A legislação municipal de Santa Inês determina que o prefeito não pode se ausentar por mais de oito dias sem ter a autorização da Câmara, a custo de perda do mandato.

‘Constituição’ de Santa Inês criada em 05 de Abril de 1990 é clara sobre o tema…

Ao contrário do que muitos alegam, não são 30 (trinta) dias que o prefeito de Santa Inês Ribamar Alves(PSB) pode manter-se afastado do cargo sem aviso prévio formalizado à Câmara de Vereadores. O prazo é significativamente menor, neste domingo(08) completou três dias que ultrapassou o que está previsto na legislação local, a contar do dia 29 quando o chefe do executivo foi preso por estupro.

De acordo com a Lei Orgânica da cidade “o prefeito e o vice-prefeito não poderão ausentar-se do município por prazo superior a oito dias sem prévia licença da Câmara, sob pena de perda do mandato”, diz o artigo 50, do capitulo II da ‘Constituição’ do Município de Santa Inês.

Portanto, o prazo agora ultrapassado para o prefeito acabou no sábado(06). Sua delicada situação depende unicamente da vontade dos vereadores. Caberá ao poder legislativo municipal decidir, ou não, pela cassação de Ribamar Alves.

Pedido – E argumentos não faltam para cassação do gestor, a começar pela análise do pedido formulado pelo presidente da Associação Comercial de Santa Inês, Fernando Antonio Vicente dos Santos, da última quinta-feira(04). Ele pede a perda de mandato de Ribamar Alves, alegando entre outros motivos que o gestor afastou-se da Prefeitura sem autorização da Câmara dos Vereadores, além de ter incorrido da prática de atos que caracterizam infrações político-administrativa, como: crimes sexuais, importunação ofensiva ao pudor e estupro, sujeitando-se, assim, ao perdimento do cargo por evidenciar modo incompatível com a dignidade e decoro do cargo(LEMBRE).

Preso na manhã do dia 29/01, Ribamar Alves está, portanto, há nove dias (não podendo receber visitas) ausente da função de Prefeito sem prévia licença da Câmara de Vereadores, pois, não houve pedido protocolado no parlamento.

Preventiva do ‘prefeito estuprador’ foi decretada durante audiência de custodia…

Derrotas na Justiça – Se no campo político a situação do prefeito estuprador é complicada, nas barras da justiça pior ainda, Alves já contabiliza três derrotas consecutivas. A primeira na noite do dia 30, durante audiência de custódia, quando teve a prisão preventiva decretada pelo desembargador Froz Sobrinho.

A segunda se deu por meio do  Ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STF) na  terça-feira(02), que indeferiu pedido de medida liminar formalizado no Habeas Corpus tentando revogar a prisão preventiva do prefeito.

E a terceira foi assinada pelo Desembargador Vicente de Castro, na tarde de sexta-feira(05). O magistrado negou pedido liminar formalizado pela defesa do prefeito e manteve sua prisão preventiva.

Desejando um feliz carnaval ao povo são-mateuense, o prefeito Miltinho Aragão(PSB), gravou uma mensagem em forma de vídeo (abaixo) em seu gabinete, neste domingo(8), comemorando importantes avanços de seu governo. Ele fala sobre diversas conquistas na sua gestão, entre estas, benefícios para os professores como o pagamento do piso salarial nacional. Disse ainda, que enquanto muitas prefeituras têm dificuldade em pagar o funcionalismo – diante da crise econômica que assola o país – São Mateus  celebra o pagamento dos servidores públicos municipais em dias. Miltinho ainda assegura que implantará a partir deste mês de fevereiro o Plano de Cargos, Carreias e Salários (PCCS) dos professores.  

Acompanhe abaixo o que mais o prefeito falou: 

Equipe da Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico (SENARC) da Polícia Civil do Maranhão no município de Presidente Dutra, fez doação de fraldas, leites e outros utensílios para bebê com microcefalia no município. Ação extremamente elogiável.

O melhor Carnaval da Baixada Maranhense, no município de Cururupu está arrastando uma multidão de foliões dos quatro cantos do Estado. Neste sábado (6), um grande publicou esteve na cidade prestigiando o show de Toca do Vale. Contando com um forte esquema se segurança montado pelas Polícias Militar e Civil, o evento fluiu com muito alegria e sem nenhum tumulto ou confusão. Para dar sequência à festa, a Praça Beira-Mar recebe hoje a banda famosa Brasas do Forró que fará um grande show à todos os foliões da região.

