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Primeira Turma do STF forma maioria para tornar réus deputados do PL por desvio de emendas. Denúncia aponta que grupo solicitou ao então prefeito de São José de Ribamar (MA) o pagamento de propina de R$ 1,66 milhão. Ministros Flávio Dino e Luiz Fux ainda faltam apresentar votos.
Pastor Gildenemyr e Josimar Maranhaozinho.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos neste sábado (8) para tornar réus três deputados do PL denunciados por supostos desvios de dinheiro de emendas parlamentares.
Os ministros julgam denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE), que atualmente é suplente de deputado.
Votaram pelo recebimento da denúncia o relator ministro Cristiano Zanin, ministro Alexandre de Moraes e ministra Cármen Lúcia. Os ministros Flávio Dino e Luiz Fux ainda precisam apresentar votos.
O julgamento ocorre no plenário virtual e os votos podem ser apresentados até o dia 11 de março.
Com a denúncia recebida, os deputados viram réus e vão responder pelos crimes de organização criminosa e corrupção passiva. Então, será aberta ação penal que terá instrução com depoimentos de testemunhas e interrogatórios dos réus, só depois serão julgados pela Primeira Turma do STF.
– Entenda o caso
A Procuradoria apontou que, em 2020, o grupo solicitou ao então prefeito de São José de Ribamar (MA) o pagamento de propina de R$ 1,66 milhão em contrapartida à destinação de recursos públicos federais de R$ 6,67 milhões ao município, por meio de emendas patrocinadas pelos parlamentares denunciados.
A PF apontou que Bosco Costa (PL-SE) utilizava a esposa e o filho na destinação de parte dos recursos indicados pela suposta organização criminosa, que contava com agiotas, blogueiros e empresários.
De acordo com os investigadores, o grupo exigia, inclusive fazendo ameaças com armas, a devolução de 25% dos valores de emendas que indicava para a saúde do município de São José de Ribamar.
– O que dizem os ministros?
Relator do caso, Zanin afirmou que “a tese acusatória de que os denunciados referidos neste tópico se organizaram de forma arquitetada para o cometimento de delitos contra a Administração Pública reúne elementos suficientes que autorizam, neste particular, o recebimento da denúncia”.
“Contra os três parlamentares há evidências produzidas ao longo da investigação criminal indicando que teriam atuado em concertação ilícita para solicitar ao prefeito José Eudes Sampaio Nunes o pagamento de vantagem indevida, o que caracteriza, em tese, o delito de corrupção passiva”.
O ministro Alexandre de Moraes afirmou que a denúncia possui os elementos que justificam a abertura de uma ação penal contra os deputados.
“Por meio da Operação Ágio Final, foi possível indicar o efetivo desvio de dispêndios financeiros, por meio da prática de corrupção institucionalizada, entre os meses de janeiro e agosto de 2020, período em que os denunciados J0simar, Gildenemir [Pastor Gil)] e João Bosco encontravam-se no pleno exercício de seus mandatos parlamentares”.
Para o ministro, a denúncia mostra que os acusados “estariam unidos, com unidade de desígnios e propósitos, solicitando, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, em razão de função pública, vantagem indevida”.
Moraes ressaltou ainda que “a criminalidade organizada é, hoje, um dos maiores problemas do mundo moderno. Apesar de não se tratar de fenômeno recente, o crescimento das organizações criminosas representa uma grave ameaça à sociedade, especialmente pelo grau de lesividade dos crimes por ela praticados e pela influência negativa que exercem dentro do próprio Estado”.
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O número de servidores contratados ultrapassa em mais de duas vezes a quantidade de servidores efetivos. Foram identificados 1.331 servidores contratados temporariamente e 508 comissionados, enquanto o quadro de servidores efetivos conta com apenas 775 profissionais.
Parte do Relatório do TCE-MA na prefeitura de Raposa…
Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) constatou uma série de irregularidades nas nomeações de servidores na gestão de Eudes Bairros (PL) na Prefeitura de Raposa, que pode ter gerado um prejuízo de R$ 16,8 milhões aos cofres públicos.
