Presidente da Colônia é acusada de cobrar taxa ilegal dos pescadores, ao ser questionada joga culpa no INSS, no entanto, Instituto Nacional do Seguro Social emite nota desmentindo Andrea Coutinho.

Andrea Coutinho mente ao alegar que taxa indevida cobrada aos pescadores é uma exigência do INSS.

A TV Meio Norte de São Luís exibiu na edição desta sexta-feira(08) durante o programa “Agora Maranhão” apresentado pelo jornalista Heider Lucena, reportagem especial sobre uma denúncia de cobrança indevida na Colônia de Pescadores do município de Raposa.

A jornalista Aline Uchôa ouviu pescadores que reclamam do pagamento indevido de uma taxa. Segundo a reportagem, durante uma reunião liderado pela entidade pesqueira no ano de 2015, um homem alegando ser Superintendente da INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, afirmou que todos os colonizados tinham, necessariamente, que pagar a taxa de R$ 35,00 referente a uma contribuição sindical, caso contrário, seriam impedido de receber o benefício federal do Seguro Defeso.

Nos cometários durante a exibição do programa, Heider Lucena diz ser inadmissível a cobrança: “Estão roubando você pescador, vão ter que devolver esse dinheiro. Atenção Ministério Público Federal tá na hora de pedir a intenção na Colônia de Pescadores e colocar ordem, os caras estão cobrando taxa ilegal, dizendo que tem que pagar R$ 35 para poder receber benefício do Seguro Defeso, e na verdade, não tem que pagar coisa nenhuma! Cuidado com os charlatões, cuidado com 171. O INSS não mandou ninguém para Raposa no sentido de negociar com os pescadores”, disse o apresentador.

A TV Meio Norte também ouviu Andréa Coutinho – presidente da Colônia – e flagrou a contradição da representante dos pescadores locais. Ela disse que a cobrança é uma contribuição sindical e o pescador não é obrigado a pagar. Andreia ainda confirmou a existência de uma reunião com o “Superintendente do INSS”, onde alega que recebeu a determinação para cobrar aos colonizados. “É uma exigência hoje do INSS para poder declarar que ele [o pescador] é um segurado especial, está na relação ele tem que pagar, mas se ele não quiser não é obrigado não”, disse a atrapalhada presidente que jogou a culpa no INSS.

Comprovante de cobrança indevida de taxa a pescadores que se sentem lesados diante da  Contribuição Sindical no valor de R$ 35 reais.

Ora, como é que está na relação das exigências, o pescador tem que pagar, mas se não quiser não paga?!

O apresentador Heider ainda indaga: “Por que a Raposa é única a pagar taxa do INSS?” e completa – “Isso é verba federal[seguro defeso], benefício federal o Ministério Público Federal tem que analisar essa denúncia na Colônia de Pescadores de Raposa”, finaliza.

Em nota, o INSS se posicionou à respeito e desmentiu a presidente da Colônia de Pescadores, acompanhe abaixo:

“O atendimento da Previdencial Social é totalmente gratuito, não sendo necessário a atuação de nenhum tipo de intermediário para o requerimento de benefícios. O próprio segurado pode realizar o agendamento pela central de atendimento 135 ou pelo site da Previdência. Pescadores artesanais filiados a entidades representativas que firmaram acordo de cooperação técnica com o INSS não precisam se deslocar até uma Agência da Previdência para requerer o Seguro Defeso. O beneficio poderá ser solicitado na própria entidade representativa da categoria também, sem que haja necessidade de pagamento”. Esclarece o INSS.

Maranhão 247 – O governador do Maranhão, Flávio Dino, falou sobre as ações do executivo estadual no seu primeiro ano de gestão. O chefe do executivo destacou o pagamento do 13º salário antecipado, o corte de gastos públicos, e os avanços em áreas como a segurança pública.

“Cortamos gastos e, ao mesmo tempo, mantivemos investimentos. Foi um ano difícil, infelizmente 2016 também aparente ser um ano complicado. Nós conseguimos cortar R$ 300 milhões em gastos supérfluos, abusivos e ilícitos, e com isso mantivemos o equilíbrio e os investimentos em 2015″, disse ele em entrevista à Rádio Gaúcha.

“Conseguimos pagar o 13 e o salário de dezembro, o que foi muito importante para o comércio. Já tive retorno de empresários da área, de que foi uma medida acertada”, acrescentou o gestor.

