O governo do Estado solucionou mais uma pendência financeira herdada da gestão anterior. Esta semana, foi realizado o pagamento dos salários atrasados de trabalhadores terceirizados do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) e das Ciretrans. O pagamento foi feito diretamente na conta dos funcionários das empresas terceirizadas.

“Com a regularização dessa situação encontrada no Detran, o governo Flávio Dino reafirma a sua política de honrar os compromissos assumidos e ao mesmo tempo preservar direitos consagrados em lei”, destaca o diretor-geral do Detran-MA, Antônio Nunes.

Nesta sexta-feira (13), o Detran-MA pagou os salários atrasados dos funcionários da Diplomata, empresa que presta serviço terceirizado em São Luís. Os 157 trabalhadores da empresa estavam há dois meses sem receber. O montante pago pelo Detran-MA correspondeu a mais de R$ 525 mil.

O pagamento foi negociado em acordo mediado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-MA) no final de fevereiro. O acordo estabeleceu o pagamento dos salários, vale-alimentação e transporte referente aos meses de janeiro e fevereiro. No dia 31 de março está marcada uma nova audiência no MPT-MA com a Diplomata, desta vez para negociar o pagamento de direitos como aviso prévio, rescisão e FGTS.

Ciretrans

Nas Ciretrans, a situação trabalhista dos funcionários terceirizados também foi resolvida pelo governo do Estado. O pagamento de salários atrasados e direitos trabalhistas dos funcionários do Instituto de Apoio ao Desenvolvimento Social do Brasil (IADESB) foi feito na segunda-feira (9).

No caso do IADESB, empresa responsável pela terceirização de mão de obra nas 15 Ciretrans maranhenses, o Detran-MA fez o pagamento dos salários de dezembro a janeiro, aviso prévio, férias, 1ª e 2ª parcela do 13º e rescisão dos 234 funcionários. O valor total dos pagamentos ultrapassou R$ 1 milhão. Falta agora o IADESB apresentar a documentação necessária para que o Detran-MA possa depositar o FGTS dos funcionários.

De acordo com o diretor, Duarte Júnior, o ranking do Procon é feito por critério de número de reclamações que foram consideradas procedentes pelo órgão

A Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA) divulgou o ranking das dez empresas que mais causaram reclamações de consumidores em 2014. A Oi Fixo e a Oi Móvel foram as empresas que tiveram mais reclamações de consumidores registradas pelo Procon-MA, no ano passado, ocupando o primeiro e segundo lugar, respectivamente.

Lista das 10 empresas com mais reclamações em 2014

1- Oi Fixo – 669

2- Oi Móvel – 428

3- Caema – 270

4- Cemaz – 198

5- Cemar – 192

6- Samsung – 107

7- Bradescard – 87

8-Electrolux – 73

9- Caixa Econômica Federal – 70

10- Claro Móvel – 67

*A fonte dos dados é o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec).

Prefeita do município de Açailândia (MA), Gleide Lima Santos (PMDB)

Na última terça feira (10), a prefeita do município de Açailândia (MA), Gleide Lima Santos (PMDB), mais uma vez extrapolou acintosamente os limites do seu poder, se comportando de modo incompatível com a dignidade do cargo que exerce no executivo municipal.

O acontecimento abusivo de poder da gestora desencadeou quando os vereadores; Bento Vieira Sousa (PMDB) e José Pedro Coelho Junior (PDT), presidente e relator da Comissão Processante, aguardavam na antessala do gabinete da prefeita, com o objetivo de notificar e entregar pessoalmente cópia da denúncia protocolada e acatada por unanimidade dos vereadores para apurar supostas infrações político-administrativas que tramita naquela Casa Legislativa.

O que tudo parecia ser mais um daqueles “famosos” procedimentos institucionais entre os poderes – que na maioria das vezes termina em “pizza” – num jogo inescrupuloso do “faz-de-conta”, onde o Legislativo fiscaliza o executivo e o executivo respeita o Legislativo, desta vez, o caldo entornou. Tudo por falta de postura e um pouco de diplomacia por parte da “Guerreira”, como assim se intitula a própria prefeita Gleide Santos.

Depois de mais de três horas aguardando a serem atendidos pela prefeita, o presidente, o relator e mais o Vereador José Francisco Gonçalves Sousa (PSB), que acompanhava a Comissão, foram avisados pelo o chefe de gabinete de Gleide Santos, que apenas o presidente da Comissão, Bento Camarão, estaria autorizado a entrar para notificar a  chefe do executivo.

Ao adentrar no referido gabinete, onde estavam presentes os advogados, Antonio Malaquias e Idelmar Mendes que exerce o cargo de Procurador Geral do município, o vereador Bento Camarão foi surpreendido pela prefeita que fez as seguintes indagações: “Você sabe que você é do PMDB?” “Você sabia que você não pode participar desta Comissão?” “Vou te processar por que você é do PMDB!” O presidente abismado com a falta de diplomacia da sua companheira de Partido, respondeu que estava ali apenas para entregar a notificação e a cópia da denúncia. Porém, ao entregar a notificação nas mãos da denunciada, a mesma perdeu de vez a compostura. De forma chula e grosseira, respondeu: “Olha o que faço com esse documento…” Simplesmente rasgou a notificação em vários pedaços e concluiu dizendo: “Pegue ela e vá à merda!”

O vereador desafiado e humilhado por se encontrar num ambiente hostil, imediatamente chamou os outros vereadores para que testemunhassem e olhassem a notificação em pedaços, contudo, a prefeita não se deu por satisfeita, continuou agredindo o presidente da Comissão e  repetindo por várias vezes: – VÁ A MERDA!

Os princípios fundamentais e do Estado democrático de direito, a Constituição brasileira estabelece em seu artigo segundo que: “são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. Porém, a gestora municipal, embora formada em direito, parece desconhecer totalmente que o diálogo diplomático entre os poderes sempre foi o melhor e o único caminho, evidentemente, que cada qual em suas funções, afinal, todos têm seus direitos e obrigações.

Prefeito Allan (PTB)

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) manteve, na tarde desta quinta-feira (12), por 4×1, o decisão da justiça eleitoral e também, julgou improcedente a ação de impugnação de mandato eletivo (AIME) movida pela Coligação, derrotada nas urnas, “Bacabeira União de Todos Nós”, contra o prefeito Alan Linhares (PTB). Os desembargadores Eulálio Figueiredo, Alice Rocha e Daniel Leite, acompanharam o voto favorável do relator, desembargador Guerreiro Júnior, mantendo Alan Linhares no cargo de prefeito.

Vale ressaltar que, ainda, na decisão do juiz de 1° grau, foi constatada a total ausência de provas, ou seja, não existiram evidências e nem substâncias suficientes naquilo que foi alegado pela coligação que ficou em terceiro lugar no pleito majoritário das eleições de 2012. Mesmo assim, inconformada com o resultado, recorreu ao TRE.

A Corte do TRE acompanhou o parecer do procurador do Ministério Público Eleitoral (MPE), Régis Richael Primo da Silva, inocentando o prefeito Alan Linhares. O Ministério Publico Eleitoral – MPE, órgão fiscal da lei, analisou o processo e entendeu que, deveria ser mantida a sentença de improcedência da ação.

A votação do TRE põe fim a uma batalha jurídica que Alan Linhares vinha travando contra um pequeno grupo da oposição que não aceita o resultado das urnas e tenta, a todo custo, tirar o seu mandato que foi outorgado por mais de 4 mil eleitores de Bacabeira. “Prevaleceu o senso de justiça. Não é com armação política que se consegue chegar à prefeitura. A decisão do TRE representa a vontade popular. A vitória é do povo de Bacabeira”, comemorou Alan Linhares

Na última quarta-feira, o vereador por São Luís, Pavão Filho (PDT), intercedeu junto ao subsecretário da Secretaria de Estado da Infra- Estrutura (Sinfra), Ednaldo Neves, e garantiu durante reunião a construção do novo mercado da Cidade Operária.

Vereador Pavão lula pela construção do novo mercado da Cidade Operária desde abril de 2013,

“Com base nas diretrizes do governador Flávio Dino, iremos, inicialmente realizar uma visita àquele setor de abastecimento, conversar com a comunidade e logo em seguida elaborarmos o esboço de um projeto, que será discutido com a população durante uma audiência pública”, disse Ednaldo Neves.

A luta do vereador Pavão Filho pela construção do novo mercado da Cidade Operária foi iniciada em  16 de abril de 2013, quando apresentou a indicação de nº 170 à então governadora Roseana Sarney, solicitado a reforma daquela feira.

A propositura foi reiterada por mais três vezes. Em 10 de março, de 2014, foi encaminhada  a segunda indicação, no mesmo sentido,  ao então secretário de Infra-Estrutura, Luis Fernando Silva. Já em 25 de agosto do mesmo ano, a propositura foi reapresentada, desta vez a outro ocupante daquela pasta, José Raimundo Frazão e, por último, em 28 de janeiro deste ano, ao governador Flávio Dino.

Acompanharam o vereador Pavão Filho, o presidente da Cooperativa dos Feirantes, Josinvan da Cruz Moura Gonçalves, o feirante José Ribamar Alves Correa e o coordenador de movimentos populares da Cidade Operária, Pedro Câmara.

Hildo Rocha(PMDB) precisa dar nome aos bois

Não adiantou arregar, o deputado federal faz tudo da família sarney será ouvido pela polícia federal e terá que buscar explicações convincentes sobre a grave alegação de que o Tribunal Regional Eleitoral é um  balcão de negócios.

A Corte Eleitoral Maranhense juntamente com o procurador regional eleitoral, em sessão realizada ontem quinta-feira 12/03, assinaram ofício que será enviado nesta sexta-feira (13) ao superintendente da Polícia Federal, pedindo abertura de inquérito para investigar a denúncia por Hildo Rocha direto da tribuna da Câmara dos Deputados.

O aliada da ex-governadora Roseana Sarney, assegurou que o prefeito de Ribamar Fiquene, Edilomar Nery de Miranda foi procurado por emissário do TRE-MA exigindo dinheiro para influenciar no resultado de julgamento de processo que pedia sua cassação do gestor.

Segundo o documento enviado a PF, o parlamentar expôs ter conhecimento sobre os fatos relatados que possivelmente pode configurar conduta criminosa dos envolvidos.

De forma que Hildo terá, em seu depoimento, terá que dar nome aos bois, ou seja, denunciar, informando os nomes dos envolvidos.

E agora Hildo Rocha? Cadê a coragem?!

A medida foi definida após denúncias de estudantes

A Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA) notificou, nesta quinta-feira (12), a Universidade Ceuma por proibir os alunos contemplados pelo Programa de Financiamento de Ensino Superior (Fies) de realizarem rematrícula. O Procon-MA é vinculado à Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop).

A medida foi definida após denúncias de estudantes que foram impedidos de se matricular. De acordo com o diretor do Procon, Duarte Júnior, foi instaurado uma investigação preliminar para apurar as responsabilidades da instituição. O documento, também, exige que os alunos possam realizar a rematrícula imediatamente, sem implemento de qualquer imposição, até a resolução do problema.

A instituição terá um prazo de 10 dias para regularizar a situação e apresentar as justificativas relacionadas ao transtorno causado aos beneficiados. “A notificação tem amparo no Código de Defesa do Consumidor e tem o objetivo de proteger os consumidores maranhenses, em acordo com as orientações do governador Flávio Dino”, disse.

A Faculdade Maurício de Nassau também foi notificada, no dia 12 de fevereiro, para prestar esclarecimentos e realizar a matrícula dos alunos. A instituição já apresentou as justificativas necessárias e cumpriu todas as determinações do órgão.

O deputado Weverton Rocha mostrou, nesta quinta-feira (12), na CPI da Petrobras, grande preocupação, não apenas do seu partido, PDT, mas de todos os partidos, com o futuro da Petrobras.

Weverton ressaltou a importância em proteger a estatal, segundo ele, maior patrimônio do brasileiro. “A empresa precisa voltar a respirar e investir, por todo o potencial de riqueza que o pré-sal produz e pela oportunidade de investimentos nas áreas da ciência, tecnologia e pesquisa”, ponderou.

O pedetista lembrou, ainda, da intrigante revelação, relatada na Comissão Externa com a Agência Nacional de Petróleo (ANP), de que a Petrobras não havia solicitado qualquer autorização para a construção das Refinarias no Maranhão e no Ceará. “Saímos mais preocupados do que já estávamos. A Petrobras nunca pediu autorização para a ANP”, disse. Segundo o deputado, é preciso investigar e punir os culpados. “Tudo que está se fazendo de investigação, tem que se fazer mesmo. Os culpados têm que ser penalizados”, declarou.

Alison Penha, menino de recado dos irmãos verdes vai sair pela portas do funo da Superintendência de Pesca

O suplente de vereador do município de Raposa, ex-secretário de pesca, Alysson Penha Silva(PRB), atualmente ocupando o cargo de Superintendente Federal da Pesca e Aquicultura, está com os dias contados no órgão do governo Dilma Rousseff.

Segundo denúncia do deputado Fernando Furtado (PCdoB) na Tribunal da Assembleia, o ‘menino de recado’ dos irmãos deputados Cleber e Junior Verde está envolvido até o pescoço com indícios de fraude no Seguro Defeso no Estado.

Outro agravante que pesa contra a permanência do republicano na Superintendência é o fato do PRB – Partido Republicano Brasileiro, ter perdido o comando do Ministério da Pesca e Aquicultura para o PMDB. Os dirigentes maranhenses já pediram ao Ministro Helder Barbalho (PMDB) o controle da pasta no estado, que já tem o nome definido, só que até agora mantido em sigilo.

Criticas

Até ameaça de uma CPI –  Comissão Parlamentar de Inquérito foi especulada pelo deputado Fernando Furtado na Assembleia, com o intuído de investigar os escândalos existentes nas gestões do PRB à frente da Superintendência da Pesca no Maranhão. “Se for o caso, pedirei uma CPI nessa Superintendência da Pesca no Maranhão, porque a coisa está feia e está aí o escândalo em Viana. Os caras vendiam carteira, os caras dividiam os seguros das pessoas, os caras faziam miséria. E eu acho que a Polícia Federal tem que investigar não é só Viana, isso aí é uma ponta de um iceberg, de um escândalo na pesca no estado do Maranhão.”, declarou Furtado.

Outro que não economizou farbas ao atual superintendente de Pesca foi o vereador do município de Raposa, Pierre de Oliveira(PMDB). Na última sexta-feira 06/03, o parlamentar usou a Tribuna da Casa para detonar Alisson Penha. De acordo com Pierre, o suplente de vereador comanda o órgão de forma política e vem cometendo inúmeras irregularidades com total aval da cúpula do PRB no estado.

Uma discussão sobre a contratação de segurança armada em estabelecimentos comerciais acabou em briga que teve que ser contida pela “turma do deixa disso” na Câmara Municipal de Vargem Grande na semana passada.

Tudo começou quando o vereador Abdias Cidrão (PMN) chamou de irresponsáveis empresários que contratam segurança particular armada para seus estabelecimentos. Daqui, seu desafeto, Toninho Abreu (PP) lembrou do episódio a rádio e TV de sua propriedade foram invadidas e incendiadas e disse que se tivesse segurança armada, teriam matado os invasores.

“Dois bandidos vagabundos entraram na minha emissora de rádio e ‘tocaram fogo’. Se eu tivesse segurança armado lá, todos dois tinham ido pro inferno”, afirmou. O vereador acusa o grupo político de Abdias de ter sido mandante do incêndio.

Os dois se alteraram a partir daí, e Abdias chamou Toninho para resolver “na porrada”. Quando o vereador do PMN já estava pegando uma cadeira para jogar no adversário, foram contidos por outros vereadores. A sessão foi suspensa até os ânimos se acalmarem. (As informações são do Blog do Clodoaldo)