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O Procedimento Administrativo tem como objetivo apurar se as empresas mencionadas participaram de práticas irregulares em processos licitatórios nos últimos cinco anos.
Esquema compreende a gestão da prefeita Linielda…
O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio do Promotor de Justiça João Viana dos Passos Neto, titular da Promotoria de Justiça de Matinha/MA, decidiu instaurar um Procedimento Administrativo para apurar a regularidade de processos licitatórios no município. A investigação visa analisar possíveis irregularidades envolvendo as empresas A2 Varão LTDA , Potencial Empreendimentos e CIA LTDA e JB REGO LTDA.
A decisão foi tomada com base nas atribuições conferidas ao Ministério Público pela Constituição da República e pela Lei Orgânica Nacional do Ministério Público. O Promotor destacou a importância de defender o patrimônio público, a moralidade administrativa e os interesses coletivos, conforme previsto nos arts. 127 e 129 da Constituição Federal.
A investigação foi motivada por denúncias que apontam para a existência de um suposto esquema de cartel em licitações realizadas no município de Matinha/MA. O Procedimento Administrativo tem como objetivo apurar se as empresas mencionadas participaram de práticas irregulares em processos licitatórios nos últimos cinco anos.
O Promotor João Viana dos Passos Neto determinou uma série de medidas para o andamento do procedimento, incluindo:
1. Notificação à Prefeitura de Matinha: A administração municipal foi notificada para prestar informações sobre os processos licitatórios que resultaram na contratação das empresas investigadas. A Prefeitura deve fornecer cópias integrais dos processos e dos contratos celebrados com as empresas A2 Varão LTDA, Potencial Empreendimentos e CIA LTDA e JB REGO LTDA nos últimos cinco anos. Além disso, deve informar se a empresa Potencial Empreendimentos e CIA LTDA participou de outras licitações no município e quais foram os resultados.
2. Notificação aos representados; Os empresários já foram notificados para prestar esclarecimentos sobre os fatos narrados no prazo de 15 dias.
Após o cumprimento das determinações e o recebimento das respostas, os autos serão submetidos à deliberação do Promotor de Justiça. O caso será acompanhado de perto pela Promotoria de Matinha/MA, que busca garantir a transparência e a legalidade nos processos licitatórios do município.
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Governador Brandão reforça compromisso municipalista em encontro com prefeitos…
O governador Carlos Brandão dedicou a segunda-feira (17) a uma intensa agenda municipalista, recebendo prefeitos de diversas cidades maranhenses para discutir demandas e fortalecer parcerias entre o Estado e as gestões locais.
Pela manhã, o governador recebeu a prefeita de Buriti Bravo, Luciana Leocádio, o prefeito de Passagem Franca, Chicão da Parabólica, o prefeito de São Bento, Dino Penha, a prefeita de Gonçalves Dias, Suane Dias, e o prefeito de Coroatá, Edimar Vaqueiro. Em cada reunião, foram abordadas pautas essenciais para o desenvolvimento dos municípios, como infraestrutura, saúde, educação e investimentos, que impactam diretamente a qualidade de vida da população.
Após um almoço de trabalho, a agenda seguiu no período da tarde, com reuniões com o prefeito de Barão de Grajaú, Gleydson Resende; de Brejo, Thamara Castro; de Lagoa do Mato, Nilton Ribeiro; de Barra do Corda, Rigo Teles; de Parnarama, Juvenal Silva; e de Paço do Lumiar, Fred Campos. O diálogo contínuo com os gestores municipais reforça a política de proximidade do governo estadual, garantindo que as demandas locais sejam atendidas de forma eficaz e ágil.
O governador destacou a importância dessas reuniões para fortalecer as ações do governo nos municípios, assegurando que os investimentos estaduais cheguem a todas as regiões do Maranhão. Brandão destacou o grande reforço na segurança que será entregue nos próximos meses às cidades.
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Quinze perguntas para Braide sobre a proposta de pagar carros de aplicativos enquanto durar a greve…
Prefeito prometeu pagar as viagens de UBER, 99, POP da população enquanto durar a greve dos rodoviários…
Após o prefeito Eduardo Braide enviar para a Câmara Municipal de São Luís, o plenário aprovou, em regime de urgência, e por unanimidade, o projeto de lei que autoriza a Prefeitura a custear o transporte por aplicativo para os usuários afetados pela greve dos rodoviários.