A Auditoria, elaborada a partir de uma inspeção realizada entre os dias 18 e 22 de novembro de 2024, apontou o descumprimento de um decreto municipal, que determinava o encerramento dos contratos temporários e a exoneração dos servidores comissionados a partir de janeiro de 2024.
Porém, a fiscalização revelou que 1.257 servidores permaneceram na folha de pagamento de forma irregular, configurando uma prática que compromete os princípios da administração pública.
O relatório detalha um esquema de recontratação sistemática de servidores, um mecanismo que tem sido adotado pela Prefeitura de Raposa desde o início da gestão Eudes Barros. Segundo os auditores, essa estratégia consiste na rescisão formal dos contratos temporários ao final de cada ano, seguida pela imediata recontratação dos mesmos funcionários para os mesmos cargos, sem a realização de qualquer processo seletivo simplificado.
Essa prática, segundo o entendimento do Tribunal de Contas e do Supremo Tribunal Federal, desvirtua a contratação temporária e configura uma burla ao concurso público, uma vez que essas admissões deveriam ser exceção e não regra dentro da administração municipal.
Além do grande volume de contratações temporárias, a auditoria identificou um cenário de descontrole administrativo. Os atos de nomeação de servidores comissionados, que deveriam ser publicados no Diário Oficial do Município para garantir transparência e legalidade, não foram divulgados de maneira regular.
A ausência dessa publicidade compromete a validade dos atos administrativos e levanta suspeitas sobre a real existência de alguns dos servidores nomeados. O Ministério Público de Contas identificou apenas 25 atos de nomeação publicados em 2024, número que não corresponde à quantidade de cargos ocupados, o que gerou questionamentos sobre a legalidade dos pagamentos efetuados.
Outro ponto levantado pela fiscalização diz respeito ao funcionamento do Controle Interno da Prefeitura, órgão responsável por fiscalizar e garantir a legalidade dos atos administrativos. O relatório apontou que a Controladoria-Geral do Município opera sem uma estrutura adequada e sem servidores efetivos. Em depoimento, o Controlador-Geral, Ariosmar de Jesus Lopes, admitiu que sua equipe se resume a ele próprio e uma secretária, sendo que os dois cargos de assessoramento que deveriam compor o setor foram realocados para outras pastas da administração municipal. Essa situação compromete a fiscalização dos atos administrativos e evidencia a fragilidade do sistema de controle da gestão pública em Raposa.
A inspeção também revelou que o número de servidores contratados sem concurso público ultrapassa em mais de duas vezes a quantidade de servidores efetivos, o que representa uma inversão da lógica constitucional de provimento de cargos na administração pública. Foram identificados 1.331 servidores contratados temporariamente e 508 comissionados, enquanto o quadro de servidores efetivos conta com apenas 775 profissionais. Segundo os auditores, essa configuração demonstra que a Prefeitura de Raposa tem utilizado contratações temporárias e nomeações comissionadas como estratégia para evitar a realização de concursos públicos, mantendo um quadro de funcionários ligado diretamente ao grupo político no poder.
O relatório também questiona a forma como essas contratações foram realizadas, uma vez que a legislação exige a realização de processos seletivos simplificados para garantir transparência e isonomia. No entanto, a auditoria constatou que não houve qualquer seleção formal para a maioria das admissões feitas em 2024. No lugar de um processo seletivo público, a prefeitura adotou um critério subjetivo de análise curricular e entrevista, o que contraria os princípios da administração pública e abre brechas para favorecimento pessoal.
Diante das evidências encontradas, o TCE propôs medidas para corrigir as irregularidades. Entre as recomendações, está a proibição imediata de novas contratações temporárias e da renovação dos contratos em vigor, até que a situação seja regularizada. O TCE também determinou que a prefeitura realize um concurso público no prazo máximo de um ano para preencher as vagas ocupadas de forma irregular, além de ajustar a proporção entre servidores efetivos e comissionados. Outra medida indicada no relatório é a aplicação de multa ao prefeito Eudes Barros, ao secretário de Administração e Planejamento, Geisiel Gomes Braz, e ao Controlador-Geral do Município, Ariosmar de Jesus Lopes, por serem os responsáveis diretos pelas irregularidades constatadas.
