Representando a Assembleia Legislativa, o deputado Glalbert Cutrim participou, nesta quinta-feira (12), do lançamento do programa estadual “Mais Renda”, iniciativa que cria oportunidade de inclusão produtiva de 400 famílias em situação de vulnerabilidade social.

Na ocasião, o parlamentar destacou a importância do programa como mecanismo fomentador da ampliação da renda de maranhenses que possuem pequenos empreendimentos.

Glalbert Cutrim com o secretário Neto Evangelista durante o lançamento do “Mais Renda”.

“Trata-se de uma iniciativa que dará suporte aos pequenos empreendedores para que estes possam ampliar sua renda e, desta forma, melhorar a qualidade de vida de seus familiares. O governador Flávio Dino e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social estão de parabéns”, disse o deputado, que é 2º vice-presidente da AL.

O lançamento do programa aconteceu no Palácio Henrique de La Rocque e a explanação sobre seus objetivos foi feita pelo secretário estadual de Desenvolvimento Social, Neto Evangelista.

O projeto piloto atenderá, inicialmente, vendedores informais e os que pretendam atuar como empreendedores do setor de alimentos, desde que sejam moradores dos municípios da Região Metropolitana de São Luís.

Eles participarão de ações de organização e estruturação de seus empreendimentos, a fim de ampliar a renda e melhorar a qualidade de suas famílias.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Astro de Ogum (PR), decidiu aplicar um projeto de Resolução Legislativa de autoria do então Vereador Pinto Itamaraty que pune com desconto no salário o parlamentar que faltar às sessões da Casa.

Durante a sessão na última terça-feira(06), Astro anunciou que os vereadores faltosos terão a quantia de R$ 500 (quinhentos reais) a menos no contra-cheque referente a cada falta sem justificativa cabível.

“Para aplicação da Lei do Pinto basta buscarmos o destino para onde vão ser colocados esses recursos que vão ser recolhidos”, disse o presidente do Parlamento.

O tema é bem visto bem sociedade e ganhou aprovação de parte dos vereadores que usaram da palavras para apoiar da dicisão de Ogum.

O valor das multas soma mais de 20 milhões, sendo R$ 7.340.000,00 do Bradesco, R$ 4.030.000,00 do Itaú, R$ 2.030.000,00 da Caixa Econômica Federal, R$ 1.820.000,00 do Banco do Brasil, R$ 1.450.000,00 do Santander, R$ 1.510.000,00 do Liderprime, R$ 1.930.000,00 do BV Financeira e R$ 847.142,00 do BMG.

Presidente do PROCON-MA, Duarte Júnior.

O serviço bancário é necessário à economia de todo o país, devendo ser prestado com qualidade, de forma eficaz, sendo capaz de suprir as necessidades da população. Em razão da má prestação nos serviços bancários, responsável por inúmeras reclamações dos consumidores, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON-MA) aplicou multa nos bancos em atuação no estado no valor total de R$ 20.957,142,00.

Entre as irregularidades constatadas, estão ausência de informação ao consumidor, publicidade enganosa, descumprimento de oferta, irregularidades em empréstimos consignados, negativação indevida; falha na prestação do serviço, como por exemplo, lançamentos indevidos na fatura do cartão de crédito e outras.

De acordo com o presidente do PROCON-MA, Duarte Júnior, a Operação Paciência, que fiscaliza a qualidade do atendimento ao consumidor em agências bancárias de todas as regiões do estado, já havia aplicado cerca de R$ 400 mil em multas às instituições financeiras no primeiro semestre, por conta da demora na fila de espera, falta de distribuição de senhas, redução do número de caixas para atendimento, consumidores esperando do lado de fora da agência e outras irregularidades. Ainda conforme o presidente, em 2015 os bancos participaram de quatro edições do Diálogo com Fornecedores, que objetiva equilibrar a relação e humanizar a prestação de serviços.

“Algumas melhorias já foram alcançadas, como o anúncio da instalação de novas agências em Codó e Buriticupu, entretanto, ainda, há um longo caminho a ser percorrido até que haja uma completa humanização desse serviço, que é uma das prioridades do governo Flávio Dino. As fiscalizações continuarão sendo realizadas de forma intensiva para garantir a manutenção e melhoria do serviço”, comentou.

