Vice-prefeito de Anajatuba

Visando cercear um ato de desespero do prefeito de Anajatuba – Helder Lopes Aragão(PMDB), reflexo de uma total afronta aos preceitos legais que alicerçam o Estado Democrático de Direito, uma liminar concedida pela juíza da 2ª Vara da Comarca de Itapecuru, respondendo pela Comarca de Anajatuba, Mirella Cezar Freitas, corrigiu uma distorção, assegurando ao vice-prefeito daquela cidade – Sydnei Pereira, o pagamento do subsídio referente aos meses de novembro e dezembro/2014, além do 13º salário, sustados, de forma arbitrária, por determinação do prefeito.

Na decisão, além de determinar o cumprimento da determinação judicial num prazo de 10 dias, a magistrada proibiu, também, a suspensão do pagamento dos meses subsequentes, sob pena de multa de dez porcento do montante total devido. A liminar foi concedida em sede de mandado de segurança, impetrado em favor do vice-prefeito pela advogada Itamargarethe Corrêa Lima.

Na defesa, de forma protelatória, mesmo não tendo como provar a efetivação do pagamento, haja vista que o mesmo não fora feito, a Procuradoria do Município pleiteou inépcia da inicial e, no mérito, a improcedência da ação, argumentos rechaçados pela magistrada.

A ação irresponsável, vil e mesquinha de Hélder Aragão, na realidade, como de conhecimento público e notório, tem como escopo retaliar Sydnei por conta de um turbilhão de denúncias contra a atual administração. Pesa sobre os ombros do prefeito, já denunciado em diversos meios de comunicação a nível nacional e local, bem como nos órgãos de controle, suspeita do desvio de milhões e milhões de reais com licitações fraudulentas.

Ato político na porta do TRE-MA reuniu duas dúzias de aliados do ex-prefeito Clodomir

Não passou de duas dúzias de funcionários contratos da gestão do Prefeito cassado presentes na tarde desta terça-feira 07/04, na porta do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão(TRE-MA), que foram interceder pelos seus empregos perdidos há mais de um mês, quando houve mudança do governo municipal.

Ex-assessores, alguns ex-secretários, familiares do ex-prefeito juntamente com mais meia dúzia de ex-ocupantes de cargos comissionados e contratados da Prefeitura, foram orientados por advogados de Clodmir de Oliveira dos Santos levantar faixas e chamar atenção dos membros da Corte Eleitoral maranhense.

Os eleitores do ex-prefeito que comprou voto na eleição de 2012 e recebeu a devida punição, querem que o Judiciário Eleitoral julgue os embargos pendentes sobre o processo de cassação do ex-gestor.

DETALHES

Ônibus pertencente a empresa que possuía contrato com a gestão do ex-prefeito transportou os ex-funcionários da Prefeitura até o TRE.

No “ato dos desesperados” que também está sendo apelidado na Cidade de “manifestação dos desempregados”, chamou atenção o ônibus que trouxe os ex-funcionários da Prefeitura para porta do TRE-MA. A partir da placa (JKW-8331), o blog conferiu que se trata de um veículo pertencente a empresa R. A. Abreu, que possuía contratos com a gestão do ex-prefeito para manutenção preventiva e corretiva de veículos na área de Educação, no valor de mais de R$ 500 mil.

Outra curiosidade, foi a farta distribuição de lanche. Coube a ex-secretário de Agricultura, suplente de vereador Rosana Lima, a entrega da alimentação, devidamente auxiliada pela também ex-diretora da Unidade Mista de Saúde, Critiane Ramos.

Ainda na minuciosa visão do editor do blog, pôde-se ver vários ex-funcionários contratados, tais como: Vigias, assistentes sociais, motoristas, dentistas, advogados, diretores de escolas, chefe de gabinete, secretários, enfermeiros e até o fogueteiro do ex-prefeito. Todos reivindicavam a volta de suas mamatas.

Lanches foram distribuídos pela ex-secretária de Agricultura, auxiliada pela ex-diretora da Unidade Mista

Gerando um grande impacto positivo para o Estado do Maranhão, a pavimentação da MA-386, conhecida como Estrada do Arroz, que liga Imperatriz a Cidelândia, autorizada pelo governador Flávio Dino, começou a ser executada na manhã desta terça-feira (7).

A obra tem grande importância econômica por possibilitar o escoamento da safra das comunidades agrícolas da região e também dá acesso à fábrica da Suzano Celulose.

