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Prefeito Júnior Cascaria vendeu diversos veículos da Prefeitura e meses após contratou empresas fantasmas para atuar na locação de carros do mesmo portes. Fraude pode chegar a mais de R$ 5 milhões.
Seis meses após assumir o comando da Prefeitura de Poção de Pedras, o prefeito Augusto Inácio Pinheiro Junior(PRB), o Cascaria, realizou Leilão Público de automóveis, tratores e demais veículos de propriedade do município pelo valor em avaliação de R$ 119 mil reais.
Até aí nada de muito grave, somente muita incoerência e falta de zelo com a gestão pública. O problema é que a venda dos 11 (onze) veículos tem relação direta com um suposto esquema de desvios de recursos público na Prefeitura poço-pedrense.
De acordo com denuncias que chegaram no blog, Júnior Cascaria vendeu os carros para poder realizar licitações de locação de veículos, e assim, contratar empresas fantasmas para prestar serviços inexistente. A estratégia utilizada nesse caso – como já reprisei – para supostamente desviar os recursos públicos, se deu por meio de notas fiscais fictícias ou “frias”, que são aquelas nas quais os serviços declarados não são prestados.
Junior Cacaria vendeu carro da Prefeitura e alugou veículos de empresa fantasmas.
O blog já denunciou a fraude que pode chegar a mais de R$ 5 milhões.
Lembra nos post’s:
– Corrupção em Poção de Pedra: Prefeito Cascaria pagou serviços inexistente a empresa fantasma;
– Júnior Cascaria aluga carros em empresa de material de construção
Detalhes
No Leilão Público publicado do Diário Oficial do dia 12 de Julho de 2013, Cascaria leiloou em 11 (onze) lotes distinto uma Kombi, 2008/2009, volkswagem, cor branca, placa NHR5414; Uno Mille, 2007/2008, Fiat, cor branca, placa NHE2900; um Micro – ônibus, 2002/2002, Marcopolo, cor verde, placa NPN4885; Uma L200 Triton 3.2D, Mitsubishi, cor preta, placa NMX4932; Um Uno Mille Fire, 2007/2008, Fiat, cor branca, placa NHD4796; Uma Fiorino Ambulância, 2009/2010, Fiat, cor branca, placa NMW8745; Um Ducato Mini ônibus, Fiat, 2008/2008, cor branca, placa NHM4247; Uma L200 Outdoor, Mitsubishi, 2010/2011, cor preta, placa NNF9976; Uma Sprinter Ambulância, 2005/2006, Mercedes Benz, cor branca, placa HOA3835; Uma Patrol, NWB, N. Série 140S2175 e um Girico, Valtra Valmet, Tipo 0685, Série N00685X50791.
LEIA TAMBÉM:
– Lidiane fez escola! Prefeito Júnior Cascaria é outro que exibe ostentação nas redes sociais
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Foi protocolado na última sexta-feira(09) no Ministério Publico em Raposa um oficio com pedido de anulação da eleição de escolha dos cinco Conselheiros Tutelares do município de Raposa, realizada no dia 05 de outubro.
Segundo o ex-conselheiro Joucerland Rocha Souza e o militante da Pastoral da Juventude Jonathan Paiva de Araújo, que assinam o documento, a eleição teve uma série de irregularidades que comprometeram diretamente o resultado final.
De acordo com o pedido que deve ser analisado pelo MP nos próximos dias, muitos eleitores foram impedidos de votar, uma vez que os mesários – muitos deles parentes de candidatos, não encontraram o nome na lista manual de votação.
No documento, os requerentes ainda relatam que houve transporte irregular de eleitores, boca de urnas abertamente dentro dos locais de votações, e denunciam a ausência de nome de candidatos na cédulas de votação, além do erros de escrita que confundiu o eleitor de escolher em quem votar.
“Fica claro que as documentações dos candidatos não foram analisadas com a devida seriedade e tendo inércia em qualquer que seja o processo seletivo para o preenchimento de tão importante função: Oficiais da Lei Federal 8.069/90, deixa certo a fragilidade de tal processo”, alega o pedido de anulação da eleição.
Eles ainda fazem duras criticas a Afonso Emerson – presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Raposa (CMDCA), ex-candidato a vereador e filho da chefe de Gabinete do Prefeito Clodomir de Oliveira(PRTB), alegam que Afonso sabia de todas as irregularidades, mas nada fez para combatê-las.