A gravidade da situação exposta pelo relatório evidencia que a Prefeitura de Raposa não apenas descumpriu normas administrativas e constitucionais, como também utilizou recursos públicos de maneira questionável, promovendo um modelo de gestão que prioriza interesses políticos em detrimento da transparência e da moralidade administrativa.
Agora, cabe ao TCE e ao Ministério Público de Contas adotarem as medidas cabíveis para responsabilizar os envolvidos e garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma correta.
– CLIQUE AQUI E CONFIRA A ÍNTEGRA DO RELATORIO DE INSPECAO DO TCE-MA NA PREFEITURA DE RAPOSA –
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O Ministério Público do Maranhão instaurou um Inquérito Civil para investigar supostas irregularidades na abertura das matrículas de nº 19.085, 19.361 e 19.369 pelo Cartório do 1º Ofício de Grajaú/MA. A medida foi determinada pelo Promotor de Justiça Francisco Hélio Porto Carvalho, após o Procedimento Preparatório inicial ultrapassar o prazo de 120 dias sem a conclusão das investigações.
A apuração busca esclarecer se houve improbidade administrativa e se os atos praticados pelo cartório infringiram normas legais. Caso as irregularidades sejam confirmadas, o MP poderá ingressar com ação civil pública ou até mesmo uma ação penal contra os responsáveis.
Medidas determinadas pelo MP:
•Registro do caso como Inquérito Civil para aprofundamento das investigações;
•Encaminhamento do caso ao Centro de Apoio Operacional (CAO) de Defesa do Patrimônio Público;
•Publicação oficial do inquérito para transparência do processo;
•Análise de decisões judiciais já proferidas sobre o caso;
•Solicitação de manifestação do denunciante sobre as informações prestadas pelo cartório.
A abertura irregular de matrículas em cartórios pode ter consequências graves, como a fraude em registros imobiliários, causando insegurança jurídica e prejuízos à população. O Ministério Público segue acompanhando o caso para garantir a legalidade e transparência nos serviços prestados pelo cartório de Grajaú.
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Por determinação do governador Carlos Brandão, o secretário Aparício Bandeira informou, nesta sexta-feira (7), que vai aumentar de duas para 12 o número de equipes de construtoras para o trabalho de recuperação na MA-014. A medida visa revitalizar o trecho entre Vitória do Mearim e Santeiro.
Em entrevista à TV Mirante, o secretário garantiu que em até 40 dias o trecho estará pronto para oferecer mais segurança e trafegabilidade. “Essa é uma estrada na qual temos realizado manutenção ao longo de todo o ano. Porém, após a interdição da ponte da rodovia federal entre Bom Jardim e Santa Inês, o fluxo da MA-014 aumentou muito e, com ele, os problemas. Por isso, vamos aumentar para 12 o número das equipes de construtoras na recuperação de Vitória do Mearim a Santeiro”, informou o secretário.
Mais cedo, o governador também já havia anunciado mais ações para melhorar a trafegabilidade. “Informo que a MA-014 já recebe manutenção regularmente, mas com a interdição da ponte na BR-316, o tráfego aumentou muito e agravou a conservação da via estadual. Já está em curso o projeto de federalização da MA-014, que sofre desgaste há anos devido ao tipo de solo e agora por conta da sobrecarga. Até lá, vamos intensificar os trabalhos, mobilizar mais equipes e incluir trechos ainda sem pavimentação. Teremos também uma patrulha para dar suporte aos veículos”, anunciou Brandão em suas redes sociais.
– Federalização
O governador Carlos Brandão já apresentou, desde 2024, pedido de federalização da MA-014 ao governo federal, junto ao Ministério dos Transportes. O gestor do executivo maranhense esteve reunido com o ministro Renan Filho, que se comprometeu a estudar a viabilidade técnica para a mudança. A medida se deve em razão da rodovia ter fortes características para se tornar uma BR.
– Ações na Baixada Maranhense
A aceleração da recuperação da MA-014 vem se somar a outras ações que o governo do Maranhão tem assegurado à população da Baixada Maranhense, impulsionando a infraestrutura, a mobilidade e a qualidade de vida da população.