A obra foi paralisada na gestão anterior e a retomada do trabalho representa a realização de um sonho de décadas das famílias que formam o Fórum da Cidadania das Comunidades da Estrada do Arroz. Haverá uma solenidade no povoado Olho d’Água dos Martins, ponto de partida das obras. No local, o secretário de Estado de Infraestrutura, Clayton Noleto, concederá entrevista coletiva sobre a obra.

Nesta terça-feira (07), Márcio Jerry, secretário estadual de Articulação Política, numerou via twitter, a tal “vergonha nacional” que a oligarquia sarney teima alardear sobre a fuga de quatro presos do Complexo Penitenciário de Pedrinhas no último final de semana.

Contratos que superam R$ 100 milhões com a saúde, fazem do dirigente do PSDC no MA uma marionete do ex-secretário de saúde Ricardo Murad.

Com a perda dos contratos na saúde, bateu o desespero em Aragão que quer impedir licitação no setor que antes atuava com o IDAC

O ex-secretário de saúde do estado Ricardo Murad realmente revolucionou a saúde do Estado do Maranhão. Nunca um secretário usou tanto a pasta para fins políticos partidários. Murad fez a SES jorrar dinheiro público em prol de seus interesses eleitorais, os sofres da saúde foram entregues em sangria total ao novo governo.

Talvez, por isso justifica as declarações embriagadas de Murad durante comício na Cidade de Coroatá: “Eu não quero imaginar a nossa vida sem o governo,  será a desgraça, a treva, o fim do mundo”, disse, na ocasião.

Uma das Oscips que mais faturaram no governo Roseana Sarney(PMDB), foi o Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania – IDCA, de propriedade de Antônio Augusto Silva Aragão, por coincidência, presidente do diretório regional do PSDC – Partido Social Democrata Cristã, legenda com sede na Rua do Egito, no Centro de São Luis.

Curiosamente, o dono do IDAC, foi escalado pelo ex-secretário de Saúde, Ricardo Murad para tentar atrapalhar o novo modelo de administração da Secretaria de Saúde.

Ontem, segunda-feira 07/04, Aragão junto com outro colega de partido, entraram na Justiça contestando o processo seletivo para contrato de gestão das unidades de saúde do Estado.

Pois bem, vejamos o que está por trás dos interesses dessa velha raposa muito conhecida da política maranhense. O senhor Antônio Augusto Silva Aragão possuía três contratos milionário na gestão Murad na Saúde do Estado:

CONTRATOS

Óbitos – Acreditem, o IDAC foi contratado como entidade para prestar serviços de verificação de óbitos SVO em São Luís, Imperatriz e Timon no valor de R$ 1.812.850,00 pelo prazo de 12 meses, entre fevereiro de 2014 a fevereiro de 2015.

MONÇÃO 

Um dos três contratos com dispensa de licitação entre IDAC de Aragão e SES na Cidade de Monção.

No Município de Monção, através de Dispensa de Licitação, Ricardo Murad contratou a entidade para prestar serviços de gestão no Hospital Geral do Município.

Só em Monção, foram três contratos. O primeiro  no valor de R$ 26.460.000,00 (vinte e seis milhões quatrocentos e sessenta mil), por doze meses, de junho de 2013 a junho de 2014.

Em seguida, o contrato sem licitação recebeu o primeiro aditivo, de R$ 16.537.500,00 (dezesseis milhões quinhentos e trinta e sete mil e quinhentos reais). A vigência foi de 17 de julho de 2014 a 31 de dezembro de 2014.

Antes de sair do comando da saúde, o ex-secretário ainda realizou o segundo aditivo de contrato com o IDAC, com período de vigência janeiro a maio de 2015, no valor R$ 15 milhões.

CARUTAPERA

Extrato do quinto aditivo, no total de sete que foram realizados entre o IDAC e a SES em Carutapera

Na Cidade de Carutapera, a farra foi maior ainda. Com o objetivo de execução de ações e serviços de saúde na Unidade Mista do Município, o IDAC e a SES selaram um contrato que recebeu sete aditivos. Tudo começou em janeiro de 2009, ao valor de R$ 6 milhões pelo prazo de 12 meses.

A continuidade do contrato se deu através do primeiro aditivo, no valor de  R$ 7,5 milhões, pela vigência de janeiro a dezembro de 2010; Depois começou a farra de prorrogações, pelo valor de R$ 7,5 milhões foi prorrogado de julho de 2011 a junho de 2012.

Murad e Aragão prorrogaram novamente o contrato por mais doze meses, desta vez, no período que compreendeu julho de 2012 a junho 2013, pelo valor de mais R$ 7,5 milhões.

E novamente por mais 12 meses, julho de 2013 a junho de 2014, e agora por um valor bem maior: R$ 8,040 milhões. E para um período de apenas seis meses, a dupla fez outro aditivo, de R$ 4,3 milhões de julho a dezembro de 2014.

Por fim, Murad fez o sétimo aditivo para contemplar o aliado Aragão, até 11 de maio de 2015, pelo mesmo valor da prorrogação anterior, pouco mais de R$ 8 milhões.

IDAC

Até contrato para verificação de óbitos SVO em São Luís, Imperatriz e Timo era de competência do IDAC

A soma milionário, revela que o Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania faturou mais de R$ 100 milhões ao longo de 6 anos do governo Roseana Sarney Murad.

A entidade/empresa de propriedade do dirigente partidário Aragão com estreita ligação ao grupo Sarney e a Ricardo Murad é que agora tentam interferir  na licitação das OSCIPs e manter privilégios a poucos. A entidade mesmo antes do resultado, entra com um Ação contra o concurso de OSCIPs, prova de que sabe claramente que não tem chance continuar com a ilegalidade dos anos anteriores, de quando a oligarquia ‘reinava’ nos Leões.

Com intuito de alinhar as ações de combate à criminalidade, o Governo do Estado do Maranhão realizou, na tarde desta segunda-feira (6), uma reunião entre as Secretarias de Estado da Segurança Pública (SSP) e de Administração Penitenciária (Sejap). Na reunião, os secretários Jefferson Portela (Segurança) e Murilo Andrade (Administração Penitenciária) avaliaram os procedimentos operacionais durante a fuga de quatro detentos ocorrida no fim de semana no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

Com a análise da falha operacional na contenção da ação criminosa, foram definidas ações articuladas entre as duas secretarias para combater os atos contra o sistema de segurança do Estado. Dentre as ações elencadas como prioridade pelo governador Flávio Dino, o secretário Jefferson Portela destacou a integração das ações internas e externas a serem empregadas entre as duas secretarias.

“O estado está de prontidão para corrigir as eventuais falhas. Estamos fazendo as devidas correções no sistema e uma delas passa pelo aspecto de segurança interna dos presídios. Nas ações externas também estaremos desenvolvendo ações que envolvam as Polícias Civil, Militar e Grupo Tático Aéreo (GTA)”, explicou Jefferson Portela.

O secretario da Sejap, Murilo Andrade, evidenciou que, no combate direto à criminalidade, a integração das forças do sistema de segurança permitirá maior celeridade dos trabalhos. “Estamos reavaliando todos os procedimentos, o que permitirá uma ação conjunta dos serviços de inteligência da Sejap e da SSP na recaptura dos presos”, frisou.

No meio político a proposta é polêmica, mas existem o que são à favor.

Projeto de Lei apresentado pelo deputado Josimar de Maranhãozinho (PR) dispõe sobre a proibição de retenção ou apreensão de veículo em decorrência da não comprovação de pagamento do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) está em tramitação na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema).

A proposta foi apresentada durante a sessão desta segunda-feira 06/4, de acordo com o parlamentar, o dispositivo proposto está amparado na Súmula 323 do Supremo Tribunal Federal (STF), que assim dispõe: “É inadmissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos”.

Josimar esclareceu, ainda, que é importante ressaltar que a proposição não invade matéria de competência privativa da União, conforme disposto no artigo 22, inciso XI, da Constituição Federal de 88, uma vez que não diz respeito à circulação de veículos em vias públicas.

A proposição cria o parágrafo único do artigo 102 da lei nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002, passando a vigorar com a seguinte redação: “Não haverá recolhimento, retenção ou apreensão do veículo pela identificação do não pagamento do imposto, exceto se existir outra hipótese de recolhimento ou retenção prevista no Código Brasileiro de Trânsito (CBT) – Lei Federal nº 9.503/97”.

Absurdo! Gravações estão proibidas no Parlamento de Porto Franco

Deu a louca no presidente da Câmara Municipal de Porto Franco, Josivan Júnior, o “Vanzin” (PHS) que resolveu por Decreto proibir a gravação das sessões plenárias do parlamento municipal. A decisão maluca, foi acompanhando por todos os demais membros da Mesa Diretora. A baboseira no Parlamento de Porto Franco foi assinada no ato do dia 1º de abril, coincidentemente, dia da mentira.

Murad pagou serviços prestados por médico morto

A Secretaria de Estado da Saúde cobra o ressarcimento de parte dos R$ 200 mil pagos pelo ex-secretário Ricardo Murad, por cirurgias realizadas no Hospital Macrorregional de Coroatá. Uma auditoria constatou que o ex-secretário pagou pelos serviços do médico Luís Alfredo Neto no período após a sua morte. O ex-diretor do Hospital Geral foi assassinado no dia 9 de novembro do ano passado. Na fatura apresentada pelo Instituto Natureza e Cidadania – ICN, o nome de Luís Alfredo figura no corpo de médicos que realizou cirurgias no Hospital entre 16 de novembro e 15 de dezembro de 2014. 

Uma reunião entre a Corregedoria da Justiça do Maranhão e a Secretaria de Cidades, marcou o início de um audacioso projeto que pretende regularizar aproximadamente 50 mil propriedades no Bairro Cidade Olímpica, localizado em São Luís. Os trabalhos do encontro foram coordenados pela juíza corregedora Oriana Gomes, que está à frente do projeto de regularização fundiária da Corregedoria.

A região da Cidade Olímpica, considerada uma das maiores ocupações irregulares da América Latina, tendo sido constituída ainda na década de 1980, juntamente com bairros adjacentes. Conforme explicou a juíza, a finalidade agora é conceder título individual de propriedade, já que uma proposta anterior buscava garantir apenas o título coletivo aos moradores.

Oriana Gomes informou que o trabalho conjunto vai garantir cidadania a milhares de pessoas, que terão o título de propriedade definitivo. “O Estado vai arcar com despesas da emissão de escrituras e a Corregedoria também vai garantir a isenção dos custos com base em disposições legais”, explicou.

A juíza garantiu que a Ilha de São Luís já está em situação avançada em relação à regularização de áreas que pertencem aos entes públicos, mas que estão há décadas ocupadas de forma precária pela população.

Expansão – Oriana Gomes disse que esta é mais uma iniciativa do amplo projeto de regularização fundiária que acontece em vários municípios do Estado. Ela citou como exemplo as ações já realizadas nos bairros Coroado e Coroadinho e adiantou que Anjo da Guarda também será alvo do projeto, ação para a qual já foi formalizado termo de cooperação com a Prefeitura de São Luís e Governo do Estado.

Segundo afirmou a magistrada, já há previsão para que o projeto chegue, também, às cidades de Grajaú, Mirinzal e Guimarães.

Audiência – No próximo dia 10, Oriana Gomes e uma equipe da Corregedoria estarão em Santa Inês promovendo uma audiência pública para tratar da regularização fundiária daquele município. Participarão do evento representantes dos poderes Executivo e Legislativo, cartorários, órgãos ligados ao tema e a população local.

Os vereador membros devem reunir para eleger o Presidente e o Relator da referida CPI

Os vereadores do Município de Santo Amaro, José Maria da Silva Filho (PDT), Geni da Silva Souza (PTB) e Claudiomar Azevedo Carneiro (PT) conseguiram instalação de uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito, que deverá apurar indícios de desvios de recursos do Fundeb e FNDE na educação da Cidade.

Segundo a Resolução 001, do Gabinete da Presidência da Câmara que criou a CPI no final do mês de março, serão investigadas pela Comissão as unidades escolares sem às mínimas condições de funcionamento adequadas nas instalações físicas e sem os devidos equipamentos necessários ao regular desempenho das suas atividades educacionais, além do transporte escolar utilizado que não atende a legislação vigente.

Os vereadores farão também o detalhamento dos contratos de aluguel, especificando a pessoa contratado e/ou empresa prestadora de serviço com os valores mensais junto a secretaria de educação de Santo Amaro.

A Comissão Parlamentar de Inquérito averiguará todos os processos licitatórios de obras e serviços no setor educacional e fiscalizará as Unidades Executoras Escolares Municipais, são elas: 16 de Outubro no povoado Rio Grande ZR; Dr. Rafael Xavier no povoado Cocal ZR; Escola Municipal Ângelo Pereira da Silva; Sede – Conselho Escolar da Escola Municipal Renato Archer; Sede – Conselho Escolar da Escola Municipal Newton Belo povoado Travosa ZR e Unidade Executora Vitorino Freire na sede, todos essas unidades de ensino com suspeita de irregularidade relativo à liberação dos recursos proveniente do PDDE – Programa Dinheiro Direto na Escola, refente ao exercício 2013.

Prazos

É fixado o prazo de 90 (noventa) dias, prorrogável por menor ou igual período, para a apresentação do relatório conclusivo, de acordo com o Regimento Interno da Câmara.

Abaixo documento que determina criação da CPI: