A decisão foi tomada em análise de recurso proposto pelo PCdoB, que foi ao Supremo para tentar barrar a apresentação de chapa avulsa oposicionista na eleição e ainda garantir que a votação fosse aberta.

Edson Fachin decide pela interrupção até que o plenário do Supremo analise o caso, dia 16.

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na noite desta terça-feira, 8, a instalação da comissão especial formada na Câmara dos deputados que analisará o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Os deputados já elegeram 39 integrantes da comissão oriundos de chapa formada por oposicionistas e dissidentes da base aliada do governo, após tumulto durante votação secreta. Com a eleição, o grupo já daria início aos trabalhos com maioria a favor do impeachment.

Com a decisão e o impedimento dos trabalhos da comissão, o ministro do STF suspende todo o andamento do impeachment – incluindo prazos que estiverem correndo, como o da defesa da presidente. A suspensão é mantida até análise do plenário do Supremo Tribunal Federal sobre o caso, que está marcada para ocorrer na próxima quarta-feira, dia 16. Na ocasião, caberá à Corte analisar se os atos que já foram praticados – como a votação da chapa – são ou não válidos. Até então, o que já foi feito continua preservado.

De acordo com o ministro, o objetivo da decisão é evitar que sejam praticados atos sobre impeachment da presidente que posteriormente venham a ser anulados pelo Tribunal.

“Com o objetivo de evitar a prática de atos que eventualmente poderão ser invalidados pelo Supremo Tribunal Federal, obstar aumento de instabilidade jurídica com profusão de medidas judiciais posteriores e pontuais, e apresentar respostas céleres aos questionamentos suscitados, impede promover, de imediato, debate e deliberação pelo Tribunal Pleno, determinando, nesse curto interregno, a suspensão da formação e a não instalação da Comissão Especial, bem como dos eventuais prazos, inclusive aqueles, em tese, em curso, preservando-se, ao menos até a decisão do Supremo Tribunal Federal prevista para 16/12/2015, todos os atos até este momento praticados”, decidiu o ministro.

Ele solicitou ainda que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preste informações no prazo de 24 horas sobre a eleição da comissão especial.

A Câmara, no entanto, realizou a eleição antes de o ministro Luiz Edson Fachin, relator do caso, decidir a questão.

O PCdoB argumenta que os integrantes da comissão devem ser oficialmente indicados pelos líderes partidários. Isso barraria, por exemplo, indicações avulsas feitas para a chapa alternativa. Disputas internas em partidos como PMDB provocaram a criação de uma “chapa avulsa”, montada por oposicionistas e dissidentes da base, para integrar a comissão especial do impeachment.

Canindé deixou claro que a especialidade do ex-secretário Ricardo Murad – chefe de organização criminosa, é fraudar o fundo estadual de saúde, e não no ramo de transporte.

– Com edição do blog do Marco Aurélio Deça.

Em resposta ao ex-secretário Ricardo Murad, que chamou o projeto de “enganação”, secretário de Trânsito e Transportes diz que o sistema na capital maranhense tem realidade distinta da paulista

O secretário de Trânsito e Transportes, Canindé Barros, rebateu as críticas do ex-secretário Ricardo Murad ao projeto de Bilhete Único, a ser implantado a partir de segunda-feira, 14, em São Luís.

O chefe da SMTT lembrou ainda que, em 2015, o Sistema de Transporte paulista recebeu subsídio de R$ 1,4 bilhão do governo municipal. E a previsão deste subsídio para 2016 é de R$ 2 bilhões.

Canindé reforça Bilhete Único e diz: não se pode comparar São Luís a SP.

Canindé ainda explicou que em termos de infraestrutura e recursos, não se pode comparar o sistema de Bilhete Único de São Luís com o da capital de São Paulo. Na capital paulista, o sistema de Bilhete Único consiste nas modalidades: ônibus/ônibus, com tarifa de R$ 3,50 que permite embarque do usuário com duração de até 3 horas; metrô/trem/ônibus, com tarifa de R$ 5,45, com três horas de embarque; e ônibus/trem, com tarifa de R$ 5,45, com duas horas de embarque.

Ex-ministro Eliseu Padilha visita o Maranhão nesta quarta-feira .

Na próxima quarta-feira, 09 de dezembro, o vice-presidente da Fundação Ulysses Guimarães, Eliseu Padilha, cumprirá extensa agenda em São Luís do Maranhão. Na oportunidade, Padilha receberá, em sessão solene no Plenário da Assembleia Legislativa, a Medalha do Mérito Legislativo “Manoel Beckman”, às 16h. O projeto que concede a honraria é de iniciativa do deputado estadual Roberto Costa (PMDB).

