Prefeito Gil Cutrim, presidente da FAMEM.

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) comemora, em outubro, 30 anos de fundação.

A entidade que representa os municípios maranhenses, ao longo dos anos, se modernizou e, hoje, presta serviços essenciais na área da assistência técnica e especializada, assim como acompanha de perto a problemática de cada um dos seus associados.

Tem sido através da FAMEM que as cidades de nosso estado estão tendo voz e vez nos debates de interesse da municipalidade e reivindicando melhorias, como a modificação do pacto federativo injusto e perverso imposto pela União e que é responsável pela crise financeira que se instalou nos municípios brasileiros.

Assumi a presidência da entidade em 2013, tendo sido eleito de forma unânime e consensual. Antes disso, exerci o cargo de vice-presidente na gestão do companheiro Júnior Marreca, hoje deputado federal. Alias, registro, aqui, a grande contribuição que todos os ex-presidentes da Federação deram no processo de fortalecimento do municipalismo no Maranhão.

Estando no meu segundo mandato de presidente – fui reeleito para o biênio 2015/16 – avalio ser pertinente apresentar alguns dados a respeito do trabalho que a entidade vem prestando em benefício das cidades.

Somente na área da formação, já capacitamos, através de nossa Escola Municipal de Gestão (EGM), mais de 2.500 técnicos municipalistas. São servidores de vários municípios que tiveram a oportunidade de se qualificar gratuitamente participando de cursos diversos, tais como SICONV; gestão de licitações; gestão organizacional em recursos humanos; redação oficial e nova ortografia; criação e funcionamento do controle interno; editais e contratos administrativos; dentre muitos outros.

A assessoria técnica da FAMEM é desenvolvida pelo Núcleo de Assuntos Municipais, instituído por nossa gestão e que é formado por 18 funcionários distribuídos nas áreas de Educação, Saúde, Meio Ambiente, Assistência Social e Infraestrutura.

Estes profissionais, diariamente, estão disponíveis para atender e auxiliar prefeitos e prefeitas, além de qualquer outro representante da administração municipal.

Na área jurídica, a entidade oferece serviços que são primordiais para o bom andamento das administrações públicas, emitindo pareceres, consultas e as defesas administrativas e processuais dos seus associados.

No setor tributário, o associado tem acesso à consultoria especializada e se mantém informado sobre todas as movimentações e transferências constitucionais.

Outra ação importante que desenvolvemos é o serviço de criação de sites institucionais de Prefeituras, contendo o ambiente Portal da Transparência.

Este serviço atende uma exigência da Lei Federal que determina que as administrações publiquem, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira do município.

Na FAMEM, o gestor recebe orientações sobre como proceder em relação aos assuntos ligados à administração pública municipal, além de receber informações de tudo o que se passa dentro e fora do estado.

Este é um breve relato do importante trabalho que a Federação desenvolve em favor dos municípios. E todos estes serviços, é importante ressaltar novamente, estão disponíveis gratuitamente.

Basta procurar a sede da entidade, localizada na Rua Leblon, Quadra B, Casa 01, Loteamento Parque Calhau, em São Luís (próximo a antiga Jacaúna, na Avenida dos Holandeses); ou manter contato através do gabinete@famem.org.br e pelos telefones2109 5416; 2109 5417; 2109 5411.

Desembargador João Santana foi procurado para falar sobre o assunto, através do chefe de gabinete Jonas, manteve o silêncio.

Na terra dos poetas Gonçalves Dias e Ferreira Goulart, em mais um capitulo envolvendo os inúmeros atos de corrupção do prefeito de Anajatuba – Helder Lopes Aragão(PMDB), novas articulações estariam sendo costuradas na tentativa de evitar o afastamento e a prisão do prefeito que, segundo investigações do Grupo de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público Estadual – em apenas dois anos de mandato, desviou dos cofres públicos algo em torno de R$ 14 milhões de reais.

O engraçado é que mesmo diante da farta documentação probante carreada em 14 meses de investigações, sabe-se lá porque, a Justiça do Maranhão insiste em não fazer o seu papel. Após o pedido de suspeição de dois membros da Corte Maranhense, no caso os desembargadores Raimundo Magalhães Melo e Bayma de Araújo, os quais se deram por suspeitos por razões pessoais, há pouco mais de 15 dias, o desembargador João Santana foi designado novo relator.

