O Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em sessão plenária administrativa extraordinária nesta quarta-feira (28), elegeu a magistrada Kátia Coelho de Sousa Dias, para o cargo de membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), na categoria juiz de Direito, no biênio 2016-2017.

Atualmente, Kátia Coelho de Sousa Diniz é juíza titular da 3ª Vara do Tribunal do Júri do termo judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís. Ela assume o cargo de membro efetivo na Corte Eleitoral, com o encerramento do biênio da juíza Alice de Sousa Rocha, que ocorrerá no dia 9 de dezembro.

Os magistrados Júlio César Lima Praseres (juiz de Direito auxiliar da Comarca da Ilha de São Luís) e Celso Orlando Aranha Pinheiro Júnior (juiz de Direito auxiliar da Comarca da Ilha de São Luís)  foram eleitos para os cargos de membros  substitutos do TRE na categoria Juiz de Direito, também para o biênio 2016-2017, em substituição aos juízes Maria José França Ribeiro e Osmar Gomes dos Santos.

Município de Pinheiro possui frota própria para o transporte escolar, entretanto, o prefeito Filuca Mendes (PMDB) contratou quase R$ 7 milhões para locação de transporte de alunos entre outros veículos.

Prefeito ignora frota de ônibus escolar pertencente a Prefeitura e faz contratos milionários para locação de ônibus.

O prefeito Filadelfo Mendes Neto, o Filuca(PMDB) do município maranhense de Pinheiro, localizado na Baixada Maranhense a 341 km de São Luís, quando reassumiu a prefeitura em janeiro de 2013 encontrou sete ônibus escolares destinados pelo Governo Federal por meio do Fundo Nacional de Educação (FNDE), dentro do plano de ação do programa Caminhos da Escola.

Os veículos foram incorporados à frota já existente para  facilitar o acesso dos alunos às escolas distantes. Contudo, o gestor entendeu que a quantidade de ônibus não era suficiente e por meio de Licitação tipo pregão presencial, contratou a empresa L. R. T. Lobato Material de Construção, de propriedade do senhor Luis Raimundo Teixeira Lobato.

Com registro na Rua Vicente Fialho, 890-A, Centro – Pinheiro-MA, a empresa faturou três contratos (nº 09/2014, 024/2014 e 025/2014) que somados equivale a R$ 6.833.870,00 (seis milhões oitocentos e trinta e três mil oitocentos e setenta reais), recursos esses oriundos dos cofres públicos do Executivo Municipal da “Princesa da Baixada”.

Contratos

Prefeito Filuca(PMDB) deve explicações…

De acordo com publicação no Diário Oficial do Estado, a vigência dos contratos é de somente 11(onze) meses – fevereiro a dezembro de 2014.

O primeiro possui valor de R$ 3.897.600 (três milhões, oitocentos e noventa e sete mil e seiscentos reais) de responsabilidade da Secretaria de Educação; a segunda licitação é de interesse da Secretaria de Infra Estrutura o valor é de R$ 2.616.570,00 (dois milhões seiscentos e dezesseis mil e quinhentos e setenta reais); o terceiro contrato é de menor valor, R$ 319.700,00 (trezentos e dezenove mil e setecentos reais) da Secretaria de Gestão, Planejamento e Fazenda.

Caso o prefeito, supostamente, tenha contratado o mesmo serviço durante o primeiro ano de sua gestão (2013) e também estendido ao ano atual (2015) utilizando os moldes das atuais contratações, o valor pode chegar a mais de R$ 23 milhões só em locação de veículos em apenas 34 meses da sua gestão.

O blog buscou contato com o prefeito, no entanto as ligações foram direcionadas para a caixa postal. Confira abaixo cópias dos contratos; clique em cima para ampliação.

Medida foi solicitada pelo prefeito Gil Cutrim. Cidadão será beneficiado com contas, cujos valores irão variar de R$ 21,60 até, no máximo, R$ 65,40. 

Os moradores de São José de Ribamar obtiveram uma grande conquista. Atendendo provocação do prefeito Gil Cutrim (PDT), a Câmara de Regulação do Consórcio Intermunicipal Pró-Cidade fixou novos valores para as contas de água de imóveis residenciais e pequenos comércios sem hidrômetro do município.

A medida beneficia, ainda, moradores da cidade de Paço de Lumiar, cujo sistema de água também é gerido pela empresa Odebrecht Ambiental.

Os novos valores serão praticados a partir do dia 01 de dezembro, uma vez que a empresa concessionária precisa de um prazo para efetuar as adequações necessárias.

Os moradores de imóveis sem hidrômetro, localizados nos conjuntos habitacionais implantados em São José de Ribamar através do programa federal Minha Casa, Minha Vida, pagarão apenas o valor de R$ 21,60 de conta de água.

Imóveis residenciais sem hidrômetro acima de 80m² terão tarifa fixa, na faixa de consumo de 20m³, de R$ 65,40.

Já os proprietários de pequenos negócios sem hidrômetro pagarão como conta fixa o valor de R$ 44,80 – uma economia de R$ 22,40, uma vez que o valor pago atualmente é de R$ 67,20.

“Nossa luta objetivou atender uma reivindicação dos moradores de São José de Ribamar, que já há alguns meses vinham reclamando dos valores das contas de água. Sem dúvida, foi uma grande conquista que, em muito, beneficiará os consumidores de nossa cidade”, afirmou o prefeito.

Para combater a corrupção, assegurar zelo com o dinheiro público e combater as injustiças sociais, o governador Flávio Dino editou, na terça-feira (27), decreto que aplica a Lei Anticorrupção no Maranhão. A lei, federal, estabelece um regime de responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas por atos contra a administração pública. Com a Lei, a Administração Pública poderá apurar diretamente o ato de corrupção, punir com multa e determinar que a própria empresa patrocine a publicação da decisão em meios de comunicação, remetendo as provas para a Advocacia Pública ou para o Ministério Público, para que possa ser ajuizada ação buscando punições mais severas.

Visando oferecer melhor logística, a FAMEM informa que o credenciamento de profissionais de imprensa que irão fazer a cobertura das atividades da I Marcha Municipalista do Maranhão será feito exclusivamente no Rio Poty Hotel, local do evento, a partir das 8h desta quinta-feira (29). Portanto, solicitações de credenciamento podem ser feitas durante toda esta quarta-feira (28) através do e-mail comunicacao@famem.org.br

No momento do credenciamento, será exigida identificação do profissional ou equipe de reportagem. Somente profissionais devidamente credenciados e munidos de crachá terão acesso ao ambiente de trabalho.

Diretório do PMDB indeferiu o registro de candidatura de Andrea Murad.

Nesta terça-feira(27) a confusão interna que antecede a eleição do diretório estadual do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) teve novo capítulo, e para variar recheado de acusações entre os dois grupos concorrentes: O do senador João Alberto e do ex-deputado Ricardo Murad.

Ontem, o blog alertou que fora do poder, os aliados que ainda restam no grupo político da família Sarney sairão ainda mais esfacelados após  a disputa prevista para acontecer no próximo dia 30.

Nesta manhã, o presidente em exercício do PMDB, Remi Riberio, indeferiu o pedido de registro de candidatura da deputada estadual Andrea Murad, que encabeça a chapa “Renovar para Crescer”. 

Remi justifica sua decisão alegando que três membros escritos na chapa dos Murad’s (João Francisco Jones Braga, Wellington de Oliveira Rodrigues e Maria da Piedade Rodrigues) não fazem parte do quadro de filiados da sigla.

Murad só mostrou duas das três Certidões de seus aliados.

Ricardo Murad estrebuchou assim que tomou conhecimento do impedimento da filha em concorrer a eleição peemedebista, ele afirma que a direção estadual fraudou documentos. “Pego na fraude mais uma vez. João Alberto usa certidões falsas para indeferir pedido de registro da chapa “Renovar para Crescer” liderada pelos deputados Hildo Rocha e Andrea Murad”, afirmou por meio de sua página no facebook.

Mas, acontece que Murad só expôs duas das três certidões de filiado, de Wellington Rodrigues e Maria da Piedade Rodrigues, não conseguiu provar pela via documental que o ex-prefeito de Nina Rodrigues Jones Braga está devidamente filiado.

E a confusão continua. Aguarde os novos capítulos…

Francisco Jesselino Aragão Costa, dono da empresa fantasma que soma mais de R$ 15 milhões em contratos fraudulentos com diversas prefeituras maranhenses.

Após um ano da publicação que revelou um escândalo na prefeitura de Palmeirândia que pagou quase R$ 2,5 milhões a uma empresa que funcionava em um ‘casebre’ no município de Raposa (LEMBRE), o blog trás a imagem do operador de todo o negócio sujo que envolve também diversas prefeituras do interior.

Trata-se de Francisco Jesselino Aragão Costa, como o blog já tinha revelado (REVEJA). É ele o dono da empresa fantasma F. J. Aragão Costa que soma mais de R$ 15 milhões em contratos com nítidos sinais de fraudes em pelo menos dez prefeituras maranhenses.

A gravidade nas licitações, além dos valores exorbitantes e o serviço que, na prática, não foram executados, está no fato de que a empresa de CNPJ: 13.471.191/0001-11 só existe no papel. O endereço na Avenida Principal nº 635, A, Sala 01, bairro do Inhaúma, em Raposa-MA é tão ficticioso quanto o objetivo dos contratos com as prefeituras nas quais “ganhou” licitações.

Diante da repercussão da fraude na imprensa, o operador Francisco Jesselino resolveu transferir o endereço para a Rua da Caema, nº 25- A, Rua Xavier Chaves;Vila Conceição; Loteamento Altos do Calhau em São Luis/MA.

Especialidade do “empresário” Francisco Jesselino Aragão Costa ( ceará ) é trabalhar com notas frias.

