Inscreveram-se 41.713 pessoas no concurso público para provimento de cargos no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, sendo que 121 tiveram seus pedidos indeferidos, totalizando 41.592. O cargo com maior concorrência é de técnico judiciário, cujo o vencimento pode chegar a R$ 9.692,84. As provas ocorrem no dia 30 de agosto. Veja (AQUI) a lista das pessoas que tiveram suas inscrições deferidas e indeferidas. Confira mais informações…

O vereador Ivaldo Rodrigues é um dos que encabeça a luta. Para o parlamentar, o grande apoio do judiciário facilita o entendimento entre executivo e moradores.

O bairro da Vila Luizão foi palco de uma audiência pública realizada na noite do último sábado, 25. O tema em pauta foi “Regularização Fundiária” e teve como debatedor a Juíza Luzia Madeiro Nepomuceno e o vereador Ivaldo Rodrigues (PDT), autor da audiência.

A praça do bairro Vila Luizão ficou tomada pelos moradores do Sol & Mar, Divineia, Alonso Costa, Brisa do Mar e região do Turu. Após a audiência, o vereador Ivaldo Rodrigues falou da importância da audiência.

“Primeiro nós fizemos uma audiência pública na Câmara como todos os entes envolvidos com Regularização Fundiária na Ilha de São Luís. A partir daí surgiu a ideia de se fazer as audiências públicas na área do Turu, em especial na Vila Luizão, Sol & Mar, Brisa do Mar, Alonso Costa e Divineia. Este é o melhor caminho para que possamos está regularizando os terrenos na área do Turu”, disse o vereador pedetista.

A fundadora da Vila Luizão e atualmente presidente da União de Moradores, Tânia Cutrim, também fala da boa iniciativa do vereador Ivaldo Rodrigues. “É a realização de um sonho tanto meu quanto de meu povo, que é ter e saber que tem um bem próprio. A melhor coisa para o ser humano é saber que tem um teto e que é seu”, disse a presidente.

Já o presidente do Grupo Amizade, da Vila Luizão, Da Silva Pereira, também externa sua satisfação com a iniciativa do vereador Ivaldo.

“Nós temos um vereador que mora em nossa comunidade, que é Ivaldo Rodrigues e ele foi o primeiro vereador a puxar essa audiência pública para o bairro, mas tudo começou pela Câmara. A gente só tem a agradecer ao vereador pela luta”, comentou Da Silva.

O vereador Ivaldo Rodrigues ainda comentou a felicidade de poder encabeçar essa luta tanto na Câmara, quanto nos bairros. Para o parlamentar, o grande apoio do judiciário facilita o entendimento entre executivo e moradores.

Estiveram presentes na audiência pública, além da Juíza Luzia Nepomuceno, os vereadores Ivaldo Rodrigues (PDT) e Marquinhos (PRB), lideranças comunitárias, a presidente da União de Moradores e a população em geral.

No entendimento dos juízes, as acusações da coligação adversária contra Linhares não procedem.

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) negou, no último mês de junho, recurso apresentado pela defesa da Coligação “Bacabeira União de Todos Nós”, que pedia a alteração do resultado de decisão do TRE-MA, que inocentou o prefeito de Bacabeira, Alan Linhares.

A Coligação adversária tentou, sem sucesso, reverter a decisão, alegando que o julgamento não analisou as provas que constavam nos processos. Para os advogados do candidato derrotado, a análise das provas levaria a cassação do prefeito. Porém o Tribunal Regional Eleitoral por unanimidade rejeitou os embargos, afirmando que o que eles pretendiam era rediscutir o que já havia sido julgado, o que não é cabível no recurso apresentado.

Os desembargadores justificaram a decisão, afirmando que não era necessário um novo julgamento. No entendimento dos juízes, as acusações da coligação adversária não procedem. Com o pedido negado, a Corte do TRE-MA, mais uma vez confirma a última decisão a favorável ao Prefeito Alan Linhares. “Os embargos de declaração não se prestam a promover rediscussão da causa”, explicou o desembargador e relator do processo, Antônio Guerreiro Júnior.

O advogado Elson Soares Dias, usou sua página em rede social para confirmar a versão do post: Prefeito de Raposa tenta bater em advogado e caso vai parar na delegacia.

O raposense disse que já tomou todas as medidas judiciais adequadas ao caso e criticou duramente o prefeito Clodomir de Oliveira dos Santos.

Na nota, justificou seu pedido de exoneração da prefeitura alegando que nunca foi e nunca será uma pessoa de fechar os olhos diante das grandes mazelas deste município: “os rumos da sua gestão municipal levaram a cidade à um retrocesso. É visível o descaso em todas as áreas: educação, saúde, infraestrutura, etc…”, afirmou.

O blog está à disposição para publicar a versão do prefeito acusado de agressão.