No entanto, uma intensa movimentação estaria sendo deflagrada com a chancelada do deputado estadual Edson Araújo(PSL), atendendo pleito da presidente da colônia de pescadores de Anajatuba – Lucilândia Mendes, ligada ao deputado, e casada com o vereador daquela cidade Luís Fernando Soares Mendes, o Fernando da Colônia, aliado político do prefeito Aragão.

Para que a esposa do vereador intermediasse a negociação junto ao deputado, que em muitas dessas coincidências do destino seria sogro de Lívia Santana, filha do desembargador João Santana, já que seria casada com o advogado Rommel Araújo, segundo pessoas ligadas ao próprio prefeito insistem em arrotar nos quatro cantos da cidade, o vereador teria recebido alguns mimos do prefeito, entre eles, uma caçamba, avaliada em mais de R$ 100 mil reais.

Vergonha

De forma imoral, em um completo acinte, na tentativa de descredibilizar toda a investigação realizada pelo MPMA, usando como pretexto uma questão processual preclusa, a defesa da organização criminosa vem arguindo a nulidade do processo.

Os advogados alegam que, por conta do foro privilegiado do prefeito Helder Aragão, o TJMA teria que autorizar à investigação, contudo, esquecem que ao deferir as medidas cautelas, como mandados de busca e apreensão,  quebra de sigilo fiscal e bancário entre outros, tacitamente, o desembargador Raimundo Melo, que atuou pelo interregno de 14 meses, chancelou/autorizou/balizou a investigação, portanto, enfrentar e deferi tal pedido é uma afronta à inteligência humana e aos preceitos vigente no ordenamento pátrio, os quais aduzem que o consentimento pode ser expresso e/ou tácito, como foi no caso em tela.

Vale ressaltar que, segundo a denúncia formulada pelo procurador Francisco das Chagas Barros de Sousa, além do prefeito, outras 14 pessoas foram denunciadas e tiveram seus pedidos de prisões preventivas requeridos.Todos são suspeitos de integrar uma organização criminosa, que através das empresas Vieira e Bezerra, atual F C B Produções e Eventos, A4 Serviços e Entretenimento, Construtora Construir e M A Silva Ribeiro, desviou milhões e milhões do erário público.

Visando cumprir o que determina a lei de imprensa, na quinta e sexta-feira, vários contatos foram feitos com o gabinete do relator do processo – desembargador João Santana, através do chefe de gabinete Jonas, a fim de que o magistrado se pronunciasse a respeito da veracidade dos laços familiares que o ligam ao deputado Edson Araújo, entretanto o mesmo preferiu silenciar, porém, a palavra continua franqueada ao mesmo ou qualquer outro interessado que queria se pronunciar.

“O PDT  foi um partido que busquei diálogo e sentir na pessoa do presidente Weverton e do Carlos Lupi que é um partido que tem uma abertura e intenso diálogo, serei um somatória no grupo e tenho a certeza que como abriu as portas pra mim, eu irei ingressar no partido como uma ferramenta e ajudar mais ainda em seu crescimento”. 

– Do prefeito de São José de Ribamar Gil Cutrim, que deve fazer uma grande festa de filiação nas próximas semanas quando ingressa no Partido Democrático Trabalhista(PDT).

“O prefeito Gil Cutrim é bem vindo ao PDT, nós sabemos que ele vai ajudar bastante no crescimento e fortalecimento do nosso partido dentro do nosso estado, e o compromisso é de fazer gestão, nós temos experiência, o PDT tem historia e eu tenho certeza que ele ta vindo para um partido que é organizado e tem um projeto, não tenho dúvida que irá ajudar muito na sua administração”.

– Deputado Federal Weverton Rocha sobre a chegada do presidente da FAMEM entre os pedetistas, nesta manhã de sábado(08) durante evento no Liceu Ribamarense.

O Golden Park realizou na última quinta-feira(06) uma ação social com muito lazer em benefício de 250 crianças da área Itaqui-Bacanga.

