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IPHAN recebe novos veículos e melhorias estruturais com apoio de emenda parlamentar.
O deputado federal Pedro Lucas Fernandes garantiu importantes investimentos para fortalecer a atuação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) no Maranhão.
Por meio de emenda parlamentar destinada pelo parlamentar, a Superintendência do órgão no estado recebeu dois novos veículos e melhorias na infraestrutura da sede, ampliando as condições de trabalho das equipes responsáveis pela preservação do patrimônio cultural maranhense.
A entrega dos veículos, uma Mitsubishi L200 e um Fiat Pulse, foi realizada nesta segunda-feira (16), na Praça das Mercês, no Centro Histórico de São Luís.
Os automóveis passam a integrar a frota da Superintendência do IPHAN no Maranhão e serão utilizados principalmente em atividades de fiscalização, acompanhamento técnico e ações de preservação do patrimônio cultural em diversas regiões do estado.
Representando o deputado Pedro Lucas durante a cerimônia estiveram a ex-superintendente do IPHAN no Maranhão, Lena Carolina Brandão, e o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Paulo Casé Fernandes.
A destinação da emenda parlamentar foi solicitada durante a gestão de Lena Brandão à frente da Superintendência do Instituto no estado.
Além da aquisição dos veículos, a emenda parlamentar também possibilitou melhorias na infraestrutura da sede do IPHAN Maranhão, incluindo a reforma do auditório da Superintendência.
Considerando a grande dimensão territorial do Maranhão e a diversidade de bens culturais protegidos pelo Governo Federal, os novos veículos devem contribuir para ampliar a presença institucional do IPHAN e garantir melhores condições de deslocamento das equipes técnicas, especialmente nas fiscalizações arqueológicas e nas ações realizadas no interior do estado.
Para o deputado Pedro Lucas Fernandes, o fortalecimento da estrutura do IPHAN é fundamental para garantir a proteção e a valorização da história e da identidade cultural do Maranhão.
“Nosso patrimônio cultural é uma das maiores riquezas do Maranhão. Esses investimentos garantem melhores condições de trabalho para as equipes do IPHAN e fortalecem as ações de preservação, fiscalização e valorização da nossa história. É um compromisso com a cultura, com a memória e com as futuras gerações”, destacou o parlamentar.
Durante a cerimônia, a ex-superintendente do IPHAN Maranhão, Lena Carolina Brandão, ressaltou a importância da emenda parlamentar para o fortalecimento das ações do Instituto no estado.
“Eu queria agradecer a sensibilidade do deputado federal Pedro Lucas Fernandes, que destacou uma emenda individual que serviu para a compra de dois veículos e para a modernização do auditório da superintendência do IPHAN Maranhão. Isso faz com que o nosso patrimônio cultural fique mais fiscalizado e com que a gente tenha mais estrutura para fazer a salvaguarda desse patrimônio cultural que é tão diverso no nosso estado”, afirmou.
Também participaram da cerimônia o superintendente substituto do IPHAN no Maranhão, Raphael Pestana; a coordenadora técnica substituta, Mariana Fensterseifer; e o coordenador administrativo do Instituto, André Batista.
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Carlos Brandão anuncia nova secretária e destaca trajetória marcada pela proteção a mulheres vítimas de violência.
Coronel Augusta Andrade assume Secretaria de Segurança Pública do MA.
A coronel Augusta Andrade assumiu a Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão. O anúncio foi feito nesta terça (17), pelo governador Carlos Brandão, que destacou como prioridade o fortalecimento do sistema de segurança e o combate à criminalidade no estado.
Segundo o governador, a nova secretária terá a missão de ampliar as ações de proteção à população maranhense e dar continuidade às políticas públicas da área.
Augusta Andrade chega ao comando da pasta em um momento de reorganização na segurança estadual. A expectativa é que a gestão mantenha o foco em ações estratégicas de enfrentamento à violência.
De acordo com Brandão, entre os principais objetivos da nova secretária estão:
• Reforçar o combate à criminalidade
• Fortalecer o sistema de segurança pública
• Garantir proteção à população
A nomeação foi comunicada por meio das redes sociais do governador.