Entre as ações realizadas, destacam-se a entrega do trecho da MA-211, ligando Bequimão a Central do Maranhão, e a pavimentação da Estrada do Afoga, com 18 km na MA-339, conectando Anajatuba ao povoado Afoga. Além disso, foi iniciada a construção da estrada de 28 km entre Bequimão e São Bento, e estão em andamento as obras da Travessia da Baixada, que ligará Anajatuba a São João Batista.
Além disso, o governo também tem garantido mais efetividade no serviço de ferryboat, com ampliação do número de barcos, construção de novas rampas e acesso à internet, assim como a implantação do trecho de 19 km que liga Guimarães à praia de Araoca, o Caminho dos Poetas.
Foram entregues também a reforma do Hospital de Turilândia e uma nova estação de tratamento de água em Pinheiro. Foi lançado o programa Floresta Viva em São Bento e Anajatuba. Outras iniciativas incluem a implantação de escolas militares, areninhas esportivas, entrega de carrinhos dos programas Minha Renda e Mais Renda, ampliação de Restaurantes Populares, asfaltamento de vias urbanas e valorização da cultura local, com investimentos no São João da região.
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De reprovado na base à Seleção, Wesley, lateral-direito chegou de graça ao Flamengo, com salário de R$ 3 mil, e hoje é um dos jogadores de maior valor de mercado do futebol brasileiro.
Wesley comemora convocação para a seleção brasileira — Foto: Reprodução / Instagram…
GLOBO ESPORTE – Única novidade na lista de convocados do técnico Dorival Junior, Wesley cumpriu uma profecia sempre falada nos corredores do Ninho do Urubu e sustentada até mesmo nos períodos de vaias da torcida: que ele seria um dia jogador de seleção brasileira. Não é de agora que o Flamengo aposta no talento do lateral-direito, que sofreu no início da carreira para acreditarem nele.
– Reprovado três vezes
Nascido em Açailândia, no interior do Maranhão, Wesley foi ainda criança para Santa Catarina e cresceu na região de Santo Antônio de Lisboa, na parte Norte de Florianópolis. Foi lá que começou a jogar bola no Clube Avante e depois foi para o Triunfo, no bairro vizinho de Sambaqui. A partir dos 10 anos começou a fazer as peneiras dos clubes profissionais e foi reprovado três vezes: duas no Figueirense e uma no Tubarão-SC.
Em 2016, chegou a participar de uma colônia de férias do Real Madrid organizada na capital catarinense, que tinha a promessa de levar para treinar no gigante espanhol os dois jovens que mais se destacassem. Wesley e Nicolas Seibt, um ano mais novo, foram eleitos os melhores, mas a promessa não saiu do papel.
Em 2018, aos 15 anos, Wesley enfim foi aprovado em sua terceira tentativa no Figueirense e no ano seguinte disputou o Campeonato Catarinense Sub-17. Foram só cinco meses no clube, que era administrado por uma empresa terceirizada, entrou em crise e desativou suas divisões de base. O lateral então tentou o rival Avaí, onde nem conseguiu um teste para fazer, e aceitou um convite do Tubarão-SC para receber R$ 200. Após a pandemia da Covid-19, começou a treinar no profissional e fez sua estreia em janeiro de 2021, com apenas 17 anos.
Depois de cinco jogos de Wesley na Copa Santa Catarina, sendo três como titular, o ex-jogador e hoje empresário Sávio recebeu um vídeo de um minuto de duração com lances do lateral-direito. Foi o suficiente para chamar a atenção do ídolo rubro-negro e convencê-lo de oferecer a joia ao Flamengo. Em fevereiro de 2021, o jovem já estava treinando no Ninho do Urubu.
” Vi o Wesley jogando pela primeira vez com 12 anos, onde ele chamou muito a atenção de todos. Quando já estava com 17, após ver uma partida pelo profissional do Tubarão, não pensei duas vezes, merece uma avaliação no Flamengo. O resultado está aí”, declarou Sávio ao ge em 2023.
– Ascensão meteórica no Fla
Ainda aos 17 anos, Wesley chegou de graça ao Flamengo após um acordo com o Tubarão-SC, que manteve parte dos direitos econômicos da joia. No Rubro-Negro, começou no sub-20 B e na mesma temporada já estreou no profissional: foi titular na derrota por 2 a 0 para o Atlético-GO em Goiânia, na última rodada do Brasileirão.
Sua parte física sempre foi destaque, mas rapidamente começou a evoluir tática e tecnicamente. Em 2022, com só 18 anos, virou titular do sub-20 A e voltou a ter chance no profissional no time de garotos que disputou o início do Carioca. Em 2023, foi efetivado de vez no elenco principal, enfrentou críticas e vaias da torcida e virou titular com a chegada do técnico Jorge Sampaoli. No ano seguinte, foi eleito o melhor lateral-direito do Campeonato Brasileiro.
Sua ascensão meteórica também pode ser notada em seus muitos contratos no Flamengo. Ele assinou um de formação, com salário de R$ 3 mil, em maio de 2021, mas três meses depois já assinava o seu primeiro contrato profissional no clube com três anos de duração. Em fevereiro de 2023, renovou até o fim de 2025 e, três meses depois, passou a ser patrocinado pela Nike. Em julho de 2024, teve nova renovação com vínculo até o fim de 2028 e multa de 200 milhões de euros (R$ 1,1 bilhão).
Além disso, o Flamengo, que tinha 70% dos direitos econômicos do jogador, movimentou-se e comprou mais 20% por 1,5 milhão de euros (R$ 8,8 milhões). Agora, o Rubro-Negro receberá 90% do valor caso Wesley seja vendido. Os 10% restantes pertencem ao estafe do atleta.
- Atualmente, Wesley soma 117 jogos, dois gols, cinco assistências e cinco títulos no profissional: as Copas do Brasil de 2022 e 2024; a Libertadores de 2022, o Carioca de 2024 e a Supercopa de 2025.
– Caminhão de propostas
A primeira proposta por Wesley foi do Barcelona em 2023, quando o lateral ainda tinha pouquíssimos minutos no profissional. O clube espanhol, que o monitorava na base desde a temporada anterior, fez uma oferta de empréstimo de 1 milhão de euros (R$ 5,3 milhões na cotação da época) pela transação, e opção de compra fixada em 15 milhões de euros (mais de R$ 80 milhões).
Com aval do técnico Vitor Pereira, o então diretor executivo de futebol Bruno Spindel, o ex-gerente de futebol Fabinho Soldado e o ex-gerente da base Luiz Carlos informaram aos empresários de Wesley em uma reunião que o projeto do clube para o atleta não era empréstimo, e sim que ele atuasse no profissional. O trio acreditava piamente que o lateral-direito seria “jogador de Seleção” no futuro.
Tanto que em julho de 2024 o Flamengo recusou uma proposta de 12 milhões de euros (R$ 71,2 milhões na cotação da época) do Bornemouth, da Inglaterra. Mas as críticas ainda existentes de parte da torcida e a condição de reserva de Varela com Tite fizeram o clube e o jogador verem com bons olhos a oferta da Atalanta, da Itália, de 20 milhões de euros (R$ 120 milhões na cotação da época), sendo 16 milhões de euros (R$ 96 milhões) fixos e o restante em bônus por metas.
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TJ-MA passa por um desgaste desnecessário na polêmica da compra de 50 iPhones 16 Pro Max para Desembargadores…
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) decidiu emitir uma nota de esclarecimento na manhã desta sexta-feira (07) após a enxurrada de críticas da opinião pública sobre a compra de 50 iPhones 16 Pro Max para Desembargadores ao custo total de R$ 573.399,50; cada aparelho terá o valor de R$ 11.467,99.
E para quem esperava que o TJ-MA fosse realizar o cancelamento da compra imoral, muito pelo contrário, na nota, o Tribunal defendeu a compra dos aparelhos sob a alegação de que “não configura benefício pessoal, mas uma ferramenta de trabalho”.
