Justiça entende que Deco tem que ser mantido distante da prefeitura para o bem do povo.

O ex-prefeito de Humberto de Campos, Raimundo Nonato dos Santos, o Deco(PMN), tentou retornar novamente ao comando da Prefeitura após ser afastado por improbidade administrativa.

Por meio de um Mandado de Suspensão de Tutela Antecipado nº 0007220-74.2015.8.10.0000, os advogados de Deco tentaram junto a presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão retornar o ex-gestor ao cargo, mas sem êxito.

A Desembargadora Cleonice Silva Freire, indeferiu o pedido alegando em seu despacho nesta quarta-feira(05), que “a suspensão dos efeitos da decisão é que causaria uma lesão ainda maior para a ordem pública estatal”, disse a magistrada.

Não concedida a Medida Liminar feita pelo ex-prefeito Raimundo Nonato, quem continua no comando do executivo municipal é o vice-prefeito eleito, Augusto Cesar Fonseca Filho, o Guto(PTB).

Acompanhe abaixo a íntegra:

SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA N.º 37991/2015

N° ÚNICO: 0007220-74.2015.8.10.0000

Requerente:    Raimundo Nonato dos Santos

Procurador:     Pedro Americo Dias Vieira, Ana Maria Dias Vieira

Requerido:      Ministério Público Estadual

Advogado:       Luiz Eduardo Souza e Silva 

DECISÃO

Cuida-se de suspensão de tutela antecipada requerida por Raimundo Nonato dos Santos, Prefeito Municipal de Humberto de Campos, contra decisão proferida pelo Meritíssimo Juiz de Direito da Comarca de Humberto de Campos/MA que, nos autos da Ação Civil Pública n° 223-96.2015.8.10.0090, manteve o afastamento do Prefeito, ora requerente, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, proibindo sua entrada ou permanência na Prefeitura Municipal ou/e proibindo ainda que este avoque a presença de funcionários municipais a qualquer pretexto, além de confirmar a liminar de indisponibilidade e bloqueio dos bens.

Nas razões do presente incidente processual, o requerente alega que o Município de Humberto de Campos se encontra à iminência da desordem e da instabilidade em virtude da situação de afastamento, recondução e novo afastamento do Prefeito, gerando insegurança jurídica e econômica.

Afirma que essa alternância está inviabilizando diversos setores primários da Administração Pública, o que deve ser reparado de forma urgente.

Sustenta que a situação objeto do presente pedido de suspensão estabelece uma grave ilegalidade, ao passo que revela transgressão aos princípios constitucionais da independência entre os poderes, da legalidade, da proporcionalidade.

Ressalta, ainda, que a obra contratada, discutida nos autos da Ação Civil Pública, já se encontra totalmente instalada, o que sugere uma situação de perda de objeto do núcleo da referida ação civil pública.

Ao final, reitera que a decisão monocrática está a desafiar grave lesão à ordem e à economia públicas, pugnando pela suspensão dos efeitos da liminar deferida.

É o relatório. Decido.

A suspensão da execução de decisões proferidas por magistrados de primeiro grau é medida de exceção e, por esta natureza, seu deferimento se restringe a requisitos específicos. Indispensável, portanto, que se faça a efetiva demonstração de que o cumprimento da decisão resultará grave lesão a quaisquer dos bens públicos tutelados pela legislação específica, quais sejam, a ordem, a saúde, a segurança e a economia públicas.

Dessa forma, a cognição do Presidente do Tribunal no presente incidente processual é restrita e vinculada, cabendo apenas a análise da possível lesão pela decisão impugnada a um dos bens tutelados legalmente, não cabendo assim, a análise domeritum causae da demanda.

O Supremo Tribunal Federal tem entendimento pacífico neste sentido:

(…) 2. SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. Exame pleno da causa. Inadmissibilidade. ICMS. Decreto paulista nº 54.177/2009. Substituição tributária. Constitucionalidade da questão. Alta complexidade. ADI nº 4.281. Impossibilidade de aprofundado exame de mérito no incidente de suspensão. Precedentes. Agravo regimental improvido. O incidente de suspensão não permite plena cognição da causa.