– Trajetória inclui atuação na proteção de mulheres:
Antes de assumir o cargo, Augusta Andrade ganhou destaque pelo trabalho à frente da Patrulha Maria da Penha, em São Luís.
Durante dois anos, coordenou ações voltadas à proteção de mulheres vítimas de violência doméstica, garantindo acompanhamento de casos com medidas protetivas.
Nesse período, mais de 2 mil mulheres foram atendidas pela patrulha, com ações voltadas à prevenção de agressões e ao acolhimento das vítimas.
A coronel também foi reconhecida nacionalmente com o Prêmio Viva, promovido pela revista Marie Claire em parceria com o Instituto Avon, que destaca iniciativas de combate à violência contra a mulher.
– Segunda mulher a alcançar o posto de coronel no MA:
Augusta também entrou para a história da segurança pública do estado ao se tornar a segunda mulher a alcançar a patente de coronel da Polícia Militar do Maranhão.
A trajetória na corporação começou ainda na juventude, quando decidiu seguir carreira militar e passou por diversas funções até alcançar o posto mais alto da hierarquia.
Ao longo dos anos, acumulou experiência em áreas operacionais e administrativas, consolidando sua atuação na segurança pública.
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Fernando Teixeira é o dono da Dux Produções, ele deixa claro que é a pessoa responsável pelas contratações de bandas e artistas para a prefeitura de São Luís. Ocorre que não existe contrato entre a empresa e a gestão Braide.
Empresário que tem uma funcionária da sua empresa como adjunta da Cultura é o mesmo que vende bandas para a prefeitura de São Luís na gestão Braide.
Um comentário feito no Instagram pelo empresário Fernando Teixeira (em destaque) em uma publicação relacionada ao cantor Theuzinho é o caminho que os órgãos de controle e fiscalização de recursos de recursos públicos precisam para desvendar um esquema ilegal de contratação de bandas e artistas pela prefeitura de São Luís, sob a gestão Eduardo Braide.
Conforme apuração do Blog do Domingos Costa, Fernando Teixeira é produtor cultura à frente da Dux Produções e, na publicação no Instagram, ele deixa claro que é a pessoa responsável pelas contratações de bandas e artistas para a prefeitura de São Luís. “Contratamos três artista para este dia e o grande público ficou até o final do show. Mais do que ninguém eu posso afirmar o Theuzinho fez um show incrível, assim como os demais, porém de toda temporada do carnaval, que estamos com shows desde o dia 30 de janeiro, ontem foi o que mais ficou público até o final, inclusive foi nosso recorde.” Escreveu Teixeira.
Ocorre que não existe, pelo menos de publicamente, nenhum dispositivo contratual entre a empresa Dux Produções e a prefeitura e São Luís. Então, como Fernando está recebendo milhões em dinheiro público do Município, se não há contrato entre ele a gestão pública?
Chama atenção que no comentário no Insta, o empresário descreve, “para este dia contratamos três bandas”. Então, fica o questionamento, e nos outros dias, e demais datas festivas ao longo do ano, quantas outras bandas foram contratadas pela Dux Produções para a gestão Braide?
Estamos falando de milhões de reais em dinheiro público, portanto, há de existir explicações para a relação entre o empresário Fernando e o prefeito Braide. A sociedade precisa entender como se deu a contratação, o total de valores pagos, quem pagou, e quem recebeu.
– Presença de produtor nas dependências da Secretaria
Para além de “vender” bandas e artistas para a gestão do prefeito Eduardo Braide, existem relatos de prestadores de serviço ao Blog do DC, que indicam a presença de Fernando Júnior, empresário do setor privado, despachando nas dependências da Secretaria Municipal de Cultura durante o período de execução dos contratos do Carnaval.
Neste caso, estamos falando de eventual ingerência privada na gestão pública e, também, de possível influência em trâmites administrativos, e por óbvio, tratamento desigual entre fornecedores.