Por fim, Joucerland e Jonathan Paiva embasam seus pedidos ao Ministério Público com base jurídica no Art. 140 da Lei 8.069/90 – ECA. Também fazem menção ao infligir da Resolução 170 de 2014 do Conanda e do próprio Edital do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Raposa (CMDCA), todos deixam claro:
“São impedidos de servir no mesmo conselho tutelar marido e mulher ascendente e descendente, sogro e sogra ou nora, irmão, cunhados tios e sobrinhos, padastro madrasta ou enteada. E ainda união homoafetivas, parentes em linha reta, colateral, ou por afinidade até o terceiro grau”.
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Com pó de gesso, repórter da TV Globo é detido na fronteira de Mato Grosso.
O jornalista da Rede Globo Alex Barbosa (ex-TV Mirante), atualmente na TV Centro América (TVCA) em Cuiabá – MT, foi detido quando fazia uma reportagem sobre a fragilidade da segurança na fronteira do Brasil com a Bolívia.
O episódio aconteceu ontem (12), na cidade de Cáceres (MT), quando com o conhecimento do Ministério Público Federal (MPF), a equipe de reportagem transportava pó de gesso em um carro para construção da matéria jornalistica sobre tráfico de drogas na região. Os militares imaginavam que o pó branco era cocaína.
A esquipe estava em dois veículos, um Gol e uma Parati, na rodovia MT-070, quando foram abordados por policiais militares do Gefron (Grupo Especial de Fronteira). O jornalista foi liberado em seguida a comprovação de que o pó branco não se tratava de nenhuma substância entorpecente. Tudo fazia parte de uma reportagem da TV Globo.
Carregamento de pó branco faz equipe da TVCA ser detida por Gefron.
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Nesta terça-feira(13), a cantora gospel Damares se apresentará em grande show no município maranhense de São Mateus. O evento faz parte do calendário cultural de Cidade em referência ao Dia do Evangélico. A celebração deste ano será realizada na praça do Tancredo a partir das 19h. O evento está sendo realizado pela Prefeitura de São Mateus em parceria com as igrejas evangélicas da cidade. Caravanas de diversas cidades do Estado já confirmaram presença no evento, antes do show, uma grande marcha pelas principais avenidas.
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Corpo de vereador sendo velado na Câmara Municipal de São João dos Patos (Fonte: G1)
O vereador João Evangelista (PMDB), de 54 anos, que teve um infarto e morreu durante uma partida de futebol com amigos na tarde sábado (11), foi sepultado no Cemitério do Povoado Terra Vermelha, a 30 km de São João dos Patos (MA).
O velório começou no sábado, na residência do parlamentar. Pela manhã, o corpo foi levado para a câmara, onde o vereador recebeu homenagens de amigos e da população. O enterro no povoado obedece a um desejo do vereador, que nasceu no local.
João Evangelista era presidente da Câmara Municipal e estava no terceiro mandato. Ele havia perdido a esposa Sebastiana há cinco meses, morta em um acidente de motocicleta, e o irmão, Turíbio Neto de Sousa, que também sofreu um infarto e faleceu no começo de setembro. O parlamentar deixa cinco filhos. Muito abalada, a família não quis falar com a imprensa.
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O beneficio do Governo Federal ajudou a eleger diversos políticos nas eleições de 2012 e 2014. Com a suspensão do Defeso, as entidades pesqueiras perdem significativa importância eleitoral na eleição de 2016.
Em Raposa, Colônia de Pescadores Z-53 deve perder a importância política na eleição de 2016.
O poder político eleitoral que centenas de dirigentes de entidades pesqueiras, sobretudo, de Colônia de Pescadores possuíam desde a última eleição municipal de 2012, acabou! Uma portaria publicada na última sexta-feira (9) no Diário Oficial da União, assinada pela ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu, e pelo novo ministro do Meio Ambiente, Francisco Gaetani, suspendeu os pagamentos dos seguro defeso em todo o Maranhão.
A medida atinge em cheio a política do Estado onde em menos de dez anos, o número de pescadores subiu de 6 mil para 195 mil numa rapidez assustadora. Sendo que a maioria desses pescadores “fantasmas” nunca tocaram num anzol, são os famosos “pescadores de ilusões”. O beneficio regado com o dinheiro do Governo Federal passou a contemplar diversas pessoas que nunca exerceram a atividade.
A prática serviu desde a última eleição municipal em 2012 para eleger centenas de vereadores, prefeitos e vice-prefeitos no Maranhão. E na eleição de 2014 o poder das parcelas do Seguro Defeso continuou prevalecendo, não atoa dois deputados estaduais foram eleitos e mais um suplente beneficiado pela prática. Sem contar que na Câmara Federal um deputado e outro suplente também foram agraciados com a influência do Seguro nas eleições.
Existe em curso uma investigação da Polícia Federal sobre o uso do Defeso nas últimas campanhas, as provas comprobatórias devem desencadear uma Operação da PF e levar para cadeia muito peixe graúdo.
Economia
A suspensão tem prazo previsto para 120 dias, mas prorrogáveis pelo mesmo período. Pela portaria, percebe-se que diante da crise econômica e pelas milhares de denúncias de fraudes, o beneficio não terá retorno tão cedo. Segundo o texto, durante o período de suspensão, “será realizado o recadastramento dos pescadores artesanais” e também “será feita a revisão dos períodos de defeso”.
Em setembro, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, defendeu uma discussão sobre o gasto público com o seguro-defeso. O seguro-defeso, ou seguro-desemprego do pescador artesanal, é um benefício dado pelo governo federal para pescadores artesanais durante o período de paralisação da pesca para preservação das espécies
“Em poucos anos, chegou-se a gastar R$ 3 bilhões com o seguro-defeso. Eu não sei exatamente qual é a contribuição da pesca para o PIB, mas R$ 3 bilhões apenas para proteger o estoque de peixe é um numero significativo, e não é evidente que isso esteja alcançando esta proteção efetiva dos estoques de peixes através desse mecanismo”, disse Levy na ocasião
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Prefeitos e prefeitas irão cobrar do Governo e das Bancadas de deputados estaduais e federais maior empenho na resolução dos problemas das cidades maranhenses.
Gestores públicos da Região do Vale do Pindaré, dentre eles prefeitos, prefeitas e técnicos municipais, confirmaram participação na I Marcha Municipalista do Maranhão, evento promovido pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) e que acontece nos dias 29 e 30 deste mês no Rio Poty Hotel, em São Luís.
Na reunião de trabalho, ocorrida na última sexta-feira (09) no auditório da Prefeitura de Santa Inês e coordenada pelos prefeitos Ribamar Alves e Gil Cutrim – este último presidente da entidade municipalista – foi fechada questão no sentido de cobrar do Governo do Estado e dos deputados estaduais e federais maior empenho na resolução de problemas que continuam afetando as cidades, dentre eles o pagamento de convênios firmados com as Prefeituras ano passado; fim do subfinanciamento dos programas federais; custeio do transporte escolar; manutenção de hospitais; e o fim do apoio financeiro dos municípios ao sistema de segurança pública, principalmente no que diz respeito ao pagamento de aluguéis de prédios e abastecimento de veículos das Polícias Civil e Militar.
“O encontro foi muito proveitoso e se confirmou a união dos gestores em torno de uma causa única, que é trazer mais benefícios para os municípios, amenizando a situação de crise financeira pelos quais os mesmos estão passando”, avaliou Ribamar Alves.
Walber Pereira, prefeito de Pindaré Mirim, disse estar esperançoso de que, durante a Marcha, o governo estadual possa anunciar um pacote de novas ações que sejam benéficas às cidades.
“Os municípios, desde o início do ano, sofrem com a queda permanente de recursos do FPM. Muitos não estão, sequer, conseguindo pagar a folha de funcionários. É necessário que o Governo, durante a Marcha, atenda pelo menos alguns de nossos pleitos. Caso contrário, será impossível continuar mantendo uma administração municipal”, disse.
Gil Cutrim afirmou que as reuniões de mobilização para Marcha nas Regiões da Baixada e Vale do Pindaré foram importantes, principalmente porque foi possível inserir na pauta do evento sugestões apontadas pelos próprios gestores. O presidente da FAMEM explicou que novos encontros serão realizados em outras Regionais, dentre elas Cocais e Tocantina.
As inscrições para a I Marcha Municipalista do Maranhão podem ser feitas nowww.famem.org.br
A programação será composta de oficinas temáticas, que abordarão temas de interesse da municipalidade, e reuniões políticas com deputados estaduais, federais e o governador Flávio Dino.
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Secretário da Industria e Comercio do Governo Roseana Sarney.
Mais um escândalo milionário de desvio de recursos durante a gestão da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) foi revelado a partir de auditoria da Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC), desta vez o rombo foi na Secretaria de Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Seinc) que foi comandada por Maurício Macedo. Os danos aos cofres públicos alcançam o valor de R$ 4.249.803,00 somente na execução do Contrato nº 29/2011-SEINC, celebrado com a empresa M.S. Informática e Consultoria, a ShapConsult.
As irregularidades aparecem desde a contratação irregular até o pagamento por serviços não prestados. Conforme levantamento da equipe de auditores da STC, o ex-secretário Maurício Macedo celebrou indevidamente o contrato com a ShapConsult através de adesão de ata de registro de preços da antiga Secretaria de Estado de Administração e Previdência Social (Seaps). Ocorre que a ata de registro de preços ARP nº 002/2009-SEAPS estava com seu prazo de vigência encerrado e, por isso, não poderia mais haver adesões.
A ata foi assinada na Seaps em 24 de novembro de 2009 e continha a cláusula de “validade de 12 (doze) meses, contados da data de sua publicação, vedada a sua prorrogação”. Assim, outros órgãos públicos só poderiam contratar diretamente a empresa M. S. Informática e Consultoria (ShapConsult), sem nova licitação, até novembro de 2010. Apesar disso, o ex-secretário Maurício Macedo celebrou contrato com a empresa mais de um ano depois de vencido o prazo limite fixado na ata de registro de preços, em 2 de dezembro de 2011.
O processo de adesão feito na gestão de Maurício Macedo caracteriza dispensa indevida de licitação, o que configura crime licitatório previsto na Lei nº 8.666/93, que tem pena de até cinco anos de reclusão. O relatório da auditoria aponta ainda que há indícios de superfaturamento de serviços comuns, como digitalização de documentos; pagamento por produtos que não foram entregues à Secretaria; e até a falta de recolhimento de impostos.
Somente no superfaturamento da mão-de-obra, os danos alcançam R$ 2.623.936,00. As horas efetivamente pagas para o quantitativo de pessoas contratadas é simplesmente impraticável. Considerando que trabalhavam durante todo o contrato 16 pessoas em regime de oito horas diárias nos dias úteis, era possível o pagamento de 2.816 horas. Porém, houve meses que foram faturadas 8.400 horas de trabalho. É como se os funcionários trabalhassem em jornada de 24 horas por dia, sem qualquer intervalo, e todos os dias na semana.
Outros itens do contrato também sofreram superfaturamento no momento da cobrança dos serviços. É o caso da digitalização de documentos. Foi cobrada a digitalização de 1.127.203 páginas, mas o sistema fornecido pela própria empresa demonstra que somente foram digitalizadas 675.129 páginas. Ou seja, a empresa cobrou e recebeu quase o dobro do valor que realmente deveria, causando um prejuízo de R$ 94.935,54 aos cofres públicos.
Também houve danos ao erário pelo pagamento de R$ 210 mil para o desenvolvimento de um sistema que não foi efetivamente entregue à Seinc. A empresa apenas disponibilizou o uso de um sistema durante a vigência do contrato. Entretanto, por ter sido contratado o desenvolvimento do software, a Lei de Licitações prevê o acesso às informações pertinentes à tecnologia de concepção, desenvolvimento, fixação em suporte físico de qualquer natureza e aplicação da obra, incluindo o código fonte. O que significa que deveria ter ocorrido a entrega do sistema com o respectivo manual de desenvolvimento.
Outro ponto que representou um grave prejuízo ao dinheiro público foi o pagamento de R$ 588.250,00 para o serviço de contingenciamento de dados em site alternativo, como segurança. Contudo, não foi evidenciada a efetiva prestação de serviço na capacidade de memória atestada como executada.
O ex-secretário Maurício Macedo também autorizou o pagamento de R$ 97.062,00 para a empresa M. S. Informática e Consultoria, sem fazer o recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte. Ele também deixou de proceder à retenção de R$ 512.677,06 de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Ressarcimento aos cofres públicos
De acordo com o atual secretário de Indústria e Comércio, Simplício Araújo, que tomou posse em janeiro deste ano, a administração estadual vai buscar o ressarcimento de todos os valores. “Temos um contrato eivado de vícios e vamos buscar, junto às autoridades competentes, o ressarcimento ao erário do valor pago de maneira indevida referente a serviços e produtos que não foram executados ou implantados”, afirmou.
O secretário ressaltou que as irregularidades são tantas que até mesmo procedimentos de praxe da esfera pública assegurados na legislação estadual foram descumpridos. “Foram realizadas despesas sem cobertura contratual, além de haver desacordo com o decreto estadual 27.294/2011, que determina encaminhamento à SEATI [Secretaria Adjunta de Tecnologia da Informação] do processo de contratação para análise e emissão de parecer de viabilidade técnica da contratação”, disse.
Além dos procedimentos legais para obter o ressarcimento do dinheiro público, a administração estadual também vai buscar as sanções cabíveis tanto à empresa quanto aos demais responsáveis pela contratação e pagamentos irregulares.
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NOTA DE ESCLARECIMENTO
Prefeito mostra marcas das agressões dos polícias rodoviários federais
O Prefeito do Município de Pedro do Rosário, Irlan Serra, vem a público esclarecer que no dia 09 de outubro do corrente ano, por volta de 0h30min o veículo em que se encontrava juntamente com sua esposa e outras quatro pessoas foi abortado por policiais rodoviários federias que integravam a chamada Operação Brasil Intrgrado junto à saída do ferry boat (Ponta da espera) em São Luís.
Ocorre que um dos passageiros do veículos portava uma arma de fogo sem prévio conhecimento dos demais. Ao localizar a arma os policiais passaram a agir com truculência imprimindo força desproporcional, causando, inclusive, lesões corporais no Prefeito Municipal. A total ausência de envolvimento do Prefeito com eventual crime porte ilegal de arma foi imediatamente reconhecida pelo delegado responsável pelo caso, que realizou a imediata liberação do mesmo sem que houvesse autuação.
Em respeito ao devido processo legal , o proprietário da arma foi regulamente autuado e responderá pelo correspondente crime em liberdade, mediante o pagamento de fiança . Importante frisar, nesse pormenor, que o Sr Irlan Serra , a despeito da noticia amplamente divulgada na mídia local, não foi preso, tampouco foi declarado incurso no crime de porte ilegal de arma de fogo. Foi, tão somente conduzido para prestar esclarecimentos, considerando que a referida arma foi localizada no veículo em que se encontrava. Reitera ainda seu compromisso com a legalidade e transparência, que sempre pautaram sua trajetória, seja no âmbito familiar e social, seja no âmbito da gestão pública.
Por fim, serão adotadas todas as medidas administrativas disciplinares e judiciais tendentes à averiguação do ocorrido e eventual punição dos envolvidos.José Irlan Sousa Serra, Prefeito Municipal de Pedro do Rosário Maranhão.
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Em reunião de trabalho realizada com o secretário estadual de Infraestrutura, Clayton Noleto, o deputado Glalbert Cutrim obteve novas conquistas para os municípios de Brejo de Areia, Palmeirândia, Bom Jesus das Selvas e Altamira do Maranhão.
Glalbert, após várias solicitações, recebeu do secretário a confirmação de que a obra da estrada ligando Altamira a Brejo será retomada nas próximas semanas, tão logo, sejam resolvidas questões burocráticas.
Noleto também confirmou ao parlamentar que os dois municípios e a cidade de Bom Jesus das Selvas já estão incluídos no terceiro lote do programa Mais Asfalto, iniciativa que está sendo desenvolvida em várias regiões do Estado.
Em Palmeirândia, o deputado garantiu junto ao secretário a retomada de obras de pavimentação de vias.
“O Glalbert é um deputado atuante, que está em contato permanente com a classe política e os moradores dos municípios. É um parlamentar que luta pelo desenvolvimento das cidades. Eu e o povo de Altamira estamos alegres com essas novas conquistas”, afirmou o prefeito Ricardo Miranda, que participou da reunião de trabalho entre o deputado e o secretário.
Glalbert Cutrim agradeceu o apoio do Governo do Estado. De acordo com ele, somente levando novas ações para os municípios será possível tornar o Maranhão um estado mais forte e com menos desigualdades.
