Governador sanciona Lei de Acesso à Informação e empossa novos auditores

Para garantir o controle social e o combate à corrupção o Governo do Estado lançou, na tarde desta sexta-feira (20), no Palácio Henrique de La Roque, um pacote de ações de transparência a ser adotado pela administração pública. No evento, que contou com presença do ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Valdir Simão, o governador Flávio Dino, entre outras medidas, sancionou a Lei de Acesso a Informação, empossou 31 novos auditores e lançou o portal da transparência.

O prefeito Edivaldo garantiu nesta sexta-feira (20) o reajuste para os profissionais do magistério da rede municipal. O reajuste será retroativo ao mês de fevereiro e será implantado na folha de abril, com previsão de pagamento dos retroativos no mesmo mês. Com a iniciativa, que beneficia mais de cinco mil professores, a Prefeitura repassa integralmente à classe de professores o reajuste divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) para a Lei do Piso Nacional dos Professores da Educação Básica e mantém acima do piso os vencimentos dos educadores.

Desabamento deixa um morto Cohama

Durante as fortes chuvas que atingiram a capital no fim da tarde desta sexta-feira (20), um prédio em construção desabou na Avenida Daniel de La Touche, no bairro da Cohama, em São Luís. Foi confirmado a morte de um operário, identificado como Antônio Fontenelle do Nascimento Júnior, 27 anos, que trabalhava na obra junto com outros nove operários. Os dez trabalhadores estavam concretando a laje do terceiro pavimento, quando parte da construção desabou. A obra foi iniciada em maio do ano passado e é de responsabilidade da empresa SPE Prisma Construções e Incorporações. 

Nesta sexta-feira, um vídeo circulou nas redes sociais mostrando, Florêncio Neto, filho do deputado Carinhos Florêncio(PHS), em uma discussão para lá de acalorada com o adversário político na Cidade de Bacabal deputado Roberto Costa(PMDB). O episódio aconteceu durante a visita da Comissão de Obras e Serviços Públicos da Assembleia ao Município, confira abaixo:

Adriano Sarney e Sarney filho são suspeitos de envolvimento no esquema de direcionamento de licitações na Sema

Requerimento do deputado estadual Fernando Furtado (PCdoB) foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Maranhão solicitando ao secretário de Meio Ambiente, Marcelo Coelho, cópias de processo licitatório, contrato e aditivos, referentes a serviços prestados com a  empresa Tramitty Business to Government, no período compreendido entre 2011 e 2014.

Ligada ao deputado federal Sarney, ao deputado estadual Adriano Sarney, ambos do PV. A Tramitty foi contemplada com 17 dos 64 milhões em compensação ambiental pagos pela Petrobras, referentes ao projeto de instalação da Refinaria Premium I, em Bacabeira.

A empresa é suspeita de ter celebrado  contratos superfaturados com a Sema durante a gestão de Roseana Sarney a empresa pode ter recebido valores referentes à licitações milionárias dos contratos celebrados com a Secretaria Estadual de Saúde.

Em dezembro do ano passado,  servidores da Secretaria Estadual de Meio Ambiente , suspeitos de participar de esquema de fraudes em processos ambientais, foram presos pela Polícia Federal, no âmbito da  Operação Ferro e Fogo I e II.

De acordo com a PF, os servidores da secretaria à época, repassavam informações privilegiadas a particulares acerca de fiscalizações e auxiliavam a fraudar tramitação de processos ambientais. As investigações, iniciadas em setembro de 2013, revelaram desvios de condutas dos servidores.

Controlada pelo PV durante a gestão de Roseana Sarney, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente era uma espécie de monopólio político do deputado Sarney Filho, desde a época em que foi Ministro de Meio Ambiente no governo Fernando Henrique Cardoso.

Veja abaixo a cópia do requerimento de Fernando Furtado:

O Ministério Público precisa agir urgentemente na Cidade de Cajari. Pois, funcionários contratados da Prefeitura estão sendo coagidos a participarem de uma passeada amanhã sábado(20) com o intuito de pressionar o Comando Geral da Policia Militar no sentido do Governo retornar o translouco Capitão Walteir para a Cidade de Viana.