Acompanhe abaixo o que diz o advogado:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Diante da grande repercussão nos blogs de todo o Estado acerca do lastimável incidente entre o prefeito de Raposa e a minha pessoa (Prefeito de Raposa tenta bater em advogado e caso vai parar na delegacia), venho esclarecer o que segue:

Nos últimos três anos, fui aliado político do Sr. Clodomir de Oliveira dos Santos (PRB), contudo, os rumos da sua gestão municipal levaram a cidade à um retrocesso. É visível o descaso em todas as áreas: educação, saúde, infraestrutura, etc…

Nunca fui e nunca serei uma pessoa de fechar os olhos diante das grandes mazelas deste município. Em razão disto, no dia 07/07/2015, decide não mais fazer parte deste governo, deixando claro que estava rompendo politicamente com o gestor. A partir de então, passei a ser vítima de perseguição política, que culminou fatidicamente numa discussão entre nós, no dia 24/07 em sua residência.

Vestido pelo manto da arrogância, no calor da discussão, proferiu inúmeras injúrias e agressões verbais, ferindo não só regras básicas de uma boa convivência, educação e cordialidade, como também regras jurídicas, atingindo o bom nome e a honra deste advogado que vos fala.

Em legítima defesa da minha honra lhe respondi à altura e por isso tentou agredir-me, não obtendo êxito graças à intervenção de terceiros. É de causar espécie tal conduta grosseira, violenta e inapropriada para uma pessoa como ele.

Abandonar o diálogo, por mais acalorado que esteja, e partir para a agressão, para a violência, para as vias de fato é algo repulsivo, vergonhoso e lastimável. Demonstra apenas a fragilidade emocional, o desequilíbrio e a rudeza da pessoa. Nada justifica a violência. Tais atitudes só nos envergonham, mormente por serem protagonizadas por quem a gente menos espera: nosso representante político.

Foi-se o tempo do estado de natureza, da selvageria, da lei do mais forte. Hoje impera o domínio das leis, do bom senso e acima de tudo do diálogo.

Gostaria de agradecer todas as mensagens de apoio e carinho que tenho recebido, e dizer que na qualidade de advogado, já estamos tomando todas as medidas judiciais adequadas ao caso.

Encerro esta nota com a célebre frase de Jim Morrison “A única obscenidade que conheço é a violência”.

ELSON DIAS

E podem anotar: Caso seja de fato candidata, Sônia deve ser uma das mais votadas na capital.

A empresária Sônia Maria Escorcio Cerqueira Barros, esposa do secretário municipal de Trânsito e Transporte de São Luís, Canindé Barros, está decidida concorrer a uma vaga na Câmara de Vereadores da capital na eleição do próximo ano.

Sônia carregará o sobrenome do marido na disputada corrida eleitoral de 2016. Os dois evitam falar sobre o assunto, mas fontes do blog dão como certa a entrada da mulher do titular da SMTT em um partido da base do prefeito Edivaldo Holanda visando o projeto político.

Ainda não se sabe o destino partidário de Sônia Canindé; fala-se no PDT, PR e até mesmo o PCdoB, de certo que a pré-candidata ingressará em uma sigla até o final do mês de agosto.

Alguns vereadores enciumados, não olham com bons olhos as pretensões da loira. Alegam que ter o marido numa secretária tão estratégica coloca Sônia em posição privilegiada, condições essas bem mais confortáveis de que muitos vereadores  de mandato.

Bom lembrar, que nas atuais circunstâncias do parlamento ludovicense, Canindé Barros é o primeiro suplente da coligação – pra fazer muito mais 1 – (PMN / PSDB), ele obteve 3.498 votos em 2012.

A presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargadora Cleonice Freire, nomeou 30 juízes de Direito, aprovados no último concurso público para a Magistratura, homologado no dia 8 de julho, conforme a Resolução nº 22/2015. Os atos de nomeação serão publicados na edição desta quinta-feira (30), no Diário da Justiça Eletrônico. Ao assinar os atos de nomeação, a presidente do TJMA, desembargadora Cleonice Freire, externou seu desejo de ver os novos magistrados praticando a judicatura com vontade férrea, zelo, isenção, com verdadeiro senso de Justiça e a elevada responsabilidade profissional que a sociedade espera dos pacificadores de suas relações sociais e humanas.

Cassados, prefeito (Charles Lemos) e vice (Nete) ficam nos cargos até que o TRE-MA confirme a decisão em primeiro grau.

A Justiça Eleitoral cassou os mandatos do prefeito e vice-prefeita do município de Amapá do Maranhão, localizado na região do gurupi, a 505 km de São Luís. A decisão é do juiz da 64º Zona Eleitoral, Luiz Carlos Licar Pereira e resultante de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) da Coligação “Com a força do povo e a benção de Deus, agora é a nossa vez”.