O  Ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STF) indeferiu pedido de medida liminar formalizado no Habeas Corpus nº 348.322/MA, cuja pretensão se resumia ao reconhecimento da ilegalidade ou desnecessidade da prisão preventiva do prefeito de Santa Inês, José de Ribamar Costa Alves, acusado de prática de estupro contra uma estudante naquele município.

Na decisão da última terça-feira(02), o Ministro sustenta que nos delitos de natureza sexual, por muitas vezes não deixarem vestígios, a palavra da vítima é de suma importância, desde que em consonância com os demais meios de prova dos autos.

“Portanto e sem qualquer adiantamento do mérito  da demanda, não vislumbro, ao menos neste instante, a presença de pressuposto autorizativo da concessão da tutela de urgência pretendida. Ademais, com relação ao pleito meritório de trancamento do inquérito  policial, baseado em suposta ausência de violência real, considero prudente reservar ao Colegiado o pronunciamento definitivo, no momento apropriado. Assim, indefiro o pedido de liminar.“, decidiu o Ministro Dantas.

Seguidas derrotas – Foi exatamente a partir do indeferimento do STF que o Desembargador Vicente de Castro, na tarde de ontem, sexta-feira(05), negou pedido liminar formalizado pela defesa do prefeito e manteve sua prisão preventiva.

Com essa, soma-se já três derrotas de Ribamar Alves na justiça após sua prisão no último dia 29/02, quando foi preso em flagrante pelo delegado regional de Santa Inês, Rafael Reis.

A primeira investida sem sucesso aconteceu na noite do dia 30, durante audiência de custódia, Alves teve a prisão preventiva decretada pelo desembargador Froz Sobrinho.

Confira abaixo cópia da decisão do Supremo Tribunal Federal que o blog teve acesso com exclusividade:

Chamou atenção durante a grande festa popular na inauguração da nova Avenida Tancredo Neves,neste sábado (06), conhecida como Estrada do Socorrão II, o acalorado abraço de uma senhora moradora da região no governador Flávio Dino (PCdoB).  A solenidade contou com as presenças de várias lideranças,  dentre elas, o prefeito Gil Cutrim, o secretário de Infraestrutura Clayton Noleto, o deputado Glalbert Cutrim (PDT); deputados federais; e vereadores. 

Na última quinta-feira(04), trinta e cinco entidades que compõem o Fórum Maranhense de Mulheres, protestaram por meio de uma carta aberta condenando o estupro praticado pelo prefeito de Santa Inês Ribamar Alves na último dia 29/02 contra uma estudante de direito (LEMBRE).

Somam-se a este manifesto outro documento assinado por mais seis entidades ligadas à defesa da Mulher da região Tocantina. Na nota de repúdio datada da última quarta-feira(03), o grupo critica duramente os que tentam isentar o prefeito Ribamar Alves do estupro. (Lembre AQUI)

Confira abaixo a íntegra do documento:

A violência contra a mulher é uma forma dos homens exercerem seu poder sobre elas. Representa sua desvalorização, segregação a determinados espaços (privado) e a negação dos seus direitos, fato que incide no não reconhecimento de sua cidadania e autonomia. Dentre as violências cometidas contra as mulheres o estupro se constitui uma das formas mais cruéis de punição, controle e apropriação do corpo das mulheres pelo homem revestido de macho que impõe pela força seu poder. Na visão do estuprador a mulher é apenas um objeto de seu prazer, uma coisa que não tem vida, nem vontade.

As consequências do estupro na vida das mulheres são irreversíveis, pois deixa sequelas nas meninas e mulheres que já sofreram esse tipo de abuso. Talvez por isso muitas silenciem, por medo, vergonha, horror e muitas vezes pelo sentimento de culpa que as impede de denunciar o ato de crueldade.

O Fórum Maranhense de Mulheres repudia veemente, os dois recentes casos de estupros envolvendo uma jovem de 18 anos estuprada pelo Prefeito da Cidade de Santa Inês e o segundo caso de estupro e feminicídio envolvendo uma trabalhadora rural do município de Miranda do Norte, que depois de estuprada foi assassinada. A violência contra mulher no Estado do Maranhão nos remete a algumas reflexões de ações efetivas do Estado para o enfrentamento da violência contra as mulheres e feminicídios eda sociedade à luta das mulheres.

