O Governo do estado, por meio da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel), constituiu a Comissão de Análise de Projetos Esportivos Incentivados (CAPEI), que ficará responsável pela avaliação de projetos esportivos amparados pela Lei de Incentivo ao Esporte (Lei Estadual nº 9.436/11). A publicação foi feita no Diário Oficial do Estado do Maranhão desta quarta-feira (6), página 49, por meio da Portaria nº 63/2015. A comissão já se reúne na próxima segunda-feira (11).

Márcio Jardim, titular da Sedel.

Conforme estabelece a portaria, caberá à CAPEI analisar e emitir parecer acerca de projetos esportivos incentivados apresentados junto à Sedel. De acordo com o presidente da comissão, Leonardo Cordeiro, qualquer entidade de direito privado, como associações, federações e sindicatos, pode ser proponente em projetos desse tipo. Para ele, a constituição da CAPEI vem otimizar e fortalecer o uso da Lei de Incentivo ao Esporte.

“A Lei de Incentivo ao Esporte é um elemento muito importante de fortalecimento do esporte no Maranhão, porque permite às empresas que recolhem o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) apoiar projetos esportivos que se dividem em três categorias: ação esportiva, projeto social e construção e reforma”, frisou Leonardo Cordeiro.

Sobre a tramitação dos projetos, Leonardo Cordeiro explica que, depois de apresentado, o projeto passa pela etapa de análise, seguindo para um dos membros da CAPEI, que será o relator.“Para emitir parecer, o relator deverá observar se o projeto está de acordo com a Lei de Incentivo. Além disso, alguns critérios pertinentes, como o envolvimento da comunidade no projeto e o legado social que vai deixar,” afirma o presidente da CAPEI.

A portaria que constitui a CAPEI já está em vigor e a comissão é formada por quatro membros: Leonardo Cordeiro (representante da Sedel e presidente da comissão); Emerson Silami Garcia (representante do Conselho Regional de Educação Física da Seccional do Maranhão); Samara Gomes Sá Ribeiro (representante dos atletas) e Márcio Batista Miguens da Silva (representante das federações esportivas). A primeira reunião da Comissão de Análise de Projetos Esportivos Incentivados será na próxima segunda-feira (11), quando será discutido o calendário de reuniões do grupo.

No site da Sedel está disponível toda a documentação necessária para quem pretende apresentar projetos esportivos incentivados, incluindo modelo de ofício para encaminhamento do projeto e planilha orçamentária. O endereço é o www.sedel.ma.gov.br. Para saber mais sobre a Lei de Incentivo ao Esporte e acessar os documentos clique aqui.

A movimentação financeira dessa organização é tão intensa, que, somente na casa do Pacovan, foi aprendido um cheque no valor de R$ 800 mil, sem contar o montante em torno de R$ 7 milhões depositados nas contas de pessoa física e jurídica do agiota.

Envolvidos com a agiotagem permanecerão presos por mais cinco dia

Todos os presos nas Operações “Maharaja” e “Morta-Viva”, desencadeadas pela Polícia Civil no último dia 4 de maio, e que investiga crimes de agiotagem no Maranhão, tiveram suas prisões temporárias prorrogadas pela Justiça. Com isso, permanecem presos os prefeitos de Bacuri, Richard Nixon dos Santos; de Marajá do Sena, Edvan Costa; o ex-prefeito de Zé Doca, Raimundo Nonato Sampaio, o Natim; e o ex-prefeito de Marajá do Sena, Perachi Farias. Josival Cavalcanti, o Pacovan, apontado nas investigações como agiota, teve prisão prorrogada e ainda cerca de R$ 7 milhões apreendidos. O contador da prefeitura de Marajá do Sena, José Epitácio Muniz, o Cafeteira, também vai continuar preso.

A prorrogação das prisões temporárias vale por mais dez dias. Conforme explicou o delegado Augusto Barros, a renovação se deu a partir de nova representação via Polícia Civil e Ministério Público. “Desta forma asseguramos produção da prova sem interferência negativa dos investigados, permitindo novas reinquirições à medida que os interrogatórios são confrontados com outras provas apreendidas e com as informações obtidas a partir da quebra de sigilos”, afirmou o delegado geral Augusto Barros.

Delegados que integram a Comissão de Combate à Agiotagem criada em fevereiro passado por determinação do Governador Flávio Dino passaram a semana analisando a documentação apreendida nos escritórios e residências dos investigados, assim como os dados obtidos por conta da quebra dos sigilos fiscais e bancários. “A movimentação financeira dessa organização é tão intensa, que, somente na casa do Pacovan, foi aprendido um cheque no valor de R$ 800 mil, sem contar o montante em torno de R$ 7 milhões depositados nas contas de pessoa física e jurídica do agiota”, informou o delegado Roberto Fortes.

