Nos primeiros meses deste ano, a ação dos postos de fiscalização e unidades móveis da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) resultou na cobrança de R$ 12,3 milhões de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A cobrança se deu na fiscalização de cargas, principalmente, nas divisas com os estados do Piauí, Tocantins, Pará e na entrada de São Luís, por meio do Termo de Verificação de Irregularidade (TVI).

Destes valores, lançados pelos postos e unidades móveis de fiscalização, R$ 7,7 milhões já foram efetivamente recolhidos aos cofres públicos. Estes valores praticamente dobraram os resultados obtidos em 2014, quando foram lançados R$ 6 milhões em TVI e pagos R$ 3,1 milhões.

As ações foram realizadas com o objetivo de reduzir o desvio e a comercialização indevida de combustíveis, cigarros, fumo e principalmente bebidas alcoólicas, incluindo o período de carnaval, na Operação ‘Folia Com Nota’.

De acordo com o secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, o esforço é para um maior controle, de forma preventiva e ostensiva, a fim de conter a evasão fiscal e para aumentar a percepção de riscos das empresas que operam produção e comércio de mercadorias, especialmente nas grandes operações.

Segundo as informações do gestor de mercadorias em trânsito da Sefaz, Raimundo Arouche, a meta é reduzir a realização de operações comerciais com mercadorias sem o pagamento do ICMS.

A Sefaz está acompanhando com atenção a grande quantidade de operações com suspeitas de desvio de mercadorias acobertadas por notas fiscais destinadas a outros estados. Parte destas mercadorias pode ter sido indevidamente comercializada no território maranhense por estabelecimentos comerciais envolvidos em fraude nas regiões de divisa interestadual.

O prefeito Edivaldo Holanda Junior agora possui sua própria coluna no Jornal Pequeno, coluna essa que será publicada todos os domingos no jornal.

“O diálogo tem sido um aliado de toda hora no exercício de governar. Na perspectiva de ampliar os canais de conversação com os mais variados segmentos é que dou início, neste domingo, à publicação de uma série de textos autorais por meio dos quais exponho ideias, valores e ações importantes de serem compartilhadas com a população a quem sirvo. Para tanto, é motivo de muita honra ocupar espaço neste respeitado veículo de comunicação, que historicamente sempre esteve alinhado aos interesses e causas do povo, especialmente das classes menos favorecidas.”, disse Holanda Jr.

Ainda em palavra, o prefeito Edivaldo Holanda diz: “Em paralelo, temos atuado com afinco em serviços estruturantes como drenagem e desobstrução de canais e galerias, que garantem ainda a sustentabilidade da pavimentação. São estratégias antecipatórias que irão nos possibilitar “pisar em terra firme” e preparar nosso município para empreendimentos de maior porte, garantindo, sobretudo, maior qualidade de vida para a população.”.

O primeiro texto da nova coluna de Edivaldo foi intitulado de “Pisando em terra firme.”. Além do Jornal Pequeno, o prefeito também irá possuir uma coluna no Aqui Maranhão.

Prefeita Talita Laci sinalizando onde encontra-se o problema no Cais de Raposa

Ruas e avenidas de Raposa serão recapeadas e receberão asfalto, foi este o compromisso firmado neste sábado 28/02, pelo governador Flávio Dino(PCdoB) ao firmar parceria com a prefeita do município, Talita Laci(PCdoB).

Durante a visita que o governador realizou nesta manhã, foi assegurado uma força tarefa para limpeza da cidade e entre os pedidos da prefeita Talita, também se destacam a operação tapa-buracos nas principais ruas e avenidas do município além da construção de 500 metros do cais de Raposa.

O governador ouviu moradores do bairro do Garrancho que foram vítimas da alta maré das últimas semanas, eles relataram o drama que estão passando com a invasão da água do mar em suas residencias.

Flávio Dino se comprometeu na realização de obras de infraestrutura ao longo do cais e asfaltamento para as ruas do Garrancho. Assegurou também, que durante a semana o município receberá a presença dos secretários de Infraestrutura, Saúde e Segurança que farão o diagnóstico das demandas para que o estado atue na solução dos problemas atualmente enfrentados.

Flávio Dino recebendo o carinho dos moradores de Raposa

“O secretários virão ao município para junto com a prefeita fazer o levantamento das obras emergenciais que a cidade de Raposa tanto precisa.”, disse Flávio Dino.

Ao lado de Talita Laci, o governador visitou o Viva Raposa e andou por todo o ponto final da cidade. Conversou com pescadores onde é comercializado pescados dos mais variados tipos e ganhou de presente uma pescada amarela, Flávio Dino prometeu obras de infraestrutura para melhorar a venda de peixes no local.

“A presença do Flávio Dino só vem reafirmar o que ele me falou ontem(27) no Palácio dos Leões, no comprometimento de ajudar a população de Raposa e reconstruir nossa cidade.”, afirmou Talita Laci.

Abaixo mais imagens da visita do governador ao Município:

O governador Flávio Dino determinou o pagamento antecipado do funcionalismo estadual para este sábado (28). Programado para o dia 3 de março (terça-feira), o pagamento ainda neste mês beneficia 112 mil servidores ativos e inativos. A decisão do governador considerou a possibilidade financeira alcançada neste mês pelo estado, a tabela de pagamento está mantida, mas todas as vezes que houver possibilidade a folha será paga dentro do mês.

“Após adotarmos medidas austeras como reduzir os gastos com custeio da administração tivemos condições de garantir o pagamento ainda no mês trabalhado. Conforme asseguramos antes, sempre que o governo tiver disponibilidade financeira vamos realizar o pagamento dos servidores no mês trabalhado. A valorização dos servidores públicos é um compromisso da nossa gestão”, disse o governador.

A gestão anterior deixou uma dívida de R$ 1,3 bilhão e com uma grande parcela dos pagamentos vencida. Ainda assim, após a determinação do governador de contingenciamento do custeio do tesouro, a redução dos contratos vigentes e a melhor aplicação dos recursos públicos, 112 mil servidores receberão neste sábado os vencimentos de fevereiro.

Entre os servidores que compõem a estrutura da administração estadual, 74 mil são ativos – entre efetivos, comissionados e temporários das administrações direta e indireta – e 38 mil são inativos, considerando aposentados e pensionistas.

O secretário de Estado de Esporte e Lazer, Márcio Jardim, concedeu entrevista em que destacou a importância dos Jogos Escolares Maranhenses (JEMs) como vetor de desenvolvimento social.

Ele elencou as novidades da 43ª edição dos JEMs que pretende ter número recorde de municípios inscritos e participação de atletas e professores de esporte dos 30 municípios de menor IDH que além da competição vão ter a oportunidade de participar de cursos de capacitação.

Para Márcio Jardim, o planejamento dos JEMs deste ano com maior participação, integração e logística adequada para receber os estudantes em São Luís, demonstra que o governo do Estado tem compromisso com a concepção de política pública de esporte.

Além disso, o secretário reforça o empenho do governador Flávio Dino no fomento ao esporte maranhense ao garantir a contrapartida de total para o esporte, em relação aos investimentos federais.

De que forma o governo do Estado através da Sedel acredita que os JEMs podem ser um vetor de desenvolvimento social?

O esporte, enquanto instrumento de desenvolvimento, oferece um ponto de equilíbrio social, promovendo a convivência e integração entre os diferentes níveis sociais e econômicos. Os Jogos Escolares Maranhenses (JEMs) estão entre os maiores do Brasil e este ano chegamos à 43ª edição. É um evento que fez parte da formação esportiva de várias gerações. E o governo Flávio Dino tem compromisso, por princípio, com essa concepção de política pública de esporte que desenvolveremos através dos JEMs.

Nas edições anteriores, os jogos estavam concentrados mais na região metropolitana, haverá mudanças nesse sentido para integrar todo o estado de fato?

O objetivo do governador Flávio Dino é aumentar o número de municípios participantes nos JEMs, estimulando especialmente os 30 municípios de menor IDH, para que todos tenham a oportunidade de participar da competição, uma vez que apenas três desses municípios já participaram dos jogos. Água Doce do Maranhão e Santa Filomena, por exemplo, participarão pela primeira vez da competição, a Sedel também está visando melhorar a qualidade dos jogos, oferecendo logística mais adequada para receber os estudantes aqui em São Luís, na etapa estadual. Já estamos inclusive oferecendo cursos de capacitação para os professores de esporte dos municípios de menor IDH, estabelecendo uma parceria com eles, visando maior participação nos jogos.

Que outras novidades teremos nesta edição dos JEMs?

Em 2015 pretendemos resgatar a abertura dos JEMs, que há alguns anos não é realizada, contando com a participação do governador Flávio Dino, que quando estudante também teve participação nos jogos escolares. Estamos planejando ainda a valorização da cultura maranhense, com realização de noites culturais e atividades de lazer que vão gerar interação entre os atletas de todo o estado, promovendo o esporte e lazer. Os jogos escolares desse novo momento político que vivemos no Maranhão serão de maior participação e integração.

Como está sendo planejada toda a logística dos Jogos para este ano?

Esse planejamento se iniciou com a realização do Encontro Estadual de Secretários e Gestores Municipais do Esporte e Lazer, quando foi repassado aos gestores municipais todo o cronograma de realização dos jogos, permitindo que cada município se adeque à proposta dos JEMs 2015. Uma das medidas para facilitar isso será o aumento do número de etapas regionais, que vai facilitar a locomoção de alguns municípios, diminuindo gastos. Já foi iniciado o diálogo também com as federações e diretores de escola, a fim de consolidar a divulgação do calendário da competição. Além disso, todo o planejamento dos jogos já está disponível no site desde o mês de janeiro, com os documentos necessários à adesão aos JEMs.

E como os municípios farão suas inscrições?

O prazo de adesão aos JEMs encerra no próximo dia 13 de março. municípios e instituições de ensino devem acessar o site da Sedel (www.esporteelazer.ma.gov.br), fazer o download dos documentos de adesão e entregá-los na secretaria, até essa data. A expectativa da Sedel é ultrapassar o número de municípios que participaram dos jogos no ano passado.

Que outros projetos federais, estaduais ou parcerias estão sendo desenvolvidos no sentido de valorizar o esporte maranhense e incentivar entre os jovens a prática esportiva?

A visita do ministro do esporte George Hilton a São Luís fortaleceu a parceria com o governo federal, que anunciou a revitalização do parque aquático do Complexo do Canhoteiro. O governador Flávio Dino também mostrou empenho no fomento ao esporte maranhense, garantindo a contrapartida total para o esporte, em relação aos investimentos federais. Nossa política tem total alinhamento com as políticas do governo da presidenta Dilma para o esporte e vamos buscar implementar aqui os programas do Ministério do Esporte. Além disso, é importante ressaltar que temos feito o diálogo e parceria com as federações amadoras e entidades clubistas, que também colaboram para o fortalecimento do desporto e lazer.

O Governador do Estado Flávio Dino(PCdoB) recebeu nesta tarde(27), a Prefeita do município de Raposa Talita Laci(PCdoB). Durante a audiência realizada no Palácio dos Leões, a gestora municipal apresentou as demandas da cidade e pediu apoio em áreas prioritárias como saúde, educação e Infraestrutura. Amanhã o blog trará os detalhes do encontro e a confirmação da parceira entre o governo do Estado com o município de Raposa que representa diversos benefícios e importantes obras para melhoria da qualidade de vida dos raposenses.

NOTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), tendo em vista a matéria publicada no jornal O Estado do Maranhão, na edição desta sexta-feira, 27, intitulada “Luis Fernando vê política em ação do MP contra ele”, e as declarações infundadas prestadas em entrevista coletiva de imprensa, esclarece:

1) Todas as irregularidades relatadas na Ação Civil Pública ajuizada na última segunda-feira, 23, pela 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de São José de Ribamar, foram constatadas no procedimento administrativo nº 038/14;

2) O pedido de decretação da indisponibilidade dos bens do ex-prefeito, Luis Fernando Moura Silva, do empresário João Luciano Luna Coêlho e da sua empresa, Ires Engenharia, Comércio e Representação LTDA, teve como motivação a defesa do patrimônio público;

3) A ação do MPMA foi baseada em diversas provas, a exemplo da auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que detectou irregularidades na realização de serviços de pavimentação, drenagem e urbanização;

4) Foram detectadas 21 irregularidades na execução do convênio firmado entre o Município de São José de Ribamar e a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), exigindo a atuação do MPMA para evitar maiores prejuízos aos cofres públicos, o que ensejou o pedido de bloqueio dos bens dos envolvidos;

5) O MPMA repudia as afirmações de que estaria agindo por interesse político, considerando que a atuação da promotora de justiça Elisabeth Albuquerque de Sousa Mendonça, como de todos os membros da instituição, é pautada nos ditames constitucionais pertinentes a suas respectivas atribuições.

Secretaria para Assuntos Institucionais

Na tarde desta sexta-feira 27/02, o Ministro do Tribunal Superior Eleitoral(TSE) Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, negou seguimento a Ação Cautelar impetrada pelo ex-prefeito Clodomir de Oliveira dos Santos.

O prefeito cassado tentava retornar ao cargo por meio de um pedido de liminar a fim de atribuir efeito suspensivo a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).

Abaixo a íntegra da decisão:

O governador Flávio Dino se reuniu nesta sexta-feira (27) com deputados federais do Maranhão e o senador Roberto Rocha no Palácio dos Leões. Em iniciativa inédita, o governador convocou toda a bancada federal do estado para unir esforços em prol do povo maranhense, independente de bandeiras partidárias. A intenção é que, com todos trabalhando por um bem comum, os resultados alcançados sejam mais relevantes.

