No meio político a proposta é polêmica, mas existem o que são à favor.

Projeto de Lei apresentado pelo deputado Josimar de Maranhãozinho (PR) dispõe sobre a proibição de retenção ou apreensão de veículo em decorrência da não comprovação de pagamento do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) está em tramitação na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema).

A proposta foi apresentada durante a sessão desta segunda-feira 06/4, de acordo com o parlamentar, o dispositivo proposto está amparado na Súmula 323 do Supremo Tribunal Federal (STF), que assim dispõe: “É inadmissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos”.

Josimar esclareceu, ainda, que é importante ressaltar que a proposição não invade matéria de competência privativa da União, conforme disposto no artigo 22, inciso XI, da Constituição Federal de 88, uma vez que não diz respeito à circulação de veículos em vias públicas.

A proposição cria o parágrafo único do artigo 102 da lei nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002, passando a vigorar com a seguinte redação: “Não haverá recolhimento, retenção ou apreensão do veículo pela identificação do não pagamento do imposto, exceto se existir outra hipótese de recolhimento ou retenção prevista no Código Brasileiro de Trânsito (CBT) – Lei Federal nº 9.503/97”.

Absurdo! Gravações estão proibidas no Parlamento de Porto Franco

Deu a louca no presidente da Câmara Municipal de Porto Franco, Josivan Júnior, o “Vanzin” (PHS) que resolveu por Decreto proibir a gravação das sessões plenárias do parlamento municipal. A decisão maluca, foi acompanhando por todos os demais membros da Mesa Diretora. A baboseira no Parlamento de Porto Franco foi assinada no ato do dia 1º de abril, coincidentemente, dia da mentira.

Murad pagou serviços prestados por médico morto

A Secretaria de Estado da Saúde cobra o ressarcimento de parte dos R$ 200 mil pagos pelo ex-secretário Ricardo Murad, por cirurgias realizadas no Hospital Macrorregional de Coroatá. Uma auditoria constatou que o ex-secretário pagou pelos serviços do médico Luís Alfredo Neto no período após a sua morte. O ex-diretor do Hospital Geral foi assassinado no dia 9 de novembro do ano passado. Na fatura apresentada pelo Instituto Natureza e Cidadania – ICN, o nome de Luís Alfredo figura no corpo de médicos que realizou cirurgias no Hospital entre 16 de novembro e 15 de dezembro de 2014. 

Uma reunião entre a Corregedoria da Justiça do Maranhão e a Secretaria de Cidades, marcou o início de um audacioso projeto que pretende regularizar aproximadamente 50 mil propriedades no Bairro Cidade Olímpica, localizado em São Luís. Os trabalhos do encontro foram coordenados pela juíza corregedora Oriana Gomes, que está à frente do projeto de regularização fundiária da Corregedoria.

A região da Cidade Olímpica, considerada uma das maiores ocupações irregulares da América Latina, tendo sido constituída ainda na década de 1980, juntamente com bairros adjacentes. Conforme explicou a juíza, a finalidade agora é conceder título individual de propriedade, já que uma proposta anterior buscava garantir apenas o título coletivo aos moradores.

Oriana Gomes informou que o trabalho conjunto vai garantir cidadania a milhares de pessoas, que terão o título de propriedade definitivo. “O Estado vai arcar com despesas da emissão de escrituras e a Corregedoria também vai garantir a isenção dos custos com base em disposições legais”, explicou.

A juíza garantiu que a Ilha de São Luís já está em situação avançada em relação à regularização de áreas que pertencem aos entes públicos, mas que estão há décadas ocupadas de forma precária pela população.

Expansão – Oriana Gomes disse que esta é mais uma iniciativa do amplo projeto de regularização fundiária que acontece em vários municípios do Estado. Ela citou como exemplo as ações já realizadas nos bairros Coroado e Coroadinho e adiantou que Anjo da Guarda também será alvo do projeto, ação para a qual já foi formalizado termo de cooperação com a Prefeitura de São Luís e Governo do Estado.

Segundo afirmou a magistrada, já há previsão para que o projeto chegue, também, às cidades de Grajaú, Mirinzal e Guimarães.

Audiência – No próximo dia 10, Oriana Gomes e uma equipe da Corregedoria estarão em Santa Inês promovendo uma audiência pública para tratar da regularização fundiária daquele município. Participarão do evento representantes dos poderes Executivo e Legislativo, cartorários, órgãos ligados ao tema e a população local.