(SS 4177 AgR, Relator(a):  Min. CEZAR PELUSO (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 17/02/2011, DJe-047 DIVULG 11-03-2011 PUBLIC 14-03-2011 EMENT VOL-02480-01 PP-00112)

Comunga de idêntico posicionamento o Superior Tribunal de Justiça:

(…) 1. Asuspensão de liminar e de sentença limita-se a averiguar a possibilidade de grave lesão à ordem, à segurança, à saúde e às economias públicas. Não se examinam, no pedido de contracautela, os temas de mérito da demanda principal.

(AgRg no REsp 1207495/RJ, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 14/04/2011, DJe 26/04/2011)

Neste diapasão, verifico que as alegações formuladas pelo requerente quanto à ilegalidade da decisão são insuscetíveis de análise nesta estreita via, sob pena de transmudá-la em verdadeiro sucedâneo recursal.Ademais, quanto aos argumentos passíveis de análise nesta via, importante mencionar que o Superior Tribunal de Justiça entende que é necessária a demonstração efetiva de grave lesão à ordem, saúde, economia e segurança públicas, não bastando alegações genéricas.

 

Dessa forma, analisando as razões esposadas pelo requerente, percebo que não restou demonstrado de maneira cabal o grave dano que o cumprimento da decisão proferida pelo Juízo a quo poderá causar à ordem, saúde, segurança e economia públicas.

 

Ao contrário, a decisão guerreada baseou-se no risco para a instrução processual da Ação Civil Pública n.° 223-96.2015.8.10.0090, em trâmite na Comarca de Humberto de Campos, bem como em eventual ressarcimento ao erário.

 

Nos fundamentos da sua decisão, o juiz de base destacou que:

“(…) No caso em concreto do Prefeito de Humberto de Campos e de sua comissão de licitação, observo claramente que estão presentes as duas situações acima. Embora o Prefeito se manifeste nos autos narrado que a quadra poliesportiva do Povoado Taboa encontra-se concluída, isto não tem condão de infirmar os argumentos do Ministério Público. Ao reverso, os reforça. Primeiro, o Promotor de Justiça no dia 27/02/2015 foi até o Povoado Taboa e verificou que a referida quadra não havia sido construída, tudo conforme termo de inspeção de fls. 141-141-verso. Este Magistrado, depois de receber os autos conclusos, no dia 16.03.2015, também foi até o referido Povoado e constatou com os próprios olhos que a quadra não havia sido construída. Ao reverso, sinais claros de que a obra estava sendo diligenciada naqueles dias, tudo conforme fotografias e vídeos que ora junto aos autos. Entretanto, como narrado na inicial e verificado seguramente no documento de fls. 377/380, documentos estes do Tribunal de Contas do Estado, o Município de Humberto de Campos prestou conta ao referido Tribunal afirmando peremptoriamente que a malsinada quadra poliesportiva teria sido concluída em novembro de 2013, quando houve o pagamento pela última medição. (…) Ressalto que a quadra já deveria ter sido concluída desde novembro de 2013 e o requerido informa sua conclusão apenas no dia 28.03.2015, um mês depois da visita do Promotor de Justiça local. A velocidade da obra coincide com a apuração dos fatos. Tudo isto mostra a clara intenção de fraudar as provas dos autos, ocultando os fatos.”

É de se reconhecer, então, que a suspensão dos efeitos da decisão é que causaria uma lesão ainda maior para a ordem pública estatal, na medida em que a manutenção, no cargo, do Prefeito sob investigação de improbidade administrativa, com indícios de manipulação de provas na ação civil pública, que tem por objeto a apuração de tais irregularidades, decerto representa um grave risco de lesão à ordem administrativa.

Assim, a decisão que ora se pretende suspender objetivou garantir a instrução processual, buscando a devida apuração das irregularidades apontadas, tendo em vista que a permanência do Prefeito no cargo colocaria em risco o próprio deslinde da causa.

Ademais, a indisponibilidade dos bens do ora requerente se justifica nos fortes indícios de conduta ímproba e na necessidade de se assegurar eventual ressarcimento ao erário, não configurando, neste caso, lesão à ordem econômica.Ante o exposto, não restando demonstrada, de maneira satisfatória, a ocorrência das circunstâncias autorizadoras capazes de suspender a liminar, INDEFIRO o pedido formulado, para manter os efeitos da liminar concedida nos autos da Ação Civil Pública n.° 223-96.2015.8.10.0090 (224/2015).Oficie-se ao Juízo da Comarca de Humberto de Campos, dando-lhe ciência desta decisão, para os fins de direito.

Cumpra-se. Publique-se.

