No dia 19 de outubro do ano passado, o blog publicou: ‘Prefeito Kabão usa máquinas do PAC para construção de posto de combustível em Cantanhede‘, não deu outra. Meses após, exatamente no dia 12 de janeiro, o Ministério Público do Maranhão propôs uma Ação Civil Pública proposta no caso.

Tudo que Kabão (no centro) sabe de ‘coisa’ pública, aprendeu com Ricardo Murad (direita) e Luis Fernando(esquerda).

E na última sexta-feira (12), a Justiça determinou, em liminar, a suspensão das obras do posto de combustível denunciado pelo blog, que estava sendo construído em terreno pertencente ao Município de Cantanhede. O processo de cessão da área teve uma série de irregularidades, como a não realização de procedimento licitatório e a falta de lei autorizativa, aprovada pela Câmara Municipal.

Em outubro de 2015, dias após a publicação do post no blog (LEMBRE) a Promotoria de Justiça de Cantanhede recebeu denúncia de que máquinas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) estariam sendo usadas nas obras de um posto de combustível em construção, às margens da rodovia MA 332. De acordo com a denúncia, o próprio prefeito José Martinho dos Santos Barros acompanhava as obras. O maquinário também teria sido utilizado na escavação de um açude, também em propriedade particular.

Ao comparecer à Promotoria de Justiça para prestar esclarecimentos, o gestor municipal afirmou que o empreendimento não é de sua propriedade e que o Município havia realizado um contrato de comodato do terreno com Jacques Rychardson Ribeiro Mendes. Posteriormente, foi encaminhada ao Ministério Público documentação que incluía Escritura Pública de Constituição de Concessão de Uso de Superfície de uma área de 11.937m², à margem da MA 332.

Questionada sobre a lei autorizativa e o processo licitatório referente à concessão, a Prefeitura afirmou que o terreno não foi objeto de alienação e que não haveria a obrigatoriedade de licitação ou aprovação de lei. Para o promotor Tiago Carvalho Rohrr, no entanto, “independente da denominação dada ao ato celebrado pelo gestor municipal com o particular, trata-se, na verdade, de uma concessão de direito real de uso”, devendo adequar-se às determinações da Lei de Licitações (8.666/93).

Para o promotor, houve a violação do princípio constitucional da legalidade e dos princípios da impessoalidade, moralidade, igualdade e probidade administrativa, previstos na Lei de Licitações.

Além da liminar determinando a suspensão das obras do posto de combustível, concedida pelo juiz Francisco Eduardo Girão Braga, a ação do MPMA requer que, ao final do processo, seja declarado nulo o ato que concedeu o direito de uso da área a Jacques Rychardson Ribeiro Mendes, com a consequente demolição do posto.

Um dos tantos post’s deste blog sobre o caso do prefeito de Santa Inês, Ribamar Alves(PSB) preso por estuprar uma estudante de direito no dia 29/01, repercutiu nesta terça-feira(16) durante sessão plenária da Câmara dos Deputados, em Brasília.

No duro pronunciamento do deputado federal Juscelino Filho(PMB) sobre a decisão vergonhosa da Câmara de Santa Inês (confira acima), o parlamentar lembrou da designação atribuída de ‘licença xilindró’ dado pelo blog para o afastamento temporário de 30 dias aprovados pelos vereadores santa-inesenses. 

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– Conheça os vereadores que aprovaram a ‘licença xilindró’ ao prefeito estuprador

A Procuradoria Geral do Estado informa que somente no mês de dezembro de 2015, a arrecadação do Cartório de Imóveis da Capital, totalizou a importância de R$ 2.144.035,68 (dois milhões, centro e quarenta e quatro mil, trinta e cinco reais e sessenta e oito centavos.

Para a PGE, Ricardo da Silva Gonçalves tenta apoderar-se do cartório, sedento pela arrecadação milionária/mensal.

Revelador o conteúdo do Mandado de Segurança nº 63439/2015, que tem como litisconsorte o Estado do Maranhão. Datado no último dia 1º de fevereiro de 2016, o documento é assinado pelo Procurador-Geral Adjunto/Judicial, Vanderley Ramos dos Santos.

