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Ex-prefeito de Raposa, Clodomir de Oliveira e sua esposa, Maria Ivonete, que foi secretária na gestão do esposo.
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Raposa, Clodomir de Oliveira dos Santos e a ex-primeira dama, Maria Ivonete Silva dos Santos, Secretária Municipal de Finanças, a devolverem recursos públicos que não tiveram a aplicação devidamente comprovada e também uma série de irregularidade em pagamentos realizados pela prefeitura de Raposa no período de 2014/2015.
Conforme dois documentos os quais o Blog do Domingos Costa teve acesso, um Relatório e um Acordão nº 997/2025 – TCU – 2ª Câmara, a a decisão foi tomada em sessão ordinária da 2ª Câmara do TCU, realizada no dia 18 de fevereiro de 2025.
No Relatório, os débitos relacionados ao responsável Clodomir de Oliveira dos Santos e Maria Ivonete Silva dos Santos em valor atualizado do débito (com juros), em 5/7/2023 soma R$ 837.597,68, esse valor, hoje, já aumentou. E no Acordão, os valores somam R$ 620.037,78. De forma que os dois valores alcançam R$ 1,4 milhões.
A Tomada de Contas Especial foi instaurada pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) após a constatação de irregularidades no uso de verbas federais repassadas ao Fundo Municipal de Saúde de Raposa/MA entre 1º de janeiro de 2014 e 31 de maio de 2015. A auditoria realizada pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) apontou que os recursos transferidos na modalidade fundo a fundo não tiveram comprovação de aplicação regular.
O TCU determinou que Clodomir de Oliveira dos Santos e Maria Ivonete Silva dos Santos restituam os valores aos cofres do Fundo Nacional de Saúde, devidamente corrigidos e acrescidos de juros. Além disso, ambos foram multados: • Clodomir de Oliveira dos Santos deverá pagar uma multa de R$ 70.000,00; Maria Ivonete Silva dos Santos foi multada em R$ 80.000,00.
A Corte também autorizou que, caso os responsáveis não realizem o pagamento no prazo de 15 dias após a notificação, a dívida seja cobrada judicialmente.
O levantamento feito pela auditoria identificou uma série de repasses financeiros cuja destinação não foi comprovada. Os valores somam centenas de milhares de reais, com movimentações expressivas realizadas entre janeiro e dezembro de 2014. Entre os montantes analisados, destacam-se pagamentos elevados, como R$ 43.963,64 em julho de 2014, R$ 40.590,33 em agosto de 2014 e R$ 25.291,26 em outubro de 2014, sem a devida comprovação de uso na saúde pública municipal.
Diante das evidências, o TCU determinou o envio do relatório ao Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão para a adoção das providências cabíveis, o que pode resultar em ações judiciais e até mesmo processos criminais contra os envolvidos.
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Corregedor nacional de Justiça suspende edital de compra de IPhones para desembargadores do Maranhão.
O ministro Mauro Campbell, corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que fiscaliza o Poder Judiciário, suspendeu o edital aberto pelo Tribunal de Justiça do Maranhão para comprar 50 iPhones 16 Pro Max para seus desembargadores.
O Tribunal de Justiça alega que a aquisição dos telefones não configura um benefício pessoal aos magistrados, mas uma “ferramenta de trabalho avançada e essencial para necessidades de serviço no âmbito do Judiciário”.
A suspensão do edital seria a primeira medida do ministro no caso. Em sua decisão, Campbell armou que as explicações do tribunal “não justifica a aquisição dos aparelhos celulares, nem mesmo a aquisição em quantitativo superior ao número de desembargadores (como parecia ser a intenção do contrato)”.
O ministro intimou o Tribunal de Justiça para que preste informações ao CNJ com urgência. “A cautela recomenda uma análise da discricionariedade administrativa envolta no procedimento de compra mencionado”, escreveu.
O Tribunal do Maranhão previu gastar R$ 573 mil com os aparelhos – R$ 11,4 mil por celular. Pressionada pela repercussão do caso, a Corte já havia mandado suspender o edital. O recuo não impede a atuação do CNJ, que pode apurar o caso administrativamente e até proibir a compra futura dos celulares.
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A Manicure Deyrienni Mendes teve uma desagradável surpresa nesta quarta-feira (12) quando tentou recuperar sua motocicleta (azul) que foi “rebocada” por agentes da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes – SMTT.
A moto estava estacionada ao lado do salão Lushe Beauty, no bairro do Parque Atlântico em São Luís, quando foi levada nesta terça-feira (11) para o pátio da SMTT no bairro do Maranhão Novo.
Com a motocicleta apreendida, nesta manhã Deyrienni Mendes foi até a secretaria recuperar o veículo, ela pagou as devidas taxas e impostos, mas quando foi receber a moto, percebeu que estava destruído.