O caso que veio a publico envolvendo o prefeito de Santa Inês referente ao estupro da jovem de 18 anos vem sendo tratado por vários setores da imprensa e pelo presidente do Conselho Regional de Medicina do Maranhão de forma banal e irresponsável, eximindo o prefeito de culpa, passando a condenar a jovem estuprada. Na defesa do acusado o Presidente do CRM banaliza a violência ao dizer: “o Laudo do IML já foi concluído há dois dias e aponta que não há sinais de violência física na denunciante”. Como se o estupro se caracterizasse apenas em situação de violência física. A atitude deste médico presidente de uma das instituições mais representativas da classe médica nos espanta e nos indigna, pois, além de mostrar ignorância em relação às leis em vigor. O Código Penal de 1940 tinha uma definição limitada quanto ao crime de estupro, que foi aprimorada com o artigo 2º da Lei 12.845, de 2013, que define estupro como “qualquer forma de atividade sexual não consentida” e a lei 11.340 de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha que considera estupro “Estupro: Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: Pena – reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos”.

Além, do posicionamento do presidente do CRM-MA que viola os direitos humanos das mulheres, diversos blogueiros também têm condenado a jovem em defesa de um homem público, que usou do seu poder político e econômico para praticar o estupro. Ao contrario desses posicionamentos entendemos que o prefeito de Santa Inês seja julgado e condenado para que este não seja mais um caso de impunidade e incentive outras mulheres que foram silenciadas a denunciar, evitando assim, que outras jovens possam sofrer as consequências que esta sofre neste momento. Ao mesmo tempo em que externamos nossa indignação e repúdio a esses profissionais que confundem o livre direito de expressão com o uso de praticas discursivas focadas no desrespeito aos direitos humanos das mulheres.

O segundo caso envolvendo a trabalhadora rural Francisca das Chagas da Silva, mulher negra, líder sindical do Município de Miranda do Norte, estuprada e morta com requintes de crueldade, fato que nos remete aos tempos de guerra quando as mulheres sempre são as maiores vítimas e o estupro é usado como arma pelos homens. Exigimos que o Estado investigue e prenda o assassino para que a justiça prevaleça, bem como promova condições de implantação e funcionamento dos organismos de Políticas Públicas para as Mulheres nos municípios, a fim de garantir que a Política de combate à Violência contra as Mulheres se consolide no Maranhão.

Neste momento conclamamos a sociedade maranhense, que se solidarize com as vítimas atentando para a banalização cada vez maior da violência contra as mulheres. O estupro e feminicídio traduzem a barbárie e a violação dos Direitos Humanos das Mulheres e deve ser tratado com um crime inaceitável e injustificável. Faz-se necessário, portanto maior comprometimento do Estado na punição dos casos de violência contra a mulher.

São Luís, 04 de fevereiro de 2016.

FÓRUM MARANHENSE DE MULHERES: Grupo de Mulheres Negras Mãe Andresa; Central Única dos Trabalhadores – CUT; FETAEMA; Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB; Grupo de Mulheres Negras Maria Firmina; Rede Amiga da Mulher; Conselho Municipal da Condição Feminina de São Luís; Marcha Mundial das Mulheres; GERAMUS; Grupo de Estudos Feministas Mulher Política e Poder; NAFEM; NEGESF; Coletivo de Jovens Feministas do Maranhão; Coletivo de Trabalhadoras Rurais do Estado; Fórum das Mulheres de Imperatriz; Pastoral da Mulher; Coletivas Quebradeiras; Coletivo Fridas; Coletivo Yaloadê; União Brasileira de Mulheres – Seção Maranhão – UBM; Ong Maria Aragão; Grupo de Apoio a Juventude Anilense – GAJA; Colegiado da Juventude; Diretório Acadêmico de Letras da UFMA; Núcleo de Estudantes – NEUFMA; FEONGMA; CISAF; Casa Lar da Vitória; Conselho Regional de Serviço Social – CRESS; Federação das Parteiras Tradicionais do Estado do Maranhão; SINDOMÉSTICO; SINDSEP – MA; SINPROESEMMA; SINDEHOTÉIS; SINFUSP; Núcleo PAGU/UFMA; Fórum Estadual de Juventude do Maranhão – FEJMA.

Quando digo que Luis Fernando Silva é a síntese de todo o interesse que há no mundo político maranhense, um tipico “Amigo do Poder”, provo que não estou errado. Exemplo aconteceu na manhã deste sábado(06).

O ex-pré-candidato a governador da família Sarney, em campanha aberta rumo na tentativa de alcançar novamente os cofres da prefeita de São José de Ribamar, conhecido também como ‘Picolé de Chuchu’, apareceu com a cara mais limpa do mundo no ato de inauguração da  Avenida Tancredo Neves, mais conhecida como Estrada do Socorrão II.