Além da visita de Eliseu Padilha, o PMDB realizará Convenção da Juventude Peemedebista, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, às 9h. Após a solenidade, o ministro receberá a imprensa para uma coletiva, às 18h, no Complexo de Comunicação da Assembleia Legislativa.

Posse

Às 18h30, será dada posse à nova diretoria da Fundação Ulysses Guimarães no Maranhão, tendo como Presidente da Fundação, o atual presidente da Juventude peemedebista (JPMDB), Assis Filho. Como coordenador estadual do programa de Formação Política da Fundação, Assis Filho implantou cursos de formação política na capital São Luís e, através de uma ação articulada com diversos parceiros, descentralizou a iniciativa e formou turmas em diversos municípios no interior do estado. Durante o período em que atuou como coordenador, mais de 10 mil alunos foram certificados.

A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campelo, participa, nesta quarta-feira (9),no auditório do Palácio Henrique de La Rocque, do evento em que o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social), apresentará o Balanço de Ações da Segurança Alimentar e Nutricional no Maranhão.

Campello participa do lançamento Plano Estadual de Segurança Alimentar.

A ministra, o governador e o secretário Neto Evangelista lançarão, pela primeira vez no Maranhão, o Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional. Serão doados 26 kits de modernização para as Centrais de Abastecimentos da Agricultura Familiar e serão celebrados convênios com instituições de ensino superior do estado para a abertura do campo de estágio a alunos de graduação e promoção de interinstitucionalidade da Política de Segurança Alimentar e Nutricional.

Por meio de convênio com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), o Governo do Estado vai ceder kits de modernização a 26 municípios maranhenses beneficiados com um veículo caminhão baú frigorífico, uma balança eletrônica de 30 kg e outra de piso móvel de 300kg, freezeres horizontal e freezer vertical, lavadora de alta pressão, monoblocos, pallets, computador, impressora a laser, além de cadeiras e mesa para escritório.

E para o ano que se aproxima, a sigla trabalhista trabalha com a perspectiva de eleger uma grande representação nas prefeituras e nos legislativos municipais.

O PDT pós Jackson Lago sofreu com cizânia e racha em sua base por conta de avaliações conjunturais contraditórias de suas principais lideranças, o que levou muitos militantes históricos procurarem abrigo em outras legendas. Hoje, no entanto, o que se observa é o crescimento cada vez maior e a constante procura de políticos pela sigla comandada no Maranhão pelo deputado federal Weverton Rocha.

Em setembro, durante um grande ato de filiação promovido pela direção do partido em uma casa de show do centro histórico, o PDT recebeu nada menos que a filiação do prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, e de mais uma penca de chefes de Executivos entre os quais o prefeito de São José de Ribamar e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Gil Cutri

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São Paulo, 07 de Dezembro de 2.015.

Senhora Presidente,

“Verba volant, scripta manent”.

Por isso lhe escrevo. Muito a propósito do intenso noticiário destes últimos dias e de tudo que me chega aos ouvidos das conversas no Palácio.

Esta é uma carta pessoal. É um desabafo que já deveria ter feito há muito tempo.

Desde logo lhe digo que não é preciso alardear publicamente a necessidade da minha lealdade. Tenho-a revelado ao longo destes cinco anos.

Lealdade institucional pautada pelo art. 79 da Constituição Federal. Sei quais são as funções do Vice. À minha natural discrição conectei aquela derivada daquele dispositivo constitucional.

Entretanto, sempre tive ciência da absoluta desconfiança da senhora e do seu entorno em relação a mim e ao PMDB. Desconfiança incompatível com o que fizemos para manter o apoio pessoal e partidário ao seu governo.

Basta ressaltar que na última convenção apenas 59,9% votaram pela aliança. E só o fizeram, ouso registrar, por que era eu o candidato à reeleição à Vice.

Tenho mantido a unidade do PMDB apoiando seu governo usando o prestígio político que tenho advindo da credibilidade e do respeito que granjeei no partido.

Isso tudo não gerou confiança em mim, Gera desconfiança e menosprezo do governo. Vamos aos fatos. Exemplifico alguns deles.

1. Passei os quatro primeiros anos de governo como vice decorativo. A Senhora sabe disso. Perdi todo protagonismo político que tivera no passado e que poderia ter sido usado pelo governo. Só era chamado para resolver as votações do PMDB e as crises políticas.