Sobre a segurança pública, Flávio Dino afirmou que foi um ano “positivo” no Sistema Penitenciário. “Tivemos problemas, mas foi um ano em que não tivemos nenhuma rebelião. Conseguimos restabelecer a autoridade do estado, estamos introduzindo com medidas humanitárias, de trabalho, educação…para reverter esse quadro”, disse.

Ele destacou, ainda, a contração de de 1.500 novos policiais. “Tivemos redução de 8% nos crimes violentos letais intencionais. Quando isolamos homicídios tivemos uma redução de 12%. Tenho certeza que 2016 vamos reduzir mais e vamos continuar o processo de recuperação do efetivo e dos equipamentos da polícia”, complementou.

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do senador Edison Lobão (PMDB-MA), de André Serwy, apontado como operador de propinas do ex-ministro de Minas e Energia, além de duas empresas.

Lobão é investigado por suspeita de recebimento de propina na obra da usina de Angra 3.

A defesa do senador negou que Lobão tenha recebido propina e disse que por ser um homem público, suas contas estão “naturalmente abertas”.

Não será surpresa se nos próximos meses o STF também decretar a prisão do senador maranhense.

Luis Fernando tenta passar falsas informações ao eleitorado sobre seus adversários.

O ex-prefeito e alter ego, Luis Fernando Silva (PSDB), acusou o golpe, mostrando fragilidade e ratificando o seguinte cenário consolidado: a eleição deste ano em São José de Ribamar está indefinida.

Ontem, o blog Marrapá divulgou matéria (reveja) na qual mostra que o pleito majoritário na cidade do santo padroeiro do Maranhão será um dos mais disputados dos últimos anos. Revelou, ainda, que LF, ao contrário do que ele tenta passar, terá que ralar muito para se eleger, uma vez que o também ex-prefeito Julio Matos (PMDB) aparece bem em todos os cenários apresentados pelas pesquisas de consumo interno, tendo, neste momento, três outros pré-candidatos – Arnaldo Colaço (PSB), Jota Pinto (PEN) e Alberto Franco (PRB) – variando na casa dos 5% dos votos válidos.

Foi o bastante para Picolé de Chuchu plantar em alguns blogs (prometendo sabe-se lá o que aos titulares das páginas) inverdades. Ainda ontem, o ex-pupilo da Oligarquia Sarney tentou passar a impressão de que o prefeito Gil Cutrim (PDT) irá “abandoná-lo”.

Ora, qualquer um que conheça um pouco da política recente de São José de Ribamar sabe que tal avaliação é mentirosa. Gil se mantém fiel ao grupo político do qual faz parte e que também LF integra. Com exceção de dois ou três secretários que nada produziam e viviam apenas de picuinhas políticas, não exonerou ninguém de Luis Fernando, desde que este deixou a Prefeitura em 2010 para se aventurar ao projeto Governo do Estado.

Mais: ao contrário de Luis Fernando, que passa dias e noites, juntamente com o vice-prefeito Eudes Sampaio, seu carregador oficial de mala, tentando fechar, na “entoca” e sem sucesso, acordos políticos das mais variadas ordens, Cutrim continua trabalhando pelo município e pela unidade do grupo.

Já hoje, Picolé de Chuchu soltou outra inverdade: a de que Julinho está inelegível e não poderá concorrer em outubro.

Decisão judicial proferida pelo juiz João Francisco Gonçalves Rocha, da 5ª Vara da Fazenda Pública, tornou sem efeito decisão do Tribunal de Contas do Estado que julgou irregulares contas de gestão de Júlio Matos, no ano de 2007, quando este dirigiu a Maternidade Benedito Leite.

Ou seja, Julinho está elegível e poderá disputar normalmente as eleições em São José de Ribamar.

Picolé de Chuchu é ciente de que o cenário não está a seu favor. Por isso, tenta passar falsas impressões para a opinião pública e ao eleitorado.

E o certo é que as eleições na cidade balneária serão as mais disputadas de todos os tempos.

Seguem baixo cópia da decisão judicial em favor de Julinho.

Depoimento do ex-deputado Haickel Publicado originalmente em outubro de 2014.

Artigo de Haickel: Quem é este verme?