Segundo a sentença do último dia(23), divulgada nesta quinta(30) no diário da Justiça Eletrônico, Juvencharles Lemos Alves(PRB) e Ivanete Coelho Reis(PCdoB) são acusados de captação ilegal de sufrágio e o abuso de poder econômico. A justiça determinou a inelegibilidade dos réus por oito anos, condenado-os, ainda, ao pagamento de multa, conforme determina o art. 41-A, da Lei nº 9.50/97.

O juiz sustenta na decisão que os representados teriam doado material de construção a eleição em troca de seus votos; teriam confeccionado inúmeras carteiras de trabalho, idealizadas e distribuídas e teriam entregado inúmeras portarias falsas durante a campanha eleitoral de 2012.

Apesar da cassação, o prefeito (Charles Lemos) e vice (Nete) ficam respectivamente nos cargos até que o Tribunal Regional Eleitoral confirme a decisão em primeiro grau.

Ainda de acordo do o magistrado, os investigados uniram-se com desígnios e vontade deliberada de fraudar a lei, praticando acintosamente a captação ilegal de sufrágio e o abuso de poder econômico, visando conspurcar a vontade do eleitorado.

“Conclui-se, Portanto, que os autos praticados pelos investigados comprometeram a lisura das eleições, razão pela qual julgo procedente a ação de investigação judicial eleitoral e determino a cassação dos diplomas eleitorais dos representados cominado-lhes sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos 08 (oito) anos subsequentes à eleição de 2012“, decidiu o juiz Luiz Carlos.

Na sua defesa, os acusados argumentaram preliminarmente a intempestividade da representação e a ausência de documentos obrigatórios e no mérito, a inexistência de veracidade na acusação, que não demonstrou indícios do pedido de voto.

Lobão é investigado por corrupção em construção de usina nuclear.

Correio Braziliense – A Operação Radioatividade, a 16ª fase da Lava-Jato que investigou corrupção na usina de Angra 3 e foi deflagrada ontem(28), abriu mais uma janela na apuração de suspeitas que pesam sobre o senador e ex-ministro das Minas e Energia Edison Lobão (PMDB-MA); o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Raimundo Carreiro; e o advogado Tiago Cedraz, filho do presidente do TCU, Aroldo Cedraz.

Policiais federais adiantaram que um grupo de investigadores que apura o caso pelo Supremo Tribunal Federal deve ir a Curitiba avaliar o material apreendido pelos colegas do Paraná em busca de provas para embasar inquéritos no STF. Os três foram acusados de pagamento de suborno em delação premiada pelo presidente da UTC Engenharia, Ricardo Pessoa, mas negam as suspeitas. “Nunca recebi dinheiro ilegal”, disse Carreiro ontem à noite.

O caso investigado no Paraná é o mesmo em Brasília. A diferença é que alguns personagens têm foro privilegiado no STF e só podem ser alvo de inquérito na capital federal. Ontem, a PF prendeu o ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva, almirante da reserva acusado de receber ao menos R$ 4,5 milhões em propinas, para beneficiar empreiteiras em obras na usina de Angra 3. Também foi detido o presidente global da Andrade Gutierrez (AG), Flávio David Barra, e vários executivos de outras empreiteiras.

Cerca de 180 policiais cumpriram 23 mandados de busca e apreensão de e-mails e documentos em salas de executivos e endereços de Othon Pinheiro. Ontem, ainda se avaliava em que momento os investigadores deveriam ir a Curitiba, se já ou só quando os relatórios de análise do material apreendido estivessem prontos, daqui a alguns dias ou semanas. Um investigador considerou fortes as provas que mostraram que o almirante recebeu dinheiro das empreiteiras na conta de sua empresa no mesmo período em que era presidente da Eletronuclear.

Para os policiais, Othon, ligado ao grupo do PMDB do ex-presidente José Sarney, pode acabar encurralado e revelar novos personagens do caso. Em março, o então presidente da Camargo Corrêa Dalton Avancini afirmou que as propinas atendiam ao partido e ao presidente da Eletronuclear. No Ministério Público, a expectativa é que as provas produzidas alimentem o inquérito no STF naturalmente. É uma via de mão dupla, avaliou uma fonte ligada às investigações.

Parlamentares e integrantes do governo se mostraram chocados ontem com a prisão do almirante Othon Pinheiro. Considerado um técnico extremamente qualificado e competente, ele tinha relações próximas com o PMDB. Um parlamentar que atua no setor classificou Othon como “um dos melhores quadros” da área de energia. “Respeitadíssimo nos foros internacionais sobre energia nuclear”, qualificou.

O mesmo político lembrou que Othon praticamente reformulou sozinho o funcionamento de Angra 3 e o projeto dos submarinos nucleares que estão em construção, em uma parceria dos governos brasileiro e francês. O militar ainda tem proximidade com o diretor da Eletrobras Valter Cardeal, ligado à presidente Dilma Rousseff.