Juiz Armindo Nascimento Reis, morreu,nesta quinta-feira (26),  ele estava internado em um hospital particular de Imperatriz após sofrer um grave acidente no dia 28 de fevereiro.

A corregedora da Justiça do Maranhão, desembargadora Nelma Sarney, manifestou seu pesar pelo falecimento do juiz Armindo Nascimento Reis. A corregedora está em Teresina, onde participa do Encontro do Colégio de Corregedores da Justiça do Brasil, entidade da qual é presidente. O evento teve início na noite de quarta-feira (25) e segue até esta sexta. Durante a abertura, a corregedora, emocioanda, pediu ao colegiado um minuto de silêncio em homenagem e memória do juiz.

Nelma Sarney destacou a trajetória do juiz pelas comarcas onde ele passou, tendo sempre uma atuação destacada. “Armindo era um magistrado exemplar. Sempre dedicado e comprometido com a causa de uma Justiça mais eficiente em favor da sociedade. Outra característica que marcava o jovem magistrado era sua simplicidade e companheirismo, sempre disposto a alegrar e ajudar o próximo. A magistratura maranhense está de luto com esta perda inestimável”, destacou.

Armindo Reis estava internado em um hospital particular em Imperatriz, município onde residia e era juiz. Na tarde do dia 28 de fevereiro o magistrado trafegava em sua motocicleta pela Avenida Dorgival Pinheiro, naquela cidade, quando colidiu com um carro no cruzamento com a Rua Rio Grande do Norte. Ele sofreu diversas fraturas na região do tórax e clavícula, tendo provocado perfurações e hemorragias internas.

Apesar da gravidade o juiz, vinha se recuperando bem e a família aguardava estabilidade de seu quadro para conseguir autorização médica para que ele fosse transferido em UTI móvel para a cidade de São Paulo. Mas na madrugada desta quinta-feira, o magistrado acabou não resistindo a complicações e veio a óbito.

Sem Sarney no poder Chiquinho não passa de uma viúva na vida pública.

O Blog inicia hoje(26), uma série de postagens destacando os aliados da oligarquia sarney que ficaram órfãos após a derrota histórica nas urnas maranhenses, em outubro de 2014.

Intitulada ‘viúvas da oligarquia’, a séria mostrará quem foram os mais fanáticos defensores da família sarney enquanto estiveram no comando do Palácio dos Leões, nas últimas décadas. E o que estão fazendo atualmente longe das beneficies do Governo do Estado.

As “viúvas” que perderam o marido [governo], não conseguiram novo casamento, e buscam agora outro estilo de vida para sobrevivência no cenário político, bem atípico dos tempos de Roseana Sarney e C&A no poder.

Chiquinho Escórcio

É o coso do eterno suplente de deputado federal Francisco Luiz Escorcio Lima, o Chiquinho Escórcio(PMDB), nunca teve residência fixa do Maranhão, sempre que pisava no Estado buscava hospedagem em algum hotel da Capital, em seguida, retornava à Brasília onde realmente reside.

O piniqueiro de Sarney, que segundo o ex-deputado Federal Domingos Dutra(SD), sempre foi “capanga na condição de suplente que se limita a carregar os urinóis [os penicos] de José Sarney” é um caso de ‘viuva da oligarquia’.

Obteve 56.983 votos na eleição de 2014, com uma mega estrutura do Governo Roseana Sarney, conseguiu ficar somente na terceira suplência na Câmara Federal, atrás de Trinchão(PSD) e Davi Alves Silva (PR).

Sem a  camarinha de Sarney, Chiquinho Escórcio sumiu do Maranhão, está órfã e atualmente busca emprego junto ao Governo Federal, ainda não encontrou espaço, mas continuar a busca.

Próximo…

Na próxima postagem da série, será a vez de outro ex-deputado federal sarneysista, o irmão Costa Ferreira(PSC), que também é uma das ‘viuvas da oligarquia’, amargando o ostracismo na vida pública.

Peripécia na Prefeitura de Pio XII começaram a surgir, e não são poucas…

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) adotou ontem quarta-feira (25) medida intervindo em um processo licitatório em andamento, com indícios de dano ao erário. O TCE decidiu sustar cautelarmente pregão eletrônico da prefeitura de Pio XII.

A decisão atendeu à representação formulada pela empresa Distribuidora Lubeka Ltda, que alegou que não houve disponibilização do edital de licitação, mesmo com o pagamento de R$ 1.000,00 exigido pela Comissão Permanente de Licitação, contrariando o que dispõe a Lei nº 8.666/93.

O voto do relator da matéria, conselheiro Álvaro César, em sintonia com o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e com a unidade técnica do órgão, determina ao prefeito do município, Paulo Roberto Sousa Veloso que, no caso de já haver sido concluída a licitação, não celebre o contrato nem emita ordem para a execução da obra.

A decisão também determina a oitiva do prefeito, que tem quinze dias a partir de agora para se pronunciar sobre a representação.

Deco com os dias contados na Prefeitura de Humberto de Campos

Decisão do titular da Comarca de Humberto de Campos, juiz Marcelo Santana Farias, determina a indisponibilidade e o bloqueio dos bens do prefeito do município, Raimundo Nonato dos Santos, e dos secretários municipais de Educação e Obras, além do presidente e de integrantes da Comissão Permanente de Licitação, bem como de um empresário, até o valor de R$ 143.594,54 (cento e quarenta e três mil, quinhentos e noventa e quatro reais e cinquenta e quatro centavos).

O bloqueio deve ser “via Bacen Jud ou através do Banco Central, dos valores citados nas contas-correntes, contas poupança e demais investimentos financeiros dos requeridos através do CPF e/ou CNPJ, os quais somente poderão ser movimentados por determinação do Juízo, salvo os créditos de natureza alimentar”, consta da decisão. No documento, o magistrado determina ainda o impedimento da transferência, por atos de alienação ou disposição, dos bens dos requeridos.

A medida atende à Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa com Pedido de Indisponibilidade de Bens interposta pelo Ministério Público Estadual em face do prefeito e dos demais requeridos. Na ação, o autor solicita ainda o afastamento liminar do prefeito. Antes de apreciar o pedido de afastamento, o magistrado concedeu o prazo de (05) cinco dias para o gestor se manifestar a respeito.

IRREGULARIDADES

Consta da ação que os requeridos estariam “utilizando a estrutura administrativa do município de Humberto de Campos para desviar dinheiro público mediante fraude e licitação e ainda cometeram outras ilegalidades com o fim de ocultar crimes e atos de improbidade”, o que teria gerado prejuízo ao erário.

De acordo com o MPE, na prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado – TCE-MA, o prefeito teria apresentado processo licitatório e respectivo processo de pagamento de uma quadra poliesportiva em escola no povoado Taboa, e que teria custado aos cofres do município de Humberto de Campos o valor de R$ 143.594,54 (cento e quarenta e três mil, quinhentos e noventa e quatro reais e cinqüenta e quatro centavos).

Segundo o autor da ação, a obra é “fantasma” e vem se tornando mais cara ainda, já que, para ocultar o desvio do dinheiro público, o prefeito vem contratando outras empresas ou terceiros para construírem a referida quadra, usando para isso dinheiro público e veículos a serviço da prefeitura, a exemplo do trator utilizado para a coleta de lixo na cidade.

FRAUDE 

Relata o MPE que a “trama criminosa e imoral” teria iniciado com as irregularidades no processo de licitação, entre as quais a ausência de cronograma financeiro, memorial descritivo, projeto básico, critérios para indicar os valores na planilha orçamentária.

O autor destaca ainda a não observação do prazo de (05) cinco dias entre a data do recebimento da carta convite e a realização da sessão pública para entrega de documentação e proposta, ausência da identificação do recebedor no protocolo de recebimento do convite. Ainda segundo o MPE, todas as propostas têm data posterior à data da realização da licitação, o que evidencia grosseira fraude.

Para o MPE, além do prefeito, a quem o autor imputa o extenso rol de irregularidades, “a secretária de educação também incorreu em ato de improbidade administrativa, já que, na qualidade de gestora, assinou eletronicamente a transferência de valores para pagamento de serviços não prestados”, assim como o secretário de obras, que assinou medições de obra inexistente.

Na visão do MPE, também o presidente e os integrantes da CPL requeridos emprestaram sua colaboração, já que teriam praticado atos de simulação da licitação.

Uma certidão emitida pelo Ministério Público em Açailândia, confirma que dentro do prazo legal tramita regularmente o Inquérito Civil nº 06/2014 – 1ª PJ/AÇAI, que investiga dez vereadores dos 17 que compõem a Câmara Municipal, eles são acusados de receber propinas para aprovar projeto que previa a instalação da Aciaria Aço Verde no município, de propriedade do Grupo Ferroeste, que é presidido pelo o empresário mineiro, Ricardo Nascimento.

Para ser instalada em Açailândia, o líder do grupo Ferroeste, Ricardo Nascimento teria pago cerca  de R$ 50.000.00 (cinquenta mil) para que o grupo de dez vereadores aprovasse o projeto.

Ciente da denuncia, a prefeita Gleide Santos convocou a imprensa dias atrás e afirmou também possuir provas que incriminam todos os Vereadores, que curiosamente fazem oposição à sua gestão desastrosa. O problema é que até agora as palavras da Prefeita ficaram só na ameaça. A gestora que também isala corrupção, ainda afirmou que seu partido, o PMDB, entrará com uma Ação Civil Pública contra os dez vereadores.

Denunciante morreu

O autor da denuncia, Adriano Sousa da Rocha, após depor na promotoria da Cidade – ocasião que relatou tudo que sabia sobre o esquema de propina envolvendo os parlamentares, teria passado a receber ameaças constantes e morreu meses depois por consequência de um infarto.

No entanto, mesmo com a morte do denunciante, a denúncia não perdeu seu valor, ele relatou à Promotora de Justiça Glauce Mara Lima Malheiros, no dia 23 de Maio de 2014, sexta feira, às 10 horas, em Açailândia/MA, detalhes de como procedeu o pagamento de propinas para aprovação de projeto de lei.

Adriano disse que empresa MecaMóvel Construções, recebeu o valor de R$ 50.000.00 (cinquenta mil reais), da Aciaria e depois distribuiu em cheques, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada vereador.

Segundo o delator, os vereadores favorecidos com o recebimento da propina foram: Diomar Freire; Sergiomar de Assis; Pastor Vagnaldo; Márcio Aníbal; Carlinhos do Fórum; Fátima Camelo; Fábio Pereira; Bento Camarão, Professor Pedro e Anselmo, esse último consta como o lobista no depoimento.

Silêncio dos Vereadores

O caso de grande repercussão na política de Açailândia, também chama atenção pelo silêncio dos acusados. Os Vereadores propineiros o máximo que fizeram até agora foi negar por meio de suas paginas nas redes sociais que tenham recebido qualquer valor em forma de propina.

Acompanhe abaixo a íntegra da denúncia formulada ao Ministério Público:

Lauande candidata de Macieira

Sinalizando com os dedos a vitória, a candidata a presidência da da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB-MA), Valéria Lauande entre o advogado Ulisses Cesar Souza e o atual presidente da OAB-MA, Mário Macieira estiveram diante de uma plateia lotada, formada por quase 200 advogados, na última segunda-feira (23), no Hotel Premier (Ponta d’Areia), Lauande foi apontado para a disputa da OAB-MA no pleito deste ano, cujas eleições acontecerão em novembro.

Vereadores em Brasília

Os vereadores José Joaquim(PSDB), Pedro Lucas Fernandes(PTB), Fábio Câmara(PMDB)e  Pereirinha(PSL) foram designados pelo presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PMN), para irem a Brasília discutir os principais itens da reforma política junto ao Congresso Nacional, os parlamentares retornarão nesta quinta-feira a São Luís, após cumprirem agenda política na Capital Federal.

Caso elucidado no Sol e Mar

Foram presas na madrugada desta quarta-feira (25) seis pessoas suspeitas de terem participado do duplo homicídio que vitimou, no último dia 16, Vânia Sousa Araújo, de 48 anos, e Patrícia Araújo Castro, de 19 anos. O crime teve motivação passional, pois duas menores que participaram do crime afirmaram, em depoimento, que dias antes dos homicídios haviam brigado com Patrícia Araújo, pois ela estaria “flertando” com os seus namorados. Com raiva, Patrícia decidiu ameaçá-las dizendo que usaria de magia negra caso elas voltassem a incomodá-la. Amedrontadas, as menores decidiram procurar quatro rapazes que concordaram em ir até a residência das vítimas e matá-las estranguladas.