Ele é conhecido pelo nome de Cesar Bello. Não sei se ele tem outros nomes, mesmo tendo passado parte de minha infância e adolescência convivendo com ele. Somos contemporâneos. Frequentávamos os mesmos lugares quando erámos crianças e adolescentes. Praticávamos esportes no Lítero e no Jaguarema. Para você que é mais jovem, Lítero e Jaguarema eram os dois principais clubes sociais de São Luís entre os anos 50 e 80.

Os filhos dos sócios destes clubes frequentavam as escolinhas de esportes existentes neles. Eu praticava basquete e junto comigo estavam Rachidinho, Gercinho, Charles, Tadeu, Ferreirinha, Eduardo Figueiredo, Eduardo Castelo Branco, Zé Galinha (falecido), Valmir, Edgard e os irmãos Newton e Cesar Bello.

Erámos alunos dos colégios Batista, Marista, Escola Técnica, Zoé Cerveira… A cidade de São Luís tinha apenas 350 mil habitantes em 1974.

Sempre gostei de esporte. Nele eu via, como ainda vejo o espelho da vida. A guerra pelo sucesso, a batalha da superação de si mesmo e do adversário também. Uma guerra sem sangue e sem morte. Essa pessoa da qual falamos via o esporte como uma mera possibilidade de extravasar seus recalques e suas angústias.

Ele sempre foi uma pessoa problemática, sempre foi o que as pessoas chamavam na época de “perdido”. Isso se pode constatar perguntando aos contemporâneos, aos professores como Gafanhoto, Paulão, Carlos, Sergio…

Está pessoa tem um defeito físico e todos o chamavam por um apelido alusório. Eu nunca fiz isso. Não que eu fosse melhor que meus colegas, mas porque era muito tímido e retraído.

Newton, o irmão dessa pessoa, sempre foi mais simpático e amável que ele. Elizabete, a irmã deles era uma das moças mais bonitas daquela época, mas os três foram criados de maneira diferente daquela com que eu e alguns outros amigos fomos criados. Eles tinham uma vida muito mais liberal e pouco controlada que nós.

O tempo se passou e as distâncias ocasionadas pelas formas educacionais e culturais foram ficando cada vez mais evidenciadas. O acesso ao álcool e às drogas transformaram alguns daqueles jovens em verdadeiros marginais. Alguns tiveram que ser internados em clínicas de tratamento de dependentes químicos, uma, duas, três e mais vezes.

Lembro que um grande amigo deste cidadão, alguém que ele hoje insulta e agride o levou pessoalmente para interná-lo em uma clínica em Goiânia. A paga que o cão danado dá a quem lhe cuida é a mordida raivosa.

Este sujeito, que já tinha o vírus da amargura, adquirido por via genética, desenvolveu o vírus do recalque por vias profissionais. Advogado teve sua inscrição na OAB cassada por transgressões ao código de ética da categoria. Desenvolveu o vírus da inveja por ver todas as pessoas com quem conviveu na infância e na adolescência vencerem na vida e ele ficar estagnado por não ser capaz de construir nada, porque tudo em que coloca a mão, estraga.

Ele deve olhar para mim e ver que ele poderia ser pelo menos um pouco parecido comigo. Ele deve ver que me formei em direito, que me elegi deputado aos 22 anos e que continuei fazendo o que desejava e que em tudo tive algum sucesso, e ele deve ter se perguntado: por que isso não acontece comigo? Ele deve me ver escrevendo meus livros, realizando meus filmes, entrando pra a AML e se perguntando, por que isso não acontece comigo, eu que cito tantos escritores e filósofos como se fosse um cuspidor de cultura superficial e rasteira. Ele deve me ver feliz com minha família, minha mulher e minhas filhas e se perguntar por que ele não pode ter aquilo, como eu tenho. A resposta é simples. Ele não plantou, logo não pode colher.

Então já que ele não pode ter tudo que eu tenho, que ele não pode ter nada parecido com o que eu tenho, então ele resolve tentar destruir o que eu sou, o que eu tenho, o que eu represento.

É por isso meu caro Antônio Carlos que até hoje nunca respondi nenhuma ofensa vinda desta pessoa, para quais meus únicos sentimentos são de desprezo e pena.

Uma vez já tive ódio dele. No dia em que em um de seus textos imbecis ele agrediu uma de minhas filhas. Cheguei a pensar em procurá-lo para dar-lhe uma surra como no tempo antigo, mas a sabedoria que acumulei nesses anos todos serviu para ver que encostar a mão numa criatura fétida só iria fazer com que eu me sujasse.