São Luís, 05 de agosto de 2015.

Desª. Cleonice Silva Freire

Presidente

Zé Mário continua com o troféu de ficha suja.

O ex-prefeito de São João dos Patos José Mário Alves de Souza, o Zé Mário, que andava cantando de galo alegando que sentaria na cadeira de Prefeito de uma forma ou outra a partir de 2017, recebeu um duro golpe na última segunda-feira(03).

A Câmara de Vereadores por 6X2 votos, acompanhou a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA,  e dessa forma, manteve o político inelegível.

O processo que culminou na inelegibilidade de Zé Mário, nº 2885/2006, chegou à Câmara no dia 26 de março de 2015,  para apreciação e votação do parecer prévio. Era necessário a deliberação de dois terços dos vereadores.

O Tribunal de Conta tinha julgado irregulares as prestações de contas, referente ao exercício de 2005 do ex-prefeito, na sessão plenária de 22 de junto de 2007, através do Parecer Prévio PL-TCE n.º 215/2007. O resultado do julgamento ainda teve aplicação de multa conforme acórdão PL-TCE nº 409/2007, publicado no diário da justiça em 17 agosto 2007.

Insistência 

Não conformado, Zé Mário recorreu da decisão em 03 setembro 2007, sendo o recurso apreciado, conhecido e provido parcialmente em 01 junho 2011 (quase 5 anos depois), conforme acórdão  PL-TCE nº 426/2011, mas não obteve êxito, foi mantido a deliberação anterior e a aplicação de multa.

O ex-prefeito então ofereceu embargos a declaração (pedido  para que se reveja alguns aspectos de uma decisão proferida) em 19 setembro 2011, apreciados em 19 fevereiro 2014, os mesmos não foram aceitos, conforme acórdão PL-TCE 854/2014, contudo, a desaprovação e aplicação da multa foi mantido.

Zé Mário não desistiu e por meio de seus advogados entrou com pedido de retificação, no qual solicitou a individualização das sanções relativas às irregularidades.

Quando tudo indicava que as contas do Zé seriam desaprovadas, o TCE/MA, surpreendentemente publica em seu diário, em 08 julho 2015, o acórdão  PL-TCE N.º 619/2015, datado em 03 junho 2015, deferindo o pedido do ex-prefeito e solicitando a Câmara Municipal que devolvesse o processo com urgência, para reapreciação e julgamento das Contas.

Reprovação na Câmara

Tribunal de Contas reprovou contas do ex-prefeito José Mário Alves de Souza.

Se José Mário Alves de Souza pensava que sairia vitorioso na Câmara, saiu decepcionado, os vereadores acompanharam o parecer prévio do Tribunal de Contas e mantiveram o político sem poder disputar os pleitos eleitorais vindouros.

A sessão para apreciação da matéria foi marcada para o último dia 13 julho, mas a votação não aconteceu por manobra de alguns parlamentares, que fizeram questão diminuir o quórum.

Resultado

A votação então ocorreu no último dia 03 de agosto, dos 11 vereadores locais, o resultado ficou da seguinte forma: Fernandinho; Cidielson; Raimundo Filho; Adelson; Wlisses e João Evangelista, votaram pela reprovação das contas do ex-prefeito Zé Mário.

Já Rilda Lucia e Raimundo Noleto optaram por anular a decisão inicial da corte de contas maranhenses. Quem preferiu não se meter em bola dividida, foram os vereadores Agmar Mundim, Márcio José e José Coringa Antunes, esses não compareceram a sessão.

Glalbert durante encontro com vereadores alcantarenses.

O deputado Glalbert Cutrim (PRB) reuniu-se, nesta quarta-feira (05), com os vereadores Biné e Zezinho, ambos da cidade de Alcântara. Na oportunidade, o parlamentar anunciou que, já nesta semana, iniciará um trabalho junto ao Governo do Estado visando levar para o município novas ações nas áreas da infraestrutura, desporto e transporte. Glalbert solicitará a implantação de uma quadra de beach soccer na sede da cidade, reivindicação antiga dos desportistas alcantarenses. O deputado também irá pleitear a recuperação da estrutura física de uma ponte localizada na MA – 106, nas proximidades do povoado São Raimundo, e melhorias no Terminal Hidroviário da Praia Grande, ponto de saída e chegada de pessoas que, diariamente, se deslocam da capital São Luís para Alcântara e vice-versa. “O Glalbert é um deputado que dialoga com os moradores e classe política dos municípios. Recebe todos muito bem e tem realizado um excelente trabalho em favor das cidades. Tenho certeza que ele nos ajudará a conseguir estas novas ações”, afirmou o vereador Zezinho.

O processo de Totonho está concluso para o julgamento da presidente do TJ, desembargadora Cleonice Freire.

Afastado do cargo de Prefeito de Pedreiras, por 180 dias, diante de claras amostras de improbidade administrativa, Totonho Chicote(PRB) não para de se movimentar nos corredores do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Tem assegurado aos aliados que pode retornar ao cargo a qualquer momento, uma vez que impetrou mandado de segurança para derrubar a decisão do juiz Marco Adriano, da 1ª Vara da Comarca de Pedreiras, do dia 29 de julho.

Segundo publicação do blog do Gilberto Léda, este não foi o primeiro movimento de Totonho após o afastamento. Antes, ele já havia tentado reverter a decisão de base no plantão do último final de semana no TJ – o pantonista era o desembargador Froz Sobrinho, que negou o pedido.

Diante da negativa, a assessoria jurídica de Totonho sequer protocolou o agravo à decisão do juiz Marco Adriano. Esperou a mudança de turno do plantão.

A esperança seguinte seria o desembargador de plantão, que assumiria na segunda.

Mas a estratégia caiu por terra quando o processo foi distribuído ao desembargador Kléber Carvalho, o mesmo que já havia negado, há duas semanas, a suspensão da decisão do juiz de Pedreiras referente ao bloqueio e indisponibilidade dos bens do prefeito.

Em sua decisão, o magistrado ressaltou que os autos estavam bem instruídos, que a decisão do juiz de base estava bem fundamentada e que ele mesmo, ao compulsar os autos, se convencera de sérios indícios de improbidade e, então, indeferira o pedido do prefeito.

Ficou claro que este não seria o caminho.

Na mesa segunda-feira, então, a assessoria jurídica do prefeito decidiu protocolar na presidência do TJ um pedido de suspensão da liminar que o havia afastado.

O processo está concluso para o julgamento da presidente do TJ, desembargadora Cleonice Freire. Está nas mãos dela a decisão, aguardada com ansiedade pela população de Pedreiras, que numa pesquisa recente, mostrou-se amplamente favorável ao afastamento de Totonho Chicote.

Dois dias de capacitação realizados no SESC em Raposa.

Um grande burburinho cerca o processo pré-eleitoral para escolha dos novos conselheiros tutelares do município de Raposa para o quadriênio 2016/2019, em eleição que acontecerá no dia 04 outubro deste ano.  Qualquer eleitor da 93ª zona em regularidade com a justiça eleitoral está apto a votar.

De acordo com denúncias que chegaram ao blog, uma suposta movimentação partidária pode ter dado pano de fundo para inclusão do nome de forma irregular de uma pessoa entre os vinte pré-candidatos às cinco vagas de titulares e suplentes que estão em disputa.

Segundo os denunciantes, no dia 13 de julho foi publicado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), uma lista em ordem alfabética dos pré-candidatos que tiveram suas inscrições deferidas pela Comissão organizadora. Foram 23 inscrições, no entanto, Raimundo Nonato Dias, teve o nome indeferido por ausência de documentação, restando, portanto, 22 nomes.

As regras do Edital do CMDCA nº 01/2015, foram bem claras: “A partir da publicação da lista dos candidatos habilitados a participar do processo de escolha, no prazo de cinco dias qualquer cidadão maior de 18 anos pode requerer a impugnação do postulante, e o candidato por sua vez, terá o mesmo tempo para se defender”.

“Infiltrada”

Na primeira lista dos deferidos não constava o nome de Samara.

Entre os nomes dos que foram deferidos, não constava a senhora Samara Saynara Costa Sousa, entretanto, ela apareceu para fazer a capacitação realizado pelo Centro de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente Padre Maros Passerini, que aconteceu nos dias 27 e 28 de julho na quadra do SESC no bairro do Inhaúma.

Vinte dias após não constar entre os deferidos, em novo documento divulgado pela comissão organizadora datado do dia 31 de julho, Samara lidera a lista por ordem de classificação na capacitação dos candidatos aptos a continuarem no processo para, caso eleita, receber remuneração mensal de R$ 1.017,00 (mil e dezessete reais), que é o salário de conselheiro oferecido pelo município.

A reclamação é que Samara Saynara não poderia ter participado da capacitação, uma vez que seu nome não estava na lista inicial publicada. A suspeita é que mesmo após o término do prazo legal de inscrição e entrega de documentação obrigatória, o CMDCA tenha a “infiltrado”. Pois, o edital fala em cinco dias para impugnação, mas não cita inclusão de novos nomes na lista.

Outra versão

Sobre a denúncia, o blog ouviu o professor Afonso Wermerson de Sousa Dias, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente em Raposa, ele explicou em nota que “após a publicação da relação dos pré-candidatos ao cargo de Conselheiro Tutelar no dia 13/07, inicou-se o período de recurso, quando qualquer morador de Raposa pode entrar com um requerimento à Comissão Organizadora, num período de 05 dias (de 13/07 a 17/07) conforme o Edital”, afirmou.

Explicou ainda que nesse período, duas pessoas entraram com requerimentos solicitando a inclusão de seus nomes como pré-candidatos: 1 – Francisco Giordano Duarte Santos; 2 – Samara Saynara Costa Sousa.

“Estes requerimentos foram analisados e julgados pela Comissão Eleitoral e Organizadora do Processo Seletivo no dia 17/07, tendo o seguinte resultado: Requerimento 1: foi indeferido porque apresentou uma justificativa sem fundamentos e a documentação estava incompleta. Requerimento 2: foi deferido porque apresentou uma justificativa com fundamentos e a documentação estava completa”. detalhou Afonso.

Apadrinhamento

Vinte dias após, Samara lidera a lista por ordem de classificação na capacitação dos candidatos aptos.

Mas, acontece, que pesa contra Saynana – suposta beneficiada – o fato de ser moradora da Vila Boa Esperança, justamente o reduto eleitoral do Prof. Afonso, que também é suplente de vereador, obteve 246 votos na eleição de 2012. Acerca dessa acusação, o presidente do CMDCA alega que ela [Samara] não votou com ele na eleição municipal passada e aproveitou para a título de esclarecimento, dizer que também não possui nenhum grau de parentesco com a postulante, como vem sendo ventilado.

Bom lembar que o professor Afonso Wermerson está presidente do CMDCA representando o poder público, ele é  filiado ao PP, primo e correligionário do vice-prefeito município de Raposa, Messias Aguiar. Sua mãe, a ex-vereadora Lavina Lisboa é atual chefe de gabinete do Prefeito Clodomir de Oliveira(PRTB).

Saiba mais…

Existem hoje aptos para participar da eleição vinte nomes, três candidatos tiveram seus nomes impugnados por não comparecerem na capacitação, foram eles: Márcio Rogério dos Santos; Renato Guimares de Sousa e Suellem Pereira da Cruz.

Até o momento não existe nenhum pedido de requerimento formal solicitando a impugnação da senhora Samara Saynara Costa Sousa, mas há informação que dois candidatos devem ingressar com a solicitação.

O Secretário de Articulação Política, Márcio Jerry, via rede social deu o tom sobre os convênios firmados na reta final do governo Roseana Sarney (PMDB) com diversos municípios, mas sem que a responsabilidade de deixar dinheiro disponível para o pagamento.

O entrave tem causado revolta em quem foi enganado. Seis secretários estaduais participaram de reunião ontem(05) com prefeitos da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão – Famem. Estiveram presentes 24 prefeitos da direção da Famem e mais três chefes de Executivos municipais.

Os prefeitos alegam que muitas obras teriam sido executadas sem que o valor correspondente tivesse sido liberado. No entanto, o governo está analisando minuciosamente todos os convênios firmados para decidir sobre a liberação dos recursos prometidos.

O secretário de Assuntos Políticos e Federativos, Márcio Jerry garantiu que mostrará o relatório das situações dos convênios, que serão analisados caso a caso a questão do ‘calote dos convênios’.

A 43ª edição dos Jogos Escolares Maranhenses (JEMs) começou com uma grande festa que percorreu as ruas de São Luís nesta terça-feira (4). Durante o acendimento da tocha olímpica, o governador Flávio Dino recebeu comitivas de estudantes de diversos municípios e, ao lado do brasileiro campeão paraolímpico de atletismo, Tito Sena, deu a largada oficial para o maior evento esportivo do Estado. Os JEMs são a principal competição estudantil do Estado. A edição deste ano conta com a maior adesão já registrada na história dos jogos, com a participação de 96 municípios, o que representa crescimento de 50% em adesão em relação ao ano passado, quando 64 municípios participaram da competição. Outra conquista dos JEMs 2015 é a participação inédita de 23 municípios e de 11 das 30 cidades que possuem menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

Força-Tarefa cumpriu 10 mandados judiciais, sendo 2 de prisão preventiva. Investigações foram iniciadas em fevereiro de 2015.

