O Ministério Público do Maranhão (MPMA) abriu um procedimento administrativo para investigar denúncias de danos ambientais supostamente causados pela empresa Agromack Transportes Locação e Prestação de Serviços LTDA no Povoado São Francisco, zona rural de Santa Helena/MA.

A denúncia foi encaminhada pela UNAGRIF, informando que, apesar de possuir documentação das terras, a empresa estaria operando fora da área autorizada, realizando a construção de barragens em área de preservação permanente, o que pode estar causando danos ambientais e gerando conflitos fundiários com os moradores locais.

Para aprofundar a investigação, o MPMA solicitou informações à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) sobre a Licença Única Ambiental de Regularização e a Outorga do Direito de Uso da Agromack. Além disso, foi requerida uma vistoria na área onde a empresa atua para avaliar os impactos ambientais. No entanto, até o momento, a SEMA não respondeu aos ofícios encaminhados pelo Ministério Público.

De acordo com a Promotora de Justiça Rita de Cássia Pereira Souza, o objetivo da investigação é subsidiar eventuais medidas extrajudiciais ou judiciais cabíveis, caso sejam confirmadas irregularidades. Caso contrário, o procedimento poderá ser arquivado.

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) instaurou um Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades em um processo licitatório e contratos administrativos no município de Aldeias Altas, relacionados à contratação de empresas para o fornecimento de merenda escolar e à execução de obras públicas.

A investigação, conduzida pelo Promotor de Justiça Williams Silva de Paiva, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Caxias, foi motivada por uma denúncia recebida e registrada sob a Notícia de Fato nº 003373-254/2024. O alvo da apuração é o Pregão Eletrônico SRP nº 01/2023, modalidade menor preço por item, que trata do registro de preços para a compra de gêneros alimentícios, perecíveis e não perecíveis, destinados à merenda escolar. O contrato tem um valor estimado em R$ 8.265.650,00.

O MPMA busca esclarecer se houve fraudes ou irregularidades no processo licitatório e na execução dos contratos administrativos, visando garantir a transparência na aplicação dos recursos públicos e a correta distribuição da merenda escolar aos estudantes. Caso sejam confirmadas as denúncias, os responsáveis poderão responder a ação civil pública, com possibilidade de sanções legais.

A Prefeitura Municipal de Aldeias Altas, a Secretaria Municipal de Educação (SEMECT) e a Comissão Central de Licitação foram notificadas para prestar esclarecimentos em até 10 dias. O MPMA solicitou informações detalhadas sobre o parecer PTC-NATAR-ITINERANT – 112025, além da identificação do fiscal do contrato, incluindo endereço e contato telefônico.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) decidiu, por unanimidade, acolher a representação da empresa Otávio de Sousa Dias EIRELI, que denunciou supostas irregularidades na condução do Pregão Eletrônico nº 013/2022-SRP, realizado pela Prefeitura de Sambaíba/MA. O processo visava a contratação de empresas para locação de máquinas e equipamentos pesados no exercício financeiro de 2022.

A decisão, considerou revels (em situação de não manifestação) a prefeita Maria de Fátima Ribeiro Dantas e o pregoeiro Edson da Silva Santos , que não se pronunciaram sobre as acusações. O relator, conselheiro-substituto Antônio Blecaute Costa Barbosa, seguiu o Parecer nº 2871/2024 do Ministério Público de Contas (MPC), determinando ainda o apensamento do caso às contas anuais da administração municipal de 2022 (Processo nº 5386/2023) para análise integrada.

– Principais pontos da decisão:

1. Admissibilidade da denúncia– O TCE considerou válidos os argumentos da empresa representante, com base na Lei Orgânica do Tribunal (Lei nº 8.258/2005).
2. Revelia da Prefeitura – A gestão municipal não apresentou defesa sobre as irregularidades apontadas.
3. Análise futura– O caso será avaliado em conjunto com a prestação de contas do município, o que pode impactar a fiscalização sobre os gestores.

A licitação questionada tinha como objetivo a contratação de serviços de maquinário pesado, essenciais para obras públicas. A empresa denunciante alegou vícios no procedimento, o que levou o TCE a determinar uma investigação mais aprofundada.

O procurador-geral de Contas, Douglas Paulo da Silva, acompanhou o julgamento, que contou com a presença dos conselheiros titulares e substitutos. A decisão reforça o papel do Tribunal no controle de licitações municipais, especialmente em casos de possível má gestão.