Há em seu texto amigo Antônio Carlos, um trecho que eu acho perfeito, é quando você comenta a forma antagônica com que a sociedade maranhense e as pessoas que a compõe veem a mim e a ele. Isso basta para lavar minha honra.

Não há nada que pague saber que todos sabem fazer a diferença entre Joaquim Haickel e Cesar Bello.

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Punições Expulsivas – Em quase 61,4% dos casos foi comprovada a prática de atos relacionados à corrupção. Nos últimos 12 anos, foram 5.659 punidos, entre estatutários, comissionados e aposentados

O enfrentamento à impunidade no Poder Executivo Federal, uma das diretrizes prioritárias da Controladoria-Geral da União (CGU), resultou, em 2015, na aplicação de punições expulsivas a 541 agentes públicos por envolvimento em atividades contrárias à Lei nº 8.112/1990. Ao todo, foram registradas 447 demissões de servidores efetivos (número recorde no comparativo dos últimos cinco anos); 53 cassações de aposentadorias; e 41 destituições de ocupantes de cargos em comissão. Esses dados não incluem os empregados de empresas estatais, a exemplo da Caixa Econômica, dos Correios, da Petrobras, etc.

O principal fundamento das expulsões foi a comprovação da prática de atos relacionados à corrupção, com 332 das penalidades aplicadas ou 61,4% do total. Já o abandono de cargo, a inassiduidade ou a acumulação ilícita de cargos são fundamentos que vêm em seguida, com 138 dos casos. Também figuram entre as razões que mais afastaram servidores proceder de forma desidiosa e participação em gerência ou administração de sociedade privada.

12 anos

Desde 2003, o Governo Federal já expulsou 5.659 servidores. Desses, 4.729 foram demitidos; 426 tiveram a aposentadoria cassada; e 504 foram afastados de suas funções comissionadas. Nos últimos 12 anos, os estados com número mais elevado de punições foram Rio de Janeiro (980) e São Paulo (600); além do Distrito Federal (705). Já as pastas com maior quantidade de estatutários expulsos foram o Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), Ministério da Educação (MEC) e Ministério da Justiça (MJ).

Prestação de Contas

Os dados constam do último levantamento realizado pela Controladoria e divulgado hoje (06). O relatório de punições expulsivas é publicado mensalmente na Internet, de forma a prestar contas à sociedade sobre a atividade disciplinar exercida no âmbito do Executivo Federal. As informações são consolidadas por meio do Sistema de Correição, que conta com uma unidade em cada ministério e é dirigido pela Corregedoria-Geral da União, vinculada à CGU.

A Controladoria também mantém o Cadastro de Expulsões da Administração Federal (CEAF), disponível no Portal da Transparência do Governo Federal. A ferramenta permite consultar, de forma detalhada, a punição aplicada ao servidor, órgão de lotação, data da punição, a Unidade da Federação (UF) e fundamentos legais. A fonte das informações é o Diário Oficial da União.

Impedimentos

Os servidores apenados, nos termos da Lei Ficha Limpa, ficam inelegíveis por oito anos. A depender do tipo de infração cometida, também podem ficar impedidos de voltar a exercer cargo público. Em todos os casos, as condutas irregulares ficaram comprovadas após condução de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), conforme determina a Lei nº 8.112/1990, que garantiu aos envolvidos o direito à ampla defesa e ao contraditório.

Seguro-defeso começaria a ser pago na segunda (11), ao custo de R$ 1,6 bi. Governo alegou ser preciso recadastrar beneficiários para evitar fraudes.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, decidiu nesta quinta-feira (7) derrubar um decreto legislativo aprovado em dezembro pelo Congresso que garantia aos pescadores o pagamento do seguro-defeso, benefício previdenciário concedido pelo governo durante o período de proibição da pesca.

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Numa decisão liminar (provisória), que ainda deverá ser confirmada ou rejeitada pelo plenário da Corte, Lewandowski atendeu a um pedido do governo para manter suspenso o defeso por 120 dias e, assim, o pagamento aos pescadores afetados pela medida.

Conforme a própria ação apresentada nesta quarta pela presidente Dilma Rousseff, o pagamento do benefício traria um impacto de R$ 1,6 bilhão aos cofres públicos, que seriam pagos a partir da próxima segunda-feira (11), além de outros R$ 3 milhões em custos operacionais.