Pela sua conta no Instagram, a Manicure fez um desabafo emocionado sobre o episódio. “Gente, estou aqui na frente da SMTT procurando uma explicação para saber o que aconteceu. É para o meu veículo que foi apreendido pela SMTT. Eu estava em trabalho, deixei minha manifestação lá do meu serviço, por onde eu preciso. A gente sempre o deixa lá, vou fazer dois anos. Recolheram o veículo, com documentação, com multa, com licenciamento. Paguei tudo que eles pediram para me pagar ontem para liberar meu veículo hoje”, afirmou.
“E hoje eu chego no pátio da SMTT e recebo o meu veículo, eu não quero acreditar que aquela moto é a minha. Ontem minha moto estava em com estado, quando foi recolhida lá pela SMTT, na frente do meu serviço, minha moto não estava desse jeito, minha moto não estava com essa avaria que vocês estão me entregando. Eu uso para trabalho, uso para me locomover no serviço porque é longe da minha casa e, eu preciso justamente do meu veículo, foi para isso que eu batalhei tanto para conquistar o meu veículo, e é isso, eu quero só explicação para saber o que aconteceu.” Desabafou.
A SMTT ainda não se pronunciou a respeito do caso…
Quando a moto foi recolhida pela SMTT estava em perfeito estado…
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Indícios apontam que entorpecente seria enviado ao exterior.
No final da tarde desta terça-feira, 12/3, a Polícia Federal cumpriu um mandado de busca e apreensão em um endereço na cidade de São José de Ribamar/MA, durante operação relacionada ao tráfico internacional de drogas. Na a ação, foram localizados quatro indivíduos que estavam na posse de cerca de 1 tonelada de cocaína.
Os agentes encontraram evidências que indicam que o grupo estava preparando a droga para ser transportada para fora do Brasil, possivelmente oculta em navios que partem do complexo portuário, em São Luís.
A investigação segue em andamento com o objetivo de esclarecer completamente os fatos e identificar outros envolvidos no esquema criminoso.
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Cármen Lúcia vota pela permanência de Iracema na presidência. Ministra do STF votou contra ação do Solidariedade, confirmando que o critério de idade que favoreceu Iracema Vale permanece na eleição da Assembleia do MA.
A primeira e também a última do total de 7 páginas do voto da ministra Cármen Lúcia sobre a Eleição da Assembleia.
Em votação virtual realizada na terça-feira (11 de março de 2025), a ministra relatora Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, votou favoravelmente à manutenção do critério de desempate por idade que garantiu a reeleição da deputada Iracema Vale à presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão. O voto da ministra rejeitou a ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo partido Solidariedade, que questionava a aplicação do dispositivo no regimento interno da Casa.
Em novembro de 2024, a eleição para a presidência da Assembleia terminou empatada, com 21 votos para cada candidato. Conforme o regimento interno, o critério de desempate foi aplicado com base na idade, resultando na vitória de Iracema, de 56 anos, em detrimento do deputado Othelino Neto, de 49 anos. O dispositivo, em vigor desde 1991, é utilizado para assegurar a continuidade institucional e a padronização dos procedimentos eleitorais da Casa.
Ao fundamentar seu posicionamento, Cármen Lúcia ressaltou que o STF já reconheceu a legitimidade desse critério em outros contextos. “O próprio Supremo já admitiu o critério da idade para desempate em caso de promoção por merecimento”, afirmou a ministra.
A decisão de Cármen Lúcia, alinhada aos pareceres da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República, enfatiza que o uso da idade como critério de desempate não infringe a Constituição. A relatora destacou que o STF já aplicou esse dispositivo em outros processos e que o julgamento virtual permanece aberto para manifestação dos demais ministros até 28 de março de 2025.
– CLIQUE AQUI E CONFIRA A ÍNTEGRA DO VOTO –
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Gravações flagram esquema de ‘corretores’ de licitações, com relato de comissão de até 30% para intermediários Reportagem do “Fantástico”, da TV Globo, mostra como intermediários burlam compras de prefeituras através de atas de registro de preços.
Um esquema criminoso de contração pública por meio de pagamento de propina, nos mesmos moldes aos que acontece em dezenas de prefeituras do Maranhão, foi denunciado por uma reportagem do “Fantástico”, da TV Globo, exibida na edição deste domingo (09).
O uso de atas de registro de preços, uma das modalidades para compras públicas, vem sendo explorado por “corretores” que forjam valores para obter vantagens indevidas. Reportagem do “Fantástico” flagrou dois empresários negociando a realização de compras direcionadas, com base em atas vinculadas ao esquema. Sem saber que estavam sendo gravados, eles admitiram o recolhimento de “comissões” após as licitações fraudulentas.
Um desses “corretores” é o ex-deputado federal Evandro Roman, do Paraná, que tem empresas de representação comercial. Segundo a reportagem do “Fantástico”, Roman apresentou atas de material cirúrgico e também sugeriu a abertura de uma licitação para compra de sistemas educacionais para escolas municipais.
Na gravação, ele relata que o esquema poderia dar um “retorno” de até 30% do valor da compra. O recurso seria desviado dos cofres públicos e dividido entre os “corretores” e os funcionários de prefeituras que viabilizassem o esquema.
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Primeira Turma do STF decide por unanimidade tornar réus deputados do PL em processo de desvio de emendas. Denúncia aponta que grupo solicitou ao então prefeito de São José de Ribamar (MA) o pagamento de propina de R$ 1,66 milhão.
Josimar foi aliado de Flávio Dino quando Governador do MA…
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade nesta terça-feira (11) para tornar réus três deputados do PL denunciados por supostos desvios de dinheiro de emendas parlamentares.
Os ministros julgam denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE), que atualmente é suplente de deputado.
Votaram pelo recebimento da denúncia o relator ministro Cristiano Zanin, ministro Alexandre de Moraes, ministra Cármen Lúcia e os ministros Flávio Dino e Luiz Fux.
O julgamento ocorreu no plenário virtual.
Com a denúncia recebida, os deputados viram réus e vão responder pelos crimes de organização criminosa e corrupção passiva. Então, será aberta ação penal que terá instrução com depoimentos de testemunhas e interrogatórios dos réus, só depois serão julgados pela Primeira Turma do STF.
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VÍDEO: Brandão anuncia redução do ICMS da cesta básica e novo programa de combate à fome no Maranhão
O governador do Maranhão, Carlos Brandão, afirmou em entrevista à CNN que o Estado já reduziu em 33% o ICMS sobre os alimentos da cesta básica e estuda zerar completamente a alíquota.
A medida faz parte de um esforço para aliviar o custo de vida da população e garantir maior acesso a itens essenciais.
Segundo Brandão, a iniciativa visa fortalecer a economia local e combater a insegurança alimentar, beneficiando especialmente as famílias de baixa renda.
Além disso, o governador destacou o programa Maranhão Livre da Fome, que pretende retirar mais de 430 mil pessoas da extrema pobreza.
A ação inclui um cartão de R$ 200 para famílias em situação de vulnerabilidade, com um adicional de R$ 50 para cada filho de até seis anos.
O programa também prevê um checkup de saúde completo para as famílias beneficiadas e oferta de qualificação profissional, permitindo que os participantes tenham melhores oportunidades no mercado de trabalho.
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Operação da PF visa combater esquema criminoso responsável por desvio de recursos em Lago Verde/MA. Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão, bem como medida cautelar de sequestro e bloqueio de valores, a fim de ressarcir o erário público.
Atual vereador de Lago Verde, Marquinho Lera e o ex-prefeito Dr Francisco foram alvos da PF…
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (11/3), uma operação com a finalidade de desarticular grupo criminoso responsável pelo desvio de recursos da saúde do município de Lago Verde/MA.
O Blog do Domingos Costa apurou que pelo menos três pessoas foram alvo da PF. O ex-prefeito Francisco Clidenor Ferreira do Nascimento, conhecido como “Dr. Francisco”, o atual vereador Marcos Antônio Ferreira Chaves, conhecido como “Marco Lerá, na época, ocupou o cargo de secretário municipal Administração e Recursos Humano.
A terceira pessoa alvo da Polícia Federal foi identificada apenas como “Doralice”, ela era a pessoa de confiança do prefeito Dr Francisco e responsável por realizar os pagamentos da prefeitura, a época. Atualmente ela mora em Bacabal, onde foi alvo de busca e apreensão por parte da PF.
– Investigação
A investigação apura os crimes de peculato, organização criminosa e lavagem de capitais.
Na ação, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão, bem como cumprida medida cautelar de sequestro e bloqueio de valores, a fim de ressarcir o erário público. As medidas foram realizadas nas cidades de Bacabal e Lago Verde, no Maranhão.
A partir da identificação de diversas transações suspeitas, constatou-se que uma pessoa completamente desvinculada ao município de Lago Verde teria recebido transferências oriundas de recursos da saúde. A soma dos valores recebidos totalizaria o valor de aproximadamente R$ 3.296.240.
Com o aprofundamento das investigações apurou-se que praticamente a totalidade do valor recebido teria sido sacado, enquanto outra parte teria sido remetida a agentes públicos municipais.
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Repercussão a nível nacional fez CNJ abrir procedimento contra o TJ-MA…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou a abertura de um Pedido de Providências para investigar a compra de iPhones de última geração realizada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). O edital do Processo Administrativo 67542/2024 previa o registro de preços para a aquisição de 50 iPhones 16 Pro Max o custo de, no máximo, R$ 573.399,50 (R$ 11.467,99 por aparelho).
O juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Lizandro Garcia Gomes Filho determina que a Secretaria Processual tome as providências necessárias para formalizar a ação, incluindo a Corregedoria Nacional de Justiça como parte interessada no processo.
Apesar da revogação do edital, o corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell, tem a possibilidade de abrir uma investigação sobre o caso e até impedir uma nova tentativa de aquisição dos aparelhos.
A principal etapa do processo de compra —a abertura da sessão pública para formação de uma ata de registro de preços— estava prevista para ocorrer nesta quinta-feira (13). Mas, horas após repercussão do caso na imprensa, o TJMA informou na manhã desta segunda-feira (10) que “o registro de preços foi suspenso para adequações”. Não acrescentou quais seriam as possíveis mudanças.
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