalares podem representar riscos à saúde humana e ao meio ambiente se não houver adoção de procedimentos técnicos adequados no manejo dos diferentes tipos de resíduos gerados como, materiais biológicos contaminados com sangue ou patógenos, peças anatômicas, seringas e outros materiais plásticos; além de uma grande variedade de substâncias tóxicas, inflamáveis e até radioativas.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estabeleceu regras nacionais sobre acondicionamento e tratamento do lixo hospitalar gerado – da origem ao destino (aterramento, radiação e incineração). O objetivo da medida é evitar danos ao meio ambiente e prevenir acidentes que atinjam profissionais que trabalham diretamente nos processos de coleta, armazenamento, transporte, tratamento e destinação desses resíduos.

O maior risco ambiental a partir dos resíduos hospitalares é representado pelo chamado lixo infectante. Caracteriza-se pela presença de agentes biológicos como sangue e derivados, secreções e excreções humanas, tecidos, partes de órgãos, peças anatômicas; além de resíduos de laboratórios de análises e de microbiologia, de áreas de isolamento, de terapias intensivas, de unidades de internação, assim como materiais perfurocortantes.

Uma vez que esses materiais entrem em contato com o solo ou a água, podem causar sérias contaminações no ambiente e causar danos à vegetação. Também podem haver sérios problemas caso esses materiais contaminados entrem em contato com rios, lagos ou até mesmo com lençóis freáticos, pois dessa forma a contaminação irá se espalhar com maior facilidade, prejudicando qualquer ser vivo que entrar em contato com essa água.