Barraqueiros barrados na Litorânea

Após receber notificação do Ministério Público (MPMA), no início do mês de março, donos de barracas localizadas na Litorânea passaram a quarta-feira (25) retirando toldos, mesas e tudo que fosse considerado irregular. Segundo os donos de barracas, ontem seria o último dia de prazo dado pelo MPMA, e para evitar que a fiscalização chegue retirando tudo de surpresa eles resolveram se organizar para resolver o problema de forma amigável. No primeiro dia de março, uma fiscalização chamada “Operação Praia Limpa na Avenida Litorânea em São Luís” foi feita para saber em que pontos da praia vendedores descumpriam a ordem  de retirada e adequação.

O governador Flávio Dino integrou a comitiva do Nordeste que fez a defesa do Estado Democrático de Direito frente à atual conjuntura política e apresentou pautas comuns aos estados para a presidenta Dilma Rousseff, na tarde desta quarta-feira (25), durante o encontro em Brasília.

Os nove governadores do Nordeste reuniram-se com a presidenta Dilma Rousseff para apresentar pautas políticas e administrativas dos estados da região. Construir políticas públicas integradas entre os estados e garantir a continuidade do desenvolvimento da região foi o centro da pauta apresentada pelos administradores estaduais à chefe do Executivo Federal.

Na reunião prévia, os governadores do Nordeste também estabeleceram a estratégia de diálogo com o Governo Federal, quando o governador Flávio Dino defendeu a frente política de governadores do Nordeste em defesa da Democracia e do funcionamento das instituições nacionais. A Carta, subscrita por todos os nove governadores, foi entregue, em mãos, para a presidenta Dilma Rousseff.

É grave a denúncia do empresário maranhense Alessandro Martins, encaminhada à Corregedora Nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, cita nominalmente os juízes Nemias Carvalho, Abraão Linconln, Luis Carlos Nunes Freire e Luiz Gonzaga Almeida, além dos desembargadores Marcelinio Chaves Everton, Raimundo Nonato Magalhães Melo e Paulo Sérgio Velten Pereira em envolvimento no que que intitula de “o maior golpe do judiciário maranhense”.

Saiba mais no blog do Marco Aurelio D’eça

CNMP determinou suspensão e afastamento do promotor de justiça Carlos Serra Martins

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 24, aplicou duas penas de perda de cargo contra o promotor de justiça Carlos Serra Martins. O colegiado do órgão também aplicou três penas de suspensão, por 90 dias.

O MPMA está aguardando receber, oficialmente, a decisão do CNMP para que a procuradora-geral de justiça tome as providências cabíveis.

Para que o promotor perca, de forma definitiva, o cargo, a procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, deve submeter a decisão do CNMP ao Colégio de Procuradores do MPMA para que este órgão autorize a interposição de Ação Civil perante o Tribunal de Justiça.

Até o julgamento definitivo e aplicação das penas de suspensão, o promotor de justiça Carlos Serra deve ser posto em disponibilidade com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, conforme a Lei Complementar 13/91.

PROCESSOS

No primeiro processo, 294/2014-83, o colegiado do CNMP aplicou pena de suspensão, pelo prazo de 90 dias, referente ao exercício e participação em sociedade comercial; suspensão de 90 dias pela desobediência aos prazos processuais e falta de zelo e presteza nas funções; e perda de cargo pela prática de incontinência escandalosa.

Já o segundo processo, 1690/2013-47, também resultou na suspensão do promotor por mais 90 dias, relacionada ao descumprimento de deveres inerentes ao cargo, com violação ao dever de manter ilibada conduta pública e particular, não acatar as decisões dos órgãos da administração superior do MPMA e não zelar pelo prestígio da Justiça, respeito aos membros da instituição, aos magistrados e advogados.

A determinação de encaminhamento para deliberar sobre ajuizamento para condenação a perda do cargo foi motivada pelo fato de o promotor ter abandonado o trabalho por prazo superior a 30 dias, por duas vezes, além de descumprir os prazos processuais, não assistir aos atos judiciais, quando a presença dele era obrigatória. Também foi observado que o promotor não tinha zelo e presteza no exercício funcional, não residia na comarca e não comparecia diariamente ao local de trabalho.

Recursos às decisões do CNMP só poderão ser feitos ao Supremo Tribunal Federal (STF).