Foram publicadas no Diário da Justiça Eletrônico as resoluções com as normas que vão reger as eleições municipais de 2016. As regras foram publicadas nas edições 229, 230, 242, 243, 244 e 247 do Diário da Justiça Eletrônico.

De acordo com as regras aprovadas, o limite de gastos nas campanhas de prefeitos e vereadores terá como base montantes das eleições anteriores.

Nos municípios com mais de 10 mil eleitores, o limite para candidatos a prefeito no primeiro turno será de 70% do maior gasto declarado na circunscrição eleitoral para o cargo na eleição de 2012 em que houve apenas um turno.

Se a última eleição tiver sido decidida em dois turnos, o limite passa a considerar todos os gastos do primeiro e segundo turnos, sendo fixado em 50% desse total. Nas cidades onde houver segundo turno, a lei prevê que haverá um acréscimo de 30% a partir do valor definido para o primeiro turno. Para candidatos a vereador, o limite será de 70% do maior gasto declarado na circunscrição eleitoral para o cargo na eleição de 2012.

Nos municípios com até 10 mil eleitores, há duas possibilidades: o teto de gastos será de R$ 100 mil para prefeito e de R$ 10 mil para vereador, ou o estabelecido nas regras acima, caso este valor seja maior. O descumprimento dessas regras acarretará multa equivalente a 100% da quantia que ultrapassar o limite estabelecido.

O artigo 105 da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) estabelece que o TSE deve expedir, até 5 de março do ano da eleição, todas as instruções necessárias para a fiel execução da lei, ouvidos, previamente, em audiência pública, os delegados ou representantes dos partidos políticos.

Sancionada lei que extingue o Órgão Especial do TJ

O governador Flávio Dino sancionou, no dia 29 de dezembro de 2015, a Lei Complementar nº 178, que extingue o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A partir de 20 de janeiro, portanto, serão retomadas as  sessões de julgamento pelo Plenário da Corte – com a totalidade dos desembargadores. Com a mudança, todas as atribuições e competências administrativas e jurisdicionais transferidas ao Órgão Especial serão retomadas pelo Plenário do TJMA.

Brandão 15 dias governador

O governador Flávio Dino (PCdoB) transmitiu o cargo ao vice-governador Carlos Brandão (PSDB) na manhã desta segunda-feira (4) no Palácio do Leões. O governador Flávio Dino vai aproveitar o período de licença para descansar e se dedicar à família. “Esse ato também é uma forma de reconhecer a trajetória política de Carlos Brandão e ao importante papel que ele tem exercido na nossa gestão”, afirmou Flávio ao passar o cargo ao governador interino. Durante a interinidade, Brandão vai voltar sua atenção aos compromissos administrativos, permanecendo no cargo até o dia 18 de janeiro.

Áurea firma na Educação

“A professora continua, as mudanças que fizemos foram nas equipes, o que já vem ocorrendo desde a semana passada”, foram as palavras do governador durante entrevista após a aula inaugural da Força Nacional de Saúde na manhã desta segunda-feira(04) no Palácio Henrique de La Roque. Desta forma, Flávio Dino coloca fim as especulações sobre a saída de Áurea Prazeres da secretaria de estado da Educação.

Réveillon em  Apicum-Açu

Foi um sucesso a virada de ano organizada pela Prefeitura Municipal de Apicum-Açu na liderança de Claudio Cunha(PV). Uma multidão lotou a Praça de eventos para festejar a chegada de 2016, centenas de pessoas prestigiaram a Festa de Réveillon e confraternizaram com a família e amigos durante a passagem de ano.  Entre as atrações a banda Thiaguinho Mala Mansa. No destaque da foto acima, o jovem Caio Cunha, filho do atual gestor que pretende seguir os caminhos políticos do pai.