Para a Procuradoria Geral do Estado (PGE), o tabelião Ricardo da Silva Gonçalves em ato pretensamente ilegal e abusivo e de má-fé, tenta impedir que o Tribunal de Justiça realize o provimento definitivo da Serventia Extrajudicial da 1ª Zona de Registros de Imóveis de São Luís (MA), vago desde 11 de novembro de 2013, e que por manobras judiciais questionáveis é ocupado interinamente por ele, desde 11 de junho de 2014, dia que foi nomeado para exercer interinamente a serventia.

No documento, a PGE deixa claro sobre a ilegalidade do Ricardo Gonçalves, continuar acumulando função de gestor do Cartório de Registros de Imóveis de São Luís (MA),  localizado na Rua do Sol, nº 65, no Centro, considerado o mais rentável de todo o Estado do Maranhão.

Segundo Vanderley Ramos dos Santos, o interino é movido unicamente por interesses econômicos, e vem abarrotando o Poder Judiciário (Justiça Federal, Conselho Nacional de Justiça, STF, STJ e TJMA) com demandas com o objetivo de apoderar-se ilegitimamente da Serventia e receber, mesmo sem ser o titular do cartório, a integralidade dos emolumentos, em total descompasso com a legislação de regência e jurisprudência do STF. E infelizmente, tem encontrado guarida!!

“(…) Ou seja, o que pretende o impetrante [Ricardo] é evitar que a Administração Pública (TJMA) exerça sua atribuição (poder-dever) de prover a serventia mediante concurso de remoção enquanto o STJ, e posterior o STF, julgue recursos – sabe-se lá quando – tirados por ele em face de decisão dessa e. Corte que rejeitou sua pretensão de figurar com primazia na lista de remoção.”, diz o procurador Adjunto para Assuntos Judiciais

Histórico –  A Procuradoria, lembra que, depois de submeter-se a prévio Concurso Público, Ricardo exercia a titularidade da Delegação da Serventia Extrajudicial do 2º Ofício da Comarca de Rosário (MA) desde o ano de 2009. Aduz que no certame de que trata o Edital nº 01/2011, o “espertalhão” logrou aprovação por ingresso em 34ª (trigésima quarta) colocação, optando, então, pela Serventia Extrajudicial de Passagem Franca (MA).

Em apenas um mês, Cartório de Imoveis teve mais de R$ 2 milhões em arrecadação…

Informa ainda que em virtude do falecimento do titular Raimundo Nonato Carvalho de Oliveira, em 11 de novembro de 2013, a vaga no Cartório de Registro de Imóveis, seria preenchida por aprovados no concurso de ingresso e esgotadas as vagas, por modalidade remoção.

“A rigor, a a única coisa que busca na espécie o Ricardo Gonçalves, não é o respeito à legalidade, mas sim seu interesse econômico, pois a ele não cabe contestar o provimento da serventia por concurso público, seja por um ou por outro candidato, uma vez que o mesmo não é, por mais que tente de maneira incansável afirmar, delegatório da referida serventia”, diz a PGE.

Procuradoria Geral Adjunta para Assuntos Judiciais ainda diz que essa circunstância ganha relevo quando se combina a presente impetração com o Processo n.º 60121-50.2014.8.10.0001, que tramitou na 3ª Vara da Fazenda Pública, atualmente em grau de recurso ao TJMA, onde o impetrante obteve decisão para que pudesse perceber, em total contrariedade às decisões do Conselho Nacional de Justiça e Supremo Tribunal Federal, a integralidade dos emolumentos da referida serventia, cujo valor, somente em dezembro de 2015, resultou em mais de R$ 2 milhões.

Cartório da 1ª Zona de Imóveis da Capital, na Rua do Sol, nº 65, no Centro; o mais rico do Maranhão; considerado uma fabrica de dinheiro!