– Próximos passos:

O processo seguirá em tramitação, agora vinculado à análise das contas de 2022. A Prefeitura de Sambaíba poderá recorrer, mas, até o momento, não se manifestou oficialmente. A decisão do TCE-MA coloca sob scrutiny a administração da prefeita Maria de Fátima Dantas, que poderá enfrentar sanções caso as irregularidades sejam confirmadas.

Caso diz respeito a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) objetivando conter o processo de ocupação irregular na Praia de Mangue Seco.

Juiz Federal manda bloquear contas do prefeito e os registros de veículos…

O prefeito do município de Raposa, Eudes Barros, do PL, está com os bens bloqueados pela Justiça Federal no bojo da Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o Município de Raposa objetivando conter o processo de ocupação irregular na Praia de Mangue Seco, bem como promover a reparação dos danos ambientais causados, mediante demolição de construções irregulares e a recuperação das áreas degradadas.

A decisão datada de 19 de fevereiro de 2025 é do juiz Federal Ivo Anselmo Höhn Junior, da 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Maranhão. E o Processo que trata o caso é o de nº 0097677-95.2015.4.01.3700.

Conforme a Decisão Interlocutória, o MPF sustenta que que barracas de praia, chalés, casas de veraneio e bares foram instalados sem a anuência da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) e sem o devido controle do uso do solo pelo Município de Raposa, resultando na ocupação irregular de Área de Preservação Permanente (APP), notadamente em regiões de restinga e manguezal, com a consequente degradação ambiental da área, incluindo a contribuição para o assoreamento de um corpo hídrico, a supressão de vegetação nativa e o lançamento irregular de resíduos sólidos e efluentes domésticos no ecossistema.

No processo, foi deferida tutela provisória de natureza cautelar, determinando que o Município de Raposa identifique circunstanciadamente as ocupações existentes na área, com descrição completa das construções e sua titularidade. Além disso, o Município foi compelido a exercer seu poder de polícia para impedir a ampliação das ocupações ou quaisquer alterações nas edificações existentes.

Ocorre que o prefeito não tomou as devidas providências para evitar novas ocupações e tampouco realizar a reparação dos danos ambientais causados, mediante demolição de construções irregulares e a recuperação das áreas.

Muito ao contrário disso, o que se observa na Praia do Mangue Seco em Raposa são ocupações irregulares que continuando crescendo e a prefeitura não fiscaliza.

E diante na inercia do prefeito Eudes Barros em relação ao Mangue Seco, o MPF pediu uma punição e a Justiça Federal acatou.

“DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros do Prefeito Municipal de Raposa, através do Sistema SISBAJUD, no valor indicado pela parte autora, a saber, R$ 200.000,00 (duzentos mil) reais (ids 2139161511, 2062786675 e 1046106272), bem como que seja informado o saldo atual. Previamente ao cumprimento da medida de indisponibilidade de bens, o Ministério Público Federal deverá informar os dados de qualificação, inclusive o CPF do gestor municipal. Na hipótese de ocorrência de (a) excesso (CPC, art. 854, p. 1º) ou (b) insuficiência de valores bloqueados através do sistema SISBAJUD para absorver, inclusive, o pagamento das custas processuais (CPC, art. 836), fica desde logo autorizado o cancelamento do valor em excesso ou o desbloqueio da quantia tornada indisponível, conforme o caso, que deverá ser cumprido pela instituição financeira no prazo de 24 (vinte e quatro) horas”, decide o juiz federal.

Ivo Anselmo Höhn Junior também determina que caso a ordem de indisponibilidade de ativos financeiros seja infrutífera, deverá ser realizada a consulta ao sistema RENAJUD (restrição de veículos automotores), em nome do Prefeito do Município de Raposa, bem como a imediata realização de BLOQUEIO (restrição de transferência) de eventual veículo encontrado (INDISPONIBILIDADE DE BENS).

– CLIQUIE AQUI E CONFIRA A ÍNTEGRA DA DECISÃO – 

Se o prefeito Viriato Cardoso optasse em comprar as 35 unidades de motocicleta, que custariam cerca de R$ 700 mil, ele economizava mais de R$ 400 mil aos cofres da prefeitura de Tutóia…

A Prefeitura de Tutoia, sob a gestão do prefeito Viriato Cardoso, do PL, firmou um contrato milionário para locação de motocicletas destinadas a diversas secretarias municipais. O processo licitatório prevê um gasto total de R$ 1.101.504,00 pelo aluguel de 35 motos modelo FAN 125, com vigência de 12 meses.