– ABAIXO A ÍNTEGRA DA NOTA
Esclarecimento sobre Registro de Preços para aquisição de smartphones
Em resposta às solicitações de esclarecimento acerca da tramitação do Processo Administrativo nº 675422024, que trata do Registro de Preços para a aquisição de até 50 smartphones modelo iPhone 16 Pro Max ou equivalente, o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) presta os seguintes esclarecimentos:
– Por se tratar de um Registro de Preços, a compra não é obrigatória e não é imediata. O Tribunal apenas assegura a possibilidade de aquisição futura pelo menor preço registrado, caso haja necessidade dentro do período de vigência da ATA.
– A escolha do modelo de referência foi baseada em critérios técnicos que garantem a continuidade e a padronização da infraestrutura tecnológica do Judiciário, visando compatibilidade, integração e suporte técnico unificado, possibilitando a participação on-line em reuniões, sessões e audiências e acesso rápido aos sistemas institucionais, especialmente o Processo Judicial Eletrônico (PJe).
A previsão de aquisição dos dispositivos não se configura em benefício pessoal, mas uma ferramenta de trabalho avançada, essencial para necessidades de serviço no âmbito do Judiciário, como:
- Baixar e visualizar vídeos de audiências e memoriais com mais rapidez e qualidade;
- Realizar sessões e audiências virtuais ou híbridas sem interrupções e com melhor desempenho de áudio e vídeo;
- Acessar os sistemas processuais eletrônicos com mais fluidez, velocidade e maior visibilidade;
- Garantir mobilidade e produtividade, permitindo que magistrados e servidores possam atuar de qualquer local com segurança e eficiência;
- Permitir a realização de filmagens e coberturas para redes sociais do Poder Judiciário pelas Assessorias de Comunicação, que atualmente não dispõem de aparelhos e cujos servidores enfrentam dificuldades ao utilizar seus smartphones pessoais.
Critério Técnico: iPhone 16 Pro Max e sua capacidade tecnológica
A indicação iPhone 16 Pro Max foi baseada estritamente em critérios técnicos e operacionais. O aparelho é referência mundial em desempenho, confiabilidade e integração entre hardware e software, garantindo:
- Ausência de travamentos, assegurando fluidez e resposta rápida durante o uso intensivo dos sistemas judiciais;
- Segurança avançada, essencial para a proteção de dados sensíveis e sigilosos;
- Durabilidade e suporte prolongado, reduzindo a necessidade de reposição a curto prazo, o que representa economia para o erário;
- Alto desempenho para transmissões ao vivo e videoconferências, fundamentais na realização de audiências e sessões híbridas.
– A contratação está devidamente planejada e prevista no orçamento anual do Poder Judiciário, não representando impacto adicional às despesas já previstas. Os recursos são provenientes do Fundo do Judiciário (FERJ), destinados à modernização e suporte à infraestrutura do Tribunal.
– O procedimento de contratação segue rigorosamente os dispositivos da Lei nº 14.133/2021, que regula licitações e contratos administrativos, e prevê a modalidade de Pregão Eletrônico, assegurando ampla concorrência e obtenção da melhor proposta em termos de custo-benefício para a Administração Pública.
Com o rápido avanço das tecnologias, o Judiciário acompanha essa evolução, assegurando que sua estrutura atenda às necessidades da sociedade moderna, onde tempo, espaço e localização são cada vez mais relativizados.
O TJMA reafirma seu compromisso com a transparência e a legalidade na gestão dos recursos públicos, buscando modernização e investimento em tecnologia de ponta, seja em infraestrutura, sistemas processuais eletrônicos ou equipamentos que otimizam a prestação jurisdicional e asseguram seus serviços de forma mais célere, acessível e eficiente ao jurisdicionado do Estado.
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
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– Por que os Desembargadores do TJ-MA não compram seus próprios iPhones 16 Pro Max?
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Outorgas foram concedidas pelo ministro, por meio de portarias publicadas no Diário Oficial da União (DOU) da última quarta-feira (5). Novas retransmissoras vão beneficiar mais de 1,8 milhão de maranhenses.