Cada pescador beneficiado com o seguro-defeso recebe um salário mínimo mensal por até cinco meses como forma de compensação pelo período de proibição da pesca artesanal.

Originalmente, o defeso foi suspenso por uma portaria dos Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente, que foi posteriormente derrubada pelo decreto do Congresso.

Na ação, o governo alega “incerteza” em relação aos destinatários do benefício, alegando ser necessário realizar um recadastramento dos pescadores para evitar fraudes no recebimento. Além disso, argumentou ser preciso reavaliar o período para a preservação dos peixes.

Em sua decisão, Lewandowski disse que “não se sustenta” a alegação de que a suspensão foi feita com “fim fiscal”. “Se o defeso, segundo os técnicos, não deve persistir por não mais atender ao fim a que se destina, o recebimento do seguro também passa a ser indevido, ensejando a sua manutenção indevida, em tese, uma lesão ao erário”, justificou o ministro.

Na ação, o governo argumentou que “o período de recrutamento de uma determinada espécie pode mudar de um ano para o outro devido a alterações climáticas ou outras variações ambientais”. “Dessa forma, faz-se necessária uma revisão periódica de normas que instituíram períodos de defeso, para que estes não percam totalmente a sua finalidade”, completou.

Segundo o Ministério da Agricultura, a liberação da pesca não causaria impacto no meio ambiente. Deputados contrários à portaria, porém, argumentaram que a liberação da pesca no período reprodutivo poderia comprometer a produção pesqueira no futuro.

Na ação, o governo diz que o decreto do Congresso invadiu competência do Executivo e que, com a ação, não está afrontando um direito ao benefício dos pescadores, mas garantindo o livre exercício de sua atividade.

Ex-governadora Roseana Sarney, ladeada por Oliveira Júnior e Chico Gomes.

Após denúncia do Blog John Cutrim sobre o descaso do prefeito Chico Gomes (PDT) com a educação do município, especialmente os professores, deixando de pagar o abono salarial mesmo tendo em caixa R$39,8 milhões disponível do Fundeb no ano de 2015, o secretário de Educação, Oliveira Júnior deixou o cargo nesta quinta-feira (07).

O prefeito Chico Gomes, agora ex-sarneisista, não pagou centenas de professores contratados e, para piorar, ainda não liberou o abono dos educadores. Diante da crise instalada, Oliveira Júnior, que é vice-prefeito, deixou o comando da secretaria de educação, por conta também do desgaste que o péssimo governo de Gomes estava causando à sua imagem.

Como denunciou este blog mais cedo, os professores de Viana ficaram com as contas vazias. Passaram o Natal e o fim de ano na penúria. Com R$39,8 milhões de recurso disponível do Fundeb no ano de 2015, conforme consulta do blog do John Cutrim ao site do Tesouro Nacional, o prefeito Chico Gomes alega que não sobrou dinheiro para pagar o abono dos profissionais do magistério. Apenas R$ 200 reais em caixa, conforme palavras dele.

A situação em Viana é crítica. O cenário é de calamidade, descaso e abandono.

Nesta quinta-feira, 07 de janeiro, três ilustres maranhenses apagam as velinhas em comemoração a mais um ano de vida. Podem até divergir na esfera ideológica, no entanto, o trio possui grande respeito da classe política. 

O ex-deputado estadual, ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado, Edmar Cutrim, pai do prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim, do deputado estadual Glaubert Cutrim e do juiz Gladiston Cutrim aniversaria nesta data. O Conselheiro que está em viagem fora do Estado é considerado um dos homens mais influentes da política do Estado.

Outro que muda de idade hoje é Fernando Sarney, filho do ex-presidente da República José Sarney, irmão da ex-governadora Roseana Sarney, e do deputado federal Sarney Filho. Fernando é dono da Sistema Mirante, maior empresa de comunicação do Maranhão. É também atual membro do Comitê Executivo da Fifa, cargo que acumula juntamente com a vice-presidência da CBF.

Manoel Ribeiro, ex-presidenta da Assembleia Legislativa do Maranhão, também completa mais um ano neste dia. O político atualmente sem mandato, chegou ocupar a cadeira mais cobiçada do Palácio dos Leões, quando exerceu temporariamente o cargo de governador do Maranhão. Ribeiro, irmão do deputado federal Pedro Fernandes também é proprietário da TV Maranhense, filiada a Rede Bandeirantes, emissora pertence ao Sistema Maranhense de Radiodifusão.