Governador Flávio Dino recebe ministro Ricardo Lewandowski e assina Termo de Compromisso para implementar medidas de adequação do Sistema de Justiça Criminal do Maranhão.

O Governo do Maranhão e o Supremo Tribunal Federal (STF) firmaram Termo de Compromisso para adequar o sistema de execução penal e carcerário aos padrões estabelecidos pela Constituição Federal e por Tratados e Convenções Internacionais de Direitos Humanos. O Governo se compromete a concluir a construção de quatro penitenciárias e a reforma de outras quatro, no interior do estado.

“Este novo acordo abriu caminho para avançar o Sistema Judiciário do Maranhão, para estruturar o sistema penal e consagrar o autêntico plano de Governo do Maranhão que será fielmente cumprido”, disse o governador Flávio Dino durante o encontro com o presidente do STF.

O governador Flávio Dino e o presidente do STF, o ministro Ricardo Lewandowski, assinaram na tarde desta segunda-feira (22) o Termo de Compromisso que vai implementar medidas de adequação do Sistema de Justiça Criminal do Maranhão. Com o apoio técnico e financeiro do Conselho Nacional de Justiça e do Ministério da Justiça, o Estado se compromete a finalizar as obras abandonadas no governo anterior.

O ministro Lewandowski enfatizou a união de esforços de todas as instâncias de poder durante o ato. “Das várias comendas que recebo essa tem especial significado porque ela me é outorgada no momento em que os dois poderes, o Executivo e o Judiciário, na presença do poder Legislativo, dão um passo significativo para resolver um problema da cultura do encarceramento”, disse o presidente do STF agradecendo a homenagem e reforçando a importância dos avanços que serão alcançados pelo Governo do Estado e pelo Poder Judiciário do Maranhão.

O Poder Executivo do Maranhão concluirá obras e reformas que estão atrasadas há 16 meses. Emergencialmente, serão concluídas quatro unidades prisionais no interior e uma na capital, criando 1.134 novas vagas. Também serão finalizadas as reformas e ampliações dos presídios dos municípios de Balsas, Pedreiras, Açailândia e Codó – resultando na criação de 564 novas vagas para os interiores, a partir das reformas.

Além das ações de infraestrutura, também serão implementadas políticas de ressocialização, aprimoramento dos centros de reintegração social, assistência aos encarcerados e o fortalecimento da Ouvidoria do Sistema Penitenciário pelo Governo do Maranhão para fortalecer a atenção e cuidados aos presos em todo o estado. Entre elas, estão o cuidado com a saúde, fortalecimento da atenção aos egressos e o aprimoramento da Política Estadual de Alternativas Penais.

O compromisso foi estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça entre o Ministério da Justiça, o Governo do Estado e as instituições maranhenses ligadas ao Sistema de Execução Penal, que são: Tribunal de Justiça, a Corregedoria Geral da Justiça, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a OAB-MA.

Estavam presentes no ato, o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, o presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Humberto Coutinho, a presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargadora Cleonice Freire, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Maranhão, Mário Macieira, a corregedora geral do Estado, Nelma Sarney, o procurador do estado Rodrigo Maia, os secretários Marcelo Tavares (Casa Civil) e o adjunto, Carlos Lula (Casa Civil), Rodrigo Lago (Transparência e Controle), Jefferson Portela (Segurança Pública), Murilo Andrade (Administração Penitenciária), Márcio Jerry (Articulação Política), Ester Marques (Cultura), o presidente da Comissão Central de Licitação, Paulo Guilherme e representantes do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e Defensoria Pública do Maranhão.

Ações

Em Timon e Pinheiro serão criadas 306 vagas, em cada município, com obras previstas para serem entregues em novembro de 2015 e janeiro de 2016, respectivamente. Em Imperatriz serão criadas 210 vagas, com previsão de entrega em setembro deste ano. Em São Luiz Gonzaga serão criadas 312 vagas, com previsão de entrega para dezembro de 2016. A Unidade de Segurança Máxima, em São Luís, possui projeto que está em fase de detalhamento.