“Foi uma reunião muito produtiva e trará a alavancagem de políticas públicas do Governo do Estado, sobretudo voltada para o desenvolvimento regional e para a população mais pobre do nosso estado”, destacou o governador Flávio Dino.

Além de ouvir contribuições, sugestões e ideias dos membros da bancada maranhense, o governador apresentou os programas estaduais prioritários dessa gestão, como a questão da refinaria da Petrobras; o Programa Escola Digna, que eliminará as escolas de taipa no Maranhão; a recuperação de estradas; os investimentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); e o Plano de Ações ‘Mais IDH’, desenvolvido nos 30 municípios mais pobres do estado.

Outro assunto discutido na reunião foi o aumento do repasse do governo federal para o governo do estado, para investir principalmente na saúde. “Esse tema foi tratado com muita ênfase para uma decisão já, se Deus quiser, favorável para as próximas semanas. Isso vai permitir a manutenção dos serviços não só no governo do Estado, mas também dos municípios maranhenses”, explicou o governador.

Os parlamentares que participaram da reunião elogiaram a iniciativa do governador em convocar toda a bancada para o diálogo. “Nós inauguramos aí um momento especial do estado, onde a bancada como um todo, digo deputados e senadores, estão unidos em um propósito: ajudar o estado. Acabou a eleição, descemos do palanque e vamos unir forças em busca de temas relevantes, para contribuir com o desenvolvimento do nosso estado”, frisou o deputado Cleber Verde (PRB-MA).

Ele observou que essa união trará muitos benefícios para a população do nosso estado. “Quero aqui cumprimentar e parabenizar o governador por essa iniciativa de convocar a bancada para construir esse momento impar para a nossa história, trabalhando de forma unida para consolidar as ações pontuais que vão desencadear com resultados positivos para a população de todo o estado”, finalizou Cléber Verde.

“Não podem prevalecer diferenças partidárias, disputas políticas se dão, isso é da democracia, mas é em outro campo. Agora, nós fomos eleitos pelo mesmo povo, deputados, senadores e governador. E é exatamente em benefício desse povo que nós estamos juntos para ajudar a desenvolver o estado”, opinou o senador Roberto Rocha (PSB-MA).

O deputado federal Aluísio Mendes (PSDC-MA) também destacou a postura da gestão estadual em trabalhar para o desenvolvimento do estado com união da bancada federal maranhense. “Saí muito satisfeito da reunião com o governador Flávio Dino e reafirmo que todos os projetos para melhorar a qualidade de vida dos maranhenses, especialmente na área de segurança, terão o meu apoio”, afirmou o parlamentar.

O deputado Weverton Rocha (PDT-MA) ressaltou que os parlamentares precisam ficar unidos independente do partido ao qual pertencem. “Ficamos muito satisfeitos. Primeiro pela união. Segundo pelo entendimento de que acabou campanha, acabou política. Todos os partidos estão somados e unidos em prol da luta pelo estado e o que estamos mais ainda satisfeitos é porque sabemos que temos um comandante nessa luta”, disse.

Bancada federal

Liderada pelo governador Flávio Dino, a reunião contou com a presença do senador Roberto Rocha; do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho, representando os deputados estaduais e a grande maioria dos deputados federais do Maranhão; Hildo Rocha (PMDB); Cléber Verde (PRB); Pedro Fernandes (PTB); Victor Mendes (PV); Eliziane Gama (PPS); Rubens Pereira Júnior (PCdoB); Zé Reinaldo Tavares (PSB); Julião Amim (PDT); Deoclides Macedo (PDT); Waldir Maranhão (PP); João Castelo (PSDB); Juscelino Filho (PRP); Aluísio Mendes (PSDC); Júnior Marreca (PEN); Zé Carlos (PT); e Weverton Rocha (PDT).

“Queremos que na próxima reunião a bancada esteja aqui integralmente, sem exceção. Esse é o nosso desejo. Não há nenhum constrangimento com as batalhas políticas de ontem. Até porque, elas podem até se repetir eventualmente, mas caso se repitam, ocorrerão com uma data marcada. Não será hoje, nem amanhã nem daqui a uma semana. Se elas se repetirem do mesmo modo, que podem se repetir, isso faz parte da democracia, existe uma data: daqui a quatro anos.  Então, até lá nós todos estamos entretidos no propósito de servir bem ao povo do Maranhão”, declarou Flávio Dino.

O debate sobre projetos para o estado foi acompanhado pelos secretários Marcelo Tavares (Casa Civil) e Márcio Jerry (Articulação Política).