Cunhado do prefeito de Cajari, Walteir é o Capital da PM que por muito pouco não agrediu o Juiz Osmar Gomes, no período carnavalesco deste ano.(LEMBRE)

Além de usar servidores públicos contratados, o prefeito Joel Dourado Franco(PRB), usa o dinheiro público para aluguel de lanchas e carros para transportar quem vai participar do ato politiqueiro.

Não é segredo em Cajari, que o evento contra o Governo está sendo organizado nos bastidores com a orientação do Coronel Ozório e do Major Ferreira, que segundo fontes, estiveram na residência onde Walteir se hospeda na Cidade, acertando os detalhes da “manifestação”.

Na semana passada, os militares garantiram ao colega de farda [Walteir] que a repercussão do ato deve pressionar o Governo e o Comando Geral a retorná-lo ao cargo que ocupava na Cidade de Viana. Será que a cúpula da SSP vai cair nessa?

Somente nas últimas duas semanas, o Capitão que é o tesoureiro de fato da prefeitura de Cajari, contratou irregularmente cerca de 30 pessoas para criar volume no ato de amanhã(21).

Secretário Simplício Araújo e Ministro Armando Monteiro firmam parceria para o Maranhão

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Indústria e Comércio do Maranhão (Seinc), firmou parceria institucional com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) para fomentar o desenvolvimento do Maranhão. O acordo foi fechado nesta quinta-feira (19) durante reunião do secretário de Indústria e Comércio, Simplício Araújo, com o Ministro Armando Monteiro, em Brasília.

Entre os tópicos propostos pelo governo está a elaboração da política de desenvolvimento produtivo do Maranhão; o fortalecimento da parceria institucional que possibilite a dinamização do Plano Nacional da Cultura Exportadora (PNCE) no estado; o adensamento das cadeias produtivas estratégicas para o processo de desenvolvimento produtivo do estado; e a elaboração de programa que possibilite a agregação de valor aos produtos maranhenses.

Para o secretário Simplício Araújo, a prioridade estratégica atual é que o Maranhão cresça de forma sustentável, focando em suas potencialidades, na força do seu marcado local e na convergência das demandas regionais, buscando o adensamento de cadeias produtivas, processo este ancorado na qualidade, produtividade e inovação tecnológica.

“Precisamos iniciar ciclo virtuoso de desenvolvimento que possibilite ao Estado se fortalecer economicamente com rebatimento direto na melhoria da qualidade de vida da sua gente”, afirmou o secretário Simplício Araújo.

Sarney Filho teme investigação contra empresa.

Informes do JP- O deputado Fernando Furtado, por meio de requerimento aprovado pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, está solicitando à Secretaria de Meio Ambiente uma série de informações sobre o contrato firmado entre a Sema e a empresa Tramitty, no período de 2011 a 2014.

Ligada aos “verdes” Zequinha e Adriano Sarney, a Tramitty teria sido contemplada com 17 dos R$ 64 milhões em compensação ambiental pagos pela Petrobras, referentes ao projeto de instalação da Refinaria Premium I, em Bacabeira.

O parlamentar comunista pede, ainda, do secretário Marcelo Coelho, cópia do processo licitatório, do contrato e seus aditivos, relação dos serviços prestados, detalhando as despesas efetuadas; contrato com pessoas física e jurídica, locais onde os mesmos foram realizados e cópia das notas fiscais e o processo.

Fernando Furtado, no entanto, não revelou o motivo da curiosidade, mas comentam nos bastidores da Assembleia Legislativa que a licitação, no valor de mais de R$ 60 milhões, teria sido dirigida para a empresa que teria ligações com os deputados Adriano e Sarney Filho.

Nesta quinta(19), Talita Laci também cumpriu agenda ao lado de Delma Andrade, Secretária de Turismo do Maranhão e do secretário adjunto de Habitação da SECID, Adilon Leda.

Prefeita, Secretária de Turismo, adjunto da SECID, Vereadores e Secretários Municipais após reunião realizada no Gabinete de Talita.

A prefeitura municipal de Raposa liberou o pagamento dos servidores públicos, referente ao mês de fevereiro, na tarde desta quinta-feira 19/03.

O funcionalismo estava atrasado desde o mês passado, consequência da falta de compromisso do irresponsável ex-prefeito Clodomir de Oliveira dos Santos(PRTB), que não efetuou o pagamento com único objetivo de causar instabilidade no atual governo.

“Nada mais justo que efetuar o pagamento de todos os servidores municipais, independente de qual grupo político pertença ou área este servidor preste seus serviços”, destacou a Prefeita Talita Laci.

Com a decisão, a Prefeitura de Raposa garante que os vencimentos do funcionalismo estejam nas contas dos servidores na manhã desta sexta-feira (20). “Não encontramos sequer a folha de pagamento dos servidores, tivemos que buscar a relação junto ao Banco do Brasil.Mas, apesar das dificuldades e os obstáculos que colocaram em nosso caminho, conseguimos honrar o compromisso com os servidores” , afirmou a prefeita.

MÊS DE MARÇO

O salário do mês de março será pago até o dia 30, reforçando o compromisso da Prefeita de pagar os proventos ainda dentro do mês. Contudo, os critérios para pagamento destes servidores será o livro de ponto e o Decreto Municipal nº 022, de 03 de março de 2015, que institui o recadastramento de servidores e empregados públicos, no âmbito da administração direta, autarquia e fundações.

Todos os servidores e empregados em atividade de Raposa, tiveram o período de 04 a 09 de março de 2015, para atualizar seus dados cadastrais, conforme regras do decreto da Prefeita Talita Laci(PCdoB). São essas informações que a atual gestão deve usar para realizar o pagamento do mês de março.

VISITA

Secretária de Turismo e adjunto da SECID ouviram atentamente as demandas da Prefeita Talita.

Também nesta quinta-feira(19), a prefeita Talita Laci cumpriu agenda ao lado de Delma Andrade, Secretária de Turismo do Maranhão e do secretário adjunto de Habitação da Secretaria de Estado das Cidades(SECID, Adilon Leda.

Os representantes do Governo do Estado, estiveram na sede da Prefeitura em reunião com a equipe da administração municipal e dos vereadores Ivaldo(PRP) e Oliveira(PP), de lá seguiram em visita ao Porto do Braga e ao bairro do Garrancho.

Foram verificar de perto a situação de infraestrutura local e buscar medidas junto a Prefeita para aumentar o fluxo do turismo em Raposa. As duas esquipes juntamente com os engenheiros da Secretária de Infraestrutura do Estado, marcaram reunião conjunta para próxima semana, no sentido de fechar os últimos detalhes para execução de projetos que visam diversas obras de melhorias na Cidade.

Também foi estabelecido durante a visita, uma comissão formada por membros da Prefeitura que atuarão no acompanhamento de obras paralisadas com recursos Ministério do Turismo e o município junto a Caixa Econômica Federal.

O deputado Glalbert Cutrim (PRB) apresentou nesta quinta-feira (19), durante sessão na Assembleia Legislativa, requerimento cobrando das autoridades competentes o cumprimento da Lei Estadual nº 9.926/13 que garante acesso gratuito de ambulâncias que estejam transportando pacientes na travessia do ferry-boat – destino Baixada Maranhense/São Luís e vice-versa.

Glalbert afirmou que, recentemente, esteve reunido com prefeitos da região da Baixada e os mesmos afirmaram que, apesar da gratuidade estar garantida em lei, as empresas concessionárias do serviço continuam cobrando das ambulâncias valores referentes à passagem para travessia.

“É inadmissível o que está acontecendo em relação a travessia de ambulâncias que, diariamente, transportam pacientes desta região de nosso estado para a capital São Luís. A Lei que determina a gratuidade existe há dois anos e não está sendo cumprida. É necessário que a Emap e o próprio Ministério Público Estadual fiscalizem com rigor essas empresas no sentido de obriga-las a cumprir o dispositivo legal”, afirmou o parlamentar ressaltando que a cobrança irregular acaba onerando os cofres dos municípios e os próprios prefeitos.

“Neste caso, diante dessa cobrança indevida, são os prefeitos que pagam as passagens com o objetivo de garantir que os pacientes não sejam prejudicados”, completou.

Pátio Norte – Ainda durante o seu pronunciamento na tribuna da Assembleia, Glalbert Cutrim destacou a inauguração, na última terça-feira (18), do Pátio Norte Shopping, empreendimento localizado no município de São José de Ribamar e que está gerando milhares de novas vagas de emprego na Grand Ilha.

Cutrim e o deputado Edilázio Júnior (PV) participaram do evento representando a AL.

“Este empreendimento corresponde a um investimento da ordem de mais de R$ 120 milhões que, além de gerar emprego e renda, oferta aos moradores da Ilha um mix de oportunidade de negócios, entretenimento e inclusão social. O grupo Canopus está de parabéns, assim como a administração do prefeito Gil Cutrim, que soube trabalhar para que o novo Shopping fosse construído no território ribamarense”, finalizou.

Wellington do Curso (PPS) concedeu palestra motivacional aos alunos do Colégio Maranhense Marcelino Champagnat

Na tarde desta quarta-feira (18), atendendo ao convite da professora Mayara Carvalhal e da direção da instituição, o deputado estadual Wellington do Curso (PPS) ministrou uma palestra motivacional para mais de 200 alunos de Ensino Médio do Colégio Maranhense Marcelino Champagnat (antigo Colégio Marista), primeira escola de tempo integral do Maranhão.

Com o tema “realização de sonhos: oportunidades e desafios”,  o parlamentar discorreu sobre a importância da realização de sonhos e ressaltou quão imprescindíveis são a dedicação e a motivação no processo de concretização dos objetivos e das metas.

Na oportunidade, o deputado, que também veio de escola pública e foi carinhosamente escolhido para ser o padrinho da turma, contou sobre sua trajetória de vida e todos os desafios que teve de enfrentar para chegar aonde chegou.

“Eu tinha tudo para não estar aqui hoje, pois não tive vida boa. Minha vida foi pautada em muitos desafios e momentos de dificuldades. Sempre mantendo a fé e praticando o princípio da indesistibilidade, nunca baixei minha cabeça para os problemas. Estou aqui de coração para dizer a vocês que jamais baixem as suas cabeças para nada nem ninguém. Nós podemos realizar tudo o que queremos. Só depende de nós mesmos, pois todos somos do tamanho do que sonhamos”, afirmou o vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa.

Prefeita de Serrano do Maranhão, Donária (PMDB) pode ser cassada pela Justiça.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Cururupu, ajuizou Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra a prefeita de Serrano do Maranhão, Maria Donária Rodrigues, e o secretário municipal Gonzaga de Sousa, por omissão na gestão da área de saúde no município. Irregularidades foram constatadas em auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), realizada na Secretaria de Saúde de Serrano, em dezembro de 2010.

A vistoria verificou ilegalidades, como a falta de elaboração do Plano Municipal de Saúde, da Programação Anual de Saúde e do Relatório de Gestão da pasta. O Departamento Nacional também observou a ausência de capacitação dos membros do Conselho Municipal de Saúde (CMS); as estruturas física e material insuficientes do Conselho; a não realização da Conferência Municipal de Saúde; ausência de inscrição de Pessoa Jurídica do Fundo Municipal de Saúde (FMS) e a falta de Plano de Carreira, Cargos e Salários para os servidores da pasta.

Outro problema constatado na auditoria foi o fato de o Fundo Municipal não ser gerenciado pelo titular da Secretaria de Saúde. Segundo o representante do MPMA, os seis acusados omitiram-se, sem justificativa, desrespeitando a Constituição e as Leis Federais n° 8.080/1990 e 8.142/1990, que tratam de temas relacionados à área de Saúde.

Na ação de autoria do promotor de Justiça Francisco de Assis Silva Filho, também figuram como réus os ex-prefeitos Leocádio Rodrigues e Vagno Pereira e os ex-secretários de Saúde Ivanildo Reis e Maria Rita Oliveira.

Na ação, o promotor de Justiça requer que o Poder Judiciário condene os gestores e ex-gestores à perda da função pública; à suspensão de direitos políticos, pelo período de três a cinco anos; ao pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração recebida e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos.