Secretária Áurea Prazeres destacou empenho do governador Flávio Dino para que municípios concluam seus planos de educação

Um total de 60 municípios maranhenses, que não concluíram seus Planos Municipais de Educação, receberão do Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), apoio técnico para a organização do trabalho das equipes locais responsáveis pela adequação/elaboração dos planos. O Ministério da Educação determinou que todos os municípios concluam seus planos até junho deste ano.

“É prioridade na política de educação do governador Flávio Dino assegurar que todos os municípios maranhenses tenham seus Planos Municipais de Educação discutidos e elaborados com a sociedade, educadores e com as escolas”, ressaltou a secretária de Estado da Educação, Áurea Prazeres.

Convocadas pela Seduc, equipes técnicas municipais da área da educação participaram, na quarta-feira (4), no auditório do Centro Pedagógico Paulo Freire, na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), de reunião técnica para sistematização dos Planos Municipais de Educação. O objetivo do encontro foi subsidiar os técnicos na construção do diagnóstico municipal e discutir por etapas e modalidades da educação os elementos estruturantes para a construção de metas e estratégias.

A secretária realçou ainda que a efetivação do regime de colaboração com os municípios é uma meta do Governo do Estado. “O regime de colaboração é de extrema importância para que o Maranhão possa avançar. Educação se faz com parcerias e compromisso de todos. É necessário que cada vez mais o Estado se aproxime dos municípios e entenda a especificidade de cada um”, destacou Áurea Prazeres.

Evento reuniu técnicos de 60 municípios maranhenses

O técnico educacional do município de Altamira do Maranhão, Edvan Silva Sousa, destacou a importância da ação. “A iniciativa da Seduc é de suma importância porque vai nos orientar em como melhor planejar nossas ações de forma conjunta, visando fortalecer o ensino e a aprendizagem”, disse.

A coordenadora estadual de Assistência aos Planos Municipais de Educação, Elisabeth Gomes, frisou que a gestão estadual está desenvolvendo uma agenda com apoio técnico aos municípios. “É necessário que o Estado assegure que os planos sejam alinhados aos Planos Nacional e Estadual e que as ações sejam articuladas, por isso estamos desenvolvendo estas ações”, afirmou.

Além de palestras, a programação da reunião contou com trabalhos de grupo em salas temáticas para construção de diagnóstico e elaboração de documento base. Para a coordenadora pedagógica do município de São Vicente Férrer, Fernanda Melônio Figueiredo, a elaboração do Plano é um trabalho complexo. “Com o apoio da Seduc seremos orientados e, assim, poderemos ter um norte na elaboração do nosso Plano Municipal”, observou.

Também participaram do evento a coordenadora geral do UemaNet, Ilka Serra, e a coordenadora do Plano de Ações Articuladas (PAR) na Uema, Elisa Flora, além da equipe de técnicos da Seduc.

Despacho – Decisão Liminar em 04/03/2015 – AC Nº 4157 DESEMBARGADOR RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA

Protocolo n°. 3.470/2015 (ação cautelar).
Procedência: Raposa – MA
Requerente: Clodomir de Oliveira dos Santos
Requerido: Coligação “A Esperança Voltou”
Relator: Desembargador Lourival de Jesus Serejo Sousa

Ex-prefeito Clodomir de Oliveira tentava retornar ao comando da Cidade após ser cassado por compra de votos

Trata-se de Ação Cautelar com pedido de medida liminar ajuizada por CLODOMIR DE OLIVEIRA DOS SANTOS, prefeito eleito do Município de Raposa, objetivando atribuir efeito suspensivo ao Recurso Especial Eleitoral interposto nos autos do Processo nº. 697-31/2012, Classe RE, contra Acórdão TRE-MA nº. 17894, proferido em 09.02.2015, que cassou o mandato do requerente, bem como determinou a posse dos candidatos da chapa que obteve a segunda colocação naquelas eleições.

O requerente alega existir viabilidade de provimento do Recurso Especial Interposto pelos seguintes motivos: a) ocorrência de negativa de prestação jurisdicional e ofensa ao princípio da persuasão racional, com evidente afronta aos art. 5º, XXXV, e art. 93, IX da Carta Magna; art. 131 do CPC e art. 23 da LC nº. 64/90; b) existência de erro na valoração da prova da materialidade da captação ilícita de sufrágio, havendo ofensa aos art. 5º, X e LIV, da CF, e art. 405, § 3º, IV, do CPC, o que ocasionou aplicação indevida do art. 41-A da Lei das Eleições; c) evidente equívoco na qualificação jurídica dos fatos tidos por incontroversos para a configuração da participação indireta dos candidatos majoritários.

Registra que, por todos os motivos acima aludidos, a Corte Regional incorreu em equívoco na medida em que qualificou como participação mediata na conduta dita ilícita, tão somente pela circunstância de ser ele eventual beneficiário e pertencer ao mesmo grupo político da possível infratora, restando claramente presente, segundo afirma, o requisito do fumus boni iuris.

Assevera que o periculum in mora também está presente, porquanto se encontra sofrendo lesão de difícil reparação, uma vez que está afastado de seu mandato legitimamente conquistado.

Em remate, afirma que a plausibilidade do direito vindicado, encontra-se, ainda, na jurisprudência do TSE e STF.

Por essas razões, requer a concessão da medida liminar visando conferir efeito suspensivo ao Recurso Especial Eleitoral interposto, evitando-se a continuidade da execução provisória até ulterior decisão do TSE.

É o breve relatório. Decido.

Oportuno registrar inicialmente que a Súmula 635 do STF autoriza que este Tribunal proceda à análise do presente pedido de efeito suspensivo, haja vista que ainda pendente o juízo de admissibilidade recursal (Respe nº. 52771 – Lavrinhas/SP, publicado em sessão, data 13/12/2012).

No plano mais comum e geral de pedidos dessa natureza registro, que para a concessão de medida de urgência são necessários dois requisitos: a) um dano potencial; b) a plausibilidade do direito substancial.

O dano potencial é o risco que corre o processo principal de não servir para a proteção do interesse vindicado pela parte. É o chamado periculum in mora.

A plausibilidade do direito substancial é o que a doutrina chama de fumus boni iuris, entendido como o preenchimento das condições da ação.

Ressalte-se que os requisitos para a concessão da tutela cautelar devem ser perceptíveis de plano, “não sendo de se exigir, do julgador, uma aprofundada incursão no mérito do pedido ou da dissecação dos fatos que lhe dão suporte, sob pena de antecipação do próprio conteúdo da decisão definitiva” (Min. Carlos Ayres Britto, MS n° 26.415).

No caso vertente, não vislumbro a presença dos dois requisitos para a concessão do provimento de natureza cautelar.

Com efeito, analisando os autos de forma detida, observo que não restou demonstrada a plausibilidade do direito, necessária para afastar a regra geral de ausência de efeito suspensivo dos recursos eleitorais, e da execução imediata das decisões sobre captação ilícita de sufrágio.

Ademais, a Justiça Eleitoral deve evitar o favorecimento da instabilidade política na sociedade, patrocinando sucessivas alterações de prefeitos municipais.

Em outra perspectiva, também não se sustenta o argumento de que não será mais possível reparar o prejuízo imposto ao requerente, visto que a parcela do seu mandado “ilegalmente usurpado” jamais será restituída. Isso assim se passa porque se eventualmente for confirmada a decisão proferida pela Corte deste Tribunal restará reconhecida judicialmente a ilegitimidade do requerente para ocupar o cargo, restando assim desatendido o requisito do periculum in mora.

Assim, ausentes os requisitos autorizadores para a concessão da medida de urgência, indefiro o pedido de medida liminar pleiteado.

Cite-se o requerido para, no prazo de 5 (cinco) dias, contestar o pedido (art. 802, do CPC).

Após, dê-se vista à douta PRE.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

São Luís, 04 de março de 2015.

Desembargador Lourival Serejo

Relator

A relação dos mil candidatos convocados pelo Governo do Estado que foram aprovados como excedentes na primeira fase do concurso público de soldado de Polícia Militar e soldado Bombeiro Militar para o teste de aptidão física (TAF), pode ser consultada no Diário Oficial da União do desta terça (03). O TAF será realizado nos dias 23 a 29 deste mês.

Por meio de edital, a Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep) definiu um cronograma para ingresso dos candidatos aprovados nos quadros das forças policiais militares. Os candidatos convocados deverão acessar a sessão referente a concursos do site www.fsadu.org.br ou www.sousandrade.org.br, a partir do dia 10 de março, para consultar o Documento Individual de Convocação, com data e horário de realização do teste.

O objetivo do TAF é aferir a capacidade do candidato de suportar, física e organicamente, as exigências das atribuições do cargo. O candidato deverá comparecer no dia, local e horário previamente designado para o exame com o documento original de identificação utilizado na inscrição do concurso, cartão de confirmação de inscrição e usando trajes adequados para o teste: calção de ginástica (ou malha, para o sexo feminino), tênis e camiseta; além de traje de banho para prova de natação, apenas para o cargo de bombeiro militar.

A divulgação do resultado do TAF, convocação para o Teste Psicotécnico, convocação para os Exames Médico e Odontológico, convocação para entrega do Formulário de Investigação Social e para entrega dos documentos da Investigação Social Documental será feita no dia 31 de março.

Governo divulga resultado de seletivo para professores

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), divulgou a homologação do resultado final, após recursos, do processo seletivo simplificado para contratação temporária de mil professores. A lista nominal será publicada no Diário Oficial do Estado (Suplemento do Executivo) de 5 de março e está disponível na página da Seduc (www.educacao.ma.gov.br).

O seletivo para contratação temporária de professores e a prorrogação de 4.990 contratos são medidas adotadas pelo governador Flávio Dino, em caráter emergencial, para suprir o déficit de professores.

Os professores devem comparecer, em até três dias, após a divulgação do resultado, às Unidades Regionais de Educação (UREs), para assinatura do contrato e lotação. A Seduc orientou as unidades quanto à recepção dos professores e a lotação imediata para que estejam em exercício na segunda-feira (9), quando iniciam as aulas na rede estadual.

Os professores devem levar originais e cópias dos seguintes documentos: ficha cadastral; carta de apresentação; diploma ou certificado de formação (cópia devidamente autenticada, para os graduados); declaração da Instituição de Ensino Superior acompanhada do histórico escolar (para os que estão cursando mais da metade do curso); RG; CPF, título de eleitor (com comprovante da quitação eleitoral), certificado de reservista (se do sexo masculino) e comprovante de endereço.

VEJA LISTA DOS APROVADOS NO SELETIVO AQUI

 Na manhã desta quarta-feira 04/03, a prefeita de Raposa Talita Laci(PCdoB), mostrou sua humildade e determinação no exercício do cargo. Durante o início dos trabalhos de terraplanagem da avenida principal do bairro do Jussara,  que receberá em toda sua extensão de 885 metros pavimentação asfáltica, a jovem gestora tirou o sapato e pisou no chão. Com os pés na terra e ao lado de populares, a filha do ex-prefeito José Laci percorreu as ruas do bairro e comprovou a situação caótica na comunidade. A atitude da Prefeita foi muito elogiada pelos moradores que não economizaram aplausos. Em duas etapas serão 7 mil metros de asfalto implantado através do programa Mais Asfalto.

A Secretaria Municipal de Educação foi contemplada com mais três novos ônibus escolares, por meio do Programa de Ações Articuladas (PAR), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Ministério da Educação. Os veículos contam com elevador para acessibilidade de cadeirantes.

Com a chegada dos três novos ônibus, aumenta para 7 a frota que atende aos estudantes do município. Ao todo são 4.012 alunos matriculados no ensino regular.Os veículos são do porte grande, médio e pequeno, com 60, 40 e 25 lugares, respectivamente.

O prefeito com auxiliares em frente aos ônibus

O transporte público irá beneficiar os alunos da rede municipal que moram distante ou perto das escolas onde estudam. O prefeito Alan Linhares ressaltou a importância da aquisição dos novos ônibus. “Os novos ônibus vão atender com mais eficiência e segurança os alunos, além de reduzir o gasto com transporte terceirizado”, disse.

De acordo com a Secretária de Educação, Deiviane Torres, os novos ônibus começam a circular o mais breve possível.

Deiviane lembrou ainda que se reunirá com a equipe da secretaria, para definir a rota e as comunidades que serão atendidas pelos novos transportes escolares.

– Estamos providenciando o emplacamento dos veículos e, também, convocando motoristas aprovados em concurso. Reorganizada a rota, a previsão é de que estejamos com os ônibus escolares à disposição dos estudantes o mais breve possível – garantiu.

Deputado petista Zé Carlos teme chegada de Bira do Pindaré

Um grupo de petistas dissidentes da corrente Construindo um Novo Brasil, liderado pelo deputado federal José Carlos da Caixa, por puro medo de concorrência nas eleições de 2018, trabalha nos bastidores do partido para tentar impedir o retorno do deputado Bira do Pindaré.

Petista de origem, mas abrigado no PSB, legenda pela qual conseguiu a reeleição, Bira tem revelado aos mais próximo o desejo de voltar à militância, mas estaria enfrentando resistência do grupo liderado Zé Carlos, um ex-sarneisista que virou petista por questão de oportunismo.

O deputado federal conta em sua armação para barrar o retorno do atual secretário de Ciência e Tecnologia, com o apoio dos dissidentes da corrente majoritária CNB – Construindo um Novo Brasil -, liderada pelo ex-candidato a presidente do PT com seu apoio, Henrique Sousa.

Advogado, ex-presidente do Sindicato dos Bancários, Bira do Pindaré é militante histórico do PT e das lutas sociais no Maranhão. Se elegeu deputado estadual em 2010 e rompeu com a direção do partido após o alinhamento dos dirigentes petistas ao grupo Sarney. Sem clima para continuar no partido e ameaçado de não ter legenda para disputar a reeleição, o deputado transferiu a filiação para o PSB, mas se considera um estranho na legenda.( Com alterações do Blog do Jorge Vieira)

Prefeita de Raposa ao lado da comunidade do Jussara

 A prefeita da Raposa, Talita Laci (PCdoB), acompanhou pessoalmente, nesta quarta-feira (4), o início da terraplanagem para o asfaltamento de diversas ruas dos bairros Boa Esperança, Jardim das Oliveiras, Juçara e Vila Maresia.

As obras são uma parceria com o Governo do Estado e foi o governador Flávio Dino (PCdoB) que determinou que diversos órgãos estaduais ajudem a Raposa a sair do buraco deixado pelo prefeito cassado.

A prefeita, juntamente com secretários e vereadores, percorreu diversas ruas que vão ser beneficiadas com sete quilômetros de asfalto.   Talita Laci acompanhou o maquinário e ouviu das pessoas agradecimento às obras autorizadas pelo governador.

Por onde a prefeita passava, foi acompanhada e aplaudida por dezenas de moradores, que afirmaram nunca ter visto uma obra começar com tanta agilidade.

População esteve ao lado de Talita Laci

A primeira etapa do projeto Mais Asfalto está beneficiando quatro bairros: Boa Esperança, Jardim das Oliveiras, Juçara e Vila Maresia, correspondendo a 3,750 mil metros e com prazo para conclusão de 45 dias.

No Juçara, as obras são na Avenida Principal e na Vila Maresia, a Rua dos Pargos é beneficiada. Na Vila Boa Esperança, serão beneficiadas a Rua Quatro Estações e as Travessas Gonçalves Dias e São Pedro. Já no Jardim das Oliveiras, as Ruas Vereador Laci, Padre Xavier, São José de Ribamar e São Lucas serão asfaltadas.

Na segunda etapa, a cidade vai ser contemplada com mais 3,250 mil metros de pavimentação de ruas que ainda serão definidas. A prefeita frisou em todos os momentos que o governador está tendo uma preocupação especial com a população da Raposa . O ex-prefeito José Laci (PCdoB) também acompanhou o início das obras.

Ex-governadora do Maranhão e maior beneficiária das propagandas da instalação da Refinaria de Bacabeira em 2010, que deu um verdadeiro gás em sua eleição, Roseana Sarney é a única citada nas investigações que já possui inquérito instaurado. Isto porque, no decorrer das investigações, a Polícia Federal constatou o seu envolvimento com o doleiro Alberto Yousseff em outros empreendimentos, como foi a negociação de propina para pagamento de precatório à Constran em 2013.

À época da prisão de Yousseff, o Superior Tribunal de Justiça recebeu as denúncias da Polícia Federal acerca das negociações de precatórios mediante pagamento de propina ao alto escalão do Governo do Estado. Detentora de mandato de governadora, Roseana possuía foro privilegiado e só poderia ser julgada pelo STJ.

Com a sua renúncia ao cargo ainda em 2014, Roseana perdeu o foro em Brasília e seu processo de investigação foi remetido para o Tribunal de Justiça do Maranhão, e tramita na 3ª Vara Criminal do Estado. Por não possuir mais foro privilegiado, Roseana Sarney não estará na lista do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, onde só constarão políticos que ainda estejam em exercício de foro privilegiado. Segundo a imprensa nacional, há grande possibilidade de que o senador Edison Lobão esteja citado na lista.

O vice-líder do PCdoB Rubens Pereira Jr (MA) assumiu hoje sua vaga de titular na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A comissão é a mais importante do parlamento, pois faz a análise de constitucionalidade de todos os projetos em andamento na Câmara dos Deputados.

Em sua primeira participação, Rubens Jr chamou a atenção de seus colegas de CCJ para a necessidade de analisar as Propostas de Emenda à Constituição (PECs). “Peço atenção especial ao presidente da CCJ sobre admissibilidade de PECs”, afirmou o deputado. “Temos propostas esperando parecer há mais de duas legislaturas”.

Com o ingresso na CCJ, Rubens Jr repete o exemplo do atual governador Flávio Dino, que participou da comissão em seu primeiro ano de mandato como deputado federal.

Formado em direito, Rubens Jr está realizando mestrado no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Seu objeto de estudo é a legislação sobre financiamento de campanhas eleitorais. Em seu primeiro pronunciamento no Congresso, Rubens Jr defendeu a redução do valor das campanhas eleitorais e o financiamento público.