O evento beneficiou as entidades União dos Moradores da Vila Embratel II e Grupo Social de amigos do Paraíso, ocasião que foram disponibilizadas todas as entradas de forma gratuitas para as crianças e seus acompanhantes se divertiram no parque.

Segundo um dos organizadores do evento, River de Souza, o passeio foi muito proveitoso e trouxe bons frutos para as crianças. “Participamos de uma tarde de diversão e lazer, tudo com muita alegria, ficam registrados os meus sinceros agradecemos a direção da empresa”, afirmou.

Para o gerente do Golden, César Santana, o ato realizado é a repetição dos anos anteriores quando o Parque sempre dedica espaço para as diversas comunidades existentes na capital. “São Luís sempre nos recebe com muita satisfação, então nosso compromisso como prestadores de bons serviços é a retribuição de todo esse carinho, desta forma, olhamos também para o lado social que é atender quem mais precisa”, disse.

SAIBA MAIS

O Parques de diversões que funciona todos os dias das 16h às 22h, está localizado no Aterro do Bacanga em São Luís. Os trabalhos começaram desde o dia 17 de julho e permanecerá com a temporada 2015 até o dia 20 de setembro.

As atrações contam com mais de 20 brinquedos com classificação para crianças, adolescentes e adultos, os equipamentos são: Xtreme; Waka waka; Montanha russa; Jumper; Ranger; Polvo; Roda gigante; Auto pista; Carrossel; Carruagem; Cupê volvo; Tobogan; Mini pista; Cavalinhos; Happy Moutain; Jumbo; Piscina de Bolas; Trem Fantasma; Carrinhos; Motos Ninja; Pula-Pula entre outros…

A Prefeita de Pedreiras Fátima Vieira, não tem parado desde que tomou posse no cargo na tarde da última segunda-feira 03/08. Ela iniciou suas atividades como gestora daquele município, participando do oficio divino, café comunitário na abertura do festejo alusivo a Nossa Senhora das Graças.

Em seguida, visitou as instalações da Secretaria de Assistência Social e o Centro de Convivência dos Idosos, onde foi muito bem recebida pelos funcionários. Foi ao Tiro de Guerra ’08-008′ e conversou com Sargento Pontes, ocasião que agendou uma reunião para os próximos dias.

Fátima também reuniu com membros do Conselho Municipal de Saúde que repassaram cópia da Resolução Semus n° 123/2015, que aprovou em caráter de urgente a compra para 15 dias de medicamentos e insumos para o Hospital Municipal.

Após, recebeu representantes do Movimento Fóruns de Redes e Cidadania, que realizou a entrega formal de um documento com sugestões e recomendações e atividades sugeridas para serem elencadas á Lei Orçamentaria Anual (LOA/2016).

A gestora ainda recebeu do representante da Comunidade Santa Amália, Jose Zita convite para o festejo que ocorrera no período de 06 a 15 do corrente mês.

Por último, mas não terminando a puxada rotina de trabalho, reunia-se com a Secretária de Educação Iaciária, para discutirem assuntos referentes à Educação.

Afastamento

Fátima Vieira assumiu após o afastamento por 180 dias do prefeito Totonho Chicote(PRB), diante de claras amostras de improbidade administrativa. A decisão do dia 29 de julho, foi do juiz Marco Adriano, da 1ª Vara da Comarca de Pedreiras. A prefeita continuará nos próximos dias com a mesma intensidade na função.

Gil Cutrim anuncia que irá filiar no PDT durante evento em S.J.R

O prefeito de São José de Rimamar e presidente da Famem, Gil Cutrim, anunciou na manhã deste sábado(08) que se filiará dentro das próximas semanas no PDT.

O anúncio aconteceu no início de seu pronunciamento durante o programa “Em Ação”, na quadra de esporte do Liceu Ribamarense.

“Quero cumprimentar o deputado federal Weverton Rocha de quem quero antecipar que serei amigo de partido dentro de alguns dias”, revelou Cutrim.

Gil deve mostrar força logo na chegada na nova sigla. Em grande ato de filiação ainda com data e local indefinido, vai levar mais uma ou duas dezenas de outros prefeitos maranhenses para o partido.

No evento desta manhã, estiveram presentes também o deputado Glaubert Cutrim(PRB), o secretário de Articulação Política do governo do estado, Márcio Jerry,  além de diversas lideranças políticas locias e centenas de pessoas que lotaram o lançamento do novo programa da gestão municipal, que reúne uma série de serviços.

Briga de Promotores: Fernando Barreto fez, Cláudio Guimarães desfez!

Pode-se dizer que nesta sexta-feira(07), houve uma verdadeira ‘briga’ do Ministério Público contra o próprio Ministério Público. É que ainda em 2014, com intermédio do promotor Cláudio Guimarães, que atuava no caso envolvendo os comerciantes do Barramar, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Na época,  as barracas foram demolidas pela Blitz Urbana.

Naquela ocasião, após o acordo firmado, os comerciantes ganharam o direito de construir outros quiosques no mesmo local, tudo foi acompanhado de perto pelo Vereador Fábio Câmara(PMDB).

Mas acontece, que neste ano de 2015, a problemática foi parar nas mãos de outro promotor de justiça, Fernando Barreto. Este, teve um novo olhar sobre a situação, e motivou por meio de uma ação, a demolição das novas barracas ainda em construção. Sugestão prontamente determinada pelo juiz Clésio Coelho Cunha, respondendo pela Vara de Interesses Difusos e Coletivo.

Decisão do Des. Vicente de Paula Gomes de Castro, impediu nova demolição.

De forma que hoje(07), uma equipe da Blitz Urbana foi para o local cumprir a decisão judicial e realizar a derrubada dos estabelecimentos comerciais. No entanto, uma decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão impediu a ação, nos acréscimos do segundo tempo.

Foi do Desembargador Vicente de Paula Gomes de Castro a canetada que “salvou” os quiosques. Segundo o Magistrado, a construção é de interesse público, além de servir a população, também urbaniza a área com recursos privados.

Fred Maia chegou a dar a entender em Rádio local que promotoria aceita a situação de irregularidade. 

Prefeito Fred Maia: “Eu não baixo minha cabeça pra ninguém e não tenho medo, a Dr. Sandra [Promotora] sabe (…)”

Com um processo administrativo instaurado contra sua gestão, o prefeito de Trizidela do Vale Fred Maia tem ignorado as manifestações da Promotoria de Justiça de Pedreiras, que cobra a prestação de contas do exercício de 2014.

A primeira Promotoria de Justiça de Pedreiras, através de a Promotora Titular Sandra Soares de Pontes instaurou, em junho desse ano, procedimento administrativo contra a Prefeitura de Trizidela do Vale, que visa apurar o encaminhamento da prestação de contas da Prefeitura daquele Município referente a 2014 à Câmara de Vereadores, atendendo o comando do art. 49, da Lei Complementar nº 101/2000.

A Câmara de Vereadores declarou que o Prefeito Fred Maia nunca encaminhou a prestação das contas de 2014. Em documento à promotoria de Justiça da Comarca de Pedreiras o presidente da Câmara, Francisco Freire Araújo Veras afirmou, inclusive, que foi encaminhado ao gabinete municipal, um requerimento solicitando manifestação do Prefeito Fred, entretanto, sem nenhum sucesso.

Cercado de irregularidades, o prefeito Fred Maia já foi cobrado pela população sobre a construção de uma creche com recurso do FNDE, cujo dinheiro, segundo informações, caiu na conta da prefeitura desde janeiro de 2014 e foi sacado no mesmo dia, sendo que a referida creche até hoje não foi construída. Outra situação, divulgada no início de julho, aqui blog, refere-se a repasses financeiros feitos direto da conta da prefeitura municipal de Trizidela do Vale para a conta bancária pessoal de Vinícius Louro (PR), um aliado político.

Ao se pronunciar a uma rádio da região, Fred Maia tentou se defender, afirmando que a prestação de contas da prefeitura está lá para quem quiser ver e ainda fez declaração grave sobre a promotora Sandra Soares Pontes demonstrar aceitação(ouça aqui), alegando que a mesma sabe da situação.

Amanhã publicação do áudio, veja abaixo o documento da Câmara de vereadores à promotoria:

A direção da emissora diz que a prefeitura tem se negado a entregar o documento mesmo após a empresa ter cumprido todas as exigências. 

Regredimos e voltamos aos tempos da ditadura militar, época que reinava a censura no pais, onde a ação de controlar qualquer tipo de informação, geralmente através de repressão à imprensa, era costumeiramente utilizado.

O exemplo em pleno ano de 2015, vem do prefeito Paulo Roberto Sousa Veloso(PRB), do município  de Pio XII, a 284 km de distância de São Luís,  que decidiu perseguir um canal de TV local, filiada a Rede Meio Norte de Comunicação, após a emissora denunciar uma série de irregularidades e os descasos da atual gestão municipal.

Segundo o diretor da TV Pio XII, o senhor Nilton Carlos, a prefeitura tem se negado a entregar o documento mesmo após a empresa ter cumprido todas as exigências. “Pagamos o Alvará, no entanto, a prefeitura não liberou o documento”, disse.

O alvará que a televisão de grande audiência – assistida na cidade por meio do canal 11  – busca, é uma licença concedida pela Prefeitura, permitindo a localização e o funcionamento de estabelecimentos comerciais e instituições de qualquer natureza, vinculadas a pessoas físicas ou jurídicas.

O motivo para tanto acossamento de Paulo Veloso, é que vem observando a chegada da eleição de 2016 que bate à porta, e senti-se ameaçado diante da queda de popularidade após a emissora exibir os males de sua gestão desastrosa.

Vídeo

No vídeo acima, gravado no último dia 22 de julho, um advogado da prefeitura identificado como Gustavo, foi até a sede da TV, localizada na Rua Jansen Veloso, 359, Centro, e notificou os representantes da empresa por meio de um auto de infração. Alegando que “o município dar todas as condições para que possa emitir o alvará eletronicamente”, o que segundo o representante do prefeito, não foi realizado.

TV Pio XII, emissora repetidora do sinal do canal da Meio Norte.

No entanto, o jornalista Nilton Carlos desmascara o advogado quando prova, em um computador à sua frente, que no portal da prefeitura não possui esse artifício que possibilite emitir o documento. “Na Lei municipal está dizendo que tem que ser feito na internet, mas o prefeito criou a lei e ele mesmo não cumpre”, disse o representante da emissora.

Mesmo contrariado, o advogado da prefeitura deu o “ultimato” do chefe do executivo: “Estamos aqui para notificar a empresa com o auto de infração, se não assinar ou sendo assinado, mas uma via é de vocês a outra é nossa e temos também o auto de interdição para fechar a TV nesse momento”, ordenou o advogado.

Já fora da sala da emissora, na frente da TV, com ‘devido’ suporte de uma guarnição da polícia militar na ação da prefeitura, outro advogado Michael Lacerda (assessor do prefeito) ao discutir com os funcionários da televisão, revela: “Já temos a determinação do Prefeito, o executivo está determinando o lacre da TV Pio XII”, confira no vídeo acima.

Palavra do Prefeito

Paulo Veloso conseguiu calar a imprensa local.

Em contato com o prefeito Veloso, ele informou que em momento algum impediu de alguém exercer seu trabalho, muito pelo contrário, faz é incentivar, no entanto, afirmou que todos devem legalizá-se juntos aos órgãos competentes. “Tô sabendo que eles não tem licença da Anatel, não estando legal, fica difícil a gente fornecer alvará para quem tá clandestinamente no município”, disse.

Ainda de acordo com o prefeito, sua gestão é democrática e não tem perseguido a emissora: “Eles precisam apresentar as documentações exigidas aos órgãos competentes, o meu jurídico está cuidando disso. No momento que eles se legalizarem estiverem com tudo certinho o alvará será entregue”.

De forma que o programa local “A voz do povo”, apresentado das 12h às 13h30 pelo jornalista J. Luiz até hoje está foram do ar. E o caso ganhou desdobramento na Justiça, onde um pedido de liminar foi formulado pela TV na comarca do Município e adormece na gaveta do Juiz Marco Aurélio Barrêto Marques, titular da Comarca de São Mateus.