Juscelino Filho, ministro das Comunicações…
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, autorizou na última quarta-feira (5), por meio de portarias publicadas no Diário Oficial da União (DOU), empresas a retransmitir sinais de rádios para 16 cidades no Maranhão. Com as outorgas, as rádios vão atender a 1.827.263 maranhenses, incluindo a capital São Luís, Imperatriz – segunda maior cidade do estado – e outros 14 municípios.
Para Juscelino Filho, a ampliação do acesso das transmissões de rádio é essencial para o desenvolvimento e inclusão da região amazônica, da qual faz parte o Maranhão. “As rádios têm um papel fundamental em promover cultura regional e diversificada. A radiodifusão é um dos mecanismos de participação social mais fundamentais e está entre as nossas prioridades. Vamos apoiar entidades e emissoras na execução de serviços que levem mais entretenimento, informação e cultura para todo o país”, disse.
A Rádio e TV Difusora do Maranhão LTDA. obteve autorização para operar em Dom Pedro, no MA. Já a SAMCLER Comunicação LTDA. obteve outorgas para retransmissões em 15 municípios maranhenses: Alto Alegre, Colinas, Coroatá, Dom Pedro, Estreito, Grajaú, Imperatriz, Miranda do Norte, Pio XII, Porto Franco, Santo Antônio dos Lopes, São Luís, São Mateus do Maranhão, Tuntum e Zé Doca.
As autorizações foram concedidas por meio do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal (RTR) para levar mais informação, cultura e lazer aos moradores desses municípios.
Conforme previsto no Decreto 9.942/2019, as entidades deverão observar os prazos para a obtenção da autorização de uso de radiofrequência junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e solicitação do licenciamento da estação.
– Retransmissão na Amazônia Legal
Conhecido como RTR, o serviço é destinado a retransmitir, de forma simultânea, os sinais de emissora de radiodifusão sonora FM das capitais para os municípios do mesmo estado.
A Amazônia Legal abrange os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e o Maranhão.
– O que fazer para retransmitir?
A entidade interessada em retransmitir sinais radiodifusão sonora FM deve requerer autorização ao Ministério que, em sequência, solicitará estudos de viabilidade técnica elaborados pela Anatel. Havendo viabilização por parte da agência, será promovido processo seletivo para a escolha da entidade a ser autorizada para executar o serviço de RTR.
A autorização do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal é formalizada por meio de contrato entre o Ministério das Comunicações e a parte interessada, que é publicado no DOU contendo as características técnicas aprovadas.
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O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) abriu um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico – SRP nº 002/2025, realizado pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Açailândia. A medida foi tomada após a Notícia de Fato indicar falhas no processo licitatório, levantando suspeitas sobre a legalidade da contratação.
Entre as irregularidades apontadas estão: Ausência de referência no Plano de Contratações Anuais; Falhas na publicação do edital; Critérios de exequibilidade questionáveis e e xigências documentais sem fundamentação legal adequada.
Diante das inconsistências, o promotor de Justiça Denys Lima Rêgo determinou a suspensão da sessão do pregão, marcada para o dia 25 de fevereiro de 2025, e recomendou a correção imediata dos problemas identificados. Além disso, o MP exigiu que o SAAE forneça, no prazo de 10 dias, documentação comprobatória sobre:
1. Levantamento de quantitativos de peças hidráulicas; 2. Revisão dos valores estimados com base em fornecedores e bancos de preços; 3. Correção das exigências documentais do edital.
Caso as determinações não sejam cumpridas, medidas judiciais poderão ser tomadas, e os responsáveis estarão sujeitos a sanções legais.
A investigação busca garantir transparência e lisura nos processos licitatórios, prevenindo fraudes e protegendo o patrimônio público e a moralidade administrativa. O caso segue sob acompanhamento do Ministério Público, e novas atualizações devem surgir nos próximos dias.
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Essa é a terceira prisão de Cristiano Rodrigues de Oliveira, 44 anos; Ele já havia sido denunciado por crimes semelhantes anteriormente, em 2022 e 2023.
Produtos encontrados com Cristiano Rodrigues de Oliveira, 44 anos.