No evento, estavam o governador Flávio Dino (PCdoB), acompanhado do prefeito Gil Cutrim (PDT) além do secretário de infraestutura, Clayton Noleto, que juntos, entregaram a população o trecho de aproximadamente um quilômetro, localizado no território ribamarense ligando a MA – 201 ao retorno que dá acesso a região das Vilas, recebeu, além de asfalto, sistema de drenagem profunda, o que colocou fim aos alagamentos.

A execução da obra, como é de conhecimento público, foi solicitada ao Governo, ainda no ano passado, pelo próprio Cutrim, vereadores da cidade e até por deputados estaduais.

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Aumento do estresse e o consequente consumo excessivo bebida alcoólica, tem alterado o comportamento de Murad.

Sem o que ter para criticar de concreto e no afã de atacar o governador Flávio Dino(PCdoB) que tirou do poder a corrupção no Maranhão, o ex-secretário de Saúde, Ricardo Murad(PMDB), deu a maior mancada e criou um super factoide, ontem sexta-feira(05).

Para não admitir os avanços na Segurança Pública do Maranhão, Murad publicou em seu perfil no facebook, uma imagem de uma viatura da Força Tátiva carregada com caixas de cerveja, e disparou: “Vejam a desordem geral em que se encontra o sistema de segurança pública no governo de Flávio Dino. A falta de comando, de respeito e de comprometimento resultou nisto que estamos assistindo. Esculhambou geral.”

Mas, acontece, que a foto é do ano de 2013 e foi divulgado na época pela imprensa maranhense, inclusive pelo sistema Mirante de Comunicação. O próprio logotipo do governo Roseana Sarney está colado na traseira do veículo.

Doente – A atitude de Ricardo Murad só vem reafirmar o que este blog publicou no final de outubro do ano passado. O ex-deputado apresenta alterações na  esfera mental, comportamento esse que começou com maior frequência desde que seu grupo político perdeu a eleição, em outubro do ano de 2014, lembre no post: “Preocupação de familiares e amigos com o estado psíquico de Ricardo Murad“.

Chefe de uma organização criminosa que desviava dinheiro da secretaria de Estado da Saúde, segundo a Polícia Federal, Murad vem sofrendo de constantes delírios e deu de fazer juízos falsos da realidade. Em termos mais claros, Ricardo está com alterações do pensamento que o fazem acreditar em coisas que não existem. A suposta alteração cerebral que Murad está passando é um quadro preocupante, pois a família não sabe ainda qual será a evolução, e pior, ele não admite que está doente.

Foi dada a largada para o ‘Carnaval de Todos’, em São Luís. Na noite desta sexta-feira (5), o governador Flávio Dino, ao lado dos secretários municipais Lula Fylho (Governo) e Marlon Botão (Cultura), e do secretário estadual de Cultura, Diego Galdino, abriu as festividades do ‘reinado de Momo’, em solenidade realizada na Casa do Maranhão, na Praia Grande. Pelo segundo ano consecutivo o Governo do Estado e a Prefeitura de São Luís firmaram parceria para garantir a alegria e segurança durante os cinco dias de festa, com a apresentação de mais de 130 atrações nos quatro circuitos oficiais da folia, concentrados no Centro Histórico de São Luís.

“A nossa expectativa é de cinco dias de alegria e muita paz. Nós preparamos uma estrutura muito boa, tranquila, que vai garantir a todos aqueles que queiram participar do carnaval, seja maranhense, seja aquele que nos visitam que tenham a certeza de encontrar manifestações culturais de grande qualidade de muita diversidade, pluralidade, além de uma estrutura de segurança e produção capaz de garantir uma belíssima festa. Tenho certeza que a partir de hoje teremos, na passarela do samba, nos circuitos do Laborarte, Madre Deus, Ceprama e da Praia Grande, momentos de muita alegria e daquilo que o Maranhão tem de melhor”, disse o governador Flávio Dino, logo após realizar a entrega simbólica das chaves da cidade ao Rei Momo de 2016.

Para este ano a novidade será a realização das festividades ainda no período matutino, com o objetivo de possibilitar com que várias famílias possam brincar com muita tranquilidade. “A expectativa é de pura emoção. Que o maranhense possa usufruir de toda riqueza de nossa cultura popular, resgatando o carnaval tradicional, de dia. A partir de amanhã a gente começa o carnaval às 11h e a gente tem muita esperança de mais um carnaval de sucesso e que a partir dos próximos anos o carnaval do Maranhão seja um dos maiores do país”, ressaltou o secretário interino de Cultura, Diego Galdino.