Outro ponto que o órgão destaca é que na maioria dos casos, as propostas apresentadas em conciliações pelas instituições foram recusadas pelos consumidores, pois não os beneficiava. No ranking de fornecedores no atendimento do PROCON-MA, o Banco do Brasil e o Itaú estão entre as 10 mais reclamadas, enquanto o Bradesco e a Caixa Econômica Federal estão entre as 15 fornecedoras mais demandadas no órgão.

Os bancos foram notificados, nos termos do artigo 46, § 2o do Decreto Federal 2.181/97, para efetuarem o pagamento no prazo de 10 dias ou apresentar recurso ao PROCON-MA. Caso não ocorra o pagamento da multa aplicada, poderá haver inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado do Maranhão, para subsequente cobrança executiva (art. 55 do Decreto Federal 2.181/97).

Medidas para reforçar segurança em São Mateus

Portela classificou o encontro como positivo e afirmou que às reivindicações serão atendidas.

O prefeito de São Mateus, Miltinho Aragão(PSB), esteve reunido na última terça-feira (10), com o secretário de Estado de Segurança Pública, Jefferson Portela, para buscar atuação das Polícias Civil e Militar no combate aos índices de violência que atingem a cidade nos últimos dias. O prefeito estava como uma comitiva bem representativa, como vereadores, padre, pastor, Associação Comercial, familiares de vitimas.

Miltinho reforçou ao secretário  Jefferson a importância de fortalecer a estrutura das polícias Civil e Militar e, com isso, garantir um pouco mais de tranquilidade à população, que anda assustada com a incidência de crimes praticados atualmente.

“A fragilidade democrática”, por Higor Alhadef*

Higor Alhadef, advogado maranhense, escreve sobre atual cenário político do país.

Percebemos ao longo dos meses uma forte movimentação política marcada por conflitos e insegurança por parte dos principais líderes políticos da atualidade.

A ingovernabilidade para muitos se conclui pelo grande fracionamento dos partidos políticos que tentam de qualquer forma serem agraciados com poderes institucionais e esquecem que o interesse coletivo deveria ser sua principal causa de luta por melhorias. Outros alegam que apenas a Presidência da República não possui flexibilidade suficiente para encarar as indiferenças do cotidiano dentro da esfera governamental.

Dentro desse conjunto, independentemente do fator determinante para esta crise alavancada pelo egoísmo dentro e fora da estrutura política vigente, nós cidadãos deveremos criar mecanismos independentes para coibir tais práticas e restabelecer o Estado Democrático de Direito. Continue lendo no blog do Neto Cruz

Licitação de transporte entra em pauta na Câmara na próxima semana

Astro diz que a matéria está cercada de expectativa, já que vem se arrastando há vários governos.

O projeto autorizativo para a licitação de prestação do serviço de transporte coletivo em São Luís vai entrar em pauta para apreciação do plenário da Câmara Municipal na próxima semana. Foi o que anunciou o presidente da Casa, vereador Astro de Ogum, na manhã desta terça-feira, (10).

A manifestação do dirigente do Legislativo Ludovicense foi uma resposta a uma suposta manobra orquestrada no sentido de fazer pressão junto aos vereadores para proceder logo a votação da matéria. “A Câmara não vai se intimidar porque meia dúzia está tentando decidir o destino de mais de seiscentos (600) mil usuários do transporte”, reagiu Astro de Ogum acrescentando que “aqui não tem nenhuma vereadora ou nenhum vereador omisso, pois todos somos conscientes de nossas responsabilidades com a população”.

Guerreiro Júnior de saída do TRE-MA

No próximo dia 19 de dezembro de Guerreiro Junior deixa o TRE-MA; Serejo ser eleito novo presidente.

Como tudo que é bom dura pouco, os dois anos da presidência do desembargador Antônio Guerreiro Júnior no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) está chegando ao fim.

Em ofício encaminhado à presidente desembargadora Cleonice Freire, presidente do Tribunal de Justiça, G.J comunicou o fim do seu biênio como membro da Corte Eleitoral maranhense.

A data exata para Guerreiro sair do TRE é no dia 19 de dezembro deste ano. Apesar de não ser regra, mas a tradição reza que o substituto do presidente é o Corregedor, no caso, o desembargador Lourival  Serejo, que também é vice-presidente e deve coordenar as eleições municipais de 2016.

Deputado Federal Weverton Rocha, prefeito Dr. Alberto e Deputado Esradual Toca Serra.

Na manhã desta terça-feira (10) o prefeito de Zé Doca, Dr. Alberto Carvalho Gomes (PDT) recebeu visita de cortesia do deputado federal Weverton Rocha e do deputado estadual Toca Serra (PTC). Os parlamentares foram recepcionados com um café da manhã na residência do gestor, que também contou com a presença do ex-prefeito Dr. Alcir Mendonça, vereadores, secretários municipais e lideranças.

O grupo visitou algumas obras da Quadra Poliesportiva e a Creche do Bairro São Francisco. Outra construção visitada pela comitiva foi a do INSS que já está em fase de conclusão. Tanto o deputado Weverton como o deputado Toca Serra destacaram a liderança política do prefeito e agradeceu a recepção. E se colocaram à disposição do povo de Zé Doca em tudo que for preciso para o desenvolvimento do município.

Secretário Clayton Noleto anuncia ao lado de Luciano Genesio e demais autoridades que cerca de 30 ruas receberão pavimentação asfáltica.

As obras de infraestrutura que chegam no município de Pinheiro por meio do Governo do Estado, têm participação decisiva do Superintendente Regional de Articulação Politica do Estado, Luciano Genésio, que se empenha junto ao Governador Flávio Dino para que os benefícios cheguem na cidade.

Primeiro foi a conclusão do Hospital Regional da Baixada e agora a pavimentação de ruas pelo programa ‘Mais Asfalto’, lançado ontem (10), durante ato realizado no Bairro João Castelo, com a presença do Secretário de Infraestrutura do Estado, Cleyton Noleto e diversas autoridades e lideranças políticas.

“A administração municipal, ao longo dos anos tem colocado barro nas nossas ruas, causando transtornos à população que tem suas casas invadidas pela poeira durante o verão e no inverno essas vias publicas se transformam em  lamaçais. Agora, com o apoio do governador Flávio Dino, estamos trazendo asfalto, que vai melhorar a vida de nossa gente”. disse Luciano Genésio.

Pinheirenses reconhecem o emprenho de Luciano Genesio junto ao Estado na busca por melhorias na cidade.

Ao assinar a Ordem de Serviços para a excursão dos trabalhos, o secretário de Estado de Infraestrutura, Clayton Noleto, disse que as obras seguem a determinação do governador Flávio Dino, de melhorar a infraestrutura dos municípios maranhenses. “Em todas as regiões maranhenses temos obras de infraestrutura do governo. Agora a cidade de Pinheiro está sendo contemplada com o Programa, para melhorar a qualidade de vida de nossa gente”, disse.

Ruas Contempladas pelo Mais Asfalto em Pinheiro 

Bairro da Matriz: Ruas Clodoaldo Cardoso, Dr, Bento Furtado, Adão Amorim e Vicente Freitas; Bairro Fomento: Ruas Davi Pestana, 12 de Outubro e Travessa 12 de Outubro; Bairro João castelo: Rua Dom Pedro II; Vila Zé Genésio: Travessas 1, 2 e 3 ; Ilha de Ventura: Travessa José Gabriel Ferreira; Bairro Alcantara: Travessa Luis Paiva; Vila Zé Arlindo: Ruas Graúna, Socó, Japeçoca, Rio Preto, Andorinha, Azulão, Garça, Jaçanã e Travessa 12; Kiola Sarney, Dondona Soares: Ruas Dr. Ruy Marques Neto, Rua do Amor, Rua da Amizade e Travessa da Amizade.

De acordo com as reclamações de aliados, a deputada Eliziane Gama não atende mais as ligações dos aliados e não reponde as mensagens.

Vereadores e lideranças do interior do Maranhão reclamam que a deputada Federal Eliziane Gama(REDE) esqueceu das bases nos municípios do Estado e dedica atenção exclusiva na política de São Luís.

Segundo contam, a deputada não atende mais as ligações dos aliados e não reponde as mensagens. “Desde o mês de junho que a Eliziane sumiu, não lembra mais que estivemos juntos na campanha de 2014 e ajudamos a colocá-la em primeiro lugar entre todos os federais”, reclamou um vereador que pediu para não ser identificado.

Ainda de acordo com as reclamações dos aliados de Gama, a pré-candidata a prefeita de São Luís só visa a Capital e esquece que obteve votação em todo o território maranhense, foram 133.575 votos na eleição do ano passado.

Procurada pelo blog, Eliziane Gama (Ex-PPS) justificou a ausência de tempo pelo fato da recente mudança de partido, no entanto, explicou que as alterações nos prazos eleitorais colaboram para maior atenção aos aliados do interior. “Mudamos de partido, estamos reorganizando tudo ainda, agora pela Rede. Aos companheiros temos pedido paciência e tranquilidade, já que temos mais prazo agora”. afirmou a deputada federal.

Loja de roupas que faz parte de um dos compartimentos da residência ficou completamente destruída.

Atualizado – Muito querida no município de Raposa, a professora Doralete Farias Carneiro, que tem mais de 25 anos de serviço prestado a rede Estadual de ensino, foi vítima da violência desenfreada que toma conta do município de Raposa.

Na madrugada desta quarta-feira(11), por volta das 4h, sua residência no bairro da Vila Bom-Viver foi incendiada por bandidos que roubaram uma loja de roupas agregada à sua casa.

Após roubar todas as peças de vestuários que puderam carregar, os ladões atearam fogo na loja, rapidamente as chamas alcançaram os demais compartimentos.

Além da professora Doralete e seu esposo, dois de seus três filhos e uma criança estavam dormindo quando foram surpreendidos pelo cheiro forte de fumaça.

Vizinhos e familiares ajudaram na limpeza do local nesta manhã(11).

“Levantamos e percebemos que a nossa casa estava em chamas e as telhas estralando em fogo”, disse um dos filhos da professora.

O ato de pura perversidade deixou um cenário de destruição, se não fosse a ajuda dos vizinhos que colaboraram para apagar o fogo, as chamas tinham consumido completamente o estabelecimento e até passado para as residências nos arredores.

A polícia civil investiga o caso, mas até o momento não tem pistas dos autores do ato criminoso.

* Familiares entraram em contato com o blog para informar que loja as roupas roubadas não pertenciam a professora Doralete, na verdade, o espaço que fica anexo à sua casa que foi incendido, estava alugado.

O governador Flávio Dino esteve nesta terça-feira (10), com os ministros Jaques Wagner (Casa Civil), Aldo Rabelo (Defesa), Carlos Braga (Minas e Energia) e Aloízio Mercadante (Educação) para tratar sobre temas relativos ao Desenvolvimento Sustentável, Energia, Defesa e Educação no Maranhão.

Ao lado dos secretários Ricardo Capelli (Representação em Brasília), Crisálida Rodrigues (Minas e Energia) e da presidente da Gasmar, Telma Thomé, o governador dialogou com o ministro Braga sobre os investimentos em energia eólica no Maranhão. Flávio solicitou que as linhas de transmissão de energia no Maranhão sejam incluídas no próximo leilão, previsto para acontecer no mês de dezembro.

A linha de transmissão que ligará as cidades de Parnaíba (PI) a Bacabeira (MA) possui 295 km de extensão e servirá para o escoamento e distribuição de energia eólica no estado. Durante a reunião, os representantes do Governo apresentaram projetos de energia sustentável para o Maranhão.

Ministério da Defesa

A retomada dos investimentos na Base de Alcântara e o projeto de instalação no Maranhão, da 2ª Esquadra da Marinha no Brasil, foram apresentados pelo governador ao ministro da Defesa.

Estudos técnicos feitos pela Marinha do Brasil apontam a Baía de São Marcos – entre a Ponta da Espera e a Ilha do Medo – como o local estratégico brasileiro para a implantação da 2ª Esquadra da Marinha.