A decisão foi tomada em sessão realizada nesta terça-feira (18). Com a aprovação, a medida busca minimizar os transtornos causados pela paralisação do transporte público, garantindo uma alternativa de deslocamento para a população, segundo alega o prefeito Braide.
Pois bem, se sabe que a greve afeta 700 mil pessoas, e que o prefeito Braide assegurou pagar carros de aplicativos, tipo UBER, 99, POP os chamados “Operadores de Tecnologia de Transportes Credenciados – OTTCs”, para a população que precisar, isso, enquanto durar a greve.
Acontece que o chefe do Palácio de La Ravardière ainda não explicou como fará essa logística, então, o Blog do Domingos Costa separou 15 (quinze) perguntas sobre o assunto, vejamos:
– PERGUNTAS SEM RESPOSTAS…
1 – Como esse dinheiro (créditos de passagens nos APP) chegará ao bolso do usuário do transporte público?
2 – De onde ele irá tirar o dinheiro para pagar essa conta?
3 – Qual o valor estimado de passageiros que irão usar a UBER, 99, POP?
4 – São Luís possui pouco mais de 3 mil carros de aplicativos, como transportar 700 mil pessoas por dia?
5 – Quem são as pessoas aptas a usar o projeto “UberBraide” e como fazer esse crivo de quem realmente precisa?
6 – Há previsão orçamentária para esse tipo de gasto?
7 – E as fraudes, qual o plano do prefeito para evitá-las?
8 – Como será feito o cadastramento dos motoristas dos aplicativos de transporte?
9 – Existirá valor mínima e máximo para as corridas de “UberBraide”?
10 – Quantas corridas (deslocamentos) o usuário poderá fazer por dia?
11 – O prefeito já sabe qual será o impacto disso nos cofres de São Luís?
12 – O serviço funcionará nos finais de semana?
13 – A UBER, 99, POP são registradas em São Paulo, então, os impostos desse serviço serão recolhidos para SP ou São Luís?
14 – E os mais de 1.600 taxis de São Luís, também serão comtemplados pelo projeto de Braide enquanto durar a greve?
15 – Quando o dinheiro (créditos de passagens nos APP) começam, de fato, “cair” no bolso da população?
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Proposta populista de Eduardo Braide de pagar carros de aplicativos, tipo UBER, 99, POP, para população enquanto durar a greve dos rodoviários é a maior bizarrice dos últimos 100 anos da política de São Luís.
Na tentativa de “surfar” na onda de popularidade perante o povo de São Luís, o prefeito Eduardo Braide (PSD) cometeu um grave erro de gestão diante da greve dos Rodoviários que paralisa o transporte público na Região Metropolitana deixando mais de 700 pessoas sem ônibus desde segunda-feira (17).
O prefeito usou suas redes sociais, gravou um vídeo (assista acima) e anunciou que irá pagar carros de aplicativos, tipo UBER, 99, POP os chamados “Operadores de Tecnologia de Transportes Credenciados – OTTCs”, para população enquanto durar a greve dos rodoviários.
Ocorre que Braide não explicou como será feito o pagamento à população… E essa bizarrice do prefeito será lembrando por muitos e muitos anos na política de São Luís.
Jornalistas, empresários, advogados e políticos ouvidos pelo Blog do Domingos Costa até agora estão perplexos com as palavras ditas pelo prefeito de São Luís Eduardo Braide durante o vídeo.
São inúmeras as perguntas sem respostas, dado a inexistência de critérios técnicos, logísticos e, também, o impacto financeiro da proposta…
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O prefeito Walace Azevedo, do município de Icatu, no interior do Maranhão, encontrou uma forma cruel de responder a uma crítica de uma morador da cidade que reclamou das pessoas condições das vias públicas.
O gestor disse que se “o morador não quiser andar em estrada ruim é só comprar um avião.
Para completar o deboche, o prefeito Walace ainda deseja a morte do morador.
“Agora o perigo é ele cair né?! Avisão tá caindo toda hora, se ele tiver a sorte de cair né, será até bom, é menos um”.
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A edição do diário oficial do Estado desta segunda-feira (17) trouxe um ato do governador Carlos Brandão no qual torna sem efeito a requisição do ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão, delegado Jefferson Portela, a Vice-Governadoria.
Portela estava no 2º Distrito Policial, no bairro João Paulo e tinha sido requisitado para compor a equipe da vice-governadoria. O pedido havia sido feito pelo vice-governador Felipe Camarão e agora revogado por Brandão.
O Blog do Domingos Costa tinha criticado a decisão de Brandão em promover Portela, conforme os links dos post abaixo.