Especialistas em administração pública alertam que, contratações públicas deve, obrigatoriamente, obedecer a critérios legais claros, especialmente quando vinculada a contratos custeados com recursos públicos. A contratação deve ocorrer formalmente pelo órgão competente, ainda que haja produção executiva terceirizada.
A Constituição Federal e a Lei 14.133/2021 reforçam os princípios da transparência e do controle social sobre a gestão pública.
– Empresário colocou adjunta que manda em tudo
Ester Oliveira Rodrigues, adjunta da SECULT na gestão Braide, é funcionária da empresa Dux Produções, que vende bandas para a prefeitura.
A figura da atual secretária Municipal de Cultura (SECULT), a cineasta e produtora cultural Sheury Manuela Silva Neves, é meramente um vaso ilustrativa dentro da pasta.
Ester Oliveira Rodrigues (foto), secretário adjunta da secretaria, acreditem, é funcionária da empresa “Dux Produções”, prestadora de serviço da secretaria. Como pode isso?!
A adjunta Ester é pessoa de extrema confiança de Fernando Teixeira, tanto que ela foi indicado para o cargo pelo próprio empresário do setor privado. Ela tua como uma espécie de “vigilante” quando Fernando não está nas dependências da secretaria.
Até o momento, não há manifestação oficial da SECULT esclarecendo essas circunstâncias, o espaço permanece aberto também para a empresa Dux Produções.
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– Adjunta da Cultura é funcionaria de empresa que “vende” bandas para a prefeitura de São Luís
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O Ministério Público do Estado do Maranhão abriu duas investigações para apurar possíveis casos de nepotismo e outras irregularidades administrativas na Prefeitura de Centro Novo do Maranhão.
As medidas foram determinadas pelo promotor de Justiça Igor Adriano Trinta Marques, que atua na comarca de Maracaçumé, após a conversão de duas Notícias de Fato em Procedimentos Administrativos para aprofundar as investigações.
Segundo as portarias assinadas pelo promotor, os procedimentos têm como objetivo verificar possível prática de nepotismo e outros atos que podem configurar improbidade administrativa dentro da estrutura da prefeitura.
As investigações foram registradas nos procedimentos SIMP nº 002885-509/2025, que apura possíveis ilícitos relacionados à nomeação de parentes e outras irregularidades administrativas, e no SIMP nº 003672-509/2024, que também trata de denúncias de nepotismo envolvendo a administração municipal.
No segundo procedimento, o Ministério Público foi além da investigação e determinou a expedição de uma recomendação direta ao prefeito, solicitando a imediata exoneração de parentes citados na denúncia, sob pena de adoção de medidas mais graves.
De acordo com o documento, caso a recomendação não seja cumprida, o gestor poderá ser alvo de ação de improbidade administrativa e até de providências na esfera criminal.
O Ministério Público destacou que sua atuação tem como objetivo garantir o cumprimento dos princípios constitucionais da administração pública, como legalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no artigo 37 da Constituição Federal.
Entre as medidas iniciais estão o registro formal dos procedimentos no sistema do Ministério Público, solicitação de informações aos órgãos públicos envolvidos, juntada de documentos relacionados às denúncias e publicação das portarias no Diário Eletrônico do MPMA para dar transparência às investigações.
As apurações seguem em andamento na Promotoria de Justiça de Maracaçumé e podem resultar em ações judiciais, responsabilização de gestores e outras medidas legais caso as irregularidades sejam confirmadas.
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Pelo acordo selado em Brasília, Márcio Jerry será salvo com 50 mil votos de Josimar Maranhãozinho.
Desde o início deste mês, o Blog do Domingos Costa publicou em primeira mão que, visando estas eleições de 2026, o deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL), fez um acordo com o também deputado federal, Márcio Jerry (PCdoB), que visa entregar bases eleitorais ao comunista, até somar o total de 50 mil votos nos “currais eleitorais” do Partido Liberal.
Após o publicação sobre o assunto, chamou atenção que Jerry não veio em nenhum momento a público desmentir o post do Blog, justamente o comunista, que é tão “ativo” nas redes sociais.
