Na tarde desta sexta-feira(05), o desembargador Vicente de Castro, do Tribunal de Justiça do Maranhão, negou pedido liminar da defesa do prefeito de Santa Inês, Ribamar Alves (PSB), e manteve sua prisão preventiva.

O magistrado seguiu o mesmo caminho já traçado pelo desembargador Froz Sobrinho no último dia 30 que determinou a prisão preventiva do gestor durante audiência de custódia.

Ao indeferir o pedido de revogação da prisão solicitada pelo defesa, Vicente complica ainda mais a situação do prefeito que vai “brincar” o carnaval na cadeira.

Confira abaixo a íntegra da decisão:

ÀS 13:19:29 – Proferido despacho de mero expediente – GAB. DES. VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTRO

SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL

INQUÉRITO POLICIAL N° 3.992/2016

Noticiante      : Delegacia Especial da Mulher de Santa Inês, MA

Noticiado       : José de Ribamar Costa Alves (Prefeito Municipal de Santa Inês, MA)

Advogados     : Ronaldo Henrique Santos Ribeiro e Armando Serejo

DECISÃO

Através do petitório de fls. 92-112, está José de Ribamar Costa Alves a formular pedido de reconsideração em relação à decisão exarada pelo eminente Desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, qual seja, de conversão de sua prisão em flagrante em segregação preventiva.

Nesse sentido, apresenta exaustivo arrazoado ao discorrer sobre “o não despontar do dissenso da vítima e o crime de estupro”, aduzindo equivocada a decisão de decretação da prisão cautelar em seu desfavor, no seu entender, “por não ter a mesma trilhado com a profundidade devida e necessária as nuances (sic), os detalhes que envolveram as circunstâncias fáticas”(cf. fl. 93).

Segue pontuando acerca “da prisão preventiva no caso em apreço e a inadequação de sua adoção a gerar constrangimento ilegal à liberdade do Requerente”, asseverando que “não houve violência física na conjunção carnal de forma que não há de se falar em concreto em gravidade da acusação, de forma que o argumento expendido no decreto que se pretende reconsiderado é inidôneo a supedânear(sic) a medida extrema” (cf. fl. 107).

Por fim, pleiteia a reconsideração da decisão que decretou sua prisão preventiva, declarando ostentar condições pessoais favoráveis à sua soltura ou, alternativamente, seja-lhe concedida qualquer das medidas cautelares previstas no artigo 319 do CPP, em substituição à segregação objetada.

É, do essencial, o relatório. Passo à análise do pedido de reconsideração.

Decisão foi do Desembargador Vicente.

Com efeito,e consoante oportunamente assinalado na decisão combatida, a prisão preventiva corresponde a mais genuína forma de custódia cautelar do sistema penal brasileiro, consistindo, de acordo com previsão contida no art. 312 do CPP, “como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria”.  Tal dispositivo está a traduzir, pois, a finalidade legítima da prisão preventiva, desde que observados os requisitos alternativos e simultâneos legalmente previstos para a sua decretação.

Por outro lado, a Constituição Federal, em seu art. 5º, LXI, contempla a prisão preventiva, preceituando que “ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei”. Tal mandamento constitucional encontra correspondente no art. 283 do CPP – em sua redação atual, conferida pela Lei nº 12.403/2011 -, a prescrever que “Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva”.

Os pressupostos simultâneos da prisão preventiva concernem à exigência de prova da existência do crime e de indícios suficientes da autoria. O primeiro deles refere-se à materialidade do crime, à existência do corpo de delito que prova a ocorrência do fato criminoso. Já o segundo, exige simples indícios, elementos probatórios que não precisam ser concludentes e unívocos a gerar certeza da autoria.

Do escólio de José Frederico Marques[1], extrai-se que “existe prova da existência do crime quando demonstrada está a prática de fato típico na integralidade de seus elementos. E há indícios suficientes de autoria quando o réu é o provável autor do crime”.

Na hipótese vertente,a prisão preventiva do ora peticionário se dá em virtude de deferimento de pedido formalizado em representação da autoridade policial, ouvido o órgão ministerial, pelo que o preclaro Desembargador Plantonista converteu a prisão em flagrante em decreto preventivo, neste consignando que “diante de tal cenário, não resta dúvida de que as medidas cautelares são insuficientes para a hipótese dos autos, mostrando-se a prisão preventiva do custodiado imprescindível para a “garantia da ordem pública”, sendo que tal requisito encontra-se consubstanciado na gravidade objetiva do crime imputado ao custodiado, cuja ação criminosa chocou a população local e causou enorme repulsa, e gerando grande repercussão em toda imprensa e redes sociais”.