O Estado do Maranhão se compromete ainda em concluir a reforma e ampliação dos presídios nos municípios de Balsas, Pedreiras, Açailândia e Codó, o que significa a criação de 564 vagas, assim distribuídas: em Balsas serão criadas 126 vagas, em Açailândia 162 vagas com previsão de entregapara julho deste ano. Em Codó serão criadas 156 novas vagas, com previsão de entrega para outubro deste ano. No município de Pedreiras serão criadas 120 vagas com previsão de entrega em novembro de 2015.

O vídeo acima com duração de pouco mais de dois minutos, é a prova das denúncias que o blog vêm fazendo desde a semana passada na série: “herança maldita deixada por Roseana e Luis Fernando”.

As imagens exibem o peão de obras de Roseana Sarney, então secretário de Infraestrutura Luis Fernando durante o lançamento da fajuta ordem de serviço (OS) do Corredor ou Anel Metropolitano, ele detalha sua obra, que custaria quase R$ 111 milhões.

Luis Fernando no dia do ato de assinatura da Ordem de Serviço do “Anel”.

Segundo as explicações do tocador de ilusões, a avenida interligaria os quatro municípios da Ilha: São Luís, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar, no trecho que compreende aproximadamente 11 km, iniciando nas proximidades do Alphaville. Beneficiaria 300 mil moradores, envolvendo 56 bairros. Seriam exatos 10,11 quilômetros, contaria com corredor exclusivo para ônibus, com 7,60 m de largura; duas faixas de rolamento para veículos em cada sentido com 3,15m; ciclovia em toda a extensão da avenida com 2,40m de largura; cinco estações de passageiros; duas pontes e um elevado. Tudo não passou de blá, blá, blá!!!

O que restou da obra foram a OS (ordem de serviços), além das lembranças da enganação e da placa que foi colocada ao lado do restaurante Beira Rio, às margens da MA 204, no povoado Mocajutuba – Paço do Lumiar, podem ser vista até hoje por lá…

Acusado de superfaturar licitações entre outras suspeitas de corrupção à frente da Prefeitura de Pedreiras(VEJA), Totonho Chicote (PRB) virou chacota no município.

Ontem, domingo(21), em várias partes da cidade, foram colocados outdoors em “homenagem” ao prefeito e sua equipe, taxados de quadrilheiros.

As peças publicitárias mostram um festejo junino intitulado “Arraial de Seu Totônio”. As imagens  fazem referência a uma “quadrilha encarca a mão” e exibe uma arapuca com maletas repletas de dinheiro, chamadas de “FPM” ao lado da caricatura do Prefeito.

A mensagem não tem nada de subliminar; está clara como a luz do sol em dia de verão. E, em decorrência desta polêmica, em poucas horas de exposição, as peças foram alvo de vandalismo por funcionários da Prefeitura.

Pelas redes sociais, o médico Dr. Allan Roberto, revelou ser ele o idealista dos outdoors.

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Durante a semana, o bairro e as áreas vizinhas receberam outros serviços, como cursos de capacitação em panificação, Chef Mirim, curso de doces e salgados e qualificação em informática básica, oficinas de artesanato em feltro e de sucos alternativos.

O prefeito Edivaldo afirmou ontem sábado (20), que o programa “Todos por São Luís” desenvolvido no Bairro de Fátima, é um importante instrumento de diálogo e aproximação da estrutura da administração municipal com o cidadão.

O governo Flávio Dino chega ao final do quinto mês mantendo altos índices de aprovação. De acordo com pesquisa realizada pelo Instituto DataM, a gestão é aprovada por 74,4 por cento da população maranhense. Foram ouvidas 3.000 pessoas em 33 municípios de todas as regiões do Estado, entre os dias 8 e 15 de junho. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. Esta é a primeira pesquisa realizada pelo Instituto DataM, que confirma a alta popularidade do governador Flávio Dino atestada em outras pesquisas já realizadas pelo Instituto Exata.

Prefeito José Auricélio de Moraes Leandro(PR) e o vice foram cassados mas permanecem no cargo até o julgamento do mérito no TRE-MA.

O prefeito do Município de Maranhãozinho, cerca de  433 km de São Luís, José Auricélio de Moraes Leandro(PR) e o vice, Raimundo  Tarcisio de Lima(PR), tiveram os mandatos cassados pela Justiça Eleitoral na última quinta-feira(18) por compra de votos na eleição de 2012.

Na decisão, apesar de acompanhar os termos do parecer do Ministério Público, a juíza Cynara Elisa Gama Freire, da 101ª Zona Eleitoral da comarca do município de Nunes Freire, decidiu permanecê-los nos seus respectivos cargos até o julgamento do mérito do processo no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).

“Posto isso, e nos termos do parecer do Ministério Público Eleitoral, e com amparo no artigo 41 – A Lei 9.504/97, julgo procedentes os pedidos iniciais para cassar atual prefeito e vice, porém com o fito de evitar que eventuais inseguranças jurídicas se instaurem imediatamente, mantenho-os nos respectivos cargos até o trânsito em julgado da presente decisão”, decidiu.

A Ação de Impugnação de mandato eletivo que resultou na cassação, foi interposta pelo segundo colocado daquela eleição, Jackson Roberto dos Santos Pinheiro(PRB). Que acusou seus adversários de utilizarem do poder político e econômico, à época, assim como loja de materiais de construções para distribuírem benefícios aos eleitores que seriam trocados por votos, além de valerem-se de veículos locados ou de propriedade da Prefeitura para fazer as entregas de tais materiais, atitudes que revelam, segundo seus advogados, a prática conduta vedada pela legislação pertinente.

No bojo da decisão da Magistrada, ela ainda condena o prefeito e vice no pagamento de multa de 50 mil, cada um, e declara inelegíveis os requeridos pelo prazo de oito anos, condenados pela data das eleições.

Confira abaixo a íntegra da decisão:

O deputado Glalbert Cutrim (PRB) participou, nesta sexta-feira (19), de uma agenda de trabalho em comemoração aos 19 anos de emancipação política e administrativa da cidade de Santana do Maranhão.

Na oportunidade, Cutrim – que foi o deputado estadual mais bem votado no município nas eleições de 2014 – ratificou seu compromisso de continuar pleiteando ao governo estadual novas ações em benefício do povo.

A programação em comemoração ao aniversário do município, da qual participaram diversas lideranças políticas, dentre elas a prefeita Maria Valentim, mais conhecida como Quinha, e o ex-prefeito João Almeida, que estava acompanhado de sua esposa, Iluska Suassuna, teve início com a realização de uma missa no povoado São João.

A reunião fria dos peemedebistas maranhenses realizada ontem quinta-feira(18) na sede do diretório estadual partido, que contou com a presença da ex-governadora Roseana Sarney, serviu para fortalecer ainda mais o deputado estadual Roberto Costa na liderança do partido em São Luís.

Além da possibilidade do PMDB lançar candidato na capital, também foi debatido sob quais nomes a legenda será comandada. E não houve mudanças: Na esfera estadual o partido continuará no controle do Senador carcará João Alberto, já o diretória municipal seguirá nos cuidados de R.C.

Durante o encontro, chamou atenção como o blog evidenciou ontem (LEMBRE), a ausência do ex-deputado/secretário Ricardo Mudar, acompanhado da filha deputada Andrea Murad. Mesmo convidados, a dupla fez questão de não participar da reunião porque sabem da antipatia que possuem dentro do próprio partido. 

A hipótese levantada por alguns setores da mídia na semana passada de que Ricardo Murad possa sair candidato a Prefeito em São Luís no próximo ano, não foi ventilada na reunião. Partiu do deputado Roberto Costa o tom de ironia quando citaram a falta de Murad:  “Eles[Ricardo e Andreia] vão para o PTN”, disse Costa em tom de festa.

O parlamentar ainda falou sobre seu atual posicionamento na Assembleia Legislativa em relação a não fazer uma oposição mais dura contra o governo Flávio Dino. “Reclamar do governo Flávio Dino? Quais são os problemas? Saúde, segurança, educação? Foram esses problemas que nos levaram a derrota, então se já estava errado, não posso questionar nada”, argumentou corretamente Roberto Costa.

Ex-governadora Roseana Sarney liderou a reunião com peemedebistas, no entanto, fez questão de não defender Ricardo Murad.

Na política de Paço do Lumiar, vez em quando, aparece um artista, tipo daqueles paraquedistas que sabe-se lá de onde vem, tentam subestimar a inteligência do povo luminense.

Para não perder o costume ou tradição, quem apareceu agora na Cidade foi o motorista José Hemeterio Coelho Mota, ou melhor, Pastor Mota, que foi candidato a vereador na Capital obtendo na eleição de 2014 apenas 577 votos.

Segundo  conta, o pastor que possui apenas o ensino fundamental, ainda está filiado no PPS em São Luís, mas por motivos pessoais, decidiu sair da legenda para ingressar no PP (Partido Progressista) em Paço do Lumiar, e assim, concorrer a cobiçada Prefeitura.

Mota que lidera a Igreja Assembleia de Deus Pentecostal no bairro da Cidade Operária, marcou para o dia 04 de julho o lançamento de sua suposta pré-campanha em local ainda a definir, justamente no mesmo sábado que completará 58 anos de vida.

Mas, acontece, que o Pastor lançou o nome na rua antes mesmo de consultar a Direção Estadual do PP, que já possui acordo formalizado com o atual Prefeito Josemar Sobreiro(PP) visando sua reeleição em 2016.

Acordo para reeleição

Tudo foi selado no dia 23 de março na sede da Prefeitura, conforme publicação deste Blog (LEMBRE), o deputado federal Waldir Maranhão, presidente estadual do PP, prestigiou a solenidade de posse da indicação no primeiro escalão do governo municipal do progressista Daniel Bandeira, que assumiu como Secretário Extraordinário de Políticas Socio-inclusivas de Paço do Lumiar. A solenidade contou também com a presença de vereadores, secretários municipais e do vice-prefeito.

Palavra do Diretório Estadual 

Prefeito selou acordo com Waldir Maranhão que indicou Daniel Bandeira para o primeiro escalão do governo municipal.

O Secretário geral do partido, Amilton Ferreira Silva, falou recentemente sobre as pretensões do Pastor, disse que Mota apenas figura no partido como filiado, nada mais.

“Existe um acordo com o prefeito, o partido possui participação no primeiro e segundo escalão da gestão municipal. E para o bem do nosso projeto partidário, estamos discutindo uma composição majoritária com interesse maior da candidatura de Josimar pelo PP”, afirmou Amilton Ferreira.

Versão do Pastor Mota

De acordo com o pastor, o convite para ingressar no partido, surgiu da Vereadora de São Luís Rose Sales, que será candidata a prefeita da Capital no próximo ano. Ele acredita que assim como a colega de legenda, também poderá ter sucesso na corrida eleitoral, só que na cidade luminense.

E disse que independente do partido está fazendo parte do governo municipal, seu projeto continua. “É só perca de tempo, vou ser lançado prefeito, nós vamos ser uma oposição contra ele [Josemar], afirmou.

Nitidamente por fora dos acontecimentos da política local, o Pastor anda longe de conhecer o caminho da política partidária. Quando questionado se tinha conhecimento do acordo do PP com o Prefeito visando sua reeleição, respondeu assim: “Não sei, quando foi isso?”. E completou: “Só sei que tem um secretário, mas essa história de apoiar reeleição não existe”, concluiu.