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Sede do SET em São Luís…
O Sindicato das Empresas de Transportes de São Luís (SET) desmentiu nesta segunda-feira (17) o prefeito Eduardo Braide sobre um possível aumento da tarifa de ônibus na capital. Em nota, o SET afirmou que os empresários ainda irão analisar o projeto de lei enviado pelo Executivo, mas garantiu que a categoria patronal não tem a intenção de reajustar o valor da passagem.
A declaração do sindicato contraria o discurso de Braide, que, ao anunciar a proposta de custeio do transporte por aplicativo para a população durante a greve, afirmou que os empresários estariam exigindo o aumento da tarifa como condição para encerrar a paralisação.
A greve do transporte público, que já prejudica milhares de usuários, ocorre em meio a um impasse entre rodoviários e empresários sobre reajuste salarial e melhores condições de trabalho. Enquanto isso, a Prefeitura tenta viabilizar uma alternativa temporária para minimizar os impactos da paralisação, propondo o uso de dinheiro público para subsidiar viagens por aplicativo.
Com a negativa do SET sobre o reajuste da tarifa, o debate sobre a responsabilidade pela crise do transporte público em São Luís ganha um novo capítulo. Agora, a expectativa é pela tramitação do projeto na Câmara Municipal, onde a proposta será analisada com urgência.
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Sem nenhum critério ou justificativa, Ana Paula Lobato recebeu a mais importante condecoração do TRE-MA das mãos do funcionário do seu marido…
Não é de hoje que o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) desvirtua do seu papel e bajula políticos de mandatos… E nesta segunda-feira (18) mais uma vez a Corte protagonizou uma daquelas cenas patéticas à sociedade maranhense.
Os membros da Corte Eleitoral máxima do Maranhão entregaram a ex-suplente de Senadora, Ana Paula Lobato (PDT), a mais alta comenda da Casa, a Medalha do Mérito Eleitoral “Ministro Arthur Quadros Collares Moreira”.
A indicação foi feita pelo competente e ilibado advogado Tarcísio Almeida Araújo, membro efetivo do TRE-MA na categoria jurista biênio 2024/2025.
Hoje Senadora, a esposa do deputado estadual Othelino Neto (SSD) recebeu a homenagem na categoria “colaboradora”, sob a justificativa de ter prestados “relevantes serviços à Justiça Eleitoral”.
Ora, mas que relevantes serviços foram esses que Ana Paula prestou à Justiça Eleitoral???
A entrega da comenda é uma verdadeira avacalhação para a Corte Eleitoral, isto porque Ana Paula Lobato não se enquadra nos critérios estabelecidos para receber tal honraria.
Pior ainda é saber que a senadora recebeu a medalha das mãos do advogado Tarcísio Araújo, que foi Procurador-Geral da Assembleia Legislativa do Maranhão exatamente durante o mandato do esposo de Ana paula na presidente da Casa.
No caso, o advogado premiou a esposa do seu ex-patrão…
– Histórico de Ana Paula
A senadora que hoje recebe a Medalha do Mérito Eleitoral “Ministro Arthur Quadros Collares Moreira” é a mesma que teve a capacidade de mudar o sexo do escritor Graça Aranha e alterar o nome do general Geisel – um dos responsáveis pela ditadura militar, e pronunciar “Gêisel”, ao ex-presidente.
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A eleição do Sinproesemma acontece no próximo dia 26 de fevereiro e deve movimentar milhares de filiados. Somente na capital cerca de oito mil profissionais devem participar da votação.
Pela ordem das fotos: Raimundo Oliveira (PT); Júlio Pinheiro (PCdoB); Kátia Almeida (PSTU) e Benedita Costa, candidata de oposição.
Está se aproximando a eleição do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Educação Básica das Redes Estadual e Municipais do Maranhão (Sinproesemma). Quatro chapas estão na disputa pela presidência de um dos maiores sindicatos do estado. O Blog do Domingos Costa traz um resumo sobre os candidatos que concorrem ao mandato 2025-2028, representando os interesses de mais de 40 mil filiados.
– Raimundo Oliveira
O atual presidente do Sinproesemma, filiado ao PT, tenta a reeleição em meio a um cenário de grande rejeição. Um dos principais pontos de crítica à sua gestão está relacionado a uma ação que tramita no Supremo Tribunal Federal, na qual escritórios de advocacia reivindicam 15% do valor total dos precatórios do FUNDEF, o que corresponde a quase R$ 500 milhões. Raimundo sucedeu o ex-presidente Júlio Pinheiro, de quem era aliado até pouco tempo atrás. Militante do PT, disputou o cargo de deputado estadual em 2022. De acordo com sondagens internas, sua reeleição enfrenta dificuldades.