As investigações sobre Josival Cavalcanti, o Pacovan, apontam que ele utilizava empresas em nomes de terceiros para se favorecer com negócios em diversas atividades nas prefeituras, como fornecimento de merenda escolar, de medicamentos e material escolar e também em obras. Nas buscas no escritório de Pacovan, na Ceasa, foram apreendidos cartões e declarações de imposto de renda das pessoas utilizadas para abertura de empresas. Um detalhe é que o endereço dessas pessoas informado à Receita Federal é o mesmo de Josival Cavalcanti.

Delegado Augusto Barros e membros que integram a Comissão de Investigação da Agiotagem no Maranhão,

O depoimento do contador José Epitácio Muniz reforça a atuação do esquema criminoso por meio de “empresas laranjas” em contratos com as prefeituras. Muniz confessou ter criado pelo menos quatro empresas para o esquema. Dependendo da área de atuação, existiam “pastas” prontas para serem utilizadas nos negócios, como merenda escolar na Educação, medicamentos na Saúde e Obras.

Rui Clemêncio Barbosa e Francisco Jesus Silva Soares, que haviam sido conduzidos coercitivamente no dia 4 de maio, foram liberados após prestarem depoimentos. As investigações apontam que Rui Clemêncio e o irmão dele, Fábio Muniz, atuavam juntamente com Francisco Soares. Este é dono de uma distribuidora de medicamentos, a Disprofar, aberta em nome de pessoa já falecida. Os irmãos, Rui e Fábio, são também donos das empresas Terra Maranhão e JS Silva que, conforme as investigações, foram abertas em nome de Marly Nascimento, falecida em 2009, vítima de um câncer.

As operações Maharaja e Morta-Viva são coordenadas pela Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) que efetuou mandados de prisão temporária e conduções coercitivas nas cidades de Zé Doca, Marajá do Sena e também em São Luís no último dia 4 de maio. As operações fazem parte de uma nova etapa de ações da Polícia Civil contra agiotagem.

Bloqueio de R$ 7 milhões

O desembargador Raimundo Melo, do Tribunal de Justiça (TJ) do Maranhão, deferiu pedidos do Ministério Público e da Polícia Civil, no bojo das operações “Maharaja” e “Morta Viva”, e autorizou o bloqueio de aproximadamente R$ 7 milhões nas contas do agiota Josival Cavalcanti, o Pacovan.

O bloqueio dos valores ocorreu, de acordo com o delegado-geral da Polícia Civil do Maranhão, Augusto Barros, por penhora online, em contas de pessoas jurídicas registradas em nome de Pacovan. Ele não tinha nada em contas pessoais. Além disso, uma parte do dinheiro foi resgatada na conta de uma funcionária do agiota.

Outros R$ 1,1 milhão foram bloqueados na conta da Linuxell Informática, empresa onde foi autorizada a busca e apreensão de documentos. Ela é apontada pelo MP e pela Polícia Civil como uma espécie de “lavanderia” do esquema que atuava nas prefeituras de Marajá do Sena e Zé Doca.

Além do dinheiro, foram apreendidos cheques e veículos em poder dos acusados.

As funcionárias da Câmara Municipal de São Luís comemoraram o Dia das Mães antecipadamente nesta sexta-feira, 8. O evento começou às 10h, ao som de músicas, bate-papo, descontração, lanches, palestra de uma psicóloga e prosseguiu até o início da tarde com a exaltação à maternidade, em falas dos vereadores presentes. Houve sorteios de prêmios como geladeira, televisão, máquina de lavar roupa e fogões. Presentes estavam os vereadores José Joaquim Guimarães (PSDB), Francisco Carvalho (PSL), Basileu Barros (PSDC), Eidmar Gomes (PSDB), Fábio Câmara (PMDB), Ivaldo Rodrigues (PDT), Barbosa Lages (PDT), Josué Pinheiro (PSDC) e Professor Lisboa (PCdoB).

Ex-presidente do Sinproesemma,é o mais novo integrante da Comissão Central de Licitação do Estado.

O servidor estadual Odair José Neves Santos passa a compor a equipe da Comissão Central de Licitação do Governo do Estado do Maranhão. Funcionário público de carreira da Secretaria de Estado da Educação há 20 anos, Odair José passa a integrar a equipe da CCL a partir da sua nomeação, realizada na tarde desta sexta (08), pelo governador Flávio Dino.

Com o novo integrante, o Poder Executivo acolhe a orientação do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão dada a partir de consulta feita pelo presidente da CCL, Paulo Guilherme Araújo, feita à Corte.

Com o novo integrante, a CCL conta com três servidores públicos de carreira em sua composição, dois deles integrantes dos quadros efetivos do Governo do Estado e um do Ministério Público da União.

Apesar de sair antes do término, Deputado Alexandre Almeida esteve na Câmara de Timon durante em audiência.

Em contato com o blog, o Deputado Alexandre Almeida(PTN), confirmou o encontro na tarde ontem(07) com o presidente da Assembleia Legislativa Estado do Piauí, Themistocles Filho(PMDB). No entanto, o parlamentar alegou que a agenda na Capital Teresina, em nada alterou seu compromisso com o povo Timonense.

Alexandre informou que mesmo não fazendo parte da Comissão de Obras e Serviços Públicos da ALEMA fez questão de participar de todas as vistas, inclusive da audiência que fez parte da programação, realizada na Câmara de Vereadores de Timon.

O deputado ainda deixou claro que teve de sair antes do final do evento, uma vez que o Presidente da Assembleia Humberto Coutinho já havia externado o convite da audiência com o colega presidente do parlamento do estado vizinho.

NOTA

Estranhamente, o grupo Leitoa anda espalhando que eu fugi da audiência pública que ocorreu ontem, 07 de maio, à tarde na Câmara Municipal de Timon, conduzida pela Comissão de Obras e Serviços da Assembleia Legislativa do Maranhão. Portanto cabe a mim o direito de esclarecer a verdade dos fatos.

Relato que mesmo não sendo membro da Comissão de Obras e Serviços da Assembleia Legislativa, fiz questão de acompanhar todas as atividades realizadas por esta comissão quando da sua permanência em Timon. Estive desde o início da manhã acompanhando os trabalhos da comissão, que começou com a visita ao presídio, em seguida foi ao quartel da Polícia Militar, posteriormente ao Hospital Alarico Pacheco, depois ao CAIC, no CRAS e por último no Centro Tecnológico.

No período da tarde também participei da Audiência Pública, onde inclusive fiz a minha manifestação na tribuna daquela Casa Legislativa, explicando que mesmo não sendo membro da Comissão, estava ali prestigiando os trabalhos da mesma, por que entendia que era importante para a cidade.

Além disso, entendi a realização da audiência como uma grande oportunidade para que eu reafirmasse o trabalho que realizei como deputado estadual, porque praticamente todas as obras que nós visitamos foram conquistas minhas no Governo anterior para o município de Timon, que inclusive contou com o meu voto aprovando a parceria entre o Governo do Estado do Maranhão e o BNDES, e que teve o voto contrário dos deputados de oposição, inclusive do atual prefeito de Timon, Luciano Leitoa.

Devemos destacar ainda que é como muita estranheza que entendemos a total ausência do prefeito de Timon, Luciano Leitoa, durante a visita da Comissão ao município que ele governa desde janeiro de 2013, já que o maior beneficiário das obras visitadas é o povo de Timon, povo que o senhor prefeito Luciano Leitoa também representa.

 A Prefeitura de Bacabeira, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, realizou na última quarta-feira, 6, reunião para apresentação do novo sistema de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e). Participaram do evento os prestadores de serviços, entre eles, empresários do setor de comércio e contadores.

No encontro, os participantes conheceram melhor sobre a nova ferramenta e, também, puderam ver o passo a passo para se cadastrar e utilizar o novo sistema. Através dele, o usuário pode emitir a Nota Fiscal no computador ou ainda através de smartphones e tablets. A Nota Fiscal de Serviços Eletrônicos é um documento fiscal digital que substituirá as notas fiscais de serviços impressos.

O prefeito Alan Linhares participou do evento, e ressaltou que a NFS-e representa um avanço significativo na relação fisco/contribuinte. “A Nota Fiscal Eletrônica, finalmente, chegou. É um modelo de gestão que vai facilitar a vida das pessoas. Agora, tudo pode ser feito de casa, dentro do comércio, dentro do escritório…”, ressaltou Alan.

Sobre o novo modelo tributário do município, Alan reforçou, ainda, que a prefeitura está à disposição da Classe Empresarial. “A prefeitura é parceira das empresas. Se houver alguma questão a ser elucidada, o setor de tributário estará a disposição. A nossa ideia é cumprir o princípio constitucional da eficiência, mas, também se colocar a disposição das empresas”, acentuou.

A presidente da Associação Comercial de Bacabeira, Núbia Costa Bastos, destacou a importância de aderir ao novo sistema. “É muito bom, porque vai possibilitar a organização e informatização dos micro, pequenos e grandes empresários da cidade”, pontuou.

O novo sistema estará disponível no portal da Prefeitura de Bacabeira www.bacabeira.ma.gov.br, no dia 15 de maio. Os empresários e os profissionais do ramo contábil terão a carência de 30 dias para implantarem o sistema em sua plenitude.

Deputado sumiu de Timon no dia da visita da Comissão de Obras da ALEMA.

Uma desculpa esfarrapada e sem muita importância fez o jovem sarneysista deputado estadual Alexandre Almeida(PTN), sumir da Cidade que tanto alega amar justamente no dia da importante audiência que fez parte da programação de visita da Comissão de Obras e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa ao município de Timon.

O afilhado de Fernando Sarney, escafedeu-se na tarde de ontem, quinta-feira (07/05), do âmbito de Timon, dessa forma, fez questão de não participar do essencial debate com a população acerca dos problemas atualmente enfrentados pela Cidade no que tange questões de parceira com o governo do estado.

Ex-líder de Roseana Sarney na Assembléia Legislativa, Alexandre Almeida preferiu visitar o presidente da Assembleia Legislativa Estado do Piauí, na cidade vizinha Teresina, e fez questão de marcar a reunião sem nenhuma relevância para o mesmo horário da audiência com o povo Timonense.

Certamente o sarneysista não participou dos trabalhos junto aos colegas de parlamento por puro medo da população, que ainda recorda da desatenção do parlamentar frente ao governo passado, que deixou Timon esquecido.

Em tempo, a Comissão de Obras e Serviços Públicos realizou três visitas ontem (7), na cidade de Timon:

1ª – No Centro de Detenção Provisória, no povoado Maracujá. Iniciou em dezembro de 2013, e deveria ter sido concluída em junho de 2014.

Comissão visitou obras iniciadas no governo Roseana Sarney; todas com problemas, precisam de novos ajuste.

2ª – Ao 11° Batalhão de Polícia, obras com atrasos. O Batalhão abriga também as Forças Especiais da Polícia.

3ª – No Hospital Alarico Nunes Pacheco; problemas na execução que está atrasada e embargada devido à falhas na execução dos projetos e licença ambiental;

Motociclista, caminhoneiro e pai assassino.

Duas tragédias na tarde de ontem, quinta-feira (07/05) no povoado ‘Placa de Recurso’ na Cidade de Santa Rita. Um jovem identificado como Isaías Silva Lopes, 24 anos, morreu após um caminhão colidir com sua motocicleta no km 60 da BR-135,

Segundo testemunhas, após o acidente, o caminhoneiro, identificado como Aleandro Ferreira Mendes, 38 anos, desceu do caminhão para prestar socorro ao jovem envolvido no acidente, mas foi surpreendido pelo pai da vítima, identificado apenas como Domingos, que lhe aplicou vários golpes de facão, atingindo a cabeça, pescoço e abdômen do motorista.

Aleandro morreu a caminho do hospital. A Polícia Rodoviária Federal do Maranhão (PRF-MA) confirmou que o caminhoneiro se dirigia sentido São Luís, quando o motoqueiro entrou na via sem a devida atenção e foi atingido pelo veículo de carga.

O pai que cometeu o crime se evadiu, sendo capturado horas depois em sua residência. Ele foi autuado por homicídio e encontra-se preso na Delegacia de Santa Rita.

O corpo do motorista da carreta foi levado para o Instituto Médico Legal em São Luis(IML). A família residente na Cidade de Anápolis em Goiás, foi informada da tragédia e se deslocou ainda na noite de ontem para fazer o translado do corpo.

Ex-prefeito de Zé Doca chegou acompanhado do advogado na sede da SEIC.

Foi transferindo para DECOP – Delegacia da Cidade Operária, Raimundo Nonato Sampaio, o Natim, que se entregou nesta quinta-feira (07/05)  na Superintendência de Investigações Criminais (Seic) em São Luís.

O ex- prefeito da cidade de Zé Doca é suspeito de participar de um esquema de agiotagem e de desvio de recursos públicos no  Maranhão. A Polícia Cívil  já tinha informações dos deslocamentos de Raimundo Nonato, que estava foragido há dois dias.

O ex-gestor foi preso por pagar dívidas de eleição com dinheiro público. Natim como é chamado, teve sua prisão preventiva declarada na madrugada de segunda para terça-feira, por envolvimento com agiotagem. Os suspeitos foram presos pela polícia nas operações  “Morta viva” e “Marajá” que investiga esse tipo de crime no interior maranhense.

Ao ser questionado o que tinha a falar sobre sua prisão e a vasta documentação encontrada na sua residência, Natim ateve-se apenas dizer: “Não tenho nada a falar”.