Após a repercussão do post sobre a “operação salva Jerry”, um prefeito filiado ao PL, conversou com o Blog do DC em um restaurante muito movimentado de São Luís e confirmou a publicação e, ainda, contou mais detalhes do acordo entre o PCdoB e o PL.
Ao pedir reservas em relação à sua identidade, o prefeito contou que tudo foi fechado em Brasília por forças políticas de grande influência na política maranhense.
“Não posso te contar o que está em jogo, é tudo por debaixo dos panos, mas essa foi a única forma que Josimar encontrou de articular-se em Brasília. Ele estava sufocado! Ficou acertado que Josimar irá garantir a reeleição de Márcio Jerry, é um compromisso do PL com o PCdoB, via capital federal”, garantiu o prefeito apoiador de Maranhãozinho.
O gestor completou: “O compromisso é Josimar passar para Jerry 50 mil votos, e não pode ser apenas prefeitos do PL, porque senão fica muito escancarado. As lideranças que serão entregues para votar em Márcio são políticos fortes que Josimar tem mapeados acertos em muitas cidades. Maranhãozinho é de palavra e já assegurou que irá entregar os votos para eleger o Márcio Jerry”.
Diante da revelação, o Blog do DC busca entender e, ainda não conseguiu juntar as peças, o que Josimar irá ganhar ao beneficiar Jerry em 50 mil votos…
Diante de tantas dúvidas, uma certeza: O deputado Federal Márcio Jerry possui grande dificuldade renovar o mandato nestas eleições e existe nos bastidores uma “operação salva Jerry”, que consiste em “arranjar” votos de cabresto para “ressuscitar” politicamente o presidente estadual do PCdoB, caso contrário, ele está fora do jogo político, devido a sua baixíssima produtividade parlamentar.
LEIA TAMBÉM:
– Operação “salva Josimar” em curso no Supremo Tribunal Federal
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Operação policial desarticula grupo criminoso envolvido no envio internacional de drogas por via marítima.
Investigação da PF mira esquema de tráfico internacional de drogas e resulta na apreensão de meia tonelada de cocaína.
Nesta segunda-feira (16/3), a Polícia Federal deflagrou uma operação policial que resultou na prisão em flagrante de cinco homens e na apreensão de meia tonelada de cocaína, em São Luís/MA.
A ação é resultado de diligências investigativas que identificaram a atuação de um grupo criminoso responsável pelo transporte, armazenamento e preparo de grande quantidade da droga, que seria enviada ao exterior por meio marítimo.
Os cinco suspeitos foram presos em flagrante e conduzidos à Superintendência da Polícia Federal, onde foram realizados os procedimentos de polícia judiciária.
As investigações prosseguem com o objetivo de identificar outros envolvidos e esclarecer toda a estrutura da organização criminosa responsável pelo envio internacional da substância entorpecente.
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Máquina de poços artesianos foi adquirida por empresa contratada pela Codevasf e transportada em caminhão doado pela estatal.
Equipamento que chegou a Estreito é exibido como presente do deputado Júnior Lourenço.
Um caminhão doado pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) a uma prefeitura do Maranhão transportou de forma irregular uma máquina de perfuração de poços, enviada por um deputado federal a um aliado político em Estreito (MA).
O detalhe: a máquina foi comprada por uma empresa de engenharia que tem um contrato milionário com a Codevasf.
Nas redes sociais, no entanto, o político de Estreito que recebeu o maquinário diz tratar-se de um presente do deputado federal Júnior Lourenço (PL-MA).
A máquina em questão é chamada de perfuratriz.
Foi comprada por R$ 89.092,00 em 11 de fevereiro de 2026 de uma fabricante em Umuarama (PR), a quase 3 mil km de Miranda do Norte, segundo a nota fiscal.
A compradora é uma pequena construtora da cidade de Dom Pedro (MA), próxima a Estreito, chamada JP Silva Construções e Serviços LTDA.
A JP Silva tem diversos contratos com a Codevasf. Em fevereiro deste ano, o Diário Oficial da União trouxe uma contratação de R$ 699 mil da empresa com a 8ª Superintendência do órgão, em São Luís (MA).
Em dezembro passado, a mesma superintendência contratou a firma por R$ 16,6 milhões para serviços de asfaltamento.
No vídeo divulgado pela fabricante nas redes sociais, é possível ver a máquina sendo colocada em um reboque e montada em um caminhão Mercedes-Benz, modelo Accelo 817, de placa SMQ-4J98.
O veículo foi adquirido pela Codevasf e doado em novembro de 2024 à prefeitura de Miranda do Norte, a 600 km de Estreito.
A máquina foi recebida em Estreito pelo pecuarista e ex-candidato a prefeito José Maria Pernambuco (PSB), aliado de Júnior Lourenço. Nas redes, ele publicou um vídeo agradecendo ao congressista pelo envio do maquinário.
Procurado, Zé Maria Pernambuco disse não saber que a máquina foi comprada pela empreiteira JP Silva Construções.
Segundo ele, o equipamento foi adquirido de forma privada pelo deputado federal Júnior Lourenço e por outra pessoa, cuja identidade ele não revelou.
Zé Maria Pernambuco também atribuiu os questionamentos sobre a perfuratriz à “politicagem” no município e disse ter a nota fiscal da máquina, que mostraria a compra por Júnior Lourenço, mas se recusou a encaminhar o documento.
Segundo ele, o equipamento ainda não foi usado para perfurar nenhum poço.
A cidade de Estreito ocupou o noticiário nacional no fim do ano passado, depois da queda da ponte Juscelino Kubitscheck, que ligava a cidade ao município vizinho de Aguiarnópolis (TO).
As informações foram encaminhadas por meio de uma representação anônima ao Ministério Público Federal (MPF), à qual o blog teve acesso.
Ao ser procurado , o deputado federal Júnior Lourenço não respondeu. O blog não conseguiu contato com a empresa JP Silva Construções nem com a prefeitura de Miranda do Norte.
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Proposta do deputado Fábio Macedo reforça a conscientização de que animais não são objetos.
Conteúdo relacionado à prevenção de todas as formas de violência contra os animais pode ser incluído nos currículos escolares.
É o que propõe o deputado Fábio Macedo (PODE/MA) que cumpre, por meio de projeto de lei, o planejamento de ações em defesa dos animais.
De acordo com o parlamentar, o objetivo da proposta é garantir que a proteção, o respeito e a empatia com os animais sejam efetivamente trabalhados nas escolas. “O objetivo é estimular, desde a infância, o cuidado, a ética e a responsabilidade socioambiental com os animais”, destaca.
O texto prevê a produção e a distribuição de material didático indicado a cada nível de ensino, incluindo conteúdos relativos aos direitos humanos e dos animais.
A proposta pontua ações de prevenção para combate à violência contra seres vulneráveis — animais, crianças e adolescentes; e mulheres expostas à ameaça ou risco de agressão moral e física.
O projeto determina que a violência contra os animais seja enquadrada como ato infracional, com imposição de prestação de serviços comunitários em que o infrator aprenda a conviver e cuidar de animais.
“Tratamento cruel, abandono ou cativeiro de animais em situações insalubres e que acarretam sofrimento devem ser objeto de punição”, enfatiza o deputado.
A proposta também prevê a criação do Dia Nacional de Proteção, Respeito e Empatia com os Animais, a ser realizado anualmente, em 4 de outubro, como forma de conscientizar a sociedade e de modo especial, reforçar o tema nas escolas.
O Projeto de Lei 958/2026 tramita nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados.
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A iniciativa inclui chuteiras e kits de canoagem, reforçando o incentivo ao esporte na rede municipal.
O prefeito de Paço do Lumiar, Fred Campos, anunciou na última semana a chegada de novos equipamentos esportivos que irão fortalecer ainda mais as atividades do programa EducaPaço.
Entre os materiais que serão entregues aos estudantes estão chuteiras de futebol e futsal, além de kits completos para a prática de canoagem.
Os kits de canoagem incluem protetor solar, camisa térmica e sapatilha náutica, garantindo mais segurança e conforto para os alunos durante as atividades esportivas.
A entrega dos equipamentos deve acontecer nos próximos dias.
O anúncio foi feito pelo próprio prefeito Fred Campos em suas redes sociais.
Em vídeo, o gestor fez questão de mostrar de perto todos os equipamentos que chegaram ao município e destacou a importância do investimento no esporte e na formação das crianças e adolescentes de Paço do Lumiar.
Durante o anúncio, Fred também ressaltou que as aulas de canoagem do EducaPaço terão início no dia 23 de março, mesma data em que será realizada a inauguração da nova rampa do Mocajutuba, uma importante estrutura que irá fortalecer a prática esportiva e valorizar ainda mais o litoral do município.
O EducaPaço é um programa de Educação Integral que tem como objetivo fortalecer o aprendizado e contribuir para o desenvolvimento pleno das crianças e adolescentes da rede municipal de ensino.
Voltado para estudantes do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental, o programa amplia a jornada escolar com atividades pedagógicas, culturais, esportivas e de apoio ao estudo.
A iniciativa oferece um ambiente acolhedor e acompanhamento contínuo, estimulando o desenvolvimento de habilidades cognitivas, sociais e emocionais dos alunos.
Entre as atividades oferecidas estão aulas de português e matemática, além de diversas modalidades esportivas e culturais, como jiu-jitsu, natação, balé, futebol, futsal, vôlei e canoagem, entre outras.
“Estamos muito felizes em anunciar a chegada desses novos equipamentos para os nossos alunos do EducaPaço. O esporte é uma ferramenta poderosa de transformação social, e queremos garantir que nossas crianças e adolescentes tenham estrutura, incentivo e oportunidades para desenvolver seus talentos. Seguimos trabalhando para oferecer cada vez mais oportunidades para nossas crianças construírem um futuro melhor”, pontuou Fred.
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O impasse envolve o reajuste salarial dos trabalhadores, que, segundo o sindicato, ainda não teve nenhum indicativo de pagamento por parte das empresas.
São Luís inicia a semana com greve de ônibus.
A semana começou e a greve de ônibus de São Luís segue sem previsão de encerramento.
Nesta segunda-feira (16), quarto dia da paralisação parcial dos rodoviários, apenas ônibus do sistema semiurbano circulam na Grande Ilha, enquanto as linhas urbanas seguem suspensas sem previsão de acordo.
Nas primeiras horas da manhã desta segunda-feira, passageiros estão aguardando transporte em frente ao Terminal da Cohab, já que os ônibus não estão entrando para fazer a integração.
Muita gente recorre a alternativas como mototáxi, vans, carrinhos-lotação ou carros por aplicativo para tentar chegar ao trabalho e a outros compromissos.
– Sem negociação para tentar encerrar greve:
Em entrevista, o presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão (Sttrema), Marcelo Brito, afirmou nesse domingo (15) que a entidade ainda não foi notificada nem chamada para negociar o impasse no transporte público da capital.
Os ônibus urbanos deixaram de circular desde a última sexta-feira (13). Nas ruas, apenas veículos do sistema semiurbano — que atendem bairros de municípios da Região Metropolitana, como São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar — continuam operando.
– Falta de pagamento do reajuste dos rodoviários:
O impasse envolve o reajuste salarial dos trabalhadores, que, segundo o sindicato, ainda não teve nenhum indicativo de pagamento por parte das empresas que operam com as linhas urbanas de São Luís.
Na semana passada, uma audiência realizada no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) trouxe avanço nas discussões envolvendo o sistema semiurbano, o que permitiu que a frota não parasse de circular.
Dessa forma, apenas os ônibus urbanos continuam retidos nas garagens, e a situação do transporte público na capital maranhense segue indefinida.
– Impactos da greve de ônibus:
A greve também provoca uma série de impactos no dia a dia da população, como atrasos para o trabalho, aulas e outros compromissos, além da remarcação de consultas médicas.
A disputa por transporte alternativo aumenta e o trânsito tende a ficar mais intenso em diferentes pontos da cidade.
– Motivo da greve de ônibus em São Luís:
Segundo o Sindicato dos Rodoviários, a paralisação ocorre pelo descumprimento do acordo de reajuste salarial firmado no início do ano.
Em janeiro, os ônibus pararam por oito dias até que a Justiça determinou reajuste de 5,5%.
O salário-base da categoria é de R$ 2.715,50.
O acréscimo de R$ 151,52, referente ao reajuste, não foi pago.
O sindicato afirma que o pagamento não está atrasado, mas não foi feito conforme determinação do Tribunal Regional do Trabalho (TRT). A greve só terminará com o cumprimento integral do reajuste.
– Situação atual:
Cerca de 3.000 rodoviários atuam no sistema urbano de São Luís, e todos estão parados desde o início da manhã de sexta (13).
A paralisação afeta diretamente milhares de passageiros, que enfrentam filas, atrasos e custos adicionais para se deslocar pela cidade.
A expectativa é que novas negociações sejam realizadas para tentar encerrar o movimento e normalizar o transporte público.
O que dizem a Prefeitura de São Luís e o SET;
– Nota da Prefeitura de São Luís:
“A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) informa que a greve registrada nas primeiras horas desta sexta-feira (13) no sistema de transporte urbano de São Luís decorre do não cumprimento, por parte das empresas de ônibus, da decisão recente da Justiça do Trabalho que determinou a implementação de reajuste salarial e a concessão de benefícios aos trabalhadores rodoviários.
Mesmo após a decisão judicial, as empresas não garantiram aos trabalhadores as vantagens determinadas pela Justiça do Trabalho, o que levou à greve no sistema urbano de transporte público.
A SMTT esclarece que vem cumprindo regularmente todas as suas obrigações financeiras com o sistema de transporte público, com os repasses do subsídios às empresas sendo realizados em dia, sem qualquer dedução ou atraso.
Diante disso, causa estranheza o fato de que, mesmo recebendo regularmente os recursos devidos pelo Município, as empresas não tenham garantido a implementação do reajuste e beneficíos assegurados aos trabalhadores rodoviários.
Para reduzir os impactos da greve, a Prefeitura adotou medidas emergenciais, como a liberação de vouchers para utilização em aplicativos de transporte, garantindo alternativa de deslocamento aos usuários do sistema de transporte público enquanto o serviço permanecer comprometido.
Os vouchers já foram disponibilzados para os usuários já cadastrados no sistema disponilizado pela prefeitura anteriormente.
A Prefeitura informa ainda que ingressou nesta quinta-feira (12) com ação na Justiça do Trabalho requerendo a declaração de abusividade da greve, bem como a adoção de medidas efetivas que assegurem a circulação mínima do transporte coletivo, conforme determina a legislação aplicável aos serviços essenciais.
A lei é clara ao estabelecer que, em atividades dessa natureza, não é admitida a interrupção total do serviço, devendo ser garantido o atendimento mínimo à população.
A SMTT segue acompanhando a situação de forma permanente e adotando todas as medidas necessárias para assegurar o restabelecimento do serviço e resguardar os direitos dos usuários do transporte público de São Luís.”
– Nota do SET:
“O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET), vem, a público, esclarecer as declarações feitas pelo atual Prefeito de São Luís, Eduardo Braide, na manhã desta sexta-feira, dia 13, em rede social:
SUBSÍDIO: O subsídio pago atualmente pela Prefeitura de São Luís ainda é o mesmo de Janeiro de 2024, mesmo com dois reajustes salariais concedidos aos trabalhadores rodoviários, e aumento em todos os outros custos do serviço.
FALTA DE ACORDO: Na Justiça do Trabalho não houve acordo, pois, a SMTT nem sequer compareceu.
AUMENTO DO DIESEL: O preço do diesel aumentou R$ 1,40 o litro só na última semana. A medida do presidente Lula resultará numa redução de apenas R$0,30.”