Ademais, expressamente esposada na decisão objetada a fundamentação de que “a anterior condenação por contravenção da mesma espécie exige o ergástulo preventivo para evitar a reiteração de práticas delituosas desta natureza, impondo-se, pois, pelo menos nesse momento da investigação, a prisão cautelar do custodiado com garantia da ordem pública”.

O caso concreto está a apontar para a prática, pelo peticionário, do crime de estupro contra a pessoa de Adna Micaela Costa do Nascimento Silva, havendo prova robusta da materialidade da conjunção carnal – a partir do Laudo de Conjunção Carnal nº 996/2016 – IML/SSPMA (cópia reprográfica de fl. 62), dando conta de que “ao exame da genitália externa: (….) ferida contusa pequena com sangramento discreto na comissura posterior dos lábios”; Laudo Pericial Criminal nº 318/2016 – ILAF/MA (cópia reprográfica de fls. 51-53), atestando exame em “peça de vestiário, tipo calcinha (…) apresentando rasgadura na face frontal e manchas amareladas e escuras aparentes em sua superfície”.

No pertinente a indícios suficientes de autoria, não obstante as declarações da suposta vítima, o próprio peticionário afirmou, perante a autoridade policiou, a prática de relação sexual com ela, contudo, arguindo consenso no ato, e ausência de ameaça ou emprego de violência.

Dessa feita, cumpre ponderar sobre o argumento sustentado pelo ora peticionário no sentido de que, para a decretação de sua prisão preventiva, não se poderia levar em consideração a sua anterior condenação na Ação Penal nº 49.748/2015, como incurso na prática do art. 61 da Lei de Contravenções Penais.

A bem de ver, a ponderação a respeito da vida pregressa trata-se de tema tormentoso na doutrina e na jurisprudência pátrias, na medida em que saber o que são os “maus antecedentes”, porquanto alguns incluem no passado criminoso do “acusado” tudo o que possa constar registrado na sua folha de antecedentes (desde inquéritos arquivados, passando-se por feitos em andamento, até absolvições por insuficiência de provas), enquanto outros preferem vislumbrar somente as condenações definitivas.

A despeito dessa dissonância, para efeitos processuais penais, na decretação de medidas cautelares, como a prisão preventiva, de rigor levar-se em conta todos os registros na folha de antecedentes, de sorte que, para a decretação de uma medida cautelar, o magistrado deve ponderar quem é a pessoa que necessita – ou não – estar detida antes da condenação.

Volvendo à hipótese aqui versada, e considerando os predicados apresentados pelo próprio peticionário – Prefeito Municipal -, entendo que os antecedentes considerados quando da decretação de sua prisão preventiva mostram-se suficientes a justificá-la, inclusive, por conveniência da instrução criminal, a reclamar a manutenção do ergástulo cautelar em questão.

Por derradeiro, oportuno registrar que, em decisão da lavra do Ministro Ribeiro Dantas, o Superior Tribunal de Justiça indeferiu pedido de medida liminar formalizado no Habeas Corpus nº 348.322/MA, cuja pretensão se resumia ao reconhecimento da ilegalidade ou desnecessidade da prisão preventiva combatida.

Posto isto, e porque ausentes fatos novos a ensejar a reconsideração pretendida, INDEFIRO o pedido ora examinado, pelo que mantenho a decisão que decretou a prisão preventiva de José de Ribamar Costa Alvespor seus próprios fundamentos fáticos e jurídicos, aliados ao supra lançados.

 

Na oportunidade, tendo em vista a norma contida no art. 376 do RITJMA[2], encaminhem-se os autos à d. Procuradoria Geral de Justiça, para pronunciamento no quinquídio regimental (RITJMA, art. 378)[3].Publique-se. Intime-se.

São Luís, MA, 5 de fevereiro de 2016.

Desembargador Vicente de Castro

Relator

Indicação do titular da Serventina Extrajudicial de Passagem Franca, Ricardo da Silva Gonçalves para comandar interinamente o cartório da 1ª Zona de Imóveis de São Luís, é a prova do quanto o assunto está bagunçado. O Cartório é considerado o mais rentável de todo o Estado do Maranhão, seu faturamento bruto ultrapassa um milhão de reais/mês. 

Cartório da 1ª Zona de Imóveis da Capital, na Rua do Sol, nº 65, no Centro; o mais rico do Maranhão; considerado uma fabrica de dinheiro!

A Corregedora Geral da Justiça, desembargadora Anildes Cruz, definiu critérios objetivos de designação de administradores interinos para as vagas existentes na administração dos cartórios do Estado do Maranhão. A medida já está em vigor e foi comunicada à Corregedoria Nacional de Justiça.

O Provimento nº 5/2016, assinado pela corregedora no último dia 2 de fevereiro, definiu critérios para a designação de interinos para as serventias extrajudiciais e poderá ser consultado no Diário da Justiça eletrônico e no site da CGJ-MA (http://www.tjma.jus.br/cgj/index), no item “atos administrativos”.

Com a regulamentação da matéria, a Corregedoria deve adequar as atuais designações à nova norma, no prazo de 180 dias. “Vamos analisar criteriosamente, caso a caso, conforme o disposto no Provimento”, informou a corregedora Anildes Cruz.

CRITÉRIOS – No documento, a desembargadora considerou a inexistência de critérios objetivos estabelecidos em norma para o tratamento dessa questão e definiu que a designação de interinos para as serventias vagas devem atender à Resolução nº 80/2009 do Conselho Nacional de Justiça, que trata da vacância dos serviços notariais e de registro ocupados em desacordo com as normas constitucionais relacionadas à matéria.

Interinamente no cargo a um ano e sete meses, Ricardo Gonçalves é um exemplo do quanto indicações para Cartórios está bagunçado.

Conforme o documento, a designação de interinos para as serventias deverá ser, preferencialmente, sobre delegatário de serviço notarial ou de registro de igual natureza e do mesmo município em que esteja instalada a serventia vaga, seguindo alguns critérios estabelecidos no Provimento.

O delegatário não pode estar com obrigações pendentes junto ao Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Poder Judiciário (FERJ); não pode ter sido condenado por decisão judicial ou administrativa relacionada ao exercício da função, mesmo que esteja sob efeito suspensivo; e responderá apenas por uma serventia, além da que é titular.

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Para o presidente da Associal Comercial de Santa Inês, pelo envolvimento reiterado do prefeito em crime sexuais, importunação ofensiva ao pudor e estupro, evidenciam que Ribamar Alves tem procedido de modo incompatível com a dignidade e decoro do cargo.

Ednaldo Alves Lima, o Dino (PT) vice-prefeito em Santa Inês assume o cargo caso Ribamar Alves seja afastado.

Fernando Antonio Vicente dos Santos, presidente da Associal Comercial de Santa Inês protocolou ontem, quinta-feira(04), na Câmara de Vereadores o pedido de afastamento definitivo do prefeito José de Ribamar Alves(PSB), do cargo de prefeito municipal.

A prefeitura está sem gestor desde a prisão do gestor, ocorrida na última sexta-feira (29). Ele foi preso em flagrante por estupro e atualmente cumpre prisão preventiva no Centro de Detenção Provisória do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, na capital.

Após o recebimento do documento, a Câmara de Vereadores deve se movimentar oficialmente sobre o caso. Espera-se uma posição do presidente da Câmara, vereador Orlando Mendes, que estava aguardando a Justiça conceder um habeas corpus ao prefeito, o que não aconteceu até agora.

Fernando Antônio sustenta no pedido (cópia abaixo) que Alves afastou-se da Prefeitura sem autorização da Câmara dos Vereadores, além de ter incorrido da prática de atos que caracterizam infrações político-administrativa, sujeitando-se, assim, ao perdimento do cargo.

“Diante de todo o exposto e devidamente ponderado, forte no que dispõe o art. 5º e respectivo incisos do De. Lei nº 201/ 67, bem com oo art. 217 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Inês, requer seja o presente requerimento apresentado e processado na forma legal, culminando-se com o afastamento definitivo do prefeito José de Ribamar Alves, do cargo de prefeito municipal, pela cassação do seu mandato”, diz trecho final do documento.

Caso o Poder Legislativo santa-inesense decida pelo afastamento de Ribamar Alves, quem assume o cargo é o vice-prefeito de Santa Inês, Ednaldo Alves Lima, o Dino(PT)

Confira abaixo a íntegra do documento:

Os veículos serão distribuídos nos Batalhões da PM na Região Metropolitana de São Luís, sendo 38 do modelo Dusters; e 12 modelos Pajero, com sistema de radiocomunicação.

O governador do Maranhão, Flávio Dino, entregou nesta sexta-feira (5), mais 50 viaturas para reforçar a atuação da Polícia Militar do Maranhão. Com a entrega, as forças de segurança contam agora com 80 viaturas novas em circulação, parte do trabalho de reestruturação do sistema de segurança do estado.

“Nossa meta é chegar a 300 viaturas novas, para que possamos qualificar ainda mais aquilo que a sociedade exige, que é a proximidade e a visibilidade das forças de polícia, trazendo a certeza de que a lei deve ser cumprida no nosso estado. Estamos continuando um processo que se inaugurou no primeiro mês do nosso governo, quando anunciamos a recomposição de recursos humanos tanto da Polícia Civil quanto da Polícia Militar, a aquisição de equipamentos de radiocomunicação, de armamentos de uso individual e prosseguimos este ano com a entrega de viaturas”, explicou o governador Flávio Dino.

O governador Flávio Dino entregou 50 novas viaturas para uso da Polícia Militar e apresentou as ações do Pacto pela Paz.

Os veículos serão distribuídos nos Batalhões da PM na Região Metropolitana de São Luís, sendo 38 do modelo Dusters, com tecnologia embarcada (tablet, câmeras e GPS); e 12 modelos Pajero, com sistema de radiocomunicação.

“No mês passado, recebemos 30 viaturas e já pudemos fazer um policiamento em 17 pontos estratégicos de segurança com esse incremento. Agora, com mais 50, esse é um reforço fundamental do exercício do policiamento diário, durante 24 horas, tanto no entorno da região metropolitana, em que a população sabe que a viatura está ali para pronta intervenção quanto para quaisquer pedidos de socorro”, disse o secretário estadual de Segurança Pública, Jefferson Portela.

Para o comandante da Polícia Militar do Maranhão, coronel Frederico Pereira, a ostensividade das viaturas é perceptível e já oferece mais segurança à população. “Se o cidadão sabe que uma viatura está em determinado local, ele cria uma referência e isso faz com que ele tenha um conforto, porque sabe que, se precisar, ele pessoalmente poderá acionar a polícia com facilidade. As viaturas serão distribuídas nas unidades que têm maior abrangência. Com essas viaturas, além de manter o policiamento que já existe, vamos ampliá-lo”, afirmou o comandante da PM.

O governador anunciou o delegado Enoque Lemos e, na coordenaria adjunta a delegada Mary Silva

Na solenidade, o governador lançou ainda o programa Pacto pela Paz e anunciou a composição da coordenação do programa. O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Maranhão no final do ano passado e tem como objetivo aliar poder público e sociedade civil no estabelecimento de mecanismos de segurança e direitos humanos.

Como coordenador do pacto, o governador anunciou o delegado Enoque Lemos e, na coordenaria adjunta, quem assume é a delegada Mary Silva. “Escolhemos duas pessoas que se complementam não somente pela paridade de gênero, mas pelos olhares diferentes que eles trazem a partir de suas experiências de vida”, comentou o governador.

O delegado Enoque já atuava na interface com a sociedade civil, com a implementação dos Conselhos Comunitários de Segurança. A partir de agora, esses serão Conselhos Comunitários pela Paz. A coordenadora adjunta Mary Silva, ex-ouvidora da Defensoria Pública Estadual, estava trabalhando na Secretaria estadual de Direitos Humanos.

Segundo o secretário estadual de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, o pacto será coordenado pelo gabinete integrado de gestão de segurança e pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos, com uma coordenação executiva.

“O Pacto pela Paz tem como objetivo reduzir a violência no estado do Maranhão e promover uma cultura de paz, de respeito às leis e de respeito aos direitos humanos. Será precedido de um diagnóstico da segurança pública e da violência em nosso estado para a construção de diretrizes de enfrentamento da violência e promoção da cultura de paz. A ideia é envolver amplamente a comunidade nesse esforço de redução da violência, para que se possa não só enfrentar os índices, como também promover novas relações sociais”, declarou Francisco Gonçalves.

Mais de 80 agremiações genuinamente ribamarenses irão se apresentar nos vários circuitos espalhados pela cidade durante os quatro dias de festa. 

Com o tema “Carnaval Multicultural – Festa de Todas as Cores e Ritmos”, terá início neste sábado (06), e se prolongará até a próxima terça-feira (09), o Carnaval tradicional do município de São José de Ribamar, festa organizada pela administração do prefeito Gil Cutrim e que conta com o apoio do Governo do Estado.

Mais de 80 agremiações (blocos organizados, escolas de samba, blocos afro, bandas, dentre outros) genuinamente ribamarenses irão se apresentar nos vários circuitos espalhados pela cidade durante os quatro dias de festa.

A programação completa do Carnaval tradicional, assim como a do Lava Pratos 2016 – que acontece nos dias 13e 14 deste mês – pode ser conferida no www.sjr.ma.gov.br

Além da Sede, Vilas, Parque Vitória, Matinha, Mata Grande e Vila Sarney Filho, o Carnaval tradicional deste ano em São José de Ribamar contará com dois novos circuitos oficiais, no Nova Terra e Turiúba, residenciais implantados recentemente na cidade, através do programa federal Minha Casa, Minha Vida, e que possuem, cada um, mais de 20 mil habitantes. Vale lembrar que circuitos alternativos, dentre eles Panaquatira, Laranjal, São José dos Índios, Pindaí, Parque Jair, Miritiua, Rio São João, São José dos Índios e Parque Araçagy, estão sendo apoiados pela Prefeitura.

Tanto no Carnaval tradicional, quanto no Lava Pratos, a Prefeitura organizou esquemas importantes nas áreas da saúde, segurança pública e trânsito. Ano passado, é importante destacar, em nenhuma das duas festas, de acordo com a Polícia Militar, foram registradas ocorrências graves.

No evento tradicional, equipes médicas da Secretaria Municipal de Saúde, com auxílio de ambulâncias, estarão percorrendo os circuitos carnavalescos prestando toda assistência ao folião. Também será feito o trabalho preventivo e de orientação, como a distribuição de preservativos e repasse de informações sobre Doenças Sexualmente Transmissíveis.

Efetivos da PM e seguranças contratados pela Prefeitura estarão em todos circuitos do Carnaval tradicional.

No Lava Pratos, que será realizado no Parque Municipal do Folclore Therezinha Jansen, na orla marítima da sede da cidade, os esquemas serão reforçados.

Além de seguranças contratados pelo município, cerca de 800 homens da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros estarão no município trabalhando durante os dois dias – sábado e domingo – do primeiro Carnaval fora de época do país.

Equipes médicas reforçarão os plantões no Hospital Municipal, também localizado na sede, e um posto de saúde será instalado, provisoriamente, nas dependências da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, cuja sede fica muito próxima do Parque Municipal, o que facilitará o oferecimento do atendimento ao cidadão, caso seja necessário.

O pré-carnaval realizado pela  Secretaria de Esporte, Lazer e Cultura (Semelc), levou alegria e muita música para os foliões nos dois últimos finais de semana de janeiro. A festa reuniu centenas de pessoas, entre bacabeirenses e visitantes, na Praça Central da cidade.

No dia 24, o público se divertiu com as apresentações do Paredão Zueira Branca, Dj Rogério Mix, Bruno Shinoda e Márcia Fellipe. No dia 31, subiram ao palco a Banda Paixão Retrô, Bruno Shinoda e o cantor Wylley Gomes.

“A festa foi bonita, nos dois dias do nosso pré-carnaval não faltou animação e a população pôde se divertir com tranquilidade e segurança”, disse a primeira-dama e secretária da Semelc, Patrícia Linhares.

Carnaval 2016

Devido à crise financeira que atinge o país, a Prefeitura de Bacabeira não realizará a o Carnaval 2016 da cidade. No entanto, a Administração Municipal irá apoiar as festas organizadas pelas comunidades, além do incentivo aos mais de 40 blocos alternativos, com a distribuição de 5 mil abadás gratuitamente aos participantes.

Segundo o prefeito Alan Linhares, com muito esforço, cortando os gastos em mais de 60%, o objetivo da atual gestão permaneceu o mesmo, que foi de acolher todos os foliões e visitantes na folia pré-carnavalesca.

“Apesar da crise que vários municípios estão enfrentando e da necessidade de cortar gastos, a gestão, com organização e planejamento, realizou um animado pré-carnaval, bem como, está se empenhando em garantir diversão gratuita à população, através dos blocos alternativos e dos eventos organizados pelos bacabeirenses”, disse.

Repasses suspeitos para entidades “suspeitas” podem complicar a vida Botão.

Cheiro forte de corrupção rodeia a rua Isaac Martins Barrocas, nº 141 no centro de São Luís – MA, mais precisamente na Fundação Municipal de Cultura (Func) que tem como presidente Carlos Marlon de Sousa Botão, no cargo desde o inicio de novembro de 2014.

O blog tomou conhecimento nesta manhã de repasses milionários referente ao pré-carnaval 2016 realizados por Marlon à entidades que não executaram nenhum tipo de atividade no período, no entanto, já embolsaram os recursos da prefeitura da capital.

O petista Botão que pode ter herdado os costumes de José Dirceu, José Genoíno, Delúbio Soares entre outros “santos do Partido dos Trabalhadores  -PT”, em menos de um ano e dois meses à frente da Func já contabilizou diversos desgastes a gestão do prefeito Edivaldo Holanda(PDT), entre estes:

No São João 2015, uma barraca de palha custou R$ 18 mil reais.

Barracas de ouro – Durante a realização do São João 2015, na Praça Maria Aragão, Marlon Botão contratou a empresa RJ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME para montar seis barras de palhas e dois portais do Arraial Terreiro da Maria, pelo montante R$ 111.732,10 (cento e onze mil, setecentos e trinta e dois reais e dez centavos), isto é, R$ 18 mil por cada barraquinha. Um completo absurdo e claro indício de superfaturamento.

Ainda hoje o blog trás detalhes dos repasses milionários suspeitos da Func.

Aguardem…

Diante de um trabalho planejado, a Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico (Senarc), apreendeu na manhã de quarta-feira (4) aproximadamente 119 kg de crack no município de Estreito. A droga que vinha em direção a capital, está avaliada em R$ 2 milhões e seria comercializada por traficantes durante este carnaval, principalmente, na região metropolitana e na baixada maranhense. Três homens foram pressos; dois que transportavam a droga em duas pick up’s e outra pessoa no bairro Cohaserma, em São Luís. De acordo com a polícia, essa foi a maior apreensão de crack já realizada no Maranhão.

Alves está preso desde sexta-feira (29), no Presídio São Luís I, que compõem o Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

A procuradoria geral de justiça do Maranhão emitiu parecer nesta quinta-feira(04) pela manutenção da prisão preventiva do prefeito estuprador de Santa Inês, Ribamar Alves (PSB). E sugeriu que o pedido de revogação de prisão, solicitado pela defesa do acusado, seja negado pelo Tribunal de Justiça.

O pedido de revogação da prisão do prefeito, tinha sido protocolado na manhã da segunda-feira (01), o advogado Ronaldo Ribeiro, que está atuando na defesa do gestor sustenta que não houve estupro, mas sim uma relação sexual consensual. Além disso, a defesa do prefeito entende que não houve flagrante e que ele não é reincidente, pois foi condenado anteriormente por contravenção penal, que não seria crime.

Carreira – Ribamar Alves tem 61 anos, é médico e, antes de se tornar prefeito, já cumpriu mandatos de deputado estadual e federal. Em 2013, ele foi acusado de ter assediado a juíza Larissa Tupinambá Castro. Na época, a magistrada chegou a dar voz de prisão ao gestor. A acusação da juíza é de que Ribamar Alves teria tentado beijá-la.

Pagamento do abono demostra mais uma vez o compromisso do Prefeito Irlan os professores.

Como forma de reconhecimento ao trabalho digno dos professores da rede municipal de Pedro do Rosário, a partir das 12h desta sexta-feira(05), o prefeito José Irlan Sousa Serra(PTC) concede abono salarial a todos os docentes concursados e contratados da administração local.

Os professores concursado  receberão o valor de R$ 1.428,57; Já os contratados, o pagamento alterna de acordo com o período do contrato, os ganhos variam entre R$ 595,00 a R$ 1.071,43.

A medida reforça o compromisso do gestor para com a educação do município, o que torna Pedro do Rosário referência para a região com profissionais qualificados, sobretudo, valorizados e com condições dignas de trabalho.