Na manhã desta quinta-feira (06), por volta das 11h30, policiais do Comando de Policiamento Metropolitano (CPM), que atuam no Corredor de Segurança do Jaracaty, prenderam em flagrante Cristiano Rodrigues de Oliveira, 44 anos, suspeito de tentativa de estupro de vulnerável. A ação ocorreu no Hospital UDI, localizado na Avenida Professor Carlos Cunha, bairro Jaracaty, em São Luís.
A equipe policial, composta pelo cabo Ewerton Bruno da Silva Barbosa e pela soldado Andresa de Miranda Lima, realizava patrulhamento nas proximidades da Casa da Mulher Brasileira, quando foi abordada pelos seguranças do hospital. Eles relataram que um homem estava circulando pela unidade, entrando e saindo do banheiro em atitude suspeita.
Os seguranças informaram que o suspeito teria passado a mão na cabeça de uma criança, gerando indignação nos responsáveis. O homem afirmou ter consulta marcada, mas após verificação no sistema, constatou-se que não havia agendamento em seu nome.
Minutos depois, Cristiano Rodrigues saiu do hospital e ficou parado dentro de um veículo no estacionamento, aumentando as suspeitas.
Durante a abordagem, a polícia encontrou em sua posse três frascos grandes e um pequeno de gel lubrificante; várias camisinhas lacradas e medicamentos para disfunção erétil, citrato de sildenafila conhecido popularmente como “viagra”.
O suspeito demonstrou nervosismo e questionou a abordagem, sendo informado que a ação ocorria devido à denúncia de sua conduta no hospital. Ele foi conduzido à Casa da Mulher Brasileira e, em seguida, apresentado na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), onde foi autuado em flagrante.
As investigações revelaram que Cristiano Rodrigues já possui dois boletins de ocorrência por crimes de violência sexual, registrados em 2022 e 2023. Agora, ele segue à disposição da Justiça para as providências cabíveis.
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Com adicional salário do quinquênio, Desembargadores do Tribunal de Justiça recebem salário de mais de R$ 40 mil, e ainda assim, o TJ-MA irá comprar de 50 (cinquenta) iPhone 16 Pro Max que soma R$ 573.399,50, com dinheiro público, para entregar a cada togado.
Por meio do Edital de Pregão Eletrônico nº 90.010/2025 – SRP, o Tribunal de Justiça do Maranhão irá comprar 50 unidades de aparelhos celulares “iPhone 16 Pro Max” para entregar aos desembargadores maranhenses.
A justificativa usada para a compra? Atender a “necessidade de padronização tecnológica e integração dos dispositivos no ambiente institucional”.
Conforme o documento o qual o Blog do Domingos Costa teve acesso, cada “iPhone 16 Pro Max” custará R$ 11.467,99 (onze mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e noventa e nove centavos).
Esta compra de aparelhos celulares do TJ-MA totalizará R$ 573.399,50 (quinhentos e setenta e três reais, trezentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos).
O mais curioso é que um Desembargador recebe, somando o quinquênio, mais de R$ 40 mil, e com esse dinheiro todo, a cada mês, um togado não pode comprar seu próprio iPhones 16 Pro Max?
O processo licitatório do Tribunal de Justiça do Maranhão será realizado por meio de Pregão Eletrônico com critério de menor preço e formação de Ata de Registro de Preços, permitindo a adesão de outros órgãos. Cada aparelho deverá apresentar tela de 6,9 polegadas, câmeras Pro de até 48 MP, 8GB de memória RAM e 256GB de armazenamento, além de garantia mínima de 12 meses e homologação pela Anatel.
O contrato terá vigência de 12 meses e o fornecimento deverá ocorrer em até 45 dias após emissão da ordem, na sede do TJMA, em São Luís.
O Termo de Referência também impõe critérios de sustentabilidade, exigindo que a fornecedora possua programa de coleta e reciclagem dos aparelhos e acessórios, além do cumprimento das normas ambientais. A contratação será financiada com recursos da Diretoria de Informática do Tribunal, conforme dotação orçamentária específica, e segue as disposições da Lei nº 14.133/2021, que rege as licitações e contratos administrativos. O procedimento encontra-se em tramitação interna para a realização do processo licitatório.
– CLIQUE AQUI E CONFIRA DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.010/2025 – SRP-