2. Jamais eu ou o PMDB fomos chamados para discutir formulações econômicas ou políticas do país; éramos meros acessórios, secundários, subsidiários.

3. A senhora, no segundo mandato, à última hora, não renovou o Ministério da Aviação Civil onde o Moreira Franco fez belíssimo trabalho elogiado durante a Copa do Mundo. Sabia que ele era uma indicação minha. Quis, portanto, desvalorizar-me. Cheguei a registrar este fato no dia seguinte, ao telefone.

4. No episódio Eliseu Padilha, mais recente, ele deixou o Ministério em razão de muitas “desfeitas”, culminando com o que o governo fez a ele, Ministro, retirando sem nenhum aviso prévio, nome com perfil técnico que ele, Ministro da área, indicara para a ANAC.

Alardeou-se a) que fora retaliação a mim; b) que ele saiu porque faz parte de uma suposta “conspiração”.

5. Quando a senhora fez um apelo para que eu assumisse a coordenação política, no momento em que o governo estava muito desprestigiado, atendi e fizemos, eu e o Padilha, aprovar o ajuste fiscal.

Tema difícil porque dizia respeito aos trabalhadores e aos empresários.

Não titubeamos. Estava em jogo o país. Quando se aprovou o ajuste, nada mais do que fazíamos tinha sequencia no governo. Os acordos assumidos no Parlamento não foram cumpridos. Realizamos mais de 60 reuniões de lideres e bancadas ao longo do tempo solicitando apoio com a nossa credibilidade. Fomos obrigados a deixar aquela coordenação.

6. De qualquer forma, sou Presidente do PMDB e a senhora resolveu ignorar-me chamando o líder Picciani e seu pai para fazer um acordo sem nenhuma comunicação ao seu Vice e Presidente do Partido.

Os dois ministros, sabe a senhora, foram nomeados por ele. E a senhora não teve a menor preocupação em eliminar do governo o Deputado Edinho Araújo, deputado de São Paulo e a mim ligado.

7. Democrata que sou, converso, sim, senhora Presidente, com a oposição. Sempre o fiz, pelos 24 anos que passei no Parlamento. Aliás, a primeira medida provisória do ajuste foi aprovada graças aos 8 (oito) votos do DEM, 6 (seis) do PSB e 3 do PV, recordando que foi aprovado por apenas 22 votos. Sou criticado por isso, numa visão equivocada do nosso sistema. E não foi sem razão que em duas oportunidades ressaltei que deveríamos reunificar o país. O Palácio resolveu difundir e criticar.

8. Recordo, ainda, que a senhora, na posse, manteve reunião de duas horas com o Vice Presidente Joe Biden – com quem construí boa amizade – sem convidar-me o que gerou em seus assessores a pergunta: o que é que houve que numa reunião com o Vice Presidente dos Estados Unidos, o do Brasil não se faz presente? Antes, no episódio da “espionagem” americana, quando as conversar começaram a ser retomadas, a senhora mandava o Ministro da Justiça, para conversar com o Vice Presidente dos Estados Unidos. Tudo isso tem significado absoluta falta de confiança;

9. Mais recentemente, conversa nossa (das duas maiores autoridades do país) foi divulgada e de maneira inverídica sem nenhuma conexão com o teor da conversa.

10. Até o programa “Uma Ponte para o Futuro”, aplaudido pela sociedade, cujas propostas poderiam ser utilizadas para recuperar a economia e resgatar a confiança foi tido como manobra desleal.

11. PMDB tem ciência de que o governo busca promover a sua divisão, o que já tentou no passado, sem sucesso.  A senhora sabe que, como Presidente do PMDB, devo manter cauteloso silencio com o objetivo de procurar o que sempre fiz: a unidade partidária.

Passados estes momentos críticos, tenho certeza de que o País terá tranquilidade para crescer e consolidar as conquistas sociais. Finalmente, sei que a senhora não tem confiança em mim e no PMDB, hoje, e não terá amanhã.

Lamento, mas esta é a minha convicção.

Respeitosamente, \ L TEMER

A Sua Excelência a Senhora

Doutora DILMA ROUSSEFF

DO. Presidente da República do Brasil

Palácio do Planalto

Brasília, D.F.

O líder do PT na Câmara, deputado Sibá Machado (AC), xingou e ameaçou os manifestantes que ocupavam a galeria da Casa na tarde desta terça-feira, pediam a saída da suposta presidente da República com um grande cartaz de “Fora Dilma!” e vaiavam o deputado lulista não eleito Wadih Damous (PT-RJ). “Vocês são vagabundos! Vamos pro pau com vocês agora!”, gritou Sibá, ao microfone do plenário, durante a sessão de votação da medida provisória sobre o reajuste das taxas cobradas por Ibama, Cade e Ancine. Mais uma demonstração petista de ódio, intolerância à divergência e, claro, desespero ante o risco de cumprimento da lei.

Serra diz que ‘fará o possível para ajudar’ governo de Temer, caso haja impeachment .

O senador José Serra (PSDB-SP) voltou a defender um eventual governo Michel Temer (PMDB), após o afastamento da presidente Dilma Rousseff, em entrevista à “Folha de S. Paulo, publicada nesta segunda-feira (7): “Creio que se o destino exigir dele a tarefa de presidir o Brasil, ele estará à altura. Vai dar tudo de si”, afirma. “Vou fazer o possível para ajudar”

O senador tucano disse que apoiará “compromissos de um novo estilo de governo, com menos barganha”, além de “questões programáticas propriamente ditas”: “Creio também que ele deixaria claro que não pretende ir para a reeleição. Isso facilitaria a composição. Eu e, espero, o meu partido batalharíamos para preparar a implantação do parlamentarismo a partir de 2018”, argumenta o tucano.

Serra é contrário à corrente majoritária da oposição que defende protelar após o recesso a votação do impeachment para ampliar o desgaste do governo. “Temos que ter a responsabilidade de concluir esse processo o mais rápido possível”, afirmou. “Começou, agora precisa ter fim”.

O tucano diz ainda que não vê possibilidade de trauma para o país e que, se derrotar a tese do impeachment, a petista pode até sair maior desse processo. “O Brasil já viveu um impeachment, o do [Fernando] Collor. E qual foi o trauma?”, indagou. “Olhando para trás, entre Collor e o Real, o que você escolheria?”

O feriado em homenagem a Nossa Senhora da Conceição será comemorado amanhã (08) e vai causar alterações no mercado de São Luís.  Segundo a Prefeitura da Capital,  não haverá expediente nos órgãos da administração direta, indireta, autárquica e funcional do Poder Executivo Municipal, em virtude da decretação de ponto facultativo.

Governo amplia ferramentas de Segurança Pública.

O Maranhão possui novo sistema de comunicação integrada e análise de dados na área de Segurança Pública. Nesta segunda-feira (7) o governador Flávio Dino entregou o Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro e conheceu o novo sistema de radiocomunicação, já em funcionamento, entre as forças policiais do estado.

O delegado geral da Polícia Civil, Augusto Barros, explicou que o principal objetivo do laboratório é viabilizar as investigações que trabalham com grande volume de dados, na área financeira, com cruzamento de contas, mas, também, com o advento dos sistemas eletrônicos.

O laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro conta com uma equipe especializada da Polícia Civil, vinculada ao núcleo de inteligência, que participou de treinamentos e cursos específicos nacionais para a personalização dos mecanismos de busca e filtro, por exemplo.

Os policiais que atuarão no setor manipularão softwares avançados de cruzamento de dados, análise de vínculos e ferramentas de pesquisa para geração dos chamados relatórios palatáveis, mais condensados e refinados, que vão facilitar e agilizar as investigações, além de colaborar para a recuperação de ativos oriundos de crimes.

O espaço está equipado com computadores de alta performance com tela duplicada e oito softwares, que trabalham os dados de maneira integrada. Cada licença de software custa, em média, R$ 300 mil. Para a implementação do laboratório, o Ministério da Justiça forneceu capacitações e maquinário necessário, enquanto o poder público estadual ofereceu os recursos humanos e o espaço físico.

De acordo com o delegado geral, o laboratório traz mais agilidade e fortalece o combate à impunidade. “Anteriormente, havia tentativas mais limitadas para gerar os relatórios de forma amadora, com programas rudimentares ou contávamos com o apoio da Polícia Federal e do Ministério Público para este trabalho. Agora, teremos mais agilidade porque documentos que demorariam meses para serem avaliados poderão ser em dias, o que representa um ganho na gestão de investigação criminal, e, mais ainda, na produção de provas para que o judiciário e o Ministério Público promovam a responsabilização, a fim de que os processos-crimes andem mais rápido”, apontou Augusto Barros.