Na maioria dos casos envolvendo a empresa fictícia, o desvio de recursos públicos se deu por meio de contratos de prestação de serviços de locação de veículos. O fraudador de sobrenome Aragão Costa é especialista em desvio através de notas fiscais fictícias ou “frias”, que são aquelas nas quais os serviços declarados não são prestados ou os produtos discriminados não são entregues.

A pergunta que fica agora é: Qual o político que está por trás de todo esse esquema???

Se no PMDB a disputa pelo comando da direção da legenda no Maranhão está pegando fogo, no Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) não é diferente.

O presidente Nacional Levy Fidelix, só observa a confusão entre Soliney e Câncio.

Durante rápida conversa com o presidente estadual, Soliney Silva – prefeito de Coelho Neto, sobre o post deste blog “Briga no PRTB: João Câncio registra B.O na Civil e Federal contra ameça de Soliney“, o gestor disse que em uma ocasião mais oportuna conversará com detalhes sobre a postura clandestina de João Câncio no partido.

Mas, adiantou que vai processar o ex-dirigente partidário por práticas ilegais. “Vou processá-lo por extorquir os presidentes municipais e por falsidade ideológica, ele [João Câncio] assinou vários documentos mesmo não sendo mais o presidente “, disse Soliney.

O prefeito ainda afirmou que encontra-se em Coelho Neto tratando de assuntos financeiros do município, e que após o dia 30 virá à capital tomar as devidas providências sobre o caso. “Depois do dia trinta estarei aí, te digo que só boletins de ocorrência eu tenho mais de 50 contra o Câncio  por extorsão aos presidentes municipais”, completou.

João Castelo alega que tem autorização da direção nacional para disputar eleição 2016 em Sâo Luís.

Faltando agora menos de um ano para o início da campanha pela prefeitura de São Luís, o deputado federal e ex-prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB) surgiu na imprensa afirmando que possui aval da cúpula nacional do partido para ser de fato o candidato tucano na eleição da capital em 2016.

Caso confirmado, a disputa pela sucessão deve ficar entre o próprio prefeito Edivaldo Holanda(PDT) que busca reeleição, a deputada federal Eliziane Gama (Rede) e, é claro, João Castelo(PSDB).

Certeza mesmo é que o pleito eleitoral em São Luís seguirá para o segundo turno, onde o tempo de TV e rádio é igual para os dois finalistas que também se enfrentarão cara a cara nos debates.

As diversas pesquisas pré-eleitorais de opinião pública divulgadas até agora apontam que nenhum dos candidatos conseguirá ter mais de metade dos votos válidos (50%+1) na capital que possui três vezes mais eleitores da quantidade exigida para realização do chamado sistema eleitoral majoritário de dois turnos.

Pelo critério da maioria absoluta, para ser eleito, não basta ao candidato simplesmente obter mais votos do que seus concorrentes. Em municípios com mais de 200 mil eleitores, ele precisa ir além, devendo obter mais da metade dos votos válidos (excluídos os votos em branco e os votos nulos) para ser eleito em primeiro turno.

Por mais que João Castelo não esteja em bom momento político, somando ao desgaste de não ter feito uma boa gestão na prefeitura entre os anos de 2009 a 2012, sua experiência nas disputas eleitorais lhe renderá percentual superior a 15%, o cacifando assim, inclusive, para definir a eleição no iminente segundo turno.

Em seu pronunciamento, Márcio Jerry deixou claro que os partidos da base do governo irão marchar unidos para eleição de 2016 em Imperatriz.

Líder nas pesquisas de intensão de votos no segundo maior colegiado eleitoral do Maranhão, a deputada Rosângela Curado(PDT) percebeu durante a Conferência Municipal do PCdoB realizada domingo (25) no auditório da Associação de Médica de Imperatriz, que é só questão de tempo para o partido declarar apoio à sua pré-candidatura a prefeita.

Ciente que na eleição de 2016 não tem segundo turno na cidade, o presidente do diretório estadual do PCdoB, Márcio Jerry, observou a responsabilidade da sigla que historicamente soube pronunciar e fazer prática a unidade em torno de um objetivo maior.

“Em Imperatriz, daremos a nossa contribuição para a consolidação, fortalecimento e a vitória do ‘Partido de Imperatriz’ que vai se juntar cada vez mais a esse grande partido do Maranhão, sob a liderança do governador Flávio Dino”, frisou Jerry.

Liderança de Rosângela Curado cada vem mais consolidando em Imperatriz.

No seu pronunciamento, Márcio ainda lembrou do trabalho desenvolvido pelo presidente Municipal do PCdoB, Clayton Noleto – secretário de Estado de Infraestrutura (Sinfra) e enfatizou a atuação do deputado estadual Marco Aurélio (PCdoB) que se destaca na Assembleia Legislativa do Maranhão. E também não esqueceu as presenças dos vereadores Carlos Hermes e Adonilson Lima, do PCdoB, da Câmara Municipal de Imperatriz.

Os burburinhos logo após o encontro partidário focaram para única direção: O PCdoB sabe da importância de vencer o  pleito eleitoral que se avizinha, e não vai aventurar em uma candidatura que, na prática só beneficia os adversários.