Os valores levantam questionamentos, já que o custo total do aluguel supera em muito o preço de mercado das motocicletas. Confira a distribuição dos lotes:

Na Secretaria de Administração, por exemplo, serão 20 motos que no final das contas alcançarão o valor de R$ 626.304,00. Outra secretaria que também terá contrato de motocicletas será a Saúde: 10 motos por R$ 316.800,00. E na Secretaria Municipal de Assistência Social: 5 motos por R$ 158.400,00

Considerando que o valor médio de uma moto do mesmo modelo no mercado é de R$ 20.000,00, a compra das 35 unidades custaria cerca de R$ 700.000,00, bem abaixo do montante a ser pago pelo aluguel.

O caso tem gerado críticas sobre a economicidade da contratação e a gestão dos recursos públicos. Se faz necessário o Ministério Público do Maranhão atuar de perto no caso.

– Empresas vencedoras da licitação 

Duas empresas ganharam a licitação.  A primeira foi a “M L Locações LTDA, de nome fantasia ML LOCACOES. Conforme apuração do Blog do Domingos Costa, a “firma” está registrada na Rua da Palmeira Norte/Coronel Paiva nº 80, Quadra 51, loja 10, bairro do Turu, São Luís. Em nome da senhora Lais Costa Cunha.

A segunda empresa é a “Manoel Pereira dos Santos LTDA” de nome fantasia “M P Comercio e Serviços Eireli”. O registro na Receita Federal diz que a empresa tem registro na Rua Lago da Ponte, nº 289, anexo 01 bairro do Barro Duro no município de Tutóia – MA. Quem aparece como sócio administrador é o senhor Manoel Pereira dos Santos.

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Nesta fase do projeto, serão contemplados os aeródromos das cidades de Alto Parnaíba, Carolina, Balsas, Pinheiro, Carutapera, Santa Inês, Barra do Corda, Bacabal, Barreirinhas e Colinas.

O governador Carlos Brandão assinou a ordem de serviço no no Salão de Atos do Palácio dos Leões…

O Governo do Maranhão deu início a um amplo programa de revitalização da infraestrutura aeroportuária do estado. Na segunda-feira (24), o governador Carlos Brandão assinou a ordem de serviço para a execução de obras em dez aeroportos maranhenses. A medida facilitará o transporte médico de urgência e emergência, além de fortalecer a economia, incentivando setores como o turismo e o agronegócio.

A solenidade de assinatura ocorreu no Salão de Atos do Palácio dos Leões, no Centro Histórico de São Luís, e contou com a presença de diversas autoridades estaduais, como a presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, Iracema Vale, secretários de Estado e prefeitos das cidades onde estão localizados os aeroportos.

Durante o evento, o governador Carlos Brandão destacou que a modernização dos aeroportos regionais impulsionará o desenvolvimento do estado.

“Lançamos um amplo programa de revitalização, reforma, ampliação e modernização dos aeroportos regionais do Maranhão para levar mais desenvolvimento a dez municípios, a princípio. Com essa ação, além de incentivar o agronegócio, estamos contribuindo com o comércio, o turismo e, principalmente, salvando vidas com o transporte de urgência e emergência de pacientes. Em breve, teremos mais voos e mais infraestrutura aérea no estado”, afirmou Brandão.

Nesta fase do projeto, serão contemplados os aeródromos das cidades de Alto Parnaíba, Carolina, Balsas, Pinheiro, Carutapera, Santa Inês, Barra do Corda, Bacabal, Barreirinhas e Colinas. A iniciativa visa fortalecer a integração estadual e impulsionar o agronegócio e o turismo no Maranhão.

Investimento e planejamento

Por determinação do governador Carlos Brandão, equipes das secretarias de Estado de Indústria e Comércio (Seinc) e de Infraestrutura (Sinfra), em parceria com as prefeituras dos municípios envolvidos, realizaram estudos de viabilidade para a ampliação e melhoria da infraestrutura dos aeródromos.

O secretário de Estado de Indústria e Comércio, Junior Marreca, ressaltou que a reforma dos dez aeroportos será um grande marco na história do Maranhão.

“Esses aeroportos receberão toda a infraestrutura necessária para expandir sua capacidade. Serão executados serviços de pavimentação asfáltica, iluminação e balizamento, entre outros. São obras de grande importância para o desenvolvimento do estado, favorecendo tanto o agronegócio quanto a cadeia turística”, explicou.

Já o secretário de Estado de Infraestrutura, Aparício Bandeira, afirmou que as obras irão corrigir as deficiências do estado no setor aeroportuário.

“Atualmente, o Maranhão tem quatro aeródromos em condições normais de pouso e decolagem. Com a entrega dos dez aeroportos totalmente reestruturados, o estado poderá regularizar seu fluxo aéreo, contando com toda a infraestrutura necessária para a aviação regional. A determinação do governador Carlos Brandão é concluir todas essas obras até o fim do ano”, destacou.

Os prefeitos das cidades contempladas avaliaram positivamente a iniciativa do Governo do Maranhão.

“Em Barra do Corda, diariamente pousam de três a cinco aeronaves no aeroporto do município, pois nossa região tem um agronegócio bem desenvolvido. Portanto, essa iniciativa do Governo do Maranhão em reestruturar os aeroportos regionais vai impulsionar o crescimento de todas as regiões do estado”, comentou Rigo Teles, prefeito de Barra do Corda.

Já Filipe Marreca, prefeito de Itapecuru-Mirim, destacou a importância da revitalização dos aeroportos regionais.

“O Maranhão vive uma excelente fase de crescimento no agronegócio e no turismo, setores que também fortalecem o comércio e os serviços nas cidades. Com aeroportos adequados, podemos expandir nossa capacidade de atração de negócios”, afirmou.

Obras e melhorias

O projeto, que será executado pelo Governo do Maranhão, segue as diretrizes de regularização do Cadastro Nacional de Aeródromos, atendendo às exigências da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) e do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea).

Os serviços previstos incluem:

– Recuperação asfáltica das pistas de pouso e decolagem;
– Nova sinalização horizontal nas pistas de táxi e no pátio de estacionamento de aeronaves;
– Implantação de balizamento noturno para aviação regional;
– Recuperação dos acessos aos aeródromos e das cercas patrimoniais/operacionais;
– Melhorias nos terminais de passageiros.

Essas ações fazem parte da expansão do programa de manutenção permanente, que inclui medidas corretivas e preventivas para garantir a modernização e a segurança da infraestrutura aeroportuária do estado.

Imagem meramente ilustrativa…

Nas redes sociais, especialmente na conta no Instagram, a vida de um certo advogado de São Luís, sem muita influência no seu ramo, o qual o Blog do Domingos Costa opta nesse momento de preservar a identidade, parece perfeita. Viagens pelo mundo, muitas fotos e vídeos em lugares paradisíacos, ostentação e muito glamour. Aparência de politicamente correto e, para muitas mulheres, o homem perfeito para um relacionamento sério.

Só que o “sucesso” apresentado no mundo virtual, na vida real, a história é bem diferente. Na verdade, esse advogado “sobrevive” de aplicar golpes e “não tem um pau pra dar no gato”. E como um gigolô profissional, escolhe mulheres a dedo para se envolver e tirar o máximo de proveito.

Esse mesmo advogado que o Blog do DC descreve neste post, teve a prisão decretada pela Justiça maranhense durante este final de semana em decorrência de atraso de pensão alimentícia.

Conforme apuração, o advogado é devedor de cerca de 45 mil reais, dinheiro esse resultante de atrasos de obrigação alimentar mensal para a mãe da sua filha menor, incluindo 50% das despesas médicas e odontológicas não cobertas pelo plano de saúde.

A situação do advogado agrava ainda mais pelo fato dele ser acusado pelo crime de estelionato. O “rapaz” coleciona quatro queixas policiais pelo mesmo delito e a cada semana os Boletins de Ocorrência só aumentam nas delegacias.

– Estelionato sentimental

E para completar, esse mesmo advogado também é apontado por “estelionato sentimental”. Ele foi casado por um certo tempo com uma juíza e deu um tremendo prejuízo à magistrada.

Em seguida e/ou simultâneo, engatou um romance com uma filha de um ex-presidente da Câmara de São Luís. Começou um “namoro”, levou a garota para São Paulo e, nessa mesma viagem, deixou a jovem “rodada” na terra paulista. Para voltar à capital maranhense, ela teve de tirar dinheiro do bolso e pagar a própria passagem.

Logo depois, usando do mesmo “modus operandi”, o advogado tentou aplicar para cima de uma “modelo influencer” muito conhecida em São Luís, prometeu casar e chegou a fazer diversas viagens com a moça, até ela saber quem realmente era o advogado e certificar que tratava-se de uma vida “FAKE”. O cúmulo foi uma viagem à Europa onde ela descobriu a verdadeira situação do advogado.

Mais recentemente, ele se envolveu com uma “bela dentista” que mora na estrada de Ribamar, prometeu “mundos e fundos”, até ela abrir os olhos e também perceber que a vida do advogado era uma tremenda farsa.

Agora, de forma “meteórica”, o advogado já conseguiu emplacar um novo relacionamento. Destemido que é, ele está “namorando” uma delegada da Polícia Civil do Maranhão que atua no interior.

Quem vai parar esse “Don Juan”? Quem será a próxima vítima? Até agora, não se sabe…

De certo mesmo que a Polícia deve cumprir a qualquer momento a prisão dele por determinação da Justiça, decorrente de dívida de pensão alimentícia…

Ação que suspendeu escolha de novo membro do TCE está há um ano parada no Gabinete de Dino no STF…

No dia 04 de março de 2024, o ministro Flavio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o processo de escolha de membro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TC-MA). O relator deferiu liminar nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7603 e 7605, ajuizadas, respectivamente, pelo Partido Solidariedade, do deputado Othelino Neto – de quem é amigo íntimo – e pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Nesse período, uma série de petições foram sendo interpostas, partidos se habilitando, Assembleia Legislativa mudando a constituição estadual e também seu regimento e interno e até uma petição de uma advogada mineira tem deixado o processo todo bem lento.

O gabinete do ministro Flávio Dino informou que, neste momento, há um pedido de vista do ministro Nunes Marques que foi renovado em setembro do ano passado.

O fato é que toda essa demora, tem deixado o TCE do Maranhão com uma vaga a menos. Aliás, duas vagas a menos porque há outra Adin que suspendeu o processo de sabatina na Assembleia do advogado Flávio Costa. E uma terceira caminha para a mesma situação.

Sabe-se que todo esse imbróglio tem o tom altíssimo de política. Guerra por espaços de poder, por sobrevivência política dos deputados de estrutura e até por vaga de copeira do Palácio dos Leões fazem parte de toda essa novela.

O ex-deputado estadual e presidente da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), Adriano Sarney, foi empossado, nesta segunda-feira (24), na presidência da Federação Brasil Esperança no Maranhão. Ao assumir o comando da federação, Adriano garantiu a permanência do PV, do PCdoB e do PT, partidos que há três anos integram a coalizão partidária, na base do governo Carlos Brandão.

Ele agradeceu aos presidentes do PCdoB, Márcio Jerry, e do PT, Francimar Melo, pela parceria e afirmou que juntos conseguirão organizar ainda mais a federação, e manter, não só, os três partidos na base do governo, mas também continuar sob a orientação do governador Carlos Brandão.

Adriano Sarney assegurou, ainda, que a Federação Brasil da Esperança no Maranhão seguirá honrando os compromissos firmados em nível nacional, estadual e municipal.

Experiência exitosa

O deputado federal Márcio Jerry, que transferiu a presidência da federação do PCdoB, que preside no estado, para o PV de Adriano Sarney, reafirmou a união das três siglas na experiência partidária, que classificou como exitosa.

O presidente do PT no Maranhão, Francimar Melo, parabenizou Adriano Sarney por assumir a presidência estadual da federação e destacou a boa relação com aliado, que, segundo ele, tem sido importante para as ações partidárias.

Ednaldo Rodrigues recebe apoio unânime de federações e registra chapa única para eleições da CBF e pela primeira vez em 40 anos, o filho de Sarney não esteve entre os nomes da diretoria máxima do futebol do Brasil. 

A chapa de Ednaldo Rodrigues, registrada nesta quarta-feira, será a única a concorrer nas eleições presidenciais da CBF…

Sem a mesma força de décadas anteriores na capital federal, o ex-presidente da República e ex-presidente do Senado, José Sarney (MDB), perdeu espaço para novos nomes na política nacional nos últimos.

E sem sombra de dúvida essa é a razão para Fernando Sarney, um dos filhos do emedebista, ficar de fora da chapa “Por um Futebol Mais Inclusivo e Sem Discriminação de Qualquer Natureza”, que reelegeu o atual presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues, por aclamação na Assembleia Geral da entidade, na manhã de segunda-feira (24).

A eleição foi marcada há oito dias – para véspera de Argentina x Brasil, pelas Eliminatórias da Copa masculina de 2026. O novo mandato começa em março de 2026 e vai até março de 2030.

Fernando Sarney ocupava o cargo de vice-presidências da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) há 40 anos, mas agora ficou de fora da chapa.

A chapa de Ednaldo tem os seguintes vice-presidentes: Ricardo Nonato Macedo de Lima, Reinaldo Rocha Carneiro Bastos, Gustavo Oliveira Vieira, Gustavo Dias Henrique, Ednailson Leite Rozenha, Antônio Roberto Rodrigues Góes da Silva, Leomar de Melo Quintanilha e Rubens Renato Angelotti.

Sem concorrentes, a chapa vencedora ganhou por aclamação. O ex-jogador Ronaldo Fenômeno ensaiou uma candidatura mas desistiu semanas antes da eleição.

A eleição da CBF deixa claro que a família Sarney perdeu espaço não apenas na política maranhense, como também na esfera nacional…