Os vereador membros devem reunir para eleger o Presidente e o Relator da referida CPI

Os vereadores do Município de Santo Amaro, José Maria da Silva Filho (PDT), Geni da Silva Souza (PTB) e Claudiomar Azevedo Carneiro (PT) conseguiram instalação de uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito, que deverá apurar indícios de desvios de recursos do Fundeb e FNDE na educação da Cidade.

Segundo a Resolução 001, do Gabinete da Presidência da Câmara que criou a CPI no final do mês de março, serão investigadas pela Comissão as unidades escolares sem às mínimas condições de funcionamento adequadas nas instalações físicas e sem os devidos equipamentos necessários ao regular desempenho das suas atividades educacionais, além do transporte escolar utilizado que não atende a legislação vigente.

Os vereadores farão também o detalhamento dos contratos de aluguel, especificando a pessoa contratado e/ou empresa prestadora de serviço com os valores mensais junto a secretaria de educação de Santo Amaro.

A Comissão Parlamentar de Inquérito averiguará todos os processos licitatórios de obras e serviços no setor educacional e fiscalizará as Unidades Executoras Escolares Municipais, são elas: 16 de Outubro no povoado Rio Grande ZR; Dr. Rafael Xavier no povoado Cocal ZR; Escola Municipal Ângelo Pereira da Silva; Sede – Conselho Escolar da Escola Municipal Renato Archer; Sede – Conselho Escolar da Escola Municipal Newton Belo povoado Travosa ZR e Unidade Executora Vitorino Freire na sede, todos essas unidades de ensino com suspeita de irregularidade relativo à liberação dos recursos proveniente do PDDE – Programa Dinheiro Direto na Escola, refente ao exercício 2013.

Prazos

É fixado o prazo de 90 (noventa) dias, prorrogável por menor ou igual período, para a apresentação do relatório conclusivo, de acordo com o Regimento Interno da Câmara.

Abaixo documento que determina criação da CPI:

A opção do Governador Flávio Dino(PCdoB) de fazer uma seleção transparente e objetiva de novas entidades prestadoras de serviços na saúde do estado, contraria interesses de privilegiados que atuavam no governo passado e tem causado atitudes espalhafatosas dos sarneysistas que ainda resiste as mudanças na política do Maranhão.

Em levantamos preliminares, constatou-se que há indícios de superfaturamentos de contratos com as entidades terceirizadas. Por conta disso, está havendo retenção mensal de cerca de 20 por cento dos valores pagos a essas entidades, sem prejuízo na qualidade da prestação de serviços.

Os trabalhos de auditoria na Secretaria de Saúde contrariam os interesses daqueles que possam ter se beneficiado com possíveis desvios, pois deverão ser responsabilizados por seus atos. Isso pode justificar o bombardeio contra as medidas moralizadoras adotadas pelo novo governo.

Pelo twitter, o governador Flávio Dino falou sobre o tema: “Eles tentarão impedir que um novo sistema de saúde nasça, para manterem antigos privilégios”, disse.

Segundo os alerdes da oligarquia, a “saúde está em risco”, dizem que organizações interessadas no seletivo para novos gestores de unidades de saúde no Estado impugnaram edital de contratação, alegando irregularidades e que há sinais claros de cortes no orçamento, com prejuízo na qualidade do atendimento.

O governador respondeu: “Depois de eliminar abusos no Detran, vamos cortar gastos abusivos ou superfaturados na Saúde. Claro que beneficiários das fraudes resistem”, afirmou.

Secretária Áurea Prazeres assina critérios técnicos para processo seletivo da eleição para gestor/diretor escolar

Os critérios técnicos para o processo seletivo que vai eleger com a participação da comunidade escolar, os gestores para as unidades de ensino da rede pública estadual do Maranhão, serão publicados na edição desta segunda-feira (6), do Diário Oficial do Estado. O edital que define todo o processo eleitoral também estará disponível no site da secretaria de Estado de Educação (Seduc).

A eleição para gestor/diretor escolar, envolverá professores, funcionários, alunos e pais, e tem data marcada para o dia 19 de junho, com regulamentação no Decreto Nº 30.619, de 02 de janeiro de 2015, do governador Flávio Dino. O processo visa assegurar o caráter formativo e educativo da gestão democrática, com relação às atribuições inerentes à função e referendar a importância da liderança comunitária do gestor escolar, em acordo com as diretrizes estipuladas pelo governador Flávio Dino.

As 1.203 vagas de Gestor/Diretor Geral e Gestor Auxiliar/ Diretor Adjunto, distribuídas por Unidade Regional de Educação (URE), poderão ser disputadas por candidatos que atendam aos seguintes critérios: ter curso de Licenciatura Plena ou Graduação em Pedagogia; ser efetivo na rede pública estadual; ter pelo menos três anos de efetivo exercício do magistério; estar em efetivo exercício na escola há pelo menos seis meses, comprovados por meio de declaração do chefe imediato e comprovar que não esteja em processo de aposentadoria.

Inscrição

As inscrições são gratuitas e acontecem no período de 15 a 30 deste mês. Elas devem ser feitas por chapa, mas não serão aceitas chapas avulsas, nem incompletas. Cada profissional poderá concorrer à direção de apenas uma escola. Nas unidades escolares onde inexistir candidato, os Gestores/Diretores serão indicados pela secretaria de Estado da Educação (Seduc) e na unidade escolar onde não existir candidato com a formação exigida poderão candidatar-se os profissionais da Educação Básica que estejam cursando nível superior e possuam formação de nível médio com magistério.

Do total de vagas do seletivo, 60 delas ficarão reservadas aos candidatos que se declararem pessoas com deficiência, desde que apresentem laudo médico.

Os candidatos que tiverem a inscrição deferida passarão por um curso de formação continuada de 20 horas (no período de 11 a 12 de maio), que vale como exame de certificação, além de serem avaliados por uma prova escrita (13 de maio), cujo resultado será divulgado no dia 29 de maio.

Nomeação

A assinatura do contrato de gestão acontecerá no período de 3 a 7 de agosto, e a nomeação dos candidatos eleitos acontecerá dia 12 de agosto.

Ao assinar o contrato de gestão, o gestor se compromete em cumprir as metas qualitativas e quantitativas estabelecidas para serem alcançadas pela equipe escolar, conforme edital do processo. Caso descumpra as metas estipuladas, o gestor poderá ser exonerado.

Detentos utilizaram corda para escaparem (imagem retirada do G1MA)

Segundo confirmado pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Sejap) e Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA), por volta das 4h da manhã deste domingo (5), quatro detentos escaparam do Centro de Detenção Provisória, no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, após serem ajudados por homens armados.

Vários veículos que estavam estacionados em frente ao Complexo começaram a atirar contra as guaritas de seguranças, onde houve troca de tiros com policiais do Batalhão de Choque. Usando uma corda, quarto detentos conseguiram escapar

Os detentos identificados como Adeilton Alves Nunes, Ilton Carlos Martins, John Lennon da Silva Lima e John Carlos Campos Silva continuam foragidos, ainda na fuga ao passarem pelo posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF), efetuaram disparos e houve mais troca de tiros onde um policial acabou ferido no pé. O veículo usado na fuga dos detentos foi abandonada no Campo de Perizes e apreendido pela Policia Militar com apoio do GTA e da Polícia Rodoviária Federal. Dada a gravidade do episódio, a SSP-MA e a Sejap seguem com o empenho integral de suas equipes na operação de captura.

Vereador Franklin Neto citado pela polícia como braço direito do agiota Gláucio Alencar é um dos investigados no esquema de agiotagem no estado.

Depois que as investigações sobre a rede de agiotagem no Maranhão foram reabertas e resultaram em duas prisões, nove mandados de condução coercitiva e 38 mandados de busca e apreensão no Estado durante a ‘Operação Imperador’, o vereador de Raposa, Frank Neto(SD) não tem mais dormindo em paz.

O parlamentar sabe que a qualquer momento a polícia baterá sua porta, da mesma forma que bateu na porta da ex-prefeita de Dom Pedro, Arlene Barros Costa, acusada de envolvimento na prática de agiotagem e licitações fraudulentas. A ex-gestora e seu filho, Eduardo DP, conhecido no município por ‘imperador’, estão sendo investigado também por agiotagem, e continuam presos por desvio em recursos públicos.

Envolvimento

A cúpula da Secretaria Estadual de Segurança Pública, juntamente com os delegados da Polícia Civil e os representantes do Ministério Público do Maranhão, já têm conhecimento do envolvimento do parlamentar raposense no esquema de agiotagem.

Flanklin Neto, seria uma pessoa de confiança dos agiotas para intermediar negócios com prefeitura de Paço do Lumiar na gestão da Prefeita Bia Venâncio

Ainda no desdobramento das investigações que apuraram a morte do jornalista Décio Sá, em 2012, escutas telefônicas feitas com autorização da Justiça comprovam que o grupo de agiotas que mantinha ligações com pelo menos 41 prefeituras maranhenses, também possuía laços ‘com o poder”,  e evolvem diretamente o nome do Vereador de Raposa, Frank Neto(SD).

O bando era comandado pelo empresário Gláucio Alencar e o pai dele, José Alencar de Miranda e teria desviado mais de R$ 100 milhões das prefeituras maranhenses, de acordo com as investigações. As fraudes, segundo a Polícia e o Ministério Público, envolveram prefeituras municipais no período de 2009 a 2012. Para financiar suas campanhas, os gestores contraíam empréstimos com a quadrilha, que pegava dinheiro público como pagamento.

Em uma das ligações aparecem o vereador de Raposa, Franklin Neto (SDD), e uma pessoa identificada apenas como Rodrigo.

Flanklin Neto, que aparece na gravação seria uma pessoa de confiança dos agiotas para intermediar negócios com prefeitura de Paço do Lumiar na gestão da Prefeita Bia Venâncio, conforme aponta esse relatório de investigação.

Ex-prefeita de Dom Pedro, Arlene Barros Costa, e e seu filho, Eduardo DP, o ‘imperador’, foram presos acusados de envolvimento em agiotagem.

Em um processo de 2009, o avô de Flanklin Neto, o advogado maranhense José Flanklin Skeff Seba (vereador de Santa Inês) aparece como defensor em Xinguara, no Pará, do pistoleiro Jhonatan de Sousa Silva, em um caso de homicídio. Johnatan, mais tarde, confessou ter sido contratado pelos agiotas para matar duas pessoas: Décio Sá e o empresário Fábio Brasil, este último em Teresina.

Para a polícia, além de ligações telefônicas, esse seria mais um indício do elo entre o vereador Flanklin Neto e a quadrilha de agiotas.

E não demora muito para o Vereador de Raposa fazer companhia ao seu patrão de agiotagem na cadeia.

É aguardar e conferir…

Corpo de Bombeiros foi chamado para resgatar turistas

Um grupo de seis pessoas passaram por momentos de preocupação na noite de ontem, sexta-feira 03/03, na praia do Carimã, Município de Raposa.

Os quatro homens e as duas mulheres foram resgatados pelo Corpo de Bombeiros após ficarem horas esperando que a embarcação contratada para um passeio náutico voltasse para buscá-los.

Os ‘esquecidos’ foram encontrados por volta das 22h, já sem água e alimentação. Eles disseram aos bombeiros que acenaram para outros barqueiros pedindo ajuda, mas nenhum teria parado.

Foi então que por volta das 20h, decidiram ligar para o número de emergência 190 e solicitar o resgate, que ocorreu duas horas após.

A operação envolveu quatro viaturas e 10 homens do Corpo de Bombeiros.

A Prefeitura Municipal de Bacabeira realizou, na manhã da última quinta-feira (2), a distribuição de cerca de 15 toneladas de peixe para a população Bacabeirense. O trabalho de natureza social garante o peixe da Semana Santa a milhares de famílias do município.

A ação, que beneficiou 4.300 famílias, foi coordenada pelo prefeito Alan Linhares e ocorreu, logo nas primeiras horas da manhã, em todas as comunidades. Receberam o alimento, famílias em situação de carência e vulnerabilidade social, cadastradas nos programas sociais e identificadas pelos agentes comunitários de saúde de cada povoado do município. Para evitar tumulto no momento da distribuição e garantir uma entrega rápida e tranquila, senhas foram entregues nas residências das famílias.

De acordo com o prefeito Alan Linhares, este ano, a administração do município trabalhou, ainda mais, para alcançar todas as famílias em situação de carência. “Com esforço e união conseguimos, este ano, superar em 2 toneladas o total de peixe distribuído no ano passado e ampliar o número de famílias beneficiadas com a distribuição do alimento, prato indispensável nesse período. É gratificante ver a satisfação e o sorriso no rosto das pessoa”, afirmou o gestor.

Maria José Reis, moradora da Rua São Sebastião, que recebeu o alimento das mãos do prefeito Alan Linhares, aprovou o engajamento das secretarias neste gesto, que, segundo ela, é de solidariedade e respeito ao cidadão. “Acho esta atitude da prefeitura muito importante, porque nem sempre temos dinheiro neste período, o que dificulta a compra do peixe”, disse.