Iolanda Serra em Pedro do Rosário

Fontes direto do município de Pedro do Rosário revelam que a ex-veadora e atual Presidente da Colônia de Pescadores, Iolanda Teixeira Serra – prima do prefeito  Irlan Serra(PTC) – é dada como certa a candidata escolhida para a sucessão do gestor na eleição deste ano. Segundo relatos, faltam apenas detalhes para o grupo político governista anunciar seu nome. Na imagem acima ela aparece ao lado do prefeito e da secretária municipal de Finanças.

Vereador de Peritoró alega que foi enganado por Eliziane Gama.

O vereador Elton Sanches(PPS), do município de Peritoró, procurou o blog para reclamar do tramamento que vem recebendo da sua ex-correligionária deputada federal Eliziane Gama (Rede).

A indignação do parlamentar ganhou destaque dias atrás no post “Aliados reclamam que Deputada Eliziane Gama esqueceu o interior e só foca na capital“.

Pelos relatos de Elton, a pré-candidata a prefeita de São Luís fez compromissos quando ainda era candidata à Câmara Federal, mas agora após eleita, sumiu.

“Domingos, a deputada não honra compromisso com seus aliados. Fiz um compromisso com ela [Eliziane], hoje não atende o telefone e nem responde minhas mensagens. Estive na frente da campanha em 2014 quando ela tirou 432 votos sem pisar os pés aqui em Peritoró”, afirmou.

Perguntado sobre que acordo exatamente se tratava, Sanches disse que a deputada ficou de destinar Emenda parlamentar, buscar espaço no governo para suas bases, além de viabilizar apoio no município para desenvolver projetos sociais.

Questionada pelo blog sobre as cobranças do vereador, Eliziane Gama foi curta na resposta: “Eu não integro a base do governo”, afirmou sem querer polemizar o assunto.

Prefeito acompanha trabalho das máquinas no aterro em Bacabeira.

O prefeito de Bacabeira, Alan Linhares (PCdoB), vistoriou, as intervenções que estão sendo realizadas para a construção do aterro sanitário do município. A conclusão da obra está prevista para o primeiro semestre de 2016.

A obra do aterro sanitário, executada em parceria com a Fundação Nacional de Saúde – Funasa, compreende a construção de bacias de recolhimento de lixo, tanque de resíduos de chorume, sistema próprio de rede de água para limpeza, balança de pesagem e uma guarita, que servirá para o controle de entrada de resíduos.

Segundo o prefeito Alan Linhares, o funcionamento do aterro reduzirá os impactos ambientais causados pela destinação inadequada de resíduos sólidos (materiais recicláveis) e dos rejeitos (lixo orgânico). “Depois de vários estudos técnicos e muito planejamento estamos conseguindo avançar na construção do aterro sanitário.

O respeito ao meio ambiente também é uma prioridade da nossa gestão. Vamos oferecer todas as condições necessárias para o pleno funcionamento do aterro”, afirmou o gestor municipal.

Esta é a segunda audiência promovida para discutir o sistema e está prevista para ser realizada dia 20 de janeiro, a partir das 9h, no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), na Cohama.

Para Canindé, discussões sobre o transporte só terá êxito com a participação popular.

O transporte coletivo da capital será tema de audiência pública convocada pela Prefeitura de São Luís. O foco da reunião será a licitação do transporte público, que vai selecionar as empresas para administrar o sistema.

“É um momento marcante e histórico para a população ludovicense, que sempre reivindicou um transporte público de qualidade. E, acreditamos que podemos alcançar o que a população merece, a partir desse processo licitatório”, explica o secretário municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), Canindé Barros.

Canindé Barros ressalta que a licitação era uma medida esperada pela população de São Luís. “Um dos principais benefícios que esperamos com esse processo é qualificar a prestação desse serviço e garantir mais conforto e segurança aos usuários”, pontuou.

Durante a audiência serão discutidos temas ligados ao sistema de transporte, de maneira geral. A ideia é informar, explicar e tirar as dúvidas do cidadão sobre a licitação, os deveres das empresas e o funcionamento do sistema. O secretário explica que vai ser apresentado um novo modelo de sistema que a Prefeitura almeja para o usuário do transporte. Este novo modelo vai ser elaborado pela SMTT em conjunto com usuários e agentes do sistema de transporte.

Entre as medidas do novo sistema estão a elaboração de regras e obrigações a serem cumpridas pelas empresas concessionários do serviço. Entre estas, manter 100% da frota em atividade e a aquisição de ônibus em condições de segurança e conforto nas ruas para servir a demanda. “O objetivo destas medidas a serem discutidas é garantir o ir e vir do cidadão”, disse Canindé Barros. A audiência pública servirá ainda para explicar aos presentes os trâmites do processo licitatório.

AUDIÊNCIA

A audiência é aberta e podem participar todos os segmentos sociais, além dos usuários de transporte coletivo. A primeira reunião para discutir a licitação do transporte público foi realizada em agosto e na ocasião, foram conhecidas as empresas candidatas a participar do processo. A licitação foi convocada com base no artigo 39, caput, da Lei Federal nº 8.666/93.

Propaganda eleitoral e partidária pintada em muro de bem particular está proibida.

A partir da publicação da Reforma Eleitoral 2015 (Lei n° 13.165) está proibida a propaganda eleitoral e partidária em bens particulares por meio de pintura de muros e assemelhados. O entendimento do Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi firmado na última sessão extraordinária administrativa do ano, realizada na sexta-feira passada (18). Na ocasião, os ministros responderam a uma consulta do deputado federal Victor Mendes (PMB-MA) sobre o assunto.

Desgastar o prefeito faz parte da estratégia montada pela equipe de Eliziane Gama.

As estratégias montadas desde o final do ano passado começaram a ser colocadas em práticas logo no primeiro dia do ano da eleição pela pré-candidata a prefeita da capital, deputada federal Eliziane Gama(Rede).

Com desempenho destacado na Câmara Federal no primeiro ano de mandato, Gama surpreendeu ao publicar uma gravação de vídeo de seu próprio celular na última sexta-feira(1º) na frente da Prefeitura de São Luís, na Praça Pedro II.

Eliziane fez questão de reafirmar sua pré-candidatura deixando clara que é a principal adversária na reeleição do prefeito Edivaldo Holanda(PDT).

Sem poupar críticas a atual gestão, a líder em todas as pesquisas de intenção de votos divulgadas em 2015, tem um objetivo claro, e já em curso: não poupar criticas ao chefe do executivo municipal, em contrapartida, elogiar o governador Flávio Dino – a quem define como o prefeito de fato da capital.

Esse deve ser o tom nos três primeiros meses desse ano eleitoral adotada pela pré-candidata…

Diante da seca, peixes estão morrendo sem oxigênio no lago Joaquim Mané.

A baixada maranhense passa pela pior seca dos últimos anos e a estiagem deixa marcas nos rios e lagoas de muitos municípios. Em Turilândia, por exemplo, um pescador fotografou centenas de peixes mortos no lago Joaquim Mané.

A imagem foi flagrada no último sábado(02) e publicada nas redes sociais. O pescador surpreso com a mortandade de peixes, postou: “Meu Deus, ponha sua mão sobre nossos lagos, isso é muito grave. Amigos e amigos isso já é o maior IMPACTO da história da nossa região e parece que só eu to vendo isso. Olhem só essa mancha branca com mais de 200 metros de extensão e 4 de largura. São milhões de PEIXES MORTOS. Temos que nos mobilizar caso contrário vamos ter a nossa economia afetada, todos nós, independente de ser pescador, dependemos desse pescado que estar se acabando”, desabafou.

Como existe pouca água no leito do rios, os peixes estão ocupando mais espaço e está faltando oxigênio. Sem chuvas o nível de água está baixando cada vez mais.

Desde a última quarta-feira(30) que o blog estava sem atualização. Foram quatro dias de descanso após um ano de muito trabalho. Nesta segunda-feira(04) voltamos ao batente trazendo tudo da Política e Curiosidades.