– Júlio Pinheiro
Filiado ao PCdoB e aliado do deputado federal Márcio Jerry, Júlio Pinheiro já presidiu o Sinproesemma por oito anos e também foi vice-prefeito de São Luís por quatro anos. É dele a responsabilidade de ter feito de Raimundo Oliveira atual presidente do sindicato, o que garante a Júlio uma grande rejeição. Caso seja eleito novamente. Boa parte da categoria considera Raimundo e Júlio integrantes do mesmo grupo. Caso retorne ao cargo, Júlio Pinheiro pode completar inacreditáveis 20 anos no comando do Sinproesemma.
– Kátia Almeida
A candidata representa o grupo mais radical que disputa a presidência do sindicato. Ex-candidata a deputada estadual e filiada ao PSTU, ela representa o COTEMACS, que conta com representantes de partidos da extrema-esquerda como PCO e PCB. Pesa contra a candidata o fato de ser advogada, além de professora, o que representa mais um risco no momento em que a classe luta contra escritórios de advocacia o direito sobre os 15% dos Precatórios do Fundef.
– Benedita Costa
Candidata pela chapa de oposição, Benedita Costa concorre contra os grupos que vêm se alternando na presidência do Sinproesemma há 16 anos. Em 2021, nas eleições do sindicato, afirma ter sido impedida de disputar por uma manobra de Raimundo Oliveira e Júlio Pinheiro. Ao contrário dos outros três candidatos, Benedita nunca concorreu a um cargo eletivo e declara que não pretende usar o sindicato como trampolim político. Ela coordenou o Fórum Estadual de Educação do Maranhão e foi uma das fundadoras da União Brasileira das Mulheres (UBM) no estado. Já integrou a diretoria do Sinproesemma, mas foi afastada após divergências com Raimundo e Júlio que, segundo ela, prejudicavam a categoria dos professores.
A eleição do Sinproesemma acontece no próximo dia 26 de fevereiro e deve movimentar milhares de filiados. Somente na capital cerca de oito mil profissionais devem participar da votação.
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O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), usou suas redes sociais para anunciar que encontrou uma forma de resolver a greve dos Rodoviários que paralisou o transporte público na Região Metropolitana e deixou mais de 700 pessoas sem ônibus nesta segunda-feira (17).
Braide disse que irá pagar o transporte (UBER, 99, POP) de quem precisa usar ônibus. Segundo o prefeito da capital maranhense, o custo do pagamento das chamadas OTTCs (Operadores de Tecnologia de Transportes Credenciados) terá duração enquanto da greve persistir.
“Estou encaminhando agora um projeto de lei à Câmara Municipal que autorize a prefeitura a pagar corrida por aplicativo para a população enquanto os ônibus não voltarem a rodar, ou seja, vamos usar o dinheiro que era para os empresários este ano para pagar o seu transporte enquanto durar a greve”. anunciou.
O projeto chegou na Câmara nesta tarde, e apenas um paragrafo resume sobre o tema: “Art. 127-A. Fica o Poder Executivo autorizado, durante o estado de greve de funcionários de empresas concessionárias do serviço público municipal de transporte coletivo urbano, e quando não for assegurada a circulação de, no minimo, 60% (sessenta por cento) da frota, em caráter excepcional e emergencial, a contratar ou autorizar Operadores de Tecnologia de Transportes Credenciados – OTTCs e outros serviços de transporte previstos na Lei Federal n.° 12.587/2012, para atendimento da população.”
Ocorre não existe nenhum estudo sobre o assunto, não existe nenhum critério técnico ou o impacto financeiro da proposta do prefeito. O ato do prefeito é uma espécie de “bomba relógio” e está sendo chamado de ato de desespero.
Ainda conforme o vídeo publicado nas redes sociais do prefeito, além de afirmar que não haverá reajuste nas tarifas, anunciou que se a Câmaras de Vereadores autorizar, ele irá realizar um novo processo de licitação do sistema de transporte público de São Luís para substituição das empresas de ônibus.
– Paulo Victor respondeu
Ao tomar conhecimento da fala do prefeito, o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSB) também gravou vídeo para anunciar que na hora que o projeto do prefeito chegar será pautado com prioridade “para que agente encontre o melhor caminho para a cidade”.