Ao lado da deputada federal, Jandira Feghali, o governador dialogou com o ministro Aldo Rabelo sobre a construção da nova esquadra que garantirá maior controle de acesso marítimo ao Brasil. A localização estratégica do estado, o complexo portuário e as condições de navegabilidade na Baía de São Marcos, possibilitam operações com embarcações de grande porte no país.

Polo promotor de tecnologia de ponta e conhecimento de alta qualidade para o Maranhão, a retomada dos investimentos na Base de Alcântara também foi uma das pautas apresentadas pelo governador ao ministro.

Educação

Ao ministro da Educação, o governador Flávio Dino apresentou o programa ‘Escola Digna’ e o projeto de construção dos Institutos de Educação do Maranhão. O governador solicitou, ainda, que sejam ampliadas as vagas de residência médica para garantir mais oportunidades aos profissionais de Saúde no Maranhão. O ministro Mercadante encaminhará as pautas do estado para que sejam incluídas no planejamento do Ministério da Educação em 2016.

Casa Civil

O governador Flávio Dino também solicitou ao ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner que sejam concluídas as obras de duplicação da BR-135 e o fortalecimento do programa federal “Minha casa, Minha Vida”.

A partir da próxima segunda-feira (16), atendimento ao público nas Secretarias Municipais, com exceção da SEMFAZ, ocorrerá no horário das 8h às 14h.

A Prefeitura de São José de Ribamar adotará, a partir da próxima segunda-feira (16), novo horário de atendimento ao público nas Secretarias Municipais. O atendimento externo ocorrerá de maneira ininterrupta no horário das 8h às 14h.

Apenas a Secretaria Municipal da Fazenda, em função da sua atividade de trabalho, permanecerá com seu horário normal de atendimento – das 8h às 18h.

A alteração faz parte de um conjunto de medidas que visam conter gastos na administração municipal e que foram anunciadas pelo prefeito Gil Cutrim (PDT) na última sexta-feira.

As Secretarias que terão os seus horários de funcionamento modificados são: Governo; Articulação Política; Saúde; Planejamento, Administração e Finanças; Assistência Social, Trabalho e Renda; Agricultura Pesca e Abastecimento; Educação; Obras, Urbanismo e Habitação; Turismo e Cultura; Meio Ambiente; Juventude, Esporte e Lazer; Transporte Coletivo, Trânsito e Defesa Social.

Devido à natureza das suas atividades, serviços de algumas Secretarias também não foram enquadrados no novo horário de funcionamento e continuarão operando em seu expediente normal. São eles: Mercados Municipais, Unidade de Beneficiamento de Pescados e Mariscos, CRAS, CREAS, PETI, Coordenação de Ensino, Conselho Municipal de Educação, setor de Protocolo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Parque da Cidade, Balcão de Informações Turísticas, Centro de Cultura e Turismo, Poço da Saúde, Biblioteca Municipal, Escola de Música Maestro Nonato, PROJOVEM, Escolas Municipais e Creches Municipais, Unidades Básicas de Saúde, Centros de Saúde e Hospital Municipal.

Novas medidas – Outras medidas de contenção de gastos serão implementadas na Prefeitura ribamarense nos próximos dias, dentre elas redução em 25% da frota de veículos alugados; fusão de Secretarias (Meio Ambiente com Agricultura e Educação com Juventude, Esporte e Lazer); promoção de campanhas para redução do uso de material de consumo; bloqueio, em horários específicos, de linhas telefônicas; e extinção de alguns cargos de confiança do primeiro escalão.

As medidas foram adotadas devido as constantes quedas de recursos do Fundo de Participação dos Municípios e visam manter estável o cronograma administrativo e financeiro do município, o que permitirá que a Prefeitura continue honrando seus compromissos, como pagamento em dia dos funcionários e quitação da 2ª parcela do 13º salário, que ocorrerá em dezembro, por exemplo.

Somente nos últimos quatro anos, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), São José de Ribamar deixou de arrecadar mais de R$ 80 milhões de recursos do FPM. Para este mês e dezembro, de acordo com previsão da Secretaria do Tesouro Nacional, a tendência é que o déficit seja de cerca de R$ 5 milhões.

A estimativa é que o município economize cerca de R$ 200 mil por mês com as novas ações de contenção de despesas.