“Importante mencionar que a 1ª Zona de Registro de Imóveis da Capital é uma das mais rentáveis do Estado, se não for a que mais lucra. Somente no mês de dezembro de 2015, a arrecadação da referida serventia totalizou a importância de R$ 2.144.035,68 (DOIS MILHÕES, CENTO E QUARENTA E QUATRO MIL, TRINTA E CINCO REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS), conforme informação dada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (doc. anexo). Ao compararmos a rentabilidade da serventia anterior em que o impetrante atuava, Serventia Extrajudicial de Passagem Franca, a qual no mesmo mês arrecadou R$ 17.768,90 (dezessete mil, setecentos e sessenta e oito reais e noventa centavos), constata-se, além da discrepância entre os valores, que a atual serventia enseja uma situação muito confortável ao interessado.”, Completa a Procuradoria.

Por fim, o Estado alerta para o perigo da permanência de Ricardo Gonçalves no rentável cartório, pois ele conta com mais de 2 (dois) anos de atividade na Serventia de Passagem Franca, de modo que poderá concorrer com os demais interessados no concurso de remoção, inclusive para a Serventia Extrajudicial da 1ª Zona de Registros de Imóveis de São Luís (MA).

“Ao contrário, a permanência do impetrante no referido cartório traz embutido o perigo da demora inverso, eis que estar a perceber ilegitimamente cerca de R$ 2 milhões mensais, valores que dificilmente retornarão aos cofres do Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário – FERJ, ao fim das demandas protagonizadas pelo impetrante”, conclui.

Abaixo trecho do documento da PGE:

O quarteto do PCdoB também conversou por horas sobre a eleição deste ano e a atual conjuntura política de Raposa.

O semblante incontido de felicidade do ex-prefeito José Laci e da sua filha, também ex-prefeita, Talita Laci, ao deixarem o gabinete do governador do Maranhão Flávio Dino, na tarde desta terça-feira (16), não deixou esconder que na conversa onde também participou o secretário de Comunicação e Articulação Política, Márcio Jerry, foi extremamente positiva do ponto de vista político e de grande valia para a população raposense.

Talita levou ao governador diversas demandas, diante do caos administrativo que se encontra o município, reflexo da decadência do poder público municipal. Entre os tantos pleitos  ao chefe do executivo estadual, destaca-se mais asfalto para diversas ruas em estados precários; execução de um projeto de urbanização do Cais; incentivo para pequenos agricultores do bairro do Cumbique; Conclusão da reforma da quadra da escola José França; Um projeto de revitalização dos barcos Copamas e uma Ambulância tipo UTI.

“O encontro foi muito proveitoso, agradecemos o governador pelos feitos no município e fizemos novos pedidos que visam benefícios direto à nossa gente. Ele nos atendeu com a cordialidade de sempre e fez todos os encaminhamentos devidos, inclusive, marcou agenda para visitar a cidade e anunciar melhorias que serão executadas pelo Estado”, disse Talita

A ex-prefeita agradeceu Flávio Dino por atender seus pedidos quando por dois meses foi gestora de Raposa, ocasião que foram asfaltadas vias no bairro Boa Esperança, como a Rua Quatro Estações, Travessa Gonçalves Dias e Travessa São Pedro; No Jardim das Oliveiras outras quatro vias, Rua Vereador Laci, Rua Padre Xavier, Rua São José de Ribamar e Rua São Lucas, além do bairro do Juçara, onde toda a extensão da avenida principal de 885 metros recebeu asfalto. Já na Vila Maresia, a Rua dos Pargos de 720 metros também foi completamente asfaltada.

Vale ressaltar, que o governo começou a reforma da quadra do Centro de Ensino José França após uma reunião da ex-prefeita com a secretária Aurea Prazeres, e o Complexo Poliesportivo anunciado pelo secretário Márcio Jardim – também à pedido de  Talita Laci, aguarda somente a doação do terreno por parte da Prefeitura para inicio das obras.

Em reunião ocorrida agora à noite no Palácio Lá Ravardière, o Prefeito Edivaldo Holanda Júnior confirmou a jornalista Conceição Castro como a nova secretária de Comunicação do município. Ela assume no lugar do radialista Batista Matos, de quem era adjunta. Participaram da reunião o secretário de Governo Lula Fylho e o secretário de Comunicação e Articulação Política do Estado, Márcio Jerry, presidente estadual do PC do B, partido aliado da gestão do prefeito.

Populares também agradeceu ao deputado, que sempre está presente na cidade e na região

O deputado Fábio Braga (PTdoB) prestigiou a 7ª Edição do Carnaval do Lava-Pratos no município de Afonso Cunha. A abertura oficial da festa aconteceu na noite da última sexta (12), na Prainha, em clima de muita animação, promovida por bandas de nível nacional, cerca de 4 mil foliões da cidade e de outros municípios.

O parlamentar estava acompanhado do prefeito José Leane, do deputado Federal Waldir Maranhão, do ex-deputado Sétimo Waquim, vereadores e lideranças. Fábio Braga elogiou a organização do Carnaval Lava-Pratos, agradeceu a todos pelo convite e destacou a atenção da Prefeitura nas manifestações culturais.

Na ocasião, o prefeito José Leane, agradeceu o deputado Fábio Braga pela colaboração para a realização do Carnaval de Lava Pratos 2016 de Afonso Cunha, que ocorreu durante três dias de muita folia: sexta (12), sábado (13) e domingo (14). O deputado falou aos presentes da parceira exitosa do prefeito Leane e o Governo do Estado, e que além das atividades culturais, o município será contemplado com recursos do governo do estado para manutenção do hospital através de uma emenda parlamentar.

Vereadores e prefeitos de várias cidades brasileiras estarão reunidos nesta quinta-feira (18), em São Luís, discutindo assuntos de interesse das populações e que estão inseridos na pauta municipalista de debates.Trata-se do Encontro Nacional de Vereadores e Prefeitos, que será realizado no auditório Paulo Freire, na Assembleia Legislativa do Maranhão.

O evento, que acontece pela primeira vez na capital maranhense, está sendo promovido pela União dos Vereadores do Brasil (UVB) – entidade que reúne as Associações e Uniões de Vereadores de todo o país e que representa os mais de 57 mil parlamentares municipais brasileiros – e conta com o apoio da AL e da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM).

A programação, que terá início na quinta, a partir das 9h, e se prolongará na sexta-feira (19), é composta de painéis nos quais serão abordados temas diversos, dentre eles Prestação de Contas de Vereadores e Prefeitos e a Repercussão nas Eleições Municipais de 2016; Governança e Transparência na Gestão Pública; Pacto Federativo; Fortalecimento do Municipalismo; Novos Desafios das Eleições 2016; e Federalismo Fiscal.

Vereador alega que em São Luís o PT não tem posição fechada; quem vai defender a o caminho é o diretório.

Ex-líder do governo Edivaldo Holanda(PDT) no parlamento municipal, o petista Honorato Fernandes, em entrevista ao blog, nesta segunda-feira(15) negou que seja o líder de uma espécie de “motim” na Câmara de Vereadores contra o prefeito de de São Luís.

O parlamentar disse que não há motim, o seu partido, o PT, oficialmente continua na base Edivaldo Holanda Junior e tem contribuído para com as ações do executivo. “Fui líder do governo, tenho contribuído na gestão, aplaudindo aquilo que estar certo, incentivando para que as coisas aconteçam, mas também criticando, porque aliado é aquele que também tem condição de criticar.” Explicou o vereador.

Entretanto, o ex-líder do prefeito na Câmara, confirmou que vem mantendo diálogo com outros pré-candidatos a prefeitos. “A politica se faz com o dialogo, a gente tem feito sim diálogos, tenho sido procurado por várias lideranças de vários partidos para saber qual é o projeto para a cidade de São Luis”, comentou.

Sobre a recente declaração do vereador Chico Carvalho(PSL) de que foi ele [Honorato] quem levou o pré-candidato a prefeito Bira do Pindaré para uma recente conversa, o petista desconversou. “Não há por parte do Chico Carvalho, muito menos minha, qualquer tipo de retaliação ou traição ao prefeito, todos os projetos enviados para Câmara são aprovamos. Agora, claramente que politica se faz com diálogo, e assim vamos manter as relações dentro do campo democrático”, completou o vereador.

Se Honorato está falando a verdade, então tem alguém mentindo na Câmara.

Mas essa é outra história…