Com edição do G1-MA. Dez mandados judiciais foram cumpridos na manhã desta terça-feira (4) em São Luís, Paço do Lumiar e São José de Ribamar – ambos na Região Metropolitana da capital maranhense –, contra uma quadrilha é suspeita por causar prejuízo de R$ 950 mil ao INSS. Do total, dois mandados foram de prisão preventiva, cinco de busca e apreensão e três de condução coercitiva, além da quebra do sigilo bancário e fiscal, do sequestro de valores, da suspensão e bloqueio do pagamento de alguns benefícios e determinação de imediata auditoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A Operação Fim de Linha foi realizada pela Força-Tarefa Previdenciária – integrada pela Polícia Federal, Ministério da Previdência Social e Ministério Público Federal, com finalidade de reprimir crimes previdenciários – e contou com a participação de 26 policiais federais e dois servidores do Ministério da Previdência Social.

Policia Federal cumpre mandados em São Luís.

Investigações
As investigações, iniciadas em fevereiro de 2015, levaram à identificação de um esquema criminoso no qual eram falsificados documentos públicos para fins de concessão de benefícios de amparo social ao idoso e de pensão por morte. Muitos dos titulares e instituidores, segundo a Força-Tarefa Previdenciária, eram pessoas criadas virtualmente.

O grupo criminoso atuava desde 2006 e contava, ainda, com a participação de uma servidora do INSS – já investigada em outra operação, de setembro de 2011 –, que deve ser afastada das funções públicas e proibição de frequentar o ambiente de trabalho pelo prazo de 90 dias.

Ao longo das investigações foram apreendidos dois veículos no valor total de quase R$ 200 mil, incompatíveis com os rendimentos do principal operador do esquema.

O Desembargador eleitoral Daniel Faria Jerônimo Leite, deferiu pedido de medida limiar requerido pelo prefeito de Amapá do Maranhão, Juvencharles Lemos Alves(PRB), e suspendeu os efeitos da decisão proferida pelo  juiz da 64º Zona Eleitoral, Luiz Carlos Licar Pereira que cassou os mandatos do prefeito e vice-prefeita daquele município no último dia 23, lembre do caso AQUI.

Governador elogiou atuação de Ester Marques, disse que o carnaval e as festas juninas foram realizadas com sucesso e muito êxito,

Em conversa com o titular do blog e o radialista Juarez Sousa na tarde desta terça-feira(04), logo após o acendimento da tocha dos Jogos Escolares Maranhenses (JEMs) na porta do Palácio dos Leões, o governador Flávio Dino falou sobre a saída da jornalista e professora Ester Marques da Secretaria de Cultura do Maranhão (SECMA) e a chegada do advogado Felipe Camarão.

O governador disse que a substituição segue um redesenho no setor: “Tivemos o carnaval e as festas juninas com muito sucesso, com muito êxito, a professora Ester Marques vai continuar nos ajudando no governo, numa missão específica relacionada ao PAC das Cidades Históricas, que é uma grande prioridade, e eu coloquei o secretário Felipe Camarão que fez um grande trabalho na Gestão e Previdência com a missão exatamente de garantir que a gestão cultural se consolide e que as políticas culturais possam chegar ao maior número de municípios com mais velocidade, esse é o nosso objetivo”, frisou.

Flávio ainda esclareceu que o nome de Camarão segue critérios técnicos e não partidários. E sobre o fato de não ter escolhido um nome sugerido pela deputada Eliziane Gama(PPS) que tinha indicado Ester Marques para o cargo, Dino esclareceu: “O PPS  é da base aliada e continua com espaço no governo, mudança não partiu da indicação de um partido, o Filipe é uma indicação apartidária”, disse.

O governador também deixou claro que o novo titular da Cultura não assume de forma interino, mas definitivo. “Não é interno, ele vai ser nomeado agora secretário de Cultura e a doutora Lilian Gonçalves assume a secretaria de gestão e Previdência”, finalizou.